A/C

Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

 

C/C

Presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes.

Ministério Público Federal – 6º Câmara da PGR, Brasília–DF.

Coordenador Regional da FUNASA no Mato Grosso do Sul.

 

 

                             Nós, do povo Terena da Terra Indígena “Cachoeirinha”, localizada no município de Miranda-MS, cansados de esperar pelo término do processo de demarcação de nossa terra que há mais de 06 anos encontra-se em andamento pela FUNAI, sem nenhum encaminhamento concreto para sua conclusão, desrespeitando todos os prazos estipulados pelo Decreto 1.775/96 bem como a Constituição Federal, vimos pela presente, manifestar o seguinte:

 

Que o povo Terena, no dia 28 de novembro de 2005 retomou uma parte de sua terra tradicional chamada “Acampamento Mãe Terra” onde incide a fazenda “Santa Vitória”, na expectativa de que o Governo Federal termine de uma vez por todas a demarcação definitiva de nossa terra.

 

Referida área retomada é terra tradicional imprescindível para nossa sobrevivência, pois possui os recursos naturais necessários para nós, como o “córrego Ká´iKoe”, de onde retiramos os peixes para alimentação das famílias e a água para consumo da comunidade.

 

Temos conhecimento de que o processo de demarcação após ter seu relatório de identificação publicado vem sendo protelado pelo Ministério da Justiça e pela FUNAI com encaminhamentos totalmente desnecessários e que não possuem nenhuma fundamentação plausível para justificar a demora para a publicação da Portaria Declaratória dos limites da terra e conseqüente homologação pelo Presidente da República.

 

Tanta demora apenas traz benefícios para os fazendeiros invasores da terra que continuam a explorar seus recursos naturais de forma predatória destruindo as matas que ainda restaram para colocarem o gado e a braquearia em detrimento da posse indígena que depende da terra para sua sobrevivência física e cultural.

 

Temos provas concretas da destruição das matas dentro da terra indígena, com fotografias da retirada das árvores bem como uma série de “tocos de madeira” que foram cortadas com motosserras pelos fazendeiros, visando a utilização como “postes” para beneficiar outras fazendas fora da terra indígena. Essas madeiras permanecem retidas pela comunidade Terena para que sirva de prova dos crimes ambientais praticados pelos fazendeiros.

 

Além de toda destruição dos recursos naturais da Terra Terena, surgem ameaças à integridade física de membros da comunidade que começaram a reivindicar seus direitos e a se indignarem com tamanha destruição. Ameaças que perduram até a presente data, feitas por telefone ou mesmo diretamente por recados, com um possível acirramento tendo em vista a retomada que foi promovida pelo povo.

 

Não vamos mais esperar a boa vontade do poder público em resolver definitivamente a questão da demarcação da terra. Estamos cansados de esperar. Temos direitos garantidos pela Constituição Federal, pela Convenção 169 da OIT e pelos nossos direitos originários e o governo passa a desrespeitar esses direitos explicitamente, não dando os encaminhamentos concretos para concluir o processo de demarcação.

 

Tamanho abandono se amplia para a questão do atendimento à saúde pela FUNASA, que desde a retomada se recusa a prestar a assistência às famílias, e que por meio de diversas tentativas de contato feitas por parte das lideranças Terena com o Chefe do Pólo da FUNASA em Miranda, o mesmo diz que vai se comprometer a dar mais atenção para a comunidade, entrando em contato com seu superior visando resolver os problemas com relação à saúde, mas nunca mais deu qualquer retorno.

 

PORTANTO, VIMOS NOS MANIFESTAR PELA PRESENTE QUE O POVO TERENA PASSARÁ A REIVINDICAR SEUS DIREITOS LUTANDO DE TODAS AS FORMAS PARA GARANTIR NOSSA TERRA, VISANDO QUE O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DA FUNAI E DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, RESOLVA DE UMA VEZ POR TODAS A QUESTÃO DA DEMARCAÇÃO.

 

ESPERAMOS QUE SEJA DADO, IMEDIATAMENTE, UMA SOLUÇÃO PARA A DEMARCAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, ENVIANDO AS RESPOSTAS QUE SÃO DEVIDAS AO POVO TERENA, QUE NÃO TEM SIDO ATENDIDO PELA FUNAI, NEM MESMO COM ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUE DA DEMORA NO ANDAMENTO DA DEMARCAÇÃO, BEM COMO O IMEDIATO ACOMPANHAMENTO DAS ÁREAS POR PARTE DA POLÍCIA FEDERAL, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEGURANÇA EM RAZÃO DAS CONSTATES AMEAÇAS FEITAS CONTRA AS LIDERANÇAS INDÍGENAS.

 

“Cachoeirinha”, Miranda-MS, 05 de dezembro de 2005.

Povo Terena da Aldeia “Cachoeirinha”.

 

Telefones para contato com os caciques:

(67) 9926-8815.

(67) 9956-4488.