II. 2003: um ano recorde em assassinatos.

Quadro I – homicídios de indígenas no Brasil (1993 – 2003)

·           Vítima: Aldo da Silva Mota, Makuxi, 52 anos: Já na primeira semana do governo Lula, o desaparecimento e posteriormente a confirmação do assassinato de Aldo Makuxi, na T. I. Raposa / Serra do Sol, em Roraima, chamava a atenção para a possibilidade de recrudescimento da violência contra os Povos indígenas no período que se iniciava.  Em 02 de janeiro Aldo havia sido chamado por um vaqueiro da fazenda Retiro, ocupada pelo vereador Francisco das Chagas Oliveira – o “Chico Tripa”, para ir buscar um gado que supostamente teria entrado na fazenda, localizada no interior da Terra Indígena. Depois disso o indígena não mais foi visto. Após buscas incessantes, os próprios Makuxi encontraram o corpo, enterrado em cova rasa nas terras da fazenda. Os laudos produzidos pelo Instituto de Medicina Legal em Roraima, surpreendentemente, apontaram para morte natural por causa indeterminada. Por pressão dos Makuxi e do Conselho Indígena de Roraima, o Ministério Público Federal – MPF e o Ministério da Justiça determinaram o traslado do corpo para o laboratório de Antropologia Forense do IML de Brasília – DF. Em 21 de fevereiro, o novo laudo concluiu como causa da morte hemorragia interna por traumatismo toráxico transfixiante, provocado por projétil de arma de fogo disparado de cima para baixo enquanto a vítima encontrava-se com os braços para o alto. Em 04 de agosto o MPF ofereceu Denúncia contra Elisel Sanuel Martin (vaqueiro da fazenda) e Robson Belo Gomes. A Ação Penal (n.º 2003.42.00.001839-9) tramita na 1.ª Vara da Justiça Federal em Boa Vista (RR), e tem interrogatório designado para  14 de outubro.

·           Vítima: Leopoldo Crespo,  Kaingang, 77 anos: Ainda em 06 de janeiro, a morte de Crespo, no Rio Grande do Sul, fazendo lembrar o assassinato de Galdino Pataxó Hã-Hã-Hãe (ocorrida em Brasília – DF, no ano de 1997), chocava pelo preconceito racial e pelo desrespeito ao idoso indefeso. Residente na Aldeia Estiva, T. I. Guarita, município vizinho de Redentora, Crespo havia ido ao local para receber a sua aposentadoria. De madrugada, enquanto dormia numa calçada da principal avenida de Miraguaí (RS), foi assassinado por adolescentes, com chutes e pedradas. Identificados pela Polícia, os autores do assassinato, todos jovens de família humilde, foram denunciados e submetidos a Júri Popular em Tenente Portela (RS). Diferentemente do que ocorreu no caso Galdino Pataxó, no qual os acusados só foram a Júri quatro anos após o crime, neste os réus foram julgados seis meses depois, em 27 de junho. Foram declarados culpados por homicídio duplamente qualificado, e condenados às penas de reclusão de 14 anos e oito meses (Almiro Borges Souza), e 11 anos e meio (Roberto Carlos Moiraski). Um adolescente de 15 anos, também envolvido no crime, encontra-se internado na Fundação de Atendimento Socioeducativo de Santo Ângelo, onde cumpre medida de re-socialização.

·           Vítima: Marcos Verón,  Guarani-Kaiowá, 72 anos: Terceiro a ser assassinado, em 13 de janeiro, o Cacique e também ancião Marcos Verón morreu após ser barbaramente espancado por liderar a retomada das terras da comunidade, na fazenda Brasília do Sul, município de Juti, a cerca de 300 km de Campo Grande (MS). O caso levou o MPF propor duas ações Penais pela prática do crime de Constrangimento Ilegal, uma contra o administrador da fazenda retomada, Nivaldo Alves de Oliveira (Ação Penal n.º 2003.60.001193-3), e outra contra  as pessoas de Estevão Romero e Carlos Roberto dos Santos (Ação Penal n.º 2003.60.02.000374-2), ambas em trâmite na 1.ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande. A morte de Verón, os ferimentos em outros indígenas e outros fatos relacionados ao episódio são ainda objeto de Inquérito na Polícia Federal (IPL n.º 2003.60.000.728-0) autuado em 24 de março. Ao todo foram indiciadas neste Inquérito vinte e três  pessoas, entre elas Nivaldo Alves de Oliveira, Jacintho Honório da Silva Filho e Orlando Paulo Mariano.

·           Vítimas: José Ademilson Barbosa da Silva, Xukuru, 19 anos e Jozenilson José dos Santos, Atikum, 25 anos: foram mortos quando lutavam para defender de um atentado o Cacique Marcos Luidson de Araújo, 24 anos, filho do cacique Francisco de Assis Araújo, o Xicão, assassinado em maio de 1998. As mortes ocorreram na rodovia PE – 219, T. I. Xukuru, município de Pesqueira (PE), a 215 km do Recife, quando o veículo em que transitavam foi obrigado a parar em frente à fazenda denominada Curral de Bois. O imóvel, antes ocupado por Abelardo Maciel, primo do ex-Secretário da Receita Federal Everardo Maciel, havia meses antes sido ocupado à revelia das lideranças tradicionais Xukuru por um grupo de indígenas cooptados por políticos locais, que arrendavam o imóvel a não-indígenas, situação que já havia sido denunciada como potencial causadora de conflitos no local. Travando luta corporal com os agressores, as vítimas foram mortas cada uma com um tiro na cabeça, enquanto o Cacique fugia pelo mato na tentativa de se salvar dos tiros. Revoltada com o episódio, uma multidão incendiou imóveis e veículos pertencentes a indígenas e não-indígenas compreendidos como envolvidos na tentativa de assassinato do Cacique. O inquérito instaurado pela Polícia Federal foi duramente criticado pelas entidades de Direitos Humanos no estado de Pernambuco, em razão de privilegiar a versão da legítima defesa do acusado José Lourival Frazão, dando a entender que o Cacique Marcos seria o causador do incidente. Também tem chamado a atenção a Ação Penal relativa ao caso (n.º 2003.83.00.011297-6) junto à 4.ª Vara da Justiça Federal, no Recife (PE). A Denúncia oferecida pelo MPF restringe-se à pessoa de Frazão, tendo se excluído do caso o não-índio Zequinha Vicente, autor confesso da paulada na cabeça de uma das vítimas. O Cacique Marcos, por sua vez, sequer é considerado vítima de tentativa de assassinato, mas apenas uma testemunha. Dentre estas, foram arroladas pela Acusação pessoas comprometidas com o Réu, por laços de amizade e parentesco, inclusive Zequinha Vicente, autor da paulada.

·           Vítimas: João Batista Rodrigues, Truk’á, 38 anos e Roberto Batista Rodrigues, Truká, 34 anos: Os irmãos foram assassinados em 29 de março, a tiros de espingarda e fuzil em uma emboscada, na Ilha de Assunção, Terra Indígena Truk’á, em Cabrobó, a 606 km do Recife (PE). 

·           Vítima: Sérgio Ribeiro da Cruz, Truká, 27 anos: Morto a tiros na ilha de Assunção, em 07 de junho, três meses após o assassinato dos irmãos João e Roberto Batista Rodrigues. Junto com Sérgio também foi morto Geneíldo Júnior Gonçalves Araquã, que ao contrário do divulgado pela imprensa e pela Polícia Federal, não se tratava de indígena Truk’á, mas de um membro da família Araquã, temida na região pelo envolvimento de seus membros em prolongadas disputas e vinditas com outra família local.

Situada no “polígono da maconha”, a área Truk’á se vê direta e indiretamente envolvida em problemas relacionados à produção e tráfico da droga, ficando a comunidade indígena entre o fogo cruzado dos traficantes (alguns indígenas, outros, invasores) e da própria polícia. Além disso, ainda vive os transtornos dos antigos problemas pela posse da terra ainda em mãos de ocupantes não-indígenas. Apesar da evidente relação entre o narcotráfico e a agudização da violência que recai sobre o Povo Truk’á, a Polícia Federal tem insistido na hipótese de disputa interna de poder entre os grupos liderados pelos caciques Aílson dos Santos e Joaquim Pereira da Silva como causa para o aumento da violência. Devido ao clima de tensão e insegurança, famílias têm abandonado a área. Os caciques e demais lideranças têm sido sistematicamente ameaçados e a vida normal da comunidade, como freqüência escolar e assistência de saúde, tem sido interrompida. Em junho de 2003 o caso foi levado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, resultando em visita ao local pelo Ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Até o momento não se tem uma solução em vista. 

·           Vítima: Orides Belino da Silva, Kaingang,  47 anos: Cacique da comunidade Kaingang situada na T.I. Chapecó e vice-prefeito do município de Ipuaçu, oeste de Santa Catarina, Orides Belino foi assassinado com tiros de espingarda calibre 12 pelas costas, quando chegava na casa de sua companheira. O caso foi investigado pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (Ação Penal n.º 2003.72.02.001706-2) contra Sadi Ribeiro Lemos, Avelino Ribeiro Lemos e Claudir Martins como executores do crime, e contra José Carlos Gabriel (vereador) e Valdo Correia da Silva como mandantes. À exceção do vereador Carlos Gabriel, todos se encontram presos desde o mês de maio. Em 19 de agosto de 2003 a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, por unanimidade, denegou Habeas Corpus (HC n.º 2003.04.01.030579-9) impetrado em favor do réu Sadi Ribeiro Lemos. A Ação penal contra os acusados do crime tramita na 2.ª Vara da Justiça Federal em Chapecó (SC). Em 08 de outubro os autos foram conclusos para sentença. 

·           Vítima: Adilson Cardoso, Kaingang, 23 anos: Adilson participava de um acampamento  no município de Faxinal do Sul (RS), quando foi esfaqueado na garganta por um invasor da terra indígena, em 27 de junho, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos. O acampamento havia sido montado em protesto pela morosidade na demarcação da  terra indígena Votouro.  Revoltados com a morte, os índios bloquearam duas rodovias que dão acesso à cidade de Faxinalzinho, a 460 km de Porto Alegre (RS).

·           Vítima: Joaquim Maradezurro, Xavante, 72 anos:  Desaparecido desde 02 de abril de sua aldeia em Sangradouro (MT). Devido aos conflitos pela posse e demarcação da área, acreditam os Xavante que tenha sido morto por fazendeiros da região, o que, em se confirmando, seria o terceiro caso de ancião vítima de ato de violência no decorrer de 2003. Em 09 de abril, a Funai noticiava que as roupas do índio haviam sido encontradas às margens do rio que corta a Terra indígena. Dois dias depois, com base em informação de uma liderança Xavante que estava em Brasília – DF, o órgão chegou a divulgar nota informando que um dos sobrinhos do desaparecido, Cassiano Wamo’ra, teria localizado o corpo dentro de uma manilha numa fazenda vizinha à T.I. Volta Grande e, como não conseguia carregá-lo, teria retirado suas roupas e levado à aldeia. Dizia a nota que voltando ao local no dia seguinte com outros indígenas, o corpo teria desaparecido. No mesmo dia, porém, a Administração Executiva Regional da Funai em Primavera do Leste (MT) desmentiu a informação. O caso ainda não foi esclarecido.

·           Vítima: Júnior Reis Loureiro, Kaingang, 10 anos: O caso chamou a atenção a opinião pública no país, como mais um dos cerca de oito casos de crianças desaparecidas e encontradas mortas nos últimos meses na região de Passo Fundo (RS). Júnior viera com os pais da T.I. Votouro e vendia artesanato num posto de combustível próximo à sua residência, no bairro Nossa Senhora Aparecida. Desapareceu no domingo 14 de setembro e seu corpo foi encontrado na manhã de 22 de setembro, às margens da RS-153, em Passo Fundo – RS. Dados preliminares oferecidos pelo IML à 3.^a Delegacia de Polícia Civil da Cohab 1 de Passo Fundo, indicaram que a morte teria sido por estrangulamento. Acredita-se que o assassinato de Júnior esteja relacionado ao de outros meninos pobres ocorridos no mesmo período e região. Já são oito meninos mortos e dois desaparecidos, todos de origem humilde e que trabalhavam na rua para ajudar na manutenção de suas famílias.

·           Vítima: Ademir Mendes, Kaingang, 24 anos: Enquanto o corpo do menino Kaingang era encontrado em Passo Fundo, em Palmas (PR) agentes indígenas de saúde que participavam de um curso de formação encontravam, na estrada que dá acesso à T.I. Palmas, o corpo do também Kaingang Ademir Mendes, 24, sobrinho do Cacique Albino Veri. Ademir foi degolado na madrugada de 21 de setembro, quando retornava para a aldeia. O jovem era uma liderança importante da comunidade e vinha sofrendo ameaças desde que participou da liderança na luta pela demarcação e pela expulsão de madeireiras da terra indígena. Apesar da suspeita da comunidade de que os assassinos sejam pessoas ligadas aos invasores da terra indígena, o caso só foi apurado pela Polícia Civil do Paraná uma vez que a autoridade policial teria entendido tratar-se de crime isolado, sem vinculação com a disputa pela terra indígena.

III. Muito além dos assassinatos.

Mas 2003 foi marcado também pela forte e articulada reação dos setores antiindígenas locais e regionais contra os movimentos de demarcação e de reocupação da posse territorial indígena. De modo geral foram fazendeiros, empresários do agro-negócio, madeireiras, garimpeiros, políticos com interesse em terras indígenas, e até mesmo certos veículos de imprensa, todos mobilizados no sentido de impedir o avanço das lutas indígenas.

Confrontos entre indígenas e fazendeiros foram registrados no Mato Grosso (onde os Xavante reivindicam a revisão de limites das terras tradicionais) e no Mato Grosso do Sul (envolvendo os Terena e Guarani-Kaiowá). Em Rondônia, graves conflitos continuaram a ocorrer devido às invasões garimpeiras e madeireiras, afetando sobretudo os povos Cinta Larga e Urueu-Uau-Uau. Em Roraima, a indefinição do Governo quanto à homologação da demarcação da T.I. Raposa/Serra do Sol continuou alimentando a campanha terrorista de fazendeiros e garimpeiros contra os índios. Na Bahia continuou tensa ao longo do ano a situação nas áreas Pataxó Hã-Hã-Hãe e Pataxó da região de Monte Pascoal, com os índios sendo objeto de perseguições, ameaças e ordens de despejo. Em Pernambuco, o tratamento policialesco dado à questão Truk’á somado a uma visão míope da Polícia Federal deixou a situação de violências totalmente fora de controle, tornando a vida dos índios algo insuportável. Enquanto isso, a persistência do setor empresarial em utilizar as terras Xukuru como parte principal de empreendimento turístico seguiu alimentando as forças antiindígenas locais no sentido de desestabilizar e até mesmo de eliminar as lideranças tradicionais que se opõem ao projeto. Em Santa Catarina, os Kaingang e Guarani foram alvos de uma intensa campanha ofensiva contra a demarcação das terras indígenas no estado, chegando a episódios como o de 04 de setembro, em Cunha Porã, onde representantes do Cimi, da Funai e lideranças indígenas convidados para uma audiência pública foram aconselhados por parlamentares estaduais a deixar imediatamente a cidade por questão de segurança.

Quadro II – Indígenas Assassinados no Brasil em 2003 (janeiro a outubro)

1. Aldo da Silva Mota (52, Conselheiro, Makuxi)
Data:	Local do Crime:	Causas / Meio empregado:	Acusado / Providência:
02/01	Fazenda Retiro, Uiramutã, T.I. Raposa / Serra do Sol (RR)	Conflito de terra. Um tiro de cima para baixo quando estava de joelhos com as mãos p/ o alto	Ação Penal n.º 2003.42.00.001839-9 (1.ª Vara da JF/RR) contra Elisel Sanuel Martin e Robson Belo Gomes.
2. Leopoldo Crespo (77, Kaingang)
Data:	Local do Crime:	Causas / Meio empregado:	Acusado / Providência:
06/01	Calçada de uma rua na cidade de Miraguaí (RS)	Discriminação racial. Chutes e pedradas enquanto dormia na calçada de uma rua.	Fonte: Cimi - Assessoria Jurídica Share this:  Imprimir Post