“O aumento assustador da violência contra os nossos povos, o crescente aumento da pistolagem, perseguição, criminalização e assassinato de nossas lideranças, o aumento da mortalidade infantil, de doenças infecto-contagiosas e endêmicas, a continuidade das invasões dos nossos territórios, a morosidade nas demarcações de terras, degradação do meio ambiente por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e até mesmo pelo governo federal, o desrespeito às nossas organizações, às nossas tradições. Enfim, a falta de uma política indigenista clara e precisa tem trazido, aos nossos povos, todo este quadro de desrespeito e violência generalizada”, é o que avaliam, em um documento final divulgado hoje, os mais de 250 indígenas reunidos na VI Assembléia da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), realizada entre 5 e 10 de junho de 2005, na terra indígena Potiguara, município da Baia da Traição, Paraíba.

 

Os povos solicitam a suspensão do projeto de transposição do Rio São Francisco e a transferência dos recursos destinados a ele para a Revitalização do rio. Encaminharam também, ao Ministério Público Federal, uma solicitação para que este abra uma Ação Civil Pública para paralisar a transposição do Rio, uma vez que este causará graves danos ao meio ambiente na região e afetará pelo menos 25 povos indígenas que vivem nas proximidades do Rio e de seus afluentes.

 

Requerem, ao poder público, respeito aos povos resistentes, também conhecidos como ressurgidos, que durante anos foram obrigados a esconder suas identidades étnicas, por serem vítimas de preconceito e de retaliações pelo fato de serem indígenas.

 

As lideranças reunidas comprometem-se com sua mobilização e articulação, visando estabelecer proposições para o estabelecimento de uma nova política indigenista. Planejam  ações que visem retirar, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os PLs e PECs contrários aos direitos constitucionais indigenas. Decidiram opor-se sobretudo àqueles que condicionam a homologação de suas terras à aprovação do Congresso Nacional, o que atualmente é de competência exclusiva do Presidente da República, em especial ao PL 188 do Senador Delcídio Amaral (PT- MS).

 

As lideranças requerem também a composição do Conselho Nacional de Política Indigenista, com o qual o Presidente Lula comprometeu-se durante a campanha eleitoral e com o qual o Ministério da Justiça comprometeu-se durante a Mobilização Nacional Indígena Terra Livre, que reuniu 700 indígenas acampados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no mês de abril. Solicitam, por fim, a reestruturação da Funai e da Funasa, visando estabelecer um novo relacionamento, pautado pelo respeito, transparência, e eficiência destes órgãos junto aos povos indígenas.

 

Providências dos órgãos públicos

 

Preocupados com quadro de violência e agressões as terras indígenas apresentadas e durante a Assembléia, os participantes redigiram também uma lista de providências urgentes, que será encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Ministério do Meio Ambiente, Funai e Ministério Público Federal.

 

Grande parte das demandas se refere ao reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das terras indígenas. “É urgente o estabelecimento de uma política indigenista oficial por parte do Governo Federal clara e precisa que venha a combater estas constantes e permanente ameaças contra os povos indígenas do Brasil”, afirmam os indígenas no documento.

 

A lista das providências solicitadas pode ser lida na íntegra no final desta mensagem.

 

Contatos:

Priscila D. Carvalho – Assessoria de Imprensa – Cimi

(83) 3296 1151/ (61) 9979 6912

Caboquinho Potiguara – cacique do povo Potiguara, coordenador da Apoinme

(83) 9114 5049

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Veja aqui a íntegra dos documentos:

 

DOCUMENTO FINAL DA VI ASSEMBLÉIA GERAL DA APOINME

 

“Força e Resistência na Construção de uma Nova Historia”

 

Foi realizada, entre dias 05 a 10 de junho de 2005, na Terra Indígena Potiguara, no município da Baia da Traição, Paraíba. A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, tendo como tema: “Força e Resistência na Construção de uma Nova Historia”, contando com a participação de cerca de 300 lideranças  indígenas representando 43 povos dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceara, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerias e Espírito Santo, além de representes das organizações indígena e indigenistas, CIMI, ANAÍ, INESC, Instituto Luís Freire, Laced/Museu Nacional, Parlamentares, FUNASA, FUNAI, Secretarias Municipal, Universidades Federal da Paraíba, Campina Grande, Pernambuco, Rio Grande Norte, Estudantes da Espanha, Marrocos, parceiros e aliados dos Povos Indígenas.

 

Durante cinco dias de intensas discussões e reflexões, levantamentos sobre a problemática das nossas terras, movimento indígena, política indigenista e políticas públicas. Percebeu-se que hoje graves ameaças aos direitos dos povos indígenas, continuam acontecendo em nosso País. O não cumprimento dos compromissos assumidos pelo atual Governo com os Povos e Organizações Indígenas, e a sua aproximação às classes dominantes e poderosas do País, têm trazido às nossas comunidades uma série de desafios, dentre eles podemos destacar: o aumento assustador da violência contra os nossos povos, o crescente aumento da pistolagem, perseguição, criminalização, e assassino ato de nossas lideranças, o aumento da mortalidade infantil, de doenças infecto-contagiosas e endêmicas, a continuidade das  invasões dos nossos territórios, a morosidade nas demarcações de terras, degradação do meio ambiente, por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e até mesmo pelo governo federal, o desrespeito às nossas organizações, às nossas tradições. Enfim a falta de uma política indigenista clara e precisa tem trazido, aos nossos povos, todo este quadro de desrespeito e violência generalizada.

 

Comemorando 15 anos de caminhada, e escolhendo uma nova coordenação para conduzir os trabalhos da APOINME pelos quatro próximos anos decidimos por unanimidade, solicitar às autoridades competentes, que ações sejam tomadas, urgentemente, visando garantir a integridade física e cultural, das comunidades indígenas, além do que, definimos por uma crescente mobilização e articulação de todo o movimento indígena, em especial no âmbito de atuação da APOINME, e somando forças com os parceiros e aliados desencadear uma série de atividades, reivindicações, e ações que visem barrar esta enorme catástrofe que vem se abatendo sobre as comunidades indígenas, entre estas ações e reivindicações podemos destacar:

 

– A imediata suspensão do projeto de transposição do Rio São Francisco e a transferência dos recursos destinados a transposição para a Revitalização do Rio.

 

– Reconhecimento e respeito aos nossos parentes indígenas no Rio Grande do Norte.. Bem como a todos os povos indígenas resistentes do Nordeste e Minas Gerais.

 

– Mobilização, articulação, e discussão, visando estabelecer proposições para o estabelecimento de uma Nova Política Indigenista;

 

– Apuração e punição aos diversos crimes cometidos contra as populações indígenas do Nordeste,  Minas Gerais e Espírito Santo; Conforme solicitação de providências apresentada nesta VI Assembléia;

 

– Composição do Conselho de Política Nacional Indigenista  – um compromisso do Presidente Lula com os povos Indígenas;

 

– Garantia dos nossos direitos constitucionais, como exemplo: o Artigo 232, da Constituição de 1988, que determina a imediata demarcação de nossas terras e a garantia por parte do Governo Federal para que possamos usufruir dignamente daquilo que nos pertence;

 

– Cumprimento por parte do Governo Lula, dos compromissos assumidos junto às populações indígenas, através da “Carta Compromisso com os Povos Indígenas do Brasil”;

 

– Mobilizações e ações que visem retirar da Câmara, e do Senado Federal, PLs e PECs que hora tramitam nestas casas, e que condicionam a homologação de nossas terras à aprovação do Congresso Nacional, quando são de competência exclusiva do Presidente da República, em especial a PL 188 do Senador Delcídio Amaral (PT- MS);

 

– Reestruturação da Funai, e Funasa visando estabelecer um novo relacionamento, pautado no respeito, transparência, e eficiência destes órgãos junto aos povos indígenas;

 

São 15 anos de caminhada e luta da APOINME, são 505 anos de luta e resistência dos povos indígenas do Brasil contra os invasores de nossas terras. É preciso continuar resistindo, continuar acreditando que um outro mundo é possível, é necessário e urgente construir uma Nova História, baseada no respeito a diversidade étnica, na Justiça e na partilha. A nossa Força e a nossa Resistência é que vai construir uma Nova Historia. Avante povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

 

Baia da Traição/Paraíba, 09 de junho de 2005.

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SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

 

A

Presidência da República

Ministério da Justiça

Ministério do Meio Ambiente

Funai

Ministério Público Federal

 

A VI Assembléia Geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerias e Espírito Santo – APOINME, realizada entre os dias 05 e 10 de junho de 2005, na Baía da Traição – Paraíba, Terra Indígena Potiguara, a qual contou com a participação de cerca de 300 pessoas representando 43 povos indígenas dos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, Entidades Sociais, Entidades Indigenistas, ONG’s e Universidades da região. Preocupados com quadro de violência e agressões as terras indígenas apresentado e denunciado durante esta VI Assembléia vem solicitar que providências urgentes sejam tomadas por parte das autoridades competentes no sentido de:

 

– Apurar e tomar as medidas cabíveis no desaparecimento do Índio Tupinambá de Belmonte, Adenilton Oliveira Ramos, desaparecido desde janeiro deste, no extremo sul da Bahia;

 

– As ameaças que vem sofrendo as lideranças da Frente de Luta e Resistência Pataxó, no extremo sul da Bahia por parte da empresa de celulose Vera Cruz Celulose e por parte de alguns fazendeiros;

 

– A criação imediata do GT de identificação e delimitação do território ‘Pataxó na região do Parque do Descobrimento e Torre do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia;

 

– A urgente revisão e regularização e ampliação da TI Xacriabá, no norte de Minas Gerais;

 

– Resolução sobre a situação da TI Potiguara de Monte Mor, que sofre com os ataques das Usinas, invasoras de suas terras;

 

– Definição imediata sobre a Ação de Nulidade de Títulos que se encontra há mais de 23 anos no Supremo Tribunal Federal sobre a Terra Indígena Caramuru- Catarina – Paraguassu, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia;

 

– Apuração sobre as ameaças de despejo que os Tremembé de Queimada, no município de Acaraú, no estado do Ceará, vem sofrendo por parte do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca – DNOCS. Assim como os Tremembé de São José e do Buriti, de Itapipoca, que vivem em constante ameaça pela construção de uma cidade turística internacional, pela empresa Nova Atlêntida Cidade Turística LTDA. 

 

– Apuração sobre a denuncia de crime ambiental, ocorrida no município de Itarema nos manguezais do povo Tremembé no Ceara;

 

– A imediata regularização do território Tupiniquim Guarani no município de Aracruz, no estado do Espírito Santo, ameaçado pela empresa multinacional Aracruz Celulose;

 

– A imediata identificação e demarcação dos povos indígenas do sertão do estado de Alagoas (Kalancó, Kuiupancá, Caruazú, Catoquim) e do estado do Ceará.(Tabajara, Kalabas, Potiguara, Anacés);

 

– Providencias quanto a regularização e transferência da área reivindicadas pelo povo Kiriri, no oeste da Bahia, no município de Barreiras.

 

– A imediata indicação do novo chefe do núcleo de apoio local da Funai  no Ceara que tenha o perfil de respeito, transparência e compromisso; visando eliminar práticas como a de cooptação de liderança e divisão do movimento indígena e má administração dos recursos, levando em conta as reivindicações dos povos indígenas deste estado

 

– Apuração as denuncias contra os órgãos governamentais Funai e Funasa feitas durante VI Assembléia da APOINME;

 

– Resolução quanto ao problema do reassentamento do grupo Xucuru desaldeado, no sentido de evitar que conflitos continuem acontecendo, como, por exemplo, o ocorrido no ultimo dia 29 de maio, onde houve três vitimas; Solicitações anteriores já foram feitas a Funai, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Justiça Federal e até o momento nenhuma providência foi tomada;

 

– Solicitamos ao Ministério Público Federal a impetração de uma Ação Cível Pública contra a transposição do Rio São Francisco, em nome da APOINME, já que o referido projeto prejudica a muitas comunidades indígenas que sobrevivem graças ao Rio São Francisco;

 

Todas as denúncias acima citadas devem ser apuradas e responsabilizadas, para que a impunidade não continue acontecendo. É urgente o estabelecimento de uma política indigenista oficial por parte do Governo Federal clara e precisa que venha a combater estas constantes e permanente ameaças contra os povos indígenas do Brasil.

 

Baia da Traição, 09 de junho de 2005.