Belo Monte: o que diria o brasileiro estudioso

Recentemente, em dois de fevereiro de 2010, foi aprovado o licenciamento ambiental para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Não por acaso, ao final de 2009, o então diretor de licenciamento do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pediu demissão admitindo sentir grande pressão do governo pela aprovação da obra. Com essa e outras demissões de fim de ano, o projeto que foi discutido por cerca de duas décadas passou a ser rapidamente aprovado, mesmo contando com 40 condicionantes.

Não sou especialista no assunto, mas condicionantes são ações e medidas sugeridas para reduzir impactos, consertar e complementar os Relatórios de Impacto Ambiental e Estudo do Meio. 40 condicionantes? O número é maior do que o de capítulos do próprio EIA/RIMA!

O EIA foi minuciosamente analisado, interpretado e criticado por brasileiros estudiosos, que voluntariamente disponibilizaram seu tempo para gerar essa análise crítica. Tal projeto levou o nome de painel de especialistas, formado por 32 doutores e seis mestres e especialistas em diversas áreas da Ciência. Foram muitas as falhas apontadas pelo estudo, da onde foram selecionadas 40 a serem resolvidas para a liberação da licença.

Já quem defende, e atropela as condicionantes para que a obra se inicie o mais rápido possível não são doutores ou dedicaram dias estudando e pesquisando. A esmagadora maioria dos defensores de Belo Monte não possui títulos acadêmicos, nem ao menos analisaram a viabilidade econômica, ecológica e social da empreitada. Ao menos uma das defensoras diz-se estudiosa, falsificando títulos de mestrado e doutorado, mas os fins não justiçam os meios. A “Dra.” Dilma, ao preencher seu currículo na Plataforma Lattes (um banco de dados do CNPq), dizia-se mestra e doutora pela Universidade Estadual de Campinas. Porém, segundo a Universidade, a ministra e atual candidata a presidência nunca finalizou mestrado ou doutorado, sendo jubilada em ambos por não cumprir os prazos da instituição. Atualmente seu currículo Lattes foi corrigido (para não gerar maiores constrangimentos) e pode ser acessado em: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizavc.jsp?id=K44708688A9&.

Pelo menos 530 km2 (mais de 70.000 campos de futebol) de terras indígenas, florestas e propriedades rurais de povos ribeirinhos serão alagados para dar lugar à menina dos olhos de ministros como Edison Lobão e Dilma Rousseff, a obra odisséica do PAC (“Programa de Aceleração Colossal”). Pretendia-se alagar 1.500 km2 no primeiro planejamento, com o antigo nome de hidrelétrica de Kararaô. Segundo o ministro do meio ambiente Carlos Minc, a primeira tentativa de construção da barragem alagaria uma maior do que a capital do Estado do Pará!

Coincidentemente, a sede da FUNAI no município de Altamira, o município “carro chefe” da empreitada, foi “reestruturada” uma semana depois da aprovação da licença ambiental. O acontecimento desvia a atenção dos povos indígenas, da barragem para seus direitos feridos com a remoção da FUNAI de Altamira, o maior município do mundo e repleto de áreas indígenas.

Já sabemos o que pensam aqueles que dedicam suas vidas à pesquisa e também o que pensam os políticos favoráveis à obra. Mas, o que diria um dos brasileiros que melhor conheceu o Brasil, o multi-profissional Darcy Ribeiro (1922-1997), sobre tal aprovação e pressão crescente para construção de uma hidrelétrica imensa como Belo Monte? Infelizmente o antropólogo, educador, político e escritor nos deixou em fevereiro de 1997. Após 13 anos de seu falecimento, retomo aqui um texto desse autor, para nossa reflexão sobre o “crescimento”, desenvolvimento, educação e cultura em nosso país. O texto é uma compilação do livro Testemunho e é a transcrição de seu discurso na Universidade Paris VII (Universidade de Sorbonne), em 1978 da ocasião do recebimento do título de Doutor Honoris Causa.

Apesar de mais de 30 anos, o discurso é moderno, contemporâneo e leitura obrigatória para nossos políticos a favor da epopéia Belo Monte, que atualmente atropela os direitos humanos e do meio ambiente e prol de um projeto fundado ao fracasso.

“Senhoras e Senhores:

Obrigado, muito obrigado pelo honroso titulo que me conferem. Eu me pergunto se o mereci. Talvez sim, não, certamente, por qualquer feito, ou qualidade minha. Sim, como consolação de meus muitos fracassos.

Fracassei como antropólogo no propósito mais generoso que me propus: salvar os índios do Brasil. Sim, simplesmente salva-los. Isto foi o que quis.

Isto é o que tento há trinta anos, sem êxito.

Salva-los das atrocidades que conduziram tantos povos indígenas ao extermínio: mais de 80, sobre um total de 230, neste século.

Salva-los da expropriação de suas terras, da contaminação de suas águas e da dizimação da fauna e da flora que compunham o quadro de vida dentro do qual eles sabiam viver; mas cujo saqueio, desapropriação e corrupção convertem a eles também em mortos viventes.

Salva-los da amargura e do desengano, levados as suas aldeias, em nome da civilização, pelos missionários, pelos protetores oficiais, pelos cientistas e, sobretudo, pelos fazendeiros, que de mil modos lhes negam o mais elementar dos direitos: o de serem e permanecerem tal qual eles são.”

“…Fracassei por igual, nos dois objetivos maiores que me propus como político e como homem de governo: o de realizar a Reforma Agrária e de por sob controle do Estado o capital estrangeiro de caráter mais aventureiro e voraz.

A Reforma Agrária que queríamos consistiria em entregar um parcela da imensidade de terras de meu país – mais de 8 milhões de quilômetros quadrados – a nossa não menos imensa população – cerca de 120 milhões de habitantes – na forma de propriedades familiares de 20 a 50 hectares. O que se fez, efetivamente, nestes 15 anos de governo militar, foi estender mais o latifúndio sobre o país. Agora é a Floresta Amazônica que eles loteiam em glebas de 500 mil, de um milhão, de um milhão e meio de hectares, como propriedades gigantescas as quais o trabalhador brasileiro continua atado em condições de servidão.

Em lugar de submeter as empresas multinacionais ao controle do Estado, o que se fez, no Brasil, foi entregar o Estado as multinacionais e estão montando no hemisfério inferior do planeta, não produzindo dólares, exigem um endividamento crescente de cada país – O Brasil já deve cerca de 50 bilhões de dólares. Mas, como as do Caribe, produzem fartamente ditadura, repressão, violências e tortura.

Outro fracasso meu, nosso, que me dói especialmente rememorar neste augusto recinto da Sorbonne – mãe da universidade – foi o de Reitor da Universidade de Brasília. Tentamos lá, conjuntamente com o melhor da intelectualidade brasileira, e tentamos em vão, dar à nova capital do Brasil a universidade necessária ao desenvolvimento nacional autônomo… …para atuar como um acelerador da história, que nos ajudasse a superar o círculo vicioso do subdesenvolvimento, que quanto mais progride mais gera dependência e subdesenvolvimento.

Desses fracassos da minha vida inteira, que são os únicos orgulhos que eu tenho dela, eu me sinto compensado pelo título que a Universidade de paris VII me confere aqui, agora. Compensado e estimulado a retornar minha luta contra o genocídio e o etnocídio das populações indígenas; e contra todos os que querem manter o povo brasileiro atado ao atraso e à dependência”.

José Eduardo Martinelli Filho

Professor da Universidade Federal do Pará, campus de Altamira

Mestre em ciências pela Universidade de São Paulo

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Belo Monte no Fantástico: o desaparecimento dos especialistas

No dia 16 de abril, quatro dias antes do fictício leilão da hidrelétrica de Belo Monte, um produtor do Fantástico telefonou-me, marcando uma entrevista com a repórter Sônia Bridi para a semana seguinte. Assim, recebemos no feriado de Tiradentes a equipe do programa na Faculdade de Ciências Biológicas da UFPA, em Altamira, e gravamos à beira do rio Xingu. Temos aqui três representantes do Painel de Especialistas, que é um grupo de 40 cientistas de renomadas instituições de pesquisa (USP, UNICAMP, ITA, UNB, UFRJ, UFPA, UFPE, UFSC, INPA e Museu Goeldi, dentre outras) responsável pela leitura crítica do Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte, que atestou sua inviabilidade. Eu e o professor Hermes de Medeiros da Faculdade de Biologia esforçamo-nos ao máximo para falar à jornalista sobre os vários aspectos desta possível tragédia: as mentiras segundo as quais se trata de uma "energia limpa"; que produziria muita energia; que é viável economicamente; e que não destruiria o Xingu ou a Amazônia.

Perguntado sobre o que Belo Monte precisaria para ser viável, respondi que um projeto de barrar o Xingu seria desastroso sob quaisquer circunstâncias e que esta obra, se levada a cabo, poderia resultar na destruição de metade da floresta Amazônica, num efeito dominó marcado pela profunda intensificação da força de todos os principais agentes de desmatamentos: a pecuária, os madeireiros, as invasões de florestas públicas e de terras indígenas etc. A jornalista nos adiantou que não haveria muito tempo disponível para nós na matéria que iria ao ar, que conseguira apenas cinco minutos para tratar do assunto e que ainda entrevistaria um representante do Consórcio Belo Monte, organização local que defende a construção da usina.

No domingo 25 de abril, o Fantástico, para minha decepção, além de não incluir na edição da reportagem nem uma frase nossa, com a exceção das falas dos índios, deu todo o espaço para a manifestação dos defensores da obra. E, pior, deixou truncada a única e isolada frase em referência ao Painel de Especialistas, possivelmente criando uma confusão para o telespectador médio e não sintonizado com a guerra que se trava em torno desta obra. Neste trecho, o responsável pelo projeto, Maurício Tolmasquim, garante "uma vazão que seja condizente com a manutenção da piscicultura, a manutenção da navegação, com a manutenção da vida das comunidades que vivem do rio".

Trata-se de uma mentira. Mais uma da infindável série de mentiras disparadas sem constrangimento pelos proponentes da obra (tal como a maior de todas, de Lula, que afirmou em 22 de julho de 2009 durante reunião com importantes personalidades contrárias à obra, incluindo Dom Erwin, o bispo do Xingu, que Belo Monte não nos seria "empurrada goela abaixo"). Basta recordar as conclusões emitidas pela própria equipe de Licenciamento Ambiental do IBAMA, sobre a análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte:

"Ressalta-se que, tendo em vista o prazo estipulado pela presidência, esta equipe não concluiu sua análise a contento. Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas. O estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do trecho de vazão reduzida (que ocuparia grande parte da Volta Grande do Xingu, que teria a maior parte de seu fluxo de água desviado por canais colossais conduzindo-o às turbinas da hidrelétrica). A incerteza sobre o nível de estresse causado pela alternância de vazões não permite inferir a manutenção das espécies, principalmente as de importância sócio-econômica, a médio e longo prazo. Os impactos decorrentes do afluxo populacional não foram dimensionados a contento. Conseqüentemente, as medidas apresentadas, referentes à preparação da região para receber esse afluxo, não são suficientes e não definem claramente o papel dos agentes responsáveis por sua implementação. Há um grau de incerteza elevado acerca do prognóstico da qualidade da água, principalmente no reservatório dos canais", lê-se em trechos do documento.

O pior é que a edição do Fantástico, refere-se rapidamente ao Painel de Especialistas sem explicar do que se trata nem citar os problemas para os quais alertamos, talvez por tê-lo eliminado de última hora: "O risco de destruição foi apontado por um painel de 40 cientistas". Esta é uma afirmação forte, que pede algum detalhamento maior, além da imagem de algum desses cientistas. Afinal, temos representantes nossos e de praticamente todas as grandes universidades brasileiras! Mas ao invés disso o vídeo passa rapidamente à declaração enganosa de Maurício Tolmasquim. Assim, pode ter dado a impressão, ao telespectador desinformado (aquele que no começo da matéria perguntava se Belo Monte é um bar ou "alguma coisa ligada à moda") que o engenheiro do governo é o representante da equipe de pesquisadores que cientificamente condena o projeto!

Em outro trecho da reportagem dizem: "Os Araras vivem bem na curva da Volta Grande do Xingu, esse pedaço do rio que vai ter a vazão controlada. Depois de construída a represa, o Xingu não vai ter nem cheia, nem seca. Vai correr sempre no mesmo nível. O que os Araras temem é que o rio seque, a água fique quente demais e mate os peixes, que são a fonte da vida na aldeia". Na verdade, o mais grave não é tanto que quase 100 km do rio Xingu não teriam mais o ciclo de cheias e secas, mas que todo este trecho teria sua vazão extremamente reduzida. A vazão até poderia ser controlada sim (algo que nem poderíamos ter garantia, dada a seqüência infindável de mentiras acerca desta obra), mas em um nível extremamente baixo. E não são só os índios que temem que "a água fique quente demais e mate os peixes". Quem afirma que isso aconteceria, se essa obra for levada adiante, são os pesquisadores. Que acrescentam também que as poças criadas no trecho de rio seco serão focos para a proliferação de pragas e doenças.

Apesar de quase toda a grande imprensa dar a construção da barragem como certa, não gostei do começo, quando, do alto da ilha Pimental, Sônia Bridi disse: "A barragem da usina de Belo Monte vai passar exatamente aqui". Eu preferia algo como "é aqui que pretendem construir…", pois não há nada de definitivo sobre Belo Monte, ainda mais por se tratar de um projeto caro, anti-econômico, destrutivo, conduzido com base na infração de diversas leis e no controle do Executivo sobre o Judiciário.

Além do mais, teremos as eleições presidenciais e, com relação ao leilão de Belo Monte, José Serra comentou: "Neste processo, houve tanta complicação ambiental e tanta falta de transparência que a gente sabe que vai haver problema. Dizia-se que era o capital privado, e a gente está vendo agora que é o governo. É uma coisa muito cara para você fazer de maneira atropelada". Pra piorar, o governo entra com todo o financiamento, todo o risco, mas não terá nada do controle, nem da gestão, pois as empresas estatais participantes têm ligeiramente menos que 50% de participação na usina.

Sobre a sua visita à aldeia dos índios Xicrin do Bacajá (um ramo dos Kayapó), a jornalista observou que eles fazem "a dança da guerra, mas o ânimo que encontramos não foi o de guerreiros prontos para a batalha e sim o de um povo com medo e sem saber o que esperar do futuro". Quando ela me falou a mesma coisa pessoalmente, disse-lhe que são os Kayapó do Alto Xingu, que são mais poderosos, numerosos e organizados que os Xicrin, que teriam mais condições de segurar essa barra e salvar o nosso país desta obra desastrosa. Até porque têm até mais experiência, já que em 1989 barraram a construção da mesma usina, então chamada Kararaô.

Ao longo da semana subseqüente, foi publicada, apenas no site do Fantástico na Internet, uma reportagem com parte do vídeo que fizemos (Especialista diz que destruição da Bacia do Xingu terá consequências no planeta). Sobre esta matéria complementar, que em parte corrige o estrago (apesar da audiência do site ser incomparavelmente menor que a do programa de TV), cabe também uma observação. Ao seu final, o apresentador Zeca Camargo concluí: "No Fantástico, o responsável pelo projeto tranqüilizou a população da volta grande do Xingu, mas a discussão continua".

Sim, a discussão continua, talvez não tanto no Fantástico, que tem quase todo o seu tempo voltado para assuntos "mais importantes". Mas a população da Volta Grande do Xingu não ficou nem um mililitro mais tranqüila, porque tem pavor da idéia de seu rio, sagrado, magnífico, secar. E não é boba nem desinformada, portanto, não se engana com a conversa mentirosa e já conhecida do presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

Em favor do Fantástico, podemos dizer o programa conseguiu fazer em parte o que somos incapazes de fazer: colocar para a população, como um todo, o outro lado, os índios e as comunidades. Um programa popular, falando de seus medos, do impacto da usina em suas vidas. Toda a situação em torno de Belo Monte é tão absurda que mesmo uma reportagem falha ainda assim termina servindo-nos bastante.

Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da Universidade Federal do Pará.

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Belo Monte: Organizações denunciam a Nações Unidas a atuação da AGU no processo

Organizações da sociedade civil encaminharam nessa quarta-feira (12) uma denúncia a Relatoria de Independência de Juízes e Advogados da ONU sobre as ameaças e pressões sofridas pelos Procuradores do MPF e pelo Juiz Federal de Altamira (PA) quanto ao leilão da Usina Belo Monte. Em abril, os Procuradores da República, Cláudio Terre do Amaral, Bruno Alexandre Gütschow e Ubiratan Cazetta, apresentaram duas Ações Civis Públicas para suspender liminarmente o leilão, acatadas pelo Juiz Federal Antonio Carlos Almeida Campelo. As ACPs alegaram a realização insuficiente de audiências públicas com as comunidades atingidas e questionaram a insuficiência de estudos de impacto ambiental. Além disso, ajuizaram ação de improbidade administrativa contra funcionário do IBAMA que liberou a realização do leilão, a despeito da insuficiência dos estudos de impacto ambiental.

Em resposta a esta atuação, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com processo administrativo contra os procuradores do Ministério Público Federal. Para as organizações, isso representa que o Executivo tem utilizado o poder dos órgãos públicos para intimidar os que possuem questionamentos sobre a construção de Belo Monte.

Na denúncia, as organizações afirmam que o Juiz e os Procuradores foram “ameaçados publicamente, intimidados por agentes da inteligência, desautorizados em suas funções jurisdicionais e representados aos órgãos disciplinares de suas carreiras”. A postura assumida pela AGU afronta os princípios da autonomia e independência da magistratura e dos Procuradores da República, como previsto da Constituição Federal de 1988, e na Carta de Princípios para a Independência de Juízes e Advogados, aprovada pela ONU.

Intimidações – Já em fevereiro, a AGU avisou que iria denunciar os procuradores a órgãos disciplinares, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Pela imprensa, a AGU intimidou os membros do MP que “abusassem de suas prerrogativas para impedir a construção da hidrelétrica” (Estado de SP, 22/04).

O Juiz Federal também sofreu intimidações. A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) procurou, por diversas vezes, o Juízo de Altamira para perguntar o conteúdo da decisão, o dia que o Juiz a protocolaria e para pedir cópias de decisão por email, sendo que elas estão publicamente disponíveis pela internet.

Outro fato questionado na denúncia é o acúmulo de funções gerenciais e jurisdicionais pela presidência dos Tribunais, através do mecanismo denominado “Suspensão de Liminares e Sentenças” (SLS). Este instrumento permite ao presidente do Tribunal suspender liminares e sentenças contra o Poder Público, e por isso foi usado pela AGU para suspender as decisões sobre Belo Monte. A sociedade civil questiona o acúmulo de duas funções contraditórias pelo Presidente do Tribunal, que tem o poder de anular decisões contrárias ao Poder Executivo ao mesmo tempo em que tem a necessidade de negociar com este Poder o orçamento do Tribunal, confundindo, assim, a relação política com a competência para julgar o poder público. Da mesma forma, as organizações chamam a atenção na denúncia para a declaração do então presidente do STF, Gilmar Mendes que na época criticou o trabalho do Ministério Público e das organizações de direitos humanos, em uma tentativa de desqualificar o teor das ações movidas.

Com base nesses fatos, as organizações solicitam a Relatoria da ONU que peça explicações ao governo brasileiro sobre o caso e que tome medidas para garantir a independência nas decisões judiciais sobre Belo Monte. Além disso, pedem que a Relatora encaminhe recomendações ao Estado brasileiro no sentido de superar a contradição do mecanismo “SLS”.

Organizações que assinam a denúncia para ONU sobre Belo Monte:

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Terra de Direitos

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Justiça Global

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo (Belém – Pará)

Prelazia do Xingu

Comissão Pastoral da Terra – Pará

Rede FAOR

Associação de Defesa Etno-ambiental – Kanindé

Referência para entrevistas:

Movimento Xingu Vivo para Sempre – Renata Pinheiro: 093 9172-9776

Comitê Metropolitano Mov. Xingu Vivo/FAOR – Marquinho Mota: 091 8268-4457 / 3261-4334

Prelazia do Xingu/CIMI – Élcia Betânia: 093 3515-1761 / 9148-8346

SDDH – Roberta Amanajás: 091 3225-1950 / 8162-1232

Justiça Global – Luciana Garcia / Andressa Caldas: 021 2544-2320

Terra de Direitos – Carolina Alves: 093 3522-3025/ 9143-2253 / Darci Frigo: 041 9987-4660

Kanindé – Telma Monteiro: 011 4683-2157

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