23/06/2004 Legislação – Saúde Indígena – Portaria n.° 2.405, de 27 de dezembro de 2002 – Portaria FNS n.° 540, de 18 de maio de 1993 – Resolução CNS n.º 197, de 10 de outubro de 1996 – Decreto n.º 3.156, de 27 de agosto de 1999 – Portaria MS n.º 1.163, de 14 de setembro de 1999 – Lei n.º 9.836, de 23 de setembro de 1999 – Resolução CNS n.º 304, de 09 de agosto de 2000 Fonte: Cimi - Assessoria Jurídica Share this: Imprimir Post