HOMOLOGADA RAPOSA SERRA DO SOL, FAZENDEIROS E POLÍTICOS AINDA PRESSIONAM GOVERNO FEDERAL POR TERRAS

 

Depois de mais de trinta anos de resistência e organização dos povos Makuxi, Ingarikó, Taurepang, Wapichana e Pantamona, em 15 de abril foi homologada a demarcação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol.

 

“O Estado brasileiro dá, assim, seu primeiro passo para restabelecer o verdadeiro respeito à vida destes povos. O Cimi considera que a conclusão dessa fase da luta política em prol da afirmação dos direitos constitucionais dos povos indígenas em Roraima ocorreu em razão da firme, justa e determinada posição dos indígenas, articulados no Conselho Indígena de Roraima (CIR), que conduz a resistência desses povos”, afirmou a entidade em nota no dia da assinatura presidencial. (veja aqui o texto na íntegra)

 

O anúncio da homologação, pelo governo Federal, foi acompanhado da divulgação de quatro medidas para a desintrusão da terra indígena: destinar 150.000 hectares de terras da União para implementação de pólos de desenvolvimento agropecuário; regularização de 10.000 propriedades familiares; identificar e cadastrar todas as famílias a serem transferidas das terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos e assenta-las em projetos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); e concluir o levantamento, avaliação e indenização de benfeitorias identificadas na terra indígena Raposa Serra do Sol no prazo de um ano.   

 

Dados da Fundação Nacional do Índio (Funai) apontam a existência de cerca de 67 ocupantes não índios de boa fé, que residem em Raposa Serra do Sol, e que serão retirados da terra e indenizados pelas suas benfeitorias. Em relação aos 16 arrozeiros que hoje estão em terra indígena “vai haver provavelmente uma solução dentro dos 150 mil hectares mencionados no pacote do governo”, segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

 

Foram excluídos da terra indígena o núcleo urbano do município de Uiramutã – criado quatro anos depois da conclusão da identificação da terra indígena, pela Funai – as estradas federais e estaduais, as linhas de transmissão de energia elétrica, o Parque Nacional do Monte Roraima e a área do 6o o Pelotão Especial de Fronteira, no município de Uiramutã.

 

No início desta semana, o Governador de Roraima, Ottomar Pinto, anunciou luto de sete dias no estado pela homologação da terra, vista por ele como forma de inviabilizar a cultura de arroz na região.

 

Ontem, dia 20, um protesto contra homologação da Raposa Serra do Sol reuniu 15 mil pessoas no centro de Boa Vista, em Roraima, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil e pelo jornal Folha de S.Paulo.  O jornal Folha de Boa Vista, de Roraima, deu conta da presença de 3 mil pessoas.

 

Segundo a Agência Brasil, a Polícia Federal acompanhou o protesto em Boa Vista para garantir a segurança dos índios. Desde a semana passada, o delegado da Polícia Federal Francisco Mallman coordena uma operação para proteger a comunidade indígena. Por precaução, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) fechou os portões nesta quarta. Coordenador do CIR, o Marinaldo Trajano, revela que os indígenas não são contrários ao pagamento de indenizações para agricultores. Mas lamentam que muitos deles tenham poluído rios e feito desmatamentos, causando prejuízos incalculáveis para os índios.

 

“Essa manifestação no centro cívico é uma contradição para o CIR. O que o governo fez é um dever constitucional, é direito nosso ter a terra demarcada”, afirma Trajano em entrevista à Agência Brasil .

 

Atividades canceladas

 

Atividades relacionadas à Semana dos Povos Indígenas, que haviam sido programadas por organizações indígenas e indigenistas para terça-feira, dia 19 de abril, em Roraima, foram canceladas. “O cancelamento das atividades também é um protesto contra o clima de ‘terrorismo’ instalado no estado de Roraima, fruto da ação de grupos latifundiários, segmentos empresariais e políticos, da própria postura do Governo do Estado, e de incessantes campanhas na mídia local que, semeando a desinformação e o preconceito anti-indígenas, anunciam cada vez mais reações violentas contra a assinatura do decreto de homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol”, afirmam as entidades que comunicaram o cancelamento. Entre elas, a Pastoral Indigenista, a Organização dos Professores Indígenas de Roraima, Pastoral Indigenista, o Conselho Indígena de Roraima, Núcleo Histórico Socioambiental da Universidade Federal de Roraima e o Centro de Atendimento ao Migrante e Indígena da Cidade.

 

Um professor, que coordena o Núcleo Insikiran de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Roraima, teve sua casa atingida por uma bomba incendiária. Sua família ainda recebeu duas ligações telefônicas anônimas, com ameaças. Um inquérito foi aberto pela Polícia Federal para apurar o caso.

 

Em nota de repúdio aos “atos de vandalismo e de violência que afetaram o Prof. Fabio Almeida de Carvalho, Coordenador do Núcleo Insikiran de Formação Superior Indígena e, por via de conseqüência, a UFRR”, a Universidade afirma que “esta agressão pode estar vinculada ao clima de tensão em que o Estado se encontra, devido a resolução da complexa situação fundiária indígena. Devemos ressaltar que o trabalho do Núcleo Insikiran e da UFRR se desenvolve no marco regulatório existente e se destina a melhorar a educação no Estado de Roraima. Portanto, repudiamos a violência contra o servidor da UFRR e sua família”.

 

Para o Cimi, as manifestações contra a homologação da demarcação de Raposa Serra do Sol, organizadas por setores que detêm o poder político e econômico no estado de Roraima, visam a manutenção da grilagem de terras, prática comum naquela região e, sobretudo, pretendem pressionar o governo Federal para a transferência de terras da União para o estado de Roraima, com o objetivo de explorar mais e mais terras para o agronegócio.

 

Brasília, 21 de abril de 2005.

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário