RELATOR: Min. GILSON DIPP – TERCEIRA SEÇÃO

AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA

RÉU: JOSÉ JESUS DOS SANTOS

RÉU: GENIVALDO DE JESUS

RÉU: ANTÔNIO MARCOS JESUS SANTOS

PROCURADOR: MOACYR RIBEIRO DE LYRA FILHO E OUTROS – PE007270

ASSIST POR: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI

PROCURADOR: MOACYR RIBEIRO DE LYRA FILHO E OUTROS – PE007270 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL FAZENDA PÚBLICA REGISTROS PÚBLICOS INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRA DO POMBAL – BA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DJ: 25/03/2002

 

EMENTA

 

CRIMINAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LESÃO CORPORAIS E HOMICÍDIO. ÍNDIOS KIRIRI COMO AUTOR E VÍTIMAS. DISPUTA SOBRE TERRAS DA COMUNIDADE INDÍGENA. ENVOLVIMENTO DE INTERESSES GERAIS DOS ÍDIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 140/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

 

– Compete à Justiça Federal o processo e julgamento de feito criminal onde vítimas e réu são índios de facções na Nação Indígena Kiriri, em razão de disputas sobre as terras pertencentes à comunidade indígena, se evidenciado o envolvimento de interesses gerais dos indígenas.

– Motivos/causas dos delitos contra a pessoa provenientes, em tese, de discordância entre grupos rivais frente à disputa de terras dentro da reserva.

– Inaplicabilidade da Súm. N.º 140 desta Corte.

– Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, o Suscitado.