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  • 19/04/2010

    Memorandum of CIMI regarding transfer of Tupinambá leaders to maximum-security prison in Rio Grande do Norte

    Cacique (chief) Rosivaldo Ferreira da Silva (“Babau”) and his brother, Givaldo Ferreira da Silva, preventively arrested by federal judge Pedro Holliday of Ilhéus, were transferred yesterday, Friday, April 16, to the federal penitentiary in Mossoró (RN). Information provided by the Federal Police in Salvador, where both had been detained, tell of a demonstration that had gathered in front of its jail, with protests against the arrest of Babau and Givaldo.

     

    Babau was arrested before sunrise on March 10, while sleeping at home with his family, in the village of Serra do Padeiro, within the Tupinambá Indigenous Land. The action was a clear violation of the residence by unidentified agents of the Federal Police. He arrived at the jail in Ilhéus many hours later, with facial hematomas and injuries to the kidney region, which lasted several days. Givaldo was arrested in front of a garage in Buerarema, where he had taken his car for repairs.

     

    The Federal Maximum Security Prison of Mossoró contains 83 prisoners from other jails in the country, accused of narcotics trafficking, forming gangs, homicide and assault, among other crimes. Babau and Givaldo have not been tried, but are respondents in investigations sustained by the accusations of large scale farm owners and others who oppose demarcation of the Tupinambá territory. The Federal Public Ministry (Federal Public Prosecutor) contests the imputation of accusations against them – and other Tupinambá leaders – by the Federal Police, and filed three writs of habeas corpus for their release. The FUNAI (National Foundation for Indigenous Affairs) filed a fourth habeas corpus in support of Cacique Babau, insisting on compliance with the first paragraph of Article 56 of Law no. 6.001/73, which allows for indigenous peoples to remain at the disposition of the court at the attending FUNAI post closest to the indigenous land of origin.

     

    For the Indigenist Missionary Council, the transfer of these two indigenous leaders, of national importance, to a maximum-security federal prison constitutes yet another arbitrary action of the Federal Police and reinforces the conviction that such arrests have an inherently political stamp. This being an obvious reprisal in light of the important judicial victory won by the Tupinambá people in the Federal Regional Tribunal, 1st region, in Brasilia only a few days earlier. The court decision assured the permanence of the same in possession of their traditional lands, previously invaded by large landed estates and politicians of the region. The Tupinambá people need to have their constitutional rights respected. The delayed effectuation of these rights by the Brazilian State cannot be used as pretext for actions of criminalization on the part of agencies of this same state against their leaders, to the applause of the farm owners, business people and local politicians, invaders of the traditional lands of this people.

     

    Brasilia, DF, 17 April of 2010

     

    Indigenist Missionary Council -CIMI

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  • 19/04/2010

    Federal Judge reverses injunction suspending Belo Monte auction

    On Friday, April 16, the president of the Federal Regional Court of the 1st Region (TRF1), Jirair Meguerian analyzed the appeal from the Attorney General (AGU) and reversed the injunction of the Vara Única de Altamira, Pará, which prevented the auction of Belo Monte scheduled for next April 20 and reinstated the preliminary license granted by IBAMA for the dam.

     

    Federal Judge of Altamira, Antonio Carlos de Almeida Campelo, had concurred with federal prosecutors (Ministério Público Federal) in one of the public civil suits dealing with irregularities in the venture. Thus, last Wednesday, the injunction had been granted because the judge had seen the danger of irreparable harm, with the imminent bidding.

     

    The argument of the AGU, who initiated the process requesting the suspension of injunction, is that "the suspension of the auction and the environmental license violates the administrative order, since it would cause tumult in the market of electric energy distribution" (site of the AGU ).

     

    The struggle continues

     

    Yesterday, representatives of the Movement Xingu Forever Alive and Cimi had registered a renewal of hope with the injunction granted. Now, as put Antonia Melo, Movement Xingu Forever Alive, it remains to continue fighting against the construction of the hydroelectric. "We are going to continue to manifesting [in opposition] so that this project is canceled. The movement cannot stop!", He declared.

     

    For the Executive Secretary of Cimi, Eden Magalhães, the decision by the TRF1 means that the fight must continue. "Cimi regrets the decision of TRF1, which advocates a project filled with flaws and unconstitutionalities. What we have to do is continue the struggle with the indigenous peoples increasingly united against this project of death", he said. ANEEL (national electrical energy agency), which had suspended the auction of April 20, went back and reopened the deadline for deposit guarantees those construction interested in participating in the auction of the Belo Monte hydroelectric dam on the River Xingu (Pará). Movements and organizations opposed to the work will hold demonstrations on April 20, in opposition to the auction.

     

     

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  • 19/04/2010

    Conferencia Mundial sobre Clima debate Belo Monte

    Hoje, 21 de Abril, a Conferencia Mundial de los Pueblos sobre el Cambio Climático y los Derechos de la Madre Tierra em Cochabamba, Bolívia, discute a construção da hidrelétrica de Belo Monte. No debate se discutem vários projetos de hidrelétricas nos rios da bacia do Amazonas.

     

    A Conferência Mundial foi organizada pelo governo de Evo Morales em resposta ao fracasso da Conferência de Clima de Copenhague. Cerca de quinze mil pessoas vieram do mundo inteiro para o evento em Cochabamba que focaliza, sobretudo, a relação entre as mudanças climáticas e os povos indígenas.

     

    O debate sobre os hidrelétricas na Bacia do Amazonas reúne representantes de vários povos indígenas contrários aos empreendimentos. Um representente do povo Juruna fala sobre os impactos de Belo Monte, sobre a natureza e os conseqüentes impactos sobre os povos indígenas da região. Denuncia também o desrespeito aos direitos indígenas por parte do governo brasileiro.

     

    Pakitzapango

    Uma representante do povo Ashaninka denuncia a Pakitzapango, hidrelétrica planejada na Vale Ene, no Perú. Como Belo Monte, essa barragem provocará a inundação de grandes trechos da floresta amazônica, de áreas sagradas para os povos indígenas, além da expulsão forçada de milhares de pessoas. Também acabará com a vida biológica do rio Ene, comprometendo as fontes alimentares das pessoas que dependem do rio.

    Como no caso de Belo Monte, os indígenas impactados não foram consultados sobre o empreendimento.

     

    Eletrobrás

    A hidrelétrica de Pakitzapango será construída em parceria com a Eletrobrás, e fornecer energia de exportação para o Brasil. A Eletrobrás será parceira na construção de várias outras hidrelétricas no Peru.

     

    Mitológico

    O nome Pakitzapango refere ao quenion com o mesmo nome onde a hidrelétrica será construída. Esse quenion, para o povo Ashaninka, é um lugar mitológico e sagrado porque é o lugar onde os povos do Amazonas nasceram.

     

     

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  • 19/04/2010

    19 de abril: hoje é dia do índio

    Índio? É preciso desfazer esse equívoco: não existe e nunca existiu índio no Brasil. Esse termo tem sido usado ao longo de cinco séculos com uma violenta carga de preconceito. “Índio”, enquanto conceito para designar os primeiros habitantes, é um termo genérico, impreciso. Quando os primeiros colonizadores chegaram, não encontraram “índios”, mas os Tupiniquim, Guarani, Xukuru, Xavante e muitos outros que formavam uma população de mais de cinco milhões de pessoas de vários povos e culturas diferentes.

     

    Não foi só homens “pardos, …nus, sem coisa alguma que lhes cobrisse suas vergonhas” – como escreveu pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal-  que a tripulação de Pedro Álvares Cabral encontrou. Foi muito mais que isso. Eles encontram um tipo de organização social para o qual não tinham paradigma. Para eles, a forma de organização social conhecida era o Estado – uma instituição ainda em formação naquele momento da história da Humanidade. Portanto, uma terra onde não havia um rei, um estado ou um exército para repelir os invasores, era uma terra pronta para ser ocupada e dominada.

     

    E para que pudessem ocupar o território e tomar posse dele, era preciso, primeiro, negar aos indígenas a sua condição de povos pela ausência, dentre outras coisas, de uma organização social nos moldes em que eles, colonizadores, conheciam.

     

    O que se fez, a partir daí, foi uma verdadeira “limpeza étnica” no território brasileiro. Os povos indígenas foram –e continuam sendo – agredidos das formas mais impiedosas para dar lugar ao modelo capitalista de “desenvolvimento” de tal sorte que nos anos 70 o governo militar previa a completa eliminação deles até o fim do século XX. Para o bem do povo brasileiro e dos povos indígenas, a ditadura militar de 64 não resistiu às pressões populares e teve seu fim na metade dos anos 80.

     

    De cerca de 100 mil que eram nos anos 70, na primeira década do século XXI eles passaram a ser mais de 700 mil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

     

    A partir das mobilizações para a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), as lutas do movimento indígena passaram a ter maior visibilidade. Precisamente  a partir daí alguns conflitos ganham maior espaço nos noticiários e, em muitos municípios onde antes se dizia que não existiam mais indígenas, eles surgem com muita força, incomodando principalmente os grandes latifundiários. Tornaram-se alvo de campanhas difamatórias empreendidas por fazendeiros, mineradoras, militares e políticos. A luta pela demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, é um dos exemplos disso.

     

    Com a Constituição de 1988 vem o reconhecimento, pelo Estado Brasileiro, dos direitos dos povos indígenas à terra tradicionalmente ocupada e a viver de acordo com seus costumes e tradições. Foram reconhecidas também suas formas próprias de organização, mas isso tem ficado só no papel. Na prática, o estado tem falhado em formular políticas públicas que garantam e viabilizem esses direitos. A situação da saúde é a que com muita propriedade ilustra essa afirmação e a que tem causado maiores transtornos aos indígenas nos últimos anos.

     

    Desfazer o equívoco e o preconceito é, portanto, um passo para compreender a importância que têm os indígenas no mundo de hoje e sua contribuição para outros povos do planeta.

     

    J. Rosha

    Categories No Brasil

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  • 19/04/2010

    MST ocupa sede nacional do Incra por Reforma Agrária

    Mais de 700 integrantes do MST ocupam, neste momento, a sede nacional do Incra, em Brasília. A ação cobra os compromissos assumidos pelo governo federal depois da jornada de agosto que ainda não foram cumpridos. O Movimento já vez mais de 40 ocupações de terras, além de marchas e protestos em 16 estados.

     

    “A Reforma Agrária está parada! Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio. Com as nossas ações, queremos denunciar a existência de latifúndios que não cumprem a Constituição Federal e que deveriam ser desapropriados”, disse José Batista de Oliveira, membro da coordenação nacional do MST.

     

    A mobilização faz parte da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária. Com o lema “Lutar não é crime”, o MST exige o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil; a atualização dos índices de produtividade; a garantia de recursos para as desapropriações e investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).

    “Essa pauta já está amarelada. São anos de promessas do governo federal e até agora nada foi feito”, completa José Batista.

     

    O MST realiza mobilizações em todo o país na semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de Abril, que foi instituído no governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, em memória dos 19 Sem-terras assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em 1996.

     

    Abaixo, a pauta de reivindicações da Jornada de Lutas pela Reforma Agrária:

     

    1. Atualização dos índices de produtividade

     

    Lembrar o governo da dívida e do compromisso assumido publicamente nas negociações de agosto. O compromisso era fazer a atualização até o final do ano passado. Vamos cobrar o governo para que o compromisso seja cumprido.

     

    2. Orçamento do Incra para a Reforma Agrária

     

    O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além de o governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro.

     

    Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras neste ano.

     

    Como não foi feito, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado. Portanto, para que o Incra possa responder a uma meta mínima, necessita de um suplemento orçamentário de pelo menos R$ 1,3 bilhões.

     

    3. Assentamento das famílias acampadas do MST

     

    Apesar das tentativas da burguesia de criminalizar a nossa luta, ainda temos mais de 90 mil famílias acampadas. O governo assumiu em 2003 o compromisso de assentar todas as famílias acampadas. Isso é prioritário. Aí está a essência do enfrentamento ao latifúndio. As nossas propostas são as seguintes:

     

    a) Priorizar desapropriações de terras para o assentamento de todas as famílias acampadas do MST, conforme as negociações de agosto. Das 8 mil famílias novas assentadas em 2009, o nosso Movimento praticamente não foi contemplado. Aliás, esse número explicita claramente a falta de prioridade do governo.

     

    b) Garantir recursos para as superintendências nos estados planejarem metas de vistoria e avaliações de imóveis para desapropriações, além de condições para manter as equipes técnicas em campo.

     

    c) Priorizar o assentamento de novas famílias nas regiões de maiores conflitos e de maior mobilização, onde se concentram as famílias acampadas.

     

    4. Crédito para Implantação

     

    Mesmo com avanços importantes em função das mobilizações nacionais, principalmente com os chamados Créditos de Instalação (fomento, apoio mulher, habitação e semiárido), as dificuldades atuais estão na aplicação dos recursos.

     

    A maioria dos servidores do Incra tem engessado o processo de aplicação dos créditos, que tem também aumentado consideravelmente os custos e a necessidade de funcionários. Esses servidores públicos poderiam atuar em outras atividades, ampliando consideravelmente a capacidade de operação.

     

    Vamos fazer duas propostas: a edição de uma portaria para desburocratizar a aplicação desses créditos, garantindo mais rapidez e agilidade; e o estabelecimento da unificação dos procedimentos operacionais e repasse para as superintendências.

     

    No caso do fomento de apoio às mulheres assentadas, o crédito foi regulamentado e, desde 2000, todas têm esse direito garantido. No entanto, a maiorias das secretarias regionais do Incra não aplicaram nenhum crédito dessa modalidade.

     

    5. Crédito de investimentos e custeio

     

    Infelizmente, as nossas propostas de criação de uma modalidade de crédito de investimento que se adaptasse à realidade dos assentamentos não foram atendidas.

    O governo mantém os assentados na linha “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é insuficiente, não atende às necessidades e criou uma geração de inadimplentes. Até agora, a opção do governo tem sido apenas fazer ajustes.

     

    É necessário continuar a pressão para que os assentados tenham uma linha de crédito específica. No entanto, vamos construir uma alternativa de negociação, propondo perdão ou anistia a todas as dívidas dos assentamentos, para que as famílias possam acessar novo crédito.

     

    Vamos cobrar também a regulamentação do Programa de Assistência Técnica e do Pronera, além de outros pontos específicos. A partir dessa Jornada, devemos nos preparar para apresentar propostas para mobilizar o conjunto da sociedade para, num futuro bem próximo, garantirmos a realização da Reforma Agrária, como determina a Constituição.

     

    Informações à imprensa:
    Mayrá Lima – 61- 9684-6534

    Categories DF

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  • 19/04/2010

    “Todo dia era dia de índio mas agora ele só tem o dia 19 de abril”

    A letra da canção nunca foi tão apropriada para o atual momento de Mato Grosso do Sul. A segunda maior população indígena do país, quase 70 mil seres humanos, não parece fazer jus ao reconhecimento desse status.

     

    Vítimas da violência conjuntural e pontual, essa população sofre com as mais altas taxas de homicídios e suicídios do país, além de condições de vida degradantes, que não condizem com a pujança econômica do estado.

     

    Neste 19 de abril, é possível dizer, sem medo de errar, que a população indígena do Mato Grosso do Sul tem muito pouco a comemorar. A luta de décadas para reaver a terra sagrada (tekoha, em guarani), tomada aos ancestrais para sustentar a expansão da fronteira agrícola do país, ainda não surtiu efeito.

     

    A consequência é o confinamento em áreas exíguas, que não comportam atividades economicamente sustentáveis, ou a sobrevivência na beira de estradas. Mesmo os poucos grupos que têm terras homologadas sofrem com o descaso das políticas públicas, que os excluem, seja no atendimento aos direitos básicos como saúde e educação, seja no apoio efetivo a iniciativas de geração de renda e emprego.

     

    Com isso, as alternativas de sobrevivência restringem-se ao plantio de subsistência, à distribuição irregular de cestas básicas e ao subemprego, como o desgastante e perigoso corte manual de cana-de-açúcar. Tal estado de coisas, somado ao desgosto maior que é para os índios não viver nas terras tradicionais de seus antepassados – posto que eles têm uma relação míticoreligiosa com a terra – explica mas não justifica os altos índices de violência, alcoolismo e desnutrição que as comunidades enfrentam.

     

    Esta publicação especial do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul trata destes problemas e apresenta o trabalho da instituição na questão indígena. O contraponto positivo é a organização não-governamental Ação de Jovens Indígenas, de Dourados, que funciona como uma injeção de autoestima nas comunidades guarani-kaiowá da região. Outro destaque é o artigo do líder Marcos Terena, representante da Organização das Nações Unidas na área indígena. Boa leitura.

     

    Segue link da publicação:

     

    /pub/publicacoes/1271688864_MPFMS_publicacao_especial_TEKOHA.pdf

    Categories MS

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  • 19/04/2010

    A descabida portaria do ministro da Justiça que determina o uso da Força Nacional de Segurança Pública para intimidar os povos indígenas, em Brasília

    A Fundação Nacional do Índio foi criada em 1967 não propriamente para defender os direitos dos povos indígenas, mas para realizar a sua integração "harmoniosa e gradativa à comunhão nacional". O governo militar da época comandava com mãos pesadas e opressivas o país e exercia um rigoroso controle sobre movimentos políticos e de oposição. Os povos indígenas estavam entre os mais visados, pois suas terras encontravam-se no caminho do que vinha sendo denominado de progresso.

     

     Na concepção desenvolvimentista do período, os índios eram vistos como entraves ou obstáculos ao crescimento econômico e ao modelo de integração nacional que se propunha. Portanto, para eles restava apenas alternativas como a remoção, a integração ou o extermínio. Passados mais de 20 anos, desde aqueles tempos sombrios, mudanças importantes podem ser observadas, de modo especial nas maneiras como os povos indígenas se relacionam com a sociedade brasileira, bem como nas variadas iniciativas de luta pelos direitos e por adequadas políticas públicas.

     

    Na atualidade se revigora aquele conceito de desenvolvimento e as estratégias oficiais para assegurá-lo se assemelham às que marcaram o período da ditadura militar. Tanto é assim que o próprio presidente Lula, comparou os direitos de indígenas e de quilombolas a "penduricalhos", a "entraves" que atrapalham o crescimento do país e que, como naqueles anos de autoritarismo também precisam ser removidos.

     

    Hoje, observam-se marcas de um pensamento autoritário no modo como o governo brasileiro tem conduzido algumas negociações em torno de grandes obras projetadas no contexto de seu Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Os exemplos são numerosos, em especial relacionados à construção de grandes hidrelétricas, tal como as do rio Madeira e de Belo Monte, no rio Xingu, ou à expansão de áreas de monocultivo para produção de combustíveis. No caso de Belo Monte, o governo mantém de modo autoritário uma agenda de procedimentos conduzidos apressadamente, sem considerar que uma obra de tamanho impacto exige rigor, seriedade e amplo diálogo. A urgência do governo em acelerar a construção de Belo Monte nos faz indagar quais são os interesses envolvidos.

     

    Em diferentes circunstâncias os povos indígenas são desrespeitados pelos agentes dos poderes públicos. Eles são vistos como um problema, pois os seus direitos constitucionais se contrapõem ao modelo de economia e desenvolvimento que se pretende para o Brasil, exclusivamente voltado para a exploração dos bens da natureza.

     

    Quando os indígenas passam a dizer "alto lá", nós existimos, as leis nos garantem direitos e, portanto, mesmo que não queiram temos que ser ouvidos quanto a programas e projetos que nos afetam ou nos dizem respeito, o Estado, através de seus administradores, reage agressivamente com o intuito de abafar este grito. São inúmeros os exemplos desta postura estatal. Basta uma análise das reações dos povos indígenas contra os desmandos existentes nas políticas de assistência, de modo especial em saúde, educação e quanto à necessidade de poderem discutir a proposta de reestruturação do órgão indigenista. Em relação a isso, inclusive, a postura do Governo Federal tem estimulado uma espécie de cisão dentro do movimento indígena.

     

    É neste contexto que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, editou a Portaria 564/2010 que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal em apoio à Funai. De acordo com esta norma, fica autorizado o "emprego da Força Nacional de Segurança Pública (…) a fim de garantir o pleno desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da sede da Fundação Nacional do Índio, em Brasília, bem como a incolumidade física das pessoas envolvidas na questão e do patrimônio". No seu artigo 4º, determina, ainda, que a polícia usará armas letais "à legítima defesa dos policiais e de terceiros".

     

    Vale ressaltar que esta nova polícia foi criada pelo governo Lula através do Decreto Lei nº. 5.289/2004. Sua constitucionalidade vem sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará que, através de uma Ação Civil Pública, afirma que, em desacordo com os preceitos constitucionais, a Força Nacional de Segurança põe em risco o estado democrático de direito. O principal argumento do MPF é o de que o presidente da República não pode simplesmente instituir um órgão policial sem a participação do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional. Para o procurador Fernando Aguiar, "em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o Governo Federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade de polícia ostensiva seja exercida pelas polícias militares".

     

    A edição da Portaria 564/2010 indica que os povos indígenas são considerados, pelo governo Lula, um perigo à ordem pública da capital federal, uma ameaça aos funcionários da Funai e ao patrimônio da União. Nunca antes, na história do indigenismo oficial, se tomou uma medida tão severa. Vale lembrar que os generais que comandaram a nação, durante décadas, não se preocuparam em proteger a sede do órgão indigenista com uma força policial que se assemelha a um esquadrão de guerra. A "Força Nacional de Segurança" é treinada para combater o narcotráfico, o contrabando e para agir em locais de extrema violência e perigo. Seria esse o caso dos povos indígenas?

     

    Na vigência desta nova norma, as lideranças ou representantes de povos indígenas que se dirigirem à Funai, com a expectativa de lá dialogar e reivindicar que o governo cumpra suas responsabilidades constitucionais, estão sendo recepcionados por uma polícia treinada exclusivamente para a repressão.

     

    Na avaliação do Conselho Indigenista Missionário, a Portaria 564/2010 se caracteriza como uma medida autoritária, descabida e fora de propósito. As lideranças indígenas não colocam em risco a segurança de servidores ou do patrimônio público quando reivindicam a execução de políticas púbicas adequadas, bem como a demarcação de suas terras. Ao contrário, é o governo, pelas suas escolhas políticas e omissão, e a Funai, por sua inoperância, que contribuem com o aumento das violências praticadas contra comunidades e povos indígenas em todo o território nacional e que, portanto, coloca em risco a vida desta população.

     

    Brasília, 19 de abril, Dia do Índio, de 2010.

     

    Cimi – Conselho Indigenista Missionário

     

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  • 19/04/2010

    MPF tem mais de 160 investigações sobre violações aos direitos indígenas

     

    Órgão quer garantir aos índios direitos fundamentais, como saúde, educação, registro civil, preservação cultural, terras tradicionais, compensações ambientais, entre outros

     

    O Dia do Índio, lembrado na próxima segunda-feira, 19 de abril, motivou o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia a divulgar suas ações na defesa dos 54 povos que vivem no estado. O órgão relata que atualmente sua atuação nas questões indígenas resulta em mais 160 inquéritos civis públicos (investigações) que estão em andamento, além de ações civis públicas e recomendações expedidas a órgãos públicos para garantir direitos fundamentais, como saúde, educação, registro civil, preservação cultural, terras tradicionais, compensações ambientais, entre outros.

     

    Na área de educação, uma das conquistas recentes dos povos indígenas de todo o estado foi a elaboração conjunta de uma minuta do projeto de lei para criação da carreira pública de professor indígena. A minuta foi entregue em 15 de março ao Governo do Estado para ser enviada à Assembléia Legislativa como projeto de lei. O MPF foi um incentivador da elaboração da proposta e articulou povos indígenas, diversas instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada. Se aprovado o futuro projeto de lei, o professor terá que ser indígena, aprovado em concurso público com provas de conteúdo específico. Construção de escolas indígenas, prestação de contas de convênios e de merenda escolar e formação de professores indígenas são outros assuntos acompanhados pelo MPF.

     

    Cultura

     

    A preservação da identidade cultural também tem acompanhamento pelo MPF. Um provimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, em outubro do ano passado, atendeu ao pedido do MPF para garantir emissão de certidões de nascimento e óbito para indígenas em suas línguas tradicionais. Mas ainda há cartórios que se recusam a fazer o registro civil dos índios. Estes são casos em que o MPF atua para garantir o direito dos povos indígenas em preservar suas tradições e costumes, considerando que o nome é parte essencial da cultura de qualquer povo.

     

    Segundo o MPF, o atendimento à saúde dos índios é um dos pontos críticos. Por isto há acompanhamentos específicos sobre prestação de atendimento pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), rede pública, vistoria em Casas de Saúde do Índio (Casai) e fornecimento de medicamentos.

     

    Os inquéritos civis públicos em curso no MPF também tratam sobre demarcação de terras indígenas, revisão de limites, fiscalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), extração de madeira, mineração, caça e pesca predatória, entre outros. Além disto, houve coordenação de operações visando o combate à exploração ilegal de madeira em terras indígenas, em especial nas áreas Sete de Setembro e Igarapé Loudes.

     

    As investigações são também sobre compensações ambientais de empreendimentos que afetam terras indígenas, como as hidrelétricas do Madeira. O conflito entre índios Cinta-Larga e garimpeiros e pesquisa mineral na terra indígena Roosevelt também são alvos de investigação.

     

    Em campo

     

    Os três procuradores que atuam na defesa dos povos indígenas de Rondônia – Reginaldo Trindade, Lucyana Pepe e Daniel Fontenele – fizeram centenas de encontros e reuniões desde o começo de 2009. Eles e suas equipes visitaram aldeias, reuniram-se com órgãos públicos de várias esferas e atuaram no atendimento aos indígenas que procuram a instituição para apresentarem suas demandas, tanto individualmente quanto de forma coletiva.

     

    Ações judiciais

     

    As ações civis públicas movidas pelo MPF em favor dos indígenas  abordam, entre outros assuntos, revisão de limites de áreas indígenas, assistência jurídica, reparação de danos ambientais e morais, compensação ambiental na área de impacto da BR-429.

     

    Categories RO

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  • 19/04/2010

    Belo Monte é tratada em coletiva com bispos no Vaticano

    Bispos do Brasil destacam exploração sexual de crianças e Amazônia

     

    Mirticeli Medeiros

    Canção Nova Notícias, Roma

     

    Os bispos do Regional Norte 2, que realizam a visita Ad Limina, participaram de uma coletiva inédita no Vaticano, nesta quinta-feira, 15. Desde que a Ad Limina dos bispos do Brasil começou, em setembro do ano passado, é a primeira vez que bispos de um regional participam de um evento como este. O assunto tratado foi a Amazônia.

     

    Dom Luiz Azcona, Bispo da Prelazia da Ilha do Marajó, estado do Pará, e Dom Erwin Kraütler, Diocese do Xingu, além dos demais bispos do Regional Norte 2 falaram nos microfones da Rádio Vaticano, em Roma, sobre os desafios da Igreja na Amazônia. Entre os assuntos tratados, o descaso com o meio ambiente e a luta da Igreja para combater a exploração sexual de menores e o tráfico de mulheres.

     

    Dom Erwin que foi ameaçado de morte por lutar pelos direitos dos povos indígenas falou do projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte que poderá ser executado pelo Governo Federal. Segundo o bispo, se a hidrelétrica for construída será um atentado contra os índios, a população ribeirinha que vive na região e o meio ambiente.

     

    Já Dom Luiz Azcona, da Prelazia da Ilha do Marajó, fez declarações surpreendentes durante a sua colocação. Ele que também foi ameaçado de morte por combater de frente a Pedofilia na região, contribuindo inclusive com a abertura da CPI sobre a exploração de menores no Pará, não se intimida e continua com as denúncias.

     

    "Foi a Igreja que contribuiu para que essa CPI pudesse acontecer e essa é a realidade. Somos, com isso, 211 pessoas ameaçadas de morte no Pará, marcadas para morrer, uns tem proteção e a maior parte não. O pior é que não existe investigação nenhuma sobre os autores das ameaças", disse Dom Azcona.

     

    O bispo de Santarém (PA), Dom Esmeraldo de Farias, falou da experiência dos bispos ao serem ouvidos pelo Papa sobre essas questões.

     

    "Ser escutado pelo Papa, pelas várias congregações da Santa Sé, inclusive a Comissão Justiça e Paz, realmente há um interesse em favorecer o povo da Amazônia e essa natureza tão bela que Deus criou para nós e para todos, mas que já está tão maltratada e tão ferida", disse o bispo.

     

    Além dessa coletiva de imprensa que recebeu a atenção da imprensa nacional e internacional, os bispos também tiveram a audiência coletiva com o Papa Bento XVI, na qual o Santo Padre destacou a centralidade da Eucaristia.

     

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  • 19/04/2010

    Fim do trabalho (escravo!)

    “Uma questão nova que está se colocando para as comunidades Kaiowá Guarani, que nos últimos 20 anos foram pensados como mão de obra, especialmente para as usinas de cana de açúcar e álcool”, comenta o historiador e lutador da causa indígena Antonio Brand. O fim anunciado desse espaço de trabalho, similar à escravidão, seja pela acelerada mecanização de todo o processo da cana, desde o plantio à colheita, seja pela pressão ambiental, contra as queimadas dos canaviais para a colheita manual, seja pelo aumento do lucro ( cada máquina substitui de 80 a 100 trabalhadores e reduz os custos em aproximadamente 20%), terá um impacto forte sobre as comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, onde ainda trabalham nas usinas cerca de 10 mil pessoas.

     

    Cadê a saída?

     

    Se índio não trabalha (é tangido aos piores trabalhos), se busca renda fora de sua terra (não tem terra, só confinamentos), se não tem anseios de consumo (só trabalha para viver e não acumula) se gosta de trabalhar em grupo e é submisso ( além disso eficaz e portanto preferido no trabalho da cana), então parece que o problema da mecanização do processo de produção do etanol e açúcar, com a dispensa de milhares de trabalhadores indígenas e não indígenas, soa como um falso problema. Pior é que não é. É real e candente. Mais do que isso. É complexo e urgente e parece não ter horizonte. Ou melhor, exige vontade política, conhecimento histórico e antropológico, e principalmente espaço físico, terra, território. Fora disso parece não ter saída. Na melhor das hipóteses se chega a paliativos inócuos que levarão a dar vivas à escravidão e genocídio.

     

    Diante desse dilema, a Comissão de Fiscalização do Trabalho do Mato Grosso do Sul, resolveu encarar esse desafio no intuito de contribuir com o debate sobre o tema, com os atingidos e setores da sociedade empenhados a buscar saídas. Programou cinco seminários de debate nos centros onde se registra maior número de indígenas envolvidos no trabalho das usinas: Dourados, Caarapó, Amambaí, Aquidauna e Miranda. Os debates na região dos Kaiowá Guarani acabam de ser realizados. O objetivo é desencadear o debate, recolher as sugestões, produzir um subsídio (texto) que servirá para aprofundar a discussão em torno da temática e sugerir mecanismos de enfrentar e superar mais essa premente situação.

     

    A solução começa pela terra

     

    Rosalino, um dos cabeças (organizador e responsável por grupos indígenas para trabalho nas usinas), disse não estar preocupado com a mecanização, mas alertou “quero dizer aos senhores que essa situação vai trazer dor de cabeça para vocês por que os índios vão fazer pressão sobre as terras, para resolver o problema das terras indígenas”. Maucir, da organização do encontro, concordou que não restam dúvidas que a questão de fundo é da territorialidade, ou seja, sem resolver a questão das terras indígenas, não haverá solução efetiva. Porém ressaltou que podem e devem ser dados outros passos na perspectiva de trabalho e geração de renda, dentro e fora dos atuais confinamentos. O representante do Cimi também alertou para a complexidade do problema que só terá efetivos passos de superação na medida em que for articulado de forma ampla com mudanças estruturais e de mentalidade.

    Várias lideranças indígenas mostraram que, apesar da questão de escolarização poder contribuir com a melhoria de acesso a postos de trabalho e geração de renda, fora e dentro das terras indígenas, a absolutização dessa saída é enganosa. Relataram vários casos em que, apesar de formação até de nível superior, vários indígenas não conseguiram trabalho por causa da discriminação por serem indígenas.

     

    Um dos participantes asseverou que seria uma insanidade continuarmos preparando índios para trabalhar na cana. A solução não vem apenas da aldeia, nem apenas de fora da terra indígena. Hoje está mais do que evidente de que as saídas terão que ser múltiplas e amplas, articuladas e com a efetiva participação dos povos e comunidades indígenas.

     

    Se a continuidade no trabalho da cana fosse uma condição de melhoria de vida das pessoas ou das aldeias, os povos indígenas do nordeste deviam viver num paraíso, pois vários deles há mais de 400 anos estão trabalhando nos canaviais. Será preciso cobrar responsabilidades sociais daqueles que enriqueceram e enriquecem a custa da destruição da terra indígena e da mão de obra dos mesmos. Por isso na França, grupos de solidariedade aos povos indígenas tem feito uma ampla campanha exigindo medidas efetivas da empresa de usinas da Dreyfus.

     

    Enquanto isso os povos indígenas da região continuarão lutando pelo trabalho menos escravizante, enquanto esse existir. Exigir a urgente identificação e reconhecimento das terras indígenas no Mato Grosso do Sul será a melhor contribuição para a superação da violência, dependência, e situação desumana de trabalho e sobrevivência das populações indígenas da região.

     

    Egon Heck

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