Informe no. 690: Criada nova articulação indígena nacional
Neste informe:
– Criada nova articulação indígena nacional
– Justiça Federal de Santa Catarina cobra ministério da Justiça sobre demarcações
Criada nova articulação indígena nacional
A grande mobilização indígena do primeiro semestre – o Abril Indígena – deu mais um fruto neste final de ano. Em encontro realizado em Brasília na semana passada, lideranças de todo o país debateram a situação do movimento indígena nas diversas regiões e do país e, cumprindo orientação definida em abril, criaram a APIB: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. “É importante termos representação dos indígenas aqui em Brasília, para responder às demandas das mobilizações – principalmente no congresso e na relação com o governo Federal. E para conseguir unidade nas decisões e planejamento conjunto”, afirma Chico Preto, do povo Apurinã e da Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Segundo ele, a nova articulação buscará fortalecer as atividades regionais para, assim, fortalecer também o movimento indígena nacional.
Esta nova articulação se inscreve na história dos esforços dos povos indígenas em constituir mecanismos de consulta, intercâmbio e coordenação das suas lutas, ao mesmo tempo em que se cria um espaço comum de análise e reflexão sobre a realidade indígena em âmbito nacional e um fórum capaz de elaborar estratégias conjuntas para a interlocução com o Estado e com a sociedade.
Os povos indígenas, desde a última ditadura militar (1964-1985) buscaram elaborar redes de contato e estruturas de representação nacional que dessem conta da articulação entre os povos e da interlocução externa. Estas buscas tiveram início com a criação da Unind (União Indígena), durante os anos 70, continuaram com a UNI (União das Nações Indígenas), ao longo dos anos 80 e criaram um novo formato a partir de 1992, com a criação do Capoib (Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil).
Após Conferência Indígena de Porto Seguro, de abril de 2000, que congregou mais de 3.600 lideranças de 180 povos de todo o país, o movimento indígena continuou parcialmente articulado, através da Comissão pós-Conferência e através de organizações regionais, como a Coiab, na região Amazônica, e a Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), no nordeste e leste do país.
Já no governo Lula, em reação à aproximação deste com políticos e com militares antiindígenas, uma primeira iniciativa foi a criação do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), que agrega o movimento indígena e as entidades indigenistas, com os objetivo de traçar uma linha comum de resistência em defesa dos direitos constitucionais e de construir estratégias conjuntas de ação.
O FDDI realizou o Abril Indígena, que reuniu em 2005 mais de 800 lideranças de todo o país, na Esplanada dos Ministérios, Brasília, para definir objetivos estratégicos comuns. A proposta de criação de uma nova articulação dos povos indígenas, de abrangência nacional, foi aprovada neste contexto. A criação da Comissão Nacional de Política Indigenista foi outra das reivindicações da mobilização, e sua constituição está sendo encaminhada.
Justiça Federal de Santa Catarina cobra ministério da Justiça sobre demarcações
Pela terceira vez, a Justiça Federal determina à União que, por intermédio do ministro da Justiça, decida sobre o procedimento de demarcação da terra Toldo Imbu, no Oeste de Santa Catarina. O ministro terá 30 dias, a partir da intimação, para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A juíza da 1ª Vara Federal de Chapecó, Elisângela Simon Caureo, requer ainda que a decisão do ministro seja definitiva, isto é, que ele não solicite informações complementares, pois isso já aconteceu duas vezes, depois de o procedimento ter ficado por mais de dois anos no Ministério da Justiça sem ser examinado. A juíza considerou que “Quaisquer outras medidas que não enfrentem com objetividade o mérito do procedimento demarcatório revelam negligência com a questão da ocupação indígena no Oeste de Santa Catarina”. Com a decisão, os indígenas concordaram em desobstruir a estrada que haviam fechado.
A decisão ocorre após as mobilizações realizadas na semana passada pelos povos indígenas que vivem em Santa Catarina, sul do Brasil. Pelo menos três grupos aguardam há até dois anos por uma decisão do ministro da Justiça que permita a continuidade do processo de demarcação de suas terras. Em relação à terra Toldo Pinhal, do povo Kaingang, a Justiça Federal do município de Concórdia decidiu solicitar ao ministro da Justiça explicações sobre a demora para a publicação da portaria declaratória da terra. De acordo com a equipe do Cimi no local, a Justiça definiu um prazo de cinco dias para a resposta.
O Cimi encaminha esta semana ao Ministério Público Federal cópias de fitas com entrevista concedida por membro do governo de Santa Catarina, na qual ele afirma que as portarias que declaram limites das terras indígenas no estado não serão publicadas antes da divulgação do relatório da Comissão Especial criada no estado para opinar sobre a demarcação de terras indígenas, e que este seria um acordo entre o governo de Santa Catarina e o governo Federal.
Guarani – Em sua luta pela terra Morro dos Cavalos, o próximo passo do povo Guarani em será tentar marcar uma audiência com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, com apoio da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia comprometeu-se também a enviar ao Ministério da Justiça uma moção em apoio à demarcação de Morro dos Cavalos após audiência pública realizada na tarde do dia 10.
