O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 26, de 4 de fevereiro de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir junto à Secretaria de Educação Fundamental – SEF, o Comitê de Educação Escolar Indígena, com a finalidade de subsidiar as ações referentes à Educação Escolar Indígena mediante apoio técnico-científico.

Art. 2º Na composição do Comitê serão considerados os nomes indicados pelas associações de professores indígenas e entidades públicas e privadas que atuam no setor da educação indígena.

Parágrafo único. A designação dos membros do Comitê de Educação Escolar Indígena será feita pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto e sua presidência será exercida pelo titular da Secretaria de Educação Fundamental.

Art 3º O Departamento de Política da Educação Fundamental da SEF, assegurara o apoio administrativo às atividades do Comitê de Educação Escolar Indígena.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO RENATO SOUZA