As entidades abaixo relacionadas vêm a público para denunciar que a licença prévia concedida pelo IBAMA para a realização das obras de transposição do Rio São Francisco foi assinada pelo seu presidente, sem levar em consideração o parecer dos técnicos do órgão. A licença ambiental foi concedida apesar das falhas e deficiências constatadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em relação ao projeto.

 

O EIA não aprofunda o risco de salinização de solos e açudes, não identifica áreas potenciais de desertificação, a possibilidade de início ou aceleração de processos erosivos, a possibilidade de redução de geração de energia elétrica e o risco de eutroficação dos reservatórios. O EIA ainda apresenta deficiências no diagnóstico da vegetação, na previsão de impactos, no diagnóstico e na indicação de Unidades de Conservação. Traz ainda um diagnóstico insuficiente sobre a fauna. Medidas de proteção ambiental são apresentadas de forma superficial.

 

As falhas e limitações do diagnóstico inviabilizam a identificação adequada dos impactos sobre as populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas. Em conseqüência, as medidas mitigadoras para estas populações estão desvinculadas das suas realidades e pouco detalhadas.

 

Não consta ainda do EIA/RIMA a indicação de procedimentos sistemáticos para possibilitar a contínua e participativa avaliação das medidas e programas sociais e culturais, que permitam a revisão de equívocos, nem faz referência à necessária autorização do Congresso Nacional e ao consentimento das comunidades indígenas para a implantação do empreendimento.

 

Diante de tudo isto só nos resta uma conclusão. O IBAMA capitulou diante das pressões advindas de empreiteiras e de diversos setores do governo interessados em aprovar e realizar a qualquer custo a gigantesca obra da transposição. Este procedimento do IBAMA está ligado aos procedimentos impróprios adotados nas Audiências Públicas, realizadas em hotéis de luxo, com exigência de perguntas por escrito, sem se garantir a presença das populações afetadas. No momento das audiências, não raro as cidades foram cercadas por policiais que impediam o acesso às reuniões, como ocorreu explicitamente em Cabrobó, PE, quando estava agendada uma audiência com indígenas.

 

Por isto apoiamos as ações abertas pelo Ministério Público Federal pedindo a suspensão, a revisão e até o cancelamento das obras da transposição até que um debate aberto, amplo e transparente seja feito.  Apoiamos também o processo em curso de responsabilização do presidente do IBAMA.

 

É inadmissível que uma obra deste porte com os custos econômico, social e ambiental da transposição das águas dos São Francisco seja iniciada as partir de justificativas falaciosas.  Os povos indígenas, os ribeirinhos e os quilombolas devem ser incluídos e respeitados como sujeitos nesta questão que os afeta diretamente.

 

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Cáritas Brasileira

Articulação dos Povos Indígenas de Minas Gerais, Nordeste e Espírito Santo – Apoinme

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab

 

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Contatos: (Assessores de imprensa)

Renina – Cáritas – (61) 3325 4174/ 8424 0145

Maristela – CPT – (62) 4008 6466

Priscila – Cimi – (61) 21061650/ 9979 6912

Paulino Montejo – Coiab – (61) 9619 5351/ 3323 5068