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  • 13/05/2010

    Senadores “Fichas Sujas” assumem comissão que “fiscalizará” obra de Belo Monte

    Denúncia Movimento Xingu Vivo para Sempre

     

    Dos 10  senadores indicados para Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, sete são acusados de corrupção e crimes ambientais

     

    O Senado instalou nesta terça-feira (11) a Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, ligada à Comissão do Meio Ambiente (CMA). O novo colegiado deverá acompanhar todas as etapas da construção da usina, incluindo o processo de licitações, de execução das obras, de inauguração e de operação da hidrelétrica, que será construída no rio Xingu, no Pará.

     

    Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ocuparão os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. Também foram indicados como membros efetivos Delcídio Amaral (PT-MS), que será o relator da subcomissão, Romero Jucá (PMDB-RR) e Jayme Campos (DEM-MT). Como suplentes foram escolhidos Cesar Borges (PR-BA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Jefferson Praia (PDT-AM), Mário Couto (PSDB-PA) e Kátia Abreu (DEM-TO).

     

    Para o Movimento Xingu Vivo para Sempre, a composição desta Subcomissão é no mínimo um desaforo, dadas as “fichas sujas” de mais da metade dos seus componentes:

     

    Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

    – autor da primeira proposta de alteração do Código Florestal, que prevê, entre outros, a diminuição da Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%

    -Investigado pela  Polícia Federal em 2009 na Operação Castelo de Areia, que atingiu a direção da empreiteira Camargo Corrêa, por crimes de remessa ilegal de dólares, superfaturamento de obras públicas e doações ilegais para partidos políticos. Flexa Ribeiro recebeu doação de R$ 200 mil da empreiteira

    – ainda em 2009, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade da construção de um prédio luxuoso na orla de Belém pelo grupo empresarial ligado ao senador

    – em 2006,  foi processado por irregularidades em contrato de R$ 20 mi entre sua construtora e o governo do Pará

    – em 2005, a empresa Engeplan Engenharia do senador foi acusada de fraudar o INSS. De acordo com a Operação Caronte da PF no Pará, a empresa estava diretamente envolvida com a quadrilha presa por fraudar certidões negativas de débitos da Previdência Social.

    – em 2004, foi acusado pela PF de comandar o esquema investigado na Operação Pororoca, sobre fraudes em licitações no Amapá. Segundo a PF, pelo menos 17 obras haviam sido fraudadas no estado entre 2002 e 2004. O valor total dos desvios foi de R$ 103 milhões. O senador é dono da Engeplan Engenharia e, segundo a PF, entrava nas licitações para dar ”aparência de legalidade” à concorrência fraudulenta. Em 2004, Flexa Ribeiro foi preso em Belém.

     

     Senador Renato Casagrande (PSB-ES)

    – Durante as investigações da Operação Castelo de Areia em 2009, Casagrande apareceu como suposto beneficiário de dinheiro da Camargo Corrêa numa contabilidade paralela da empresa. A Camargo Correa ajuda a tocar as obras do Aeroporto de Vitória, que está entre os três, no país, em que mais houve desvios. Casagrande é um dos principais defensores da continuidade das obras, mesmo com todos os problemas apontados pelo TCU e também pelo MPF/ES no que diz respeito ao descumprimento de normas de segurança.


    Senador Delcídio Amaral (PT-MS)

    – De acordo com investigação da Operação Navalha da PF em 2007, o senador foi mencionado na contabilidade paralela da Construtora Gautama. O nome do senador constou de uma planilha apreendida na sede da empresa pela Polícia Federal, associado a um valor de "R$ 24 mil" e a um comentário "aluguel de jatinho".

     

    Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

    – O senador teve quase metade de sua campanha (R$ 200 mil) para o Senado, em 2002, bancada pela OPP, empresa petroquímica que foi incorporada à Braskem, da construtora Odebrecht. Além disso, Jucá foi acusado pelo Ministério Público Federal, com base em investigações da Polícia Federal, de compra de voto e desvio de recursos federais para obras. A investigação começou a partir de gravação que teria supostamente flagrado o então prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, pedindo propina em convênios de obras no estado. O senador teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. As provas embasaram a denúncia do Ministério Público.

     

    Senador Jaime Campos (DEM-MT)

    – O senador e pecuarista foi acusado de cometer crime ambiental na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta, MT (a 821 km ao Norte de Cuiabá), de sua propriedade. Segundo a fiscalização do Ibama, a propriedade tinha mais de 1.500 hectares de desmatamentos em áreas de preservação permanente – ao longo de cursos d’água e em áreas de nascentes.

    – Em 2009, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Moralidade, que o acusa de causar um rombo de R$ 1,5 milhão nos cofres da prefeitura de Várzea Grande. Segundo a denúncia, Campos foi responsável por autorizar o superfaturamento de R$ 1.595.343,12 nas obras de duplicação da passagem urbana de Várzea Grande, nas rodovias BR 070/163/364/MT.

    – também em 2009, Campos foi investigado pelo Ministério Público Federal na Operação Lacraia por participação em um esquema fraudulento de venda de imóveis rurais a partir de documentos falsos.

    – no mesmo ano, o MPF pediu a condenação de Campos, ex-governador do Mato Grosso, acusado de desviar recursos da obra de construção do Hospital Central, em Cuiabá. O Ministério Público pediu que os responsáveis pelo desvio de recursos – Campos, o atual governo e a construtora Aquário Engenharia – sejam condenados a ressarcir cerca de R$ 14 milhões por danos morais e materiais à União e que o Governo do Estado seja obrigado a concluir as obras do Hospital Central.

     

    Senador Cesar Borges (PR-BA)

    – durante a gestão de César Borges, eleito em 1998 governador da Bahia, o Tribunal de Contas da União constatou que o Governo do Estado desviou mais de R$ 18 milhões destinados à obra de ampliação do aeroporto internacional de Salvador, para a construção de obras viárias na cidade e na duplicação da rodovia que liga Salvador a Sergipe. Todas as obras foram executadas pela OAS.

     

    Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

    – responde a ação penal no STF, em que é acusado de formação de quadrilha, estelionato e dispensa de licitação. A denúncia aponta irregularidades em contrato firmado entre o governo de Rondônia e a empresa Meritum durante seu mandato de governador. Em outro processo que também tramita no STF, é acusado de haver utilizado recursos recebidos pelo governo de Rondônia do Banco Mundial para finalidades diversas das previstas no convênio com a entidade

    – Na Justiça, reponde aos seguintes processos:

    STF Ação Penal Nº383/2004 – Gestão fraudulenta de instituição financeira.

    STF Ação Penal Nº358/2003 – Crime contra a administração pública; peculato.

    STF Inquérito Nº2442/2006 – Crime contra a administração pública – desvio de verbas em obras.

    STF Inquérito Nº2027/2003 – Crime contra o sistema financeiro nacional.

    STF Inquérito Nº1990/2003 – Crime eleitoral, uso de documento falso. Sigiloso

     

    Senador Mário Couto (PSDB-PA)

    – foi acusado em 2005 de ter cometido desvios de recursos quando era presidente da Assembléia Legislativa do Pará, por meio da contratação de empresas de fachada, entre elas um fabricante de tapioca. De acordo com as denúncias, a empresa J.C. Rodrigues de Souza, fabricante de farinha de tapioca e derivados, recebeu quase R$ 80 mil pelo fornecimento de material elétrico.

     

    Senadora Kátia Abreu (DEM-TO)

    – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi eleita pelo Greenpeace a Miss Motoserra por seu ataque ferrenho à legislação ambiental

    – Tem clara postura contrária aos movimentos sociais do campo e recentemente iniciou uma campanha nacional de criminalização das lutas pela terra

    – É abertamente contrária à demarcação de Terras Indígenas

    – É acusada de ter grilado terras de pequenos agricultores no Tocantins

    – em 2008, foi apontada pela PF como receptora de R$ 2 milhões da empresa OAS para propor uma emenda à medida provisória 412, que prorrogou o programa de isenções fiscais Reporto até 2011.A aprovação só saiu depois de um acordo entre base e oposição por conta de uma emenda de Kátia Abreu.

    – responde a dois processos relativos à ação civil pública (TRF-1 Seção Judiciária do Tocantins Ação Civil Pública Nº1999.43.00.001916-6) movida pelo Ministério Público por danos ao meio ambiente.

     

    Verena Glass

    Comunicação MXVPS

    Categories PA

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  • 12/05/2010

    Indígenas discutem decreto de reestruturação da Funai com senador Cristovam Buarque

     

    Grupo de indígenas acampado desde janeiro em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, participou mais uma vez de audiência pública no Senado Federal. Eles pedem a revogação do Decreto 7.056/09, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a saída de Márcio Meira da presidência do órgão.

     

    A audiência, presidida pelo senador Cristovam Buarque, foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da casa e contou com a participação de representantes de diversos povos indígenas, do procurador da Funai, Antônio Salmerão, do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rafael Lopes Torres, do senador José Nery e do indigenista Wagner Tramm.

     

    Os indígenas pedem a revogação do decreto, pelo qual o presidente da República aprova alterações no quadro de cargos e funções da Funai, porque entendem que o processo foi autoritário e viola o Art. 6º da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Sabemos que a Funai precisa ser reestruturada, inclusive para resgatar sua credibilidade. No entanto, isso tem que acontecer com a participação dos povos indígenas, que são os principais interessados”, declarou o vereador Jeremias Pinita’Awe.

     

    O artigo 6º da Convenção 169 da OIT determina que os governos signatários deverão "consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".

     

    Segundo o representante dos povos indígenas do Nordeste, Carlos Pankararu, “esse decreto é justamente o decreto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por atender as demandas do Governo e não dos indígenas”. Ele ainda questiona: “por que esse decreto foi aprovado no último dia do ano, seguindo depois o recesso parlamentar, o feriado de Carnaval? Justamente porque eles sabiam que nós não teríamos como recorrer a ningúem, estaria tudo fechado”.

     

    Rafael Lopes Torres, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União também participou da audiência para esclarecer críticas de que o TCU teria sido conivente com a aprovação do decreto. Ele diz que o órgão enviou um documento à Funai em 2004 enumerando problemas e recomendando mudanças na estrutura da Fundação. Ele afirma que o TCU pode contribuir no debate sobre a reestruturação da Funai, verificando, inclusive, a legalidade do decreto e se houve desrespeito à Convenção 169.

     

    Pankararu ainda fala ao presidente Lula: “Se há democracia nesse país senhor presidente, ponha ela em prática. O senhor não é dono dos índios. O senhor foi votado pela maioria dos indígenas do país, no entanto, está sendo o pior para nós”, declarou.

     

    Para o vereador Pinita’Awe, já não se justifica mais a afirmação de Márcio Meira de que o decreto vai fortalecer os trabalhos da Funai, pois o próprio órgão tem agido com violência e descaso contra os indígenas, a exemplo da presença da Força Nacional na sede da Fundação, em Brasília, para impedir a entrada dos indígenas.

     

    Em todas as audiências públicas e manifestações do grupo, uma ausência em especial chama atenção, a do presidente da Funai, Márcio Meira, que se nega a estar diante dos indígenas para discutir o Decreto 7.056/2009.

     

    Ao final da audiência, que acabou por volta das 14h, os indígenas conversaram sobre a criação de uma comissão para discutir a reestruturação da Funai. Na ocasião, foram definidos os nomes dos indígenas que participarão da comissão.

    Categories DF

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  • 12/05/2010

    48ª Assembleia Geral da CNBB: Declaração sobre o Momento Político Nacional

    CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

    48ª Assembleia Geral da CNBB

    Brasília, 4 a 13 de maio de 2010

     

    DECLARAÇÃO SOBRE O MOMENTO POLÍTICO NACIONAL

     

    Nós, Bispos Católicos do Brasil, reunidos em Brasília, de 4 a 13 de maio de 2010, para a 48ª Assembléia Geral da CNBB, temos diante de nós a realidade do Povo Brasileiro, de cujas lutas e esperanças participamos. Os 50 anos da inauguração de Brasília e as eleições gerais do próximo mês de outubro nos proporcionam a oportunidade de refletir sobre a trajetória do País.

     

    A realização da nossa Assembléia Geral em Brasília, no ano do jubileu de ouro da cidade e da Arquidiocese, quer expressar o apreço pelo que significou para a nação a construção da Capital do País em pleno planalto central.

     

    O Jubileu de Ouro de Brasília, no entanto, precisa se transformar em oportunidade para que a Capital recupere o seu simbolismo original e se torne de fato fonte de inspiração para os sonhos de um País justo, integrado, desenvolvido e ecologicamente sustentável, que todos queremos. “O desenvolvimento é impossível sem homens retos, sem operadores econômicos e homens políticos que sintam intensamente em suas consciências o apelo do bem comum. São necessárias tanto a preparação profissional como a coerência moral” (Bento XVI, Caritas in Veritate, 71).

     

    A celebração do Congresso Eucarístico Nacional em Brasília quer, igualmente, ser sinal deste anseio de País justo e fraterno, para cuja realização a Igreja Católica procura dar sua contribuição pelo testemunho dos valores humanos e cristãos que o Evangelho nos ensina. Seu lema “Fica conosco, Senhor” atesta a importância da presença do Deus da vida e da partilha em todos os momentos, também naqueles do exercício da cidadania.

     

    O Brasil está vivendo um momento importante, por seu crescimento interno e pelo lugar de destaque que vem merecendo no cenário internacional. Isso aumenta sua responsabilidade no relacionamento com as outras nações e na superação progressiva de suas desigualdades sociais, produzidas pela iníqua distribuição da renda, que ainda persiste. Preocupam-nos os grandes projetos, sobretudo na Amazônia, sem levar devidamente em conta suas consequências sociais e ambientais. Permanece o desafio de uma autêntica reforma agrária acompanhada de política agrícola que contemple especialmente os pequenos produtores rurais, como fator de equilíbrio social.

     

    A Igreja, comprometida de modo inequívoco com a defesa da dignidade e dos Direitos Humanos, apóia as iniciativas que procuram garanti-los para todos. Todavia, denuncia distorções inaceitáveis presentes em alguns itens do PNDH-3.

     

    Destacamos a importância do projeto de lei denominado “Ficha Limpa”, de iniciativa popular, em votação nestes dias no Congresso Nacional, como exemplo de participação popular para o aprimoramento da democracia, como já ocorrera com a aprovação da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, cuja aplicação requer contínua e atenta vigilância de todos, para que não continue a praga da compra e venda de votos. Esperamos que seja um instrumento a mais para sanar o grave problema da corrupção na vida política brasileira.

     

    Permanecem oportunas as palavras de João Paulo II: “A Igreja encara com simpatia o sistema da Democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os próprios governantes (…) ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou de objetivos ideológicos” (Centesimus Annus, 46).

     

    Urge uma profunda reforma política, iluminada por critérios éticos, com a participação das diversas instâncias da sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia direta com a indispensável regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, relativo a plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. A Reforma Política “precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática, Documentos da CNBB 91, 101).

     

     A campanha eleitoral é oportunidade para empenho de todos na reflexão sobre o que precisa ser levado adiante com responsabilidade e o que deve ser modificado, em vista de um Projeto Nacional com participação popular. Por isso, incentivamos a que todos participem e expressem, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana. Em particular, encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel de cidadãos colaborando na construção de um País melhor para todos.

     

    Confiando na intercessão de Nossa Senhora Aparecida, invocamos as bênçãos de Deus para todo o Povo Brasileiro.

     

    Brasília, 11 de maio de 2010

     

    Dom Geraldo Lyrio Rocha

    Arcebispo de Mariana

    Presidente da CNBB    

     

    Dom Luiz Soares Vieira

    Arcebispo de Manaus

    Vice-Presidente da CNBB

               

    Dom Dimas Lara Barbosa

    Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

    Secretário-Geral da CNBB

     

    Categories DF

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  • 12/05/2010

    Cerca de 51% das crianças indígenas do país têm anemia

    A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgou ontem (11), os resultados preliminares do 1° Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas realizado em 2008 e 2009. Os pesquisadores visitaram 113 aldeias indígenas, onde entrevistaram 6.707 mulheres (com idades de 14 a 49 anos) e 6.285 crianças (com até 60 meses de vida).

     

    A pesquisa indicou que 51,3% das crianças com até cinco anos de vida apresentam anemia, problema normalmente decorrente de uma dieta pobre em ferro e que provoca baixo desenvolvimento. O que poderia explicar o fato de que cerca de 26% das crianças apresentam déficit de estatura para a idade. As crianças da região Norte apresentam o maior índice, com 41,1%. A menor incidência está na região Nordeste, que apresenta 13,9%. O inquérito também constatou que uma em cada cinco crianças da região Norte não possui certidão de nascimento.

     

    Destacam-se também as falhas no quadro de imunização. Os dados coletados mostram que a maioria das crianças (92,9%) recebeu pelo menos uma dose da vacina BCG, contra tuberculose. No entanto, quando foi avaliado o percentual de crianças vacinadas na idade indicada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), no primeiro dia de vida, menos da metade das crianças que nasceram em hospitais foi imunizada. Fica claro ainda o baixo índice do uso do soro oral (56,4%), um forte aliado no combate à mortalidade infantil e de custo extremamente baixo.

     

    Entre as mulheres, os principais resultados apresentados pelo Inquérito foram pressão arterial alterada (8,9%), taxa alterada de glicemia casual, indicativo de anemia (32,7%), e número elevado de mulheres acima do peso, cerca de 46%. As ocorrências foram verificadas também entre a população não indígena que vive em áreas urbanas.

     

    O que os pesquisadores encontraram foi um cenário que mescla a ausência do Estado, representado pela falta de saneamento, escassez de recursos básicos e de políticas públicas eficientes, altos indíces de doenças facilmente controláveis, como a anemia, e dependência da população dos programas assistencialistas do governo, como a entrega de cestas básicas.

     

    A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) foi responsável pela execução do projeto, em parceria com a Funasa. O Inquérito é uma amostra da situação da população indígena no país quanto às questões nutricionais e servirá como subsídio para a elaboração de políticas que atendam demandas locais e específicas relacionadas ao atendimento à saúde indígena no país.

     

    Relação direta com a terra

     

    Os problemas de saúde apresentados pelo inquérito podem também ser consequência de outros problemas enfrentados pelos povos indígenas no país, como a dificuldade de acesso à terra. O local onde eles moram, o tipo de vida que levam e os alimentos que ingerem têm relação direta com os altos índices de obesidade e também de anemia.

    De acordo com o diretor substituto do Departamento de Saúde Indígena da Funasa, Flávio Pereira Nunes, os índios da Região Norte sentem o impacto do desmatamento e da exploração de recursos naturais e começam a mudar de comportamento: em vez do plantio coletivo de alimentos mais variados da aldeia predomina a agricultura de subsistência familiar.

    Os dados apontam que as doenças crônicas vão se tornar o grande problema da saúde indígena nos próximos anos, caso medidas de prevenção a tais doenças não sejam tomadas. Esses problemas são decorrentes de novos valores, novas formas de vida e trabalho, bem como acesso a outros alimentos que não os tradicionalmente consumidos. Há uma tendência ao consumo de produtos que causam o aumento de peso, como açúcar, gordura, sal, óleo, macarrão, balas e refrigerantes entre outros.

    Em algumas regiões, o avanço da urbanização é um fator que leva à mudança de hábitos alimentares e da cultura. "O índio não é um fóssil vivo ou um animal pré-histórico congelado. Um jovem indígena é tão curioso como um jovem que frequenta escola da classe média em Brasília. Isso faz parte de um processo de incorporação de outros elementos culturais, mas não quer dizer que ele está deixando de ser índio", aponta o pesquisador Carlos Coimbra Junior, um dos coordenadores do estudo. 

    Categories No Brasil

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  • 12/05/2010

    Indígenas da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré realizam Assembléia

    Com o Lema Resistência e Luta, foi realizada entre os dias 4 e 7 de maio, a IX Assembléia dos povos indígenas da região de Guajará-Mirim e Nova Mamoré em Rondônia

     

    A IX Assembléia dos Povos Indígenas da Região de Guajará- Mirim e Nova Mamoré contou com a participação de cerca de 100 lideranças pertencentes a 23 povos diferentes. No encontro debateram: grandes projetos, usinas do rio madeira e ponte binacional Brasil/Bolívia; Movimento Indígena/Organização Oro Wari; atendimento pela Secretaria de Educação (Seduc), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação Nacional do Índio (Funai). As lideranças no Encontro representavam os povos: Oro Nao’, Oro Waram Xijein, Oro Mon, Oro Waram, Oro Eo, Oro Jowin, Cao Oro Waje, Oro At, Wayoró, Makurap, Djeoromitxi, Tupari, Miguelem, Aruá, Massaká, Arikapu, Mequens, Oro Win, Puruborá, Cabixi, Karitiana, Uru Eu Wau Wau e Canoé.

     

    Após os trabalhos em grupos e levantamento, avaliaram que embora tenham obtido conquistas valiosas, ainda existem grandes e fortes desafios para serem superados como: hidrelétricas; mineração e invasões das terras por madeireiros e garimpeiros; aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas; melhor atendimento pela Funasa e Secretaria de Educação; demarcação e fiscalização das terras indígenas. Entre os pontos positivos já conquistados, ressaltaram: o fortalecimento da Organização Oro Wari; formação dos professores indígenas; mudança do administrador da Funai com a coordenação do indígena Joel Oro Nao’; cargos no governo por indicação das lideranças; reconhecimento, pela Funai, dos indígenas da cidade, com emissão de carteiras de identidade indígena.

     

    A falta de merenda, material didático, kit escolar e instrumento de suporte como computador, ainda foram motivos de grandes cobranças pelas lideranças presentes, sem contar a falta de reconhecimentos e regularização das escolas indígenas, elaboração e execução de projetos para o ensino médio nas aldeias.

     

    Quanto ao atendimento na saúde por parte da Funasa, infelizmente as comunidades indígenas estão entregue a própria sorte: “Nada mudou, ou melhor, mudou pra pior o atendimento pela Funasa”, afirmou o cacique Valdito Oro Eo. “Há anos que denunciamos tantos descasos e reivindicamos melhorias e em vez de melhorar, piora.Temos que afastar toda coordenação que não se preocupa com a saúde do índio”. Afirmou outra liderança. “Nossos parentes continuam morrendo por falta de transportes, por falta de medicamentos e ninguém toma providências”.

     

    A Funai também foi um assunto bastante debatido, pois embora estão com o coordenador indígena mais aberto ao diálogo com as comunidades, o órgão indigenista oficial continua sem recursos para aplicar na melhoria das comunidades. Reivindicaram: transportes, ajuda de custo para alunos que querem fazer ensino superior e mudança de alguns funcionários que ocupam o cargos durante anos e discriminam os indígenas.

     

    Foram encaminhados documentos para o Ministério Público Federal, solicitando uma audiência pública entre as empresas das usinas de Jirau e Santo Antônio e as comunidades indígenas da região. Também foram enviados documentos para a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), requerendo o acesso diferenciado para estudantes indígenas das aldeias e das cidades, em seus diversos cursos e campus. Ao Governador do estado requereu-se urgência no envio à Assembléia Legislativa da Minuta de Projeto de Lei que cria a carreira de Magistério Público Indígena para ser aprovada; para a Secretária de Educação Estadual, enviaram ofícios solicitando a construção de escolas, implantação de ensino médio nas aldeias, contratação de novos professores, entre outros pontos. Para a Funasa foi enviado somente um oficio exigindo a volta da médica pediatra Dra. Márcia Gusman.

     

    A Assembléia encerrou-se num clima de indignação e manifesto pelas avenidas da cidade de Guajará-Mirim no dia 7 de maio, onde gritavam por justiça e por melhores atendimentos por parte da Funai, Seduc e principalmente no atendimento a saúde indígena por parte da Funasa.

     

    Marcos Apurinã, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) esteve na manifestação e afirmou que os povos indígenas não vão fechar a boca enquanto não forem tratados com respeito e dignidade. “Somos tachados como entrave e atraso para o desenvolvimento, mas vamos continuar resistindo e lutando por nossos direitos que conquistamos na Constituição com tanto sacrifício.

    Categories RO

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  • 11/05/2010

    A memória não prescreve: na PUC-SP, lideranças Guarani-Kaiowá denunciam violência

    No dia 7 de maio 2010, representantes Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul estiveram na PUC-SP para denunciar a violência contra seu povo e pedir apoio. Com os incentivos ao agronegócio, a violência no Mato Grosso do Sul aumenta a cada dia. Em 2006 foram mortos 28 indígenas naquele Estado, em 2007, 53 indígenas, e em 2008 42 pessoas. A Reserva Indígena de Dourados, MS, por exemplo, melhor seria chamada de “Confinamento Indígena”: em 3 mil hectares de terra foram confinados 18 mil indígenas. Os espaços ínfimos de terras habitadas pelos índios contrastam com as terras disponibilizadas para o plantio da cana-de-açúcar. Uma usina de açúcar ocupa, no mínimo, uma área de 30 mil hectares. Na safra 2008/9, a ETH Bioenergia, braço energético do Grupo Odebrecht, produziu 200 milhões de litros de etanol e 130 mil toneladas de açúcar. Em 2009, a ETH inaugurou três usinas, nos estados de São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul. A meta da ETH é produzir 470 milhões de litros de etanol e 160 mil toneladas de açúcar na safra 2009/10. “Nossa aposta é que o Centro-Oeste (GO, MT, MS) será a região de vocação natural para a expansão da cana-de-açúcar”, declarou José Carlos Grubisich, presidente da ETH Bioenergia. A expansão do agronegócio configura a violência contra os povos indígenas da região.

     

    Na semana em que as lideranças indígenas estiveram em São Paulo, iniciou-se o julgamento dos acusados do assassinato do cacique Marcos Verón (72), que ocorreu em janeiro de 2003, em Juti, MS. Por não haver isenção nos julgamentos envolvendo indígenas naquele estado, o Ministério Público Federal pediu que o processo fosse julgado na capital paulista. No segundo dia, o julgamento foi transferido para o dia 21 de fevereiro 2011, confirmando o dito de uma das advogadas dos Guarani Kaiowá: “Se os índios são réus, os processos andam com certa rapidez, se os índios são vítimas, os processos são engavetados ou prescrevem pela morosidade da justiça”.

     

    Valdelice Veron, filha do cacique assassinado, perguntou a platéia num depoimento comovente naquela noite no pátio do Museu da Cultura da PUC-SP: “Que história vou contar para meus filhos? Meu bisavô e meu avô foram assassinados pela “Matte Laranjeira”, meu pai foi assassinado pelos jagunços do latifúndio. Rolindo e Genivaldo, meus colegas professores, foram assassinados este ano. Tudo permanece impune até a prescrição do processo. Isso não é normal. Meu coração sangra muito. Pra quem a gente vai clamar? De nós esperam que deixemos de ser índios. Mas nós não vamos deixar de ser índios. Onde um cai, outro se levanta!”

     

    Categories MS

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  • 11/05/2010

    Revista Veja, alimentar-se-á do lixo que produz!

    Uma revista que produz lixo, dele se alimentará. Que assim seja com a Veja. Este veículo de comunicação que, ao longo dos anos, se mantém produzindo um jornalismo pobre e unilateral.

     

    A Veja semeia palavras falaciosas e ignora a ética no jornalismo. Ao contrário daqueles que ela ataca em muitas de suas reportagens. E me refiro, em especial, ao Povo Guarani, constituído de gente que preza a palavra e respeita o discurso verdadeiro.

     

    As boas palavras de suas lideranças são valorizadas e enaltecidas. Pelo uso político delas, não raras vezes, são perseguidos, seqüestrados e assassinados.

     

    Para os Guarani as palavras não devem ser lançadas ao vento. Elas brotam do coração de quem as pronuncia e fazem morada na pessoa que as escuta. As palavras devem ser proferidas para anunciar uma verdade e não para lançar sementes de preconceito, de tirania, de ganância ou de falsidade.

     

    A Veja, por sua vez, faz uso da palavra escrita para consolidar certos interesses e privilégios políticos, econômicos e sociais. Para alcançar seu intuito se permite caluniar e destruir pessoas e povos.

     

    Há quem pague por este tipo de prática jornalística. E, possivelmente por encomenda, a Veja investe contra os direitos e as garantias de povos e culturas milenares.

     

    Lamentavelmente a revista tem se alimentado da mediocridade jornalística. Transforma as palavras em mercadoria e vende apenas uma versão dos fatos, aquela que agrada a quem paga.

     

    A grandiosidade dos povos indígenas reside no fato de que eles valorizam o ser humano, as relações sociais e políticas, as formas diferentes de viver. E, ao contrário dos que promovem a mentira, eles carregam consigo dignidade.

     

    Neste contexto, a Veja, para tristeza dos bons e valorosos jornalistas, fomenta, no seu meio, o descrédito.

     

    O futuro deste jornalismo se extinguirá com a repulsa da sociedade. E lhe restará, como no caso da Veja, alimentar-se do lixo que produz.

     

    Porto Alegre (RS), 11 de maio de 2010.

     

    Roberto Antonio Liebgott

    Vice-Presidente do Cimi

     

    Categories Opinião

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  • 11/05/2010

    Indígenas Kaingang reivindicam reconhecimento de sua terra tradicional

    Cerca de 40 indígenas Kaingang ocuparam a sede administrativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Passo Fundo, município do Rio Grande do Sul, na manhã de hoje (11). O grupo reivindica que a Diretoria de Assuntos Fundiários (DAF) da Funai envie o relatório circunstanciado ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para que este publique portaria declaratória onde reconhece a terra Passo Grande da Forquilha como terra tradicional indígena.

     

    Os indígenas, que há sete anos realizaram processo de retomada da terra, reivindicam a demarcação de uma área de 1,9 mil hectares, ocupada atualmente por propriedades rurais, mas que já passou por estudos antropológicos que indicaram os indígenas como seus ocupantes tradicionais.

     

    A chegada do grupo à Funai aconteceu de forma pacífica. Eles foram recebidos, ainda pela manhã, pelo administrador substituto da Fundação, Rafael Oliveira de Ávila. De acordo com o cacique Ireni Franco, o grupo só sairá do local quando receber informações da Funai de Brasília ou do próprio Ministério da Justiça sobre a portaria declaratória.

    Categories RS

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  • 11/05/2010

    BNDES financia usinas que compram cana cultivada em áreas indígenas em MS

     

    Prática é vedada pela legislação. MPF questiona critérios do banco para conceder empréstimos às multinacionais Cosan/Shell e Bunge. 

     

    O plantio de cana para uso comercial em áreas indígenas é proibido pela legislação brasileira. Mas em Mato Grosso do Sul ele recebe incentivo oficial. As usinas Nova América, do grupo Shell/Cosan, e Monteverde, da Bunge, receberam empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mesmo assim compram matéria prima cultivada em territórios indígenas.

     

    O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul questionou o banco sobre os critérios utilizados para a concessão de empréstimos mas ainda não obteve resposta. Para o MPF, ao financiar empresas com procedimentos irregulares, o BNDES está incentivando conflitos por terra e violações aos direitos indígenas no estado. O financiamento público para expansão do cultivo de cana em terras indígenas é vedada pela Resolução 3813/2009, do Banco Central.

     

    Outra ação do MPF poderá ser o veto à concessão internacional de créditos de carbono às empresas que não respeitam a legislação. Acordos internacionais, como o Protocolo de Kyoto determinam uma cota máxima de gases de efeito estufa que os países desenvolvidos podem emitir. Quem não consegue atingir as metas de redução de emissões torna-se comprador de créditos de carbono ou permissão de emissão. Setores industriais como as usinas de cana são potenciais vendedores desses créditos, pois utilizam o resíduo da produção – o bagaço da cana – para a cogeração de eletricidade, diminuindo a emissão de poluentes.

     

    Conforme previsto nas resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global de Clima – da Organização das Nações Unidas (ONU) -, é preciso verificar a sustentabilidade dos projetos de cogeração de energia que buscam a obtenção de créditos de carbono (clique aqui). O Ministério Público Federal (MPF) é uma das instâncias que devem ser obrigatoriamente consultadas para a aprovação do pedido. O desrespeito aos territórios das populações indígenas representa clara demonstração da ausência de responsabilidade socioambiental das empresas citadas, o que poderia levar o MPF, em tese, a vetar eventual pedido de concessão de créditos de carbono.

     

    Cosan/Shell

     

    A unidade Caarapó da usina Nova América fica na região de Dourados, sul do estado. O grupo Cosan comprou todos os ativos da Nova América – que incluem quatro usinas e a tradicional marca de açúcar União – em março de 2009. Posteriormente, em fevereiro deste ano, a Cosan se associou à multinacional Shell em uma joint venture, para criar, segundo o anúncio oficial do negócio, uma das maiores produtoras de etanol do mundo – um negócio de 12 bilhões de dólares.

     

    A Shell é signatária do acordo Better Sugarcane Initiative (clique aqui), que define que a produção de cana não violará a lei nem os direitos humanos e trabalhistas. A política sustentável de produção de biocombustíveis da empresa (clique aqui) também preconiza que a matéria prima não virá de áreas que violem os direitos humanos e ambientais.

     

    A despeito dessas normas, a Cosan/Shell arrenda a fazenda Santa Claudina, que incide na terra indígena Guyraroca, em Caarapó. A área já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Fundação Nacional do Índio (Funai). A empresa igualmente explorou, sem autorização da comunidade, cascalho pertencente à Terra Indígena Taquara para utilização nas estradas por onde trafegam os caminhões da usina.

     

    Bunge

     

    A usina Monteverde fica na fronteira do Brasil com o Paraguai, na região de Ponta Porã. Ela pertence à multinacional Bunge, que arrenda as fazendas Santa Luzia, Guarida e Três Marias para plantio de cana. Elas incidem sobre a área indígena de Jatayvary , reconhecida como terra indígena pela Funai em 2004.

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312 7265/ 3312 7283 / 9297 1903

    [email protected]

    www.prms.mpf.gov.br

    www.twitter.com/mpf_ms

     

    Categories MS

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  • 11/05/2010

    É legal portaria que deu posse permanente da reserva Porquinhos dos Canela a índios do Maranhão

    É perfeitamente legal a portaria do ministro de Estado da Justiça que declarou como sendo de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãnjekra a terra indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, reserva localizada nos municípios maranhenses de Barra do Corda, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra e Mirador. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou, por unanimidade, mandado de segurança em que os municípios pretendiam desconstituir a portaria, alegando irregularidades.  

     

    No mandado de segurança impetrado contra ato do ministro da Justiça, os municípios questionaram, inicialmente, parcialidade do antropólogo responsável pelo estudo antropológico elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Afirmaram, ainda, que a Funai não examinou a contestação apresentada no procedimento administrativo e que, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Petição n. 3.388/RR (Raposa Serra do Sol), tem-se que é inviável ampliação de terra indígena demarcada.  

     

    Consta do processo que a demarcação da área teve início no ano de 1977 e terminou no ano de 1979, oportunidade em que a Funai realizou estudos científicos, ouviu os municípios e a população envolvida, além de identificar a terra indígena. Em outubro de 2000, o presidente da Funai assinou a Portaria n° 1.122, constituindo grupo técnico para realizar estudos de identificação e remarcação das reservas já demarcadas nos municípios de Grajaú, Fernando Falcão e Barra do Corda.  

     

    O objetivo era adicionar à reserva existente na região e demarcada na década de 1970 uma área de 392.682 ha (trezentos e noventa e dois mil e seiscentos e oitenta e dois hectares), com o fim de propiciar a unificação das aldeias existentes nos municípios impetrantes. Posteriormente, a Portaria n. 3.508, de 22/10/2009, do Ministério da Justiça, declarou de posse permanente do grupo indígena Porquinhos do Canela-Apãnjekra a terra indígena Porquinhos.  

     

    No mandado de segurança, os municípios alegaram, ainda, que a expansão da terra indígena Porquinhos até os limites da terra indígena Canela (Rankankomekrá), como pretende a Funai, não encontra ressonância na comunidade Rankankomekrá, por serem povos com diferentes hábitos. Alegaram, também, que a expansão da terra indígena aos limites da terra indígena Bacurizinho (etnia Tupi-Guarani), adversários históricos, significa menosprezar a capacidade de escolha dessas comunidades.  

     

    Ao contestar a portaria, a defesa dos municípios afirmou que a expansão da terra indígena implicará a remoção dos não índios, particulares residentes no local, que detêm registro imobiliário expedido pelo estado. Sustentaram, ainda, que o Maranhão possui apenas 15% de terras férteis, dos quais 8% estão em mãos de índios.  

     

    A liminar foi concedida pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em janeiro de 2010, entendendo relevantes os fundamentos da impetração e configurado o perigo na demora. O Ministério Público Federal e a União pediram reconsideração.

     

    A Primeira Seção denegou a segurança pedida pelos municípios, julgando prejudicado o pedido de reconsideração. Para a relatora, ministra Eliana Calmon, o processo administrativo cumpriu os trâmites legais previstos no Decreto n. 1.175/96, tendo obedecido o previsto no artigo 231, parágrafos 1° e 6°, da CF/88, que afirma pertencerem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos os atos translativos de propriedade.  

     

    Para a ministra, a existência de propriedade, devidamente registrada, não inibe a Funai de investigar e demarcar terras indígenas. "A ocupação da terra pelos índios transcende ao que se entende pela mera posse da terra, no conceito do direito civil. Deve-se apurar se a área a ser demarcada guarda ligação anímica com a comunidade indígena", observou.  

     

    "Logo, uma vez constatada a posse imemorial na área, não se há de invocar em defesa da propriedade o seu título translativo, sendo ainda inservível a cadeia sucessória do domínio, documentos que somente servem para demonstrar a boa-fé dos atuais titulares, sem eliminar o fato de que os índios foram crescentemente usurpados das terras de ocupação tradicional, sendo forçados a tornarem-se empregados nas fazendas para não deixar romper o vínculo social, histórico e afetivo com os lugares que tinham como referência de suas vidas", considerou.  

     

    Ao votar pela denegação, a relatora afirmou, ainda, que a interpretação sistemática e teleológica do texto constitucional de 1988 permite concluir que pode ser revisto o processo administrativo de demarcação de terra indígena que tenha sido levado a termo em data anterior à promulgação da constituição vigente.

     

    Categories MA

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