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  • 08/04/2010

    Informe nº 908: Hidrelétrica de Estreito: um pequeno exemplo do que poderá ser Belo Monte

     

    Uma audiência pública realizada nesta quarta feira, 7, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pôde demonstrar o que a população da região do Xingu, no Pará, deve esperar caso a usina hidrelétrica de Belo Monte seja construída. Presentes na audiência "Impactos ambientais e econômicos da implantação de UHEs de Estreito e Belo Monte", os moradores atingidos pela hidrelétrica de Estreito, no Tocantins, relataram a realidade de abandono na região depois do início das obras da usina. A mesa da reunião foi composta pela sub-procuradora geral da República, Sandra Cureau, o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cirineu da Rocha, liderança do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Adalsivan Rocha Coelho, o relator da "Missão Xingu –  Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte", Dr. José Guilherme Zagallo e, presidindo a audiência, o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.

     

    Em sua fala, a sub-procuradora geral da República, Sandra Cureau, ressaltou que a construção de Estreito representa a expulsão dos ribeirinhos e a destruição de seus projetos de vida. "E assim, eles vão engrossar o vasto contingente migratório das grandes cidades. A negociação que existe com os ribeirinhos é muito desigual", afirmou. De acordo com a sub-procuradora, muitos trabalhadores que vivem do rio não são considerados atingidos e nem reconhecidos por suas atividades e sofrem sem o seu meio de vida, entre eles: pescadores, posseiros e meeiros, barqueiros, barraqueiros, extrativistas, oleiros, entre outros.

     

    Sobre Belo Monte, Sandra fez uma pequena retrospectiva dos anos em que o Ministério Público Federal entrou com ações contra Belo Monte e ainda lembrou que nesta quinta-feira (8), o MPF entraria novamente com ações de anulação da licença de Belo Monte.

     

    Desabafos

     

    As famílias da região de Estreito estão acampadas na área a ser inundada há mais de nove meses para que a barragem não ocorra. O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cirineu da Rocha afirmou que o Consórcio Estreito Energia (Ceste), não segue nenhuma orientação do que ficou estabelecido. "Parece que as empresas estão acima do Estado! É uma obra pública, num rio público, onde uma empresa privada vai ganhar dinheiro e as famílias locais só perdem", desabafou. "Peço a não liberação da licença de operação de Estreito, pois será um desastre para todos nós".

     

    O representante do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Adalsivan Coelho, fez coro à liderança do MAB. "Estamos há dez anos tentando chegar a um espaço público para fazer denúncia do que está acontecendo! Somos humilhados, não temos direito à voz,  e todas as promessas que nos fizeram são mentiras!", disse a liderança. Segundo Adalsivan, o Ceste foge das "mesas redondas", envia relatórios mentirosos ao governo e massacra as comunidades. "Nós precisamos dos senhores! Nosso grito está abafado pelo poder e pelo dinheiro!", ressaltou. Adalsivan citou, entre outros casos de desrespeito, o fato de o Ceste pagar um valor bem abaixo do que vale a terra de um atingido para que saiam da área.

     

    Espelho do futuro

     

    A audiência também foi espaço para que um relatório da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca) fosse apresentado. Denominado "Missão Xingu – Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte", o documento foi apresentado por um de seus relatores, Dr. José Guilherme de Carvalho Zagallo. Em sua fala, Zagallo demonstrou a tamanha destruição que haverá caso Belo Monte seja construída, declarando que as conseqüências serão ainda maiores do que em relação à usina de Estreito, porque Belo Monte poderá ser a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.

     

    O relatório apresenta as várias falhas do projeto de Belo Monte e os impactos irreversíveis sobre a população que vive às margens do rio Xingu. Segundo o relatório, "a mais grave violação aos direitos humanos detectada durante a missão foi a não realização das Oitivas Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002". O relatório também faz dez recomendações ao governo, entre elas: que o Ibama anule a licença prévia, que a Aneel suspenda imediatamente o leilão da compra de energia que deve ocorrer no próximo dia 20, que o BNDES se abstenha de financiar as obras cujo processo de licenciamento esteja sendo questionado. Zagallo também apresentou um mapa onde fica clara a grande área a sofrer com a seca – incluindo terras indígenas – devido aos barramentos a serem construídos.

     

    Para Antônia Melo, liderança do Movimento Xingu Vivo Para Sempre presente na audiência, a situação de Estreito é um espelho. "Acompanhamos a luta de Estreito. É lamentável que estejam acampados há tanto tempo. A situação de vocês serve de espelho para nós e isso significa que somos tratados como lixo", afirmou. "Estas empresas são criminosas e tudo o que fazem com vocês lá no Tocantins vão fazer com a gente no Pará. O governo entrega nossas vidas às empresas criminosas. O Judiciário também tem culpa, porque faz vista grossa, são omissos e coniventes com todas as injustiças que acontecem conosco", desabafou.

     

    A audiência contou ainda com a participação do deputado Chico Alencar, do Psol, do senador José Nery, também do Psol, deputada Iriny Lopes, do PT, deputado Domingos Dutra, do PT (proponente da audiência), deputado Pedro Wilson, do PT entre outros. Os cinco representantes dos ministérios convidados para participarem da audiência não compareceram.

     

    Cerca de 30 mil pessoas serão “chutadas” por Belo Monte

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), juntamente com a Comissão para a Amazônia e a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), apoiados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizaram na manhã desta quinta-feira (8), debate sobre a viabilidade da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

     

    Compuseram a mesa, o presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Kräutler, o pesquisador de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), Francisco Hernandez, o diretor de Licenciamento do Ibama, Pedro Alberto Bignelli, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. O debate foi mediado pelo jornalista Beto Almeida e transmitido ao vivo pela Rede Vida de Televisão.

     

    Em sua fala, dom Erwin fez um resgate histórico da luta contra Belo Monte e reafirmou, mais uma vez, sua posição contrária à obra. Para ele a questão não se refere ao direito da população de ter acesso à energia de qualidade, mas que meios serão empregados para se garantir tal direito. “É pacífico que o Brasil precisa de energia de qualidade, mas a obra não trará essa energia limpa e barata como diz o governo. Que energia limpa é essa que afetará milhares de famílias, trará doenças, apodrecerá um lago e acabará com o meio de subsistência de tantas pessoas?”, indagou.

     

    Ainda de acordo com dom Erwin não há como se discutir a obra sem se falar de fato quais serão os impactos que ela causará. O empreendimento afetará pelo menos 30 povos indígenas e teve seus impactos sub-dimensionados pelo Governo Federal como a área afetada, a população atingida, a perda de biodiversidade, o deslocamento compulsório da população rural e urbana, entre outros aspectos.

     

    “Sou contra o projeto do jeito que foi feito, com autoritarismo e preconizando o discurso desenvolvimentista do governo que só fala das vantagens e nunca das desvantagens que Belo Monte trará. Cerca de 30 mil pessoas serão chutadas de lá e levadas sei lá para onde. Essa obra vai ser a maior agressão já vista à Amazônia”, declarou.

     

    Dando voz ao discurso desenvolvimentista do governo, como apontado por dom Erwin, o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim disse que é impossível imaginar uma sociedade sem energia, que é sinal de desenvolvimento. Ele afirmou que a hidrelétrica de Belo Monte será a única construída ao longo do rio Xingu. Respondendo a indagação de dom Erwin sobre que garantias a população teria para acredita em tal promessa, ele disse que acredita na lei, onde está assegurada que as outras seis usinas previstas anteriormente para a região não poderão ser construídas.

     

    No mínimo uma certeza contraditória, pois o próprio Tolmasquim declarou que para atender a demanda de energia da população, o país teria que construir uma hidrelétrica com o potencial da usina de Itaipu a cada três anos, quando cada uma geraria cerca de 5 mil megawatts por ano.

     

    Já Bignelli, diretor de Licenciamento do Ibama, embasou seu discurso no fato de órgãos como o Instituto Chico Mendes, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) terem se mostrado favoráveis ao licencimento, e consequentemente à obra. Para ele, todos os impactos apontados nos estudos sobre a viabilidade da obra serão contemplados pelas 40 condicionantes dispostas no licenciamento prévio concedido em fevereiro.

     

    Para Francisco Hernandez, pesquisador da USP, o tema é bastante polêmico, pois a usina, supostamente a terceira maior do mundo – fica atrás apenas de Três Gargantas, na China, e Itaipu – será construída em uma área de imensa biodiversidade, com populações tradicionais, indígenas e ribeirinhas, que é a Amazônia. “Várias lacunas e graves problemas nos fizeram chegar à conclusão que o projeto de Belo Monte é inviável e deve ser abandonado”, disse.

     

    Segundo Hernandez, a obra tem uma dimensão catastrófica tão grande que deve ser repensada, levando em conta não somente as áreas alagadas, mas toda a população que será atingida. “Como engenheiro eletricista reconheço a importância da geração de energia, mas sou contra a usina porque sei dos impactos desastrosos que ela trará”, afirmou.

     

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  • 08/04/2010

    Carta do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

    Vivemos um momento da história da humanidade em que está em risco o futuro das mais diversas formas de vida no planeta terra, inclusive do ser humano.  A conjugação simultânea das crises atuais e, especialmente a questão ecológica, tem desencadeado tragédias de enormes proporções, o que impõe a urgente adoção de medidas que envolvam a todos.

     

    Preocupa-nos profundamente o impacto desproporcional que as mudanças climáticas, provocadas pela ação do ser humano no planeta, têm causado nas populações mais pobres e vulneráveis que vivem permanentemente em áreas e situações de risco.

     

    Estas pessoas que vivem em situações de pobreza têm mostrado grande capacidade de resistência e de sobrevivência diante do impacto das mudanças do clima sobre suas vidas e seu sustento. No entanto, estão chegando rapidamente a um limite, a partir do qual já não mais poderão sequer adaptar-se a novas formas de vida.

     

    Não bastasse o fato de que as mudanças climáticas afetam a vida do planeta como um todo, os que menos contribuíram para que chegássemos a tal situação são os que mais sofrem suas consequências. Os refugiados pelas alterações climáticas já somam a 45 milhões de pessoas.

     

    Neste sentido, por um lado é crucial que enfrentemos o debate sobre as alterações climáticas numa perspectiva de desenvolvimento, porém, centrada nas pessoas, em seus direitos, respeitando e promovendo a equidade e a justiça social. Por outro lado, para se alcançar uma justiça eficaz, as indústrias poluidoras devem pagar pelos seus atos e os principais responsáveis pelo aumento das temperaturas mundiais devem assumir as suas responsabilidades para enfrentar essa ameaça global.

     

    Para o Brasil, o maior desafio é continuar o desenvolvimento sem aumentar a emissão de gases de efeito estufa e incluir socialmente grandes segmentos da população sem aumentar a crise do clima.  Coloca-se aí o maior dos impasses: o debate sobre a construção de outro paradigma de desenvolvimento que seja efetivamente justo, sustentável e responsável com a natureza e com as futuras gerações.

     

    Fazer este debate significa, de um lado, ampliar e qualificar a discussão sobre tecnologias e matriz energética realmente limpa; significa também buscar uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa, e uma nova racionalidade para o consumo humano, bem como garantir a seguridade e soberania alimentar e os demais direitos sociais das populações e povos.

     

    Por outro lado, faz-se necessário a criação de um mecanismo de governança mundial equitativo e transparente que represente os países pobres e em desenvolvimento e que faça a gestão e o controle dos fundos para mudanças climáticas. Faz-se necessário construir mecanismos que contribuam para um modelo de desenvolvimento que tenha como base a agroecologia, uma matriz energética diversificada e descentralizada e o reconhecimento e valorização das práticas tradicionais baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental. Faz-se necessário promover a sustentabilidade e dignidade do desenvolvimento humano, especialmente das populações mais vulneráveis, e a integridade dos processos ecológicos, mediante a transformação da economia e o fortalecimento da democracia. 

     

    Diante da gravidade das mudanças climáticas, este Fórum propõe:

                                

           a)            Ampliar o conhecimento e monitorar os impactos sociais e ambientais das mudanças climáticas e do aquecimento global, averiguar suas causas e suas consequências, tendo prioritariamente como referência a sabedoria dos povos tradicionais e a opinião das pessoas que já passam por situações graves relacionadas ao assunto, bem como os estudos de cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).

           b)            Desenvolver ações conjuntas e abrangentes, para enfrentar os problemas decorrentes do aquecimento e encontrar alternativas de adaptação para as populações, especialmente as mais pobres que são as mais violentamente atingidas.

           c)            Opor-se radicalmente ao projeto de construção da usina de Belo Monte, no Estado do Pará, considerando ser este empreendimento altamente depredador da natureza e das populações locais.

           d)            Reafirmar nossa corresponsabilidade em relação ao cuidado com a integridade da criação, obra divina, como imperativo da fé cristã. 

     

    Na solidariedade com a Terra crucificada em sua desafiante paixão, na certeza da força da páscoa da ressurreição, reafirmamos nosso permanente compromisso em defesa da vida no planeta e do planeta terra.

     

    Brasília – DF, 7 de abril de 2010.

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  • 08/04/2010

    MPF ajuiza dois pedidos de anulação da licença de Belo Monte

    Ação foi desmembrada para facilitar análise da Justiça e o trâmite processual. Em um processo trata-se das irregularidades ambientais, em outro da afronta à Constituição

     

    O Ministério Público Federal ajuizou agora há pouco (08/10) duas ações civis públicas na Justiça Federal em Altamira, ambas tratando das irregularidades no licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. A análise feita por seis procuradores da República sobre os documentos do projeto detectaram, até agora, pelo menos oito irregularidades com gravidade suficiente para cancelar o leilão e anular a licença prévia concedida pelo Ibama.
    As duas ações foram iniciadas simultaneamente. O MPF decidiu desmembrar os processos para facilitar a análise do judiciário e o trâmite processual. Em um deles, trata-se especificamente de razões de direito – no caso, afronta à Constituição – e no outro processo fala-se das violações à legislação ambiental, provocadas pela pressa em conceder licença à Belo Monte e por falta de dados científicos conclusivos.

    As duas ações serão analisadas pelo juiz federal Antônio Carlos de Almeida Campelo, da Vara de Altamira. Não existe prazo para o julgamento, mas como o MPF fez pedidos liminares – urgentes – pode haver decisões antes do leilão que a Aneel marcou para o próximo dia 20. O juiz poderá, ainda, antes de decidir, ouvir os réus no prazo de 72 horas.

     

    Com os números dos processos (veja abaixo), o andamento pode ser consultado no site www.pa.trf1.gov.br, em acompanhamento processual, selecionando a Subseção Judiciária Federal de Altamira.

    Nos dois processos, o MPF pediu a notificação judicial de oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento, incluindo Camargo Corrêa e Norberto Odebrecht, porque as ações foram assinadas antes da desistência anunciada ontem pelas empreiteiras. Quando forem divulgados oficialmente os participantes do leilão, novas notificações serão expedidas para todos.

    O grupo de procuradores que analisa o caso alerta que as irregularidades detectadas não se esgotam nessas duas ações. Outros processos poderão ser iniciados para que o Judiciário se pronuncie a respeito de Belo Monte. Um dos aspectos mais controversos do empreendimento, sua viabilidade econômica, deve ser objeto de nova abordagem do MPF.

    Entenda as ações

    Na ação que tramita com o número 410-72.2010.4.01.3903, são réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Ibama, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Eletrobrás e a União. Nesse processo, o MPF trata das graves falhas observadas no processo de licenciamento ambiental, evidenciadas nos próprios documentos dos técnicos responsáveis pelo licenciamento.

     

    Na pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010, o Ibama, a Ana, a Eletrobrás e a Aneel atropelaram várias exigências legais e constitucionais: desconsideraram as análises apresentadas durante as audiências públicas; não apresentam dados científicos conclusivos sobre a manutenção da vida na volta grande do Xingu, nem sobre a qualidade da água, nem sobre a vazão necessária para a geração de energia; e não analisaram programas de mitigação de impactos exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para concessão de licença.

     

    O MPF também pede providência da Justiça sobre duas irregularidades formais: a desobediência à Resolução nº 006/1987, do Conama, que determina que licitação de hidrelétricas só pode ser feita depois de concedida licença de instalação; e a falta de atualização da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela ANA com base nos dados do Eia, que deveria ter sido atualizada quando foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

    Na ação que tramita com o número 411-57.2010.4.01.3903, são réus a Aneel, o Ibama, a Funai, a União e a Eletrobrás. Nesse processo, o MPF trata da violação à uma exigência constitucional, prevista no artigo 176 da Carta Magna brasileira.


    Pelo artigo, qualquer aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderia acontecer se precedido por edição de lei específica regulamentando, o que não existe. Belo Monte é a primeira usina hidrelétrica projetada no Brasil que aproveita recursos hídricos de áreas indígenas, especificamente das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.

     

    O mesmo artigo prevê que o potencial minerário dentro de terras indígenas também só poderá ser explorado após regulamentação. É pela ausência dessa legislação, que, até hoje, não foi liberada a mineração em áreas indígenas. Para o MPF, pela mesma razão, o aproveitamento hidrelétrico não poderia ser liberado, antes da discussão no Congresso Nacional.

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  • 08/04/2010

    Acusados por morte de líder indígena de MS serão julgados dia 12 em São Paulo

    O julgamento dos acusados pelo assassinato do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron, ocorrido em janeiro de 2003 em Juti, no interior de Mato Grosso do Sul, acontece no dia 12 de abril, em São Paulo. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), seguindo integralmente manifestação do Ministério Público Federal (MPF), havia determinado que o Tribunal do Júri ocorra em São Paulo para garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos supostos envolvidos no crime.

     

    Pelo MPF, participam do julgamento os procuradores da República Marco Antônio Delfino de Almeida, de Dourados, e Wladimir Aras, da Bahia.

     

    Apesar dos acusados pelo assassinato de Marcos Veron irem a julgamento, em Mato Grosso do Sul existem diversos outros casos de violência contra indígenas que não tiveram o mesmo destino.

     

    Em novembro de 2009, dois professores indígenas da etnia guarani-kaiowá desapareceram após ocupação de uma fazenda em Paranhos, fronteira com o Paraguai. Apenas o corpo de um deles foi encontrado.

     

    Em 18 de setembro de 2009, um grupo armado atacou um acampamento Guarani, às margens da BR-483, na região conhecida como Curral do Arame, a dez quilômetros de Dourados (MS). Um índio de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas foram agredidos e barracos e objetos foram queimados. Não se conhecem ainda os autores do ataque.

     

    Indígenas da etnia Terena, que ocupavam área tradicional onde incide a fazenda Querência São José, em Dois Irmãos do Buriti, gravaram em vídeo e áudio ação de despejo realizada pela Polícia Militar, sem ordem judicial de reintegração de posse. A ação ocorreu em 19 novembro de 2009.

     

    Em dezembro de 2009, indígenas da etnia Terena, que retomaram parte da fazenda Petrópolis que faz parte da área declarada pelo Ministério da Justiça como Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda, denunciaram ter sofrido ameaças depois que o TRF 3 suspendeu ordem de reintegração de posse. O STF determinou a desocupação da área, mas os indígenas pedem prazo para colher as lavouras já cultivadas.

     

    Para o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, "todos os casos apontados mostram que infelizmente a violência contra povos indígenas não é um fato isolado nem uma questão ultrapassada. O que se espera do poder público e do Judiciário é uma ação imparcial para que ocorra a efetiva proteção dos povos indígenas"

     

    Entenda o caso

     

    Acampados na terra indígena Takuara, na fazenda Brasília do Sul, os kaiowá sofreram ataques, entre os dias doze e treze de janeiro de 2003, de quatro homens armados que teriam sido contratados para agredi-los e expulsá-los daquelas terras. Armados com pistolas, eles ameaçaram, espancaram e atiraram nas lideranças indígenas. Veron, à época com 72 anos, foi encaminhado ao hospital com traumatismo craniano, onde faleceu.

     

    Respondem pelo assassinato Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos, Jorge Cristaldo Insabralde e Nivaldo Alves de Oliveira. Em outubro de 2008, o MPF ofereceu denúncia contra outras 24 pessoas por envolvimento no crime.

     

    Transferência do jurí

     

    Entre os motivos levantados pelo MPF para pedir a transferência do Tribunal do Júri de Dourados (MS) para a capital paulista estão o poder econômico e a influência social do proprietário da fazenda, Jacinto Honório da Silva Filho. Proprietário de terras em Mato Grosso do Sul e outros estados, Jacinto Honório teria negociado com dois índios a mudança de seus depoimentos. Vítimas da agressão, eles teriam sido contratados para trabalhar em uma de suas propriedades na Bolívia.

     

    Também assinaram um depoimento em 2004 mudando a versão que deram ao crime no dia seguinte ao assassinato. Inocentaram os seguranças contratados pelo fazendeiro e passaram a responsabilizar um outro índio, já morto, pelo assassinato do cacique Veron. O fazendeiro teria tentado, inclusive, comprar o depoimento do filho do cacique assassinado, oferecendo-lhe bens materiais em troca da assinatura de um termo de depoimento já redigido.

     

    Manifestação do juiz

     

    Além disso, em seu pedido de desaforamento (mudança de local do júri), o MPF citou as manifestações de juiz estadual que teria se manifestado oralmente contra os indígenas e contra o procurador da República do caso. Nomes que figuram na lista de jurados da Justiça Federal em Dourados também poderiam figurar na lista de jurados do juízo estadual da Comarca de Dourados.

     

    Para o MPF, nem mesmo a realização do Tribunal do Júri em Campo Grande seria suficiente para garantir a imparcialidade. Manifestações na Assembléia Legislativa sul-mato-grossense, condenando os acampamentos indígenas e relativizando a morte das lideranças, bem como opiniões desfavoráveis aos índios em diversos jornais do estado também foram juntadas ao processo, para mostrar que um júri federal realizado em qualquer subseção judiciária do estado teria viés contrário aos índios.

     

    O MPF apresentou ainda nota técnica elaborada pelo analista pericial em antropologia da instituição, considerada pelos desembargadores do TRF 3 como sendo muito clara e bem fundamentada, no sentido de não haver no local condições de isenção suficientes para garantir um julgamento imparcial.

     

    Segundo argumentou o MPF, existe um forte preconceito contra o povo indígena por parte de membros importantes da sociedade sul-mato-grossense. Entre as críticas aos indígenas, proferidas pela Assembléia Legislativa apenas dois meses após a morte de Veron, estava o fato de os índios terem enterrado o líder na própria área ocupada. O enterro foi realizado com amparo de uma decisão da Justiça Federal proferida em resposta a uma Ação Civil Pública do MPF e, por esse motivo, a instituição também foi criticada por "apoiar indistintamente as invasões de terras privadas".

     

    O processo de desaforamento no TRF-3 (2ª instância) é o 2007.03.00.036726-0. A ação penal, que tramita na Subseção Criminal da Justiça Federal de São Paulo tem o nº 2003.60.02.000374-2. 

    Categories MS

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  • 07/04/2010

    MPF aponta falhas graves e pede anulação da licença de Belo Monte

    Procuradores citam pareceres de técnicos do próprio Ibama: se for construída do jeito que está, usina pode secar 100 km de rio e comprometer a água e o alimento das populações

     

    O Ministério Público Federal ajuizará amanhã (quinta, 8) ação civil pública na Justiça Federal de Altamira, pedindo a anulação da licença prévia da usina hidrelétrica de Belo Monte, concedida pelo Ibama. Os procuradores da República que analisaram o empreendimento apontam afronta à Constituição, às leis ambientais e às resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente entre os oito problemas encontrados no licenciamento até agora.

     

    O MPF também quer o cancelamento do leilão marcado para o próximo dia 20, porque o governo desobedeceu uma das exigências do Conama para licitação de usinas hidrelétricas. O projeto só pode ir a leilão depois que for emitida licença de instalação, nunca apenas com licença prévia. É o que diz a resolução nº 06/1987, claramente desobedecida pela urgência de vender Belo Monte ainda em 2010.

     

    Os pedidos para a Justiça incluem também uma proibição para o Ibama, para que qualquer nova licença só seja concedida se corrigidos todos os vícios e dúvidas apontados no processo de licenciamento. O MPF irá, ainda, notificar oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento a respeito dos termos da ação, para que evitem cooperar com os danos e ilegalidades descritos, porque podem ser considerados co-responsáveis. Entre os notificados, o BNDES e as três maiores empreiteiras do país (veja lista abaixo)

     

    O MPF descobriu, analisando o material do Ibama, que os próprios técnicos do governo deixaram claro, em vários documentos, seu desconforto com a falta de dados científicos que garantissem a segurança ambiental do projeto. A pressa em conceder a licença atropelou não só ritos legais e princípios democráticos, mas atentou contra o postulado da precaução, essencial para evitar desastres ambientais.

     

    Dentre as principais dúvidas está o respeito à biodiversidade e à sobrevivência da população da chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100 quilômetros do rio que vai ser desviado para produzir energia na barragem. Uma das principais questões do licenciamento de Belo Monte diz respeito à quantidade de água que vai ser liberada para “irrigar” esse trecho, batizado pela Eletrobrás de Trecho de Vazão Reduzida.

     

    Pela proposta inicial da Eletrobrás, esse trecho, onde moram pelo menos 12 mil famílias, incluindo os povos indígenas Arara e Juruna, seria irrigado com 4 mil metros cúbicos por segundo, ou 8 mil m3/s, em anos alternados. Os técnicos do Ibama consideraram 4 mil m3/s uma quantidade irrisória de água, que poderia comprometer a vida na região. E acabaram por emitir a licença condicionada a um teste: durante seis anos, serão liberados 8 mil m3/s e, ao fim desse período, os danos ambientais serão reavaliados.

     

    “O Ibama fala em testar um hidrograma com essa quantidade de água, mas o meio-ambiente e a vida da população do Xingu não tem como depender de testes. Se não há certeza científica sobre o projeto, ele não deve ser levado adiante. Isso é um princípio ambiental do qual a sociedade não pode abrir mão”, diz o procurador da República Cláudio Terre do Amaral, de Altamira, um dos responsáveis pela análise.

     

    Para piorar o cenário para os moradores do Xingu, técnicos do MPF demonstraram que nenhuma das duas fórmulas – nem a do Ibama, nem a da Eletrobrás – condiz com a realidade. Eles analisaram o volume de água do Xingu em uma série histórica de 1971 a 2006. Consideraram que as turbinas só irão gerar energia se, por elas, passarem 14 mil m3/s de água. Somaram a esse volume os 8 mil m3/s exigidos pelo Ibama para chegar ao volume de 22 mil m3/s, o necessário para conciliar energia e manutenção da vida. O MPF descobriu que, nos 35 anos observados, em 70% do tempo o rio não foi capaz de alcançar esse volume nem na época de maior cheia.

     

    “Se o Xingu não tiver água suficiente para gerar energia e, ao mesmo tempo, manter o volume exigido pelo Ibama, nos perguntamos o que será sacrificado, se a geração ou a vida das populações. Com uma dúvida dessa magnitude, como o empreendimento pode ser considerado viável?”, questiona-se o procurador da República Ubiratan Cazetta.

     

    Pouca água ou água de má qualidade

    Além da ameaça de, literalmente, faltar água para a vida na Volta Grande, na análise dos documentos do licenciamento fica evidente outra dúvida científica igualmente grave, quanto à qualidade da água no trecho do rio que vai ser transformado em lago.

     

    Em documento que entregaram ao Ibama no dia 27/01, quatro dias antes da emissão da licença prévia, especialistas da Universidade de Brasília ressaltaram que era necessário mais tempo para concluir sobre a qualidade da água depois da construção, por haver evidências de toxicidade para peixes e humanos.

     

    “Os analistas são de opinião que não haja nenhuma decisão no momento em relação ao empreendimento e sugerem que seja dado um tempo maior para a realização de qualquer futura análise”, dizem no documento. Mas foram ignorados pelo Ibama que, na licença, colocou a questão como uma das condicionantes mais vagas: “Deverá ser garantida a qualidade da água”.

     

    Não foram só cientistas da UNb que foram ignorados. Num esforço inédito, 39 cientistas de várias instituições brasileiras se reuniram para analisar criticamente o empreendimento de Belo Monte e apresentaram ao Ibama, durante as audiências públicas, um arrazoado de conclusões que não foram levados em consideração. “Não analisamos as contribuições das audiências públicas”, admitiram os técnicos em um dos últimos documentos emitidos antes da licença.

    Sem precedentes

     

    O MPF aponta também o desrespeito ao artigo 176 da Constituição, que determina que aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderá ser feito se houver lei específica regulamentando a questão. O legislativo brasileiro nunca tratou do tema. E, até agora, o governo brasileiro nunca tinha tentado fazer aproveitamento de potenciais hídricos em terra indígena.

     

    “Belo Monte é, também desse ponto de vista, um empreendimento sem precedentes. E, para o MPF, nada pode continuar enquanto não se cuidar das lacunas legais. O aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas está na mesma categoria que a exploração mineral. Não podem ser autorizados enquanto não se regulamentar esses temas”, explica o procurador da República Bruno Gutschow, de Altamira.

     

    Para o MPF, ao liberar a licença ambiental com tantas dúvidas e riscos, o governo resolveu apostar e deixar para apurar depois se o empreendimento é de fato viável. “Isso significa, de modo inconstitucional, prestar absoluteza ao princípio do “desenvolvimento econômico” e ignorar vigência ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável”, diz a ação civil pública que a Justiça vai conhecer amanhã.

     

    A ação é a primeira consequência da análise que seis procuradores da República fizeram sobre os documentos do licenciamento, os fundamentos legais e as consequências da obra para as populações indígenas e não-indígenas do rio Xingu. O grupo continua analisando os documentos do empreendimento e novas ações judiciais não estão descartadas.

     

    Veja abaixo, uma por uma, as irregularidades encontradas até agora pelo MPF:

     

    1 – É a primeira vez que um empreendimento afeta diretamente terra indígena, aproveita recurso hídrico de terras indígenas e a Constituição exige, no artigo 176, que esse tipo de aproveitamento só poderá ser autorizado pelo poder público após edição de leis ordinárias regulamentando a questão, o que não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

     

    2 – A equipe de técnicos que fez o licenciamento consignou em um dos documentos públicos: “Não foi feita análise das contribuições das audiências públicas”. A Constituição Federal determina que o Brasil, enquanto estado democrático de direito, deve garantir a participação popular. E no caso de um licenciamento, essa participação não pode ser meramente formal.

    Fazer audiência pública e ignorar o que o público disse é contrário aos princípios democráticos. No caso específico de Belo Monte, ignorar a sociedade é ainda mais lamentável porque, pela primeira vez, cientistas de várias instituições se reuniram para analisar o projeto e contribuir com o licenciamento, mas não foram considerados devidamente.

     

    3 – Princípio da precaução: na dúvida sobre impactos graves, o empreendimento não pode ser executado. Belo Monte deixou dúvidas quanto ao hidrograma previsto para os 100 km da volta grande que serão afetados pelo desvio do rio. A Eletrobrás propôs inicialmente uma vazão que seria de até 4000 m3/s em um ano, e de 8000 m3/s no ano seguinte. O Ibama condenou esse hidrograma. Mas tampouco têm certeza sobre o hidrograma que propôs, qual seja, de 8000 m3/s em todos os anos. O Ibama fala em “testar” essa vazão durante seis anos e depois avaliar os impactos. Não é possível fazer “testes” desse tipo quando se trata de questão ambiental, ou se tem certeza do que vai acontecer ou o projeto não pode ir para frente.

     

    4 – Qualidade da água: outra incerteza que fica evidente na análise dos técnicos do Ibama é sobre a qualidade da água se a usina for construída. Em vários pontos, os responsáveis pelo licenciamento se dizem preocupados com projeções de toxicidade para humanos e peixes. Falam em “impacto de grande magnitude possivelmente irreversível”. Em parecer do dia 27/01 (quatro dias antes da licença ser concedida), especialistas da Universidade de Brasília recomendaram que se aguardasse mais tempo antes de qualquer decisão sobre o empreendimento, para que novas análises sobre o tema pudessem ser feitas. Os próprios analistas do Ibama, em 29/01, portanto dois dias antes da emissão da licença, reconheceram a falta de dados e disseram que o tema estava pendente. Mesmo assim, a licença foi concedida e a questão entrou como condicionante.

     

    5 – Obrigação de avaliar medidas mitigadores. Uma vez identificados os impactos negativos, o governo só pode liberar um empreendimento se analisar as medidas propostas pelo empreendedor para mitigar ou compensar esses impactos. Resolução do Conama especificamente determina isso. No caso de Belo Monte, as medidas de compensação não foram apresentadas antes da licença prévia. Se, por exemplo, as barragens começarem a formar poças no leito do rio e a população de mosquitos se proliferar, ninguém tem um plano para evitar o aumento dos casos de malária.

     

    6 – Trecho de Vazão Reduzida. O MPF analisou dados da Agência Nacional das Águas que demonstram que são inconciliáveis os interesses econômicos/energéticos e ambientais. O rio Xingu, em 35 anos analisados, só alcançou 22 mil m3/s de volume em 6% dos dias. Se são necessários 14 mil m3/s para produzir energia e, pelo menos, 8 mil m3/s para manter a vida nos 100 km do trecho de vazão reduzida, fica evidente que a usina vai impor uma escolha absurda: ou se sacrifica a Volta Grande ou se sacrifica a geração de energia.

     

    7 – Desobediência à resolução nº 006/1987 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A resolução do Conama é auto-explicativa. Leilão, só depois da Licença de Instalação. O governo não esperou e agora poderá ser obrigado pela Justiça a cumprir a regra do jogo.

     

    8 – Necessidade de reedição da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica. A Agência Nacional das Águas tem que “conceder” a água necessária para a geração de energia, porque se trata de um bem público. A ANA deu a concessão antes da licença prévia e, portanto, esse documento não prevê o hidrograma que foi alterado pelos técnicos. Seria necessária uma nova concessão da Ana, com as mudanças previstas pelo Ibama.

     

    Veja quem pode ser notificado judicialmente da tramitação da ação e que poderá ser responsabilizado por dano ambiental:

     

    Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

    Construtora Norberto Odebrecht S.A.

    Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A

    Andrade Gutierrez S/A

    Companhia Vale do Rio Doce

    J. Malucelli Seguradora S/A

    Fator Seguradora S/A

    UBF Seguros S/A

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  • 07/04/2010

    Fora garimpeiros e fazendeiros da terra indígena Yanomami

          Ao Sr. Gonçalo Teixeira

          Administrador Regional da FUNAI                                  Boa Vista – RR

     

          Assunto: Invasão da terra Yanomami por garimpeiros e fazendeiros

     

     

     

          Prezado Senhor Gonçalo Teixeira,

     

    Os membros da Comissão Yanomami do estado do Amazonas querem saber por que a FUNAI não faz a fiscalização dentro da área Yanomami. A FUNAI está esperando o quê?

     

    A FUNAI regional deveria cuidar dos problemas que dizem respeito a sua área de atuação, mesmo assim não o faz.

     

    Estamos muito preocupados pela invasão da área dos nossos parentes Yanomami de Roraima por muitos garimpeiros e fazendeiros, que trazem muitos problemas aos xapono.

     

    Essa situação vem se agravando sem que as autoridades tomem as devidas providências, e assim, cada vez mais garimpeiros entram na terra indígena. Como não há qualquer fiscalização, trazem muitos problemas e doenças para os nossos parentes.

     

    Não queremos que os nossos parentes sejam envenenados por esses invasores. Foi assim que aconteceu faz tempo, quando houve a primeira grande invasão de nossa terra por garimpeiros. O governo não fez nada e a situação ficou cada vez pior. O mesmo está acontecendo agora.

     

    É obrigação da FUNAI fiscalizar o território Yanomami e retirar imediatamente todos os garimpeiros, contando, se for preciso, com o apoio da Polícia Federal e do Exército.

     

    Nessa manifestação, somos solidários com todos os Yanomami e com a Hutukara, porque somos um povo só, e não podemos aceitar que as autoridades não cumpram o que está na lei. Por isso, exigimos uma postura efetiva da FUNAI e a retirada de todos os garimpeiros e fazendeiros da área Yanomami, bem como condições efetivas para a fiscalização da terra Yanomami.

     

     

     

    Manaus /AM, 06 abril de 2010

    Os membros da Comissão Yanomami do Amazonas

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  • 07/04/2010

    Dom Erwin Kräutler participa de debate sobre Belo Monte

    O bispo do Xingu e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kräutler, participa na próxima quinta-feira (8), de debate sobre a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O evento, organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acontece das 10h às 12h no auditório da Rede Vida de Televisão, em Brasília.

     

    O objetivo do debate é envolver a sociedade nas discussões da obra. O empreendimento afetará pelo menos 30 povos indígenas e teve seus impactos sub-dimensionados pelo Governo Federal como a área afetada, a população atingida, a perda de biodiversidade, o deslocamento compulsório da população rural e urbana, entre outros aspectos.

     

    A CNBB emitiu nota, em fevereiro deste ano, onde se posiona contrária a cosntrução da hidrelétrica e manifesta apoio a dom Erwin e às entidades que lutam pela não construção de Belo Monte. Na nota, os bispos afirmam que “não é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e de outros habitantes da região e agridem, desrespeitam e destroem o meio ambiente”.

     

    De acordo com Kräutler, um terço da cidade de Altamira será inundada. “A população atingida e o fluxo de migração estão subestimados. As pessoas que permanecerem na região não terão abastecimento de água e a população que vive atualmente da pesca perderá seu meio de subsistência”, afirmou.

     

    O debate, que será transmitido ao vivo pela Rede Vida de Televisão, terá como mediador o jornalista Beto Almeida e contará com a participação de representantes do Governo Federal, da Eletrobrás, da Subprocuradoria Geral da República e do pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Francisco Del Moral Hernandez.

     

     

    Serviço:

     

    O que: Debate sobre Belo Monte

    Quando: 8 de abril, das 10h às 12h

    Onde: Auditório da Rede Vida – Avenida L2 Sul 601 Módulo ¾ (Entre Colégio Santa Rosa e Igreja Bom Jesus)

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  • 07/04/2010

    Indígenas Yanomami enviam carta a Funai de Roraima

    À Administração da FUNAI de Roraima

    Sr. Gonçalo Teixeira dos Santos

     

     

    Prezado Senhor,

     

     

    A Hutukara Associação Yanomami-HAY vem por meio deste documento manifestar sua preocupação em relação à permanência de vários fazendeiros na região de Ajarani e à invasão crescente de garimpeiros. Apesar de inúmeros documentos protocolados e denúncias, os Yanomami não estão vendo nenhum progresso, pelo contrário a situação vem piorando como expomos a seguir.

     

    A Terra Indígena Yanomami foi demarcada em 1991 e homologada em 1992. Na fronteira leste da terra na BR 210 Perimetral Norte, região do Ajarani, havia ocupantes não-índios a serem retirados da área declarada de ocupação tradicional indígena. A FUNAI fez levantamento fundiário e indenizou a maior parte deles. Porém, um pequeno número se recusou a sair e recorreu a ações judiciais, perdendo em todas as instâncias.

     

    O Tribunal Regional Federal, em 2004, reconheu que essas terras são mesmo dos Yanomami e que os fazendeiros devem sair. Hoje, em abril de 2010, a situação permanece a mesma e a FUNAI se mostrou incapaz, até agora, de concluir o processo de retirada destes invasores, mesmo que todos concordem em sair e só esperem que a FUNAI dê encaminhamento ao processo.

     

    Estamos aqui para exigir que eles sejam retirados de maneira imediata e definitiva. É obrigação da FUNAI providenciar a desintrusão da nossa terra. Dezoito anos se passaram desde a homologação e ainda não temos o usufruto exclusivo daquela região. Este escândalo se perpetua por quase duas décadas e nós Yanomami não queremos mais esperar.

     

    Garimpo

     

    Nos últimos três anos, a atividade garimpeira tem aumentado muito na nossa terra. Os garimpeiros já estão roubando nas nossas roças e ameaçando nossos parentes. Eles já atiraram com espingarda em um grupo de jovens Yanomami que se aproximou deles na região de Hoyamou (Hakoma). Em janeiro do ano passado, um índio Ye’kuana foi assassinado por garimpeiros. Estamos com medo que aconteçam coisas piores.

     

    Eles usam várias pistas clandestinas, têm jericos e motos e ouvimos muitos aviões passando. Nos Yanomami estamos revoltados com a ousadia dos garimpeiros e isso nos lembra a época dos anos 80, quando muitos morreram por causa do garimpo.

     

    A Hutukara já protocolou vários documentos denunciando esta situação às autoridades e até agora nada foi feito. Continuamos sofrendo e a FUNAI não toma nenhuma providência para acabar com esta atividade ilegal.

     

    Os garimpeiros têm empresários e políticos que os apóiam na cidade. Nossa terra e nossos rios estão poluídos e ainda somos ameaçados de morte pelos garimpeiros. Precisamos que as autoridades façam uma operação grande e bem organizada para retirar os garimpeiros que estão dentro da nossa terra e para impedir que eles voltem. Apenas retirar eles não resolve, eles sempre voltam.   

     

    Por fim, neste mês de abril, que simboliza o mês dos Povos Indígenas, esperamos que a visita à Roraima do nosso Presidente da República, Sr. Luis Ignácio Lula da Silva, e do Presidente da FUNAI, Sr. Márcio Meira, seja acompanhada de ações que livrem de uma vez a Terra Yanomami de seus invasores.

     

     

    Atenciosamente,

     

     

    Davi Kopenawa Yanomami

    Presidente da Hutukara Associação Yanomami

     

     

    Veja também carta enviada à Funai pela Comissão Yanomami do Amazonas:

     

    Fora garimpeiros e fazendeiros da terra indígena Yanomami

     

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  • 06/04/2010

    Um povo que grita por ajuda

    Comunidades Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul sobrevivem em situação degradante e na luta pela terra sofrem os mais diversos tipos de violência

     

    “A gente vai perdendo a esperança e já não sabe mais a quem recorrer”. A frase de Bráulio Armoa, liderança Guarani Kaiowá da comunidade Kurusu Ambá, foi dita em meio a lágrimas de desespero e calou fundo no coração de quem o escutava. Alguns choraram e perceberam claramente que a causa não é perdida, mas que a luta é realmente desigual.

     

    Kurusu Ambá foi umas das comunidades indígenas visitadas pelos membros do Conselho do Cimi em Mato Grosso do Sul, no mês de março. A luta pela terra tradicional da comunidade se traduz em tristes números. “Recentemente tivemos quatro companheiros baleados e dois mortos. A gente então resolveu formar uma comissão de lideranças porque se matam um líder, já temos outros para tomar a frente”, ressaltou Armoa. A impressão é de uma atitude pessimista, mas que na realidade é de desespero.

     

    Em seu relato, Bráulio conta que mais um despejo está para ocorrer. À época da visita, a Polícia Federal havia dado prazo de dez dias para que desocupassem o local. “O juíz deu a eles a reintegração de posse porque não olhou para nossa história e para nosso povo. Nós corremos atrás da terra porque ela é vida e nós amamos a vida”, afirmou. A comunidade não tem para onde ir e se nega a voltar para a beira da estrada, onde moram outros povos da região, sujeitos a todo tipo de violência, atropelamentos, discriminação e até mesmo alagamentos.

     

    Esperança

    Apesar do histórico de violência e de toda a apreensão, os indígenas não perdem a alegria em receber os visitantes. As crianças riem, correm, agradecendo a visita. Os anciãos dançam e cantam músicas tradicionais. Da mesma forma acontece em Laranjeira Ñanderu. Acampados à beira da BR-163, que liga Campo Grande a Dourados, os Guarani transmitem uma grande alegria de viver, como uma esperança sempre acesa de retornar à sua terra tradicional.

     

    Mas o acampamento fala por si. São cerca de 40 famílias, aproximadamente 130 pessoas vivendo perto de uma rodovia movimentada. O espaço fica totalmente alagado a cada chuva que cai. Nos barracos, as roupas se amontoam em cima das camas, pois não têm onde ficar. Em todo o canto, inclusive dentro dos barracos, o chão é de barro, uma lama que começa a secar depois da trégua da chuva. Mais à frente das casas improvisadas, uma espécie de lagoa se formou, atraindo todo tipo de inseto, mosquitos, sanguessugas, doenças. Nos dias de sol, os indígenas suportam temperaturas que ultrapassam os 50 graus sob as lonas pretas; do lado de fora quase não há sombra. Como ainda descobrir sorrisos diante deste cenário? Com os indígenas, os sinais de esperança são festejados.

     

    Situação desumana

    No dia 19 de março, uma sexta-feira, a comunidade Laranjeira Ñanderu recebeu muita gente que queria conversar e conhecer sua realidade. Entre os visitantes, o bispo do Xingu e presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler, e o Secretário Geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa. Também estiveram o procurador da república no Mato Grosso do Sul, Marco Antônio Delfino, e coordenadores de vários regionais do Cimi. Todos foram recebidos com dança típica e alegria, clima que deu lugar à tristeza e à tensão, quando começaram as falas.

     

    O cacique Zezinho (José Barbosa de Almeida) relatou o histórico de despejo, falou da terra onde antes viviam tranqüilos, caçando, pescando. “Lá tinha tudo que a gente precisava. Tinha caça, mel, lugar para fazer roça, fruta. Agora a gente depende de cesta básica, e nem é a comida que a gente comia”, ressalta. Os líderes questionam sempre quando é que poderão sair dali. “Aqui a gente não tem vida, estamos correndo risco de pegar doenças toda hora. Quando choveu bastante, toda a água suja se misturou com a água limpa dos poços que a gente tinha furado e começamos a beber água suja também. Foi um surto de diarréia aqui!”, relata.

     

    Depois de ouvir os relatos, dom Dimas saiu com Farid – outra liderança da comunidade – para conhecer o acampamento. Num dos barracos, uma senhora de 97 anos permanecia sentada numa rede, onde fica quase todo o dia. “Ela quase não anda, fica aqui nesse calor o dia inteiro”, explicou a filha. Mas a anciã ficou alegre ao receber a visita, sem nem mesmo imaginar o quanto a situação tinha chocado o bispo. “A situação deste acampamento é desumana!”, disse o representante da CNBB.

     

    Eu morro pelo meu direito

    No sábado pela manhã, o grupo partiu para visitar mais duas comunidades. Na primeira, Guyraroká, houve dança na casa de reza; uma recepção de muita alegria. Ambrósio Vilhalva, um dos líderes presentes, começou a relatar os problemas porque passam os indígenas de uma forma mais ampla. Falou de Xicão Xukuru e de sua amizade por ele. Também ressaltou a questão da terra. “Os fazendeiros pedem indenização para uma terra que nem é deles. Onde está o nosso direito? O índio alguma vez foi indenizado pelo o que ele sofreu? Eu não vendo, não troco, não empresto e não dou o meu direito!”, afirmou.

     

    Familiares e amigos de dois indígenas que foram brutalmente retirados do convívio de sua comunidade foram a Guyraroká acompanhar a visita do Cimi. Na ocasião eles puderam externar o sofrimento pela ausência dos companheiros e também pela omissão do Estado em investigar e dar respostas concretas sobre o que aconteceu aos dois jovens: Rolindo Vera, desaparecido há cinco meses, e Jenivaldo Vera, cujo corpo foi encontrado. Os dois foram seqüestrados e espancados durante retomada de sua terra tradicional, em outubro do ano passado.

     

    Os pais e a esposa do professor Rolindo Vera relataram o sofrimento de uma família pelo desaparecimento de mais um que morreu por sua comunidade e por seus direitos. No relato dos pais, o desespero e as lágrimas vieram à tona. “Nenhuma justiça foi feita, não temos nenhuma notícia para acalmar nosso coração”, disse o pai. “Com nosso sobrinho (Jenivaldo Vera) aconteceu a mesma coisa: não se sabe se ficou em cativeiro, como o levaram, mas o corpo dele foi encontrado…o do nosso filho não”, finalizou. A esposa, que carregava nos braços a filha que nasceu logo após o desaparecimento do professor, implorou ajuda em sua fala. “Peço ajuda aos senhores, pois estou passando necessidade sem o pai dos meus filhos. Ainda não posso trabalhar porque tenho criança pequena.”

     

    Uma das professoras de Rolindo, Leda de Souza, também fez um depoimento emocionado. “O Rolindo era um professor que não esperava certificado para fazer a diferença! Ele foi dizendo que ia voltar e os alunos e professores ainda aguardam a sua volta”. Ela terminou sua fala pedindo providências para encontrar o professor e para que não se deixe passar despercebido mais esse caso de violência contra os indígenas do estado: “Não deixem o Rolindo ficar perdido nessa imensidão, ele não pode ser um pai ausente!”.

     

    Vivendo num chiqueiro

    Em Pasu Piraju, Carlitos, um senhor de 76 anos de idade e muitas lutas, nos recebeu eufórico. Depois de cantar com os parentes que chegavam, ele relatou seus combates, defendendo os direitos indígenas. “Nós índios precisamos nos unir!”

     

    Ao falar de sua terra, não se mostrou feliz. “Aqui vivemos como escravos, porque não podemos sair da terra. Vivemos num chiqueiro de 40 hectares para muitas e muitas famílias”, declarou. Ele conta que na cidade sempre dizem que ‘índio não quer trabalhar’, o que ele logo rebate. “Como podemos trabalhar sem terra? Para trabalhar precisamos de espaço, precisamos plantar roça”, disse.

     

    Apesar de verificar muitas situações de desespero, os missionários do Cimi voltaram para casa sabendo que tinham uma missão maior: divulgar para o mundo que os Guarani precisam ter voz e vez e buscar alternativas para reforçar a luta desse povo por suas terras tradicionais.

     

     

    Leia mais:

     

    Lideranças do Povo Awá Guajá visitam os Guarani

     

    Uma conjuntura preocupante

     

    Carta de Campo Grande

     

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  • 06/04/2010

    Uma conjuntura preocupante

    O conselho do Cimi se reuniu entre os dias 15 e 18 de março em Campo Grande. A decisão de realizar o encontro no Mato Grosso do Sul foi tomada diante da cruel realidade dos indígenas do estado. Uma forma de mostrar a solidariedade e o apoio do Cimi aos indígenas da região.

     

    A análise de conjuntura do MS apresentou “a pior realidade de negação de direitos dos povos indígenas no Brasil”, como ressaltou o advogado e assessor jurídico do Cimi no MS, Rogério Batalha. Os números expõem uma situação de calamidade, confinamentos em pequenos espaços, altos indíces de violência, homícios, suicídios e diversas doenças. De acordo com o advogado, são 13 mil indígenas confinados em 3 mil hectares, ocorrem muitas mortes, ataques e perseguições na região.

     

    O historiador Antônio Brand, que há anos trabalha com a questão indígena e é professor na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), mostra que o problema começou com a demarcação das terras pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). “O SPI sabia que era um povo numeroso, mas demarcou oito pequenos pedaços de terra. Na década de 1960 a situação se agravou, pois os fazendeiros começaram a ocupar a região, colocando cercas e impedindo a livre circulação desses indígenas”, expôs.

     

    Brand mostra que há, na verdade, um modelo de reserva de mão-de-obra barata, que são os indígenas. Segundo o historiador, na década de 1970, com a mecanização da soja, o serviço prestado pelos indígenas foi dispensado, o que garantiu o retorno de muitos Guaranis às suas aldeias. Com a chegada das usinas de álcool, em meados dos anos 80, houve uma volta dessa população para as fazendas, com trabalho assalariado e assistencialismo, o que aumentou a entrada de renda nas comunidades. No entanto, a mão-de-obra foi novamente substituída pelas máquinas e os indígenas ficaram sem dinheiro e sem terra para plantar e criar animais.

     

    A falta de renda ou de meios de subsistência e o aumento de pesssoas em pequenas áreas têm gerado muitos conflitos, circulação de drogas, álcool e grandes índices de violência. “Qualquer coisa passa a ser muita coisa na situação em que estão vivendo. Os Guarani apresentam um controle interno muito fragilizado”, afirmou Brand.

     

    O deputado estadual Pedro Kemp, presente na reunião de conjuntura do Conselho, afirma que há um movimento contra as demarcações no estado. O próprio governador do MS, André Puccinelli, chegou a afirmar durante discurso que “o estado do Mato Grosso do Sul não ia se tornar terra de índios”. O deputado ainda ressalta que os meios de comunicação do estado formaram a opinião pública local contra os índios. “Os indígenas sofrem um forte processo de discriminação. O quadro é bastante desfavorável, os indígenas encontram apoio em pouquíssimas entidades e movimentos”, disse.

     

    Para Kemp, o apoio do Cimi e da nova equipe que atua no Regional de Mato Grosso do Sul tem feito a diferença. “O Conselho tem uma presença profética na região. O testemunho e o compromisso da equipe tem contribuído com as lutas dos indígenas e conseguido avanços importantes”, declarou.

     

    Violência interna

    A distribuição desigual da terra traz um problema ainda maior. “Entre os próprios parentes existe um quadro de violência, um problema decorrente do excessivo confinamento geográfico”, afirma Brand. De acordo com o professor, antigamente, quando havia desentendimentos, as famílias se afastavam. Mas hoje é impossível, visto que grande parte dos indígenas então em pequenas áreas perto da cidade.

     

    Para Rogério Batalha, não há tempo a perder diante dos relatos do professor Antônio Brand. Para isso, destacou a necessidade de se construir alianças com os movimentos sociais. “Com a OAB local não há como estabelecer alianças. Eles se posicionam contra as demarcações de terras indígenas e a favor dos fazendeiros”.

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