Home / Etnocídio no Mato Grosso do Sul. Entrevista especial com Egon Heck
  • 14/12/2009

    Etnocídio no Mato Grosso do Sul. Entrevista especial com Egon Heck

    A virulência da violência contra os povos indígenas no Mato Grosso do Sul não apenas é uma realidade, como aumenta assustadoramente. A cada dia, novos casos de atrocidades contra, principalmente, os Kaiowá-Guarani são relatados, revelando um processo de etnocídio absurdo. "Esse tipo de agressão e violência é totalmente fora de qualquer parâmetro legal e se caracteriza como uma afronta efetiva de etnocídio, de negação geral aos direitos desse povo de continuar vivendo", explicou Egon Heck durante a entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone.

     

    Egon Heck é coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) do Mato Grosso do Sul.

     

    Confira a entrevista.

     

    IHU On-Line – O que a morte de Genivaldo Vera e o desaparecimento de Rolindo Vera representam para o povo e para a luta pelos direitos civis no Mato Grosso do Sul?

     

    Egon Heck – Na verdade, trata-se de mais uma agressão aos direitos dos Kaiowá-Guarani e, desta vez, até de uma maneira bastante expressiva, atingindo professores e estudantes universitários Guaranis como eram tanto o Genivaldo como o Rolindo. Significa também a total intransigência dos poderes econômicos e políticos locais no reconhecimento dos direitos dos Kaiowá-Guarani às suas terras. Esse tipo de agressão e violência é totalmente fora de qualquer parâmetro legal e se caracteriza como uma afronta efetiva de etnocídio, de negação geral dos direitos desse povo de continuar vivendo.

     

    IHU On-Line – Há razões históricas que explicam o motivo pelo qual as terras dos indígenas foram loteadas, vendidas e indevidamente tituladas?

     

    Egon Heck – Trata-se de um processo de ocupação econômica da região em que foram prevalecendo os direitos dos colonizadores, sejam eles por sua própria conta, sejam eles estimulados pelo governo federal através do processo de ocupação das fronteiras. Isso foi desencadeando um processo de exploração econômica, através de grandes companhias multinacionais que receberam concessões de milhões de hectares da reserva dos povos indígenas. Esse processo se deu com dois objetivos específicos: um foi liberar as terras para a ocupação econômica que, naquele momento, começava a implantar fazendas de criação de gado; o segundo era acumular mão de obra indígena para que os índios fossem integrados no processo produtivo da região. Depois, mais tarde, esse mesmo processo econômico foi tendo o viés da ocupação agrícola através dos pequenos proprietários e, a partir da década de 1960, houve a reaglutinação da terra e, assim, elas passaram para as mãos de poucos, ou seja, constituiu-se a base do atual modelo do agronegócio.

     

    IHU On-Line – Já se sabe quem eram as pessoas que aterrorizaram os Kaiowá-Guaranis que retomaram uma parcela de suas terras tradicionais, ocupada atualmente pela fazenda Triunfo?

     

    Egon Heck – Essas questões da violência nem sempre são claramente caracterizadas sobre quem acomete diretamente, ou seja, se são pistoleiros contratados ou segurança privada (uma espécie de milícia que estão formando).

     

    IHU On-Line – Nas mãos de quem estão as terras indígenas brasileiras?

     

    Egon Heck – Essa região vive um processo de agronegócio que, nos últimos anos, caracteriza-se por uma série de médios proprietários que, na maioria das vezes, acabam arrendando suas terras para grandes proprietários da soja e cana. Acontece também a venda direta para as multinacionais que estão comprando terras para plantio de cana de açúcar, principalmente. As terras hoje estão, portanto, nas mãos de médios e grandes proprietários e multinacionais que visam produzir, em especial, etanol.

     

    IHU On-Line – Quem deve ser responsabilizado por essa violência contra os indígenas?

     

    Egon Heck – A rigor, infelizmente, no Brasil, se dá uma conjugação de fatores nos três poderes que acaba tendo essa virulência no desrespeito aos direitos indígenas, especialmente os Kaiowá-Guaranis. Então, por um lado, existe uma morosidade e uma indefinição e até omissão do próprio governo federal que, há 30 anos, devia estar demarcando terras. Então, na medida em que foi protelando, foi contribuindo conscientemente com o aumento da violência. O poder legislativo também dá cobertura aos interesses econômicos que avançam sobre ou negam os direitos aos Kaiowá-Guarani, seja através da proposição de emendas constitucionais, seja através da tentativa de projetos de alteração da constituição. Há vários mecanismos que fazem com que os poderes legislativos federal e estadual também contribuam para essa violência. O Poder Judiciário, muitas vezes, acaba, de uma maneira ágil, dando decisões favoráveis aos fazendeiros e, de uma maneira lenta, definindo qualquer posição no que diz respeito aos direitos indígenas. Desta forma, também acaba contribuindo para que essa violência continue e se amplie.

     

    IHU On-Line – Que medidas precisam ser tomadas, neste momento, no Mato Grosso do Sul?

     

    Egon Heck – É a inadiável a decisão do governo federal de levar adiante os processos de reconhecimento dos territórios originários dos povos indígenas do estado. Para isso, é preciso dar condições objetivas para efetivar os processos de identificação e demarcação das terras indígenas. Isso é fundamental para que de fato se comece a diminuir o leque de violência a que os povos indígenas hoje estão submetidos. A isso se agrega a importante solidariedade nacional e internacional, cobrando o cumprimento das leis, para que haja essa demarcação, e também com a correta informação por meio dos veículos de comunicação, que, muitas vezes, apenas refletem a opinião dos interesses econômicos, em termos de realidade, de violência, sem as costumeiras distorções dos fatos e inverdades veiculadas. Isso é muito importante para que se crie uma correta opinião pública com relação à realidade.

    Categories MS

    Read More
  • 11/12/2009

    Direitos Humanos e balas – Por Egon Heck – Cimi – MS

    Trêmula com voz embargada dona Francisca, com duas fotos de seu filho Rolindo na mão, começa a clamar por apoio para localização do corpo de Rolindo. Em meio às lagrimas e as palavras entrecortadas em Guarani, se dirige ao Embaixador dos Países-Baixos (Holanda). Cena comovente. Até quando teremos que continuar clamando ao mundo contra o assassinato dos Guarani em luta pela seu espaço de vida em suas terras tradicionais?  Ela pediu insistentemente que ajudassem a encontrar o corpo de seu filho. Nem que fossem só os ossos. Pediu que dessem segurança policial para que eles mesmos pudessem ir à área procurar. Acreditam que o corpo esteja próximo do local em que foi encontrado o corpo de Genivaldo. Esse foi também o pedido de Francisco, o pai de Genivaldo, em sua fala.


     


    Após as falas emocionadas dos pais dos professores Guarani assassinados, Otoniel, vereador Kaiowá, do município de Caarapó, também fez um veemente apelo ao embaixador “Enquanto não demarcarem a terra vamos perdendo nossas lideranças… Quem defender o direito à nossa terras, está marcado para morrer. Eu estou ameaçado de morte.  Queremos proteção para as lideranças e o povo Guarani. Não queremos mais sendo matados por causa da terra. Leve esse nosso sentimento ao presidente Lula. Queremos paz e solução”.


     


    Havia uma ausência visível de homens na aldeia devido ao duro trabalho que estes fazem nas usinas da região. Todos os dias dezenas de ônibus saem da aldeia para mais um duro dia de trabalho no corte da cana, realidade que incide de maneira preocupante na estrutura social e familiar do Povo. Sem contar os inúmeros casos de violação dos direitos humanos e trabalhistas.


     


    Dia de comemoração. Dia de reflexão. Momento de choro e protesto. Momento de grito e clamor. Não é possível deixar um dia de tão importante conquista da humanidade passar como se os direitos e a paz estivessem passeando


    sossegadamente pelo mundo.


     


    O Embaixador e os direitos Humanos


     


    “O tema dos Direitos Humanos é muito importante para nosso país, e a União Européia. Por isso procuramos conhecer sempre mais as realidades em que vivem os povos e em que os direitos não são respeitados para dialogar com os governos a respeito”,  falou o embaixador dos Países-Baixos no Brasil, Sr. Kess Pieter Rade em sua visita à aldeia Te’ yikue, no município de Caarapó, a  390 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.


     


    O embaixador, talvez o primeiro a visitar os Kaiowá Guarani, ouviu atentamente o clamor das lideranças, o sofrimento desse povo submetido a esse processo cruel e etnocida de violência. Ficou profundamente tocado e se comprometeu a falar a respeito com o presidente Lula, por ocasião do diálogo sobre direitos humanos.


     


    Site Guarani – mais uma ferramenta de luta


     


    A Campanha Povo Guarani, Grande Povo, Vida, Terra e Futuro, lançaram oficialmente mais uma importante ferramenta de luta do Povo Guarani Continental, na luta pelos seus direitos. Ainda com a presença do embaixador, na mesma aldeia em que foi lançada a Campanha/Movimento Povo Guarani, há mais de dois anos, foi lançado o portal eletrônico de comunicação do Povo Guarani (acesse aqui )


     


    A aldeia de Te’ Yikue possui um laboratório de informática com acesso a internet chamado “Ponto de cultura Teko   Arandu”. Todos eles estavam exibindo em suas telas o site da Campanha. Após o representante do Cimi falar daimportância dessa ferramenta que agilmente irá ampliar a voz e realidade do Povo Guarani para o mundo todo em três língua –  guarani, espanhol e português, foi feita a apresentação do site, seu funcionamento e a organização dos conteúdos.


     


    As amargas balas de borracha ou chumbo


     


    “Os fazendeiros contrários às demarcações, estão se armando em alta escala, além de contratarem seguranças particulares fortemente armados, fato denunciado pela bancada do PT na AL/MS e por parte da imprensa local. O governo de Mato Grosso do Sul não pode ficar inerte diante desse clima de guerra.


     


     Manifestamos nossa solidariedade aos povos indígenas ameaçados, a suas lideranças e parlamentares perseguidos, às famílias enlutadas das lideranças assassinadas,  Rolindo Vera e Genivaldo Vera. Clamamos por justiça, pela identificação dos assassinos e eventuais mandantes, pela proteção federal às lideranças ameaçadas. “(Diretório Nacional do PT, BSB 8/12/2009 – Resolução sobre a demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul)


     


    Um dia após essa importante manifestação do partido do presidente da República, os fazendeiros no Mato Grosso do Sul deram uma clara demonstração que sua decisão e linguagem são outra. Atacaram a bala e expulsaram ferindo várias pessoas de um dos tekohá retomados pelos Kaiowá Guarani no município de Tacuru, na fronteira com o Paraguai. Narrativas dramáticas de membros do grupo despejado nos dão conta de que a opção pela truculência, violência e mesmo assassinato é um fato cada vez mais freqüente no Mato Grosso do Sul.


     


    Para esses senhores não existe lei, nem direitos humanos. Existem apenas interesses pessoais a serem defendidos a bala, pauladas e pontapés.


     


    Egon Heck


     


    Campanha Guarani Grande Povo

    Categories MS

    Read More
  • 11/12/2009

    Nota de desagravo da ANAI à revista Época em defesa ao povo Tupinambá

    Nota de desagravo do povo Tupinambá, alvo de matéria da Revista Época de 23/11/09, intitulada O Lampião Tupinambá: Quem é Babau, o Tupinambá que aterroriza o Sul da Bahia.

     

    No último dia 23 de novembro, a Revista Época publicou matéria intitulada o “Lampião Tupinambá”, com a manchete de capa: Índio em Guerra: Quem é Babau o Tupinambá que aterroriza o sul da Bahia?

     

    Tal matéria, como tantas outras que costumam ser veiculadas na mídia  nacional, reveste-se de sensacionalismo e de uma clara preocupação com determinados interesses econômico-fundiários, ao tempo em que demonstra, por outro lado, profundo desconhecimento acerca dos processos políticos, identitários e culturais dos povos indígenas no Nordeste.

     

    Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, líder de destaque no cenário dos povos indígenas do Nordeste, foco da reportagem da Época, representa 130 famílias tupinambás da Serra do Padeiro que vêm se destacando pelo crescente fortalecimento da sua cultura e luta  pelo direito à terra de seus antepassados, da qual foram historicamente esbulhados. Essa luta está intrinsecamente relacionada ao culto aos encantados, a própria localidade da Serra do Padeiro sendo considerada, pelos índios aí estabelecidos, como morada dos encantados. É oportuno lembrar que os Tupinambá (da Serra do Padeiro, no município de Buerarema, e de Olivença, município de Ilhéus) são descendentes de famílias indígenas do aldeamento jesuítico de Nossa Senhora. da Escada de Olivença, criado no século XVII para reunir índios sobretudo das etnias Tupinambá/Tupiniquim, tradicionais habitantes  da região costeira de Ilhéus.

     

    A história Tupinambá é fortemente marcada por espoliações de terra, massacres e torturas e pela atuação destacada de grandes protagonistas, símbolos da resistência indígena, a exemplo de Marcelino José Alves, “o caboclo” Marcelino, que, no período compreendido entre 1929 – 1936, foi vítima de perseguição policial e considerado o inimigo público número um do sul da Bahia, sendo comparado — assim como o cacique Babau o é, hoje — ao bandido social Lampião, e suas ações às da Coluna Prestes e do líder Luis Carlos Prestes, numa época em que o comunismo era considerado o terror vermelho. A imprensa do período tratava-o ora como um bugre (índio não domesticado/selvagem), ora com um bandido comum, não índio, que pretendia se fazer passar por tal motivado por interesses escusos.

     

    É lamentável que em pleno século XXI a imprensa continue utilizando as mesmas práticas de criminalização de valorosos líderes indígenas, mediante rótulos que ao tempo em que os estigmatizam, defendem os interesses de latifundiários e grandes “empreendedores”, tais como aqueles que fizeram de Olivença, no passado, uma estância hidromineral para o lazer das famílias abastadas de Ilhéus e adjacências, às custas da expulsão dos Tupinambá.

     

    Reafirmamos, nesta oportunidade, o nosso apoio incondicional à luta Tupinambá por seu território tradicional, assim como saudamos o povo Tupinambá e seus líderes.

     

    Salvador da Bahia, 04 de Dezembro de 2009

    Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ)

    Programa de Pesquisas Sobre Povos Indígenas do Nordeste Brasileiro (PINEB/UFBA)

    Categories BA

    Read More
  • 11/12/2009

    Nota da Conferência Episcopal do Mato Grosso do Sul sobre a questão indígena

    «Eu vi a opressão do meu povo, ouvi o seu grito de aflição e conheço os seus sofrimentos» (Ex 3,7)

     

    A fidelidade ao Deus que se solidariza com os que são excluídos pela sociedade, nos impede de permanecer indiferentes ante a marginalização que há anos atinge a maior parte da população indígena do Estado, expropriada e banida de suas terras de origem. Trata-se de uma situação insustentável e iníqua, fruto de uma sociedade de consumo que privilegia o lucro, e cuja solução, adiada indefinidamente, nada faz senão aumentar a angústia e a revolta de todos, colocando em margens opostas cidadãos de uma nação que proclama a igualdade de direitos e de deveres de todos.

     

    A relutância em buscar políticas públicas que sanem, de uma vez por todas, o clima de desespero e de ódio entre produtores rurais e índios, faz com que cresça, a cada ano que passa, o número de vítimas, outorgando ao nosso Estado o triste primado de mortes de pessoas indefesas, que lutam para sobreviver em meio ao descaso e à perseguição que as cercam de todos os lados – mortes e assassinatos que normalmente atingem os indígenas, não os donos de fazendas. E já que no Brasil nada se consegue senão com pressão, quando os índios se atrevem a buscar seus direitos, são tratados e eliminados como animais por milícias e seguranças a serviço do agronegócio, ou acabam apodrecendo anos a fio em nossos presídios, já que são cada vez mais raros os advogados que ousam tomar a sua defesa.

     

    “A paz é fruto da justiça”, lembrava a Campanha da Fraternidade promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil na quaresma desse ano. Contudo, a justiça só é verdadeira e completa quando engloba também os indígenas, sujeitos dos mesmos direitos dos demais cidadãos brasileiros. Com isso, não estamos nos posicionando contra os produtores rurais (sobretudo os pequenos agricultores), que adquiriram suas terras legalmente e as cultivam com o suor de seu rosto. O que afirmamos é que não se pode prolongar um estado de coisas que, além de nos humilhar perante a opinião pública mundial, é uma tremenda injustiça que se comete contra uma multidão de brasileiros – e a injustiça sempre gera violência!

     

    Não cabe a nós, Bispos, indicar soluções, pois fogem à nossa competência. A outras instâncias pertence a responsabilidade de conduzir a política indigenista, definindo se se deva optar pela demarcação de terras “ancestrais”, como pedem os índios, ou pela compra, por parte do Governo, de propriedades situadas nas cercanias das atuais aldeias indígenas, como sugerem os produtores rurais, ou ainda partir para a utilização de terras devolutas no Estado. De nossa parte, o que não podemos deixar de questionar é se o Brasil, que dispõe de verbas para obras de envergadura em todo o território nacional, não tem também recursos para realizar, de uma vez por todas, as justas expectativas de uma população cada vez mais vulnerável e explorada em sua dignidade.

     

    Ao solicitar das autoridades civis e judiciais uma atitude firme e corajosa, fruto do diálogo entre as partes envolvidas, sob a tutela e a garantia do Ministério da Justiça, não somos levados simplesmente por motivos religiosos, mas, antes de tudo, humanos. Nem estamos afirmando que a única exigência para a uma convivência justa e pacífica entre índios e não índios seja dar terra a quem não tem. Junto com ela, o que os índios precisam é das mesmas condições de vida que se oferecem aos demais brasileiros, sobretudo no campo da educação, da saúde, da moradia e do emprego, para que sejam protagonistas de seu desenvolvimento e de sua história.

     

    Apraz-nos encerrar com as palavras proferidas por nossos irmãos, os Bispos da América Latina, reunidos em Aparecida, em maio de 2007: «Nosso serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus; que denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas; e que fomentemos o diálogo intercultural, interreligioso e ecumênico. Jesus Cristo é a plenitude da revelação para todos os povos e o centro fundamental de referência para discernir os valores e as deficiências de todas as culturas, incluindo as indígenas. Por isso, o maior tesouro que podemos oferecer a eles é que cheguem ao encontro com Jesus Cristo ressuscitado, nosso Salvador» (Documento de Aparecida, 95).

     

    Campo Grande, 12 de dezembro de 2009,

    festa de Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira dos povos indígenas

     

    Dom Vitório Pavanello, SDB, Arcebispo de Campo Grande

    Dom Eduardo Pinheiro da Silva, SDB, Bispo auxiliar de Campo Grande

    Dom Antonino Migliore, Bispo de Coxim

    Dom Redovino Rizzardo, CS, Bispo de Dourados

    Dom Segismundo Martinez Alvarez, SDB, Bispo de Corumbá

    Dom Jorge Alves Bezerra, SSS, Bispo de Jardim

    Dom José Moreira Bastos Neto, Bispo de Três Lagoas

     

    Categories MS

    Read More
  • 11/12/2009

    CNBB: Basta de corrupção!

     

    “Não sabem viver com honestidade;

    com extorsão e exploração acumulam riquezas em suas casas” (cf. Amós 3,10).

     

    Nós, bispos membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, na sede da CNBB, em 10 de dezembro de 2009, em vista de nossa missão de promover a ética e a fraternidade no concerto social, exigimos que seja dado um basta à vergonhosa situação de corrupção em nosso país.

     

    O Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, comemorado ontem, nos faz olhar para o Brasil, onde grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no trato da coisa pública. Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, os Executivos, Legislativos e Judiciários, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção, como se vê hoje no Distrito Federal, em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime. Causa-nos repulsa ainda mais quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado.

     

    A consciência cidadã não permite calar e deixar a corrupção corroer e minar as estruturas sociais. A impunidade causa desânimo e ao mesmo tempo torna-se agente provocador de grandes injustiças. Por isso mesmo, consideramos pertinente toda manifestação dessa mesma consciência, desde que feita na ordem e no respeito ao patrimônio público, e repudiamos qualquer violência do Estado sobre ela.

     

    Os que buscam o exercício de cargos públicos, eleitos ou não, devem fazê-lo com uma profunda consciência cidadã, para a qual o exercício do poder, qualquer que seja, deve se traduzir num real serviço ao bem comum.  A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do Poder. E não nos esqueçamos dos que promovem os atos de corrupção através do poder econômico. Daí se exigirem providências enérgicas, medidas saneadoras, e uma legislação que puna exemplarmente todos os implicados em tais atos. Como nos diz o profeta, “sem punição não te posso deixar” (Jr 16,28).

     

    Para acabar com a impunidade, uma das ações eficazes é o aprimoramento da legislação. E o momento presente pede urgência! Por isso mesmo, lembramos os mais de 1.500.000 eleitores que protocolaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei popularmente denominado “Ficha Limpa”. Através deste exigem a mudança na legislação a fim de que seja impossibilitada a eleição dos condenados em primeira instância por crimes graves, e de tornar inelegível a quem renuncia ao cargo para não ser cassado. Insistimos na urgência para a votação do citado Projeto de Lei pelo Congresso.

     

    Rogamos a Deus que ilumine os políticos para que sejam fiéis ao mandato, na firmeza da atuação pela causa do bem comum, a serviço da Nação brasileira.

     

    Brasília-DF, 10 de dezembro de 2009.

     

    Dom Geraldo Lyrio Rocha

    Arcebispo de Mariana

    Presidente da CNBB    

     

    Dom Luiz Soares Vieira

    Arcebispo de Manaus

    Vice-Presidente da CNBB

     

    Dom Dimas Lara Barbosa

    Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

    Secretário-Geral da CNBB

     

    Categories No Brasil

    Read More
  • 11/12/2009

    STJ manda demarcar reserva em 24 meses

    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos da Funai e da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e fixou prazo de 24 meses para a demarcação de terras indígenas no litoral norte de Santa Catarina. A relatora, ministra Denise Arruda, afirmou que os autos do processo deixam clara a excessiva demora na demarcação das terras em um período que se estende por mais de 10 anos.

    Categories SC

    Read More
  • 10/12/2009

    Informe n.893: Indígenas feridos em despejo estão à beira de estrada no MS

    • Indígenas feridos em despejo de fazenda estão à beira de estrada no Mato Grosso do Sul
    • CNPI recomendará ao Congresso aprovação de lei que regulamente obras em terras indígenas

     

    ***

    Indígenas feridos em despejo de fazenda estão à beira de estrada no Mato Grosso do Sul

     

    Cerca de 20 pessoas do povo Guarani Kaiowá das aldeias de Sassoró e Porto Lindo foram feridas no dia 8 de dezembro por seguranças particulares de fazendeiros da região do município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul. Os indígenas foram despejados de parte da sua terra tradicional, para onde eles haviam retornado uma semana antes. Os agressores quebraram o braço de uma anciã de 73 anos

     

    Os indígenas foram socorridos por um médico do posto da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que os encontrou à beira da rodovia conhecida como 7 Placas. Eles apresentavam hematomas e cortes pelo corpo. Alguns ferimentos foram feitos com armas que disparam balas de borracha. Uma bala foi encontrada dentro da roupa de um ferido.  Segundo relato dos indígenas os agressores usaram cordas e paus, além da arma no ataque.

     

    Cinco indígenas – entre eles a idosa – tiveram ferimentos mais graves e foram internados no hospital da cidade de Tacuru. Os demais continuam na beira da estrada. “Não temos comida, nem lona. Hoje os fazendeiros passaram aqui com os seguranças e disseram que não vamos ter nossa terra.” afirmou Solano Lopes, uma das lideranças do grupo que reivindica o tekohá (terra tradicional) Pueblito Kue.

     

    Hoje, os indígenas aguardavam a presença da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal na área. O Ministério Público Federal no Mato Grosso solicitou que o confronto seja investigado.

     

    ****

     

    CNPI recomendará ao Congresso aprovação de lei que regulamente obras em terras indígenas

     

    A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) recomendará que o Congresso Nacional aprove lei complementar que regulamente os atos que podem ser considerados de relevante interesse da União. Esta regulamentação traria mais segurança para os povos indígenas diante de projetos que podem impactar suas terras.

     

    Segundo o artigo 231 da Constituição Federal, uma lei complementar deveria indicar que obras poderiam ocorrer nas terras indígenas. Apenas depois dessa lei aprovada, as obras – que fossem de relevante interesse da União – poderiam ser propostas e, depois, submetidas à aprovação do Congresso. Além dessa lei, a Constituição também assegura que os recursos hídricos só podem ser aproveitados com autorização do Congresso Nacional – depois de audiência com as comunidades afetadas.

     

    A recomendação ocorreu durante o debate na CNPI sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu (Pará). A obra – se executada – pode impactar diversas terras indígenas. Os indígenas presentes questionaram o fato do Congresso ter autorizado a construção da obra, sem realizar a audiência prévia com os indígenas – determinada pela Constituição.

     

    O representante do povo Kayapó na CNPI, Akyaboro, também questionou o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, por não ter enviado um representante para a audiência sobre a hidrelétrica de Belo Monte promovida pela Procuradoria Geral da República, no dia 2 de dezembro. “Não vamos parar de lutar. Não queremos Belo Monte”, afirmou Akyaboro.

     

    A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) esteve reunida entre 7 e 10 de dezembro, em Brasília. Ela responsável pelo acompanhamento das políticas públicas voltadas para os povos indígenas. O organismo é composto por representantes de indígenas de todo o país e por órgãos do governo.

     

    Brasília, 10 de dezembro de 2009

    Conselho Indigenista Missionário

    Categories Inglês, No Brasil

    Read More
  • 10/12/2009

    Embaixador dos Paises-Baixos visita aldeia kaiowá guarani no dia internacional dos direitos humanos

    O Embaixador dos Países-Baixos (Holanda), Sr. Kees Pieter Rade, visitou hoje pela manhã a aldeia Kaiowá Guarani de Te’ Yikue no município de Caarapó – MS, por ocasião do dia Mundial dos Direitos Humanos. A visita fez parte de um encontro regional da Campanha Povo Guarani – Grande Povo, que contou com a participação de várias lideranças indígenas.

     

    Lançamento

    Também foi lançado o site internacional da campanha. O site traz noticias e conteúdo sobre o Povo Guarani, sua sociedade, cultura e sobre seus desafios conjunturais. Se dirige às comunidades Guarani no Brasil, Argentina, Paraguai e Bolívia. (para acessar o site clique aqui)

     

    Preocupação

    A visita do Embaixador marca o apoio e a preocupação dos Países Baixos com a triste realidade em que vivem os povos Kaiowá Guarani. Estes enfrentam os mais altos índices de vulnerabilidade social do país. Destacam-se à violência, os homicídios, a mortalidade infantil, a desnutrição, o confinamento. A resistência ao reconhecimento dos seus direitos constitucionais e a negação ao reconhecimento e proteção de seus territórios tradicionais são a causa de tamanha violação dos direitos humanos.

     

    Violações

    As lideranças indígenas relataram ao embaixador os diversos casos de violência e assassinato na região, ouvindo inclusive, o testemunho da família de Genivaldo e Rolindo Vera, professores indígenas, morto e desaparecido respectivamente, após violento ataque de seguranças particulares na região de Paranhos. Os familiares pediram ao embaixador, para que seu País intervenha junto ao Governo Brasileiro, para que este continue as buscas por Rolindo Verá e que os agressores sejam julgados e condenados. Relataram ainda a realidade e os impactos da monocultura e pecuária desenfreada, sobre o meio ambiente, a sociedade indígena e suas terras tradicionais, dando ênfase aos graves casos de violação dos direitos humanos.

     

    Instrumento de luta

    Com danças e cantos tradicionais o embaixador pode conhecer um pouco da cultura kaiowá Guarani e participar do lançamento do novo site da campanha. O site é considerado uma grande conquista e forte instrumento de luta do povo guarani. Organizações indígenas e indigenistas do Brasil, Paraguay, Bolívia e Argentina participam da construção e administração do site, que publicará conteúdo em português, espanhol e guarani, levando ao mundo a realidade das comunidades guarani sujeita a todo tipo de violência e muitas vezes à meios de comunicação tendenciosos.

     

    O site é uma conquista construída e fortalecida sob a memória daquelas lideranças guarani, que nesta terra ameríndia deram suas vidas, pela vida de seu Povo. E que sonham a esperança de terem sua sobrevivência física e cultural garantida em seus territórios seculares.

     

    Encontro continental

    O encontro micro regional da Campanha Povo Guarani – Grande Povo marca mais um passo no processo de articulação, fortalecimento e união continental do povo guarani. No próximo mês, na cidade de Asuncion haverá a reunião continental da campanha, para continuar a preparação do III Encontro Continental do Povo Guarani previsto para novembro de 2010, também em Asunción.

    Categories MS

    Read More
  • 10/12/2009

    the Indigenous Peoples and the Belo Monte hydroelectric project.


    The Commission on Indigenous Affairs of the Brazilian Association of Anthropology (ABA) publicly states its profound concern as to the precipitous manner with which discussions and official guidance is being conducted regarding the projected Belo Monte hydroelectric plant, including contravening technical studies and established legal proceedings.


     


    A commission of scholars and specialists in different disciplines, after conducting highly detailed field studies, reached the conclusion that the impacts on the indigenous peoples of the region would not be limited by any means to the so called “directly affected area”, but could serially impact environmental resources and the conditions for life and well being of other indigenous lands situated outside of that strict boundary. In the indigenous Lands Paquiçamba, Arara da Volta Grande/Maia, Juruna Km17, Apyterewa, Araweté, Koatinemo, Kararaô, Arara, Cachoeira Seca and Trincheira Bacajá live diverse collectivities whose modes of life and cultures could receive negative impacts, not mentioned are the indigenous peoples in the cities and the isolated indigenous peoples. Even more serious is that, even at present, not a single one of these impacts are adequately dimensioned (see document compiled by Panel of Specialists, with the support of the Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) of Altamira, the Instituto Sócio Ambiental (ISA), International Rivers, the WWF, FASE and Rede de Justiça Ambiental: English Link to International Rivers page on Belo Monte with Executive Summary of Report by Specialists: http://www.internationalrivers.org/en/latin-america/amazon-basin/xingu-river/independent-review-highlights-true-costs-belo-monte-dam


    Full report in Portuguese- http://www.internationalrivers.org/files/Belo%20Monte%20pareceres%20IBAMA_online%20(3).pdf).


     


    The technical studies conducted by specialists of FUNAI itself resulted in an opinion (technical opinion no. 21 – Analysis of the Indigenous Component of the Environmental Impact Studies, of 30 September of 2009) that bind the viability of the project to the compliance with, among others, three basic conditions: a) that a minimum flow be defined (“ecological hydrograph”) that guarantees the survival of the fish, chelonian life and the navigability of vessels of the indigenous peoples who live there; 2) that studies be presented on the anticipated impact on the Rio Bacajá, on the banks of which live the Xikrin people, who possibly would suffer grave alterations (in need of better analysis); 3) that there be established effective guarantees by which continuing impacts of anthropogenic pressure on the indigenous  lands would be controlled. According to the Environmental Impact Study, at least 96,000 persons would be attracted to the region, which would aggravate the pressure on natural resources of the Terras Indigenas (TI – Indigenous Land) – which is already critical in the region due to the other projects envisioned, such as the paving of the Transamazonian highway BR-163 and construction of the electrical transmission lines from Tucuruí to Jurupari. The population increase introduced by the enterprise would also affect the indigenous communities because it would incentivize a constant augmentation of illegal fishing and hunting, of logging exploitation and mining, of invasions of Indigenous Lands and transmission of diseases.


     


    FUNAI (National Foundation for Indigenous Affairs), supposedly based on these arguments, by means of a summary document of 13 lines, dated 14/10/2009 and sent to the president of IBAMA, strangely signed off on a matter of such importance by its substitute president, issued an opinion favorable to viability of the project. Without the necessary integration of organs and public policies, where the responsibility of FUNAI to assume an active function to coordinate, to inspect and set norms, and not just of sending technical information, the execution of the project runs the risk of not mitigating the damaging effects of the enterprise and not fulfilling the conditions of safeguarding of indigenous interests. That positioning, of relinquishing its prerogative as official indigenous agency, in reality became secondary, and quasi innocuous to the constant defeasances in the Technical Opinion (in annex) as for insufficiency of the studies on the impacts of the works on the indigenous lands, as well as those on the isolated indigenous peoples and also on the residents of Altamira. More serious yet is that, contrary to the cited Opinion, which aggregates several annexes with indigenous demands for clarifications and alterations in the project, recommending explicitly the hearing of the indigenous communities, the document 302/FUNAI considers already fulfilled those dispositives necessary as regards such hearings.


     


    Here, we should highlight two points essential to this question. First, it is fundamental to observe that conduct and decisions relative to the UHE of Belo Monte are non-compliant in legal terms set forth in Convention 169, amply observed at the international level and already incorporated by Brazilian legislation – that the affected populations be adequately informed regarding the enterprise and all its consequences, demanding that they be consulted in advance and according to proceedings legitimate and of assured probity.


     


    One statement by cacique Raoni, on 14/10/2009, evidences that the indispensable dialogue and interlocution on the subject remains entirely insufficient, because this leader demands the presence of the authorities to inform and to discuss the project. In case to the contrary, he warns, the Kayapó are going to proceed to close ferry services crossing the Xingu river, with the interruption of transit on MT-322 (old BR-80), between the municipalities of Matupé and São José do Xingu (MT). On 26/10 a demonstration in repudiation of the positioning by the FUNAI was announced by the Kayapó leaders, calling for the convening of a large assembly at the headwaters of the Xingu river.


     


    The understandable resistance of the indigenous peoples, who are even now ignored as part of the planning and decision making process, could result in large scale conflicts, as the lives of the indigenous peoples themselves and governmental employees could be at risk, as well as the patrimony and the security of third parties could also be severely impacted. New defamatory campaigns against the rights of the indigenous peoples could feed deplorable circumstances resulting from haste, omission and non-compliance with applicable legal norms.


     


    Second, the conceptualization of “area of impact” cannot be restricted to its technical component, ignoring the socio-cultural variables. The definition of an area of “direct impact”, made exclusively by engineers and specialists mobilized by institutions interested in the enterprise, are not able, in any manner, to substitute for an evaluation absent, of a sociological and anthropological nature, of the consequences that the project would cause for the populations that live in the region, and not only in a strip as so restricted. Demanded are detailed investigations regarding the environmental and sociocultural conditions, present and future, which would affect the wellbeing and the destiny of the populations established in the region.


     


    It is fitting to alert public opinion and the highest authorities in the Brazilian government to the precipitousness with which approval of the project has been conducted, within an equivocal strategy and without attention to the legal dispositives. To proceed in this way would be to configure a social situation explosive and difficult to control, the enterprise may cause ecological and cultural consequences both malign and irreversible.


     


    Rio de Janeiro, 31 October of 2009


     


    João Pacheco de Oliveira


    Coordinator of the Commission for Indigenous Affairs/CAI/ABA

    Categories Arquivo

    Read More
  • 10/12/2009

    Newsletter 892 – Communities of the Xingu demand more debates on the Belo Monte hydroelectric plant

    On December 1st  and 2nd , more than 100 indigenous and riverine peoples of the Xingu river region in Pará participated in hearings and meetings in Brasilia addressing the project of the hydroelectric of Belo Monte, forseen for construction on that river. The Xingu communities – once again – call for the Federal Government to hold public hearings in Pará about the project.

     

    The communities of the Xingu evaluate the four hearings held in October as being insufficient for clarifying information about the impacts on the population affected, which could be caused by the hydroelectric of Belo Monte. As of yet, no response was given in these meetings to the questions posed by diverse specialists, like the specialists of the Expert Panel (see the Executive Summary of Expert Panel Reports in English). In addition to this, the Federal Public Ministry in Pará (MPF-PA) points to irregularities in the hearings, such as restrictions placed on the participation of the MPF-PA and the public in general.

     

    Due to the insufficiency of debate on the project, the MPF-PA introduced an action calling for the suspension of the licensing process for the project until new hearings are conducted. The Federal Court granted a stay in favor of the action by the MPF-PA, paralyzing the licensing, but the Federal Regional Tribunal (TRF1) suspended the decision.

     

    On December 1, the procurator Rodrigo Timóteo Costa e Silva, of Altamira criticized the absence of representatives of Eletrobras and of the National Foundation of Indigenous Affairs (FUNAI) from the hearing promoted by the Attorney General: “The government refuses to conduct more hearings, it refuses to hold hearings with the indigenous peoples, as mandated by the Federal Constitution, and ultimately frustrates the expectation of the persons who confront the Transamazônica for this debate here. The revolt by society is justified by the lack of public debate on this case of the Belo Monte”.

     

    On December 2, during the hearing in the Human Rights Commission of the Senate, the indigenous representatives Luis Xipaia and Tuíra Kaiapó reaffirmed that the peoples of the region do not accept the construction of the hydroelectric plant. “The Xingu is in my heart. I am going to defend the Xingu”, stated Tuíra. They question the opinion of the FUNAI that favors the work, because the people affected have not been heard, as established in Convention 169 of the UN ILO.

     

    Several senators present in the hearing also requesitioned more debates on the issue and criticized the absence of Eletrobras in the event sponsored by the Human Rights Commission. Senator José Nery of the Psol-PA will requisition the holding of new hearings regarding the work in the HRC and the convocation of the presidents of Eletrobras and of the IBAMA to provide clarifications to the Senate regarding the project.

     

    Pressure and questions on licensing

    The Environmental Impact Study (EIS) of the hydroelectric of Belo Monte is criticized by several specialists. Francisco Hernandez, researcher for the Interunit Program in Energy of the University of São Paulo stated that the EIS does not assure the navigation conditions on the Xingu river and the water and food security of the population in the region. The Study also underestimates the population that would be affected.

     

    In spite of all of the questions from the local community and from the specialists as to the technical, economic and social viability of the enterprise, the Federal Government continues to announce the auction for construction of the work – this being done prior to environmental licensing. The Minister of Mines and Energy, Edson Lobão, announced in November, the date that the IBAMA would release the licensing of the work. Yesterday, the director of licensing at IBAMA, Sebastião Custódio Pires, and the general coordinator of Infrastructure of Electric Energy for the agency, Leozildo Tabajara da Silva Benjamin, left their offices – without publicly confirming that they had been experiencing pressures.

     

     

    Brasilia, December 3 of 2009

    Indigenist Missionary Council

     

                                                            ***

    Executive Summary of Expert Panel Reports in English:  http://www.internationalrivers.org/files/EXEC%20SUMMARY%20ENGLISH_0.pdf

    Categories Inglês, No Brasil

    Read More
Page 817 of 1204