Manifesto de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe

 

Reza o bom direito que, para se atingir a justiça social, é necessário que o Estado trate desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, para que estes se igualem. Os povos indígenas e as comunidades negras formaram a mola mestra que impulsionou o surgimento da nação brasileira. O Brasil foi gerado às custas do massacre de milhares de índios que, ao longo de centenas de anos, foram sendo expulsos de suas terras, ora por conta da escravidão, ora por conta da exploração do pau-brasil, da expansão da criação de gado, da busca pelas riquezas contidas nas seringueiras e, mais recentemente, pela atividade cacaueira na região sul do Estado da Bahia. Em todos estes casos, o Estado Brasileiro, à revelia de suas próprias normas constitucionais, fez a temerária opção de aprofundar as desigualdades sociais de nossa nação ao relegar aos povos indígenas o desterro em solo que consideram sagrado e que, por direito, lhes pertence. Desta forma, privilegiou as camadas sociais mais abastadas e influentes politicamente, em detrimento daqueles que deveria cobrir com o manto da dignidade e da justiça social.

 

Segundo fontes do Conselho Indigenista Missionário, nestes mais de 500 anos de achamento do Brasil, mais de 1470 povos indígenas foram extintos. Restaram aproximadamente 235 povos distribuídos em 841 terras indígenas, que ainda preservam suas 180 línguas. Milhares foram morar nos centros urbanos e perderam suas identidades étnicas. O Censo Demográfico do IBGE de 2000 aponta a existência de 734.131 índios no Brasil; os índios baianos representam 8,75% da população indígena brasileira, o que equivale ao número de 64.240 índios.

 

Um símbolo da luta pelo resgate da dignidade indígena no Brasil é a luta do Povo Pataxó Hã Hã Hãe pela regularização de seu território.  Historiadores indicam que este povo ocupava a Costa Atlântica no sul da Bahia até o século XV, quando foram afastados para o interior devido a conflitos com os grupos Tupi, passando a ocupar a parte montanhosa da Mata Atlântica. Em 1840, é iniciada a construção do Quartel do Salto do Rio Pardo para combater os indígenas e garantir a instalação de colonos na região, este período marca o fortalecimento da produção de cacau para a exportação com a instalação de colonos nas áreas indígenas. Em 1926, o Governo do Estado da Bahia resolveu pedir ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que “pacificasse” os Pataxó e que demarcasse uma reserva de 50 léguas quadradas onde hoje se encontra a área indígena. Em 1937 e 1938, devido à pressão constante dos conflitos entre fazendeiros e os Pataxó, o Governo do Estado da Bahia e o SPI entram em acordo e reduzem a área Caramuru-Catarina-Paraguaçu. A partir de 1940, o Serviço de Proteção Indígena começa o ilegal processo de Arrendamento de Terras Indígenas, culminando, em 1976, na titulação destas terras patrocinada pelo Governo do Estado da Bahia. Cansados da omissão do poder público na defesa de seus direitos, em 1982, os Pataxó se organizam e começam a retomada da área da denominada “Fazenda São Lucas”, de 1079 hectares, reiniciando a reconquista de seu território. Como as terras indígenas pertenciam à União, de acordo com a legislação da época, qualquer interferência do Governo do Estado nestas áreas  seria ilegal, o que motivou a FUNAI a, em 1982, ajuizar uma Ação Anulatória de Títulos no Supremo Tribunal Federal. Esta ação, até a presente data, ainda não foi julgada.

 

Acreditando que a posse indígena destas terras é imemorial e permanente e que o indigenato é legítimo por si, acreditando que este conflito secular já produziu centenas de vítimas e que faz-se necessário interromper a matança    daqueles que paulatinamente foram sendo expulsos  das terras, que são suas de  direito e considerando que o Poder Legislativo do Estado da Bahia deve cumprir o seu papel de fiscalizar e defender as normas constitucionais é que os deputados que subscrevem este manifesto sacramentam a criação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE.

 

Plenário da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

 

Salvador, 05 de setembro de 2005.