Jaques Wagner e Graziano recebem cartas contra transposição dos movimentos reunidos na Assembléia Popular
Movimentos sociais e pastorais que participam da Assembléia Popular: Mutirão por um novo Brasil entregaram hoje (26) duas cartas contra a transposição do rio São Francisco ao ministro Jaques Wagner, da Secretaria de Relações Institucionais e a José Graziano, assessor especial da presidência da República. Eles foram recebidos às 20 horas, no Palácio do Planalto. O encontro foi agendado durante a caminhada dos movimentos sociais, que saíram do ginásio Nilson Nelson às 18 horas rumo à Praça dos Três Poderes, passando pela embaixada dos Estados Unidos.
Uma das cartas é assinada por cerca de 76 movimentos. O MST, que também assina a primeira carta, apresenta também uma carta própria.
A carta conjunta começa questionando a ausência de debates: “O governo se recusa a aceitar os resultados dos poucos espaços de debates existentes, quando esses se mostram contrários ao projeto. Por exemplo, o governo de Vossa Excelência se recusa a aceitar as condições estabelecidas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) ou da I Conferência Nacional do Meio Ambiente que aprovou uma moção de repúdio e uma deliberação de proibição da transposição de águas do Rio São Francisco. Igualmente com relação aos pareceres críticos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e do Centro de Estudos e Projetos do Nordeste – CEPEN”, afirmam.
O baixo impacto para a diminuição da pobreza no semi-árido é outro problema apontado, ao lado da falta de informações sobre o real objetivo da transposição. “Esse projeto, na verdade, promove a apropriação de dois tipos de recursos públicos: (a) recursos financeiros vultosos que poderiam ser empregados em projetos mais eficazes, de convivência com o semi-árido; (b) recursos hídricos disponíveis nos estados supostamente “beneficiados”, faltando apenas sistemas adequados de distribuição e gerenciamento, na contramão do que se implantará o mercado de águas com a comercialização dos recursos hídricos transpostos do São Francisco”
A cartas do MST também reforça a ausência de debate e a falta de transparência no processo.
Ambas as cartas questionam sua viabilidade ambiental e os custos altos sem que haja clareza nos benefícios da transposição. “O projeto não vai dar de beber a quem te sede, vai entregar mais uma vez nossas riquezas naturais os oligarcas tradicionais e novos, aos que sempre foram e continuam sendo o os donos do poder naquela região”, afirma o MST.
Entre as propostas apresentadas, estão alternativas para a convivência com o semi-árido, o aproveitamento dos mananciais existentes, gestão competente e democrática das águas acumuladas e de um verdadeiro programa de Desenvolvimento integrado.
Veja aqui o quesolicitam as organizações e movimentos sociais da sociedade civil que assinam a carta:
1. Quanto ao Projeto de Transposição
1.1 – Que o governo federal paralise imediatamente o andamento do projeto de transposição do Rio São Francisco;
1.2 – Que a revitalização da Bacia do São Francisco seja definida como prioridade de governo;
1.3 – Que o povo do semi-árido, as populações ribeirinhas e as organizações sociais e profissionais que trabalham com e/ou estudam o tema sejam ouvidos e respeitados, fazendo, assim, parte do processo de decisão sobre do projeto;
1.4 – Que um amplo e transparente debate sobre a transposição do Rio São Francisco e seus impactos seja realizado em todo o país, com efetiva participação de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidade acadêmica e das populações a serem atingidas pelo projeto. Queremos e temos o direito de saber os verdadeiros custos do projeto “irrigação-indústria-carcinicultura”. Quanto vai custar a água de irrigação? Quanto vai ser a produção? Quem vai produzir? O quê? Para quê? A que custo? Quem vai pagar?
2. Quanto à sustentabilidade hídrica do semi-árido brasileiro
2.1. Construir malhas de distribuição sustentável das águas estocadas nos açudes do Nordeste Sententrional e das águas da Bacia do São Francisco, para abastecer a população realmente necessitada de água para consumo humano e dessedentação animal, porque tanto uma como outra região padecem da mesma necessidade;
2.2. Implementar o uso sustentável das águas subterrâneas no semi-árido;
2.3. Implementar uma minuciosa política de captação da água de chuva, baseada nas tecnologias sociais de eficácia comprovada, para consumo humano e para produção agro-pecuária;
2.4. Por fim, não basta água, é preciso terra. É condição incontornável implementar uma reforma agrária inteligente e apropriada às condições do semi-árido.
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