• 12/05/2010

    Indígenas da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré realizam Assembléia

    Com o Lema Resistência e Luta, foi realizada entre os dias 4 e 7 de maio, a IX Assembléia dos povos indígenas da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré em Rondônia

     

    A IX Assembléia dos Povos Indígenas da Região de Guajará- Mirim e Nova Mamoré contou com a participação de cerca de 100 lideranças pertencentes a 23 povos diferentes. No encontro debateram: grandes projetos, usinas do rio madeira e ponte binacional Brasil/Bolívia; Movimento Indígena/Organização Oro Wari; atendimento pela Secretaria de Educação (Seduc), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação Nacional do Índio (Funai). As lideranças no Encontro representavam os povos: Oro Nao’, Oro Waram Xijein, Oro Mon, Oro Waram, Oro Eo, Oro Jowin, Cao Oro Waje, Oro At, Wayoró, Makurap, Djeoromitxi, Tupari, Miguelem, Aruá, Massaká, Arikapu, Mequens, Oro Win, Puruborá, Cabixi, Karitiana, Uru Eu Wau Wau e Canoé.

     

    Após os trabalhos em grupos e levantamento, avaliaram que embora tenham obtido conquistas valiosas, ainda existem grandes e fortes desafios para serem superados como: hidrelétricas; mineração e invasões das terras por madeireiros e garimpeiros; aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas; melhor atendimento pela Funasa e Secretaria de Educação; demarcação e fiscalização das terras indígenas. Entre os pontos positivos já conquistados, ressaltaram: o fortalecimento da Organização Oro Wari; formação dos professores indígenas; mudança do administrador da Funai com a coordenação do indígena Joel Oro Nao’; cargos no governo por indicação das lideranças; reconhecimento, pela Funai, dos indígenas da cidade, com emissão de carteiras de identidade indígena.

     

    A falta de merenda, material didático, kit escolar e instrumento de suporte como computador, ainda foram motivos de grandes cobranças pelas lideranças presentes, sem contar a falta de reconhecimentos e regularização das escolas indígenas, elaboração e execução de projetos para o ensino médio nas aldeias.

     

    Quanto ao atendimento na saúde por parte da Funasa, infelizmente as comunidades indígenas estão entregue a própria sorte: “Nada mudou, ou melhor, mudou pra pior o atendimento pela Funasa”, afirmou o cacique Valdito Oro Eo. “Há anos que denunciamos tantos descasos e reivindicamos melhorias e em vez de melhorar, piora.Temos que afastar toda coordenação que não se preocupa com a saúde do índio”. Afirmou outra liderança. “Nossos parentes continuam morrendo por falta de transportes, por falta de medicamentos e ninguém toma providências”.

     

    A Funai também foi um assunto bastante debatido, pois embora estão com o coordenador indígena mais aberto ao diálogo com as comunidades, o órgão indigenista oficial continua sem recursos para aplicar na melhoria das comunidades. Reivindicaram: transportes, ajuda de custo para alunos que querem fazer ensino superior e mudança de alguns funcionários que ocupam o cargos durante anos e discriminam os indígenas.

     

    Foram encaminhados documentos para o Ministério Público Federal, solicitando uma audiência pública entre as empresas das usinas de Jirau e Santo Antônio e as comunidades indígenas da região. Também foram enviados documentos para a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), requerendo o acesso diferenciado para estudantes indígenas das aldeias e das cidades, em seus diversos cursos e campus. Ao Governador do estado requereu-se urgência no envio à Assembléia Legislativa da Minuta de Projeto de Lei que cria a carreira de Magistério Público Indígena para ser aprovada; para a Secretária de Educação Estadual, enviaram ofícios solicitando a construção de escolas, implantação de ensino médio nas aldeias, contratação de novos professores, entre outros pontos. Para a Funasa foi enviado somente um oficio exigindo a volta da médica pediatra Dra. Márcia Gusman.

     

    A Assembléia encerrou-se num clima de indignação e manifesto pelas avenidas da cidade de Guajará-Mirim no dia 7 de maio, onde gritavam por justiça e por melhores atendimentos por parte da Funai, Seduc e principalmente no atendimento a saúde indígena por parte da Funasa.

     

    Marcos Apurinã, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) esteve na manifestação e afirmou que os povos indígenas não vão fechar a boca enquanto não forem tratados com respeito e dignidade. “Somos tachados como entrave e atraso para o desenvolvimento, mas vamos continuar resistindo e lutando por nossos direitos que conquistamos na Constituição com tanto sacrifício.

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  • 11/05/2010

    A memória não prescreve: na PUC-SP, lideranças Guarani-Kaiowá denunciam violência

    No dia 7 de maio 2010, representantes Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul estiveram na PUC-SP para denunciar a violência contra seu povo e pedir apoio. Com os incentivos ao agronegócio, a violência no Mato Grosso do Sul aumenta a cada dia. Em 2006 foram mortos 28 indígenas naquele Estado, em 2007, 53 indígenas, e em 2008 42 pessoas. A Reserva Indígena de Dourados, MS, por exemplo, melhor seria chamada de “Confinamento Indígena”: em 3 mil hectares de terra foram confinados 18 mil indígenas. Os espaços ínfimos de terras habitadas pelos índios contrastam com as terras disponibilizadas para o plantio da cana-de-açúcar. Uma usina de açúcar ocupa, no mínimo, uma área de 30 mil hectares. Na safra 2008/9, a ETH Bioenergia, braço energético do Grupo Odebrecht, produziu 200 milhões de litros de etanol e 130 mil toneladas de açúcar. Em 2009, a ETH inaugurou três usinas, nos estados de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. A meta da ETH é produzir 470 milhões de litros de etanol e 160 mil toneladas de açúcar na safra 2009/10. “Nossa aposta é que o Centro-Oeste (GO, MT, MS) será a região de vocação natural para a expansão da cana-de-açúcar”, declarou José Carlos Grubisich, presidente da ETH Bioenergia. A expansão do agronegócio configura a violência contra os povos indígenas da região.

     

    Na semana em que as lideranças indígenas estiveram em São Paulo, iniciou-se o julgamento dos acusados do assassinato do cacique Marcos Verón (72), que ocorreu em janeiro de 2003, em Juti, MS. Por não haver isenção nos julgamentos envolvendo indígenas naquele estado, o Ministério Público Federal pediu que o processo fosse julgado na capital paulista. No segundo dia, o julgamento foi transferido para o dia 21 de fevereiro 2011, confirmando o dito de uma das advogadas dos Guarani Kaiowá: “Se os índios são réus, os processos andam com certa rapidez, se os índios são vítimas, os processos são engavetados ou prescrevem pela morosidade da justiça”.

     

    Valdelice Veron, filha do cacique assassinado, perguntou a platéia num depoimento comovente naquela noite no pátio do Museu da Cultura da PUC-SP: “Que história vou contar para meus filhos? Meu bisavô e meu avô foram assassinados pela “Matte Laranjeira”, meu pai foi assassinado pelos jagunços do latifúndio. Rolindo e Genivaldo, meus colegas professores, foram assassinados este ano. Tudo permanece impune até a prescrição do processo. Isso não é normal. Meu coração sangra muito. Pra quem a gente vai clamar? De nós esperam que deixemos de ser índios. Mas nós não vamos deixar de ser índios. Onde um cai, outro se levanta!”

     

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  • 11/05/2010

    Revista Veja, alimentar-se-á do lixo que produz!

    Uma revista que produz lixo, dele se alimentará. Que assim seja com a Veja. Este veículo de comunicação que, ao longo dos anos, se mantém produzindo um jornalismo pobre e unilateral.

     

    A Veja semeia palavras falaciosas e ignora a ética no jornalismo. Ao contrário daqueles que ela ataca em muitas de suas reportagens. E me refiro, em especial, ao Povo Guarani, constituído de gente que preza a palavra e respeita o discurso verdadeiro.

     

    As boas palavras de suas lideranças são valorizadas e enaltecidas. Pelo uso político delas, não raras vezes, são perseguidos, seqüestrados e assassinados.

     

    Para os Guarani as palavras não devem ser lançadas ao vento. Elas brotam do coração de quem as pronuncia e fazem morada na pessoa que as escuta. As palavras devem ser proferidas para anunciar uma verdade e não para lançar sementes de preconceito, de tirania, de ganância ou de falsidade.

     

    A Veja, por sua vez, faz uso da palavra escrita para consolidar certos interesses e privilégios políticos, econômicos e sociais. Para alcançar seu intuito se permite caluniar e destruir pessoas e povos.

     

    Há quem pague por este tipo de prática jornalística. E, possivelmente por encomenda, a Veja investe contra os direitos e as garantias de povos e culturas milenares.

     

    Lamentavelmente a revista tem se alimentado da mediocridade jornalística. Transforma as palavras em mercadoria e vende apenas uma versão dos fatos, aquela que agrada a quem paga.

     

    A grandiosidade dos povos indígenas reside no fato de que eles valorizam o ser humano, as relações sociais e políticas, as formas diferentes de viver. E, ao contrário dos que promovem a mentira, eles carregam consigo dignidade.

     

    Neste contexto, a Veja, para tristeza dos bons e valorosos jornalistas, fomenta, no seu meio, o descrédito.

     

    O futuro deste jornalismo se extinguirá com a repulsa da sociedade. E lhe restará, como no caso da Veja, alimentar-se do lixo que produz.

     

    Porto Alegre (RS), 11 de maio de 2010.

     

    Roberto Antonio Liebgott

    Vice-Presidente do Cimi

     

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  • 11/05/2010

    Indígenas Kaingang reivindicam reconhecimento de sua terra tradicional

    Cerca de 40 indígenas Kaingang ocuparam a sede administrativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Passo Fundo, município do Rio Grande do Sul, na manhã de hoje (11). O grupo reivindica que a Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da Funai envie o relatório circunstanciado ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para que este publique portaria declaratória onde reconhece a terra Passo Grande da Forquilha como terra tradicional indígena.

     

    Os indígenas, que há sete anos realizaram processo de retomada da terra, reivindicam a demarcação de uma área de 1,9 mil hectares, ocupada atualmente por propriedades rurais, mas que já passou por estudos antropológicos que indicaram os indígenas como seus ocupantes tradicionais.

     

    A chegada do grupo à Funai aconteceu de forma pacífica. Eles foram recebidos, ainda pela manhã, pelo administrador substituto da Fundação, Rafael Oliveira de Ávila. De acordo com o cacique Ireni Franco, o grupo só sairá do local quando receber informações da Funai de Brasília ou do próprio Ministério da Justiça sobre a portaria declaratória.

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  • 11/05/2010

    BNDES financia usinas que compram cana cultivada em áreas indígenas em MS

     

    Prática é vedada pela legislação. MPF questiona critérios do banco para conceder empréstimos às multinacionais Cosan/Shell e Bunge. 

     

    O plantio de cana para uso comercial em áreas indígenas é proibido pela legislação brasileira. Mas em Mato Grosso do Sul ele recebe incentivo oficial. As usinas Nova América, do grupo Shell/Cosan, e Monteverde, da Bunge, receberam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mesmo assim compram matéria prima cultivada em territórios indígenas.

     

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul questionou o banco sobre os critérios utilizados para a concessão de empréstimos mas ainda não obteve resposta. Para o MPF, ao financiar empresas com procedimentos irregulares, o BNDES está incentivando conflitos por terra e violações aos direitos indígenas no estado. O financiamento público para expansão do cultivo de cana em terras indígenas é vedada pela Resolução 3813/2009, do Banco Central.

     

    Outra ação do MPF poderá ser o veto à concessão internacional de créditos de carbono às empresas que não respeitam a legislação. Acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de gases de efeito estufa que os países desenvolvidos podem emitir. Quem não consegue atingir as metas de redução de emissões torna-se comprador de créditos de carbono ou permissão de emissão. Setores industriais como as usinas de cana são potenciais vendedores desses créditos, pois utilizam o resíduo da produção – o bagaço da cana – para a cogeração de eletricidade, diminuindo a emissão de poluentes.

     

    Conforme previsto nas resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global de Clima – da Organização das Nações Unidas (ONU) -, é preciso verificar a sustentabilidade dos projetos de cogeração de energia que buscam a obtenção de créditos de carbono (clique aqui). O Ministério Público Federal (MPF) é uma das instâncias que devem ser obrigatoriamente consultadas para a aprovação do pedido. O desrespeito aos territórios das populações indígenas representa clara demonstração da ausência de responsabilidade socioambiental das empresas citadas, o que poderia levar o MPF, em tese, a vetar eventual pedido de concessão de créditos de carbono.

     

    Cosan/Shell

     

    A unidade Caarapó da usina Nova América fica na região de Dourados, sul do estado. O grupo Cosan comprou todos os ativos da Nova América – que incluem quatro usinas e a tradicional marca de açúcar União – em março de 2009. Posteriormente, em fevereiro deste ano, a Cosan se associou à multinacional Shell em uma joint venture, para criar, segundo o anúncio oficial do negócio, uma das maiores produtoras de etanol do mundo – um negócio de 12 bilhões de dólares.

     

    A Shell é signatária do acordo Better Sugarcane Initiative (clique aqui), que define que a produção de cana não violará a lei nem os direitos humanos e trabalhistas. A política sustentável de produção de biocombustíveis da empresa (clique aqui) também preconiza que a matéria prima não virá de áreas que violem os direitos humanos e ambientais.

     

    A despeito dessas normas, a Cosan/Shell arrenda a fazenda Santa Claudina, que incide na terra indígena Guyraroca, em Caarapó. A área já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Fundação Nacional do Índio (Funai). A empresa igualmente explorou, sem autorização da comunidade, cascalho pertencente à Terra Indígena Taquara para utilização nas estradas por onde trafegam os caminhões da usina.

     

    Bunge

     

    A usina Monteverde fica na fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Ponta Porã. Ela pertence à multinacional Bunge, que arrenda as fazendas Santa Luzia, Guarida e Três Marias para plantio de cana. Elas incidem sobre a área indígena de Jatayvary , reconhecida como terra indígena pela Funai em 2004.

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312 7265/ 3312 7283 / 9297 1903

    [email protected]

    www.prms.mpf.gov.br

    www.twitter.com/mpf_ms

     

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  • 11/05/2010

    É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão

    É perfeitamente legal a portaria do ministro de Estado da Justiça que declarou como sendo de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãnjekra a terra indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, reserva localizada nos municípios maranhenses de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Mirador. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou, por unanimidade, mandado de segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.  

     

    No mandado de segurança impetrado contra ato do ministro da Justiça, os municípios questionaram, inicialmente, parcialidade do antropólogo responsável pelo estudo antropológico elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Afirmaram, ainda, que a Funai não examinou a contestação apresentada no procedimento administrativo e que, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Petição n. 3.388/RR (Raposa Serra do Sol), tem-se que é inviável ampliação de terra indígena demarcada.  

     

    Consta do processo que a demarcação da área teve início no ano de 1977 e terminou no ano de 1979, oportunidade em que a Funai realizou estudos científicos, ouviu os municípios e a população envolvida, além de identificar a terra indígena. Em outubro de 2000, o presidente da Funai assinou a Portaria n° 1.122, constituindo grupo técnico para realizar estudos de identificação e remarcação das reservas já demarcadas nos municípios de Grajaú, Fernando Falcão e Barra do Corda.  

     

    O objetivo era adicionar à reserva existente na região e demarcada na década de 1970 uma área de 392.682 ha (trezentos e noventa e dois mil e seiscentos e oitenta e dois hectares), com o fim de propiciar a unificação das aldeias existentes nos municípios impetrantes. Posteriormente, a Portaria n. 3.508, de 22/10/2009, do Ministério da Justiça, declarou de posse permanente do grupo indígena Porquinhos do Canela-Apãnjekra a terra indígena Porquinhos.  

     

    No mandado de segurança, os municípios alegaram, ainda, que a expansão da terra indígena Porquinhos até os limites da terra indígena Canela (Rankankomekrá), como pretende a Funai, não encontra ressonância na comunidade Rankankomekrá, por serem povos com diferentes hábitos. Alegaram, também, que a expansão da terra indígena aos limites da terra indígena Bacurizinho (etnia Tupi-Guarani), adversários históricos, significa menosprezar a capacidade de escolha dessas comunidades.  

     

    Ao contestar a portaria, a defesa dos municípios afirmou que a expansão da terra indígena implicará a remoção dos não índios, particulares residentes no local, que detêm registro imobiliário expedido pelo estado. Sustentaram, ainda, que o Maranhão possui apenas 15% de terras férteis, dos quais 8% estão em mãos de índios.  

     

    A liminar foi concedida pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em janeiro de 2010, entendendo relevantes os fundamentos da impetração e configurado o perigo na demora. O Ministério Público Federal e a União pediram reconsideração.

     

    A Primeira Seção denegou a segurança pedida pelos municípios, julgando prejudicado o pedido de reconsideração. Para a relatora, ministra Eliana Calmon, o processo administrativo cumpriu os trâmites legais previstos no Decreto n. 1.175/96, tendo obedecido o previsto no artigo 231, parágrafos 1° e 6°, da CF/88, que afirma pertencerem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos os atos translativos de propriedade.  

     

    Para a ministra, a existência de propriedade, devidamente registrada, não inibe a Funai de investigar e demarcar terras indígenas. "A ocupação da terra pelos índios transcende ao que se entende pela mera posse da terra, no conceito do direito civil. Deve-se apurar se a área a ser demarcada guarda ligação anímica com a comunidade indígena", observou.  

     

    "Logo, uma vez constatada a posse imemorial na área, não se há de invocar em defesa da propriedade o seu título translativo, sendo ainda inservível a cadeia sucessória do domínio, documentos que somente servem para demonstrar a boa-fé dos atuais titulares, sem eliminar o fato de que os índios foram crescentemente usurpados das terras de ocupação tradicional, sendo forçados a tornarem-se empregados nas fazendas para não deixar romper o vínculo social, histórico e afetivo com os lugares que tinham como referência de suas vidas", considerou.  

     

    Ao votar pela denegação, a relatora afirmou, ainda, que a interpretação sistemática e teleológica do texto constitucional de 1988 permite concluir que pode ser revisto o processo administrativo de demarcação de terra indígena que tenha sido levado a termo em data anterior à promulgação da constituição vigente.

     

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  • 11/05/2010

    Carta da Comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro

    Nós Comunidade da Serra do Padeiro solicitamos às autoridades presentes no I Encontro Estadual de Mulheres Indígenas, realizado na Aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, território Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, e a toda sociedade brasileira, para que providências sejam tomadas, no sentido de promover a paz em nosso território e a liberdade do Cacique Babau, e seu irmão Givaldo Jesus da Silva. Que investigações sejam feitas no sentido de punir os verdadeiros responsáveis pelas invasões do território Tupinambá, e que agilizem com rapidez a demarcação do nosso território a fim de evitar maiores conflitos e que sejamos dizimados de uma só vez.

     

    Nós indígenas da Aldeia Tupinambá Serra do Padeiro, estamos sitiados, pelo Poder de Polícia do Estado (Polícia Federal) e pelas ações dos latifundiários que usam os pequenos agricultores e contratam mão de obra dos pistoleiros.

     

    Desde, a prisão do Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (Cacique Babau), estamos impossibilitados de freqüentar a Escola Estadual no município de Buerarema, que está comprometendo o ano letivo desses jovens, os agricultores indígenas estão impedidos de cultivarem suas áreas, como por exemplo, plantar, colher, fazer farinha e vender seus produtos excedentes, isto se dá pelas ações arbitrárias da Polícia Federal e a presença de pistoleiros fortemente armados.

     

    A Escola Tupinambá está sendo alvo de constante invasão por parte de Policiais Federias a paisana que chegam em momentos de aula promovendo pânico nas crianças e jovens, os ônibus escolares são constantemente revistados, crianças são obrigadas a colocar suas mãos para o alto como alguém que cometeu delito, isso acontece também, como as nossas casas e os arredores das roças.

     

    É visível no semblante das crianças, o medo e a insegurança devido aos atos cometidos por cidadãos pagos pelos impostos de todos os brasileiros, inclusive nós, e nenhuma providência contundente foi, de fato, tomada pelos órgãos instituídos para tal.

     

    Amanhã completará dois meses da prisão arbitrária do cacique Babau, haja, vista, que se deu em horário indevido – 2h30 -, na presença do seu filho menor, de três anos, que se encontra com sinais visíveis de trauma. Esta invasão na casa de Babau aconteceu no sentido de eliminar o cacique, pois os policiais que efetuaram a operação deram-lhe comprimido e amordaçaram-no.

     

    É lamentável, que em pleno século onde a humanidade busca a liberdade e dignidade para viver, aqui na chamada região cacaueira o coronelismo se faz presente mostrando sinais visíveis de uma herança colonialista. Lutar pela vida tornou-se sinônimo de crime.

    Esperamos que atos ocorridos desde a invasão de nossas terras, até nossos dias, sejam amplamente divulgados, e que o Estado Brasileiro tome providências no sentido de eliminar este tipo de ação que impede os Povos Indígenas de lutarem pelos seus direitos territoriais que nos assegura outros direitos como cultura e tradição.

    Comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro

    Serra do Padeiro, Buerarema-Ba, 09 de Maio de 2010

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  • 11/05/2010

    Quem tem olhos que veja

    Suponhamos, leitor (a), que você é jornalista e recebe pelo Correio um dossiê com comprovantes indicando que o ex-governador Paulo Maluf (ou o prefeito de uma capital do norte do país) roubou 50 milhões de dólares e depositou tudo num paraíso fiscal. Os documentos – você percebe logo – foram grosseiramente falsificados. O que você faz? Joga tudo no lixo ou, ignorando a fraude, publica seu conteúdo como se fosse informação correta?

    Essa pergunta feita no primeiro dia de aula sempre gerava polêmica no Curso de Jornalismo entre alunos da disciplina Ética e Legislação na Mídia que ministrei durante anos seguidos na Universidade Federal do Amazonas e, depois, na UERJ.

    De um lado, estudantes mais afoitos justificavam: “O dossiê é falso, mas nos faz chegar a uma conclusão verdadeira: a de que Maluf é ladrão. Portanto, devemos publicá-lo, porque assim estaremos escrevendo certo por linhas tortas. No frigir dos ovos, o uso dessa mentira acaba deixando o leitor com a informação certa”.

    Embora igualmente antimalufistas, outros alunos mais escrupulosos discordavam. Diziam: se existe desconfiança de que Maluf é um ladrão de casaca – e as evidências são muitas – o repórter deve procurar provas do delito. Esse é o trabalho do jornalismo investigativo, que deve apresentar fato por fato e não vender fato por lebre. Inventar ou aceitar provas forjadas mesmo contra o pior crápula não é jornalismo. Quem renuncia à apuração dos fatos, engana os leitores, é um profissional incompetente e imoral.

    Esse parece ser o caso dos jornalistas da VEJA Leonardo Coutinho, Igor Paulin e Júlia de Medeiros que na semana passada assinaram uma reportagem encomendada intitulada “A Farra da antropologia oportunista”. Com uma diferença: como o dossiê falso não lhes foi remetido pelo Correio, eles saíram à caça não dos fatos, mas da lebre. O que nos faz pensar que aí tem dente de coelho.

    Eles juram – mas não querem ver suas respectivas mães mortinhas no inferno se estiverem mentindo – que durante um mês visitaram onze municípios em sete estados, percorreram mais de 3.000 quilômetros de carro e barco e entrevistaram setenta pessoas em busca de fatos. Encontraram lebres. Não viram nem conversaram, por exemplo, com o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, mas registraram declarações que ele nunca deu e que são exatamente o contrário de tudo aquilo que escreveu.

    Mentiram pra cacete. Nem sequer uma vírgula ou um ponto de exclamação da matéria são verdadeiros. É tudo lorota! Entrevistas inventadas, números manipulados, informações fantasiosas, dados falsos, provas forjadas, fabricação de fatos – tudo isso a troco de quê? Só a questão da luta pela terra pode ajudar a explicar tamanha agressão aos fatos e tanta falta de pudor.

    Terra à vista

    Desde o grito dado por Cabral, tudo se resume à briga pela terra. Durante quase cinco séculos, armados até os dentes, os colonizadores, os bandeirantes, as frentes expansionistas invadiram, saquearam, pilharam, usurparam, deceparam e ocuparam os territórios indígenas, sempre protegidos pela lei do mais forte. No entanto, em 1988, com o processo de redemocratização, a Constituição – lei maior do país – deu um basta a essa violência que passou a ser ilegal, quando cometida.

    O novo pacto funciona mais ou menos assim. É como se o Estado dissesse aos índios: vocês perderam 87% de seus territórios e não é mais possível recuperá-los. O que perderam, perdido está. Nós nos comprometemos, porém, de que a partir de agora ninguém mais tirará aquilo que sobrou. Daqui pra frente, tudo vai ser diferente, o brasileiro vai aprender a ser gente, respeitando as terras dos índios que resistiram ao extermínio.

    A Constituição, nesse caso, afetou os interesses econômicos que a revista VEJA representa. Quem quer se apropriar do resto das terras indígenas ficou inconformado com esse novo pacto, que garante aos índios não a propriedade – que continua a ser da União – mas o usufruto permanente das terras mantidas até aqui. Por isso, a revista desencadeou uma campanha organizada para questionar o lugar que as populações indígenas ocupam hoje na sociedade brasileira.

    A estratégia discursiva é bem primária. VEJA jura que as terras ocupadas por ‘falsos índios’ ou por ‘ex-indios’ “diminuem ainda mais o território destinado aos brasileiros que querem produzir”. Reforça, assim, o preconceito de que os índios são improdutivos e preguiçosos. Insiste na falácia de que as terras indígenas – que são propriedade da União – arrancam um pedaço do Brasil, mutilam a pátria. O Brasil da VEJA fica pequenininho, sem 77.6% que constituem áreas de preservação ecológica, reservas indígenas e antigos quilombos que, para VEJA, foram subtraídos do país.

    Como nenhum cientista social assina embaixo de tal babaquice, VEJA ataca então os antropólogos, acusando-os de serem os inventores desses “índios falsos”, juntamente com alguns padres, indigenistas e ONGs. Os três repórteres advogam uma pureza racial, quando decidem, por conta própria, que os Tupinambá e os Pataxó da Bahia não são índios por existir entre eles casamentos com “negros, mulatos e até brancos de cabelos louros”, como se índio fosse um modo de parecer e não um modo de ser.

    Se os Pataxó e os Tupinambá são ‘falsos índios’, então podemos dizer que Victor Civita e Roberto Civita são falsos brasileiros, em função dos seus laços com a Itália e os Estados Unidos? A comunidade científica nacional fica tão estarrecida com isso quanto ficou com um fator sanguíneo – o ‘Fator Diego’- que os coronéis da Funai, na época da ditadura militar, queriam instituir como referência para determinar a pureza racial dos índios.

    Racismo na mídia

    Numa interessante análise sobre o racismo na mídia, publicado em 1997, o pesquisador Van Dijck critica o tratamento que a imprensa europeia dispensa às minorias étnicas. Ele questiona o principio da neutralidade e da objetividade dos meios de comunicação e propõe que a imprensa seja estudada como uma instituição social submetida a um conjunto de demandas políticas, sociais, econômicas e técnicas. Dessa forma, a imprensa deve ser pensada menos como um lugar neutro de observação e mais como uma voz ativa, como um agente produtor de imagens e representações.

    Van Dijck, em sua análise, privilegia as manchetes e títulos de reportagem, considerando-os elementos indicados dos tópicos relevantes da informação, orientando a leitura na construção de significados. Os subtítulos da reportagem da VEJA, nesse sentido, são muito sugestivos: “os novos canibais”, “lei da selva”, “um país loteado”, “macumbeiros de cocar”, “made in Paraguai”, “índio bom é índio pobre”.

    Como sinalizou com indignação a nota oficial da Associação Brasileira de Antropólogos (ABA), assinada por João Pacheco, o repórter da VEJA não faz “qualquer esforço em ser analítico, em ouvir os argumentos dos que ali foram violentamente criticados e ridicularizados. A maneira insultuosa com que são referidas diversas lideranças indígenas e quilombolas, bem como truncadas as suas declarações, também surpreende e causa revolta e explicitam o desprezo e o preconceito com que foram tratadas tais pessoas”.

    O objetivo da revista é mobilizar opiniões contra os direitos indígenas, que são apresentados como se fossem “privilégios”. Para isso, acionam os estereótipos historicamente operantes sobre o índio, para dar cor e sensacionalismo à narrativa. Chegam a inventar que os índios guarani da Aldeia Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, são falsos índios, vieram do Paraguai. VEJA acha que índio é como uísque: se veio do Paraguai, é falso.

    “Nós não precisamos provar quem somos. A própria história, construída pelos não indígenas, identifica o povo guarani como etnia tradicional desta terra. O povo guarani nunca desrespeitou a propriedade alheia; ao contrário sempre foram usurpados de suas terras, impedidos de desenvolver seu modo de vida e cultura” – declarou, indignado, em nota oficial, o cacique de M’Biguaçu, Hyral Moreira. A nota critica “reportagem tendenciosa e preconceituosa” e lamenta que “os autores desta reportagem, em passagem por nossa região”, não ouviram os representantes da cultura guarani.

    Nesse momento, estou no interior do Rio Grande do Sul, ministrando curso para professores indígenas. No intervalo, escrevo a coluna. Morri de vergonha ao ler junto com os índios a reportagem da VEJA. Seu conteúdo, carregado de preconceitos, é mentiroso, ofensivo e elimina aquilo que eu estou vendo diante de mim. Um índio guarani do Morro dos Cavalos, cuja existência é negada pela revista, me tranquilizou: – Nda’orerexai ramo ndoroexai avi – ele me disse em sua língua. Pedi que traduzisse: “Se a VEJA não nos vê, nós também não vemos a VEJA”.

    É isso ai. Há muito tempo eu também não vejo a VEJA. Desculpem a linguagem: VEJA é um lixo, um produto do sub-jornalismo marrom, que contribui para desinformar seus incautos leitores.

    PS. – Agradeço as indicações dadas pela antropóloga Maria José Alfaro Freire, cuja dissertação de mestrado (PPGAS-UFRJ) – “A construção de um réu: Payakã e os índios na imprensa brasileira” – analisa o papel da VEJA e dos jornais de circulação nacional na acusação de estupro dirigida ao índio kayapó Paulinho Payaká em junho de 1992.

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  • 10/05/2010

    Indígenas Terena do MS reivindicam posse de terras tradicionais

    Na manhã de hoje (10), indígenas Terena da aldeia “Tumuné Kalivono” (Futuro das Crianças) localizada na Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda (MS), iniciaram uma mobilização cobrando providências sobre a demarcação e a posse de suas terras tradicionais.

     

    Os Terena começaram fechando a estrada de acesso à sede da TI Cachoeirinha, bem como um “lixão” utilizado pela prefeitura de Miranda, localizado dentro dos limites da área identificada pelo Governo Federal. Eles afirmam que irão fechar ainda o acesso às fazendas localizadas no entorno da terra indígena.

     

    Os Terena reivindicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação cautelar movida pelo filho do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Pedrossian. Nesta ação, o Ministro Gilmar Mendes, que na época presidia o STF, determinou o despejo dos indígenas da aldeia Tumuné Kalivono da qual estão na posse desde 22 de outubro de 2009, e suspendeu a continuidade do procedimento administrativo de demarcação da terra. A decisão de despejo foi dada no dia 29 de janeiro de 2010. Atualmente o processo encontra-se sob a relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello.

     

    A aldeia Tumuné Kalivono está localizada onde incide a fazenda “Petrópolis” e “São Pedro do Paratudal” registrada como sendo propriedade do ex-governador Pedro Pedrossian e seus filhos Pedro Paulo Pedrossian e Regina Maura Pedrossian, com superfície total de 1.918 hectares.

     

    Os limites da aldeia já foram reconhecidos como sendo terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Terena em relatório antropológico aprovado pela Fundação Nacional do Índio em 24 de junho de 2003, bem como pelo Ministério da Justiça em 19 de abril de 2007.

     

    Na área identificada incidem 54 fazendas. Ainda falta a conclusão da demarcação física da terra indígena e a sua homologação pelo Presidente da República. Referida homologação foi durante muito tempo protelada pelo Governo Federal e atualmente está sendo impedida por força de decisão do poder judiciário.

     

    O despejo dos Terena já havia sido determinado pela Justiça Federal de Campo Grande, porém a 1º Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF) suspendeu a ordem. A partir daí, os indígenas iniciaram o plantio de vários alimentos, como feijão, milho e mandioca. Após o término do plantio o fazendeiro ingressou com a ação no STF, quando então o Ministro Gilmar Mendes determinou o despejo dos Terena.

     

    Segundo os indígenas, a colheita de todos os alimentos só será possível daqui a cinco meses. Com a decisão do STF, os índios correm o risco de perderem todos os alimentos plantados em cerca de cinco hectares de terra com recursos próprios e de não terem para onde ir.

     

    O povo Terena é muito conhecido pela sociedade envolvente por serem exímios agricultores, tendo contribuído com o Brasil na guerra do Paraguai. Hoje, se vêm impedidos de desenvolverem a agricultura em razão de estarem confinados em pequenos espaços de terra.

     

    A totalidade da área identificada pela FUNAI é de 36.288 hectares, porém os Terena ocupam hoje somente 2.568 hectares assegurados na década de 1920 pelo SPI, para uma população de mais de 7.000 pessoas. 

     

    Dura realidade

     

    O Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena do Brasil com cerca de 60 mil pessoas. É o estado brasileiro que possui o pior índice de terras demarcadas pelo Governo Federal desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que garantiu os direitos dos povos indígenas em terem seus territórios tradicionais demarcados, considerando toda a história de usurpação e violência a que foram submetidos ao longo da história.

     

    Segundo especialistas, o estado de Mato Grosso do Sul revela a pior situação de confinamento indígena registrado no país. Para uma população muito numerosa e com altos índices de natalidade, as terras que atualmente encontram-se na posse dos índios são as exíguas extensões reservadas pelo já extinto Serviço de Proteção aos Índios (SPI) durante as décadas de 1910 e 1920.

     

    Os indígenas afirmam que são terras muito pequenas, que não correspondem aos reais limites tradicionais, e que impedem que os mesmos desenvolvam processos produtivos para a sustentabilidade de seus povos, permitindo viverem conforme suas culturas.

     

    O confinamento indígena tem gerado inúmeros problemas para os povos indígenas do MS. No caso dos povos Guarani (Kaiowá e Nhandeva) na região sul do estado, o confinamento tem provocado muitos assassinatos decorrentes de problemas internos ocasionados historicamente pela proximidade entre famílias diferentes.

     

    Tal situação de confinamentos e brigas internas é um total desrespeito à organização social dos Guarani. Até o início da década de 1960 era comum a solução de eventuais “desanvenças” e conflitos com o simples deslocamento das famílias para outras áreas. O que hoje já não é mais possível. É visível também o “engolimento” das atuais aldeias pelos centros urbanos, que vem causando problemas com drogas e alcoolismo, principalmente entre os jovens.

     

    Os maiores índices de violência entre os povos indígenas do Brasil são registrados no estado. Mato Grosso do Sul é recordista nos números de assassinatos, suicídios, fome e desnutrição infantil. O estado possui a maior população indígena carcerária do Brasil, conforme revela estudo realizado pela Universidade Católica Dom Bosco.

     

    É pacífico entre especialistas, Ministério Público Federal e por autoridades do Governo Federal que a principal medida para a solução dos problemas que afetam os povos indígenas de Mato Grosso do Sul é a demarcação total de todas as suas terras tradicionais. Porém muito pouco, ou quase nada, vem sendo feito pelo Estado brasileiro visando a conclusão destas demarcações.

     

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  • 10/05/2010

    O que é mesmo “Estado de Direito”?

    Com base em supostos “interesses nacionais”, na verdade explicitamente interesses do capital privado, as áreas indígenas continuam sendo invadidas no Brasil, desde 1.500, sob os aplausos daqueles que histericamente condenam as ocupações do MST.

    No caso da Transposição, o território Truká na Ilha Assunção, assim como o território Pipipã, dentro da reserva biológica de Serra Negra/PE, está sendo invadido pelos canais da transposição e esses índios sequer conseguem audiências com o governo federal para apresentar suas reivindicações. Precisam pôr seus cocares, empunhar seus tacapes, fazer suas danças de guerra e ir mundo afora para ver se alguém os ouve.

    Se formos tomar o exemplo do Xingu, novamente se repetem os argumentos do “interesse nacional”, embora estejam explícitos os interesses das empreiteiras, empresas exploradoras de eletrointensivos – qual a novidade, não é mesmo? – e a tal “segurança energética brasileira”.

    Aliás, acaba de sair um mapa das injustiças (conflitos) sócio-ambientais do Brasil elaborado pela FIOCRUZ e FASE. As populações mais injustiçadas são as indígenas (33,67%), os agricultores familiares (31,99%), os quilombolas (21,55%) e os pescadores artesanais (14,81%).

    Há todo um lastro legal que protege os direitos dos indígenas no Brasil, além da Convenção Internacional 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Aliás, toda “mexida” em território indígena no Brasil deveria antes ser aprovada pelo Congresso. Todo esse aparato legal é jogado no lixo da democracia quando os direitos desses povos contrariam os interesses do capital.

    Deve ser muito interessante viver num Estado de Direito. Afinal, é de se pressupor que ali todos têm seus direitos respeitados, inclusive aqueles que contrariam os desejos do capital.

    Aqui no Brasil, qualquer CUTRALE tem mais direito que qualquer tribo indígena.

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