O Governo do Chile entregou às Nações Unidas (ONU), 15 meses depois, um relatório sobre a garantia dos direitos indígenas no país, em resposta às recomendações do relator especial, Rodolfo Stanvenhagen. Dirigentes e especialistas mapuches repudiam o documento e assinalam que a versão governamental não reflete a realidade atual dos direitos dos povos indígenas no país.

 

Segundo muitas das organizações integrantes da Coordenação de Identidades Territoriais Mapuche, o relatório “mente”, já que omite pontos importantes das recomendações do relator especial e só pretende dar um sinal de que se tem avançado, notavelmente, nessas matérias. A Coordenação de Identidades Territoriais, o Conselho de Todas as Terras e o Observatório de Direitos Indígenas apresentou também, recentemente, ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um documento sobre a violação sistemática dos direitos individuais e coletivos do povo Mapuche no Chile.

 

Os resultados da missão do relator Stavenhagen no Chile, em julho de 2003, foram divulgados no dia 17 de novembro desse mesmo ano. Esse relatório destacou os problemas territoriais coletivos e a desproteção dos recursos naturais, além de mencionar e estabelecer uma série de recomendações sobre os casos de criminalidade das demandas mapuches e a falta de um devido processo nesse sentido.

 

Na versão chilena de resposta, com 10 páginas, é apresentada uma série de antecedentes relacionados à disposição oficial que o Estado teria rumo a uma política de novo tratamento para o período 2004-2010 com os povos indígenas. Em matéria legislativa, o Governo diz ratificar seu compromisso com o reconhecimento, respeito e aprofundamento dos direitos indígenas. Indica que o reconhecimento constitucional dos povos originários é uma das prioridades legislativas para 2005.

 

Em matéria de pobreza, o governo indica que, através do sistema de proteção social Chile Solidário, em quatro anos conseguirá atender à 100% das famílias indígenas pobres. Com respeito aos pontos referentes às terras, desenvolvimento sustentável e participação, o relatório responde que o Fundo de Terras tem aumentado progressivamente seus recursos.

 

Os indígenas repudiam, em especial, a referência à situação judicial dos mapuches. O governo afirma que nenhum Estado democrático pode aceitar o uso da violência como meio para satisfazer uma demanda social. “No Chile, existem mecanismos e canais institucionais para dar resposta às reivindicações sociais indígenas e não indígenas. As ações judiciais estão encaminhadas para castigar os autores de delitos. Punir quem comete um delito não implica incriminar uma reivindicação social ou política”.

 

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch já afirmou que nem todos os chilenos têm se beneficiado, igualmente, do novo Código de Processamento Penal do Chile. Durante 2004, 12 membros da comunidade indígena mais numerosa do Chile, os mapuches, assim como uma simpatizante não mapuche, foram julgados por terrorismo, por ocasião de delitos cometidos no contexto dos conflitos de terras com proprietários privados e companhias florestais. É importante ressaltar que várias disposições da lei antiterrorista do Chile limitam os direitos ao devido processo do acusado.

 

Human Rights Watch argumentou que as acusações de terrorismo eram uma resposta exagerada e inapropriada frente à desordem, que era dirigida, principalmente, à propriedade e que não havia cobrado nenhuma vida. Além disso, a polícia, supostamente, maltrata e insulta os habitantes das comunidades mapuches, entre eles as mulheres, crianças e anciãos, quando realizam arrestos ou registros.