RECURSO ESPECIAL N.º 264.654 – AL (2000/0062971-5)

 

RELATOR(A): Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO – TERCEIRA TURMA

RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI

ADVOGADO: RICARDO RAMOS COUTINHO E OUTROS – PE005977

RECORRENTE: COMUNIDADE INDÍGENA XUCURU – KARIRI

ADVOGADO: PEDRO LUÍS ROCHA MONTENEGRO E OUTROS – AL004847 RECORRENTE: UNIÃO

RECORRIDO: HÉLIO ALVES CARVALHO

ADVOGADO: JOSÉ EVERALDO TITARA DE ARAÚJO E OUTROS

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 18/02/2002 com circulação no dia 19/02/2002

 

EMENTA

 

Reintegração de posse. Alegação de posse imemorial pelo indígenas. Prova indeferida. Cerceamento de defesa.

 

1. Afirmando as instância ordinárias que é inútil a prova antropológica, diante dos elementos já disponíveis, não há falar em cerceamento de defesa.

 

2. Comprovada a posse, presente a Súmula n.º 07 da Corte, não tem passagem o especial, impróprio o dissídio.

 

3. Recursos especiais não conhecidos.