PROJETOS DE LEI SERÃO ANALISADOS EM CONJUNTO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, GARANTE SEVERINO CAVALCANTI

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), comprometeu-se a criar uma comissão que analise em conjunto os Projetos de Lei e Propostas de Emenda Constitucional relativos aos direitos indígenas que estão na Câmara dos Deputados. Cavalcanti assumiu também o compromisso de colocar em votação na Câmara o Estatuto dos Povos Indígenas, que tramita naquela casa há mais de 10 anos.

 

Mais de 70 projetos de lei relativos aos povos indígenas estão na Câmara. Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), uma comissão pode garantir que os Projetos sejam analisados “com coerência, respeitando os direitos reconhecidos pela Constituição”.

 

O projeto de lei do Estatuto dos Povos Indígenas foi apresentado pelo então deputado e atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e já passou por todas as comissões em que deve ser aprovado antes de ser votado no plenário da Câmara. Para o Deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a previsão é que o projeto não entre em pauta antes de junho. “A não aprovação do Estatuto acarreta conflitos, como o ocorrido entre os Cinta-Larga e os mineradores, em Rondônia; conflitos fundiários e desestruturação nas políticas públicas”, afirmou.

 

A audiência foi marcada em resposta às solicitações da Frente Parlamentar no período da Mobilização Terra Livre, em abril. Estiveram na reunião os Deputados Carlos Abicalil e Eduardo Valverde, assessores dos Senadores Fátima Cleide e Sibá Machado, além da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Associação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Cimi.

 

Para o Cimi, o resultado mais importante da reunião foi o comprometimento do presidente da Câmara em criar uma comissão que analisará os projetos em conjunto, evitando um retalhamento dos direitos indígenas. Embora em avançado processo de tramitação, o PL 2057/91, que propõe um novo Estatuto para os povos indígenas, necessita ser atualizado depois dos 11 anos de paralisação na Câmara.

 

 

ASSASSINATO DE INDÍGENA NO MARANHÃO LEVA POVO GUAJAJARA A REAGIR

 

O indígena José Araújo Guajajara, de 70 anos, foi morto a tiros na terra indígena Bacurizinho, no Município de Grajaú, Maranhão, em 21 de maio. Seu filho, de 28 anos, foi ferido e está internado em um hospital do município de Imperatriz. O assassinato ocorreu após ameaças de um fazendeiro.

 

O fazendeiro está preso na cidade de Barra do Cordas. No entanto, seus filhos, que também  teriam participado do crime, estão foragidos.

 

As ameaças contra os indígenas já haviam sido denunciadas à Fundação Nacional do Índio. Cinco dias antes do assassinato, em 16 de maio, os indígenas fizeram denúncias ao chefe do posto local da Funai e solicitaram providências para evitar o agravamento do conflito.

 

Após o assassinato de José Araújo Guajajara, os indígenas atearam fogo em uma ponte que liga dois povoados e destruíram fornos de carvoarias que estão dentro de seus territórios. De acordo com o regional do Cimi no Maranhão, os indígenas não confirmam informação divulgada na imprensa, segundo a qual teriam realizado saques. 

 

A terra indígena Bacurizinho tem 82.434 hectares homologados. Em 2001, os Guajajara entraram com um pedido de revisão de limites e o Grupo de Trabalho formado pela Funai atestou antropologicamente o direito deste povo a outros 62.000 hectares. No entanto, o relatório deste Grupo de Trabalho jamais foi publicado, o que parou o processo administrativo de reconhecimento da terra. O fazendeiro que agrediu os indígenas é ocupante da terra reconhecida em 2001.

 

”Ao contrário do que a mídia local e nacional tem divulgado, não são os indígenas que estão ameaçando a região. Eles é que se sentem ameaçados pela atuação do fazendeiro”, afirma a coordenadora do Cimi no Maranhão, Rosimeire Diniz.

 

De acordo com informações do Cimi, os indígenas solicitam a presença da Funai em suas terras, para que o órgão posicione-se sobre a publicação do relatório de revisão de limites e, conseqüentemente, possibilite a demarcação das terras.

 

Brasília, 25 de maio de 2005

Cimi  – Conselho Indigenista Missionário

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