Os indígenas que retomaram seu território da multinacional Aracruz Celulose em maio deste ano, e passaram a trabalhar na derrubada de eucalipto para iniciar a reconstrução de suas aldeias na terra localizada no município de Aracruz, no Espírito Santo. Em 1988, um acordo inconstitucional permitiu que a terra Tupiniquim fosse demarcada em tamanho reduzido e que a parte excluída fosse utilizada para plantações de eucalipto. Agora, os indígenas lutam para permanecer em suas terras e para a sua recuperação ambiental.

Estão confirmadas as presenças de Roberto Aurélio Lustosa – Representante do Ministério da Justiça e Vice-Presidente da FUNAI; de Arthur Nobre – Diretor de Assuntos Fundiário da FUNAI; da Subprocuradora Déborah Macedo Duprat d, Coordenadora da 6ª Câmara (Comunidades Indígenas e Minorias) do Ministério Público Federal e de um representante da Aracruz Celulose.

A audiência terá a presença de oito indígenas dos povos Tupinikim e Guarani, que viram do Espírito Santo representando os mais de 2000 indígenas que vivem na terra Tupinikim Guarani.

O objetivo da audiência, solicitada pelos indígenas, é garantir o compromisso da Funai e do Ministério da Justiça para a publicação de uma portaria declaratória que finalmente reconheça a posse dos indígenas sobre a área já antropologicamente reconhecida, e sobre a qual existe um pedido de reintegração de posse da Aracruz Celulose.

Veja aqui o histórico da luta dos Tupiniquim e Guarani pela sua terra

Indígenas dos povos Tupinikim e Guarani de sete aldeias retomaram 11.009 hectares de suas terras em meados do mês de maio de 2005 e iniciaram a derrubada de eucalipto e o plantio de árvores frutíferas e nativas, mudas de abacaxi e mandioca.

A terra Tupinikim e Guarani é reconhecida pela Funai com uma extensão de cerca de 18.000 hectares, mas foi demarcada com apenas 7.061 hectares. Em 1998, eles realizaram a auto-demarcação de suas terras. No entanto, após oito dias, a Polícia Federal impediu a mobilização. De acordo com os indígenas, em carta enviada ao Ministro da Justiça, naquele momento a Polícia fechou o acesso às aldeias e trouxe lideranças para Brasília “onde, sem o direito a assessoria e isolados das nossas comunidades, fomos obrigados a assinar um acordo com a empresa Aracruz Celulose, sob a ameaça de perder todas as terras, se não aceitássemos esta proposta”.

A Aracruz Celulose justifica sua presença na terra indígena através deste acordo firmado em 1998. Para o Ministério Público Federal (MPF) “o acordo é nulo porque a Constituição Federal determina que todos os atos civis que tenham por objeto as terras indígenas são nulos. A parte do acordo em que os indígenas abriram mão de qualquer reivindicação de qualquer direito sobre as terras é inválida”, afirma a procuradora Luciana L.Oliveira.

“Consideramos este acordo ilegal, já que através do mesmo tivemos que aceitar que a Aracruz Celulose continuasse a explorar 11.009 hectares das terras Tupinikim e Guarani, em troca de uma indenização em forma de projetos sociais, por um prazo de 20 anos. A ilegalidade da troca de terras indígenas por dinheiro foi confirmada pelo próprio Ministério Público Federal do Brasil, que retirou sua assinatura do Acordo ainda no ano de 1998”, afirmam os indígenas na carta.

Em março de 2005, o MPF do estado do Espírito Santo instaurou um inquérito para apurar irregularidades no procedimento de identificação e homologação das terras indígenas Caieiras Velhas, Pau Brasil e Comboios, argumentando que o processo não levou em conta os estudos antropológicos realizados pela Funai. A Procuradoria pede a anulação do procedimento de identificação das três terras indígenas, para que elas sejam homologadas de forma integral. 

O Ministério Público Federal do Espírito Santo recomendou ao Ministério da Justiça a edição, até meados deste mês de junho, uma nova portaria de delimitação, garantindo a demarcação dos 18.070 hectares de terras indígenas Tupinikim e Guarani.