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  • 19/05/2010

    I Assembléia dos povos indígenas de Goiás e Tocantins espera mais de 350 indígenas

    O Cimi Regional Goiás/ Tocantins realiza, entre os dias 24 e 27 de maio, a I Assembléia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins. O evento acontece no Campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas.

     

    De acordo com a organização do encontro já estão confirmados mais de 350 indígenas de diferentes povos como: Apinajé, Krahô, Karajá-Xambioá, Krahô-Kanela, Karajá-Javaé, Xerente (entre os povos do Tocantins) e os povos Karajá-Aruanã e Tapuia, de Goiás. O tema da Assembléia é “Os desafios na defesa dos territórios e dos direitos indígenas”. A abertura será no dia 24, às 19h.

     

    Entre os vários temas selecionados para as mesas de debate, serão discutidos o Estatuto dos Povos Indígenas, reestruturação da Funai, os trabalhos da Comissão Nacional de Política Indigenista, saúde e educação indígena. O evento também será espaço de vários depoimentos indígenas, músicas e apresentações culturais dos povos. Uma caminhada encerra o evento na quinta-feira, 27.

     

    Serviço:

     

    I Assembléia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

    Data: 23 a 27 de maio

    Local: Campus da Universidade Federal do Tocantins, Palmas – TO

    Contatos: Maíra Heinen – (61) 99796912

    Cimi Tocantins: (63)32243296/ 3219

    Categories TO

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  • 18/05/2010

    Índios Guarani vivem há 8 meses em beira de estrada

    Desde o dia 11 de setembro, 38 famílias de indígenas Guarani Kaiowá, da comunidade Laranjeira Nhanderu estão acampadas na beira da estrada, na BR-163, no município de Rio Brilhante (MS). De acordo com o integrante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Egon Heck, essas famílias vivem em condições precárias desde que sofreram despejo das terras que ocupavam.

     

     “O que é mais grave é que o programa de identificação da terra vai se arrastando e já faz mais de um ano e meio que deveria ter sido publicado o relatório de identificação, mas ainda não foi concluído. São questões que, para os índios, vão se transformando no prolongamento de um sofrimento totalmente injustificável para as autoridades que poderiam resolver isso.”

     

    Os Guarani Kaiowá enfrentam uma batalha no Judiciário em busca da condenação dos assassinos do cacique Marcos Verón, morto a pauladas em 2003. Na ocasião, a vítima tinha 72 anos. O julgamento dos acusados foi adiado para fevereiro de 2011, pois a juíza Paula Mantovani considerou que os indígenas estão impedidos de se expressassem em sua própria língua. Egon Heck vê má fé na decisão da juíza.

     

    “É um absurdo, é contrária a todas as normas internacionais que o Brasil assume. É contrária à própria Constituição do Brasil a proibição da utilização da língua materna pelos grupos indígenas na defesa de seus direitos. Uma vez que é reconhecida a eles a utilização de suas culturas, seus valores, suas tradições em qualquer espaço onde eles estejam. “

     

    De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo

     

    Categories MS

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  • 18/05/2010

    Regionais do Cimi da região amazônica realizam seminário sobre grandes projetos

    Entre os dias 2 e 4 de junho, o Cimi realiza o Seminário Internacional Grandes Projetos na Amazônia e seus Impactos. O evento acontece em Rio Branco, no Acre, na sede da Fetacre. De acordo com os organizadores, o seminário foi planejado dentro de um contexto atual de grandes projetos econômicos, para pensar a Amazônia levando em conta uma população formada por diversos povos com culturas e necessidades específicas.

    Entre os objetivos do evento, ressalta-se: proporcionar a formação sobre o tema dos grandes projetos na região, criar uma rede de articulação entre os aliados da causa indígena, somar experiências com os povos que pensam a Amazônia a partir dos que vivem nela, fortalecer a resistência dos movimentos sociais e indígenas.

    Alerta em favor da Amazônia

    A Amazônia é considerada uma das regiões de maior importância geopolítica do mundo em função de sua sócio-biodiversidade, da água doce, dos minérios estratégicos e demais recursos naturais existentes, por sua influencia no clima e para o equilíbrio ambiental do planeta. Ela desperta interesse tanto daqueles que a pensam unicamente como uma grande oportunidade de negócios, quanto dos que a concebem como a segurança de vida para os pobres e populações que nela vivem e lhe atribuem importância fundamental para o bem estar de toda a humanidade.

    A região perdeu nos últimos trinta anos, aproximadamente 80 milhões de hectares de sua floresta para atividades não sustentáveis, tendo cerca de 30 milhões de hectares em acentuado estado de degradação. Os pesquisadores apontam o desmatamento e as suas queimadas como fatores que influenciam as mudanças climáticas e ampliam o efeito estufa. Advertem ainda que se o desmatamento chegar a 50% (hoje está em torno de 20%), o bioma Amazônico estará irreversivelmente condenado.

    Esse alerta, no entanto, não tem sido suficiente para que seja repensado o atual modelo de desenvolvimento que, com base nos grandes projetos promove a exploração dos recursos naturais para acumulação capitalista, mata e ameaça todas as formas de vida da região.

    No contexto da crise ambiental e econômica mundial, o caminho do “bem viver”,da repartição das riquezas, do respeito a biodiversidade, da ética na convivência humana.  A nossa mãe terra é um ser vivo, no qual convivem distintas culturas, uma biodiversidade riquíssima que não está a serviço do se humano, porque o homem é parte dela e com ela deve viver em harmonia.

    Categories AM

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  • 18/05/2010

    Veja matéria da TV Morena sobre ataque aos indígenas Terena, no MS

    No final da tarde de ontem, 17, um comboio formado por policiais federais e policiais do estado do Mato Grosso do Sul, seguiram para trecho da rodovia BR 262, onde um grupo de indígenas Terena protestavam.  De acordo com informações dos próprios índios, os policiais se utilizaram de bombas, tiros, gás lacrimogêneo atingindo mulheres, crianças e idosos. Há informações de inúmeros indígenas feridos.

     

    O programa “Bom dia MS”, da TV Morena (afiliada da Globo) veiculou reportagem sobre o assunto. Veja no link abaixo:

     

    http://rmtonline.globo.com/addons/video_player.asp?em=3&v=19217

    Categories MS

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  • 18/05/2010

    Reincidente: Fazendeiro é denunciado pela segunda vez por trabalho escravo em Tapurah

    O Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou os trabalhadores de uma condição descrita como “assustadora”

     

    por Lenita Violato

     

    O fazendeiro Caetano Polato foi denunciado pelo Ministério Público Federal por trabalho escravo. Em 2001, 187 trabalhadores maranhenses foram liberados da fazenda Vale do rio Verde, em Tapurah (MT), onde eram submetidos à condições degradantes de trabalho. Em pouco menos de um ano, esta é a segunda contra Polato pelo mesmo crime. Uma primeira ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal desde maio de 2009 contra ele e outras quatro pessoas ligadas ao Grupo Maggi.

     

    Os trabalhadores foram contratados por intermédio do funcionário João Evangelista, que atuou como ‘gato’, e Vilson Rosenildo de Almeida, conhecido como ‘cabecinha’, para trabalharem na catação das raízes da vegetação que ainda restava em uma área desmatada para o plantio de soja, algodão e milho. Os trabalhadores colhiam com as próprias mãos as raízes, deixando o solo completamente limpo para o plantio. A função do catador é considerada a mais abjeta de todas, sendo reservada, regra geral, aos trabalhadores que não têm nenhuma qualificação.

     

    Durante a fiscalização feita pelo realizada pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2001, os fiscais se encontraram os trabalhadores em uma condição descrita como “assustadora”. Eles tinham os documentos retidos na fazenda, para evitar que fugissem da propriedade, e nenhum teve a carteira de trabalho assinada pelo empregador. Além de não receberem os direitos trabalhistas, as condições de higiene e alojamento eram péssimas. Depois de um dia de trabalho de até 12h diárias, sem pagamento de horas extraordinárias e o mínimo de equipamentos de segurança, os trabalhadores almoçavam a céu aberto, aproveitando a sombra dos tratores. À noite, para dormir, tinham à disposição pedaços de madeira e algumas redes penduradas por eles mesmos. Não havia iluminação, nem ventilação. O banheiro era coletivo e para lavar os utensílios  e preparar os alimentos, dispunham apenas de uma porção de bacias e baldes com água reutilizada. 

     

    A artimanha de endividar os trabalhadores no armazém da fazenda também era usada. Por completa falta de alternativa, os trabalhadores comprometiam quase todo o salário recebido com compras no armazém, criando mais um vínculo com o empregador. Os preços altos dos produtos criavam um endividamento dos trabalhadores e impedia-os de deixar a fazenda antes de quitá-los.

     

    Na ação proposta no dia 20 de abril de 2010, perante a Justiça Federal, o Ministério Público Federal pede a condenação de Caetano Polato por submeter trabalhadores à condições análogas a de escravos, crime previsto no Código Penal brasileiro.

     

    O que diz a legislação:

     

    Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

     

    Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

     

    Assessoria de Comunicação

    Procuradoria da República em Mato Grosso

    Contato com a imprensa: Lenita Violato Ferri e Marymila Mendes

    Tel.: (65) 3612-5000 / 9213-1191

     

    Categories MT

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  • 18/05/2010

    Nota de esclarecimento do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    Em relação à notícia "BNDES financia usinas que compram cana cultivada em áreas indígenas em MS", o MPF em Dourados esclarece: 

     

    Demarcações de terras indígenas

     

    – A Constituição Federal determinou, no artigo 231, que a União é responsável pela demarcação e proteção de áreas indígenas. A demarcação é um procedimento administrativo – e não judicial – exercido pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

     

    – O rito de demarcação de terras indígenas está previsto por dois dispositivos legais. A portaria 14/96 da Funai estabelece os critérios para a definição de terras indígenas. O decreto presidencial nº 1775/96 regulamenta o processo de demarcação.

     

    – Quando uma área é considerada de tradicional ocupação indígena por estudos antropológicos da Funai, é publicado no Diário Oficial da União o relatório de identificação e delimitação. O reconhecimento de que uma área é indígena é caracterizado por este relatório.

     

    – A identificação de uma área indígena por parte da Funai vincula as demais entidades da União Federal, entre eles o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não pode adotar critérios diferenciados em relação às áreas identificadas e delimitadas.

     

    – Em novembro de 2007, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Funai, que determina a realização de estudos técnicos para a identificação e posterior demarcação de áreas indígenas no sul do estado.

     

    – As áreas que já foram reconhecidas como terras indígenas, como Guyraroka, em Caarapó – onde é cultivada cana utilizada pela Cosan – e Jatayvary, em Ponta Porã – de onde sai o produto utilizado pela Bunge – não serão abrangidos por novos estudos, pois já estão em processo de demarcação.

     

    Convenções internacionais

     

    – A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, determina, no artigo 14, que devem-se adotar medidas para salvaguardar o direito dos povos interessados de utilizar terras que não estejam exclusivamente ocupadas por eles, mas às quais tenham tido acesso para suas atividades tradicionais e de subsistência.

     

    – O artigo 15 da mesma Convenção diz que os direitos dos povos interessados aos recursos naturais existentes nas suas terras deverão ser especialmente protegidos. Esses direitos abrangem o direito desses povos a participarem da utilização, administração e conservação dos recursos mencionados.

     

    Produção de cana em Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul

     

    – Em março de 2009, o grupo Cosan comprou todos os ativos da Nova América – que incluem quatro usinas de cana e a tradicional marca de açúcar União. Em fevereiro deste ano, a Cosan se associou à multinacional Shell em uma joint venture. O acordo Better Sugarcane Initiative – do qual a Shell é signatária e que deveria ser seguido pela Cosan – e a política sustentável de bio-combustíveis da empresa definem que a produção de cana não violará a lei nem os direitos humanos, trabalhistas e ambientais.

     

    – A despeito dessas normas, a Cosan compra matéria-prima produzida na fazenda Santa Claudina, que incide na terra indígena Guyraroca, em Caarapó, sul do estado. A área já passou pelos estudos de identificação e delimitação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e foi declarada terra indígena na Portaria 3219/2009 do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2009.

     

    – O fato mais grave, de que cana-de-açúcar plantada na fazenda Santa Claudina, que incide sobre a terra indígena Guyraroca, é fornecida para a unidade da Cosan em Caarapó (MS), não foi contestado pela empresa. É irrelevante se o arrendamento é feito pela Nova América Agrícola S/A e posteriormente o produto é vendido para a Nova América Agroenergia. O fato é que o grupo Cosan, que possui os ativos da Nova América, utiliza matéria prima produzida em área reconhecida pela União como de tradicional ocupação indígena e em processo de demarcação.

     

    – A compra de matérias-primas oriundas de áreas comprovadamente indígenas contraria o discurso oficial da empresa, demonstra a falta de critérios socioambientais para seleção de fornecedores e é um desrespeito à segunda maior população indígena do país – cerca de 70 mil pessoas.

     

    Violência contra indígenas nas áreas exploradas

     

    – Em 25 de junho de 2000, foram feitos disparos de arma de fogo, do interior da fazenda Santa Claudina, em direção aos índios que estavam acampados às margens da rodovia que dá acesso à fazenda. Na fuga, uma mulher caiu sobre o filho de 11 meses, que carregava no colo. O bebê faleceu no dia seguinte, em consequência de traumatismo craniano. O MPF ajuizou ação na Justiça Federal, contra o autor dos disparos, um funcionário da fazenda.

     

    – A Cosan explorava, sem autorização da comunidade, cascalho pertencente à Terra Indígena Taquara para utilização nas estradas por onde trafegam os caminhões da usina Nova América. A prática foi interrompida após intervenção do órgão ambiental estadual.

     

    – A TI Taquara foi palco do assassinato do cacique Marco Veron e de violência contra outros seis indígenas, em janeiro de 2003. Três funcionários da fazenda Brasília do Sul, que incide sobre a área, foram acusados pelo MPF de matar a pauladas o cacique, então com 72 anos. Outras 24 pessoas foram acusadas pelo MPF de participação nos crimes. O caso foi transferido para a Justiça Federal de São Paulo, a pedido do MPF, por causa da falta de isenção que um júri popular sobre a a questão indígena teria em Mato Grosso do Sul.

     

    Referência processual:

    Morte do bebê indígena: 2000.60.02.001833-1, Justiça Federal de Dourados

    Caso Veron: 0000374-28.2003.4.03.6002, Justiça Federal de São Paulo, Fórum Criminal

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312 7265/ 3312 7283 / 9297 1903

    [email protected]

    www.prms.mpf.gov.br  

    www.twitter.com/mpf_ms

     

    Categories MS

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  • 18/05/2010

    Nota de Apoio pela Comunidade Kaingang do Morro Santana

    Em 2008, a FUNAI realizou diversas reuniões com lideranças kaingang no Rio Grande do Sul. e durante esses encontros os indígenas apontaram diversas áreas que identificam como pertencentes à sua tradicionalidade, reivindicando sua demarcação. Dentre estas foram apontadas pelos Kaingang o Morro do Osso, Lomba do Pinheiro, Morro Santana (Porto Alegre), assim como territórios nos municípios de São Leopoldo, Estrela, Lajeado e Farroupilha. Os representantes do órgão indigenista federal firmaram o compromisso de que até o mês de julho de 2009 criariam os Grupos de Trabalho com o objetivo de realizar estudos de identificação dessas áreas, no entanto, mais uma vez a FUNAI não cumpriu com o acordado.

     

    Em 17 de fevereiro do ano de 2010 um grupo de famílias kaingang retomou uma área de terra denominada de Morro Santana, em Porto Alegre/RS. Essas famílias viviam nas vilas da capital e há muitos anos vinham reivindicando este morro como tradicional. De acordo com Eli Fidélis, chefe desta parentela kaingang, a ocupação se deu com o objetivo de cobrar um direito de seu povo. Atualmente a área ocupada pelos Kaingang está sob o domínio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadores da própria universidade, vinculados às áreas de biologia, arqueologia e antropologia desenvolveram estudos nos quais apontam que a área vem sendo ocupada tradicionalmente pelos Kaingang tanto para o manejo de cipós e taquaras, utilizados na confecção do artesanato, quanto na coleta de ervas medicinais.

     

    Segundo as lideranças indígenas, a retomada do Morro Santana tem o objetivo de marcar um posicionamento firme na defesa dos seus direitos, e através desta os Kaingang pretendem exigir da FUNAI a criação de grupos de trabalhos para a realização dos estudos nas áreas há décadas por eles reivindicadas: “Cansamos de esperar, por isso resolvemos ocupar a área e cobrar providências da FUNAI. Cobramos respeito aos nossos direitos”, disse Eli Fidélis.

     

    Após a ocupação da área pelas famílias kaingang a UFRGS entrou na Justiça Federal com ação de reintegração de posse, e em seguida foi concedida liminar para que as famílias se retirassem da área. O MPF e a comunidade indígena entraram com Agravo de Instrumento junto ao TRF da 4ª Região. A Juíza Federal Clarides Rahmeier, em sua decisão deferiu parcialmente a ação proposta pela UFRGS e relata: “se for confirmada a tese levantada pela Comunidade, oportunamente o seu direito será garantido, sendo-lhe conferida a posse do imóvel. A situação que ora se apresenta merece tratamento diferenciado apenas no que tange à possibilidade de acesso dos índios à área em questão, o que já ocorria antes da invasão, inclusive com a concordância da UFRGS. Dela são extraídos vegetais para confecção de artesanato, que é sabidamente atividade desenvolvida pela comunidade indígena e fonte de seu sustento. Nisto reside o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação da proibição absoluta de ingresso nas terras, ao passo que serão privados de seu ofício, impossibilitando a sua subsistência”.

     

    Diante desta decisão, se faz urgente que a FUNAI cumpra com suas responsabilidades e oficialize os estudos de identificação e delimitação da terra. Caberá também a UFRGS a sensibilidade para estabelecer linhas de diálogo com a comunidade kaingang do Morro Santana, antes e durante a realização dos estudos. Neste sentido, esta comunidade indígena conclama a todos os seus apoiadores para que se manifestem junto à FUNAI visando incentivá-la a criar urgentemente os grupos técnicos, e os estudos necessários para o reconhecimento de seu espaço vital. Os Kaingang do Morro Santana pedem também que estas instituições se manifestem junto à reitoria da UFRGS para que esta assuma uma postura de diálogo e respeito aos direitos dos indígenas ao seu território tradicional.

     

    Endereços eletrônicos:

    Presidência da FUNAI – [email protected]

    Ouvidoria da FUNAI – [email protected]

     

    Categories RS

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  • 18/05/2010

    Syngenta é condenada na Europa por violações de direitos humanos no Brasil

    A empresa transnacional suíça Syngenta, produtora de sementes transgênicas, foi denunciada e condenada no IV Tribunal Permanente dos Povos, realizado em Madrid de 13 a 17 de maio deste ano. Esta foi a segunda acusação feita contra a empresa no Tribunal, só que desta vez relacionada a violações de direitos humanos decorrentes da sua atuação com transgênicos, agrotóxicos e domínio de mercado de sementes. A primeira acusação (veja aqui) esteve relacionada com o assassinato do trabalhador rural Keno no ano de 2007, em um campo experimental da empresa no Paraná.

     

    A Via Campesina e a Terra de Direitos, baseados em estudos técnicos da Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Paraná, acusaram a Syngenta de contaminação genética. Perante o tribunal ficou provado que o Milho BT 11 da transacional está contaminando as lavouras de milho não transgênicos no Brasil. O agricultor Valdeci Cella, produtor de sementes crioulas em Anchieta (SC), afirmou que “estamos tentando criar alternativas ao modelo de agricultura imposto pelas transnacionais, em especial pela Syngenta no Brasil. Nossa proposta agroecológica de agricultura está sendo ameaçada pela contaminação genética, por uso indiscriminado de agrotóxicos e por práticas ilegais de mercado da empresa. Nosso modo de vida está ameaçado”.

     

    Durante a acusação também foi demonstrado que a Syngenta, junto com outras empresas do setor, está tentando impor um modelo de agricultura baseada no monocultivo em larga escala, no uso abusivo de agrotóxicos e no patenteamento de sementes. O assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, afirmou perante os juízes que “já existem lugares, como no sul do Brasil, em que agricultores já não encontram mais sementes não transgênicas de soja no mercado. As transnacionais compram as pequenas produtoras de sementes e impõem sua semente transgênica como única opção no mercado. Isso faz com que os agricultores tenham que abandonar suas práticas tradicionais de agricultura, para serem submetidos a um modelo de produção em que consumidores e trabalhadores perdem, enquanto a empresa tenha grandes lucros”.

     

    Na sentença proferida, o tribunal avaliou as várias violações de direitos humanos e condenou, moral e politicamente, as ações das empresas transnacionais e dos governos que são cúmplices e, ao mesmo tempo, atores destas violações de direitos humanos. Durante a sentença foram detalhados diversos aspectos da participação da União Européia na forma como as empresas transnacionais atuam em outros países. O documento formulou ainda algumas propostas à União Européia para que esta não mais compactue com violações de direitos humanos.

     

    Leia aqui a sentença.

     

    Empresas transnacionais no banco dos réus

     

    A condenação do Tribunal Permanente dos Povos é ética, moral, popular e política. A iniciativa, do Grupo Enlazando Alternativas, não tem caráter vinculante e impositivo. Contudo, isso não exclui a possibilidade de realizar litígios em tribunais nacionais e internacionais. Nesse sentido, foram discutidas forma viáveis de condenação das empresas nos tribunais nacionais e internacionais.

     

    Juan Hernandes, estudioso do tema, disse que há um grande descompasso na legislação sobre responsabilização de empresas por violações de direitos humanos e as normas que regulam o mercado. Em âmbito nacional e internacional, as normas de mercado (leis de patente, comércio e outras) são duras, têm mecanismos de imposição e garantem os interesses econômicos das empresas. Por outro lado quase não existem leis, sobretudo internacionais, que possam responsabilizar as empresas, as leis são brandas, facultativas às empresas e sem mecanismos de exigibilidade.

     

    Mesmo tendo todas essas dificuldades, em alguns casos é possível judicializar casos, em âmbito internacional ou nacional, contra as transnacionais. Esse é o tema da publicação feita pela Terra de Direitos, intitulada “Empresas Transnacionais no Banco dos Réus: Violações de Direitos Humanos e Possibilidades de Reparação”.

     

    O trabalho tem como objetivo expor as principais questões do tema e servir de ferramenta básica para que movimentos sociais e advogados possam analisar as possibilidades de fazer litígios contra empresas transnacionais. Em linguagem acessível e com sistematização de conteúdos, o trabalho aborda questões conceituais, preparatórias dos litígios, além de examinar alguns instrumentos e mecanismos como o ATCA dos EUA, mecanismos na ONU e OIT.

     

    Leia o trabalho na íntegra, clicando aqui.

     

    Categories SC

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  • 18/05/2010

    Belo Monte: o que diria o brasileiro estudioso

    Recentemente, em dois de fevereiro de 2010, foi aprovado o licenciamento ambiental para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Não por acaso, ao final de 2009, o então diretor de licenciamento do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pediu demissão admitindo sentir grande pressão do governo pela aprovação da obra. Com essa e outras demissões de fim de ano, o projeto que foi discutido por cerca de duas décadas passou a ser rapidamente aprovado, mesmo contando com 40 condicionantes.

     

    Não sou especialista no assunto, mas condicionantes são ações e medidas sugeridas para reduzir impactos, consertar e complementar os Relatórios de Impacto Ambiental e Estudo do Meio. 40 condicionantes? O número é maior do que o de capítulos do próprio EIA/RIMA!

     

    O EIA foi minuciosamente analisado, interpretado e criticado por brasileiros estudiosos, que voluntariamente disponibilizaram seu tempo para gerar essa análise crítica. Tal projeto levou o nome de painel de especialistas, formado por 32 doutores e seis mestres e especialistas em diversas áreas da Ciência. Foram muitas as falhas apontadas pelo estudo, da onde foram selecionadas 40 a serem resolvidas para a liberação da licença.

     

    Já quem defende, e atropela as condicionantes para que a obra se inicie o mais rápido possível não são doutores ou dedicaram dias estudando e pesquisando. A esmagadora maioria dos defensores de Belo Monte não possui títulos acadêmicos, nem ao menos analisaram a viabilidade econômica, ecológica e social da empreitada. Ao menos uma das defensoras diz-se estudiosa, falsificando títulos de mestrado e doutorado, mas os fins não justiçam os meios. A “Dra.” Dilma, ao preencher seu currículo na Plataforma Lattes (um banco de dados do CNPq), dizia-se mestra e doutora pela Universidade Estadual de Campinas. Porém, segundo a Universidade, a ministra e atual candidata a presidência nunca finalizou mestrado ou doutorado, sendo jubilada em ambos por não cumprir os prazos da instituição. Atualmente seu currículo Lattes foi corrigido (para não gerar maiores constrangimentos) e pode ser acessado em: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizavc.jsp?id=K44708688A9&.

     

    Pelo menos 530 km2 (mais de 70.000 campos de futebol) de terras indígenas, florestas e propriedades rurais de povos ribeirinhos serão alagados para dar lugar à menina dos olhos de ministros como Edison Lobão e Dilma Rousseff, a obra odisséica do PAC (“Programa de Aceleração Colossal”). Pretendia-se alagar 1.500 km2 no primeiro planejamento, com o antigo nome de hidrelétrica de Kararaô. Segundo o ministro do meio ambiente Carlos Minc, a primeira tentativa de construção da barragem alagaria uma maior do que a capital do Estado do Pará!

     

    Coincidentemente, a sede da FUNAI no município de Altamira, o município “carro chefe” da empreitada, foi “reestruturada” uma semana depois da aprovação da licença ambiental. O acontecimento desvia a atenção dos povos indígenas, da barragem para seus direitos feridos com a remoção da FUNAI de Altamira, o maior município do mundo e repleto de áreas indígenas.

     

    Já sabemos o que pensam aqueles que dedicam suas vidas à pesquisa e também o que pensam os políticos favoráveis à obra. Mas, o que diria um dos brasileiros que melhor conheceu o Brasil, o multi-profissional Darcy Ribeiro (1922-1997), sobre tal aprovação e pressão crescente para construção de uma hidrelétrica imensa como Belo Monte? Infelizmente o antropólogo, educador, político e escritor nos deixou em fevereiro de 1997. Após 13 anos de seu falecimento, retomo aqui um texto desse autor, para nossa reflexão sobre o “crescimento”, desenvolvimento, educação e cultura em nosso país. O texto é uma compilação do livro Testemunho e é a transcrição de seu discurso na Universidade Paris VII (Universidade de Sorbonne), em 1978 da ocasião do recebimento do título de Doutor Honoris Causa.

     

    Apesar de mais de 30 anos, o discurso é moderno, contemporâneo e leitura obrigatória para nossos políticos a favor da epopéia Belo Monte, que atualmente atropela os direitos humanos e do meio ambiente e prol de um projeto fundado ao fracasso.

     

    “Senhoras e Senhores:

     

    Obrigado, muito obrigado pelo honroso titulo que me conferem. Eu me pergunto se o mereci. Talvez sim, não, certamente, por qualquer feito, ou qualidade minha. Sim, como consolação de meus muitos fracassos.

     

    Fracassei como antropólogo no propósito mais generoso que me propus: salvar os índios do Brasil. Sim, simplesmente salva-los. Isto foi o que quis.

     

    Isto é o que tento há trinta anos, sem êxito.

     

    Salva-los das atrocidades que conduziram tantos povos indígenas ao extermínio: mais de 80, sobre um total de 230, neste século.

     

    Salva-los da expropriação de suas terras, da contaminação de suas águas e da dizimação da fauna e da flora que compunham o quadro de vida dentro do qual eles sabiam viver; mas cujo saqueio, desapropriação e corrupção convertem a eles também em mortos viventes.

     

    Salva-los da amargura e do desengano, levados as suas aldeias, em nome da civilização, pelos missionários, pelos protetores oficiais, pelos cientistas e, sobretudo, pelos fazendeiros, que de mil modos lhes negam o mais elementar dos direitos: o de serem e permanecerem tal qual eles são.”

     

    “…Fracassei por igual, nos dois objetivos maiores que me propus como político e como homem de governo: o de realizar a Reforma Agrária e de por sob controle do Estado o capital estrangeiro de caráter mais aventureiro e voraz.

     

    A Reforma Agrária que queríamos consistiria em entregar um parcela da imensidade de terras de meu país – mais de 8 milhões de quilômetros quadrados – a nossa não menos imensa população – cerca de 120 milhões de habitantes – na forma de propriedades familiares de 20 a 50 hectares. O que se fez, efetivamente, nestes 15 anos de governo militar, foi estender mais o latifúndio sobre o país. Agora é a Floresta Amazônica que eles loteiam em glebas de 500 mil, de um milhão, de um milhão e meio de hectares, como propriedades gigantescas as quais o trabalhador brasileiro continua atado em condições de servidão.

     

    Em lugar de submeter as empresas multinacionais ao controle do Estado, o que se fez, no Brasil, foi entregar o Estado as multinacionais e estão montando no hemisfério inferior do planeta, não produzindo dólares, exigem um endividamento crescente de cada país – O Brasil já deve cerca de 50 bilhões de dólares. Mas, como as do Caribe, produzem fartamente ditadura, repressão, violências e tortura.

     

    Outro fracasso meu, nosso, que me dói especialmente rememorar neste augusto recinto da Sorbonne – mãe da universidade – foi o de Reitor da Universidade de Brasília. Tentamos lá, conjuntamente com o melhor da intelectualidade brasileira, e tentamos em vão, dar à nova capital do Brasil a universidade necessária ao desenvolvimento nacional autônomo… …para atuar como um acelerador da história, que nos ajudasse a superar o círculo vicioso do subdesenvolvimento, que quanto mais progride mais gera dependência e subdesenvolvimento.

     

    Desses fracassos da minha vida inteira, que são os únicos orgulhos que eu tenho dela, eu me sinto compensado pelo título que a Universidade de paris VII me confere aqui, agora. Compensado e estimulado a retornar minha luta contra o genocídio e o etnocídio das populações indígenas; e contra todos os que querem manter o povo brasileiro atado ao atraso e à dependência”.

     

    José Eduardo Martinelli Filho

    Professor da Universidade Federal do Pará, campus de Altamira

    Mestre em ciências pela Universidade de São Paulo

     

    Categories PA

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  • 17/05/2010

    Comboio de policiais ataca indígenas Terena, no MS

    Cerca de cem policiais federais, além de 30 policiais da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais do Estado do Mato Grosso do Sul (Cigcoe) estão atacando, neste momento, indígenas Terena que bloqueiam a rodovia BR- 262 no Mato Grosso do Sul. De acordo com informações dos próprios índios, os policiais se utilizam de bombas, tiros, gás lacrimogêneo e atingem mulheres, crianças e idosos. Há informações de inúmeros indígenas feridos.

    Os policiais formaram um comboio nesta tarde, se encaminharam de Campo Grande para os municípios de Miranda e Aquidauana, onde está localizada a  T. I Cachoeirinha. Grupos de indígenas do povo Terena bloqueiam a rodovia BR- 262 que dá acesso à terra indígena e fazendas da região, bem como um lixão utilizado pela prefeitura de Miranda que também incide na terra indígena. Mais de 400 indígenas estão na área. Há anos eles reivindicam a demarcação da terra, considerada tradicional do povo pelos estudos antropológicos realizados pela Funai.

    Os Terena iniciaram essa nova mobilização após tomarem conhecimento da última decisão do Juiz da 4º Vara Federal de Campo Grande em dar cumprimento à ordem de despejo proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, na AC nº 2556. Na decisão, o juiz determina reforço policial para o cumprimento da ordem.

    O povo Terena quer permanecer na terra até que o STF se pronuncie sobre os agravos regimentais interpostos pelo Ministério Público Federal e pela Funai na Ação Cautelar. Eles buscam permanecer na posse da terra retomada, onde incide a fazenda do ex-governador do MS, Pedro Pedrossian.

    Categories MS

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