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  • 21/01/2010

    Informe nº. 897: Entidades indígenas e indigenistas publicam manifesto sobre reestruturação da Funai

    Sete entidades do movimento indígena e indigenista publicaram nesta quita-feira um manifesto sobre a publicação do Decreto 7.056, de 28 de dezembro de 2009, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai). As entidades participantes, entre elas o Cimi, afirmam a importância de se ter uma reestruturação da Funai, mas ressaltam que não foi feita da melhor maneira, pois  desrespeitou os indígenas em seu direito de serem ouvidos. De acordo com a nota, a reestruturação foi trabalhada “intra-muros”, fazendo com que os povos se sentissem desrespeitados.

     

    Em outro ponto, o documento também afirma que tal comportamento da Funai deu brechas para que  “setores coorporativos do órgão, contrários a qualquer mudança se articulasse para tumultuar o processo”. Em relação às afirmações da Funai  de que a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) já sabia do processo de reestruturação, o manifesto rebate. “Apresentar a grosso modo à proposta de reestruturação na CNPI sem possibilitar o debate democrático, como foi feito com as propostas do Estatuto dos Povos Indígenas ou do Projeto de Lei do Conselho de Política Indigenista, não pode ser caracterizado como consulta ou produto de deliberação desta instância”.

     

    De acordo com o documento, as entidades também esperam que “a participação indígena seja assegurada no acompanhamento da implementação da reestruturação, depois de devidamente adequada aos reais interesses dos povos e organizações indígenas”. Por fim, asseguram estar vigilantes na defesa dos direitos dos povos indígenas, tendo em consideração suas reais necessidades e aspirações.

     

    Manifestações

     

    Os protestos contra a publicação do decreto começaram em Brasília no dia 11 de janeiro e chegou a contar com a participação de mais de 500 indígenas na capital federal. Cerca de 200 indígenas continuam em protesto, acampados em frente ao Ministério da Justiça. Os indígenas pretendem falar com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o presidente Lula. Eles pedem a revogação do decreto e a saída do presidente do órgão, Márcio Meira.

     

    Brasília, 21 de janeiro de 2010.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

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  • 21/01/2010

    Governo Lula: desserviços sucessivos aos povos indígenas no Brasil

    O governo Lula apagou as luzes de 2009 com o anúncio de mais uma peça autoritária referente aos povos indígenas do Brasil. O Decreto 7056/2009, que determinou a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), foi assinado no dia 28 de dezembro com a marca da absoluta inexistência de participação indígena na sua formulação. Um ato que, por si, desrespeitou profundamente os indígenas e a legislação vigente e que, em si, constitui-se em mais uma tentativa de desarticular o movimento indígena e indigenista no país.

     

    Por não ter aberto e enfrentado prévia e democraticamente o debate sobre o tema, o governo potencializou e deu legitimidade à reação por parte de indígenas, que têm se mobilizado, em Brasília e noutras regiões do país, a fim de demonstrar descontentamento e contrariedade frente ao processo preparatório e ao próprio decreto que afeta diretamente suas vidas.

     

    Frente a essa reação, não tendo a devida coragem de assumir publicamente a opção que fez pela não participação indígena no processo de preparação do decreto, o governo, ao divulgar a informação, por meio de diferentes fontes, segundo a qual a referida reestruturação teria sido debatida em reuniões da Comissão Nacional de Política Indígenista (CNPI), vem buscando dividir a responsabilidade do seu ato monocrático com os representantes indígenas e indigenistas participantes desta Comissão. Além disso, membros do governo, alguns destes antes identificados como defensores da causa indígena e popular no país, têm demonstrado grande esforço e insistência na proposição de reuniões de “negociação” em separado com as diferentes delegações indígenas que estão vindo protestar em Brasília. Por meio destas duas iniciativas, o governo está fomentando a desconfiança entre as lideranças e organizações e tentando promover a sorrateira e nefasta estratégia de divisão do movimento indígena e indigenista no Brasil.

     

    Infelizmente, este não se constitui num fato isolado nestes últimos anos. Pelo contrário, está inserido num processo histórico marcado por grandes e recorrentes desserviços impostos pelo atual governo aos povos indígenas no país. Muitos desses fatos são emblemáticos e contribuem para corroborar essa afirmação. Citamos, na seqüência, a título de exemplificação, alguns deles.

     

    Em outubro de 2007, o Ministério da Saúde editou a portaria 2656 que tratava das “responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas”. Por não ter sido feito o devido processo de consulta e informação aos povos indígenas, a portaria gerou uma série de questionamentos que culminaram, posteriormente, com a suspensão dos seus efeitos, inclusive por indicação do Ministério Público Federal.

     

    No dia 27 de maio de 2009, foi editado o decreto 6861 que “Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências”. Até hoje não se compreende o fato deste decreto ter sido assinado sem que os indígenas pudessem opinar sobre o teor do mesmo, uma vez que no referido período estavam sendo realizadas as Conferências Regionais de Educação Escolar Indígena, que culminaram com a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, ocorrida em novembro do mesmo ano. O fato de o governo ter decretado a criação dos “territórios etnoeducacionais” antes de qualquer deliberação da Conferência Nacional atropelou o processo e gerou uma série de desentendimentos entre os delegados da mesma. Também naquela ocasião os representantes governamentais adotaram a estratégia da “negociação” em separado com diferentes delegações a fim de dividir os participantes na busca desesperada pela legitimação, a posteriori, do ato autoritário praticado anteriormente.

     

    Ainda neste cenário, não podemos deixar de mencionar o fato de o governo ter imposto “goela abaixo” a transposição do rio São Francisco. Fez isso, inclusive, com o uso da força por meio da presença ostensiva do Exército nos canteiros de obras com a finalidade de amedrontar e “abafar” quaisquer novas tentativas de manifestações contrárias, por parte de movimentos populares e dos povos indígenas, que terão suas terras diretamente impactadas por mais essa obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

     

    Por fim, faz-se necessário lembrar o lastimável episódio em que o próprio presidente Lula, em discurso improvisado, taxou os povos indígenas como “entraves” ao desenvolvimento da nação e, com isso, em vez de combater, acabou potencializando o preconceito ainda existente em grande parcela da sociedade brasileira em relação a estes povos. Como sabemos, esse preconceito, além de ser uma violência em si, é causa de muitas outras violências que são cometidas cotidianamente contra indígenas no Brasil.

     

    Entendo que os povos indígenas e suas lideranças, bem como, as organizações indígenas e entidades de apoio precisam estar permanentemente atentos a esses movimentos desmobilizadores e desarticuladores postos em prática pelo atual governo, a exemplo de outros passados. Isso se faz ainda mais necessário no atual contexto e num ano eleitoral. Todos somos cientes dos interesses de setores econômicos, tradicionais doadores de campanhas eleitorais, sobre os recursos naturais existentes nas terras dos povos indígenas em nosso país. Tudo o que o governo quer, nesse momento, é um movimento indígena e indigenista “rachado” entre si. Isso porque, dessa maneira, seus desserviços sobre os povos indígenas poderão ser impostos com maior freqüência e menor resistência. Belo Monte está na fila. Qual será o próximo? A exploração mineral em terras indígenas?

     

    Brasília, 21 de janeiro de 2010.

     

    Cleber C. Buzatto

    Secretário Adjunto do Cimi

     

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  • 21/01/2010

    Nota sobre a reestruturação da Funai

    Manifesto de entidades de apoio e Organizações Indígenas

     

    Nós, abaixo-assinados, tendo em consideração a edição do Decreto de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) ocorrida em 28 de dezembro de 2009, e suas repercussões que motivaram a ocupação da sede do órgão em Brasília por várias delegações indígenas, viemos a público nos manifestar.

     

    1 – O movimento indígena e seus aliados sempre defenderam a necessidade e importância da reestruturação do órgão indigenista, visando à readequação de sua estrutura institucional e quadro funcional às demandas dos povos indígenas, especialmente no tocante às reivindicações territoriais, assegurando a demarcação do passivo de terras indígenas e o monitoramento das distintas ações e políticas de governo voltadas aos povos indígenas, hoje dispersas em distintos ministérios. Com efeito, esperava-se que esta reestruturação fosse viabilizada desde 2003, quando o movimento indígena e seus aliados aguardaram com grande expectativa que o Governo Lula tornasse realidade a almejada Nova Política Indigenista anunciada em seu Programa de Governo.

     

    2 – O movimento indígena e seus aliados, contudo, questionam a forma como a proposta de reestruturação foi trabalhada “intra-muros” na Funai, repetindo a tática do “fato consumado”, praticada pelo Governo em outras ocasiões. Como conseqüência, os povos e organizações indígenas se sentiram desrespeitados no seu direito à consulta livre, prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já é lei no país. Isso deu margem a que setores corporativos do órgão, contrários a qualquer mudança que afete seus interesses pessoais e de grupo, se articulassem para tumultuar o processo.

     

    3 – Faltou, de fato, um processo de diálogo com os povos e organizações indígenas nas distintas regiões que, como os fatos têm demonstrado, até o momento não se sentiram devidamente informados e esclarecidos sobre os impactos da reestruturação e as implicações e procedimentos de sua implementação. Os representantes indígenas e indigenistas na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) reiteraram, na última reunião da Comissão realizada no mês de dezembro de 2009, poucos dias antes da publicação do Decreto, a necessidade de diálogo, a respeito.

     

    4 – Apresentar a grosso modo a proposta de reestruturação na CNPI sem possibilitar o debate democrático, como foi feito com as propostas do Estatuto dos Povos Indígenas ou do Projeto de Lei do Conselho de Política Indigenista, não pode ser caracterizado como consulta ou produto de deliberação desta instância.

     

    5 – Face a este contexto é compreensível a reação das lideranças indígenas contra a publicação do Decreto, fazendo-se necessária, por parte do Governo, uma postura de acolhida às críticas, ajustando o decreto, nos casos onde houve falhas na percepção das realidades peculiares de cada povo ou região étnica, sem necessariamente mexer com o propósito fundamental da reestruturação: a adequação da Funai para o cumprimento de seu papel institucional na perspectiva de uma nova política indigenista, longe do indigenismo tutelar, autoritário, assistencialista e paternalista.

     

    Espera-se também que, na discussão do Regimento previsto no Decreto, as percepções e críticas acerca do Decreto sejam discutidas com os povos indígenas e incorporadas naquele diploma legal.

     

    6 – É preciso ser suficientemente esclarecido o conteúdo do Decreto e, inclusive, como será efetivamente implementado nas distintas instâncias: coordenações técnicas locais, coordenações regionais e sede em Brasília, para superar temores, relacionadas, por exemplo, com o enfraquecimento do papel da Funai na regularização fundiária das terras indígenas ou com a falta de quadros especializados para cada área de atuação. Neste sentido, é preciso que, no processo de seleção dos novos servidores, a Funai priorize as especializações que reforcem seu papel na regularização fundiária das Terras Indígenas (antropólogos, ambientalistas, topógrafos etc.).

     

    7 – Espera-se que a participação indígena, seja assegurada no acompanhamento da implementação da reestruturação, depois de devidamente adequada aos reais interesses dos povos e organizações indígenas.

     

    8 – Dado que o Governo decretou este ato administrativo sem ter previsto suficientes espaços de diálogo com o movimento e os povos indígenas, cabe ao mesmo respeitar o direito de insatisfação e manifestação que a Constituição Federal assegura aos movimentos sociais, priorizando a via do diálogo e da negociação como prevê o novo Plano Nacional de Direitos Humanos em casos semelhantes.

     

    9. Por fim, exortamos o Governo, com base na experiência gerada pelo Decreto de reestruturação da Funai, a assegurar aos povos indígenas o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme assegura a Convenção 169 da OIT, sobre as distintas questões que os afeta. São eles, afinal, os primeiros interessados diretos.

     

    10. Aos povos e organizações indígenas, manifestamos a nossa disposição de continuar vigilantes na defesa de seus direitos, tendo em consideração as suas reais necessidades e aspirações.

     

    Brasília, 19 de janeiro de 2010.

     

    Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Centro de Trabalho Indigenista – CTI

    Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

    Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

    Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal e Região – ARPIPAN

    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

     

    Categories -, No Brasil

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  • 21/01/2010

    Vote: GDF Suez está entre as empresas mais irresponsáveis do mundo

    Pelos impactos e violações de direitos ocorridos por causa da construção da usina de Jirau, o grupo já é um dos favoritos ao título de empresa mais irresponsável do mundo. Vote na Suez você também: http://www.publiceye.ch/en/vote.

     

    Há quase uma semana, quando foi lançada mundialmente a “People´s Award” (Premiação do Público, em tradução livre para o português), na qual os internautas de todos os países votam na empresa e organização que mais desrespeita o meio ambiente e populações afetadas por suas ações, o grupo francês GDF Suez, pelos impactos e violações de direitos ocorridos na construção da usina de Jirau, no rio Madeira (RO), figura entre as favoritas ao título de empresa mais irresponsável do mundo.

     

    A votação via internet faz parte da premiação internacional Public Eye Awards ("Olho do Público") e acontece até 26 de janeiro, um dia antes da divulgação do resultado, que acontecerá em Davos, na Suíça.  Até agora, a GDF Suez está entre as duas mais votadas, com cerca de 1.300 votos.  Para votar, acesse: http://www.publiceye.ch/en/vote.

     

    Impactos

     

    De acordo com Roland Widmer, da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, uma das entidades que indicaram GDF Suez pelo prêmio Public Eye, "o empreendimento está causando sérios impactos socioambientais. A eleição da Suez pelo prêmio Public Eye demonstra que, cada vez mais, a sociedade civil cobra o abismo entre discurso oficial de empresas e sua atuação efetiva".

     

    Entre as violações de direitos humanos estão a ausência de consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e a falta de atenção aos índios isolados que serão diretamente afetados.  Pesquisadores alertam também sobre os impactos ambientais que a obra traz, entre eles estão o desmatamento e a possível extinção de espécies de peixes.

     

    Carta à Suez

     

    Organizações brasileiras e internacionais enviaram, na quarta-feira passada (13), uma carta ao presidente do grupo, Gérard Mestrallet. O presidente da Suez na América Latina e do consórcio Energia Sustentável do Brasil, Jan Flachet e Victor Paranhos, respectivamente, também receberam o documento.

     

    O objetivo da ação é fazer com que a empresa suspenda imediatamente as obras de Jirau e tome medidas emergenciais com relação aos impactos ambientais e sociais já criados por causa do empreendimento.  "A GDF Suez e suas subsidiárias têm demonstrado uma grave falta de responsabilidade nas etapas de planejamento e construção da usina de Jirau, além de violar os direitos humanos e as normas de proteção ambiental, fatos pelos quais a empresa é responsável tanto no plano ético como no legal", diz um trecho do documento.

     

    Por possuir 35,6% das ações da Suez, o governo da França – por meio de seu presidente, Nicolas Sarkozy – também recebeu cópia da carta.  Assinam o documento 16 entidades e redes da sociedade civil, entre as quais Survival International, Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Amazon Watch, Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB, Greenpeace e o Grupo de Trabalho Amazônico – GTA.  A organização France Libertés – Fondation Danielle Mitterrand, da ex-primeira dama da França, também é signatária do documento.

     

    Leia o documento na íntegra.

     

    A usina

     

    Jirau está sendo construída a 150 quilômetros de Porto Velho (RO). A usina foi planejada para ter um reservatório de 258 quilômetros quadrados e gerar 3450 megawatts de energia. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o maior financiador da obra, combinando financiamento direto com repasses pelas instituições financeiras: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú Unibanco.

     

    Localizado no coração da Amazônia, o empreendimento é um dos maiores e mais caros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ambientalistas, a obra torna vulnerável a biodiversidade da região, populações ribeirinhas do Brasil, Bolívia e Peru, povos indígenas isolados, e causa outros impactos socioambientais.

     

    Em maio de 2008, o consórcio Energia Sustentável do Brasil venceu o leilão de venda de energia de Jirau com deságio de 21% (R$ 71,40 por Mwh). Liderado pela GDF Suez, o consórcio anunciou logo após o leilão a mudança do local de construção da usina em 9,2 quilômetros.  O consórcio não realizou estudos de impacto ambiental para a nova localização, contrariando a legislação ambiental.

     

    A empresa e seus parceiros no consórcio já foram multados por desmatamento ilegal e atualmente são réus nas ações civis públicas ajuizadas no Brasil pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia e organizações da sociedade civil.

     

    Saiba mais sobre a campanha contra GDF Suez em Jirau.

     

    Leia também:

    Líder do consórcio de Jirau está entre as empresas mais irresponsáveis do mundo.

     

    Categories RO

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  • 20/01/2010

    Presidente da Funai edita portaria proibindo ingresso de “pessoas estranhas ao serviço” na sede da instituição em Brasília

    Três camburões e aproximadamente quinze soldados da Força Nacional estão na sede da FUNAI. O objetivo é impedir a entrada de indígenas no prédio, inclusive daqueles que procuraram atendimento do órgão, uma vez que foi anunciado expediente normal aos funcionários. A ordem é da portaria nº 6 da Funai, um documento interno que proíbe a entrada de pessoas estranhas ao serviço. A portaria tem a validade até o dia 22 de janeiro.

     

    De acordo com a Rede Anaindi, estudantes indígenas da UnB que procuraram atendimento da FUNAI foram impedidos de entrar. Outros que precisavam ir ao banheiro foram escoltados pelos policiais. O Cimi não vê motivos que justifiquem tal ato proibitivo.

     

    Na Esplanada dos Ministérios, os indígenas continuam acampados e esperam uma reunião com o Ministro da Justiça, Tarso Genro e com o Presidente Lula.

    Categories DF

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  • 19/01/2010

    Indígenas continuam em Brasília

    Mais de 200 indígenas continuam em Brasília e esperam se reunir com o presidente Lula e com Ministro da Justiça, Tarso Genro.

     

    Na manhã desta terça-feira, 19, eles tiveram uma reunião com o deputado Paulo Souto, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. De acordo com Neguinho Truká, uma das lideranças dos povos do nordeste, o deputado se comprometeu a elaborar uma denúncia na Comissão sobre toda a situação dos indígenas em relação ao Decreto 7.056 de 28 de dezembro de 2009, além de falar da liminar da Funai, que pedia a retirada dos indígenas de sua sede em Brasília.Os indígenas agora montam acampamento em frente am Ministério da Justiça.

     

    Mais de 15 povos estão em Brasília desde o dia 11 de janeiro e protestam contra o Decreto de reestruturação da Funai. Entre outros problemas, os indígenas não foram consultados sobre o documento, o que viola a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Os índios pedem a revogação do decreto e a saída do presidente do órgão indigenista, Márcio Meira.

    Categories DF

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  • 18/01/2010

    PRR-3: autorizados trabalhos de demarcação em terra indígena em MS

    Empresa agropecuária queria impedir a entrada de técnicos da Funai para realizar trabalhos de demarcação da comunidade Cachoeirinha

     

    A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou na terça-feira, 12 de janeiro, recurso interposto pela empresa Estância Portal da Miranda Agropecuária Ltda. que buscava impedir o acesso de técnicos enviados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação física da Terra Indígena Cachoeirinha, localizada nos municípios de Miranda e Aquidauana, no estado de Mato Grosso do Sul.

     

    O processo originário foi proposto pela Funai, e a 2ª Vara de Campo Grande (MS) já havia atendido o pedido de antecipação de tutela e autorizado o início da demarcação, enviando um ofício à Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul para que acompanhasse os trabalhos dos técnicos.

     

    No entanto, a empresa recorreu da decisão, afirmando que havia “insurgência” contra o processo demarcatório estabelecido e a descaracterização da área da agravante como tradicionalmente ocupada pelos índios, além de alegar que havia “vedação do direito de propriedade”. O desembargador federal Henrique Herkenhoff, relator do processo, já havia negado o efeito suspensivo pleiteado em decisão monocrática, afirmando que “é de se concluir que a demarcação física da terra indígena Cachoeirinha vem a ser apenas o desdobramento do que já restou decidido anteriormente no processo administrativo instaurado para esse fim, e do qual a agravante teve integral ciência”.

     

    O procurador regional da República da 3ª Região Paulo Thadeu Gomes da Silva também opinou pelo não provimento do recurso, ressaltando que “o procedimento administrativo demarcatório de terras permanentemente ocupadas por indígenas é dotado de autoexecutoriedade”, ou seja, pode ser colocado em execução pela própria administração pública, sem necessidade de intervenção do poder judiciário.

     

    O procurador afirmou que a empresa declarou insurgência contra o processo administrativo, mas que a ação declaratória de nulidade movida por ela não é suficiente para impedir o andamento da demarcação. “Não basta o ajuizamento de ação para obstar o processo administrativo demarcatório de terra indígena”, disse Gomes da Silva, “mas de provimento jurisdicional que determine sua paralisação/suspensão, o que não se verifica no presente caso”.

     

    Além disso, como afirmou o procurador, a não-continuidade dos trabalhos da Funai “implicaria prejuízos ao Poder Público e criaria situação de instabilidade social em virtude do sentimento de revolta gerado nas comunidades indígenas afetadas”, e que o adiamento da demarcação “implica a frustração de grande expectativa da comunidade indígena em ter um lugar digno para morar”.

     

    A decisão da Segunda Turma que garantiu o acesso dos técnicos foi unânime e o Ministério Público Federal foi representado na sessão pela procuradora regional da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

     

    Processo N.º 2008.03.00.044055-0

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Procuradoria Regional da República da 3ª Região

    Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346

    [email protected]

     

    Categories MS

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  • 18/01/2010

    Hidrelétrica do Jirau no Rio Madeira/RO – Um empreendimento insustentável

    O consórcio de empresas construtoras da Barragem do Jirau no Rio Madeira, Rondônia, ESBR, tenta dar uma fachada de sustentabilidade ambiental e social a um projeto político e econômico altamente devastador para a Amazônia.

     

    A Barragem de Jirau prevê uma grande produção de energia e hoje está ajudando a muitas famílias a obter emprego temporário, porém os problemas culturais, ambientais e sociais que estão sendo provocados, desde agora são incontroláveis.

     

    No dia 07 de janeiro de 2010 foi convocada uma reunião pelo Comitê de Sustentabilidade da Barragem de Jirau previsto no Plano de Gestão Ambiental. Estiveram presentes diversas empresas do Consórcio, autoridades e de associações de atingidos da região de Mutum Paraná, assentamento Joana D´Arc e outras; dos povos indígenas estava presente somente uma liderança karipuna; e membros das administrações públicas, como Ibama, Incra, Ministério Público Estadual e outros.  Dos Movimentos Sociais estivemos presentes o CIMI/RO e a CPT/RO. 

     

    A reunião estava convocada para formar este Comitê, porém na prática se reduziu somente a repasses de informações de interesses do consórcio sobre as 33 condicionantes do Projeto Básico Ambiental- PBA. De um lado o consórcio se apresenta como um empreendimento ambiental e socialmente correto, por outro lado não foi oferecida possibilidade de intervir na pauta, nem foi dito quem faria parte da Comissão, menos ainda discutido o regime interno e agendada as próximas reuniões. Os representantes das associações dos atingidos e dos movimentos sociais presentes sentiram que foram convidados apenas para legitimar os interesses econômicos da ESBR.

     

    Assuntos que pudessem ser contraditórios aos seus interesses eram desviados ou então direcionados para grupos de trabalhos, a exemplo da situação dos povos indígenas. Os que sofrerão impacto parcialmente indireto pela construção da barragem como todos os moradores ribeirinhos, indígenas, quilombolas e seringueiros, dos Rios Mamoré, Guaporé e dos seus afluentes: Mutum, Jacy, Riberião, Lages, Pakáas Novas, Cautário, São Miguel, Rio Branco Rivoredo, Corumbiara, etc, no Brasil, inclusive na Bolívia e no Peru, nos Rios Beni,  Madre Dios; para estes não está prevista nenhuma compensação.

     

    O Consórcio ESBR pretende receber recursos financeiros do mercado internacional de carbono, concorrendo ao certificado da ONU, necessário para vender créditos de carbono no mercado mundial criado pelo Protocolo de Quioto. Segundo o grupo ESBR a Barragem de Jirau vai produzir energia “limpa e renovável” em tão grande quantidade, que evitaria a emissão de 5.089.2000 toneladas de CO2 na atmosfera, se construídas centrais térmicas de combustíveis fósseis. Os informantes não responderam quanto será a emissão de gás metano que o futuro reservatório vai produzir.

     

    Outras informações repassadas pelo Consórcio foram recebidas com incredulidade pelos presentes, a exemplo da redução dos índices de malária e da dengue na região; a contaminação de mercúrio “normal para a realidade amazônica”; a nula mortalidade de peixes em Jirau (somente na barragem de Santo Antônio, no mesmo rio Madeira, já morreram 11 toneladas de peixes!). Também foi contestada pelos atingidos a informação de que já tinham sido cadastradas todas as famílias despejadas. As compensações sociais também foram motivo de reclamações, pois ainda hoje não foram cumpridas as compensações sociais da Barragem de Samuel, construída em 1989.

     

    A situação dos povos indígenas isolados, situados na margem esquerda do Rio Madeira, local diretamente impactado pela construção da barragem, foi levantada como questionamento. Porém foi direcionada para o grupo de trabalho, ainda não criado. Comprovando assim o descaso em garantir os direitos originários dos povos indígenas.  O Consórcio, ao desviar a questão dos povos indígenas em situação de isolamento e risco, continua teimando em querer ignorar sua existência construindo a Barragem do Jirau dentro do seu território tradicional, contribuindo de forma criminal para um novo episódio de extermínio de mais povos indígenas do Brasil. Nos perguntamos onde está a garantia de seus direitos à terra e sua sobrevivência cultural? A garantia de vida desses povos é um dever de toda a humanidade, e do Brasil em cumprir o que garante a Constituição Federal.

     

    Apelamos à responsabilidade ética da Justiça Brasileira e da ONU para ouvir a sociedade civil organizada e paralisar a continuidade dessa obra enquanto não solucionar a identificação e demarcação das terras indígenas que são as mais afetadas pelos grandes projetos.

     

    O CIMI e a CPT de Rondônia reafirmam o conteúdo da carta dirigida em 14.01.2010, ao presidente da principal investidora da Barragem de Jirau, a empresa pública francesa GDF Suez que solicita dentre outras que a empresa suspenda imediatamente as obras de Jirau e tomem medidas emergenciais com relação aos impactos ambientais e sociais já criados por causa do empreendimento “a GDF Suez e suas subsidiarias têm demonstrado uma grave falta de responsabilidade nas etapas de planejamento e construção da usina de Jirau, além de violar os direitos humanos e as normas de proteção ambiental, fatos pelos quais a empresa é responsável tanto no plano ético como no legal”.

     

    Porto Velho, 15 de Janeiro de 2010

     

    Conselho Indigenista Missionário regional de Rondônia

    e Comissão Pastoral da Terra, regional de Rondônia

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  • 15/01/2010

    Em Rondônia, povos indígenas correm risco de genocídio

    Povos indígenas de Rondônia estão sujeitos a desaparecer. O alerta de genocídio foi feito pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ao todo, Rondônia conta com 69 povos indígenas. Desses, 15 etnias vivem em situação de isolamento, sem contato com a sociedade civil. Segundo o Cimi, atualmente a maior ameaça para os povos isolados é a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no Complexo do Rio Madeira.

     

    A coordenadora do Cimi de Rondônia, a missionária Emília Altini, alerta para o risco de contaminação da água do Rio Madeira com mercúrio. Também deve aumentar os riscos de contrair malária.

     

    “Conforme o alagamento que essa hidrelétrica vai proporcionar, eles correm o risco de serem contaminados, podem prejudicar os córregos onde pescam, diminui a caça, enfim, eles sofrem essas consequências.“

     

    Apesar de identificar os grupos isolados, a equipe da Funai não iniciou os estudos sobre suas tradições e cultura. Também não há encaminhamentos para demarcar essas terras.

     

    “O governo brasileiro, dito popular, foi o que menos terra demarcou, principalmente nesses últimos quatro anos. As minorias étnicas podem ser levadas ao extermínio. O governo tem dentro de sua política [o seguinte]: quanto menos indígenas existirem, melhor será para o país. O indígena ainda atrapalha a política que o governo quer fazer na questão econômica.”

     

    Assim como as hidrelétricas, a expansão da fronteira agrícola também ameaça. Segundo a missionária, é comum o assassinato de indígenas que tentam continuar em suas terras. O crime é cometido geralmente por jagunços de fazendeiros.

     

    De São Paulo, da Radioagência NP, Aline Scarso

     

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  • 15/01/2010

    Novos empreendimentos na Amazônia ameaçam sobrevivência dos índios

    Rio de Janeiro – A instalação de novos empreendimento na Amazônia gerou consequências trágicas e irreversíveis para os povos indígenas da região. É o que revela publicação inédita da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação dos mais de 370 milhões de índios no mundo, divulgada hoje (14) no Rio de Janeiro e em várias capitais.

    Embora o relatório não cite a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, em Porto Velho, alerta que há relatos de índios isolados vivendo na região, que estão sendo dizimados por doenças tratáveis como malária, pneumonia e varíola.

    O documento ataca o avanço desordenado de “infraestruturas da globalização” e lembra que a instalação de grandes usinas, como a Hidrelétrica de Tucuruí, na década de 1980, gerou “um aumento dramático” dos casos de malária. No período, também foi registrado crescimento da incidência de doenças como oncocercose (cegueira dos rios) e esquistossomose.

    Na Amazônia peruana, o relatório cita os impactos com a exploração de petróleo e gás (Projeto Camisea) desenvolvido pela Shell Oil, também na década de 1980. O contato de trabalhadores da empresa com a população local trouxe tosse, varíola e gripe, matando 50% da comunidade tradicional.

    Além das enfermidades trazidas com as alterações no meio ambiente, como os grandes alagamentos para a instalação da usinas, novos empreendimentos na Amazônia também obrigam o reassentamento de famílias, que deixam para trás, além do território, tradições e relações seculares com o lugar e formas de subsistência.

    “Grupos indígenas dispersados anteriormente foram forçados a viver em assentamentos, onde eram expostos a novas doenças, como infecções intestinais e gripes”, afirma o relatório, que aponta também a carência de assistência médica adequada e a falta de vacinação regular.

    Durante a divulgação do relatório, o líder Marcos Terena, articulador do Comitê Intertribal – Memória e Ciência Indígena (ITC), disse que, para minimizar os problemas provocados por esses empreendimentos, os índios querem ser consultados sobre os impactos das instalações em suas terras, como determina a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

    “A ONU trabalha para que os bancos de financiamento e organismos multilaterais como o Banco Mundial [Bird] e o Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID] sejam obrigados a estabelecer mecanismos de consulta e diálogo com os povos indígenas para levar em conta a opinião deles. Isso vai ajudar na garantia dos direitos humanos”, concluiu Terena.

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