JUDICIÁRIO SUSPENDE A PORTARIA DECLARATÓRIA DE IVY KATU E DETERMINA DESPEJO CONTRA A RETOMADA DE SOMBRERITO. GUARANI KAIOWÁ REÚNEM-SE

 

Mais de setecentos Kaiowá Guarani vindos de aldeias de todo o Mato Grosso do Sul estão há dois dias em sua Grande Reunião, chamada Aty Guasu na língua Guarani. O primeiro dia da reunião foi um momento de ouvir os relatos dos desafios que os Kaiowá enfrentam. E não são poucos: dia 12, os indígenas receberam a notícia de que um juiz federal acatou o pedido dos fazendeiros pela reintegração de posse da terra indígena Sombrerito, que pode levar à retirada dos Guarani da terra. Parte da terra foi retomada pelos Kaiowá em 26 de junho e os fazendeiros reagiram com o assassinato de um homem indígena e o ferimento de outras cinco pessoas.

 

A portaria declaratória de outra terra Guarani, Yvy Katu, foi suspensa em 8 de junho por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao suspender a portaria que havia sido publicada em 4 de julho, o ministro do STJ Edson Vidigal impede a demarcação da terra, localizada a 472 km de Campo Grande.

 

A declaração de Ivy Katu foi resultado de um longo processo de luta dos Guarani Kaiowá e Nhandeva, que retomaram suas terras em 2003, expulsando fazendeiros que cultivavam soja em 14 fazendas. Após ameaças de ações de despejo e de inúmeras negociações, os indígenas mantiveram-se em 3 das 14 fazendas retomadas. Antes das retomadas, um grupo de 3800 indígenas vivia nos 1.648 hectares da Reserva Porto Lindo, demarcada em 1928 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). 

 

O reconhecimento das terras é reivindicado pelos Guarani em carta que divulgaram ontem: “Queremos que esse nosso grito contra a violência e pelo reconhecimento dos nossos direitos chegue às pessoas de bem em todo o Brasil e em todas as partes do mundo, pois precisamos de muita força e muitos amigos para que acabem tantos sofrimentos, mortes de crianças de fome e desnutrição e nossas lideranças sendo assassinadas. E isso só vai acontecer quando tivermos nossas terras reconhecidas para podermos nelas viver, produzir nossos alimentos e viver em paz nosso modo de viver Kaiowá Guarani”.

 

Face aos desafios da retomada de Sombrerito, os Kaiowá solicitam agilidade para a publicação do relatório de identificação da terra que, de acordo com a Funai, está em fase de conclusão. Pedem também que o processo para a demarcação da terra seja realizado de acordo com os prazos estabelecidos pela legislação. Em geral, os prazos são desrespeitados pela Funai e pelo Ministério da Justiça.

 

Os Guarani solicitam ainda que o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai recorram da decisão judicial de expulsão dos indígenas de Sombrerito e que atuem para garantir a permanência deles na terra enquanto continua o processo identificação. E pedem que Funai e a Funasa dêem a assistência a que tem direito a comunidade de Sombrerito.

 

POVO GUARANI DE SANTA CATARINA LUTA POR SEGURANÇA E PELA DEMARCAÇÃO DE SUAS TERRAS

 

Os Guarani também travam lutas pelo reconhecimento de suas terras no estado de Santa Catarina, sul do Brasil. Três crianças foram atropeladas e gravemente feridas quando andavam pelo acostamento da BR 101. A estrada corta a terra indígena Morro dos Cavalos.

 

“Em nossa pequena aldeia não há outro caminho, não há alternativa do que andar pelo acostamento ou atravessar a estrada. Vivemos espremidos entre o morro e a rodovia. Mas nossa terra não é apenas a margem da estrada, nossa terra é muito maior. Infelizmente não podemos usá-la porque os brancos estão usando, nem material para nosso artesanato ou para nossas casas podemos tirar porque somos ameaçados”, relatam os Guarani em mais uma nota divulgada ontem (13).

 

Após anos buscando solução para o problema da estrada, os Guarani propuseram a construção de túneis no trecho. No entanto, o MPF acredita que a obra, por mexer no subsolo de uma terra indígena, dependeria da regulamentação de um artigo da Constituição Federal. Só que este artigo afeta também a regulamentação de extração mineral em terras indígenas e, portanto, é polêmico e depende de interesses de mineradoras e políticos para que seja regulamentado.

 

Demarcação parada – A terra Morro dos Cavalos está identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas desde 2003 aguarda a publicação da portaria que define os limites da terra e permite sua demarcação física. O processo está parado no Ministério da Justiça. “Já se passaram quase dois anos e o Ministro não assinou [a portaria declaratória], desrespeitando a Lei (Decreto 1775/96), que determina 30 dias para a assinatura”.

 

Parte das pressões contrárias à demarcação desta terra indígena vem de pessoas que afirmam que o reconhecimento do direito dos índios dificultaria a duplicação da BR 101. O contexto político de Santa Catarina também é desfavorável aos indígenas. O governador do estado criou em 2004 uma comissão, com concordância do Ministério da Justiça, para definir sobre demarcações no Estado. A comissão trata de um assunto que não é de competência estadual, mas federal, e tem claro objetivo de impedir as demarcações.

 

CACIQUE TRUKÁ É PRESO. POVO TEME POR SUA SEGURANÇA

 

Aurivan dos Santos, o Neguinho, cacique do povo Truká e uma das lideranças nordestinas com mais projeção nacional, foi preso na última segunda-feira (11) pela Polícia Federal de Salgueiro, Pernambuco, após depor sobre o assassinato de seu irmão e seu sobrinho, ocorridos no dia 30 de junho dentro da terra Truká, a Ilha de Assunção.

 

É uma prisão política. O mandado de prisão que levou à sua detenção é fruto de um processo que acusa Neguinho e outras lideranças pelo roubo de dois bois, datado de 2003. Naquele ano, os Truká expulsaram todos os rebanhos de gado das fazendas que invadiam sua terra. Um fazendeiro denunciou o desaparecimento de dois bois, que foram ressarcidos ao fazendeiro pela Funai.

 

Assim, o processo judicial é conseqüência da desintrusão de suas terras, realizada pelos Truká a partir dos anos 1990. As retomadas permitiram que este povo voltasse a viver em seu território tradicional, que estava invadido por fazendeiros. Hoje, a terra é demarcada, mas diversas lideranças convivem com mandados de prisão expedidos no contexto de um processo de criminalização da luta pela terra.

 

Os Truká estão preocupados com a segurança de Neguinho e solicitaram a sua transferência do presídio de Salgueiro para Petrolina. \”A procuradoria da República acatou o pedido, e amanhã ele será transferido para o presídio de Petrolina, onde ele terá mais segurança, já que os Truká temem que os policiais o agridam\”, afirmou a advogada Michael Mary Nolan, que acompanha o caso. O pedido foi feito durante reunião na tarde de ontem (14) com a procuradora federal do estado de Pernambuco, Vanessa Cristina Previtera, e o procurador da Fundação Nacional do Índio (Funai), Cláudio de Souza.

 

Na reunião, o Ministério Público aceitou a solicitação dos indígenas para que investigue as denúncias de abusos na atuação de policiais militares de Pernambuco. Os Truká pediram também estudos do MPF sobre a possibilidade de limitar a presença da Polícia Militar na terra indígena. A proposta é que a proteção policial das ilhas Truká seja feita apenas por policiais treinados e fardados.

 

ARQUIVADA AÇÃO CONTRA DESAPROPRIAÇÃO DA TERRA APYTEREWA, PARÁ

 

Enfim, uma boa notícia. O ministro Celso de Mello, di Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de suspensão do processo administrativo de demarcação da terra Apyterewa, no Pará. O pedido foi feito pelo município de São Felix do Xingu, onde fica a terra indígena.

 

O município argumentou a homologação da área resultaria na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos e moradores da região. De acordo com a assessoria do STF, a decisão do ministro contra o pedido baseia-se no Código Civil, que determina que o município não por entrar na justiça em defesa de direito alheio (de agricultores, pecuaristas, colonos, pastores, comerciantes, etc).

 

Brasília, 14 de julho de 2005.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário