Contra a desestabilização política do governo e contra a corrupção: Por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas!

 

A sociedade brasileira mudou e, na Constituinte de 1988, decidiu por mudanças . Constituiu novos poderes e elegeu novos governantes, para promover processos de transformação social. Criou novas estruturas, combateu velhas instituições e gerou novos mecanismos para fazer valer os direitos de todas e cada uma das pessoas a uma vida digna.

 

Com a força desta história recente, mas vigorosa, de fortalecimento e radicalização da democracia em nosso país que nós, representantes das organizações populares, das organizações não governamentais, do movimento sindical, dos movimentos sociais e personalidades, convocamos toda a sociedade brasileira, cada cidadão e cada cidadã, para uma grande e contínua  mobilização que torne possível enfrentar  a crise política e fazer  prevalecer os princípios democráticos.

 

Nas últimas eleições, com a esperança de realizar mudanças na política neoliberal que vinha sendo praticada desde 1990, o povo brasileiro elegeu o Presidente Lula. Até este momento, avaliamos que pouca coisa mudou e presenciamos um mandato cheio de contradições. De um lado, o governo seguiu com uma política econômica neoliberal, resultado de suas alianças conservadoras.  De outro, adotou um discurso da prioridade social e uma política externa soberana e de aliança com as nações em desenvolvimento. A eleição do Lula reacendeu as esperanças na América Latina, e influiu de forma positiva em alguns conflitos políticos na região.

 

De olho nas eleições de 2006, as elites iniciaram, através dos meios de comunicação uma campanha para desmoralizar o governo e o Presidente Lula, visando enfraquecê-lo, para derrubá-lo ou obrigá-lo a aprofundar a atual política econômica e as reformas neoliberais, atendendo aos interesses do capital internacional.

 

Preocupados com o processo democrático e também com as denúncias de corrupção que deixaram o povo perplexo, vimos à publico dizer que somos contra qualquer tentativa de desestabilização do governo legitimamente eleito, patrocinada pelos setores conservadores e antidemocráticos.  

 

Exigimos completa e rigorosa investigação das denúncias de corrupção, feitas ao Congresso Nacional e à imprensa, e punição dos responsáveis. Sabemos que a corrupção tem sido, lamentavelmente, o método tradicional  usado pelas  elites para governarem o  país. 

 

Exigimos também a investigação das denúncias  de corrupção, por ocasião da votação da emenda constitucional que aprovou a reeleição e dos processos de privatização das estatais ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso.

 

Trata-se, portanto, de fundamentar a vida política em princípios éticos como a separação entre interesses privados e interesses públicos, de transparência nos processos decisórios e a promoção da justiça social.

 

Diante da atual crise, o governo Lula terá a  opção de retomar o projeto pelo qual foi eleito, e que mobilizou a esperança de milhões de brasileiros e brasileiras. Projeto este que tem como base à transformação da sociedade e do Estado brasileiros, uma sociedade dividida entre os que tudo podem e tudo têm e aqueles que nada podem e nada têm.

 

Por isso, vimos a público defender, e propor ao governo Lula, ao Congresso Nacional e a sociedade civil, as seguintes medidas:

 

 

1 – Realizar e apoiar  uma ampla investigação de todas as denúncias de corrupção que estão sendo analisadas no Congresso Nacional e punir os responsáveis

 

2 – Excluir do governo federal setores conservadores que querem apenas manter privilégios, afastar autoridades sobre as quais  paira qualquer suspeição e recompor sua base de apoio, reconstruindo uma nova maioria política e social em torno de uma plataforma anti-neoliberal.

 

3 – Realizar mudanças na política econômica no sentido de priorizar as necessidades do povo e construir um novo modelo de desenvolvimento.  A sociedade não suporta mais tamanhas taxas de juros, as mais altas do mundo, sob o pretexto de combater a inflação. A sociedade não sustenta a manutenção de um superávit primário, que apenas engorda os bancos. Os recursos públicos têm de ser investidos, prioritariamente, na garantia dos direitos constitucionais, entre eles, emprego, salário-mínimo digno, saúde, educação, moradia, reforma agrária, meio ambiente, demarcação das terras indígenas e quilombolas.

 

4 – Realizar, a partir do debate com a sociedade, uma ampla reforma política democrática. Uma reforma que fortaleça a democracia e dê ampla  transparência ao funcionamento dos partidos políticos e aos processos decisórios. Por isso, somos favoráveis à fidelidade partidária, ao financiamento público exclusivo das campanhas, à exclusão das cláusulas de barreira, e à apresentação de candidaturas em listas fechadas com alternância de gênero e etnia, obedecendo critérios de representação política pluriétnica e multiracial. Queremos também a imediata regulamentação dos processos de democracia direta, que implica o exercício do poder popular mediante plebiscitos e referendos, conforme proposta apresentada pela CNBB e a OAB ao Congresso Nacional.

 

5 – Fortalecer os espaços de participação social na administração pública e criar novos espaços nas empresas estatais e de economia mista, viabilizando o controle social e real compartilhamento do poder.

 

6 – Fortalecer as iniciativas locais em favor da cidadania e da participação e da educação popular, como por exemplo os comitês pela ética na política, conselhos de controle social,  escolas de formação política.

 

7 – Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo sua democratização, inclusive através do fortalecimento das redes públicas e comunitárias.

 

Neste momento de mobilização, conclamamos as forças democráticas e populares a se mobilizarem para realizar manifestações de rua e  protestos, e trabalhar para promover as verdadeiras mudanças que o país e o povo precisa.

 

Brasília, 21 de junho de 2005.

 

Atenciosamente

 

Seguem-se entidades e movimentos da sociedade e da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais)

 

CUT – Central Única dos Trabalhadores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

CMP – Coordenação dos Movimentos Populares

UNE – União Nacional de Estudantes

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

ABONG – Associação Brasileira de ONG

INESC – Instituto de Estudos SocioEconômicos

CNBB/PS – Conferência  Nacional dos Bispos do Brasil / Pastorais Sociais

P.O Nacional – Pastoral Operária Nacional

Grito dos Excluídos

Marcha Mundial de Mulheres

UBM – União Brasileira de Mulheres

UBES – União Brasileira de Estudantes Secundários

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

JOC – Juventude Operária Cristã

MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em  Estabelecimento de  Ensino

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

Federação Nacional dos Advogados

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

UNMP – Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida

CEBRAPAZ

ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

CPT – Comissão Pastoral da Terra

FENAC – Federação Nacional das Associações

AMB – Articulação de mulheres brasileiras

CFEMEA – Centro Feminista de  Estudos e Assessoria 

IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento

EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes

MSU – Movimento dos Sem Universidade

CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil

ANPG – Associação Nacional dos Pós Graduandos

CSC – Corrente Sindical Classista

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

IBASE – Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas

Federação Nacional dos Economistas

Sindicato dos economistas do DF

Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras

CBJP – Comissão Brasileira Justiça e Paz

Campanha Jubileu Brasil contra as dívidas e contra a Alca