Senhor Mércio Pereira Gomes:

 

Como sabes, em várias ocasiões, lhe encaminhamos documentos expondo a situação vivida pelos Guarani da Terra Indígena Guarani do Araça’í e solicitando suas providências. Até então não houve manifestação e nenhuma providência foi tomada. Por isso, a seguir, denunciamos publicamente o caso.

 

Há muito, vimos acompanhando a reivindicação que o Povo Guarani faz junto ao Governo Federal pela regularização da Terra Indígena Guarani do Araça’í, localizada nos municípios catarinenses de Saudades e Cunha Porã. O senhor tem conhecimento da história recente deste grupo indígena, desde a expulsão de sua terra pelas empresas colonizadoras em meados do século XX,  até a retomada que fizeram no dia 10 de  julho do ano 2000, a conseqüente criação do Grupo de Trabalho para Identificação e Delimitação da terra em setembro e a nova e violenta expulsão que sofreram pelas polícias Federal e Militar em outubro daquele ano, o manifesto que fizeram na Funai Regional de Chapecó em 2004, os inúmeros documentos que enviaram à sua pessoa e ao órgão que o senhor preside, bem como, as diversas reuniões realizadas solicitando a publicação do relatório antropológico que Identifica e Delimita a sua terra tradicional.

 

Já se passaram cinco anos da retomada feita pelos Guarani e logo completar-se-ão também cinco anos de criação, pela Funai, do Grupo de Trabalho responsável pela Identificação e Delimitação desta terra indígena. Somos testemunhas das dificuldades e sofrimentos que estes Guarani vêm enfrentando no decorrer  deste processo.

 

O resumo do relatório elaborado por este Grupo está pronto para ser publicado desde março de 2004 e espera, desde então, por uma decisão sua para tanto. A nosso ver, não existem motivos que justifiquem tamanha demora em dar prosseguimento a este processo. O senhor bem sabe que este passo administrativo é de sua inteira responsabilidade e que basta uma assinatura sua para cumpri-la. Então, o que te faz ser tão insensível com a história deste povo? O que o senhor tem esperado para se decidir sobre isso?

 

À história e à situação vivida pelos Guarani durante todo este período e atualmente, juntam-se fatos novos que reforçam as justificativas pela aprovação e publicação do referido relatório. Falamos da decisão tomada pelo Juiz André de Souza Fischer da 1ª Vara Federal de Chapecó, no dia 17 de maio, que exige uma manifestação sua sobre o presente caso. Referimo-nos também à aprovação, pela Assembléia Legislativa Catarinense, de uma emenda à Constituição deste Estado, que possibilita a indenização, por parte do mesmo, às terras que os pequenos agricultores ocupam de boa fé e que são reconhecidas como sendo de ocupação tradicional indígena em Santa Catarina. Entendemos que isto garante um direito legítimo aos ocupantes de boa fé das terras indígenas, o que contribuirá sensivelmente para amenizar a tensão existente entre estes e os povos que, também legitimamente, reivindicam o retorno às suas terras tradicionais.

 

Entendemos também que, a exemplo deste caso, a demora na tomada de decisões e em dar encaminhamentos aos processos relativos a esta problemática social no Brasil somente contribui para que a tensão gerada pelos mesmos seja potencializada.

 

Esperamos que o senhor assuma a responsabilidade jurídico-legal que tem em relação a este e tantos outros casos, seja sensível à situação vivida pelos Guarani e responda aos clamores advindos deste e de tantos outros povos indígenas no Brasil. A história te deu oportunidades. Temos a convicção de que esta mesma história te cobrará por omissões e suas conseqüências.

 

Sendo isso no momento, desejamos saúde e bom trabalho.

 

Atenciosamente,

 

Chapecó, SC, 20 de julho de 2005.

 

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul

Equipe Chapecó