23/06/2004
Legislação – Terras Indígenas – Benfeitorias
– Portaria PP n.º 69, de 24 de janeiro de 1989
– Portaria Funai PP n.º 424, de 25 de abril de 1989
– Ordem de Serviço Funai/SUAF n.º 005, de 06 de maio de 1991
– Portaria Funai PP n.º 443, de 02 de abril de 1992
– Portaria Funai PP n.º 748, de 16 de agosto de 1993
– Portaria Funai PP n.º 1002, de 07 de outubro de 1993
