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  • 05/04/2010

    Newsletter 907: Secretariat of Indigenous Health remains a promise

    The Brazilian government declared on March 24, on the occasion of the signing of the Provisional Measure no. 483, that it was creating the Secretariat of Indigenous Health. The information was widely reported as if the referred to Secretariat was being constituted, effectively, in that act. In practice however, that is not what occurred. The communications office of the Ministry of Health issued a memorandum with clarifications regarding the news releases about the creation of the “Secretariat of Indigenous Health”.

     

    According to the memo, “Provisional Measure no. 483, published in the Diário Oficial da União (DOU) on Thursday, March 25, alters Law no. 10.683, of May 28, 2003, which addresses the organization of the Presidency of the Republic and the Ministries. The Provisional Measure authorizes the creation of a new secretariat in the ambit of the Ministry of Health, creating new charges for it’s structuring. This authorization would empower the government to create the Secretariat of Indigenous Health, directly linked to the State Minister of Health…”

     

    Contrary to what had been announced, the Secretariat in question has not yet been constituted. Furthermore, the referred to Provisional Measure makes no direct mention of a Secretariat of Indigenous Health, it only authorizes the creation of one more secretariat in the ambit of the Ministry of Health. The promise is that this new secretariat will be that of Indigenous Health, and would be created by means of decree, which would define its competencies, its organizational structure and decentralized execution by means of the Special Indigenous Sanitation Districts (DSEI), among other matters.

     

    Still according to the memo, “at present, the Ministry of Health works on the details of these matters and the prevision is that the decree be published within 90 days. During this period the Funasa will continue to be responsible for carrying out of the actions in attention to health of the indigenous peoples…”.

     

    It is further observed that the alteration of Law no. 10.683, of 28 May of 2003, which addresses the organization of the Presidency of the Republic and of the Ministries, grants by means of the Provisional Measure, a uni-personal act of the president of the republic, which will need to be discussed and approved by the National Congress within 60 days. This deadline can be extended one single time for an additional 60 days. As we know, voting on a Provisional Measure, the Congress, in theory, can reject it.

     

    Therefore, there is still a long path to be traveled to secure effectuation of a Secretariat of Indigenous Health in Brazil. It is of fundamental importance that the indigenous peoples and their allies remain vigilant in order for the promised decree to be effectively published, also that the government assure, together with its “base of support” in the National Congress, the approval and enactment into law of the Provisional Measure that makes possible, legally, the referred to decree.

     

    The issue of health care is very dear to the indigenous peoples in the country. The Secretariat of Indigenous Health linked directly to the Ministry of Health is a longstanding demand of the indigenous movement. In announcing the creation of the referred to Secretariat without that effectively having been done, the Brazilian government caused great confusion and, has once again misled the indigenous peoples in Brazil. In practice, all continues as before, that is, in the realm of promises. How long must the indigenous peoples wait?

    Indigenous Missionary Council

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  • 05/04/2010

    Março Guarani: paixão e vida de um povo

    “A lua alumia nossos corações ansiosos”, diria nosso bom Guarani, em mais uma madrugada cheia de luz silenciosa baixando do firmamento. Nossos passos vão em direção a Arroyo Korá, aldeia Guarani, no Mato Grosso do Sul, fronteia com o Paraguai. Os ñanderu Getulio e Nelson se encarregam do diálogo com as forças sobrenaturais, com os espíritos mantenedores da vida, com Tupã, que garante a proteção e equilíbrio do universo e de todas as criaturas. Anastácio dá asas à imaginação e vai tecendo comentários hilariantes e afiadas estratégias para o enfrentamento das forças anti-indígenas da região. É a preparação de mais uma Aty Guasu, momento forte de debate, reflexão e celebração da resistência e futuro. Depois de umas quatro horas, estávamos à sombra de árvores construindo a proposta e os encaminhamentos práticos dessa Grande Assembléia Guarani, na terra de 7 mil hectares, dos quais estão em posse de apenas setecentos. Terra já demarcada, que fora homologada pelo presidente Lula em 21 de dezembro, e suspensa liminarmente pelo então presidente do STF, Gilmar Mendes, dia 24 de dezembro.

     

    Apreensão na Câmara de vereadores de Paranhos. Na platéia, algumas de dezenas de lideranças Kaiowá Guarani e aliados. Em debate e votação, um polêmico e simbolicamente importante projeto de lei municipal conforme a qual a língua Guarani seria instituída como língua co-oficial no território do município. Esse projeto que foi apresentado no ano passado, com apoio de professores da Universidade Federal da Grande Dourados e curso Ará Verá. Adiado por várias vezes, finalmente entrou em pauta no dia 29 de março. Apesar das dificuldades (ou má vontade) de entender a dimensão e as conseqüências do projeto, ele acabou sendo aprovado. É o segundo projeto nestes termos que é aprovado no país. O único até então era São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, Amazonas, onde 80% da população é indígena e o prefeito é indígena Tariano. Em Paranhos, os Kaiowá Guarani representam quase 40% da população do município. Estão em menos de 1% do território do município. Como nas demais regiões sofrem forte preconceito e racismo. Nesse contexto a aprovação do projeto significou uma vitória de grande simbolismo.

     

    Marcos de março

     

    Para os Kaiowá Guarani foi um mês de oxigenar a esperança e avançar na difícil luta por seus direitos. Houve momentos fortes, de sensibilização nacional e internacional sobre a grave situação de violação dos direitos humanos, de violência e genocídio. Essa situação foi denunciada em relatório encaminhado à ONU pela Survival International, renomada entidade de defesa dos povos nativos em todo o mundo. Conforme o relatório a situação dos Guarani é estarrecedora, uma das piores situações de violência nas Américas. A publicação do relatório coincidiu com o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. A publicação gerou imediata e virulenta reação nos meios de comunicação regionais. O jornal O Progresso, de Dourados,recentemente processado pelo Cimi por calunias e difamações, voltou a atacar violentamente os povos indígenas e seus defensores. “Esse tipo de ONG deveria ser banido do território nacional a bem da verdade e da soberania nacional”, afirma o editorial de O Progresso de 20 e 21 de março. E termina sua fala anti-indígena repetindo uma mentira que motivou o Cimi a processar o jornal O Estado de São Paulo e a própria ABIN, que depois desmentiu a notícia, de que o “Cimi teria recebido 85 milhões de dólares, de uma ONG mantida pelo Congresso Nacional dos Estados Unidos”. Dom Dimas, que nestes dias estava em Dourados, comentou a notícia ironizando, “que tamanho recurso daria para manter o todo o trabalho pastoral da CNBB em todo o Brasil, por vários anos”.

     

    Outro fato importante foi a vinda dos Conselheiros do Cimi de todo o Brasil, para prestar solidariedade aos povos indígenas da região e a atuação dos membros do regional. Na visita às comunidades indígenas, além de Dom Erwin, também veio Dom Dimas, Secretário Geral da CNBB. É a primeira vez que isso acontece na região. Foram momentos emocionantes em que ao verem, sentirem a realidade e ouvirem os depoimentos de lideranças, lágrimas de indignação e fortes denúncias foram apresentadas. Uma das piores situações que vive uma comunidade Kaiowá Guarani hoje é a de Kurusu Ambá. Lá as lideranças exclamaram que não tinham mais a quem apelar. Haviam decidido permanecer no seu tekohá, mesmo que isso significasse a morte de todos. Diante da nova ordem e eminência de despejo, entregaram um documento que também encaminharam a diversas autoridades, no qual fazem um dramático apelo “O povo de Kurusu Ambá clama que não seja perpetrado o despejo de nossa terra, pois, se assim ocorrer, uma tragédia estará em curso contra nosso povo”. A partir de várias iniciativas ficou acordado o prazo de mais um mês para que a Funai tomasse as devidas providências, como a publicação do relatório de identificação, por exemplo. No dia 26 deste mês uma Comissão de Direitos Humanos estará novamente indo até a comunidade para averiguar a situação e as providencias tomadas.

    No acampamento indígena de Laranjeira Nhanderu os bispos e demais conselheiros do Cimi constataram a absurda situação de sobrevivência da comunidade e de uma velinha praticamente dormindo sobre a lama. Ali também compareceu o procurador da República, Marco Antonio Delfino que esclareceu as causas dessa situação de calamidade. Ressaltou que a recente invasão da região pelo grande capital nacional e multinacional, com a ocupação massiva das melhores terras para o plantio da cana e produção do etanol, tem dificultado ainda mais a regularização das terras indígenas. Isso pelo fato de as terras terem sido valorizadas ainda mais.

     

    Em Guyraroká, D. Dimas, sentado encima de uns tijolos, na ogasu (grande casa de reza), ouviu várias vezes o grito de quase desespero “pelo amor de Deus, façam algo para que se esclareça a situação do professor Rolindo, nem que seja a localização dos ossos”. A morte dos dois professores na retomada de Ypo’i continua na total impunidade. Os pais de Rolindo e a viúva com quatro filinhos, estiveram presentes e pediram urgentes providencias e punição dos assassinos.

     

    Outra visita importante a comunidades Kaiowá Guarani foi de um Grupo de Trabalho de instituições ligados aos Direitos Humanos, que já havia sido anunciado desde o ano passado. De 7 a 10 de março estiveram no Estado para verificar as denuncias de violação de Direitos Humanos que estão sofrendo os Kaiowá Guarani. Visitaram algumas comunidades, onde viram e ouviram relatos das violências e condições desumanas a que está submetida a maioria das comunidades indígenas no extremo sul do estado do Mato Grosso do Sul. A Comissão de uma dezena de pessoas vinculadas aos direitos humanos, vindos de Brasília e da região, teve a oportunidade ímpar de se inteirar da gravidade da violação dos direitos desses povos. Também ouviram as “benesses” da política do estado e dos representantes do agronegócio, que não se cansam de afirmar que sempre viveram em paz com os indígenas e são seus benfeitores. No acampamento Laranjeira Nhaderu receberam também os pais dos professores assassinados em novembro. No documento entregue à Comissão, os membros da comunidade de Ypo’i relatam “além de denúncias diante das situações perplexas e perversas vividas na aldeia Pirajuy após sermos despejados violentamente de nosso território tradicional YPO I, no momento em que ocorreram desaparecimentos e assassinados cruelmente de dois nossos professores (Genivaldo Vera e Rolindo Vera) pelos pistoleiros da fazenda São Luiz no município de Paranhos, ocorrido no dia 03 de Outubro de 2009.  Hoje completa 04 (quatro) meses desses fatos cruéis ocorrido, sabemos que naquele período foi aberto inquérito investigativo policial tanto pela polícia civil e quanto pela Polícia Federal para apurar os crimes bárbaros e punir os autores e mandantes desses crimes cometidos contra nossas comunidades Guarani”, (Carta à Comissão de Direitos Humanos).

     

    Outra vitória importante (até que enfim!) foi a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal da Sumula Vinculante 49, com o qual a Confederação Nacional da Agricultura, esperava inviabilizar definitivamente a maioria das demarcações de terras indígenas, especialmente no Mato Grosso do Sul. Neste estado vem se propalando a utilização da “temporalidade” (só tem direito à terra os índios que nela estavam em 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição). Com essa tese o agronegócio esperava por fim a qualquer pretensão de demarcação de terra indígena no Mato Grosso do Sul.

     

    Outra iniciativa que buscou esclarecer e informar parlamentares e a população do país sobre a situação de genocídio contra os Kaiowá Guarani foi a Audiência Pública, proposta pela Senadora Marina Silva na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A Senadora esteve, em outubro, na Aty Guasu de Yvy Katu, fronteira com o Paraguai. Nesta ocasião, além de ficar profundamente sensibilizada com os depoimentos das lideranças Guarani, se comprometeu a levar essa realidade ao presidente Lula, através de uma carta e de promover um debate a respeito da situação no senado. Cumpriu suas promessas. Nos depoimentos ficou mais uma vez evidenciada a situação insustentável e vergonhosa a que o país está submetendo a população Kaiowá Guarani, especialmente ao negar o direito sagrado às suas terras.

     

    Preocupações continuam

     

    Ao mesmo tempo em que uma sucessão de fatos vinham se somar na perspectiva da visibilidade e solidariedade com a realidade Guarani, nas recônditas entranhas do poder se anunciava a ampliação dos projetos de impacto de negação dos direitos indígenas e destruição da natureza. O PAC 2 irá aprofundar ainda mais as dificuldades de sobrevivência e garantia dos direitos das populações indígenas e pobres, enterrando na esteira do desenvolvimentismo, a esperança de um país mais justo e igualitário.

     

    Para a próxima semana dois fatos importantes estão previstos na agenda Guarani. A mobilização de umas 500 lideranças na Aty Guasu em Arroyo Korá, município de Paranhos, nos dias 7 a 10. Está previsto a discussão das estratégias organizativas Guarani e a paralisação das atividades de identificação das terras. No dia 12, em São Paulo, iniciará o júri popular que julgará os assassinos de Marcos Verón. O assassinato ocorreu no inicio de 2003. Conforme o procurador Marco Antonio, o julgamento poderá durar mais de dez dias. No momento, nenhum assassino de índios está preso no Mato Grosso do Sul. Povo Guarani, lutando pela vida, ainda na paixão.

     

    Egon Heck

    Categories MS

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  • 05/04/2010

    Jovens Pataxó Hã-Hã-Hãe realizam encontro na Bahia

    Jovens indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe se reuniram, entre os dias 29 e 31 de março, para discutir deveres e direitos dos povos indígenas. O encontro também teve o objetivo de prepará-los para o enfrentamento e resolução dos desafios que se fazem presentes no dia-a-dia de suas comunidades. O tema do encontro foi: “Preparando os jovens de hoje para a luta do amanhã”. Eles se reuniram na Aldeia Caramaru, comunidade de Água Vermelha (município de Pau Brasil), na Bahia.

     

    Cerca de 80 jovens participaram do evento, além de entidades que apoiam a luta dos indígenas no país, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), representante dos Índios On-Line e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), além de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

     

    Teve destaque durante o encontro a participação dos anciãos da aldeia e também da profesora Maria Hilda Paraíso. Merece destaque ainda, o conteúdo trabalhado durante o evento e o clima de descontração e alegria que se fez presente durante os trabalhos.

     

     

    Ao final das reflexões e dos vários aprofundamentos, os jovens divulgaram um documento intitulado: CARTA DOS JOVENS PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE. O documento traduz toda riqueza e comprometimento da valorosa e aguerrida juventude Pataxó.

     

    Categories BA

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  • 05/04/2010

    Civil Society Groups File Official Complaint on Belo Monte Dam with United Nations

    A document delivered to the United Nations last Thursday, April 1, claims that flaws in the environmental licensing process for the controversial Belo Monte Dam in Brazil were overlooked due to political pressure from the government. The complaint documents the illegal and arbitrary nature of project approval, and how political pressure was brought to bear on liciensing staff who questioned the irregularities in the licensing process.

     

    More than 100 social movements, organizations and unions representing more than 40 communities in 11 cities signed the complaint, which also highlights the human rights violations that have and will occur if the project is built. The complaint states that opponents of the project have received death threats and intimidation as a result of their opposition.

     

    Legal violations and political pressure

    The Belo Monte Hydroelectric Plant would be built in the Amazon region, close to the city of Altamira, Pará. The construction will involve excavating an amount of earth comparable to that moved for the Panama Canal, and will include the construction of two artificial reservoirs, flooding 516 km ². The entire Xingu River basin will be affected, an area that encompasses 30 indigenous lands, including four extractive reserves and eight environmental conservation units.

     

    On February 1, 2010, IBAMA issued the provisional license for the construction of the hydroelectric plant. The document submitted this week to the UN denounces irregularities that were ignored by IBAMA’s directors, such as the lack of prior consultation with the affected communities and the weakness of the project’s Environmental Impact Assessment.

     

    The political pressure exerted to obtain project approval regardless of the project’s irregularities is evident. Just two days before the license was granted, IBAMA’s own technical staff signed a note clearly stating that "there is insufficient evidence to demonstrate the environmental feasibility of the project.” Two days later, the Brazilian Attorney General threatened to sue Para’s federal prosecutors if they questioned the license’s legality, in a move perceived as arbitrary and intimidating by the leadership of the Federal Public Ministry.

     

    "For us it is clear that government and big business’ interests are overriding the law and international treaties to which Brazil is signatory," said Antonia Melo, one of the leaders of the Xingu Forever Alive Movement, a network that brings together over 150 organizations, social movements and community associations.

     

    Death Threats

    Melo is one of those at risk because of her opposition to the plant’s construction. "I no longer leave my house, and barely walk down the street with my children," she says. Behind the threats to Antonia and other activists – like Don Erwin, Bishop of the Xingu – are employees of the company Camargo Corrêa and ranchers and politicians who control the media in the region. "In 2008, even officials of the Brazilian Intelligence Agency (ABIN) tried to intimidate me, but we denounced the activities of agents to the Federal Public Ministry," says Melo

     

    The United Nations

    The document was sent to the following UN special rapporteurs: indigenous peoples’ rights, housing rights, right to food, right to physical and mental health, human rights, displaced people, independence of judges and lawyers. The organizations that signed the complaint request the UN to ask the Brazilian government for more detailed information about the project, that the UN Rapporteurs undertake a site visit to Para, and that Brazil reconsiders building Belo Monte plant. If construction starts, Brazil could be held responsible internationally for environmental crimes and abuses of human rights caused by the dam.

     

    For more information:

    Antônia Melo, Xingu Forever Alive Movement (Movimento Xingu Vivo para Sempre) (93) 3515-2406, (93) 9135-1505

    Raul Telles do Valle, ISA-Social-Environmental Institute (Instituto Socioambiental), (61) 3035-5114

    Andressa Caldas, Global Justice (Justiça Global) (21) 2544-2320 / 8187-0794

    Roberta Amanajás, Pará Society for the Defense of Human Rights (Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos) (91) 8162.1232/ (91) 3225.1950

     

     

    www.Twitter.com/StopBeloMonte

     

    Background information:

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  • 05/04/2010

    CARTA DOS JOVENS PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE

    Nós jovens indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe, realizamos nos dias 29 a 31 de março de 2010, na região da Água Vermelha, município de Pau Brasil, Bahia, encontro que teve como tema principal: “Preparando os jovens de hoje para a luta do amanhã”. Encontro realizado pelo grupou jovem TIHI XOHÃ, tendo como objetivo: Capacitar os jovens da nossa aldeia para que os mesmos possam enfrentar e resolver os desafios que a eles são apresentados, e que também conhecendo seus direitos e seus deveres possam se envolvam mais nas lutas e movimento de nossa comunidade.

     

    Tivemos a oportunidade de nestes dias refletirmos e aprofundarmos juntamente com nossas lideranças, nossos troncos mais velhos, Entidades de apoio e representantes de órgãos governamentais, vários temas importantes para a nossa formação, tais como: O papel das lideranças na comunidade; Ouvimos de nossos anciões a nossa história de luta e sofrimento e ajudados pela professora Maria Hilda Paraíso; Discutimos a questão da educação, a Lei Maria da Penha, a questão da saúde, abordando a questão das doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência, drogas, etc; Houve também discussão sobre o Conselho Local de Saúde Indígena; E por fim refletimos sobre o Movimento Indígena; Direitos e Deveres dos povos Indígenas aprofundados pelos representantes da APOINME e do CIMI.

     

    Após estes aprofundamentos nos reunimos em pequenos grupos e definimos nos comprometer em:

     

     

    _ Intensificar a nossa participação nos diversos espaços de luta da nossa comunidade;

     

    – Nos qualificar cada vez através de encontros e de nossas reuniões;

     

    – Contribuir na formação e motivação de outros jovens da nossa comunidade;

     

    – Valorizar nossa história, valorizando os nossos anciões, respeitando e os escutando mais;

     

    – Promover outros encontros para que possamos aprofundar ainda mais os temas aqui tratados;

     

    – A combater a destruição da natureza em especial o desmatamento de nossas matas, ajudando as nossas lideranças nestas tarefas; Realizar oficinas de reflorestamento; Criando o Conselho Ambiental;

     

    – Procurar desenvolver cursos e encontros que valorizem o uso da terra, tais como experiências de agro-ecologia, criação de sistemas agro-florestais;

     

    – Luta pela qualidade da nossa água, em especial pela melhoria da água do Caramuru;

     

    – Realização de oficinas de artes e cultura, sexualidade, artesanatos e ervas medicinais;

     

    – Criação de Associação e o núcleo de jovens;

     

     

    Também exigimos:

     

     

    – Exigimos de nossas lideranças respeito e oportunidades para que possamos contribuir mais nas nossas lutas; Reunião com as lideranças e caciques, contemplar jovens nas viagens das lideranças;

     

    – Exigimos a imediata paralisação do processo de criminalização contra as lideranças de nossos povos e solicitamos a imediata soltura do nosso parente Tupinambá de Olivença o cacique Babau e de todas lideranças presas injustamente;

     

    – A Construção de Políticas Públicas que priorizem a juventude indígena que respeitem sempre as nossas tradições e culturas;

     

    – Exigimos da APOINME a imediata criação do espaço da juventude dentro desta organização;

     

    – Participação de mais jovens no Acampamento Terra Livre;

     

    – Respeito e mais cuidados com os índios deficientes das nossas aldeias;

     

    – O retorno do julgamento pelo STF das nossas terras e a imediata devolução de nossas terras;

     

    – Capacitação dos AIS e dos técnicos em enfermagem;

     

    – Criação do Agente Familiar e grupo de agentes ambientais;

     

    – Criação de um museu na área para valorizar ainda mais a nossa cultura, bem como um Centro Cultural;

     

    – Criação de um colégio técnico agrícola para valorizar o nosso jeito de ser;

     

    Iluminados pelo clarão da intensa Lua cheia que nos acompanhou nestes dias do nosso seminário, pedimos também que a Luz de Tupã nos ilumine nesta nossa caminhada.

     

     

     

    Água Vermelha (Terra dos Pataxó Hã-Hã-Hãe), 31 de março de 2010.

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  • 05/04/2010

    Documento da I CONEEI é publicado

    Depois de cinco mesess, o documento final da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena é divulgado. Veja documento da íntegra pelo link: http://coneei.mec.gov.br/arquivos/pdf/documento_coneei.pdf

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  • 05/04/2010

    Construção da Usina de Belo Monte é denunciada à ONU

     

    Documento entregue na quinta (1ro de abril) às Nações Unidas denuncia que há falhas no processo de licenciamento e que estes foram ignoradas por pressão política; mais de 100 movimentos sociais, associações, organizações e sindicatos assinam a denúncia; há situações de ameaças de morte a opositores do empreendimento

     

    Movimentos e organizações sociais e de direitos humanos encaminharam à ONU nesta quinta-feira, 1o de abril, um documento sobre as ilegalidades e arbitrariedades no processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. Assinado por mais de 100 entidades, em representação de mais de 40 comunidades em 11 municípios, o documento denuncia as iminentes violações de direitos humanos que a hidrelétrica acarretará, a pressão política exercida para que as graves falhas do projeto fossem ignoradas, bem como as ameaças e intimidações sofridas por aqueles que questionam as irregularidades do licenciamento.

    Ilegalidades e pressão política

    De acordo com o projeto do governo, a usina hidrelétrica de Belo Monte será construída na região amazônica, próximo ao município de Altamira, no Pará. A obra terá dimensão semelhante à construção do Canal do Panamá e formará dois reservatórios de 516 km² que vão impactar toda a região da bacia do rio Xingu, uma área que abarca 30 Terras Indígenas legalmente constituídas, além de quatro reservas extrativistas e oito unidades de conservação ambiental.

    No dia 1o de fevereiro de 2010, o IBAMA concedeu a licença prévia para a construção da usina. O documento enviado hoje à ONU denuncia irregularidades que foram ignoradas pela diretoria do IBAMA, como a falta de consulta prévia às comunidades atingidas e as fragilidades dos Estudos de Impacto Ambiental do empreendimento.

    A pressão política para que a obra seja autorizada independente das irregularidades no projeto ficou evidente. Apenas dois dias antes da concessão da licença prévia, a equipe técnica do próprio IBAMA havia assinado uma nota em que afirmava expressamente que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do projeto”; dois dias depois, a Advocacia Geral da União ameaçou processar procuradores federais do Pará que questionassem a licença na Justiça, em uma atitude considerada arbitrária e intimidadora pela cúpula do Ministério Público Federal.

    “Para nós está claro que interesses de governo e de grandes grupos econômicos estão se sobrepondo ao que dizem a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma Antonia Melo, uma das lideranças do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, coletivo que reúne mais de 150 organizações, movimentos sociais e associações de moradores da região.

    Ameaças de morte

    Melo é uma das pessoas ameaçadas em função da oposição à construção da usina. “Já não saio de casa, mal ando com meus filhos pela rua”, conta. Outros ativistas na luta contra Belo Monte também sofrem ameaças de morte, como Dom Erwin Kräutler, bispo do Xingu.

    ONU

    O documento foi encaminhado para as seguintes relatorias da ONU: direitos dos povos indígenas; direito à moradia; direito à alimentação; direito à saúde física e mental; defensores de direitos humanos; pessoas desalojadas; independência de magistrados e advogados. As organizações signatárias da denúncia pedem que a ONU solicite informações ao governo brasileiro sobre o empreendimento, que os Relatores da ONU realizem uma visita in loco ao Pará, e que o Brasil reconsidere a construção da usina. Caso a obra seja iniciada, o Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente pelos crimes ambientais e pelas violações de direitos humanos causadas pela hidrelétrica.

    A denúncia à ONU foi encaminhado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, o Instituto Socioambiental, Justiça Global, e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
     
     
    Leia mais:
    Dom Erwin: ‘Belo Monte será uma agressão sem precedentes para o Brasil’
    BNDES será notificado sobre co-responsabilidade de impactos da usina de Belo Monte
    140 entidades internacionais denunciam Belo Monte Carta a presidente Lula
    Belo Monte: a volta triunfante da ditadura militar? Artigo de Leonardo Boff
    Belo Monte: ”Condicionantes não consertam o erro básico que é o erro de engenharia” Entrevista especial com Oswaldo Sevá
     

    Categories PA

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  • 31/03/2010

    Dom Erwin: ‘Belo Monte será uma agressão sem precedentes para o Brasil’

    Tatiana Félix *

     

    Adital – A polêmica sobre a instalação de uma usina hidrelétrica no Rio Xingu, localizado no estado do Pará, há décadas divide opiniões. O governo defende que a obra é necessária para garantir o abastecimento de energia elétrica para o país nos próximos anos. Porém, os impactos ambientais podem trazer muito mais danos do que benefícios, afetando não só o ecossistema, mas, principalmente, as famílias da região.

     

    Embora seja uma das maiores obras de infraestrutura previstas para a atualidade, Belo Monte é um dos projetos que enfrenta maior resistência. Diversas entidades do Brasil e do mundo, se posicionam contra a obra devido aos impactos ambientais e sociais que deve gerar. As conseqüências podem ser bem mais prejudiciais do que os "benefícios" econômicos da obra.

     

    A sede de Belo Monte será em Altamira (PA), cidade com quase cem mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros quatro municípios como Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu também devem ser ocupados pela hidrelétrica.

     

    Após concessão da licença ambiental emitida em fevereiro pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), os povos indígenas, ribeirinhas, entidades e a população local, sentiram a ameaça da construção mais próxima e ficaram preocupados. O leilão da usina já está marcado para o dia 20 de abril.

     

    De acordo com Dom Erwin Kräutler, Bispo do Xingu e Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), "o programa de instalação da usina ignora as pessoas humanas que serão afetadas em seus lares". "Se for construída essa hidrelétrica (Belo Monte), será uma agressão sem precedentes para o Brasil e para a Amazônia".

     

    Segundo ele, até agora o projeto só foi apresentado de modo unilateral. "Não aconteceram audiências públicas suficientes, propusemos 27 e só foram feitas quatro. Os povos atingidos e os índios não foram ouvidos suficientemente", informou. Ele disse ainda que o povo que será afetado não foi ouvido, nem teve acesso às audiências por causa da distância dos locais onde realizadas.

     

    Mesmo acreditando que o projeto seja levado adiante, Dom Erwin disse que "ainda não entregamos os pontos. Estamos lutando com toda esperança até o fim". "Nós somos contra por razões de ordem social e ambiental", justificou. Ele declarou ainda que "não pode admitir que o Governo Brasileiro possa servir ao poder econômico e passar por cima das pessoas, dos povos da região".

     

    Dom Erwin fez um apelo à sociedade brasileira dizendo que é necessário que todos se unam e se posicionem, já que se trata de um projeto destruidor, que vai causar muitos danos às famílias e à região.

     

    "Não se pode fazer esse projeto sem ouvir os índios, isso seria inconstitucional", afirmou. Ele ressaltou ainda que o projeto não leva em conta a situação do povo de Altamira que será atingida maciçamente. "1/3 da cidade irá para o fundo. O povo será atingido pela inundação, será arrancado de seus lares e até agora ninguém respondeu: O que vai ser desse povo?".

     

    A Usina

     

    A Usina Hidrelétrica de Belo Monte é uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais marcas do Governo Lula.

     

    Caso seja construída, Belo Monte deve ser a segunda maior hidrelétrica do país, atrás apenas de Itaipu, localizada no Rio Paraná, na fronteira do Brasil com o Paraguai. A Hidrelétrica deve gerar 11 mil megawatts de potência.

     

    * Jornalista da Adital

     

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  • 31/03/2010

    Páscoa de Ir. Mercedes, FMA

    Partilhamos a notícia da Páscoa de Ir. Maria de Las Mercedes, da Congregação Filhas de Maria Auxiliadora (também carinhosamente chamadas de Salesianas), ocorrida às 18 horas deste dia 29 de março. Há mais de dois anos lutando contra um câncer, Ir. Mercedes completaria 82 anos em abril.

     

    De origem espanhola, Ir. Mercedes, há muitos anos no Brasil, se dedicou desde sua chegada à missão junto aos povos indígenas. Por anos atuou junto aos povos Xavante, nas terras São Marcos e Sangradouro, e ao povo Bororo, da terra indígena Meruri.

     

    Seguindo o carisma missionário de sua fundadora, Irmã Mercedes trabalhou também em Moçambique, no continente africano, tendo que deixar a missão por problemas de saúde. Retornou para a Espanha e pouco tempo depois assumiu nova missão com os povos indígenas no Brasil.

     

    Para nós desta família que é o Conselho Indigenista Missionário, fica o grande exemplo de dedicação desta missionária que mesmo com as limitações de saúde, não perdeu a fé, o carinho pela missão e a serenidade diante da vida.

     

    Que este mesmo Pai que nos deu a alegria de ter entre nós Irmã Mercedes a acolha na ‘grande aldeia celeste’!

     

    Categories MT

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  • 31/03/2010

    Arquivada Proposta de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

    A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual participam a ministra Ellen Gracie (presidente) e os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, se manifestou pelo arquivamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 49, de autoria da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A proposta pretendia a pacificação do entendimento de que os incisos I e XI do artigo 20 da Constituição Federal (são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios) não alcançam terras de aldeamentos extintos antes de 5 de outubro de 1988, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

    De acordo com a CNA, as referências constitucionais a terras tradicionalmente ocupadas pelos índios (art. 20, XI; e 231, § 1º) geram, por parte da Administração, a adoção de procedimentos para a demarcação de reservas indígenas em áreas não ocupadas, desde a promulgação da Constituição, por comunidades indígenas. “Em outras oportunidades, alega-se que a extinção do aldeamento implicaria o restabelecimento da posse plena pela da União, enquadrando-se na hipótese constante do art. 20, I, da Constituição Federal”, afirmava.

    Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art. 20 da Constituição não alcança terras que só em tempos imemoriais foram ocupadas por comunidades indígenas. E tal entendimento teria sido enunciado na Súmula nº 650, segundo a qual “os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto”.

    Decisão

    Conforme os ministros que compõem a Comissão de Jurisprudência do Supremo, no precedente (RE 219983) que deu origem à Súmula 650/STF, o ministro Marco Aurélio (relator) deixou expresso que aquela discussão não guardava relação alguma com o tema da demarcação de reservas indígenas. Porém, ressaltam que a confederação “busca, claramente, obter uma nova e mais ampla dimensão do texto sumular, desvinculando-o, por completo, da restrita questão jurídico-constitucional que o originou”.

    Para Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, a deliberação sobre a edição de enunciado de súmula a respeito do assunto dependeria da existência de uma inequívoca consolidação jurisprudencial da matéria no exato sentido pretendido pela CNA. Assim, entenderam que falta o requisito formal da existência de reiteradas decisões do Supremo “sobre essa complexa e delicada questão constitucional, que se encontra, felizmente, em franco processo de definição”.

    Eles citaram a Ação Cível Originária (ACO) 1383 e o Mandado de Segurança (MS) 28555, nos quais o tema já foi preliminarmente revolvido em decisão liminar monocrática “o que permite vislumbrar-se, num futuro próximo, seu pleno enfrentamento quando do julgamento de mérito desses processos pelo Plenário desta Casa”.

    Assim, a Comissão de Jurisprudência do STF manifestou-se pela inadequação formal da proposta de edição de súmula vinculante e, consequentemente, pelo seu imediato arquivamento. Os ministros entenderam que não foi satisfeito requisito indispensável para a regular tramitação da PSV, seja pela total inadequação do uso de súmula de jurisprudência relacionada a tema diverso daquele tratado na proposta, “seja pela inexistência de reiteradas decisões que tenham dirimido definitivamente todos os aspectos de tão controvertida questão constitucional”.

    Atribuição da Comissão

    Nos termos do artigo 1º, da Resolução 388/08 do STF, cabe à Comissão de Jurisprudência verificar a adequação formal das propostas de edição de súmula vinculante, averiguando, entre outros requisitos, a presença de fundamentação e instrução do pedido, a legitimidade ativa do proponente e a efetiva existência de reiteradas decisões desta Casa sobre a questão constitucional posta em evidência. As atribuições da comissão também estão dispostos em quatro incisos no artigo 32, do Regimento Interno do STF.

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