Dando continuidade ao processo de reconquista de suas terras tradicionais no oeste de Santa Catarina, os Kaingang, na madrugada desta quarta-feira (dia 09), retomaram uma fazenda no interior da Terra Indígena Toldo Imbu, localizada no município de Abelardo Luz.

 

O processo de regularização desta terra vem se “arrastando” há mais de quinze anos. Já em 1987, a área foi identificada como sendo terra indígena. As pressões políticas e econômicas impediram, naquela ocasião, a demarcação da área.

 

Em 1998, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) que identificou e delimitou 1.965 hectares como sendo de ocupação tradicional do povo Kaingang. Após ser publicado duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado de Santa Catarina e transcorrido o prazo legal das contestações, o processo foi enviado, pela Fundação Nacional do Índio, ao Ministério da Justiça, em dezembro de 2002.

 

Desde então, a comunidade indígena vem reivindicando a assinatura da Portaria Declaratória. Além dos inúmeros documentos enviados e das freqüentes viagens e audiências com representantes do Ministério, os Kaingang já haviam realizado três retomadas na área reivindicada, além de terem se acampado, por cerca de quinze dias, em frente ao prédio ministerial, em Brasília, nos meses de junho e julho de 2003.

 

A Justiça Federal de Chapecó, a pedido da comunidade indígena, notificou, por duas vezes, o Ministro da Justiça, solicitando para que o mesmo se pronunciasse a respeito do assunto. O Ministério Público Federal também vem atuando no caso. O Conselho Indigenista Missionário denunciou, em diversas ocasiões, a existência de forte pressão política contrária ao direito indígena sobre sua terra e a conseqüente falta de iniciativa do Governo Federal.

 

De acordo com o cacique Adroaldo Fidelis, seu povo chegou ao limite da tolerância.  O cacique chama atenção para precariedade e desrespeito que sofre seu povo,  “estamos passando até fome aqui e não bastasse o desrespeito do governo federal com a nossa situação, agora vem esses representantes do governo do estado dizer nas rádios que os índios de Abelardo Luz são imigrantes e que nunca existiu nem vai existir terra indígena aqui? Meu povo sentiu-se profundamente atingido. Entendemos estas manifestações como uma provocação. Aí é demais. Não queremos conflito, mas esta terra sempre foi nossa e nós queremos de volta já”.

 

Adroaldo se refere a manifestações feitas em rádios da região, no final de outubro, por representantes do governo catarinense na Comissão Especial criada pelo Ministério da Justiça, sob pressão deste mesmo governo, para tratar das questões indígenas no estado. Por entenderem que se trata de assunto eminentemente da alçada federal, os povos indígenas de Santa Catarina e o Conselho Indigenista Missionário vêm questionando a legitimidade da referida Comissão.

 

Esta é a segunda retomada feita pelos Kaingang nesta semana no oeste catarinense. Na segunda-feira (dia 7), manifestação análoga teve início na terra indígena Toldo Pinhal em Seara, Arvoredo e Paial. Os Kaingang permanecem ocupando a área retomada e aguardam decisão da 1a. Vara da Justiça Federal de Concórdia sobre pedido de liminar para reintegração de posse solicitada na tarde desta terça-feira (dia 09).

 

Em Santa Catarina, existem três processos de regularização de terras indígenas paralisados no Ministério da Justiça na dependência da assinatura das portarias declaratórias. São eles: Terra Indígena Toldo Imbu (desde dezembro de 2002), Terra Indígena Morro dos Cavalos (desde outubro de 2003) e Terra Indígena Toldo Pinhal (desde janeiro de 2005). A lei que regulamente estes processos estabelece prazo de 30 dias para decisão do Ministro sobre os mesmos.  Os caciques das duas terras retomadas prometem permanecer nos locais até haver manifestação do Ministro Marcio Tomás Bastos sobre as referidas portarias.