O documento foi elaborado durante Reunião Ampliada da Omir realizada nos dias 2 e 3 de abril de 2005, com a presença de cerca de 40 lideranças femininas de todas as regiões do estado.

Indignadas, as mulheres denunciam impunidade e descaso das autoridades quanto a violência praticada contra as comunidades Jawari, ‘Homologação’ e Brilho do Sol, em novembro de 2004, quando 37 casas foram destruídas e um índio macuxi baleado.

As mulheres de Roraima decidiram somar ao “Abril Indígena”, movimento promovido pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas que vai fazer um acampamento na Esplanada dos Ministérios para denunciar o descaso do governo Lula com os grupos étnicos.

A carta do Omir critica a PEC 38/1999 de autoria do Senador Mozarildo Cavalcante (PTB/RR), que pretende limitar, em 50 por cento, as terras indígenas e unidades de conservação da área territorial de cada estado e, ainda, submeter a homologação de terra indígena à aprovação do Congresso Nacional.

O protesto da Omir encerra com pedido de respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e com um posicionamento de repúdio contra qualquer possibilidade negociação ou de retrocesso dos direitos indígenas amparados pelo Constituição Brasileira.

02 de abril de 2005.

CIR – Conselho Indígena de Roraima

CARTA DA ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES INDÍGENA DE RORAIMA – OMIR NA I REUNIÃO AMPLIADA DE 2005

Excelentíssimo Sr.

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

Excelentíssimo Sr.:

Dr. Márcio Thomaz Bastos

Ministro de estado da Justiça

Excelentíssimo Sr.

DR. Nilmário Miranda

Ministro da Secretaria do Estado de Direitos Humanos

Excelentíssimo Sr.:

Mércio Pereira Gomes

Presidente da Funai

Excelentíssimos Senhores e demais autoridades,

Nós, mulheres indígenas do Estado de Roraima presente na I Reunião Ampliada de 2005 promovida da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, realizada nos dias 2 e 3 de abril de 2005, no auditório do Conselho Indígena de Roraima – CIR, queremos nos manifestar na forma abaixo:

Como mulheres, mães, filhas, esposas, irmãs, geradoras de vida e parte de uma comunidade indígena, sentimos também o sofrimento que nosso povo vem passando com a demora da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Apresentamos nossa indignação com o descaso que nossa vida vem sendo tratada, tanto que após toda violência e destruição praticada contra as comunidades Jawari, Homologação e Brilho do Sol, e, aos retiros Tai Tai e Inskirang, ocorridas em 23 novembro de 2004, conforme nossa denuncia em anexo, até hoje, ninguém foi responsabilizado pelos crimes.

Relembramos com bastante temor esses momentos de torturas praticadas por rizicultores-invasores, grileiros, que continuam explorando e destruindo o meio ambiente em nossas terras, e atentam covardemente contra mulheres e crianças indígenas. Chega denuncia nesta ampliada, que o arrozeiro IVALCIR CENTENARO está terminando de cercar com estacas e arme farpado a C.I. Jawari e ameaça constantemente que após isso, irá colocar todos da comunidade para fora do cercado. Esta denuncia é mais grave haja vista que já houve destruição daquela comunidade.

Essa situação de insegurança de termos nossas vidas destruídas e o motivo principal é que não conclusão do procedimento demarcatório da TI Raposa Serra do Sol conforme já foi demarcada pela Portaria 820/98 do Ministério da Justiça.  O que deixa para os grileiros a possibilidade de invasão e exploração.

Vemos com muita preocupação as ameaças aos nossos direitos constitucionais. A PEC 38/99 do Sem. Mozarildo Cavalcanti tenta restringir as demarcações de terras indígenas e as Unidades de Conservação em todo Brasil. Negar e restringir direitos indígenas é por em risco além da diversidade cultural, nossa própria vida.

Nós, mulheres indígenas, reforçamos o “Manifesto de Abril”, lançado por ocasião do “Abril Indígena”: O governo Lula não implementa sua proposta e programa divulgados em sua campanha eleitoral e vem decepcionando os povos indígenas, deixando que setores do agro-negócio avancem sobre os nossos direitos. O que vimos é o suporte que é dado a setores publicamente contrários aos direitos indígenas, no âmbito do governo federal, venha a propor e discutir políticas indigenistas. Somado a isso, vemos que somente o Legislativo e o Judiciário vêm interpretando e decidindo conforme seu convencimento.

É preciso implementar a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT e respeitar no sentido de reconhecer a plurietnicidade do Brasil para que não ocorra mais genocídios dos povos indígenas.

Assim, queremos deixar claro que NOSSOS DIREITOS À TERRA NÃO SÃO NEGOCIÁVEIS, não cabe a qualquer governo negociar o direito de nenhum povo indígena. DIREITOS SÃO PARA SEREM RESPEITADOS E CUMPRIDOS. Por isso cumpra-se a Lei e HOMOLOGUE A TI RAPOSA SERRA DO SOL JÁ, conforme sua demarcação pela Portaria 820/98-MJ.

Nós mulheres indígenas aguardamos que Vossas Excelências lembrem-se o quanto nós, povos indígenas, e nossas terras somos importantes para o país. Para sermos um Brasil melhor então, é preciso começar a aceitar e respeitar nossos direitos.