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  • 06/05/2010

    Informe nº 912: Bispos discutem impactos de Belo Monte durante 48ª Assembléia Geral da CNBB

    Os bispos que participam da 48ª Assembléia Geral da CNBB, em Brasília, discutem durante o encontro, os impactos que a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte trará para as populações da região de Volta Grande do Xingu, no Pará. A assembléia começou na terça (4) e vai até dia 13 deste mês. 

    Durante a apresentação da conjuntura social do país, o pesquisador da Universidade Católica de Brasília (UCB), Daniel Seidel, fez um breve histórico de lutas e contradições que envolvem a construção da usina, bem como os impactos que tal obra trará para cerca de 30 mil moradores da região.

     

    De acordo com Seidel, experiências extremamente negativas, como o da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, inviabilizaram, moralmente inclusive, a continuidade deste e de outros projetos do setor elétrico brasileiro na década de 1990, quando o movimento indígena e o movimento ambientalista conseguiram barrar o início da obra.

     

    O secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, acrescenta: “Se tomarmos como exemplo a transamazônica e a UHE de Balbina sob a lógica do mesmo argumento de imprescindibilidade hoje utilizado em relação a Belo Monte, veremos que elas foram responsáveis pela destruição de vidas humanas e grande parte da biodiversidade amazônica”.

     

    A luta está apenas começando

     

    Na ocasião, dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu e presidente do Cimi, reafirmou sua posição de luta contra a hidrelétrica declarando que a batalha judicial sobre Belo Monte está apenas começando. Dom Erwin fez referência ao leilão para a escolha do consórcio responsável pela obra, que aconteceu no dia 20 de abril, mesmo sob protestos de diversos organismos nacionais e internacionais e uma série de liminares impetradas na Justiça.

     

    De acordo com o presidente, as liminares que foram cassadas para possibilitar o leilão tiveram como argumento primordial o Artigo 176, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que determina que o aproveitamento de recursos hídricos em áreas indígenas, exige uma legislação específica.  Legislação esta que ainda não existe. “O Congresso nunca falou sobre esse assunto. Nós entendemos que o leilão e o próprio processo da hidrelétrica, por esse elemento, desde a raiz é podre. Fere a Constituição porque os povos indígenas não foram ouvidos”, afirmou.

     

    Desde os primeiros estudos para a construção de Belo Monte, que remonta do início dos anos de 1980, Kräutler se coloca contra a proposta pela forma com que foi conduzida, sem ouvir os principais interessados, no caso as milhares de famílias indígenas e ribeirinhas que serão atingidas. Somente quatro das 27 audiências públicas previstas aconteceram, quando nem metade dessas pessoas foram ouvidas.

     

    “Tentei por diversas vezes questionar o presidente do Ibama o porquê de não terem realizado as outras 23 audiências. Nunca obtive respostas. As que aconteceram foram conduzidas de forma autoritária, onde nem mesmo o Ministério Público Federal pôde participar. O governo disse que não empurraria goela abaixo a hidrelétrica de Belo Monte, mas é justamente o que está fazendo. O povo indígena e ribeirinho apenas recebeu a mensagem de que na região do Xingu iria ser construída uma hidrelétrica. Eles jamais foram informados sobre as imensas conseqüências imprevisíveis e irrecuperáveis que a obra trará”, afirmou dom Erwin.

     

    A não oitiva dos povos indígenas que serão atingidos por Belo Monte desrespeita frontalmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento afirma que os indígenas têm assegurado o direito de serem ouvidos quando da existência de projetos que afetem diretamente seu modo de vida, costumes, expressões culturais e suas terras.

     

    “As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser feitas, de boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo ou consentimento com as medidas propostas”, descreve o Artigo 6º, Inciso 2 da Convenção. O documento observa ainda que as populações indígenas e tribais têm o direito de escolher suas próprias prioridades em processos de desenvolvimento, na medida que estes afetem seu próprio desenvolvimento social, econômico e cultural.

     

    O Arcebispo de Mariana e presidente da CNBB, dom Geraldo Lyrio Rocha, e o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, compartilham da mesma opinião de Kräutler. Para eles a obra é preocupante, pois não leva em consideração as queixas das populações que serão atingidas diretamente pela barragem. “Belo Monte é emblemática visto que o processo não levou em conta os povos indígenas, ribeirinhos e os que residem em bairros da cidade de Altamira, que serão certamente os primeiros prejudicados”.

     

    Para Saulo não há como desvencilhar Belo Monte dos interesses eleitorais, já que a usina está intrinsecamente ligada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal cabo eleitoral da candidata governista. “Diante disso, Belo Monte se torna um empreendimento enigmático, onde os vários interesses políticos e econômicos conspiram contra a realidade social, cultural e ambiental, atropelando a todos mesmo que isso possa deixar rastros de uma destruição incomensurável”.

     

    Irregularidades de Belo Monte

     

    Belo Monte traz uma avalanche de irregularidades. O Painel de Especialistas, grupo técnico que estudou os impactos do empreendimento, apontou diversos problemas que a usina trará. Os problemas vão desde a “omissão e falhas na análise de situações e dados sociais, econômicos e culturais” pelo EIA/RIMA até a não realização de audiências públicas verdadeiras, bem como a não realização da consulta prévia às comunidades indígenas, como previsto na Convenção 169 da OIT.

     

    De acordo com Saulo, os problemas causados por obras anteriores, como as próprias hidrelétricas do Madeira, Itaipu, Balbina e Tucuruí, servem como embasamento para as críticas feitas ao projeto de Belo Monte. Na região da Volta Grande do Xingu haverá, de acordo com o Painel de Especialistas, “diminuição do lençol freático, mudanças nos trechos navegáveis, perda de fauna aquática e terrestre”, dentre outros impactos que afetam diretamente a vida dos povos que vivem ali.

     

    Apoio da CNBB

     

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já manifestou apoio a dom Erwin e às entidades que lutam contra a construção de Belo Monte. Em fevereiro deste ano, os bispos do Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB emitiram nota onde declaram que a criação está gemendo como em dores de parto com a possibilidade de tal construção.

     

    “Almejamos em nosso país um desenvolvimento que tenha por base o respeito à vida, a participação efetiva das pessoas na discussão e decisão dos projetos e a garantia de que serão realmente beneficiadas, sem graves impactos prejudiciais à vida do povo e ao meio ambiente. Não é possível apoiar processos que ameaçam a vida de comunidades tradicionais e de outros habitantes da região e agridem, desrespeitam e destroem o meio ambiente”, declararam.

     

    Leia na íntegra texto sobre Belo Monte apresentado durante 48ª Assembléia Geral da CNBB

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  • 06/05/2010

    Texto sobre hidrelétrica de Belo Monte apresentado durante 48ª Assembléia Geral da CNBB

    Hidrelétrica de Belo Monte[1]

    O projeto governamental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, nos últimos dias, virou símbolo de polêmica em diversas dimensões: ambiental, indígena, ribeirinha, social, econômica, dos processos de licenciamento, dos métodos de audiência pública, do papel da mídia, de modelo energético, de concepção de desenvolvimento, de financiamento estatal, de futuro da Amazônia brasileira e, finalmente, das relações do Poder Judiciário com o Poder Executivo.

     

    As primeiras referências à construção de hidrelétricas naquela região do rio Xingu datam dos anos 70, quando os militares traçaram planos para a construção de inúmeras barragens em toda a região amazônica. O desenvolvimento de tais projetos, no entanto, encontrou forte resistência nos anos e décadas seguintes, pois foi concomitante ao crescimento das lutas indígenas e das populações tradicionais, na defesa de seus territórios e de seus direitos históricos.

     

    O projeto original tinha por nome “Kararaô” e pretendia alagar cerca de 1.500 quilômetros quadrados de florestas e áreas indígenas. Circulou por todo o mundo, a foto do representante da Eletrobrás com um facão no pescoço, empunhado pela indígena Kaiapó, Tuíra, mostrando sua indignação frente à ameaça de suas terras serem alagadas pelos seis barramentos projetados para o rio Xingu. O movimento ambientalista, que cresceu no país após o assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, em 1989, aliado ao movimento indígena, conseguiu com que o projeto fosse sustado durante mais de uma década. Experiências extremamente negativas, como da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, inviabilizaram, moralmente inclusive, a continuidade deste e de outros projetos do setor elétrico brasileiro.

     

    A chamada “década perdida” em termos de crescimento econômico, associada às concepções de “Estado mínimo”, dos anos 90, onde o planejamento estatal foi abandonado, deixou dormindo nas gavetas da burocracia governamental, diversos projetos de investimento em infra-estrutura, inclusive hidrelétricas. Com a retomada dos projetos de desenvolvimento, ao longo dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vários projetos voltaram para as pranchetas dos técnicos governamentais, entre eles a antiga hidrelétrica “Kararaô”, que foi reduzida e rebatizada de “Belo Monte”.

     

    Frente às fortes críticas de ambientalistas e dos povos indígenas, o projeto foi redesenhado, reduzido em suas dimensões para cerca de 500 quilômetros quadrados de área alagada e reduzido de seis para um barramento, na chamada Volta Grande do rio Xingu. Mesmo assim, trata-se de um grande projeto, avaliado como a terceira hidrelétrica do mundo, inferior apenas à hidrelétrica de Três Gargantas, na China, e à hidrelétrica de Itaipu, e continua de grande impacto sócio-ambiental.

     

    O governo realizou audiências públicas e o processo de licenciamento, viabilizando a formação dos consórcios e o leilão desta hidrelétrica no dia 20 de abril último. Nada disso, no entanto, vem sendo realizado tranquilamente, pelo contrário. Questionamentos vieram de inúmeras áreas, dos povos indígenas e ribeirinhos, do Ministério Público, dos ambientalistas, de uma plataforma de cientistas que estudaram o projeto etc. Destaca-se, entre os críticos de Belo Monte, o Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, que colocou pessoalmente ao presidente Lula sua inconformidade com o projeto e suas razões, tendo aberto espaço, nesta mesma reunião, para a fala de representantes dos povos indígenas, ribeirinhos, do Ministério Público e dos cientistas.

     

    Apesar da “licença prévia” ter sido dada, e de ter viabilizado o leilão, é necessária a “licença de construção”, para que Belo Monte venha a ser concretizada. Daqui até esta possibilidade, a polêmica só tende a crescer, com os argumentos e ações judiciais de parte a parte sendo colocados.

     

    Por um lado, o governo sustenta que os impactos do projeto inicial, Kararaô, foram reduzidos em um terço e que medidas de redução e mitigação de impactos foram e serão tomadas, incluindo um projeto de desenvolvimento regional e um conjunto de condicionantes, no valor de 800 milhões de reais em investimentos públicos, protegendo o meio ambiente e as comunidades atingidas e criando políticas públicas em saneamento básico, saúde e educação para a população. Sustenta, também, que o país necessita de “uma usina de Itaipu a cada três anos”, ou cinco mil megawatts por ano, “para dar continuidade ao projeto de crescimento econômico e inclusão social dos últimos anos”.

     

    Por outro lado, os críticos do projeto questionam a ausência de escuta das comunidades que seriam atingidas, indígenas e ribeirinhas; a exclusão do Ministério Público do processo; a falta de informações precisas sobre os impactos sócio-ambientais de Belo Monte; sobre os riscos para a vida das comunidades e para o meio-ambiente; sobre a navegabilidade do rio Xingu e o futuro das cidades da região; sobre as políticas públicas para dar conta da chegada de mais de 100 mil migrantes à região; sobre a possibilidade de no futuro os demais barramentos serem retomados, atingindo fortemente todos os povos indígenas da região do Xingu.

     

    Os críticos de Belo Monte, incluindo o Bispo do Xingu Dom Erwin Krautler, questionam, principalmente, a própria concepção de crescimento econômico assumida pelo governo Lula, da qual Belo Monte faz parte.

    Documento apresentado pelo pesquisador da Universidade Católica de Brasília (UCB), Daniel Seidel.


     

     

    [1] Para dados mais detalhados, acessar a Análise de Conjuntura Especial do CEPAT sobre Belo Monte, disponível em http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=29930.

     

    Categories PA

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  • 06/05/2010

    Defensoria Pública do Rio de Janeiro garante direito dos índios de registrar seu primeiro nome em tupi guarani

    Em comemoração ao Dia do Índio, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro visitou a comunidade guarani localizada em Camboinhas, Região Oceânica de Niterói. O 1º subdefensor público geral Líbero Atheniense Teixeira Junior e defensores públicos do núcleo estiveram na aldeia para entregar nove certidões de nascimento aos membros da tribo.

     

    No documento, consta o direito dos índios de registrar seu primeiro nome em tupi guarani, graças à ação do núcleo. Antigamente, o primeiro nome era obrigatoriamente em português e somente a partir do segundo nome que este poderia ser em sua língua nativa. Segundo a defensora pública do Nudedh, Patrícia Magno, o direito ao nome nativo na certidão é o resgate cultural ao povo indígena.

     

    “A importância dessa conquista significa que estão sendo respeitados os direitos das minorias étnicas“, explica Patrícia. Desde fevereiro de 2009, o Nudedh entrou com ação, na qual foi pedido o direito ao nome indígena no começo da sua certidão, mantendo suas características culturais e sociais para esses povos, obtendo êxito na demanda.

     

    O cacique Darci Tupã afirmou que essa é uma conquista muito grande para seu povo.

    ”Essa foi uma forma de representar nossa cultura”, comemora ele, agradecido à atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em prol do povo indígena.

    Categories RJ

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  • 06/05/2010

    Dom Erwin reafirma que batalha judicial sobre Belo Monte está apenas começando

    “O assunto sobre Belo Monte não está encerrado. O leilão foi uma soma de absurdos e a batalha judicial está apenas começando”. A afirmação é do bispo prelado do Xingu (PA), e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) dom Erwin Krautler, sobre o leilão da Usina de Belo Monte, que aconteceu no dia 20 de abril e soou como o pontapé inicial para a instalação da hidrelétrica no Xingu.

    O bispo vê o processo judicial e o leilão da usina como mais um estágio para o prolongamento da discussão sobre o projeto. De acordo com ele, as liminares que foram cassadas para possibilitar o leilão tiveram como argumento primordial o artigo 166, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que, para o aproveitamento de recursos hídricos em áreas indígenas, existe uma legislação específica.  Ele afirmou que essa legislação não existe. “O Congresso nunca falou sobre esse assunto. Nós entendemos que o leilão e o próprio processo da hidrelétrica por esse elemento desde a raiz é podre. Fere a Constituição porque os povos indígenas não foram ouvidos”.

    Ao longo das discussões em torno da obra, deveria ter acontecido 27 audiências públicas que se resumiram apenas em duas com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nos encontros, o presidente prometeu ao bispo “não empurrar o projeto goela abaixo”, mas dom Erwin encara as reuniões como “meros encontros para cumprir o ritual”. “Posso constatar que eles estão empurrando o projeto goela abaixo sim, pois o mesmo presidente que me falou isso agora diz que o projeto tem que sair de qualquer jeito.

    Dom Erwin disse lamentar a posição do governo em levar adiante o projeto da construção da usina de Belo Monte, sem rever os problemas que a obra vai causar à região do Xingu. “É um projeto que vai afetar diretamente as populações indígenas porque a água será cortada. Sem água eles (indígenas e ribeirinhos) não terão como sobreviver. Altamira, um dos municípios atingidos tem atualmente 100 mil habitantes e 30 mil atingidos pela hidrelétrica”.

    Segundo dom Erwin, a falta de diálogo com os indígenas e ribeirinhos é um grande problema por desconsiderar a sua presença na região onde será desenvolvido o projeto. “O povo indígena e ribeirinho apenas recebeu a mensagem de que na região do Xingu iria ser construída uma hidrelétrica de imensas conseqüências imprevisíveis e, uma vez construída, irrecuperáveis”.

    O discurso do governo, segundo o bispo do Xingu, é de que “haverá uma solução para os indígenas e ribeirinhos, mas quando perguntamos qual será a solução, eles emendam sem revelar os detalhes”, enfatizou o bispo. Dom Erwin realça que o problema não será a inundação das terras indígenas, mas as conseqüências da obra para as populações que vivem do Rio Xingu. “Esses são os grandes erros que estão sendo omitidos pelo governo”, pontuou dom Erwin.

    Além da Igreja e entidades nacionais, movimentos internacionais trabalham contra a construção da usina de Belo Monte. Dom Erwin acredita que a movimentação internacional tem como função chamar a atenção da comunidade internacional para a importância da Amazônia para o planeta. “A Amazônia é uma grande responsabilidade do Brasil, mas tem suas repercussões, também, para além das fronteiras brasileiras. É por isso que é importante a manifestação das comunidades internacionais”, completou.

    Categories PA

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  • 06/05/2010

    Bispo de Floresta diz que população atingida por transposição do São Franscisco está sofrendo

    “O problema da transposição do Rio São Francisco, no Nordeste, tem muita semelhança com que está acontecendo no Pará, em relação à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O Governo federal simplesmente emite um decreto, de cima para baixo, e as coisas não são debatidas. As audiências públicas são apenas paliativos para dizerem que foram feitas, são pagos apenas 50 reais por hectare aos atingidos e assim, dessa forma, não há debate”, afirma o bispo de Floresta (PE), dom Adriano Ciocca Vasino, a respeito da transposição do Rio São Francisco, considerada uma das principais obras do Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo federal, na coletiva de imprensa de hoje, 5.

    O bispo afirma que é justamente o território de sua diocese, que saem os dois eixos da transposição. “O eixo norte do Rio São Francisco sai do município de Cabrobó e o eixo leste sai do município de Floresta. Há obras em todas as partes do rio, os impactos ambientais são gravíssimos e as indenizações aos pequenos não estão chegando. Para nós, que estamos acompanhando as comunidades, estamos vendo o sofrimento estampado no rosto do povo”.

    Dom Adriano se diz entristecido por ver um patrimônio nacional sendo descaracterizado. “O que vemos é que as pessoas não são ouvidas e o rio está sendo modifico aos poucos. Para passar o canal tem um desmatamento de 200 metros de largura dos dois lados, com mais de 600 quilômetros de comprimento, ou seja, são dois rasgos enormes na biodiversidade local”.

    O bispo fala ainda do diálogo com representantes do Governo. “No inicio das obras conversamos com representantes do Ministério da Integração Nacional, que nos recebeu com muita cortesia e com muita atenção. Num segundo momento, quando ele perceberam que conversávamos com representantes das comunidades atingidas e os pequenos proprietários e estávamos organizando essas pessoas, o Ministério cortou totalmente o nosso contato. Só estamos em busca de uma melhor situação para os atingidos”, destacou.

    CEBs

    Falando sobre as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), dom Adriano Ciocca, membro responsável pelo Setor CEBs da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato, da CNBB, elogiou o 12º Encontro Intereclesial das CEBs, realizado em julho de 2009, em Porto Velho (RO). “As comunidades receberam um impulso, um ânimo com o 12º Intereclesial. Foi uma experiência linda de convivência e comunhão entre todos os que vivem um caminho de fé. Aqui no Brasil temos a sorte de ter inúmeras comunidades de bases atuando na evangelização, seja em uma comunidade, seja em um bairro, favela ou qualquer outro canto, sempre há uma comunidade atuando na bases, o que nos deixa muito feliz”, destacou dom Adriano Ciocca, bispo de Floresta.

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  • 05/05/2010

    Nota da Comissão de Assuntos Indígenas-CAI/ABA sobre matéria da Veja

    A reportagem divulgada pelo último número da revista Veja, provocativamente intitulada “Farra da Antropologia oportunista”, acarretou uma ampla e profunda indignação entre os antropólogos, especialmente aqueles que pesquisam e trabalham com temas relacionados aos povos indígenas. Dados quantitativos inteiramente equivocados e fantasiosos (como o de que menos de 10% das terras estariam livres para usos econômicos, pois 90% estariam em mãos de indígenas, quilombolas e unidades ambientais!!!) conjugam-se à sistemática deformação da atuação dos antropólogos em processos administrativos e jurídicos relativos a definição de terras indígenas.

     

    Afirmações como a de que laudos e perícias seriam encomendados pela Funai a antropólogos das ONGs e pagos em função do número de indígenas e terras “identificadas” (!) são obviamente falsas e irresponsáveis. As perícias são contratações realizadas pelos juízes visando subsidiar técnica e cientificamente os casos em exame, como quaisquer outras perícias usuais em procedimentos legais. Para isto o juiz seleciona currículos e se apóia na experiência da PGR e em consultas a ABA para a indicação de profissionais habilitados.

     

    Quando a Funai seleciona antropólogos para trabalhos antropológicos o faz seguindo os procedimentos e cautelas da administração pública. Os profissionais que realizam tais tarefas foram todos formados e treinados nas universidades e programas de pós-graduação existentes no país, como parte integrante do sistema brasileiro de ciência e tecnologia. A imagem que a reportagem tenta criar da política indigenista como uma verdadeira terra de ninguém, ao sabor do arbítrio e das negociatas, é um absurdo completo e tem apenas por finalidade deslegitimar o direito de coletividades anteriormente subalternizadas e marginalizadas.

     

    Não há qualquer esforço em ser analítico, em ouvir os argumentos dos que ali foram violentamente criticados e ridicularizados. A maneira insultuosa com que são referidas diversas lideranças indígenas e quilombolas, bem como truncadas as suas declarações, também surpreende e causa revolta. Subtítulos como “os novos canibais”, “macumbeiros de cocar”, “teatrinho na praia”, “made in Paraguai”, “os carambolas”, explicitam o desprezo e o preconceito com que foram tratadas tais pessoas. Enquanto nas criticas aos antropólogos raramente são mencionados nomes (possivelmente para não gerar demandas por direito de resposta), para os indígenas o tratamento ultrajante é na maioria das vezes individualizado e a pessoa agredida abertamente identificada. Algumas vezes até isto vem acompanhado de foto.

     

    A linguagem utilizada é unicamente acusatória, servindo-se extensamente da chacota, da difamação e do desrespeito. As diversas situações abordadas foram tratadas com extrema superficialidade, as descrições de fatos assim como a colocação de adjetivos ocorreram sempre de modo totalmente genérico e descontextualizado, sem qualquer indicação de fontes. Um dos antropólogos citado como supostamente endossando o ponto de vista dos autores da reportagem afirmou taxativamente que não concorda e jamais disse o que a revista lhe atribuiu, considerando a matéria “repugnante”. O outro, que foi presidente da Funai por 4 anos, critica duramente a matéria e destaca igualmente que a citação dele feita corresponde a “uma frase impronunciada” e de “sentido desvirtuante” de sua própria visão. Como comenta ironicamente o jornalista Luciano Martins Costa, na edição de 03-05-2010 do Observatório da Imprensa, “Veja acaba de inventar a reserva de frases manipuladas”.

     

    A agressão sofrida pelos antropólogos não é de maneira alguma nova nem os personagens envolvidos são desconhecidos. Um breve sobrevôo dos últimos anos evidencia isto. O antropólogo Stephen Baines em 2006 concedeu uma longa entrevista a Veja sobre os índios Waimiri-Atroari, população sobre a qual escrevera anos antes sua tese de doutoramento. A matéria não saiu, mas poucos meses depois, uma reportagem intitulada “Os Falsos Índios”, publicada em 29 de março de 2006, defendendo claramente os interesses das grandes mineradoras e empresas hidroelétricas em terras indígenas, inverteu de maneira grosseira as declarações do antropólogo (pg. 87). Apesar dos insistentes pedidos do antropólogo para retificação, sua carta de esclarecimento jamais foi publicada pela revista. O autor da entrevista não publicada e da reportagem era o Sr. Leonardo Coutinho, um dos autores da matéria divulgada na última semana pelo mesmo meio de comunicação.

     

    Em 14-03-2007, na edição 1999, entre as pgs. 56 e 58, uma nova invectiva contra os indígenas foi realizada pela Veja, agora visando o povo Guarani e tendo como título “Made in Paraguai – A Funai tenta demarcar área de Santa Catarina para índios paraguaios, enquanto os do Brasil morrem de fome". O autor era José Edward, parceiro de Leonardo Coutinho, na matéria citada no parágrafo anterior. Curiosamente um subtítulo foi repetido na matéria da semana passada – "Made In Paraguay”. O então presidente da ABA, Luis Roberto Cardoso de Oliveira, solicitou o direito de resposta e encaminhou um texto à revista, que nem sequer lhe respondeu.

     

    Poucos meses depois a revista Veja, em sua edição 2021, voltou à carga com grande sensacionalismo. A matéria de 15-08-2007 era intitulada “Crimes na Floresta – Muitas tribos brasileiras ainda matam crianças e a Funai nada faz para impedir o infanticídio” (pgs. 104-106). O subtítulo diz explicitamente que o infanticídio não teria sido abandonado pelos indígenas em razão do “apoio de antropólogos e a tolerância da Funai." A matéria novamente foi assinada pelo mesmo Leonardo Coutinho. Novamente o protesto da ABA foi ignorado pela revista e pode circular apenas através do site da entidade.

     

    Em suma, jornalismo opinativo não pode significar um exercício impune da mentira nem práticas sistemáticas de detratação sem admissão de direito de resposta. O mérito de uma opinião decorre de informação qualificada, de isenção e equilíbrio. Ao menos no que concerne aos indígenas as matérias elaboradas pela Veja, apenas requentam informações velhas, descontextualizadas e superficiais, assumindo as características de uma campanha, orquestrada sempre pelos mesmos figurantes, que procuram pela reiteração inculcar posturas preconceituosas na opinião pública.

     

    No acima citado comentário do Observatório da Imprensa o jornalista Luciano Martins Costa aprendeu muito bem e expôs sinteticamente o argumento central da revista no que concerne a assuntos indígenas: “A revista afirma que existe uma organização altamente articulada que se dedica a congelar grandes fatias do território nacional, formada por organizações não governamentais e apoiada por antropólogos. Essa suposta "indústria da demarcação" seria a grande ameaça ao futuro do Brasil.” Este é o argumento constante que reúne não só a matéria da semana passada, mas as intervenções anteriores da revista sobre o tema. Os elos de continuidade fazem lembrar uma verdadeira campanha.

     

    Numa análise minuciosa desta revista, realizada em seu site, o jornalista Luis Nassif fala de uma perigosa proximidade entre lobistas e repórteres nas revistas classificadas como do estilo “neocon”. A presença de “reporteres de dossier” é uma outra característica deste tipo de revista. À luz destes comentários caberia atentar para a lista de situações onde a condição de indígenas é sistematicamente questionada pela revista. Aí aparecem os Anacés, que vivem no município de São Gonçalo do Amarante (onde está o porto de Pecem, no Ceará); os Guarani-M’bià, confrontados por uma proposta do mega-investidor Eike Batista de construção de um grande porto em Peruíbe, São Paulo; e os mesmos Guaranis de Morro dos Cavalos (SC), que lutam contra interesses poderosos, sendo qualificados como “paraguaios” (tal como, aliás, os seus parentes Kayowá e Nandevá do Mato Grosso do Sul, em confronto com o agro-negócio pelo reconhecimento de suas terras).

     

    Como o objetivo último é enfraquecer os direitos indígenas (que naturalmente se materializam em disputas concretas muitas vezes com poderosos interesses privados), os alvos centrais destes ataques tornam-se os antropólogos, os líderes indígenas e os seus aliados (a matéria cita o Conselho Indigenista Missionário/Cimi por várias vezes e sempre de forma igualmente desrespeitosa e inadequada).

     

    É neste sentido que a CAI vem expressar sua posição quanto a necessidade de uma responsabilização legal dos praticantes de tal jornalismo, processando-os por danos morais e difamação. Neste momento a Presidência da ABA, está em conjunto com seus assessores no campo jurídico, visando definir a estratégia processual de intervenção a seguir.

     

    Dada a assimetria de recursos existentes, contamos com a mobilização dos antropólogos e de todos que se preocupam com a defesa dos direitos indígenas para, através de sites, listas na Internet, discussões e publicações variadas, vir a contribuir para o esclarecimento da opinião pública, anulando a ação nefasta das matérias mentirosas acima mencionadas. Que não devem ser vistas como episódios isolados, mas como manifestações de um poder abusivo que pretende inviabilizar o cumprimento de direitos constitucionais, abafando as vozes das coletividades subalternizadas e cerceando o livre debate e a reflexão dos cidadãos. No que toca aos indígenas em especial a Veja tem exercitado com inteira impunidade o direito de desinformar a opinião pública, realimentar velhos estigmas e preconceitos, e inculcar argumentos de encomenda que não resistem a qualquer exame ou discussão.

     

    João Pacheco de Oliveira

    Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas/CAI

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  • 05/05/2010

    Liderança indígena da Gleba Nova Olinda é atacada no Pará

    Por João Carlos Camerini e Carolina Caraíba Alves – assessores jurídicos da Terra de Direitos em Santarém

     

    O conflito social e ambiental na Gleba Nova Olinda I é fato amplamente conhecido e divulgado em âmbito regional e nacional. Em outubro de 2009, ocorreu uma manifestação de centenas de comunitários, ribeirinhos e indígenas indignados com a indefinição fundiária e a impunidade dos crimes ambientais praticados na gleba.

     

    Os manifestantes apreenderam balsas carregadas com madeiras e exigiram a presença dos órgãos ambientais e fundiários na área para ouvir suas reivindicações e propor ações concretas. A ausência de uma atuação estatal rápida e efetiva na investigação das denúncias e na resolução das causas do conflito provocou o desfecho trágico do protesto, com a queima de grande quantidade de madeira tida como ilegal.

     

    Depois da manifestação, a tensão na área tem sido constante, pois algumas comunidades da região estão aliadas ou cooptadas por empresas madeireiras interessadas no loteamento individual da Gleba Nova Olinda I e na exploração florestal comercial na região, incentivando a violência e o ódio étnico-racial na população local.

     

    Desde então, matérias jornalísticas foram veiculadas na imprensa santarena acusando os indígenas de não serem índios verdadeiros, de que a etnia Borari já havia sido extinta a duzentos anos, de que os indígenas estão querendo tomar as terras produtivas da região e inviabilizar seu uso, entre outras alegações sem qualquer fundamento antropológico ou legal.

     

    A FUNAI atua nesta Gleba na demarcação das terras indígenas, através de um procedimento iniciado em 04 de junho de 2004.

     

    O capítulo mais recente da violência perpetrada aos indígenas na região ocorreu no último domingo (02), por volta das 3hs, quando o indígena Adenilson Alves de Sousa, conhecido como Poró, foi atacado e espancado a socos, pontapés e pauladas por um grupo de 15 a 20 homens na Comunidade de Curi, no Rio Arapiuns.

     

    A vítima é irmão do Cacique Odair José Alves de Sousa, conhecido como Dadá Borari, e reside na Aldeia de Novo Lugar, Rio Maró, um dos rios formadores do Rio Arapiuns, participando ativamente da luta dos índios na Gleba Nova Olinda I. Acredita-se que o atentado tenha sido diretamente motivado pela condição étnica e de defensor de direitos humanos de Adenilson.

     

    O Cacique Odair José Alves de Sousa, líder do povo Borari-Arapiun, já foi vítima de inúmeras ameaças e atentados por causa de sua luta contra a exploração ilegal de madeira e a demarcação de terras indígenas, e recebe proteção policial através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará.

     

    Há suspeitas de que possam ocorrer novos atentados. Pessoas não identificadas foram vistas na segunda-feira (03), nas proximidades do Conselho Indígena do Tapajós-Arapiuns (CITA). A situação na região é crítica e não permite que o Estado espere o pior acontecer para tomar providências.

     

    Assim, em vista dos fatos acima narrados, pede-se que seja dada continuidade urgente ao procedimento de demarcação das terras indígenas das aldeias do Rio Arapiuns e Baixo Rio Tapajós, assim como intervenção direta da FUNAI no acompanhamento das investigações dos crimes cometidos contra as lideranças indígenas.

     

    A Terra de Direitos já encaminhou ofícios a diversos órgãos públicos para pedir providências, tais como: Funai Brasília e Itaituba, Programa Nacional e Estadual de Proteção aos Defensores, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Iterpa, Comissão de Direitos Humanos da OAB/Nacional e Ministério Público Federal – Santarém.

     

    Categories PA

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  • 05/05/2010

    O povo Guarani tem o direito de se expressar em seu idioma

    Após incidente entre o Ministério Público Federal e a MMª Juíza Presidente do Tribunal do Júri da 1ª. Vara Criminal Federal no tocante a utilização de intérprete na oitiva dos índios Guarani na Sessão de Julgamento dos acusados pela morte do índio Marcos Veron, Processo-Crime nº 2003.60.02.000374-2, o representante do MPF decidiu por abandonar o julgamento, ocasionando o encerramento do júri.

    A decisão proferida pela MMª Juíza Presidente do Tribunal do Júri, Dra. Paula Montovani Avelino, às 16h18 do dia 04/05/10, 2º dia da sessão de julgamento dos Réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde, que levou o Ministério Público Federal a se retirar do plenário, foi o indeferimento do pedido formulado pela acusação no sentido de que fosse permitido aos índios a utilização do idioma Guarani, sob o argumento de que no nas fases anteriores do processo, os índios foram ouvidos sem o auxílio de intérprete: "O que eu verifiquei do processo foi que os depoimentos foram tomados em português, em princípio eu vou utilizar o português. Espero que essa questão, então, esteja decidida e possamos continuar".

    Ao impedir que os índios, vítimas e testemunhas, pudessem se expressar em Guarani, no entendimento da acusação, houve frontal violação ao item 2 do artigo 13 da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas que estabelece: "Os Estados adotarão medidas eficazes para garantir a proteção desse direito e também para assegurar que os povos indígenas possam entender e ser entendidos em atos políticos, jurídicos e administrativos, proporcionando para isso, quando necessário, serviços de interpretação ou outros meios adequados".

    Violou, também, o artigo 12 da Convenção 169 da OIT, sobre os Povos Indígenas e Tribais, que preconiza: Os povos interessados deverão ter a proteção contra a violação de seus direitos, e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios".

    E, principalmente, a Constituição Federal que reconhece o Brasil como sendo um Estado pluriétnico, e à norma insculpida no caput do artigo 231 da Constituição: "São reconhecidos aos índios,sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."

    O direito do Povo Guarani de expressar-se em seu idioma, segundo o Procurador da República Vladimir Barros Aras, é um direito fundamental e irrenunciável acolhido pelo Estado Brasileiro, cujo indeferimento obrigaria a acusação a ingressar com a terceira Correição Parcial posto que duas outras medidas já haviam sido interpostas perante o TRF da 3ª Região no tocante a juntada de documentos e a exibição de gravação em vídeo sobre o Povo Guarani, inviabilizando a continuidade dos trabalhos do Ministério Público Federal e do Assistente de Acusação sob responsabilidade dos Procuradores Federais da FUNAI, Dr. Alexandre Jabur e Dr. Derli Cardozo Fiuza, auxiliados pela Advogada Michael Mary Nolan.

     

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    Categories No Brasil

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  • 05/05/2010

    Mordendo na língua

    Retirada decidida. Procuradores da república, atuando no júri dos acusados pelo assassinato do líder indígena Marcos Verón, deixam o recinto do julgamento. Entendem que a negativa da juíza Paula Mantovani Avelino,  dos Guarani se expressarem em guarani fere a Constituição e normas internacionais do qual o Brasil é signatário: “A decisão da juíza de não ouvir os indígenas em sua língua materna fere os artigos 231 e 210 da Constituição Federal, bem como diversas convenções internacionais, como o artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.

    O artigo 27, parte II, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, determina que ‘nos estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua’.

    O artigo 12 da Convenção 169 da OIT é expresso neste sentido: ‘Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes".

    Língua Guarani

    O Guarani é uma das três línguas oficiais do Mercosul, juntamente com o espanhol e o português. Hoje a língua guarani é falada por mais de 300 mil Guarani, espalhados em cinco países da América do Sul. Além disso é língua oficial no Paraguai, onde talvez seja mais falada do que o espanhol. Para os Guarani, divididos em vários povos com suas variações lingüísticas, esse é um dos  patrimônios culturais que mais prezam e preservam.

    Porque não poderiam os Guarani se expressar em guarani, onde são testemunhas de acusação?  Porque falam português? Quem conhece os Guarani sabe o quanto eles prezam as palavras, as falas e como expressam com precisão seus sentimentos, observações, fatos, acontecimentos. Porque então lhes negar a possibilidade de se manifestarem em sua própria língua?. Deveríamos nos orgulhar em proceder de tal forma, vencendo preconceitos históricos e começando por aí a fazer justiça aos que sempre tiveram seus direitos fundamentais negados. Porém os culpados tem medo. Medo de que a verdade venha a tona com mais clareza e precisão. Talvez temam que os atos de violência praticados contra a comunidade Kaiowá Guarani de Takuara,  imirjam com mais força.

    Quem sabe em breve possa ser reiniciado o julgamento com as testemunhas de acusação, indígenas Kaiowá Guarani, se expressando legalmente em guarani.

    Egon Heck – Movimento Povo Guarani Grande Povo, 5 de maio de 2010

     

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  • 04/05/2010

    Suspenso julgamento de acusados da morte de Marcos Verón

     

    O julgamento dos acusados da morte do líder indígena Marcos Verón foi suspenso hoje (4) pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal de São Paulo. A data para no novo julgamento de Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde ainda não foi marcada. Os três funcionários da Fazenda Brasília do Sul, em Juti (MS), são acusados de matar a pauladas o cacique do povo Guarani Kaiowá em 2003. Eles ainda respondem pela acusação de tentativa de homicídio contra outros seis indígenas, entre os dias 12 e 13 de janeiro do mesmo ano.

     

    A suspensão do júri popular aconteceu, porque os procuradores Vladimir Aras (BA), Marco Antônio Delfino de Almeida (MS), Roberto Antonio Dassié Diana (SP) e Derly Fiuza (assistente da Funai) se retiraram do plenário depois que a juíza pediu a impugnação do intérprete indicado pelos indígenas sob a alegação de que estes falam português. O MPF vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para garantir aos índios o direito de se expressar na própria língua, o guarani.

     

    A juíza acolheu o pedido do advogado de defesa, Josephino Ujacow, que alegou que todos os depoimentos prestados tanto na fase policial como na judicial aconteceram sem a assistência de intérprete. Então, não via razão para a nomeação de um tradutor. “Mesmo porque as testemunhas e vítimas alegaram que sabiam ler e escrever”, diz Ujacow. Para o MPF, a pergunta que deveria ser feita aos indígenas não é se eles entendem o português, mas em que língua eles se expressam melhor.

     

    O MPF entende que o Brasil é um país multi-étnico e que a língua portuguesa não pode ser considerada a única linguagem utilizada por seus habitantes. Ainda mais considerando-se que o guarani era falado pelos indígenas muito antes da chegada dos europeus. Para o MPF o pedido da defesa é contrário à Constituição Federal e diversas convenções internacionais.

     

    Para Saulo Feitosa, secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a decisão da juíza demonstra o desrespeito aos direitos dos povos indígenas no país. “Isso prova o tratamento que é dispensado aos indígenas pelo Judiciário brasileiro, que não tem sido diferente daquele prestado também pelo Legislativo e Executivo”, afirmou.

     

    Os procuradores entendem ainda que a decisão tomada pelo júri seria prejudicada já que eles não conhecem a realidade do povo Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul. Como tentativa de apresentar aos jurados um pouco desta realidade, foi realizado pedido de que alguns vídeos que retratam esses indígenas fossem passados. Pedido que também foi indeferido por Mantovani. O Ministério Público Federal entrou com liminar solicitando que os vídeos fossem passados, mas até o fim da tarde de hoje não havia resposta.

     

    De acordo com a advogada Drª Michael Noolan, a saída dos procuradores do plenário foi uma decisão extremamente necessária e corajosa. Necessária porque precisam ser tomadas se de fato o que se pretende é respeitar as questões culturais e as especificidades dos povos indígenas também dentro dos tribunais.

     

    Desrespeito às leis

     

    A decisão da juíza de não ouvir os indígenas em sua língua materna fere os artigos 231 e 210 da Constituição Federal, bem como diversas convenções internacionais, como o artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.

    O artigo 27, parte II, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, determina que "nos estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou linguísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua".

    O artigo 12 da Convenção 169 da OIT é expresso neste sentido: "Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos e poder iniciar procedimentos legais, seja pessoalmente, seja mediante os seus organismos representativos, para assegurar o respeito efetivo desses direitos. Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes".

    Cancelado pela segunda vez

     

    Esta é a segunda vez que o júri do caso Verón não começa de fato. Em 12 de abril, o júri não foi instalado a pedido da defesa, que juntou um atestado médico informando que o advogado dos réus, Josephino Ujakow, necessitava se afastar do trabalho. Ontem (3), o júri foi, enfim, instalado, sete anos após o crime, mas agora é interrompido.

    Ontem, a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal de São Paulo, que preside o júri, rejeitou requisição da defesa, que queria o afastamento dos dois procuradores da República nomeados pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, para atuarem no caso em auxílio ao MPF em São Paulo: Marco Antônio Delfino de Almeida e Vladimir Aras.

    Segundo a defesa, estaria sendo violado o princípio do “promotor natural”, argumento rechaçado pela juíza. Hoje, entretanto, a Justiça aceitou um documento que estava fora dos autos e que foi apresentado pela defesa em plenário, fora do prazo legal, na interpretação do MPF. A defesa alega que o tradutor seria suspeito e a juíza o impugnou.

    Caso transferido

     

    O caso foi desaforado do Mato Grosso do Sul para São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal, por dúvida quanto à isenção dos jurados locais, argumento aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devido ao notável preconceito da população e autoridades locais com os índios. Este foi o terceiro caso de desaforamento interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Dois de seus júris federais foram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasília.

    Deverão ser submetidos a júri popular, em data a definir, os réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde. Um quarto acusado pela morte de Verón, Nivaldo Alves Oliveira, está foragido, e o processo em relação a ele foi desmembrado e suspenso.

    Os denunciados ficaram presos preventivamente por quase 4 anos e 6 meses, tendo sido soltos por meio de um habeas corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Foi relator o ministro Gilmar Mendes, que reconheceu excesso de prazo na prisão preventiva. O MPF ofereceu ainda uma segunda denúncia no caso, em outubro de 2008, contra outras 24 pessoas envolvidas no crime.

    Além de Almeida e Aras, atua na acusação o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana (PR-SP). A Funai foi admitida como assistente de acusação e será representada no júri pelo procurador federal Derly Fiuza.

    “Há um grande preconceito contra os índios, com se houvesse um conflito entre o modo de vida indígena e o agronegócio, que é muito forte naquela região”, afirma Aras. Esse conflito se acentua, na avaliação do procurador, à medida que o agronegócio se expande e os índios intensificam a luta pelas terras que consideram como tradicionais.

    O forte preconceito contra os índios no Mato Grosso do Sul pode ser medido por críticas aos indígenas, proferidas pela Assembléia Legislativa do Estado, apenas dois meses após a morte de Verón. Os deputados criticaram o fato de os índios terem enterrado o líder na própria área ocupada, o que ocorreu sob o amparo de uma decisão da Justiça Federal proferida em resposta a uma Ação Civil Pública do MPF e, por esse motivo, a instituição também foi criticada por "apoiar indistintamente as invasões de terras privadas".

    Acusações

     

    Além do homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e meio cruel (o cacique foi morto a golpes na cabeça), o MPF e a Funai sustentarão a ocorrência de um crime de tortura, seis tentativas qualificadas de homicídio, seis crimes de sequestro, fraude processual e formação de quadrilha.

    O processo começou na Justiça Federal de Dourados (MS) e foi conduzido desde o início pelos procuradores da República Charles Stevan da Mota Pessoa e Ramiro Rockenbach da Silva.

    A Justiça Federal foi firmada competente com base nos artigos 109 e 231, da Constituição, pois o crime ocorreu em virtude de disputa sobre direitos indígenas, uma vez que o grupo de Veron reivindicava a anexação da área da fazenda à terra indígena, processo que estava sob a competência da Funai, órgão ao qual compete demarcar a terra indígena, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

    A acusação do MPF foi recebida pelo juiz federal Odilon de Oliveira, que determinou que os réus fossem submetidos à júri popular. Com a transferência do júri para São Paulo, passa a presidí-lo a juíza Paula Mantovani Avelino. A investigação policial foi realizada pelo DPF João Carlos Girotto, que foi arrolado como testemunha do MPF para o plenário. Outras onze pessoas seriam ouvidas nos próximos dias como testemunhas da acusação, entre as quais sete vítimas do ataque.

     

     

    Com informações da Procuradoria Geral no Estado de Mato Grosso do Sul.

     

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