23/06/2004

Manifesto


EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS



As Deputadas e os Deputados Federais, as Senadoras e os Senadores, preocupados com a questão indígena e considerando que o tema transcende as ideologias e filiações partidárias, assumem o compromisso de atuar, conjuntamente com a sociedade civil, as organizações indígenas e entidades indigenistas, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais, com o objetivo de garantir a ampliação dos direitos indígenas.


Buscaremos, conjuntamente, assegurar o amplo debate e encaminhamento conclusivo, dentre outros assuntos pertinentes, aos seguintes temas:




  • Garantir a manutenção do Art. 231 da Constituição Federal;



  • Garantia à saúde e educação diferenciadas;



  • O fim da impunidade e da violência contra os índios;



  • Incentivar a criação de um programa especial e emergencial visando demarcar, homologar e registrar todo o atual passivo de terras indígenas não demarcados, além de corrigir processos demarcatórios eivados de vícios e desintrusar as terras indígenas ilegalmente ocupadas por não-índios;



  • A defesa dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas;



  • A geração de renda, apoiando projetos de etno-desenvolvimento que respeitem as diferenças sócio-culturais;



  • Estímulo à criação de mecanismos de diálogo e articulação entre os diversos setores do Estado e da Sociedade Civil com destaque para as organizações indígenas;



  • Incentivo à conferência dos povos indígenas e à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas;



  • Propugnar a estruturação do Conselho de Política Indigenista, com significativa participação indígena paritária;



  • Promoção de debate sobre as diversas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.


Cabendo, ainda, a proposta de novas ações, realização de eventos e audiências, visitas a terras indígenas e a garantia de uma forte articulação em defesa dos povos indígenas.



Brasília, Abril de 2003




Páginas dos parlamentares coordenadores da


Frente em Defesa dos Povos Indígenas


Eduardo Valverde (PT/RO)


Perpétua Almeida (PCdoB/AC)


Edson Duarte (PV/BA) 


Carlos Abcalil (PT/MT)


 

Fonte: Cimi
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