Tag archive for comissão de conciliação

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  Negociar direitos não deve ser condição, muito menos opção única

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  Organizações “amigas da Corte” apontam risco de retrocesso para direitos indígenas em conciliação sobre Lei 14.701 no STF...

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  Nota do Cimi: com fracasso evidente da conciliação, é urgente que STF decida sobre Lei 14.701 e reafirme...

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  Direitos indígenas são indisponíveis e insubmissos a conciliações

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  Gilmar Mendes foge da regra e submete direitos indígenas à negociação