Leia neste Informe:

 

– Vitória em Yvy Katu: suspenso despejo dos indígenas

– Comissão de Direitos Humanos visitará terra Maxakali sexta-feira

– Deputados da Bahia apóiam povo Pataxó Hã-Hã-Hãe em Sessão Especial da Assembléia Legislativa

 

VITÓRIA EM YVY KATU: SUSPENSO DESPEJO DOS INDÍGENAS

 

Os indígenas Guarani Ñhandeva, que viveram mais de um ano e meio sob ameaça de despejo de suas terras retomadas no estado do Mato Grosso do Sul, finalmente conseguiram que a reintegração de posse solicitada pelos fazendeiros invasores de seu território fosse suspensa.

 

Pela decisão do desembargador relator do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em São Paulo, André Nabarrete, os Guarani podem ficar nas áreas hoje ocupadas pelas fazendas Remanso-Guassu, Paloma e Pedra Branca até que haja uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da portaria do Ministério da Justiça que declara a terra como indígena e determina que a Funai realize a demarcação física. A validade da portaria é questionada pelos fazendeiros através de um Mandado de Segurança e o julgamento desta ação no STJ está previsto para o dia 14 de setembro.

 

Em sua decisão, o desembargador considera que retirar os índios dos 10% das três fazendas, quase 4 mil hectares, seria apostar na violência. Uma ação da Policia Federal poderia provocar mortes ou vítimas desnecessárias. O desembargador fundamenta-se em documentos do Ministério da Saúde que atestam que os índios sobrevivem nessa área e lá obtêm os meios de subsistência e praticam os seus costumes, ritos e símbolos.

 

O Cimi iniciou uma campanha que propõe o envio de mensagens eletrônicas para os ministros do STJ, solicitando que o julgamento mantenha a validade da portaria declaratória da terra Yvy Katu. Clique aqui para colaborar com a campanha.

 

Yvy Katu foi identificada pela Funai com 9.454 hectares. No entanto, antes da conclusão do procedimento administrativo de demarcação, os 3.800 Guarani Ñhandeva que viviam confinados em 1.648 hectares iniciaram em 2004 a retomada de suas terras invadidas por 14 fazendas.

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VISITARÁ TERRA MAXAKALI SEXTA-FEIRA

 

Após as reações violentas dos fazendeiros da região de Santa Helena de Minas, Minas Gerais, contra a retomada do povo Maxakali, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fará hoje e amanhã (dias 8 e 9) uma visita à região para verificar a situação do povo Maxakali e as  ameaças contra os indígenas e contra os missionários do Cimi que foram expulsos da cidade por ação dos fazendeiros.

 

Amanhã, dia 9, às 8h30, a Comissão irá até o acampamento dos indígenas na terra retomada. Entidades ligadas aos direitos humanos também estarão presentes para demonstrar sua solidariedade aos Maxakali.

 

Participam da visita os deputados Leonardo Mattos (PV-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG), o reverendo Omar Klich, da Subsecretaria de Direitos Humanos e Valdemar Krenak, administrador da Fundação Nacional do Índio na região.

 

DEPUTADOS DA BAHIA APÓIAM POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE EM SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia realizou segunda-feira (dia 5) uma Sessão Especial sobre a demarcação das terras do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, localizadas no sul da Bahia. Na Sessão, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Os parlamentares atuarão para sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal para que finalmente julguem uma ação que pede a nulidade dos títulos incidentes na terra indígena tradicionalmente ocupada pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe. Os títulos questionados foram concedidos ilegalmente pelo estado da Bahia a fazendeiros de gado e de cacau e a indefinição impede o exercício pleno da posse da terra pelos índios e gera freqüentes conflitos.

 

“A atuação da Assembléia Legislativa da Bahia sobre este assunto é importante porque existe um fato histórico: foi por ato normativo aprovado pela Assembléia Legislativa em 1926, que resultou na Lei Estadual 1916, que se iniciou a garantia do espaço territorial para os Pataxó Hã-Hã-Hãe. Esta lei determinou que se reservassem 50 léguas quadradas para os Pataxó, para os Tupinambá e para reservas florestais. Daí a legitimidade dos parlamentares estaduais da Bahia em gestionarem pela solução definitiva do conflito”, afirma o advogado do Cimi Paulo Machado Guimarães, que participou da Sessão Especial.

 

Estiveram na sessão oito deputados estaduais, 42 lideranças indígenas do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Também participaram da Sessão representantes de entidades indigenistas da Bahia e estudantes de escolas públicas de Salvador.

 

Brasília, 08 de setembro de 2005.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário