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21/06/2004

Decisões – Ementas Supremo Tribunal Federal (STF)

1. Agravo Regimental em Ação Cível Originária – ACORA-469 / RS


2. Recurso Extraordinário n.º 335.887-1 – São Paulo


3. Mandado de Segurança n.º 23.449-1 – Mato Grosso (Questão de Ordem)


4. Recurso Extraordinário Criminal RECR-270.379 / Mato Grosso do Sul


5. Recurso Extraordinário RE-206608 / Roraima


6. Ação Direta de Inconstitucionalidade – Medida Cautelar ADIMC-1499 / PA


7. Agravo Regimental em Ação Cível Originária – ACORA-469 / RS



8. Recurso Extraordinário n.º 285098 – São Paulo


9. Recurso Extraordinário n.º 335887 – São Paulo


10. Recurso Extraordinário n.º 219983 – São Paulo


11. Recurso em Habeas Corpus n.º 83179 – Pernambuco


12. Mandado de Segurança n.º 21891 – Distrito Federal


13. Recurso Ordinário em Habeas Corpus 84.308-5 – Maranhão


 14. Habeas Corpus 85.198-3 – Maranhão

Fonte: Cimi - Assessoria Jurídica
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