A assinatura do Decreto de 15 de abril de 2005 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol é um passo importante em direção a garantia dos direitos históricos dos povos indígenas, no estado de Roraima.

 

Esse ato presidencial adquire especial relevância, por dois motivos fundamentais: para por fim as falsas expectativas, sobretudo dos fazendeiros plantadores de arroz que se instalaram nas terras indígenas apoiados por políticos inescrupulosos, alimentadas pela indefinição governamental; e por manter, no atual contexto político, uma brecha no cerco aos direitos indígenas no país protagonizado pelas forças do agronegócio, muito bem articulados no Congresso Nacional e em diferentes setores governamentais, tanto nos estados quanto em nível federal.

 

É esclarecedor o gesto do Governador Ottomar Pinto decretando luto de sete dias no Estado de Roraima por causa da homologação e convocando a população para uma manifestação de protesto, colocando o transporte a disposição. Não mais de três mil pessoas segundo, a imprensa local, se solidarizaram com a elite política e econômica em luto, acostumada a patrocinar atos de desobediência civil e a apoiar a violência contra os povos indígenas e seus aliados.

 

O decreto de homologação, que inclusive virou tema de música gravada em CD produzido pelo Conselho Indígena de Roraima e que o presidente Lula poderia ter assinado no início de seu mandato em janeiro de 2003, foi uma conquista dos povos indígenas, dos aliados que contou com o apoio da opinião pública nacional e internacional. Ela, no entanto, além de ter excluído da terra indígena o núcleo urbano de Uiramutã, onde vivem apenas 23 famílias não indígenas, não retira automaticamente todos os ocupantes e invasores. Permanecem, portanto, dois problemas maiores: o município de Uiramutã, cuja sede foi excluída da terra indígena ao arrepio da lei e que vai ser um pólo permanente de tensão entre índios e não índios gerando muita violência; e os ocupantes não indígenas que tem o prazo de um ano para sair da terra indígena e que certamente resistirão com o apoio de autoridades locais.

 

No momento, o governo de Roraima está ajuizando ações contra a homologação no Supremo Tribunal Federal e um grupo de índios a serviço dos invasores de suas terras está mantendo como reféns 04 policiais rodoviários federais, desde dia 21 de abril último. Alguns professores indígenas também receberam ameaças por telefone. Até agora não foram registrados atos de violência contra integrantes do CIR e da Igreja Católica que sempre foram as instituições mais visadas. A imprensa local e também a nacional está repercutindo de forma muito negativa a homologação com amplo espaço para a manifestação dos setores contrários. Os índios querem fazer a grande festa comemorando a conquista mais para frente para que, nesse momento, em que os ânimos estão acirrados não seja interpretada como um afronta e por isso motivo de tensão e violência.

 

Queremos aproveitar para agradecer a todos/as os/as nossos aliados/as e aliados/as da causa indígenas. Temos certeza de que o compromisso de todos/as contribuiu significativamente para que mais um passo importante fosse dado para a garantia terra indígena Raposa Serra do Sol.

 

Que bom que podemos, finalmente celebrar junto com os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona essa vitória e confirmar o lema do V Encontro Continental de Teologia Índia que vai acontecer em Manaus em 2006: “A força dos pequenos, vida para o mundo”.

 

Manaus, 29 de abril de 2005.

 

Cimi Regional Norte I