Institui e dispõe sobre o Comitê de Educação Escolar Indígena junto ao Departamento de Educação Fundamental e Médio.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 26, de 4 de fevereiro de 1991,

RESOLVE:

Art. 1.º Instituir junto ao Departamento de Educação Fundamental e Médio, o Comitê de Educação Escolar Indígena.

Art. 2.º O Comitê tem a finalidade de subsidiar as ações e proporcionar apoio técnico-científico às decisões que envolvem a adoção de normas e procedimentos relacionados com o Programa de Educação Escolar Indígena.

Art. 3.º Os componentes do Comitê serão designados a partir de consultas prévias às instituições de ensino e pesquisa, às associações científicas de reconhecido mérito, às Secretarias Estaduais de Educação e aos órgãos oficiais que atuam no setor.

Art. 4.º O Comitê reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias ao desempenho de suas tarefas.

Art. 5.º Fica criada a Assessoria de Educação Escolar Indígena no Departamento de Ensino Fundamental e Médio da Secretaria Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação com a finalidade de dar curso às recomendações do Comitê, acompanhar e avaliar as ações referentes à educação escolar indígena nos Estados.

Art. 6.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Elpífio de Menezes Neto, Secretário