Aos Exmos. Srs. representantes

 

– Ministério da Justiça

–  Senado Federal

– Câmara dos Deputados

– Governo do Estado da Bahia

– Ministério Público Federal (MPF) da BA e 6ª. Câmara do MPF

– Ouvidoria da Republica

– Secretária de Segurança Pública da Bahia

– Superintendência da Polícia Federal na Bahia

– Secretaria Especial de Direitos Humanos

 

A Frente de Resistência e Luta Pataxó, vem denunciar mais um desrespeito fomentado pela empresa Veracel Celulose, para com a comunidade indígena Pataxó, através da monocultura do eucalipto no Extremo Sul da Bahia, que ameaça a vida de  índios da aldeia Guaxuma na divisa dos municípios de Porto Seguro e Itabela. No inicio desta semana o representante da Fazenda Bom Jardim, que se encontra no entorno do Parque Nacional de Monte Pascoal, e participa do esquema de fomento para plantio de eucalipto incentivado pela Veracel Celulose, envia mais de dez homens na preparação da terra, que significa espalhar veneno (ISCA MIREX) para matar o capim e as formigas, ameaçando a vida das famílias indígenas que habitam o local. Em muitos pontos o veneno não distancia 2 metros das casas da aldeia. A 100 metros do local que está sendo preparado, fica a  única fonte de abastecimento de água, usada por toda a comunidade. As crianças e as criações estão em contato direto com o veneno. Alem disto, esta área faz parte da área em estudo para demarcação de terras dos Índios Pataxó.

 

Nós representantes indígenas, buscamos as autoridades competentes da região para identificar qual delas ofertou a licença para tal plantio. A prefeitura de Porto Seguro informou que não deu a licença. Acreditamos que o IBAMA da região, teria que se posicionar oficialmente, devido a área ser no entorno de um Parque Nacional. Segundo informações a liberação do Plantio foi dada pela Prefeitura de Itabela. Esta ação faz parte da estratégia da empresa de cercar a aldeia com o plantio de eucalipto para dificultar a vida dos índios e forçar a cooptação, ou seja, sua retirada do local.

 

Para dar um basta no desrespeito ao nosso direito de ir e vir, e de viver livremente, pois somos impedidos de caminhar pelo entorno da aldeia e cultivar a nossa cultura, por conta do plantio extenso de eucalipto, reagimos e decidimos não mais tolerar essa prática ilegal que vem se repetindo, e que atenta contra a liberdade e a vida do nosso povo.

            Por tudo isto:

 

1.      Exigimos que o Estado apure as irregularidades denunciadas e garanta o nosso direito a terra e à vida em liberdade;

2.      Exigimos que o Governo regularize de vez as nossas terras para que possamos viver em paz com nossas famílias.

3.      Qualquer ação contra a vida dos indígenas será de inteira responsabilidade do Estado e da empresa Veracel Celulose.

4.      Solicitamos da Justiça Federal uma liminar proibindo plantações de EUCALIPTO na área em estudo pelo GT Barra Velha – Cahy

 

PLANTAÇÕES NÃO SÃO FLORESTAS!

21 de setembro de 2005.