Anistia Internacional: Declaração Pública

Nos dias 20 e 21 de maio, em São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará uma audiência pública sobre o caso “Guerrilha do Araguaia” (Caso No. 11.552, Júlia Gomes Lund e outros v. Brasil). Nesta ocasião, a Corte ouvirá os representantes das vítimas, as testemunhas e os peritos, assim como os representantes do Estado brasileiro, no que diz respeito às detenções arbitrárias, às torturas e aos desaparecimentos forçados de várias dezenas de pessoas praticados pelas Forças Armadas do Brasil naquela região do país durante a década de 1970.

No cerne da questão está a Lei de Anistia introduzida pelo governo militar brasileiro em 1979, a qual tem impedido qualquer investigação sobre o destino de ex-integrantes da chamada "Guerrilha do Araguaia", composta por membros do Partido Comunista do Brasil.

Contrariamente à decisão dos tribunais supremos da Argentina, do Chile, do Peru e do Uruguai, onde as leis de anistia foram descartadas por estarem em contravenção às obrigações contraídas pelos Estados em virtude do direito internacional, uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil indicou que a Lei de Anistia de 1979 era constitucional, e insistiu, mais uma vez, em sua aplicabilidade.

As leis de anistia que pretendem isentar de responsabilidade penal aqueles indivíduos que cometeram ou permitiram que se cometessem crimes de direito internacional – como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais, arbitrárias ou sumárias – são incompatíveis com as obrigações dos Estados e devem ser declaradas inválidas. Isso foi confirmado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, pelo Tribunal Especial para Serra Leoa, pela Secretaria-Geral da ONU e por diversos órgãos criados em virtude dos tratados internacionais de direitos humanos. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é um Estado-parte, afirma no seu preâmbulo que os Estados estão "decididos a pôr fim à impunidade dos autores desses crimes e a contribuir assim para a prevenção de tais crimes".

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, por sua vez, tem reiterado em diversas oportunidades que leis de anistia – ou de autoanistia, como nesse caso – não são compatíveis com as obrigações dos Estados segundo o direito internacional. Com efeito, a Corte já sustentou, por exemplo, nos casos de "Barrios Altos", de "Almonacid Arellano" e do "Massacre dos Erres Dos", entre outros, que são inadmissíveis as disposições de anistia, as disposições sobre prescrição e o estabelecimento de exclusores de responsabilidade que pretendam impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações graves dos direitos humanos, como tortura, execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias e desaparecimentos forçados, todas elas proibidas por violarem direitos inderrogáveis reconhecidos pelo direito internacional dos direitos humanos.

Espera-se que, nesta ocasião, a Corte Interamericana chegue à mesma conclusão e que, ao estabelecer a nulidade da Lei de Anistia de 1979, obrigue o Estado brasileiro a adotar medidas que contribuam com a revelação da verdade sobre os crimes cometidos contra membros da Guerrilha do Araguaia e certificar-se de que todos os supostos responsáveis por tais atos compareçam perante tribunais de justiça regulares para que sua responsabilidade penal individual seja determinada. Da mesma forma, a Corte deveria determinar amplas medidas de reparação, em conformidade com os "Princípios e diretrizes básicas sobre o direito das vítimas de violações manifestas das normas internacionais de direitos humanos e de violações graves do direito humanitário internacional de interporem recursos e de obterem reparações".

Em resumo, a Anistia Internacional considera que, em conformidade com a jurisprudência da Corte nessa matéria, a qual não deveria variar, a decisão proferida no caso em apreço deva consagrar que o Brasil não possa argumentar haver qualquer lei ou disposição em seu direito interno que o exima da ordem da Corte para investigar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos contra a Guerrilha do Araguaia. Tal decisão deveria ainda garantir que o Brasil não possa voltar a aplicar a Lei de Anistia de 1979, nem argumentar sua prescrição, ou a não-retroatividade da lei penal, nem o princípio ne bis in idem, tampouco qualquer excludente de responsabilidade similar, para eximir-se de seu dever de investigar e de punir os responsáveis.

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Povos da terra discutem os clamores dos biomas e a resistência campesina

Durante toda a quarta-feira (19/05) os participantes se concentraram na troca de conhecimentos em quatro tendas espalhadas no interior do Colégio São José, Marista, onde discutiram os biomas e as peculiaridades de cada região.  Em cada espaço foram apresentadas seis experiências, três em cada período, em seguida as informações foram aprofundadas nos debates. As tendas foram divididas em: Bioma Amazônico, Bioma Caatinga, Biomas Mata Atlântica e Pampa e Biomas Cerrado e Pantanal.

Na tenda do Bioma Amazônico, as atividades iniciaram com uma mística. “Nós somos a imagem de Deus, mas desde cedo aprendemos que a natureza foi criada para nos servir. Mas, a vida foi feita para a própria vida, e dominar a terra, é a mesma coisa que construir abismos e ampliar as destruições”, afirmou o agente da CPT Amapá, Sandro Gallazzi. A Amazônia tem uma área de quase 4 milhões e 200 mil quilômetros quadrados. No primeiro momento das apresentações, foram expostas as experiências dos estados do Acre, Amapá e Amazonas, que estão investindo no modelo socioambiental de organização e no protagonismo dos povos da terra. As apresentações destacaram, também, o apoio da CPT nas ações. Do Acre foram divulgados os avanços da Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca (Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado), com o objetivo de trabalhar com plantas regionais e investir na sua comercialização. Já o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Afuá (PA), investiu na formação e na busca dos direitos de 2.240 famílias de trabalhadores rurais, e na produção agro-extrativista, como a comercialização do açaí, camarão e palmito, no período da entressafra. Do estado do Amazonas foi feita uma retrospectiva sobre a criação da Reserva Extrativista do rio Ituxi e Médio Purus, no município de Lábrea (AM).

Novo jeito de viver no sertão

Em clima de muita fé, uma procissão acompanhada pela cruz, sementes crioulas, símbolos do semiárido, marcou o início dos trabalhos da tenda das experiências do Bioma Caatinga. Estavam presentes cerca de 200 pessoas, entre trabalhadores e trabalhadoras, além de agentes da CPT, de diversos biomas que acompanharam a apresentação das diversas experiências. A caatinga é o bioma mais jovem do Brasil e se destaca por um povo de muita fé e luta, marcado pela perseguição dos coronéis, empresários e fazendeiros. Por ter uma religião popular forte, apareceram figuras importantes no processo de organização da luta popular, como o padre Ibiapina, Padre Cícero e Antonio Conselheiro. A apresentação da experiência de convivência com o semiárido do Assentamento Serra Branca/Serra Vermelha, mostrou um povo simples que vivia em um clima de muito sossego na Serra da Capivara, mas que, com o surgimento do projeto de Assentamento Estadual reconhecido pelo INCRA, criando um corredor ecológico, tirou a paz daquelas famílias. Com medo de perder suas terras, seu jeito de viver, os trabalhadores se organizaram e, com o apoio da CPT, fundaram sua Associação, promovendo manifestações para que o governo não desapropriasse os mesmos. O resultado das ações foi o acordo com o governo, no qual a comunidade assumiu o compromisso de cuidar do meio ambiente e até melhorá-lo. Já as mulheres da comunidade do Cariri, no estado do Ceará, seguiram os conselhos do padre Cícero, que alertavam as famílias daquele estado sobre a importância de se plantar árvores frutíferas típicas e hortaliças, aproveitando o espaço que cada família e comunidade possuía, como os próprios quintais. Outra experiência contada foi a dolorosa luta do povo de um antigo fundo de pasto, situado no município de Casa Nova (BA). São diversas as ameaças dos empresários da “Camaragibe”, que querem tomar a terra dos posseiros. Foi preciso um trabalhador ser assassinado para que os órgãos do governo pudessem fazer alguma coisa pelo povo. Graças ao apoio da CPT de Juazeiro (BA), diversas entidades sociais da região têm conseguido colocar em pauta a luta dos trabalhadores e diversas manifestações sociais.

Avanço das monoculturas e das barragens ameaça o cerrado brasileiro

Em 2005, durante manifestação contra a instalação de usinas de açúcar no Pantanal, o ambientalista Francisco Anselmo Barros ateou fogo no próprio corpo na tentativa de barrar o empreendimento. A atitude desesperada conseguiu interromper, por um breve momento, a instalação das empresas, mas os grandes projetos continuam avançando nas áreas em que o bioma está presente. A história de Francelmo, como era conhecido, foi contada na abertura da apresentação das experiências dos biomas Cerrado e Pantanal, exemplifica a dimensão do quanto tem se agravado as questões ambientais nas regiões em que esses biomas estão presentes. “Outro problema sério é a quantidade de agrotóxico que é jogado nas plantações pelos aviões, e que se espalham pelas nossas terras”, reclama o agricultor Raimundo Rocha, da comunidade Sonhé, em Loreto, no Maranhão. Além do avanço das monoculturas, Raimundo aponta outra grave ameaça: a construção de uma barragem no rio Parnaíba, que deve prejudicar não apenas as 97 famílias do povoado em que vive, mas também deve impactar outras 5 mil famílias na região. “Se essa barragem acontecer, para onde vamos?”, questiona Raimundo. Se a barragem de Estreito for concluída, será a sexta a ser construída na bacia que tem a ameaça de mais três barragens. A obra impactará cerca de três mil famílias, em 12 municípios dos dois estados.

Mas não há apenas lamentos. Na cidade de Juti, no Mato Grosso do Sul, uma iniciativa trouxe vida nova ao bioma conhecido como savana brasileira. A partir da mobilização da comunidade e do apoio de várias entidades como a CPT, uma das nascentes do córrego Santa Luzia voltou a ter água. O trabalho de três anos, que envolveu o replantio de espécies nativas e a tirada de gado da área, conseguiu reviver uma nascente que muitos já consideravam morta. “Passamos a ser uma ilha de preservação em meio ao avanço das monoculturas na região”, relata orgulhoso o agricultor e agente da CPT Wagner José da Rocha.

Mata Atlântica e Pampa: De um lado, devastação. De outro, resistência e luta

O que antes ocupava uma área de mais de um milhão de hectares, hoje não passa de 95.000 km quadrados. A Mata Atlântica brasileira, que já foi considerada a segunda maior floresta tropical da América do Sul, e que ocupa mais de 14 estados brasileiros, hoje luta para manter os 7,3% do que sobrou de sua área original. Nesse cenário de devastação, as experiências de luta e resistência das camponesas e camponeses renovam as esperanças de perspectiva de mudança de realidade na região. Foi com esse ânimo, que cerca de 200 delegados e delegadas do Congresso da CPT, participaram da tenda que apresentou seis experiências emblemáticas que propõem um outro modelo de estar na terra e a defesa da Mata Atlântica.  

Educação e práticas agroecológicas como ferramenta de enfrentamento ao agronegócio na região do Espírito Santo e Rio de Janeiro – a Escolinha de Agroecologia, e o conflito territorial entre comunidade de pescadores nas Ilhas de Sirinhaém (PE) e a Usina Trapiche, foram alguns dos processos de resistência apresentados. No Bioma Pampa, assentados desafiam o monocultivo de eucalipto. O bioma, que só existe no Rio Grande do Sul, chega a ocupar 63% do território estadual, mas atualmente passa por um processo de devastação que compromete a sua existência. O avanço do monocultivo de eucalipto, da soja e a produção de alimentos transgênicos são destacados como os principais protagonistas do processo de devastação do Pampa, impedindo a produção de alimentos saudáveis, de acordo com Terezinha Ruzzarin, integrante da CPT do Rio Grande do Sul. Os integrantes da CPT do RS apresentaram a experiência dos assentamentos Cambuchim e São Marcos, no município de São Borja (RS).  Esses assentamentos sofriam continuamente o assédio das papeleiras em busca de novas áreas de plantio. A partir de diversos espaços de formação e diálogo com os assentados e assentadas, foram identificadas algumas alternativas para potencializar a produção de alimentos saudáveis e garantir a geração de renda para os agricultores e agricultoras.

Celebração homenageia os mártires do campo brasileiro

Envolto em um cenário místico e tendo o céu do semiárido como testemunha, camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agentes pastorais e religiosos de todas as partes do país, iluminaram a noite de Montes Claros (MG), com as chamas de velas e tochas. Empunhavam estandartes com imagens daqueles que nos últimos anos morreram na luta por uma “terra sem males”, em defesa da vida, da terra, da água e dos direitos humanos. A noite desta quarta-feira, dia 19, relembrou os mártires da terra, e levou mais de mil pessoas às ruas da cidade mineira. A celebração dos mártires foi um dos momentos mais emocionantes do III Congresso Nacional da CPT. Durante a caminhada, as pessoas percorreram 2 km, e, por onde passavam, chamavam a atenção da população local. Ao todo foram seis paradas: cada uma refletiu as ações de resistência e defesa dos biomas da Mata Atlântica, Cerrado, Pampa, Amazônia, Pantanal e Caatinga, discutidos durante o Congresso, além de rememorar os mártires que tombaram na luta contra o latifúndio e o agronegócio em cada bioma.

Segurando um cartaz “Sei que vivo no coração dos que lutam pela liberdade”, a agricultora Maria Senhora, de 69 anos, moradora do assentamento Nova Conquista no Espírito Santo, se emocionou ao relembrar a história do assassinato do líder sindicalista rural Verino Sossai, morto em 1989, na luta contra o latifúndio no estado. A camponesa, que lutou junto com Verino pela conquista do assentamento, onde vive há 23 anos, afirma não desanimar com tanta violência no campo. “Lutamos muito para conquistar nossa terra. Enquanto eu estiver viva, vou lutar no meio do povo”, ressaltou. Assim como Verino, foram relembrados e homenageados, ao longo da caminhada: Irmã Dorothy, Pe. Josimo, Zé de Antero, Vilmar, Ribamar, João Canuto de Oliveira, Chico Mendes, Margarida Alves, Zumbi dos Palmares, além de tantos outros.

A cerimônia também foi marcada pela leitura da Nota Pública e de repúdio, assinada pelos participantes do Congresso, sobre a notícia de que Taradão, um dos acusados de ser o mandante do assassinato da irmã Dorothy Stang, foi solto após 18 dias depois de ter sido condenado a 30 anos de prisão pelo crime. O encerramento do ato político-religioso ocorreu em frente à Igreja Nosso Senhor do Bonfim, na Praça dos Morrinhos, com muita música e a partilha do licor de pequi, fruto típico do cerrado.

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Leituras de Veja: Como demonizar populações vulneráveis

Por Washington Araújo*

Na matéria "A farra da antropologia oportunista" (Veja nº 2193, de 5/5/2010), seus autores realizam uma proeza e tanto. Conseguem colocar de pé verdadeiros totens em adoração à ignorância acadêmica, ao capitalismo redentor de todas as mazelas humanas, ao agronegócio-bóia de salvação da economia brasileira. E também à tendenciosidade.

Ao longo de sete páginas (154 a161) com 13 parágrafos totalizando 1.466 palavras e adicionais nove boxes, com direito a nove fotos e nove mapas, a reportagem dirige sua bateria de mísseis, pela ordem, aos (1) índios em geral, (2) antropólogos, (3) negros em geral, (4) quilombolas em particular, (5) padres católicos, (6) dirigentes e funcionários de organizações não-governamentais, (7) agentes públicos e (8) ativistas políticos. E é farta em números, números que fariam matemáticos se arrepiar ante a ginástica apresentada para dar conta que "áreas de preservação ecológica, reservas indígenas e supostos antigos quilombos abarcam, hoje, 77,6% da extensão do Brasil. Se a conta incluir também os assentamentos de reforma agrária, as cidades, os portos, as estradas e outras obras de infraestrutura, o total alcança 90,6% do território nacional”.

E, como habitual em matérias cuidadosamente planejadas para demonizar populações vulneráveis do país – aqui entram indígenas e afrodescendentes – e aqueles que se atrevem a levantar a voz em sua defesa, não faltam unidades de medida no mínimo curiosas: "Isso equivale a São Paulo e Minas Gerais", ou aquilo será como perder "todo um Pernambuco". 

Coleção de antipérolas

Para fazer jus ao tom escrachado, denunciatório e condenatório do título da matéria ("A farra da antropologia oportunista"), iremos deparar com os subtítulos, os títulos dos boxes em seu lugar de destaque: "Os novos canibais"; "Um país loteado"; "Teatrinho na praia"; "Macumbeiros de cocar"; "Made in Paraguai"; "Índio bom é índio pobre"; "Problema dos brancos"; "Os `carambolas´"; "Não basta ser negro".

É impressionante a capacidade que a revista tem para ofender os índios, os antropólogos, os negros. E também é demolidora sua ação contra os princípios comezinhos do bom jornalismo, aquele que nos incita a sermos isentos e imparciais na feitura de reportagens, em especial aquelas com tantos protagonistas.

Chama a atenção, como ovo quebrado em avental de médico, que nenhuma das vozes mencionadas no texto ofereça uma frase sequer em defesa dos índios, em defesa da demarcação de terras indígenas, em defesa da existência de quilombos no Brasil, em defesa dos critérios científicos adotados pelos antropólogos brasileiros (ou não) visando à delimitação de reservas indígenas. Também nosso raciocínio recebe portentoso olé – desses que craques do futebol brasileiro ofereciam a nossos hermanos argentinos – quando busca encontrar no texto uma fala sequer de índio que expresse felicidade por ter conseguido, após tantas décadas de luta, o reconhecimento de seu direito à posse de terras mais alargadas, amplas.

Na matéria, chama atenção o palavreado usado, claramente beligerante, com frases que semeiam suspeitas e um rol de ofensas direcionadas aos índios, aos negros e a quem mais se dedique a estudá-los, conhecê-los e defendê-los. Decidi-me a coligir tais antipérolas: "expiar pecados" (da escravatura); "rito sumário" (usado no processo de delimitação de terras); "indústria de demarcação"; "motivos pretensamente nobres" (de quem trabalha com os processos de demarcação); "nenhum rigor científico" (trabalho de antropólogos); "teor ideológico de esquerda propensa a extinguir o capitalismo" (realmente, dá para arder na fogueira ou ir para a câmara de gás usada pelos nazistas nos anos 1940); "ressuscitam povos extintos" (pá de cal sobre o que poderia ser trabalho científico sério); "montar processos" (ideia de linha de produção de coisas levianas); "destruição de perspectivas econômicas de região inteira" (entre dignidade de povos ultrajados e produção agrícola mecanizada…).

E tem mais: "teatro do absurdo" (dignidade usurpada aos índios passa a ser esta vertente teatral); "idéia maluca" (devolver terra para índio); "escândalo de proporções amazônicas" (decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil demarcando a reserva Raposa Serra do Sol); "nem sequer prestou contas" (lançando nevoeiro de suspeição de grossa corrupção sobre ONG); "aberração científica" (para quem embarcou no boimate, a turma entende do riscado); "pretensas raízes" (raízes falsas); "leniência" (vista grossa da Funai); "grupo de ribeirinhos que de repente se descobriram índios" (ribeirinhos ordinários, patifes, safardanas); "declarar-se índio é uma farra" (uma troça, caçoada, brincadeira licenciosa); "índio verdadeiro ou das Organizações Tabajaras" (opção pela execração e repulsa aos indígenas, dando mais crédito às gagues do programa global Casseta & Planeta); "carambola" (forma depreciativa e vil para designar quilombolas, isto é, moradores de quilombos originais).

Adjetivo bem aplicado

Quando lemos o caudaloso texto, vemos que este, por sua natureza peculiar, desemboca sempre nas mesmas ilhas de pensamento. E passamos a desconfiar da força dessas águas, a meu ver turvas e barrentas. Existem reportagens que pecam pelo excesso e demonstram à larga que tudo o que excede os limites da moderação é fogo mortal a consumir a honestidade intelectual e a pureza de intenção dos autores. É este o calcanhar da reportagem. De tanto atacar e de tanto ocultar o contraditório que tema dessa monta costuma suscitar na sociedade brasileira, não me causou admiração que, em menos de 24 horas de sua chegada às bancas de todo o país, um dos mais renomados antropólogos brasileiros – Eduardo Viveiros de Castro – viesse a público simplesmente dizer o seguinte:

"Aos Editores da revista Veja:

Na matéria `A farra da antropologia oportunista´ (Veja ano 43, nº 18, de 05/05/2010), seus autores colocam em minha boca a seguinte afirmação: `Não basta dizer que é índio para se transformar em um deles. Só é índio quem nasce, cresce e vive num ambiente cultural original. ´Gostaria de saber quando e a quem eu disse isso, uma vez que (1) nunca tive qualquer espécie de contato com os responsáveis pela matéria; (2) não pronunciei em qualquer ocasião, ou publiquei em qualquer veículo, reflexão tão grotesca, no conteúdo como na forma. Na verdade, a frase a mim mentirosamente atribuída contradiz o espírito de todas as declarações que já tive ocasião de fazer sobre o tema. Assim sendo, cabe perguntar o que mais existiria de `montado´ ou de simplesmente inventado na matéria. A qual, se me permitem a opinião, achei repugnante.

Grato pela atenção, Eduardo Viveiros de Castro"

Poucas vezes o adjetivo categórico será tão bem aplicado como faço aqui ao designar este desmentido de Viveiros de Castro. O vocábulo, de origem grega (kategorikós), reúne de uma só vez os significados claro, explícito, positivo. E o texto de Viveiros de Castro poderia servir de ilustração ao verbete em qualquer dicionário que se preze.

"Relatórios ressuscitaram povos extintos"

Ato quase contínuo, o também antropólogo, professor da Universidade Federal Fluminense e ex-presidente da Funai Mércio Pereira Gomes, citado na matéria, publicou nota em seu site, reproduzida neste Observatório, da qual destaco o seguinte trecho:

"(…) Mais uma vez, a revista Veja traz em suas páginas matéria cheia de injúrias aos povos indígenas brasileiros.

Não pode passar despercebido ao mais desavisado e ingênuo leitor dessa revista o ranço, o azedume de preconceitos e vícios jornalísticos apresentados sobre a questão indígena brasileira. Porém, a factualidade do texto também está comprometida por desvirtuamentos de pesquisa, compreensão e análise que certamente intencionam provocar uma impressão extremamente negativa da questão indígena em nosso país.

Os autores da matéria `A farra da antropologia oportunista´, ao que tudo indica jornalistas jejunos no trato de tais assuntos, parecem perseguir uma linha editorial ou um estilo jornalístico em que a busca de objetividade possível é relegada ao interesse ideológico de denegrir as conquistas dos segmentos mais oprimidos do povo brasileiro e demonstrar o seu favorecimento aos poderosos da nação. Primam por um estilo sardônico, próprio de jornalistas que fazem de seu ofício a defesa inquestionável do status quo social e econômico brasileiro, aludem a supostos fatos a partir de evidências descontextualizadas e apresentam citações sem a mínima preocupação com comprovação (..)".

Veja afirma que existe no Brasil "uma verdadeira indústria de demarcação". Será mesmo? Quem seriam os industriais, os donos dessas fábricas? Não teria sido adequado que Veja apresentasse em seu texto as características dessa indústria, as fases do tal processo industrial que enseja a demarcação? Com o dedo ainda no gatilho, os autores da matéria lançaram outro torpedo, igualmente sem maiores explicações, sem detalhamento, sem apresentar evidências que sustentem:

"(…) A maioria desses laudos é elaborada sem nenhum rigor científico e com claro teor ideológico de uma esquerda… Alguns relatórios ressuscitaram povos extintos há mais de 300 anos. Outros encontraram etnias em estados da federação nos quais não há registro histórico de que elas tenham vivido lá. Ou acharam quilombos em regiões que só vieram a abrigar negros depois que a escravatura havia sido abolida".

"Aberração científica"

Não seria o caso de utilizar alguns dos vários boxes com fac-símiles de dois ou três dos laudos pinçados da "maioria de laudos sem nenhum rigor científico"? Quais eram os povos indígenas exterminados nos 1700? Como ocorreu seu ressuscitar? O que a academia tem a dizer, contra ou favor, de tão estupenda declaração? A forma desabrida com que as acusações são arremessadas me fez pensar naquela notícia de Veja com gosto de tomate.

Explico. Na edição 764, de 27 de abril de 1983, Veja publicou matéria tomando 2/3 da página 84. Estava na seção "Ciência" com o título "Fruto da carne" e subtítulo "Engenharia genética funde animal e vegetal". O lide da matéria abria com: "Familiarizados com as delicadas estruturas das células…" Pois bem, a matéria dava conta que "dois biólogos" da Universidade de Hamburgo, Alemanha, Barry MacDonald e William Wimpey, haviam conseguido fazer o cruzamento de boi com tomate e o resultado era uma tenra carne que já vinha com molho.

Brincadeira? Não. Basta conferir o acervo digital da revista e se deliciar (sem trocadilhos, é claro) com a saborosa história que é hoje um clássico do jornalismo brasileiro. Aliás, a edição comemorativa de seus 30 anos traz referência ao assunto: "Boimate – Num ousado avanço da biologia molecular, dois biólogos de Hamburgo, na Alemanha, fundiram pela primeira vez células animais com células vegetais – as de um tomateiro com as de um boi. Deu certo."

A matéria parece reproduzir famosa cena do filme Scarface em que Al Pacino, encarnando o mafioso absolutamente fora de controle, atinge tudo à sua volta, qual metralhadora humana giratória, mirando sempre até onde seus olhos alcancem. Escreveu Veja:

"A ganância e a falta de controle propiciaram o surgimento de uma aberração científica. Antropólogos e indigenistas brasileiros inventaram o conceito de `índios ressurgidos´. Eles seriam herdeiros de tribos extintas há 200 ou 300 anos".

Depois do boimate ressuscitado acima, fica difícil os autores falarem de "aberração científica", não acham? Por que Veja não nomeou ao menos meia dúzia, três ou apenas dois dos tais antropólogos e indigenistas brasileiros que inventaram o conceito de `índios ressurgidos´? Até entendo: será que haveria processo? Curioso é que nomes de líderes indígenas são sempre nomeados. Estranho? Não, no caso aqui abordado, é apenas praxe mesmo.

"Governo gasta 250% mais com saúde de índio"

Outra investida afirma que "(…) em vários desses grupos, ninguém é capaz de apontar um ancestral indígena nem de citar costumes tribais. Veja deparou com comunidades usando cocares comprados em lojas de artesanato". Chega a ser risível a natureza da afirmação. Por acaso os brancos que vivem no Brasil – ou seja, não índios, não negros – saberiam apontar um ancestral português? No máximo, chegamos até nossos bisavôs. E, considerando a oralidade marca registrada das culturas indígena e africana, não considero razoável abordar um índio com questão como esta: "O senhor saberia me apontar algum ancestral seu?"

Os autores da matéria deveriam saber que quando morre um índio muito idoso é, para sua tribo, como se tivesse sido incendiado a Biblioteca de Alexandria. O mesmo para quando morre um preto velho na África. A cultura é oral. E sendo oral, haja memória para abarcar nomes de seus ascendentes, já sendo difícil nomear todos os descendentes… Quanto a usar cocares "comprados em lojas de artesanato", nada mais natural e nada de extraordinário. Ninguém nunca viu documentários sobre os índios no Xingu, sobre os Pataxós, os Kiriris, sobre os Kaingangues, sobre os Terenas? Qualquer documentário informará que sua principal atividade econômica é o comércio de… artesanato. O que inclui colares e cocares, maracás, brincos de pedras e penas multicoloridas, saias de palha seca, arcos e flechas belamente enfeitados e outros artigos mais. Pela lógica da matéria deveria causar espanto saber que brancos usam camisas compradas na Aramis ou na Colombo, ao invés de fazerem eles mesmos seus trajes.

Para não cansar o leitor, cito mais um trecho da desditosa reportagem. Diz assim:

"No governo do PT, basta ser reconhecido como índio para ganhar Bolsa Família e cesta básica. O governo gasta 250% mais com a saúde de um índio – verdadeiro ou das Organizações Tabajara – do que com a de um cidadão que (ainda) não decidiu virar índio."

Diferenças ambientais amplificadas

"Tão afáveis, tão pacíficos, são eles", escreveu Cristovam Colombo ao rei e à rainha da Espanha, "que juro a Vossas Majestades que não há no mundo uma nação melhor. Amam seus próximos como a si mesmos, e sua conversa é sempre suave e gentil e acompanhada de sorrisos; embora seja verdade que andam nus, suas maneiras são decentes e elogiáveis." Colombo, sendo um europeu bem intencionado, convenceu-se de que o povo deveria ser posto a trabalhar, plantar e fazer tudo que é necessário para adotar nossos costumes. Em reação à resistência dos povos indígenas a aceitar os costumes europeus, os colonizadores, utilizando-se de sabres e armas de fogo, trucidaram centenas de milhares de pessoas, dizimaram tribos inteiras, em menos de uma década após Colombo ter pisado na praia de São Salvador (12 de outubro de 1492).

No livro A Conquista da América Latina vista pelos Índios, Miguel León-Portilla resgata este lamento dos povos indígenas à época do descobrimento:

"Então, tudo era bom e então os deuses foram abatidos. Havia neles sabedoria. Não havia então pecado. Não havia então enfermidade. Não havia dor de ossos. Não havia febre para eles. Não havia varíolas. Retamente ia seu corpo então… Não foi assim que fizeram os dzules (estrangeiros) quando chegaram aqui. Eles nos ensinaram o medo, vieram fazer as flores murchar. Para que sua flor vivesse, danificaram e engoliram nossa dor…"

Ninguém lê mais Bartolomé de Las Casas? Ninguém leu Darcy Ribeiro? Ninguém passou os olhos nos excelentes textos dos irmãos Villas-Boas? Se não fez, obviamente não sabe quão frágil é a saúde de um índio. Se tivessem lido Armas, germes e aço, do biólogo evolucionário, fisiologista e biogeógrafo Jared Diamond, vencedor do Prêmio Pulitzer, saberiam o que levou a civilização da Eurásia, como um todo, a sobreviver e a conquistar outras civilizações e entenderia também sua maneira realmente brilhante de refutar a crença de que a hegemonia eurasiana seria devida a alguma forma de superioridade intelectual ou moral. É o mesmo Diamond quem afirma – com bons argumentos – que as diferenças de poder e tecnologia entre as sociedades humanas não refletem diferenças culturais ou raciais, mas sim, são causadas por diferenças ambientais amplificadas por diversas retroalimentações positivas.

Assunto mobilizador

Os autores poderiam se inteirar mais acerca do trabalho antropológico. Perceberiam rapidamente, e com ampla margem de assertividade, que esse trabalho é necessariamente resultado de ação política, mesmo quando o profissional realiza unicamente trabalho de campo, segundo os cânones da ciência, pois o exercício da antropologia volta-se para a demonstração da diversidade cultural na tentativa de compreendê-la. E não poderiam deixar de lado a compreensão que os resultados obtidos pelos antropólogos funcionam (note-se: independente da vontade do profissional) como mísseis direcionados às certezas estabelecidas, suavemente apreciadas pelo mundo ocidental, pois o homem não realiza sua natureza ímpar numa humanidade abstrata, como, aliás, já nos ensinava mestre Lévi-Strauss.

Os povos indígenas possuem imensa capacidade de expressão oral, mas as ferramentas de trabalho do antropólogo não captam metade (50%) do que nos é dito, sendo claramente otimista. Dado à sua natureza, tal fato transforma laudos em peças nem sempre muito expressivas, se considerarmos a gravidade e complexidade das dificuldades e, sobretudo, os conflitos referidos pelos demandantes dos serviços antropológicos. Por outro lado, os povos indígenas, ao se expressarem com eloqüência em seus próprios idiomas, nem sempre são compreendidos pelos agentes públicos, pois usam epistemologia própria. Mas é correto afirmar que esses agentes, mesmo sem compreender integralmente o dito, terminam por decidir suas vidas, desde o apoio às suas reivindicações até a solução de conflitos de terra. As questões e desafios enfrentados pelos antropólogos não passam, unicamente, pela diferença, mas, especialmente, pelo entendimento da diversidade como direito à diferença, e não como sinônimo de desigualdade. Creio que tais pensamentos estavam a anos-luz dos que escreveram "A farra da antropologia oportunista". Estarei errado? Julgue o leitor.

A esta altura, o leitor já deve ter observado que o assunto me mobiliza completamente. É que em 1978 vivi algum tempo na tribo indígena dos Kiriris, em Mirandela, no sertão baiano. Em 1991, meu primeiro livro buscou resgatar o descobrimento da América na visão dos próprios índios e se chamou Estamos desaparecendo da Terra. Em 1994, viajei por 14 cidades espanholas fazendo palestras em duas dezenas de universidades com o assunto do livro, que ganhou bela edição em Madri. Em 1997, fui ao México e durante 27 dias apresentei meu segundo livro sobre o tema: O esquecimento está cheio de memória.

Os condenados da Terra

Tendo em mente o mal-estar que me causou a leitura da reportagem de Veja, e vendo sua clara intenção em encobrir, uma vez mais, a voz e a visão dos próprios indígenas, entendo ser mais que oportuno começar a preencher a imensa solidão de espírito que seus autores lançaram sobre os remanescentes indígenas do Brasil. É notório que aqueles que leram a tal matéria encontraram argumentos, na maioria falaciosos, para justificar animosidades e preconceitos para com os povos indígenas. Afinal, em nenhum box, em nenhuma situação, o personagem índio (ou negro) apareceu em situação positiva, sob algum enfoque positivo. Ao contrário, faltou bem pouco para que os autores concluíssem que o maior flagelo que jamais acometeu o Brasil foi a existência de seus povos originais.

Escutemos a palavra de algumas de nossa nobres e valentes lideranças indígenas. Estes que, como quer fazer crer o jornalismo praticado por Veja, são vistos por expressões nada lisonjeiras como as já mencionadas aqui: "novos canibais", "made in Paraguai", ou então, pelo não menos ofensivo "macumbeiros de cocar". Dediquemos alguns minutos mais para para escutar a voz desses condenados da Terra:

** De Sampré, da Tribo Xerente: "Nosso sofrimento começou com o primeiro navio que chegou ao Brasil".

** De João Tintim, Avelezim e Carmindo Maxacali: "O homem branco, aquele que se diz civilizado, pisou duro não só na terra, mas na alma do seu povo" (Carta ao deputado Mário Juruna, em 10/08/83).

** De Eugênio, da Tribo Bororó: "Mas quem compreende um pouco a criatura, não ignora que Deus lhes deu poder. Nós usamos o remédio das plantas. Temos crenças, benzedores. Acreditamos que Deus colocou a natureza para o homem aproveitá-la. Deus criou todas as coisas, todos os animais para o índio servi-lo. Nosso povo não pode se esquecer da tradição. Interessa-nos só o que é nosso. O que é importante em nossa vida é nosso costume".

** De Tupa´y, da Tribo Guarani: "Não queremos emancipação, nem integração. Queremos o nosso direito de viver. Jamais o branco compreenderá o índio. Queremos ser um povo livre como antigamente. O índio está cercado, amordaçado por uma burocracia que não funciona. Por isso nós vamos a campo".

** De Umuru, índio da tribo, contando 70 anos de idade:"Difícil na cidade um falar com outro. Ora, índio quando se encontra é uma festa, muita conversa, muita alegria, pouca pressa".

Respeito, admiração e apreço

Aproveito este espaço para repercutir estes excertos do discurso de Marçal de Sousa, da tribo Guarani, assassinado em 1983, feito por ocasião da visita de João Paulo II ao Brasil, em julho de 1980:

"Eu sou representante da grande tribo Guarani. Quando nos primeiros anos, com o descobrimento dessa grande pátria, nós éramos uma grande nação e hoje eu não poderia, como representante dessa nação que hoje vive à margem da chamada civilização… não poderíamos nos calar pela sua visita a este país. Como representante, por que não dizer, de todas as nações indígenas que habitam este país que está ficando tão pequeno para nós e tão grande para aqueles que nos tomaram esta pátria. Somos uma nação subjugada pelos potentes, espoliada, uma nação que está morrendo aos poucos sem encontrar o caminho porque aqueles que nos tomaram este não têm dado condições para a nossa sobrevivência… Leve o nosso clamor, a nossa voz, para outros territórios que não são nossos, mas que o povo, uma população mais humana lute por nós porque o nosso povo, uma população mais humana lute por nós, porque o nosso povo, a nossa nação indígena, está desaparecendo do Brasil. Este é o país que nos foi tomado".

Nesta década inicial do século 21, quando o mundo é marcado pela tolerância cosmopolita preconizada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos pós-II Guerra Mundial e consolidada pelos receios produzidos pelo nazismo, considero tal matéria como correndo a passos largos na contramão da História. E se existe um povo que merece respeito, admiração e apreço, não tenho dúvida alguma, é o povo indígena. E não importa em que parte do Brasil esteja radicado e muito menos em que parte das América seja encontrado. Respeito. Será pedir muito?

* Jornalista e escritor. Mestre em Comunicação pela UnB, tem livros sobre mídia, direitos humanos e ética publicados no Brasil, Argentina, Espanha, México.

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Participantes do III Congresso Nacional da CPT divulgam Nota Pública sobre a soltura do Taradão

Reunidos em Montes Claros, em Minas Gerais, para o III Congresso Nacional da CPT, cerca de 900 delegados e delegadas de todo o país, receberam com profunda tristeza e indignação a notícia de que Taradão, um dos acusados de ser o mandante do assassinato da irmã Dorothy Stang, foi solto após 18 dias depois de ter sido condenado a 30 anos de prisão por esse crime. Essa notícia veio justamente no dia em que o Congresso irá celebrar a memória dos mártires da terra. Confira a Nota na íntegra:

Judiciário: mais uma vergonha!

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunida em seu III Congresso Nacional, em Montes Claros, Minas Gerais, com a participação de mais de 800 congressistas, no dia em que está celebrando os mártires da terra com uma grande caminhada pelas ruas desta acolhedora cidade mineira, recebe perplexa a notícia de que o senhor Regivaldo Pereira Galvão, foi colocado em liberdade. Diante disto manifesta sua mais profunda indignação por este ato da “justiça” paraense.

Regivaldo foi condenado no dia 1 de maio de 2010, a 30 anos de prisão, por ter sido um dos mandantes do assassinato de Irmã Dorothy Stang, ocorrido no dia 12 de agosto de 2005. Na ocasião de sua condenação lhe foi negado o direito de apelar em liberdade. Por incrível que pareça, 18 dias depois de sua condenação, uma liminar da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, lhe concede habeas corpus pondo-o em liberdade.

Regivaldo foi o último dos envolvidos condenado no caso do assassinato de Irmã Dorothy, cinco anos depois de sua morte. Usou de todos os instrumentos legais que foram protelando indefinidamente seu julgamento. Com sua condenação, pensávamos que a justiça tinha sido realizada, mas agora o criminoso volta à liberdade.

Mais uma vez se configura o que muitas vezes tem sido repetido pela CPT e por praticamente todas as instituições de Direitos Humanos: a cadeia foi feita exclusivamente para os pobres. Os que têm recursos financeiros sempre conseguem os “benefícios da lei” enquanto os pobres, presos sem terem qualquer acusação formal, permanecem anos e anos encarcerados sem terem acesso a qualquer julgamento! A impunidade continua alimentando a violência.

No dia 29 de abril passado, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores e seus aliados assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas ocorrências, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados somente um encontrava-se preso, Vitalmiro Bastos de Moura, um dos responsáveis pelo assassinato de Irmã Dorothy. Regivaldo era o segundo que se encontrava preso até o dia de ontem.

Esta é a justiça que comanda este país! Se um caso que teve tamanha repercussão nacional e internacional é tratado desta forma, não é de espantar que a maior parte dos casos não mereça qualquer atenção.

Já dizia o profeta Isaias: “o juízo está longe de nós, e a justiça não nos alcança; esperamos pela luz, e eis que só há trevas; pelo resplendor, mas andamos em escuridão” (Isaias 59,9).

Os participantes do III Congresso do Nacional da CPT

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