Nós representantes das organizações indígenas de base e conselheiros da Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia – OPIN, abaixo relacionados. Considerando a história de luta do movimento indígena regional, defendendo e reivindicando nossos direitos, nesta difícil conjuntura nacional e regional com a paralisia nas demarcações das nossas terras, indefinição nas políticas de saúde, educação e gestão territorial, tanto por parte do governo federal, quanto por parte do governo estadual, realizamos a 1ª Reunião do Conselho Deliberativo da OPIN, buscando o fortalecimento e a rearticulação das nossas lideranças e comunidades, onde após discutir principalmente o modelo de desenvolvimento do Acre a partir dos povos indígenas, resolvemos:

 

– Repudiar os atos de autoritarismo e etnocentrismo contra o povo Nukini da Serra do Divisor, que tiveram suas casas, escola e posto de atendimento à saúde, destruídos pela ação repressora de servidores do Ibama, Polícia Militar do Estado do Acre, apoiado por helicópteros do Exército Brasileiro, em conseqüência de uma ação de reintegração de posse em favor do Ibama, que aproveitaram da ausência dos nossos parentes para demonstrar uma coragem que jamais teriam se os Nukini estivessem lá, isto é inaceitável principalmente no Estado da Florestania;

– Repudiamos a absolvição dos assassinos de nossa liderança Raimundo Silvino Shanenawá, que foi morto com um tiro na cabeça pelo policial militar Rossini José de Moura que foi absolvido com a tese de legitima defesa, onde para sustentar esta tese seus advogados, Salete Maia e seu assistente Sanderson Moura, ainda foram capazes de caluniar com afirmações preconceituosas e matéria em no Jornal escrito “A GAZETA” contra todos nós indígenas, em um ato de arrogância e falta de conhecimento de nossa realidade. 

– Repudiamos a paralisia do governo federal em relação aos processos de regularização das terras indígenas do Acre e Sul do Amazonas (T.I. Arara do Amônia – Apolima, T. I. Curralinho – Kaxinawá, T.I. Jaminawa do Guajará – Jaminawa, T.I. Jaminawa do rio Caeté – Jaminawa, T. I. Naua – Naua, T.I. Guanabara – Manchineri, T. I. Monte/Primavera/Goiaba – Apurinã e Jamamadi, T.I. Iquirema – Jamamadi, T. I. Lurdes – Jamamadi, T.I. Cajueiro – Apurinã, T.I. Valparaiso – Apurinã, T.I. Caiapucá – Jaminawa, T.I. São Paulino – Jaminawa,) e não aceitamos a interferência de grupos políticos, interesses econômicos, Ibama e Incra dificultando estes processos, pois entendemos que direito tem que ser respeitado e cumprido, não negociado.

 

Diante dos problemas apresentados por nossas lideranças e conselheiros reconhecemos grandes avanços e conquistas do movimento indígena regional identificando sinais de esperança para nossas comunidades, mas para que esta esperança se transforme em realidade, exigimos de nossos governantes:

 

– A imediata conclusão do processo de demarcação das T.I. Arara do Amônia – Apolima, T. I. Curralinho – Kaxinawá, T.I. Jaminawa do Guajará – Jaminawa, T.I. Jaminawa do rio Caeté – Jaminawa, T. I. Naua – Naua, T.I. Guanabara – Manchineri, T. I. Monte/Primavera/Goiaba – Apurinã e Jamamadi, T.I. Iquirema – Jamamadi, T. I. Lurdes – Jamamadi, T.I. Cajueiro – Apurinã, T.I. Valparaiso – Apurinã, T.I. Caiapucá – Jaminawa, T.I. São Paulino – Jaminawa;

– A revisão dos limites das T. I. Igarapé do Caucho – Kaxinawá, T.I. Kaxinawá e Kampa do rio Breu – Kampa e Kaxinawá, T.I. Katukina/Kaxinawá – Shanenawá e Kaxinawá, T.I. Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete – Kaxinawá, T.I. Nukini – Nukini e T. I. Arara do Igarapé Humaitá – Arara;

– Iniciar o estudo por parte da Funai das T.I. Kontanawa – Kontanawa, T.I. Estirão – Jaminawa Kulina, T.I. Maracajú – Jamamadi, T.I. Lago da Vitória – Apurinã, T.I. Sanguan – Apurinã, T.I. Mamoriá – Apurinã e estudar a situação dos isolados localizados no Chandless, pois sabemos que do lado peruano, nossos parentes estão fortemente sendo agredidos pelas frentes de exploração madeireira, por isso precisamos ter muito cuidado para que esta situação não aconteça também em nosso Estado;

– A saúde indígena não pode ser municipalizada e sim implementada a partir do modelo de gestão construídos nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, baseada nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas de Saúde – DSEIs, com estrutura de atendimento, vigilância e prevenção, também reconhecimento e capacitação para os AIS, AISAN, Parteiras, Microscopistas, bem como os Conselheiros que são fundamentais neste sistema, isto com recursos compatíveis com as demandas dos pólos bases;

– Queremos a agilidade por parte da Universidade Federal do Acre – UFAC, Secretaria de Educação do Estado e Conselho de Educação do Estado na implantação do Ensino Superior para nossos professores indígenas, assim como apoio necessário para nossos parentes que já estão cursando e irão cursar cursos universitários;

– Queremos a implantação do ensino médio nas aldeias com estrutura adequada nas escolas, evitando a saída de nossos parentes para estudar na cidade;

– Queremos de imediato uma avaliação das ações desenvolvidas e as não realizadas em nossas comunidades, em decorrência do EIA-RIMA das BR’s 317 e 364, assim como uma discussão ampla sobre os impactos decorrentes do projeto financiado pelo BID que nos atingirá diretamente, pois queremos discutir os projetos viáveis para nossas comunidades e não aceitamos em hipótese alguma a exploração madeireira em nossas terras, bem como em seu entorno;

– Não aceitamos a conclusão do asfaltamento da BR-317, trecho Rio Branco/Boca do Acre sem antes ter feito o EIA-RIMA desta obra, pois está afetando diretamente as Terras Indígenas Apurinã do Km 124 e Apurinã do Km 45, bem como as demais daquela região que serão atingidas indiretamente.

 

Dos governos democráticos e populares, das instâncias estadual e federal, aos quais o movimento indígena contribuiu e contribui para chegada ao poder, esperamos o cumprimento de nossas reivindicações, reconhecimento dos direitos constitucionais e condições para exercício da nossa autonomia e representatividade, desta forma, queremos reafirmar que vamos continuar lutando junto com todos os parentes, porque mesmo com nossas diversidades internas e externas, sempre soubemos nos manter unidos, enfrentando corajosamente eventuais crises, problemas, resistindo a tudo e a todos.

 

05 de Setembro – Terra Indígena Katukina/Kaxinawá

Aldeia Morada Nova, município de Feijó-AC.

 

OPIRE – Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira

OPIKARJ – Organização dos Povos Indígenas Kaxinawá do Rio Jordão

OPIRJ – Organização dos Povos Indígenas Rio Juruá

OPITAR – Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá

OPIAJABAM – Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre-AM

AMAIAC – Associação do Movimento Agroflorestal Indígena do Acre

OCAERJ – Organização das Comunidades Agroestrativista Jaminawa

COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira 

OPIN – Organização dos Povos Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia