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  • 17/05/2010

    Em nota, SBPC repudia reportagem de ‘Veja’

    A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público hipotecar inteira solidariedade a sua filiada, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que em notas de sua diretoria e da Comissão de Assuntos Indígenas repudiou cabalmente matéria publicada pela revista ‘Veja’ em sua edição de 5 de maio do corrente, intitulada "Farra da Antropologia Oportunista".

     

    Registra, também, que a referida matéria vem sendo objeto de repulsa por parte de cientistas e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, os quais inclusive registram precedentes de jornalismo irresponsável por parte da referida revista, caracterizando assim um movimento de indignação que alcança o conjunto da comunidade científica nacional.

     

    Por outro lado, a maneira pela qual foram inventadas declarações, o tratamento irônico e preconceituoso no que diz respeito às populações indígenas e quilombolas e a utilização de dados inverídicos evidenciam o exercício de um jornalismo irresponsável, incitam atitudes preconceituosas, revelam uma falta total de consideração pelos profissionais antropólogos – cuja atuação muito honra o conjunto da comunidade científica brasileira – e mostram profundo e inconcebível desrespeito pelas coletividades subalternizadas e o direito de buscarem os seus próprios caminhos.

     

    Tudo isso indo em direção contrária ao fortalecimento da democracia e da justiça social entre nós e à constituição de uma sociedade que verdadeiramente se nutra e se orgulhe da sua diversidade cultural.

     

    Adicionalmente, a SBPC declara-se pronta a acompanhar a ABA nas medidas que julgar apropriadas no campo jurídico e a levar o seu repúdio ao âmbito da 4ª. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que se realizará no final deste mês de maio em Brasília.

     

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  • 17/05/2010

    Belo Monte no Fantástico: o desaparecimento dos especialistas

    No dia 16 de abril, quatro dias antes do fictício leilão da hidrelétrica de Belo Monte, um produtor do Fantástico telefonou-me, marcando uma entrevista com a repórter Sônia Bridi para a semana seguinte. Assim, recebemos no feriado de Tiradentes a equipe do programa na Faculdade de Ciências Biológicas da UFPA, em Altamira, e gravamos à beira do rio Xingu. Temos aqui três representantes do Painel de Especialistas, que é um grupo de 40 cientistas de renomadas instituições de pesquisa (USP, UNICAMP, ITA, UNB, UFRJ, UFPA, UFPE, UFSC, INPA e Museu Goeldi, dentre outras) responsável pela leitura crítica do Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, que atestou sua inviabilidade. Eu e o professor Hermes de Medeiros da Faculdade de Biologia esforçamo-nos ao máximo para falar à jornalista sobre os vários aspectos desta possível tragédia: as mentiras segundo as quais se trata de uma "energia limpa"; que produziria muita energia; que é viável economicamente; e que não destruiria o Xingu ou a Amazônia.

     

    Perguntado sobre o que Belo Monte precisaria para ser viável, respondi que um projeto de barrar o Xingu seria desastroso sob quaisquer circunstâncias e que esta obra, se levada a cabo, poderia resultar na destruição de metade da floresta Amazônica, num efeito dominó marcado pela profunda intensificação da força de todos os principais agentes de desmatamentos: a pecuária, os madeireiros, as invasões de florestas públicas e de terras indígenas etc. A jornalista nos adiantou que não haveria muito tempo disponível para nós na matéria que iria ao ar, que conseguira apenas cinco minutos para tratar do assunto e que ainda entrevistaria um representante do Consórcio Belo Monte, organização local que defende a construção da usina.

     

    No domingo 25 de abril, o Fantástico, para minha decepção, além de não incluir na edição da reportagem nem uma frase nossa, com a exceção das falas dos índios, deu todo o espaço para a manifestação dos defensores da obra. E, pior, deixou truncada a única e isolada frase em referência ao Painel de Especialistas, possivelmente criando uma confusão para o telespectador médio e não sintonizado com a guerra que se trava em torno desta obra. Neste trecho, o responsável pelo projeto, Maurício Tolmasquim, garante "uma vazão que seja condizente com a manutenção da piscicultura, a manutenção da navegação, com a manutenção da vida das comunidades que vivem do rio".

     

    Trata-se de uma mentira. Mais uma da infindável série de mentiras disparadas sem constrangimento pelos proponentes da obra (tal como a maior de todas, de Lula, que afirmou em 22 de julho de 2009 durante reunião com importantes personalidades contrárias à obra, incluindo Dom Erwin, o bispo do Xingu, que Belo Monte não nos seria "empurrada goela abaixo"). Basta recordar as conclusões emitidas pela própria equipe de Licenciamento Ambiental do IBAMA, sobre a análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte:

     

    "Ressalta-se que, tendo em vista o prazo estipulado pela presidência, esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas. O estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do trecho de vazão reduzida (que ocuparia grande parte da Volta Grande do Xingu, que teria a maior parte de seu fluxo de água desviado por canais colossais conduzindo-o às turbinas da hidrelétrica). A incerteza sobre o nível de estresse causado pela alternância de vazões não permite inferir a manutenção das espécies, principalmente as de importância sócio-econômica, a médio e longo prazo. Os impactos decorrentes do afluxo populacional não foram dimensionados a contento. Conseqüentemente, as medidas apresentadas, referentes à preparação da região para receber esse afluxo, não são suficientes e não definem claramente o papel dos agentes responsáveis por sua implementação. Há um grau de incerteza elevado acerca do prognóstico da qualidade da água, principalmente no reservatório dos canais", lê-se em trechos do documento.

     

    O pior é que a edição do Fantástico, refere-se rapidamente ao Painel de Especialistas sem explicar do que se trata nem citar os problemas para os quais alertamos, talvez por tê-lo eliminado de última hora: "O risco de destruição foi apontado por um painel de 40 cientistas". Esta é uma afirmação forte, que pede algum detalhamento maior, além da imagem de algum desses cientistas. Afinal, temos representantes nossos e de praticamente todas as grandes universidades brasileiras! Mas ao invés disso o vídeo passa rapidamente à declaração enganosa de Maurício Tolmasquim. Assim, pode ter dado a impressão, ao telespectador desinformado (aquele que no começo da matéria perguntava se Belo Monte é um bar ou "alguma coisa ligada à moda") que o engenheiro do governo é o representante da equipe de pesquisadores que cientificamente condena o projeto!

     

    Em outro trecho da reportagem dizem: "Os Araras vivem bem na curva da Volta Grande do Xingu, esse pedaço do rio que vai ter a vazão controlada. Depois de construída a represa, o Xingu não vai ter nem cheia, nem seca. Vai correr sempre no mesmo nível. O que os Araras temem é que o rio seque, a água fique quente demais e mate os peixes, que são a fonte da vida na aldeia". Na verdade, o mais grave não é tanto que quase 100 km do rio Xingu não teriam mais o ciclo de cheias e secas, mas que todo este trecho teria sua vazão extremamente reduzida. A vazão até poderia ser controlada sim (algo que nem poderíamos ter garantia, dada a seqüência infindável de mentiras acerca desta obra), mas em um nível extremamente baixo. E não são só os índios que temem que "a água fique quente demais e mate os peixes". Quem afirma que isso aconteceria, se essa obra for levada adiante, são os pesquisadores. Que acrescentam também que as poças criadas no trecho de rio seco serão focos para a proliferação de pragas e doenças.

     

    Apesar de quase toda a grande imprensa dar a construção da barragem como certa, não gostei do começo, quando, do alto da ilha Pimental, Sônia Bridi disse: "A barragem da usina de Belo Monte vai passar exatamente aqui". Eu preferia algo como "é aqui que pretendem construir…", pois não há nada de definitivo sobre Belo Monte, ainda mais por se tratar de um projeto caro, anti-econômico, destrutivo, conduzido com base na infração de diversas leis e no controle do Executivo sobre o Judiciário.

     

    Além do mais, teremos as eleições presidenciais e, com relação ao leilão de Belo Monte, José Serra comentou: "Neste processo, houve tanta complicação ambiental e tanta falta de transparência que a gente sabe que vai haver problema. Dizia-se que era o capital privado, e a gente está vendo agora que é o governo. É uma coisa muito cara para você fazer de maneira atropelada". Pra piorar, o governo entra com todo o financiamento, todo o risco, mas não terá nada do controle, nem da gestão, pois as empresas estatais participantes têm ligeiramente menos que 50% de participação na usina.

     

    Sobre a sua visita à aldeia dos índios Xicrin do Bacajá (um ramo dos Kayapó), a jornalista observou que eles fazem "a dança da guerra, mas o ânimo que encontramos não foi o de guerreiros prontos para a batalha e sim o de um povo com medo e sem saber o que esperar do futuro". Quando ela me falou a mesma coisa pessoalmente, disse-lhe que são os Kayapó do Alto Xingu, que são mais poderosos, numerosos e organizados que os Xicrin, que teriam mais condições de segurar essa barra e salvar o nosso país desta obra desastrosa. Até porque têm até mais experiência, já que em 1989 barraram a construção da mesma usina, então chamada Kararaô.

     

    Ao longo da semana subseqüente, foi publicada, apenas no site do Fantástico na Internet, uma reportagem com parte do vídeo que fizemos (Especialista diz que destruição da Bacia do Xingu terá consequências no planeta). Sobre esta matéria complementar, que em parte corrige o estrago (apesar da audiência do site ser incomparavelmente menor que a do programa de TV), cabe também uma observação. Ao seu final, o apresentador Zeca Camargo concluí: "No Fantástico, o responsável pelo projeto tranqüilizou a população da volta grande do Xingu, mas a discussão continua".

     

    Sim, a discussão continua, talvez não tanto no Fantástico, que tem quase todo o seu tempo voltado para assuntos "mais importantes". Mas a população da Volta Grande do Xingu não ficou nem um mililitro mais tranqüila, porque tem pavor da idéia de seu rio, sagrado, magnífico, secar. E não é boba nem desinformada, portanto, não se engana com a conversa mentirosa e já conhecida do presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

     

    Em favor do Fantástico, podemos dizer o programa conseguiu fazer em parte o que somos incapazes de fazer: colocar para a população, como um todo, o outro lado, os índios e as comunidades. Um programa popular, falando de seus medos, do impacto da usina em suas vidas. Toda a situação em torno de Belo Monte é tão absurda que mesmo uma reportagem falha ainda assim termina servindo-nos bastante.

     

    Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da Universidade Federal do Pará.

     

    Categories PA

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  • 17/05/2010

    Começa hoje o III Congresso Nacional da CPT

    De hoje até o dia 21 de maio, se realiza em Montes Claros, norte mineiro, o III Congresso Nacional da CPT. O evento reunirá cerca de 900 pessoas, entre agentes da pastoral, trabalhadores e trabalhadoras do campo.

     

    "Biomas, territórios e diversidade camponesa." É com este tema que o III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) chega ao semiárido brasileiro para reunir cerca de 900 trabalhadores e trabalhadoras rurais, além de agentes da pastoral, que durante uma semana trocarão experiências, conquistas e desafios do campo. O evento ocorre entre os dias 17 e 21 de maio, no Colégio São José, em Montes Claros (MG).

     

    Para Dom José Moura, bispo da Diocese de Montes Claros, que acolhe o evento, o III Congresso Nacional da CPT é uma graça de Deus não só para a cidade, mas para todo o Brasil. "A ação pastoral é o próprio exercício do pastoreio de Jesus Cristo. Nesse caso, as ações da CPT dão visibilidade à promoção da dignidade da pessoa humana, principalmente do campo, que muitas vezes é deixada de lado, fica desprotegida e é ainda perseguida e incompreendida, por grandes e por pequenos", ressaltou. 

     

    O bispo acredita que com o lema "No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida!", o Congresso fará uma reflexão ética em defesa dos biomas caracterizando cada região, além de realçar a necessidade de uma justiça mais ampliada no campo. "Temos, no Brasil, determinados grupos governamentais e não governamentais, que passam por cima da defesa do meio ambiente, de povos ribeirinhos, das terras indígenas, de quilombolas e de tantas pessoas empobrecidas. Este Congresso vai nos dizer sobre os clamores dos povos da terra", destacou. 

     

    Abertura

     

    A abertura do Congresso terá início às 19 horas dessa segunda-feira, no colégio São José, Marista (Rua Champagnat, n. 81, Centro).

     

    A celebração de abertura envolverá todos os delegados e delegadas, além dos convidados, assessores e bispos da CPT. Nesse momento, os trabalhadores e trabalhadoras mineiros irão acolher os congressistas, vindos de todo o Brasil, apresentando-lhes o Congresso que se inicia. O bispo de Montes Claros, Dom José Moura, também estará presente dando as boas vindas a todos e todas.

     

    Dom Ladislau Biernaski, bispo de São José dos Pinhais (PR) e presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzares, bispo de Balsas (MA) e vice-presidente da CPT, Dom Xavier Gilles, bispo de Viana (MA) e a coordenação nacional da CPT, também estarão presentes, acolhendo os participantes do Congresso.

     

    Serviço:

     

    III Congresso Nacional da CPT (ver programação em anexo)

    Quando: 17 a 21 de maio de 2010

    Local: Colégio Marista São José (Rua Padre Champagnat, nº 81, Centro), Montes Claros (MG)

    Categories MG

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  • 13/05/2010

    Dom Cappio: O objetivo da transposição já foi lançado

    Em sua primeira visita à Suíça, o bispo Luís Flávio Cappio, de Barra, na Bahia, diz que a transposição do Rio São Francisco serviu para angariar fundos para as eleições de 2010 e que a conclusão do projeto não é importante para o governo.

     

    Ele critica os projetos de irrigação que beneficiam a agroindústria e diz que a alternativa seria a agricultura familiar e a democratização da água acumulada em cerca de 70 mil açudes do Nordeste setentrional.

     

    Dom Luís Flávio Cappio participa das comemorações dos cinco anos da declaração ecumênica em defesa da água como direito humano e bem público, assinada em 2005 pelas conferências nacionais dos bispos do Brasil e da Suíça e pela Federação das Igrejas Protestantes Suíças.

     

    Swissinfo.ch conversou com ele em Berna, onde participou nesta quinta-feira de um debate sobre a transposição do Velho Chico. A seguir, as principais afirmações que ele fez na entrevista, cuja íntegra pode ser ouvida nos áudios na coluna à direita.

     

    swissinfo.ch: Por que o senhor é contra a transposição do Rio São Francisco?

     

    Dom Luís Cappio (D.L.C.): Em primeiro lugar, essa obra é inconstitucional. Pela Constituição de 1988, todos os recursos aplicados em projetos hídricos devem priorizar o abastecimento das comunidades. E o projeto não faz isso.

    Água não nos falta. O que nós precisamos é de parceria do governo federal com as prefeituras para que a água acumulada nos açudes seja distribuída nas muitas comunidades do Nordeste.

    E o projeto de transposição, em vez de democratizar a água, visa a segurança hídrica desta água do Rio São Francisco nos açudes e perenizar os rios para os projetos agroindustriais. Por isso, nós somos contrários ao projeto.

     

    swissinfo.ch: Qual seria a alternativa?

     

    D.L.C.: A grande alternativa o próprio governo já possui. A Agência Nacional de Águas (ANA) tem como prioridade, através do Atlas do Nordeste, democratizar a água acumulada nos 70 mil açudes do Nordeste setentrional, levá-la às comunidades. Este é o projeto alternativo que nós assinamos embaixo, mas infelizmente o governo brasileiro, graças ao lobby das grandes empresas transacionais e das empreiteiras construtoras da obra, optou pelo projeto de transposição.

     

    swissinfo.ch: O governo argumenta que as obras da transposição vão gerar 5 mil empregos e que o projeto vai beneficiar 12 milhões de pessoas no semiárido. A alternativa apresentada pela ANA teria o mesmo efeito?

     

    D.L.C.: Aí nós devemos saber qual é a prioridade dos investimentos públicos. A prioridade é o abastecimento hídrico das comunidades. Esta região é muito seca, o povo precisa de água para beber, para seu uso, para a produção familiar dos alimentos. Essa é a prioridade para os recursos aplicados em projetos hídricos e não o projeto de transposição que visa a aplicação na agroindústria.

     

    swissinfo.ch: Faria sentido combinar os dois projetos?

     

    D.L.C.: Desde que se priorizasse o abastecimento hídrico das comunidades… E para isso o projeto alternativo é suficiente.

     

    swissinfo.ch: Como o senhor avalia os projetos de irrigação?

     

    D.L.C.: Eu os avalio a partir do que está acontecendo no eixo Juazeiro e Petrolina, na região do Rio São Francisco, que é especializado em irrigação para a produção principalmente de frutas para a exportação e uvas para a indústria do vinho.

    As técnicas usadas são das mais avançadas do mundo. E o produto econômico é também muito interessante. Mas sob o ponto de vista social e ecológico, as conclusões são bem diferentes. As grandes produções de frutas para a exportação utilizam uma mão de obra sazonal semiescrava, a maioria desses trabalhadores sem nenhum direito social, não protegidos pelas leis trabalhistas.

    E a água vem do rio e depois volta totalmente envenenada pela quantidade imensa de agrotóxicos utilizados na produção dessas frutas. Nesse sentido, eu posso prever o que será a agroindústria depois das águas do projeto de transposição. Com certeza, a lógica será a mesma.

     

    swissinfo.ch: Quais seriam as alternativas social e ecologicamente sustentáveis para criar empregos e manter a população na região?

     

    D.L.C.: É a agricultura familiar que coloca a mesa do povo brasileiro e especialmente do semiárido. Não é da agricultura extensiva para a exportação que o povo se alimenta. Pelos projetos alternativos de abastecimento hídrico se garante o consumo de água, como também o abastecimento hídrico da produção familiar de alimentos que são consumidos. Essa é a grande alternativa e não a aplicação de recursos maciços para a agroindústria de exportação.

     

    swissinfo.ch: O senhor fez duas greves de fome, mas as obras continuam. A batalha está perdida?

     

    D.L.C.: Não, as greves de fome foram um grito lançado diante da postura surdo muda do governo diante do clamor da sociedade civil que é contrária ao projeto de transposição. Nós dizíamos: ‘Quando a razão se extingue, a loucura é o caminho’. Quem sabe, um grito dessa natureza pudesse despertar para a insanidade que consiste o projeto de transposição.

    E esse grito deu conhecimento a nível nacional e internacional deste projeto insano. É por isso que nós estamos aqui: para mostrar para o mundo o absurdo em que consiste este projeto. E o nosso grito através dos jejuns também teve o mérito de fortalecer os movimentos sociais, que se uniram no sentido de combater esses projetos que vêm contra os interesses da população.

     

    swissinfo.ch: A Justiça brasileira não teria condições de barrar o projeto?

     

    D.L.C.: Existem duas ações no Supremo Tribunal Federal contrárias ao projeto: uma falando da inconstitucionalidade e a outra porque o projeto invade territórios indígenas. E essas duas ações nunca foram julgadas. Os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos pelo presidente da República. A Justiça brasileira infelizmente está atrelada ao Executivo. E nós atribuímos a isso o não julgamento dessas duas ações.

     

    swissinfo.ch: O senhor espera mudanças no projeto da transposição e em outros projetos semelhantes depois do governo Lula, principalmente na questão do diálogo com a sociedade civil?

     

    D.L.C.: O grande objetivo dos grandes projetos governamentais, tipo transposição do Rio São Francisco, é um objetivo corrupto, de angariar fundos para as eleições deste ano. Se o projeto vai adiante ou não, não é importante para o governo brasileiro porque o objetivo já foi alcançado: obter fundos para as eleições de 2010.

     

     

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  • 13/05/2010

    Informe nº 913: Comissão da CDDPH constata situação de miséria e desassistência entre os Guarani do Mato Grosso do Sul

     

    Comissão da CDDPH constata situação de miséria e desassistência entre os Guarani do Mato Grosso do Sul

     

    Relatório aponta graves denúncias de violação de direitos e apresenta 19 recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal, ao governo de Mato Grosso do Sul e outros órgãos

     

    Os indígenas Guarani-Kaiowá e Guarani Ñandeva do Mato Grosso do Sul vivem em situação precária, com altos índices de violência, faltam assistência e acesso a serviços básicos de saúde e segurança. Os dados compõem relatório apresentado por Ivan Marques, do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos na tarde de ontem (12), no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) no Ministério da Justiça, em Brasília.

     

    O relatório é fruto de visita realizada por uma comissão especial da CDDPH à Dourados (MS) em março deste ano. Na ocasião, o grupo visitou as comunidades Passo Pirajú e Laranjeira Ñanderú, onde colheu informações sobre denúncias de violações de direitos humanos realizadas contra os indígenas.

     

    De maneira geral, o documento aponta o que várias reportagens já denunciaram: que na área existem graves conflitos fundiários; que os indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais, sendo obrigados, muitas vezes, a viverem à beira de estradas; que sofrem com a falta de saneamento básico, água potável e acesso a serviços básicos de saúde e educação; que constantemente são ameaçados e sofrem discriminação e represália da população e, também, por parte da polícia.

     

    Passo Pirajú

     

    Em visita a Passo Pirajú, comunidade que fica a aproximadamente 20 km do centro de Dourados e em meio a propriedades rurais, a comissão pôde conhecer de perto a realidade das 16 famílias que vivem na área. Eles foram recebidos pelas lideranças locais Carlitos de Oliveira e Valmir Rodrigues.

     

    Eles relataram as condições de miséria às quais estão submetidos “que se devem primariamente ao fato das terras ocupadas estarem sob litígio, o que impediria o poder público local de proporcionar serviços básicos de assistência aos moradores”, aponta o relatório. De acordo com o documento também existe um grande interesse econômico em relação às terras devido ao grande avanço das plantações de cana-de-açúcar.

     

    A comunidade sobrevive de cestas básicas entregues pelo Governo Federal. No entanto, durante a visita, eles ouviram queixas de que algumas famílias ficam de fora e não recebem esse benefício. Há ainda relatos de problemas com abastecimento de água e aqueles decorrentes da falta de infra-estrutura básica, educação e saúde e altos índices de violência, desrespeito aos costumes culturais e à liberdade de ir e vir.

     

    Laranjeira Ñanderú

     

    Situação semelhante foi constatada durante visita à comunidade de Laranjeira Ñanderu, que fica às margens da BR-163, em uma vala coletora de água. Na área moram cerca de 300 pessoas, sendo 85 crianças aproximadamente. Os indígenas vivem sob barracos de lona preta, que ficam entre a estrada e as cercas de arame farpado da fazenda Santo Antônio.

     

    Como em Passo Pirajú, a comunidade sobrevive das cestas básicas fornecidas pela Funai e Governo Federal. A água utilizada para consumo vem de poço escavado no acampamento e que por inundações causadas pelas chuvas está contaminado pelos agrotóxicos utilizados nas plantações da fazenda e também por dejetos da própria comunidade, que não conta com a mínima infra-estrutura.

     

    A comissão foi recebida em festa, costume dos povos Guarani-Kaiowá e Ñandeva que mesmo em situações precárias mantém sua espiritualidade e a esperança da terra sem males. Faride de Lima, liderança da comunidade, relatou as dificuldades enfrentas pelos indígenas no local, como riscos constantes de atropelamentos devido à proximidade da BR-163 e falta de assistência médica, entre outros.

     

    O grupo também aproveitou a oportunidade para relatar o sequestro de dois professores indígenas, cujo corpo de um já foi encontrado e também para cobrar providências do poder público sobre a morte dos dois.

     

    Recomendações

     

    No relatório, a comissão apresenta 19 recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai), à Polícia Federal, ao governo de Mato Grosso do Sul e outros órgãos, entre elas pede ao “Ministério da Justiça que envie os esforços necessários para a garantia da segurança dos indígenas mobilizados na reivindicação de seu território, contra as práticas de violências por parte dos latifundiários da região”.

     

    O documento ainda solicita à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que investiguem e tomem providências em relação aos casos de campanhas discriminatórias contra os indígenas e também pede ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte (DNIT) e à Advocacia Geral da União (AGU) informações sobre negociações para a retirada da comunidade Laranjeira Ñanderú da beira da BR-163.

     

    A comissão também recomenda que a Funai priorize a situação de Mato Grosso do Sul, mobilizando recursos financeiros, servidores e procuradores federais para que possam se dedicar exclusivamente ao processo de demarcação territorial indígena.

     

    Comissão Especial

    Compõem a comissão especial que realizou visita em Dourados: Ivan Marques, o Ouvidor Nacional da Cidadania, Fermino Fechio, Juliana Miranda e Percílio de Sousa Lima, do CDDPH e Rosângela Carvalho, do Ministério do Desenvolvimento Social.

     

    Durante a visita, a comissão contou com o apoio do advogado do Conselho Indigenista Missionário do Regional Mato Grosso do Sul, Rogério Batalha, do procurador do Ministério Público Federal em Dourados, Marco Antônio Delfino, e dos antropólogos Antônio Brand, Kátia Vieta e Levi Pereira.

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  • 13/05/2010

    Belo Monte: Organizações denunciam a Nações Unidas a atuação da AGU no processo

    Organizações da sociedade civil encaminharam nessa quarta-feira (12) uma denúncia a Relatoria de Independência de Juízes e Advogados da ONU sobre as ameaças e pressões sofridas pelos Procuradores do MPF e pelo Juiz Federal de Altamira (PA) quanto ao leilão da Usina Belo Monte. Em abril, os Procuradores da República, Cláudio Terre do Amaral, Bruno Alexandre Gütschow e Ubiratan Cazetta, apresentaram duas Ações Civis Públicas para suspender liminarmente o leilão, acatadas pelo Juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo. As ACPs alegaram a realização insuficiente de audiências públicas com as comunidades atingidas e questionaram a insuficiência de estudos de impacto ambiental. Além disso, ajuizaram ação de improbidade administrativa contra funcionário do IBAMA que liberou a realização do leilão, a despeito da insuficiência dos estudos de impacto ambiental.

     

    Em resposta a esta atuação, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com processo administrativo contra os procuradores do Ministério Público Federal. Para as organizações, isso representa que o Executivo tem utilizado o poder dos órgãos públicos para intimidar os que possuem questionamentos sobre a construção de Belo Monte.

     

    Na denúncia, as organizações afirmam que o Juiz e os Procuradores foram “ameaçados publicamente, intimidados por agentes da inteligência, desautorizados em suas funções jurisdicionais e representados aos órgãos disciplinares de suas carreiras”. A postura assumida pela AGU afronta os princípios da autonomia e independência da magistratura e dos Procuradores da República, como previsto da Constituição Federal de 1988, e na Carta de Princípios para a Independência de Juízes e Advogados, aprovada pela ONU.

     

    Intimidações – Já em fevereiro, a AGU avisou que iria denunciar os procuradores a órgãos disciplinares, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Pela imprensa, a AGU intimidou os membros do MP que “abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção da hidrelétrica” (Estado de SP, 22/04).

     

    O Juiz Federal também sofreu intimidações. A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) procurou, por diversas vezes, o Juízo de Altamira para perguntar o conteúdo da decisão, o dia que o Juiz a protocolaria e para pedir cópias de decisão por email, sendo que elas estão publicamente disponíveis pela internet.

     

    Outro fato questionado na denúncia é o acúmulo de funções gerenciais e jurisdicionais pela presidência dos Tribunais, através do mecanismo denominado “Suspensão de Liminares e Sentenças” (SLS). Este instrumento permite ao presidente do Tribunal suspender liminares e sentenças contra o Poder Público, e por isso foi usado pela AGU para suspender as decisões sobre Belo Monte. A sociedade civil questiona o acúmulo de duas funções contraditórias pelo Presidente do Tribunal, que tem o poder de anular decisões contrárias ao Poder Executivo ao mesmo tempo em que tem a necessidade de negociar com este Poder o orçamento do Tribunal, confundindo, assim, a relação política com a competência para julgar o poder público. Da mesma forma, as organizações chamam a atenção na denúncia para a declaração do então presidente do STF, Gilmar Mendes que na época criticou o trabalho do Ministério Público e das organizações de direitos humanos, em uma tentativa de desqualificar o teor das ações movidas.

     

    Com base nesses fatos, as organizações solicitam a Relatoria da ONU que peça explicações ao governo brasileiro sobre o caso e que tome medidas para garantir a independência nas decisões judiciais sobre Belo Monte. Além disso, pedem que a Relatora encaminhe recomendações ao Estado brasileiro no sentido de superar a contradição do mecanismo “SLS”.

     

    Organizações que assinam a denúncia para ONU sobre Belo Monte:

     

    Movimento Xingu Vivo para Sempre

    Terra de Direitos

    Conselho Indigenista Missionário – CIMI

    Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

    Justiça Global

    Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo (Belém – Pará)

    Prelazia do Xingu

    Comissão Pastoral da Terra – Pará

    Rede FAOR

    Associação de Defesa Etno-ambiental – Kanindé

     

    Referência para entrevistas:

    Movimento Xingu Vivo para Sempre – Renata Pinheiro: 093 9172-9776

    Comitê Metropolitano Mov. Xingu Vivo/FAOR – Marquinho Mota: 091 8268-4457 / 3261-4334

    Prelazia do Xingu/CIMI – Élcia Betânia: 093 3515-1761 / 9148-8346

    SDDH – Roberta Amanajás: 091 3225-1950 / 8162-1232

    Justiça Global – Luciana Garcia / Andressa Caldas: 021 2544-2320

    Terra de Direitos – Carolina Alves: 093 3522-3025/ 9143-2253 / Darci Frigo: 041 9987-4660

    Kanindé – Telma Monteiro: 011 4683-2157

     

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  • 13/05/2010

    Senadores “Fichas Sujas” assumem comissão que “fiscalizará” obra de Belo Monte

    Denúncia Movimento Xingu Vivo para Sempre

     

    Dos 10  senadores indicados para Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, sete são acusados de corrupção e crimes ambientais

     

    O Senado instalou nesta terça-feira (11) a Subcomissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Hidrelétrica de Belo Monte, ligada à Comissão do Meio Ambiente (CMA). O novo colegiado deverá acompanhar todas as etapas da construção da usina, incluindo o processo de licitações, de execução das obras, de inauguração e de operação da hidrelétrica, que será construída no rio Xingu, no Pará.

     

    Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ocuparão os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente. Também foram indicados como membros efetivos Delcídio Amaral (PT-MS), que será o relator da subcomissão, Romero Jucá (PMDB-RR) e Jayme Campos (DEM-MT). Como suplentes foram escolhidos Cesar Borges (PR-BA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Jefferson Praia (PDT-AM), Mário Couto (PSDB-PA) e Kátia Abreu (DEM-TO).

     

    Para o Movimento Xingu Vivo para Sempre, a composição desta Subcomissão é no mínimo um desaforo, dadas as “fichas sujas” de mais da metade dos seus componentes:

     

    Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

    – autor da primeira proposta de alteração do Código Florestal, que prevê, entre outros, a diminuição da Reserva Legal na Amazônia de 80% para 50%

    -Investigado pela  Polícia Federal em 2009 na Operação Castelo de Areia, que atingiu a direção da empreiteira Camargo Corrêa, por crimes de remessa ilegal de dólares, superfaturamento de obras públicas e doações ilegais para partidos políticos. Flexa Ribeiro recebeu doação de R$ 200 mil da empreiteira

    – ainda em 2009, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade da construção de um prédio luxuoso na orla de Belém pelo grupo empresarial ligado ao senador

    – em 2006,  foi processado por irregularidades em contrato de R$ 20 mi entre sua construtora e o governo do Pará

    – em 2005, a empresa Engeplan Engenharia do senador foi acusada de fraudar o INSS. De acordo com a Operação Caronte da PF no Pará, a empresa estava diretamente envolvida com a quadrilha presa por fraudar certidões negativas de débitos da Previdência Social.

    – em 2004, foi acusado pela PF de comandar o esquema investigado na Operação Pororoca, sobre fraudes em licitações no Amapá. Segundo a PF, pelo menos 17 obras haviam sido fraudadas no estado entre 2002 e 2004. O valor total dos desvios foi de R$ 103 milhões. O senador é dono da Engeplan Engenharia e, segundo a PF, entrava nas licitações para dar ”aparência de legalidade” à concorrência fraudulenta. Em 2004, Flexa Ribeiro foi preso em Belém.

     

     Senador Renato Casagrande (PSB-ES)

    – Durante as investigações da Operação Castelo de Areia em 2009, Casagrande apareceu como suposto beneficiário de dinheiro da Camargo Corrêa numa contabilidade paralela da empresa. A Camargo Correa ajuda a tocar as obras do Aeroporto de Vitória, que está entre os três, no país, em que mais houve desvios. Casagrande é um dos principais defensores da continuidade das obras, mesmo com todos os problemas apontados pelo TCU e também pelo MPF/ES no que diz respeito ao descumprimento de normas de segurança.


    Senador Delcídio Amaral (PT-MS)

    – De acordo com investigação da Operação Navalha da PF em 2007, o senador foi mencionado na contabilidade paralela da Construtora Gautama. O nome do senador constou de uma planilha apreendida na sede da empresa pela Polícia Federal, associado a um valor de "R$ 24 mil" e a um comentário "aluguel de jatinho".

     

    Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

    – O senador teve quase metade de sua campanha (R$ 200 mil) para o Senado, em 2002, bancada pela OPP, empresa petroquímica que foi incorporada à Braskem, da construtora Odebrecht. Além disso, Jucá foi acusado pelo Ministério Público Federal, com base em investigações da Polícia Federal, de compra de voto e desvio de recursos federais para obras. A investigação começou a partir de gravação que teria supostamente flagrado o então prefeito de Cantá (RR), Paulo Peixoto, pedindo propina em convênios de obras no estado. O senador teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. As provas embasaram a denúncia do Ministério Público.

     

    Senador Jaime Campos (DEM-MT)

    – O senador e pecuarista foi acusado de cometer crime ambiental na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta, MT (a 821 km ao Norte de Cuiabá), de sua propriedade. Segundo a fiscalização do Ibama, a propriedade tinha mais de 1.500 hectares de desmatamentos em áreas de preservação permanente – ao longo de cursos d’água e em áreas de nascentes.

    – Em 2009, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Moralidade, que o acusa de causar um rombo de R$ 1,5 milhão nos cofres da prefeitura de Várzea Grande. Segundo a denúncia, Campos foi responsável por autorizar o superfaturamento de R$ 1.595.343,12 nas obras de duplicação da passagem urbana de Várzea Grande, nas rodovias BR 070/163/364/MT.

    – também em 2009, Campos foi investigado pelo Ministério Público Federal na Operação Lacraia por participação em um esquema fraudulento de venda de imóveis rurais a partir de documentos falsos.

    – no mesmo ano, o MPF pediu a condenação de Campos, ex-governador do Mato Grosso, acusado de desviar recursos da obra de construção do Hospital Central, em Cuiabá. O Ministério Público pediu que os responsáveis pelo desvio de recursos – Campos, o atual governo e a construtora Aquário Engenharia – sejam condenados a ressarcir cerca de R$ 14 milhões por danos morais e materiais à União e que o Governo do Estado seja obrigado a concluir as obras do Hospital Central.

     

    Senador Cesar Borges (PR-BA)

    – durante a gestão de César Borges, eleito em 1998 governador da Bahia, o Tribunal de Contas da União constatou que o Governo do Estado desviou mais de R$ 18 milhões destinados à obra de ampliação do aeroporto internacional de Salvador, para a construção de obras viárias na cidade e na duplicação da rodovia que liga Salvador a Sergipe. Todas as obras foram executadas pela OAS.

     

    Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)

    – responde a ação penal no STF, em que é acusado de formação de quadrilha, estelionato e dispensa de licitação. A denúncia aponta irregularidades em contrato firmado entre o governo de Rondônia e a empresa Meritum durante seu mandato de governador. Em outro processo que também tramita no STF, é acusado de haver utilizado recursos recebidos pelo governo de Rondônia do Banco Mundial para finalidades diversas das previstas no convênio com a entidade

    – Na Justiça, reponde aos seguintes processos:

    STF Ação Penal Nº383/2004 – Gestão fraudulenta de instituição financeira.

    STF Ação Penal Nº358/2003 – Crime contra a administração pública; peculato.

    STF Inquérito Nº2442/2006 – Crime contra a administração pública – desvio de verbas em obras.

    STF Inquérito Nº2027/2003 – Crime contra o sistema financeiro nacional.

    STF Inquérito Nº1990/2003 – Crime eleitoral, uso de documento falso. Sigiloso

     

    Senador Mário Couto (PSDB-PA)

    – foi acusado em 2005 de ter cometido desvios de recursos quando era presidente da Assembléia Legislativa do Pará, por meio da contratação de empresas de fachada, entre elas um fabricante de tapioca. De acordo com as denúncias, a empresa J.C. Rodrigues de Souza, fabricante de farinha de tapioca e derivados, recebeu quase R$ 80 mil pelo fornecimento de material elétrico.

     

    Senadora Kátia Abreu (DEM-TO)

    – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi eleita pelo Greenpeace a Miss Motoserra por seu ataque ferrenho à legislação ambiental

    – Tem clara postura contrária aos movimentos sociais do campo e recentemente iniciou uma campanha nacional de criminalização das lutas pela terra

    – É abertamente contrária à demarcação de Terras Indígenas

    – É acusada de ter grilado terras de pequenos agricultores no Tocantins

    – em 2008, foi apontada pela PF como receptora de R$ 2 milhões da empresa OAS para propor uma emenda à medida provisória 412, que prorrogou o programa de isenções fiscais Reporto até 2011.A aprovação só saiu depois de um acordo entre base e oposição por conta de uma emenda de Kátia Abreu.

    – responde a dois processos relativos à ação civil pública (TRF-1 Seção Judiciária do Tocantins Ação Civil Pública Nº1999.43.00.001916-6) movida pelo Ministério Público por danos ao meio ambiente.

     

    Verena Glass

    Comunicação MXVPS

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  • 12/05/2010

    Indígenas discutem decreto de reestruturação da Funai com senador Cristovam Buarque

     

    Grupo de indígenas acampado desde janeiro em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, participou mais uma vez de audiência pública no Senado Federal. Eles pedem a revogação do Decreto 7.056/09, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a saída de Márcio Meira da presidência do órgão.

     

    A audiência, presidida pelo senador Cristovam Buarque, foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da casa e contou com a participação de representantes de diversos povos indígenas, do procurador da Funai, Antônio Salmerão, do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rafael Lopes Torres, do senador José Nery e do indigenista Wagner Tramm.

     

    Os indígenas pedem a revogação do decreto, pelo qual o presidente da República aprova alterações no quadro de cargos e funções da Funai, porque entendem que o processo foi autoritário e viola o Art. 6º da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Sabemos que a Funai precisa ser reestruturada, inclusive para resgatar sua credibilidade. No entanto, isso tem que acontecer com a participação dos povos indígenas, que são os principais interessados”, declarou o vereador Jeremias Pinita’Awe.

     

    O artigo 6º da Convenção 169 da OIT determina que os governos signatários deverão "consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".

     

    Segundo o representante dos povos indígenas do Nordeste, Carlos Pankararu, “esse decreto é justamente o decreto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por atender as demandas do Governo e não dos indígenas”. Ele ainda questiona: “por que esse decreto foi aprovado no último dia do ano, seguindo depois o recesso parlamentar, o feriado de Carnaval? Justamente porque eles sabiam que nós não teríamos como recorrer a ningúem, estaria tudo fechado”.

     

    Rafael Lopes Torres, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União também participou da audiência para esclarecer críticas de que o TCU teria sido conivente com a aprovação do decreto. Ele diz que o órgão enviou um documento à Funai em 2004 enumerando problemas e recomendando mudanças na estrutura da Fundação. Ele afirma que o TCU pode contribuir no debate sobre a reestruturação da Funai, verificando, inclusive, a legalidade do decreto e se houve desrespeito à Convenção 169.

     

    Pankararu ainda fala ao presidente Lula: “Se há democracia nesse país senhor presidente, ponha ela em prática. O senhor não é dono dos índios. O senhor foi votado pela maioria dos indígenas do país, no entanto, está sendo o pior para nós”, declarou.

     

    Para o vereador Pinita’Awe, já não se justifica mais a afirmação de Márcio Meira de que o decreto vai fortalecer os trabalhos da Funai, pois o próprio órgão tem agido com violência e descaso contra os indígenas, a exemplo da presença da Força Nacional na sede da Fundação, em Brasília, para impedir a entrada dos indígenas.

     

    Em todas as audiências públicas e manifestações do grupo, uma ausência em especial chama atenção, a do presidente da Funai, Márcio Meira, que se nega a estar diante dos indígenas para discutir o Decreto 7.056/2009.

     

    Ao final da audiência, que acabou por volta das 14h, os indígenas conversaram sobre a criação de uma comissão para discutir a reestruturação da Funai. Na ocasião, foram definidos os nomes dos indígenas que participarão da comissão.

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  • 12/05/2010

    48ª Assembleia Geral da CNBB: Declaração sobre o Momento Político Nacional

    CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

    48ª Assembleia Geral da CNBB

    Brasília, 4 a 13 de maio de 2010

     

    DECLARAÇÃO SOBRE O MOMENTO POLÍTICO NACIONAL

     

    Nós, Bispos Católicos do Brasil, reunidos em Brasília, de 4 a 13 de maio de 2010, para a 48ª Assembléia Geral da CNBB, temos diante de nós a realidade do Povo Brasileiro, de cujas lutas e esperanças participamos. Os 50 anos da inauguração de Brasília e as eleições gerais do próximo mês de outubro nos proporcionam a oportunidade de refletir sobre a trajetória do País.

     

    A realização da nossa Assembléia Geral em Brasília, no ano do jubileu de ouro da cidade e da Arquidiocese, quer expressar o apreço pelo que significou para a nação a construção da Capital do País em pleno planalto central.

     

    O Jubileu de Ouro de Brasília, no entanto, precisa se transformar em oportunidade para que a Capital recupere o seu simbolismo original e se torne de fato fonte de inspiração para os sonhos de um País justo, integrado, desenvolvido e ecologicamente sustentável, que todos queremos. “O desenvolvimento é impossível sem homens retos, sem operadores econômicos e homens políticos que sintam intensamente em suas consciências o apelo do bem comum. São necessárias tanto a preparação profissional como a coerência moral” (Bento XVI, Caritas in Veritate, 71).

     

    A celebração do Congresso Eucarístico Nacional em Brasília quer, igualmente, ser sinal deste anseio de País justo e fraterno, para cuja realização a Igreja Católica procura dar sua contribuição pelo testemunho dos valores humanos e cristãos que o Evangelho nos ensina. Seu lema “Fica conosco, Senhor” atesta a importância da presença do Deus da vida e da partilha em todos os momentos, também naqueles do exercício da cidadania.

     

    O Brasil está vivendo um momento importante, por seu crescimento interno e pelo lugar de destaque que vem merecendo no cenário internacional. Isso aumenta sua responsabilidade no relacionamento com as outras nações e na superação progressiva de suas desigualdades sociais, produzidas pela iníqua distribuição da renda, que ainda persiste. Preocupam-nos os grandes projetos, sobretudo na Amazônia, sem levar devidamente em conta suas consequências sociais e ambientais. Permanece o desafio de uma autêntica reforma agrária acompanhada de política agrícola que contemple especialmente os pequenos produtores rurais, como fator de equilíbrio social.

     

    A Igreja, comprometida de modo inequívoco com a defesa da dignidade e dos Direitos Humanos, apóia as iniciativas que procuram garanti-los para todos. Todavia, denuncia distorções inaceitáveis presentes em alguns itens do PNDH-3.

     

    Destacamos a importância do projeto de lei denominado “Ficha Limpa”, de iniciativa popular, em votação nestes dias no Congresso Nacional, como exemplo de participação popular para o aprimoramento da democracia, como já ocorrera com a aprovação da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, cuja aplicação requer contínua e atenta vigilância de todos, para que não continue a praga da compra e venda de votos. Esperamos que seja um instrumento a mais para sanar o grave problema da corrupção na vida política brasileira.

     

    Permanecem oportunas as palavras de João Paulo II: “A Igreja encara com simpatia o sistema da Democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os próprios governantes (…) ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou de objetivos ideológicos” (Centesimus Annus, 46).

     

    Urge uma profunda reforma política, iluminada por critérios éticos, com a participação das diversas instâncias da sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia direta com a indispensável regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, relativo a plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. A Reforma Política “precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática, Documentos da CNBB 91, 101).

     

     A campanha eleitoral é oportunidade para empenho de todos na reflexão sobre o que precisa ser levado adiante com responsabilidade e o que deve ser modificado, em vista de um Projeto Nacional com participação popular. Por isso, incentivamos a que todos participem e expressem, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana. Em particular, encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel de cidadãos colaborando na construção de um País melhor para todos.

     

    Confiando na intercessão de Nossa Senhora Aparecida, invocamos as bênçãos de Deus para todo o Povo Brasileiro.

     

    Brasília, 11 de maio de 2010

     

    Dom Geraldo Lyrio Rocha

    Arcebispo de Mariana

    Presidente da CNBB    

     

    Dom Luiz Soares Vieira

    Arcebispo de Manaus

    Vice-Presidente da CNBB

               

    Dom Dimas Lara Barbosa

    Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

    Secretário-Geral da CNBB

     

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  • 12/05/2010

    Cerca de 51% das crianças indígenas do país têm anemia

    A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgou ontem (11), os resultados preliminares do 1° Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas realizado em 2008 e 2009. Os pesquisadores visitaram 113 aldeias indígenas, onde entrevistaram 6.707 mulheres (com idades de 14 a 49 anos) e 6.285 crianças (com até 60 meses de vida).

     

    A pesquisa indicou que 51,3% das crianças com até cinco anos de vida apresentam anemia, problema normalmente decorrente de uma dieta pobre em ferro e que provoca baixo desenvolvimento. O que poderia explicar o fato de que cerca de 26% das crianças apresentam déficit de estatura para a idade. As crianças da região Norte apresentam o maior índice, com 41,1%. A menor incidência está na região Nordeste, que apresenta 13,9%. O inquérito também constatou que uma em cada cinco crianças da região Norte não possui certidão de nascimento.

     

    Destacam-se também as falhas no quadro de imunização. Os dados coletados mostram que a maioria das crianças (92,9%) recebeu pelo menos uma dose da vacina BCG, contra tuberculose. No entanto, quando foi avaliado o percentual de crianças vacinadas na idade indicada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), no primeiro dia de vida, menos da metade das crianças que nasceram em hospitais foi imunizada. Fica claro ainda o baixo índice do uso do soro oral (56,4%), um forte aliado no combate à mortalidade infantil e de custo extremamente baixo.

     

    Entre as mulheres, os principais resultados apresentados pelo Inquérito foram pressão arterial alterada (8,9%), taxa alterada de glicemia casual, indicativo de anemia (32,7%), e número elevado de mulheres acima do peso, cerca de 46%. As ocorrências foram verificadas também entre a população não indígena que vive em áreas urbanas.

     

    O que os pesquisadores encontraram foi um cenário que mescla a ausência do Estado, representado pela falta de saneamento, escassez de recursos básicos e de políticas públicas eficientes, altos indíces de doenças facilmente controláveis, como a anemia, e dependência da população dos programas assistencialistas do governo, como a entrega de cestas básicas.

     

    A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) foi responsável pela execução do projeto, em parceria com a Funasa. O Inquérito é uma amostra da situação da população indígena no país quanto às questões nutricionais e servirá como subsídio para a elaboração de políticas que atendam demandas locais e específicas relacionadas ao atendimento à saúde indígena no país.

     

    Relação direta com a terra

     

    Os problemas de saúde apresentados pelo inquérito podem também ser consequência de outros problemas enfrentados pelos povos indígenas no país, como a dificuldade de acesso à terra. O local onde eles moram, o tipo de vida que levam e os alimentos que ingerem têm relação direta com os altos índices de obesidade e também de anemia.

    De acordo com o diretor substituto do Departamento de Saúde Indígena da Funasa, Flávio Pereira Nunes, os índios da Região Norte sentem o impacto do desmatamento e da exploração de recursos naturais e começam a mudar de comportamento: em vez do plantio coletivo de alimentos mais variados da aldeia predomina a agricultura de subsistência familiar.

    Os dados apontam que as doenças crônicas vão se tornar o grande problema da saúde indígena nos próximos anos, caso medidas de prevenção a tais doenças não sejam tomadas. Esses problemas são decorrentes de novos valores, novas formas de vida e trabalho, bem como acesso a outros alimentos que não os tradicionalmente consumidos. Há uma tendência ao consumo de produtos que causam o aumento de peso, como açúcar, gordura, sal, óleo, macarrão, balas e refrigerantes entre outros.

    Em algumas regiões, o avanço da urbanização é um fator que leva à mudança de hábitos alimentares e da cultura. "O índio não é um fóssil vivo ou um animal pré-histórico congelado. Um jovem indígena é tão curioso como um jovem que frequenta escola da classe média em Brasília. Isso faz parte de um processo de incorporação de outros elementos culturais, mas não quer dizer que ele está deixando de ser índio", aponta o pesquisador Carlos Coimbra Junior, um dos coordenadores do estudo. 

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