• 02/06/2010

    Declaração de Cuiabá

    Nós, lideranças indígenas, reunidos na cidade de Cuiabá, vindos dos quatro estados brasileiros – Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso – pertencemos a 62 povos e temos como finalidade nesse evento discutir a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas – o Pngati.

    Temos acompanhado as lutas dos nossos irmãos que até pouco tempo viviam em paz às margens do Rio Xingu e nos últimos tempos a pressão sobre esses povos tem afetado a todos nós indígenas do Brasil; trata-se da construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

    Do território Brasileiro que foi todo nosso antes de 1500, o pouco que nos resta está seriamente ameaçado de morte. Se o Xingu morrer, nossos povos vão morrer junto porque toda nossa história e cultura estão ligadas a essa fonte de vida, que é o Rio Xingu. 

    Os povos do Xingu já têm alertado sobre os grandes prejuízos para a biodiversidade e para os recursos naturais encontrados nos territórios indígenas e para todo o meio ambiente do Xingu.  O próprio Ministério Público, as Universidades e o Painel de Especialistas apontaram todos os impactos e irregularidades deste empreendimento, que atende apenas aos interesses econômicos das grandes empresas.

    Solidários e ao lado dos nossos irmãos do Xingu nós, lideranças aqui presentes, declaramos:

    Não aceitamos a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte!

    Exigimos respeito e cumprimento de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário como: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Declaração dos Direitos do Povos Indígenas da ONU.

    Pedimos respeito a Constituição Federal vigente no Brasil!

    Também repudiamos veementemente a prática autoritária com que o governo brasileiro, através dos Ministérios envolvidos, tenta construir à força e numa atitude insana, a Hidrelétrica de Belo Monte, não se importando com a conseqüências físicas e culturais dos nossos povos e das gerações futuras.

    Afirmamos que junto aos nossos irmãos do Xingu vamos resistir a essa obra e impedir que o Rio Xingu seja destruído, pois esse empreendimento é uma ameaça a todos os povos indígenas do Brasil.

    Cuiabá, 29 de maio de 2010.

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  • 02/06/2010

    Informe nº 916: Negado habeas corpus em favor de Babau

    “Efetivamente estamos diante do clamor de uma comunidade indígena que aguarda que o poder público conclua o processo de demarcação de sua terra tradicional”, afirmou Guimarães.

     

    A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido de habeas corpus impetrado pelo Ministério Público Federal em favor de Rosivaldo Ferreira da Silva, conhecido como cacique Babau. O julgamento aconteceu ontem (1º) e contou com a presença de diversos povos, inclusive da irmã de Babau, Glicéria Tupinambá. A seção foi presidida pela desembargadora Assusete Magalhães em razão da ausência do presidente da Turma, o desembargador Tourinho Neto.

     

    O cacique Babau, liderança Tupinambá da comunidade Serra do Padeiro, na Bahia, está preso há 81 dias. Babau tem estado à frente das mobilizações e lutas de seu povo em busca de seu território tradicional. O que para muitos é considerado como formação de bando ou quadrilha. “A quadrilha ou bando a que se referem é na verdade uma comunidade indígena que age e luta pela garantia de seus direitos, em especial pela posse da terra”, afirmou Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

     

    Guimarães subiu à tribuna do TRF para fazer uma árdua defesa de Babau, e consequentemente, de todos os indígenas que têm sido perseguidos e difamados por um intenso processo de criminalização a que têm sido submetidos. O assessor jurídico do Cimi defendeu que os inquéritos abertos contra Babau e demais lideranças indígenas foram baseados em notícias-crimes notificadas pelos próprios fazendeiros que disputam a posse da terra à Polícia Federal. “O próprio Ministério Público Federal julga improcedente classificar as ações e protestos indígenas como formação de bando ou quadrilha”, disse Guimarães.

     

    Esse foi o segundo habeas corpus indeferido pelo TRF, de três impetrados pelo MPF em favor de Babau. Segundo o juiz Federal Guilherme Mendonça Doehler, relator da seção, ainda existem cerca de quatro habeas corpus aguardando julgamento. O que, segundo ele, acontecerá semana que vem.

     

    Prisão

     

    Babau foi preso na madrugada do dia 10 de março, enquanto dormia em sua casa com a mulher e o filho. A ação truculenta da Polícia Federal aconteceu de forma ilegal, com evidente violação de residência, prisão por policiais federais não identificados e demora na apresentação da liderança à delegacia. A prisão aconteceu às 2h30, mas Babau só chegou à delegacia pela manhã apresentando hematomas no rosto e dores nos rins.

     

    O irmão de Babau, Givaldo Ferreira da Silva, também está preso preventivamente por decisão do juiz federal Pedro Holliday. Ele foi detido em frente à garagem onde entregava seu carro para consertos, em Buerarema. Os dois foram transferidos no dia 16 de abril para a penitenciária federal de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte.

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  • 02/06/2010

    Carta aberta em apoio às vítimas de hidrelétricas na Amazônia

    Nós, reunidos no Seminário Nacional: Ambiente e Matriz Energética, organizado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), no dia 28 de maio de 2010, em Porto Velho, Rondônia, apresentamos através desta carta nossa posição em favor da luta travada na região da Amazônia pela preservação do ambiente e dos grupos humanos que vivem harmoniosamente nesta região e de repúdio, ao projeto de exploração que propõe tornar nossos rios corredores de escoamento de soja e toda sorte de produtos do agronegócio e nossas águas em mercadoria.

     

    Propomos uma revisão do modelo de “progresso” adotado pelo Governo Federal, insistente na manutenção de grandes projetos para a Amazônia, como os aproveitamentos de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia e a recentemente leiloada usina de Belo Monte, que destruirá boa parte de uma área riquíssima de biodiversidade, patrimônio da humanidade, a Volta Grande do Xingu. Estes projetos vêm acompanhados do discurso da sustentabilidade, que serve de “maquiagem” para adaptações puramente técnicas que objetivam a sustentabilidade do próprio modelo capitalista.

     

    É nosso dever, enquanto ribeirinhos, indígenas, quilombolas, trabalhadores da cidade e do campo e da sociedade civil de uma forma ampla, alertar para o prejuízo sofrido com a adoção destas práticas exploratórias que historicamente fizeram prevalecer às vontades do capital em detrimento da população e que se reveste com a armadura da “sustentabilidade”. Além disso, faz-se necessário chamar a atenção para a atuação do BNDES, que age como financiador destes projetos que massacram nossas formas de vida.

     

    Propomos também que os modelos atuais para o desenvolvimento da Amazônia e do Brasil sejam revistos a fim de atender as necessidades reais das populações que aqui vivem. Que a noção de sustentabilidade passe a apropriar-se conhecimentos tradicionais locais e não seja apenas um mecanismo discursivo para a manutenção do modo de produção capitalista. Que os valores da energia elétrica sejam revistos, pois a privatização de nossos rios não reduziu os valores que somos obrigados a pagar.

     

    Ter clareza de que o ser humano faz também parte do ambiente, e não eleger uma visão fragmentada sobre este fato é essencial para tomarmos uma atitude afirmativa e combativa para dar voz aos movimentos que lutam por uma política energética justa. Pela visibilidade das comunidades locais e por um projeto popular para o Brasil, que atenda aos anseios da população, pautado na participação nos processos de decisão que as atingem.

     

    Desta forma, nos unimos a todas as comunidades, brasileiras e também de fora do nosso país, para manifestarmos nosso repúdio ao modelo econômico que exclui as populações das tomadas de decisão que modificarão irreversivelmente suas vidas. Propomos que unam-se a nós todos aqueles que se mantêm resistentes aos modelos ditados de cima para baixo sem levar em consideração suas formas de vida.

     

    ANDES-SN, ADUNIR, MAB, Inst. Madeira Vivo, CJP- Arquidiocese de Porto Velho, CIMI, Viva Xingu Vivo para Sempre, Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade estado do Pará, Faculdade Católica de Rondônia

     

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  • 31/05/2010

    Clamor dos Terena durante Assembléia em Cachoeirinha

    Nós, da

    Nós, da comunidade Terena de (Bokóti), reunidos hoje dia 29 de maio de 2010, que será daqui em diante para a lembrança de nossos filhos mais uma data em que a nação TERENA Bradou seu grito de LUTA, e NÃO DE GUERRA, que a machadinha de guerra, será o de nosso espírito, de nossos antepassados e de JUSTIÇA, com mais dignidade e respeito que há muito nossos governantes e a UMA MINORIA dominante capitalista vêm tentando sepultar com suas ganâncias desenfreadas e descontroladas, desvestidos de quaisquer pudores ou valores éticos e morais.

     

    Lutamos hoje e sempre pela terra que nos foi tirada, usurpada pelo poder dominante à custa de tratados e documentos que jamais tiveram o SELO DA VERDADE E DA JUSTIÇA, e ainda com o reconhecimento da nação indígena, porque para esses tratados que chamam de distribuição e demarcação de nossas terras, nunca nos chamaram para qualquer parecer, porque sabiam que era ESBÚLHO. Simplesmente quando amanhecia o dia seguinte, apareciam NOVOS DONOS de nossos sagrados pedaços de terras com documentos fabricados durante a escuridão da noite anterior e com o AVAL dos governantes de cada época.

     

    Foi assim, meus irmãos, que por décadas, perdemos nossas terras, que hoje, sufocados por essa TIRANIA não mais iremos CALAR nosso GRITO, um grito de BASTA, de um povo nato deste país, de uma nação, fortificada pelo mais valoroso Clamor, O DA SOBREVIVÊNCIA, DA CONSERVAÇÃO DA VIDA E DA NOSSA CULTURA que é uma DÁDIVA DOS NOSSOS ANTEPASSADOS, e o grande Pai Criador do mundo e dessas terras, porque para este, meus irmãos, NÃO EXISTE DIFERENÇA DE RAÇA, OU ETNIAS, o que deveria existir, era a coexistência pacífica da humanidade.

     

    Mas o homem branco Nunca quis assim. Sua ganância de poder, de domínio politico, busca covardemente sufocar aqueles que por ordem natural e Divina, chegou primeiro á esse chão, e dele sobreviveu PACIFICAMENTE até a chegada e domínio daqueles que não somente tentam NEGAR nosso direito a esse solo, mas também, buscam nos DIZIMAR quando nos negam assistência garantida na Carta Mágna deste país CF 88.

     

    E agora, ainda quando nos ATACAM FERINDO MULHERES, CRIANÇAS, IDOSAS E HOMENS INDEFESOS, buscam na mídia LARGAMENTE PAGA, distorcer os fatos, maquiar a verdade, nos acusando COVARDEMENTE, de termos provocado confronto. CONFRONTO, meus irmãos, é quando dois grupos LUTAM ENTRE SÍ, mas quando apenas um lado possui ARMAS de alto calibre e poderosas e ataca o outro lado INDEFESO, isso tem um nome certo. COVARDIA, CHACINA, CRIME HEDIONDO, que deveria ser punido severamente. Mas por que nada aconteceu? Porque quem dava as ordens era filho de ex-governador, fazendeiro de poder, que com o que lucrou com os frutos de nossa terra, agora PAGA PARA AS AUTORIDADES NOS AGREDIREM. Sim, autoridade que deveriam Proteger os INDEFESOS, e fazer cumprir as LEIS, para garantir a JUSTIÇA, está à frente desses massacres, sob as ordens dos DOMINANTES, sejam atuais governantes ou ex-governadores.

     

    MARCAMOS MUITO BEM ESSE DIA, meus irmãos, porque essa data será lembrada por nossos filhos, quando a NAÇÃO TERENA, mais uma vez DEFENDENDO SEU MAIS PRECIOSO DIREITO, o da VIDA DE SEU POVO e DESCENDENTES, SE LEVANTA CONTRA ESSA TIRANIA, mostrando a todos os Povos de qualquer ETNIA do Mundo Inteiro, Indío ou Não Indío, que no Mato Grosso do Sul, TAMBÉM temos Senhores Dominantes sem escrúpulos, autoridades que não nos reconhecem como SERES HUMANOS, MAS TAMBÉM, tem um povo que CONSCIENTE de seus direitos á VIDA, à DIGNIDADE, à LIBERDADE de viver em terras que natural e DIVINAMENTE herdada de Deus, luta para poder apenas viver em paz nesta terra; Não somos somente história do passado, somos o presente, que buscam TÃO SOMENTE por aquilo que lhes fora arrancado. Aqui e daqui em diante, escreveremos mais um capítulo da nossa vida vivida e sofrida, para que a humanidade futura saiba a VERACIDADE DOS FATOS e as atrocidades que nosso povo mais uma vez foi vítima dos INFAMES e INESCRUPULOSAS FORÇAS POLITICAS DESTE PAÍS.

                     

    E será com esse sentimento e unidos pela GRAÇA DOS NOSSOS PAJÉS e pelo SANGUE que derramaram de nosso povo, que semearemos nossa ESPERANÇA de RECONQUISTA de nossa DIGNIDADE e haveremos de RECUPERAR NOSSAS TERRAS, pois esse será nosso legado e que o nosso ITUKO-ÓVITI nós abençõe.

     

    Ramão Terena

    Coordenador Geral da ARPIPAN

     

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  • 29/05/2010

    Os Guarani. O contínuo caminhar de um povo. Entrevista especial com Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin

    Para os índios guarani, não há distinção entre vida natural e sobrenatural. Por isso, explicam Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin, os acontecimentos cotidianos têm, além de uma base objetiva, um viés subjetivo

     

    “O povo guarani se considera eleito, mas precisa viver em um mundo imperfeito. Cada pessoa precisa aprender a conviver e a estabelecer um equilíbrio entre duas naturezas que a constituem – a humana e a divina. É esta ambivalência que constitui o desafio da vida humana, e que impele o guarani a superar sua natureza finita e buscar a perfeição que lhe aproxima da condição divina. Aprender a conviver e a conhecer os outros seres que habitam os limites do seu território é uma das estratégias deste povo. Talvez, por isso, suas atitudes não sejam propriamente de conflito e de enfrentamento aberto, mesmo quando há invasões em suas terras”. É assim que Roberto Antonio Liebgott, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi/RS e sua esposa, Iara Tatiana Bonin, doutora em Educação e professora da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra, definem o povo guarani.

     

    Na entrevista que segue, concedida, por e-mail, para a IHU On-Line, eles enfatizam que a marca distinta dos guarani “é a sua mobilidade”. Nesse sentido, “a vida guarani pode ser pensada como um ‘contínuo caminhar’”. Segundo eles, tal estilo de vida caracterizado pela mobilidade colabora para “a produção de saberes, para a circulação maior de bens, de sementes, de ervas medicinais, e ainda proporciona às pessoas o desenvolvimento de certas capacidades que são consideradas importantes para assegurar o bem viver”.

     

    Iara Tatiana Bonin é graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, mestre em Educação pela Universidade de Brasília – UnB. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, realizou o doutorado também em Educação. Por sete anos, atuou no Conselho Indígena de Roraima; e, por onze, no Conselho Indigenista Missionário – CIMI.

     

    Roberto Antonio Liebgott é vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário – Cimi/RS e acompanha , há muitos anos, a luta e a trajetória do povo guarani no RS,

     

    Confira a entrevista.

     

    IHU On-Line – Quem são os guarani? Quantos subgrupos fazem parte desta etnia indígena e quais suas características?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – O povo Guarani era, de acordo com muitos relatos históricos, constituído por mais de quatro milhões de pessoas. Ocupava especialmente a região de mata úmida dos Rios da Bacia Platina, tendo chegado até a Bacia Amazônica.

     

    Este povo, também denominado Awá (termo que, em português, significa gente) é parte do grande tronco linguístico Tupi, e pertencente à família Guarani. São hoje mais de 280 mil pessoas, subdivididas em grupos (parcialidades), assim definidos: Kaiowá (também referidos na literatura acadêmica como Kaiová, Kayová ou Paï-Tavyterã), Nhandeva (referidos ainda como Xiripá e Ava Katu Ete), os Mbyá e ainda Guaraios (Bolívia). As comunidades estão distribuídas em mais de 400 aldeias em quatro países da América do Sul. Seu território tradicional atualmente se estende sobre grande parte do Brasil, principalmente no sul, ao norte da Argentina, oeste da Bolívia e em todo o Paraguai. Há mais de quatro milhões de falantes de guarani e, no Paraguai, ela se tornou uma das línguas oficiais.

     

    Entre as parcialidades do povo guarani, existem diferenças importantes, relativas aos costumes, expressões linguísticas, rituais, estilos de pensar e de viver. No entanto, pode-se dizer que existem unidades agregadoras, a partir das quais eles se articulam (sem, contudo, se confundir) e mantém intensa intercomunicação. Dentro de uma mesma parcialidade também há distinções – que tem a ver com idade, gênero, lugar social, local de moradia, entre outros aspectos.

     

    Tudo isso nos leva a reconhecer, mais uma vez, a pluralidade de maneiras de viver, que decorre das múltiplas histórias vividas por estes grupos e das relações que vão estabelecendo entre si e com os demais. Não há, portanto, um único e definitivo “jeito de ser guarani” e não seria possível “traduzir” seu estilo de pensar e de viver em poucas palavras. É necessário considerar as específicas e variadas situações em que eles vivem, as mudanças que se processam em suas práticas cotidianas, como efeito de muitos fatores, as alternativas que eles vão construindo para continuar vivendo em coletividades, no dinamismo de suas experiências riquíssimas de vida.

     

    Guarani na América Latina

     

    Em termos de localização, de modo geral, os Kaiowá vivem hoje em pequenas parcelas de seu território tradicional, em Mato Grosso do Sul, com uma população (no Brasil) superior a 40 mil pessoas. Os Nhandeva vivem no Sul do Brasil, Paraguai e Argentina, enquanto que os Mbya, que são em maior número, vivem na Argentina, Paraguai e Brasil, concentrando-se, de modo especial, no Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (há um grupo familiar que vive hoje no estado do Pará). Os Mbya são conhecidos pela grande mobilidade, que corresponde a uma forma de percepção e de ocupação do território, mas também representa um estilo de relação constituído entre as pessoas que habitam esses lugares.

     

    IHU On-Line – Que aspectos culturais são próprios da tradição guarani? O que vocês destacam na história deste povo, desde a sua origem?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – Podemos destacar dois aspectos importantes da cultura guarani. O primeiro diz respeito à dimensão sagrada, que está presente no cotidiano da vida destes grupos. Esta é uma questão complexa, não sendo possível resumir sua cosmologia (amplamente descrita por Curt Nimuendajú, Bartomeu Meliá, Peirre Clastres, Graciela Chamorro, entre outros pesquisadores) em poucas palavras. No entanto, uma consideração importante pode ser feita nesta direção: para os guarani, não há uma distinção absoluta, ou uma linha divisória que separa aspectos da vida natural e sobrenatural. Assim, as ações cotidianas são marcadas por certa ritualidade, as explicações para os acontecimentos têm uma base objetiva e também subjetiva, as razões para algumas práticas e condutas são de ordem material e também espiritual.

     

    De acordo com muitos pesquisadores, que tem realizado estudos acadêmicos em diferentes épocas, o povo guarani se considera eleito, mas precisa viver em um mundo imperfeito. Cada pessoa precisa aprender a conviver e a estabelecer um equilíbrio entre duas naturezas que a constituem – a humana e a divina. É esta ambivalência que constitui o desafio da vida humana, e que impele o guarani a superar sua natureza finita e buscar a perfeição que lhe aproxima da condição divina. Aprender a conviver e a conhecer os outros seres que habitam os limites do seu território é uma das estratégias deste povo. Talvez, por isso, suas atitudes não sejam propriamente de conflito e de enfrentamento aberto, mesmo quando há invasões em suas terras.

     

    Em uma comunidade guarani é indispensável à existência de uma casa de reza, a Opy. Nela se estreitam os vínculos com o Sagrado, se realizam os rituais mais importantes, se estabelecem as condições para se ter saúde, se realizam os processos de nomeação e de cura. E nos rituais sempre está presente o cachimbo – petynguá, com o qual fazem uma espécie de defumação, que possibilita a purificação, em alguns casos, e permite a transformação de um certo objeto comum, em objeto guarani. Também nos rituais se observa o uso do bastão de taquara – o taquapy – da flauta, do violão, da rabeca, do maracá, que são alguns dos instrumentos que elevam o canto e dão força comunicativa aos rituais. Tudo isso é parte indispensável para o bem viver, na concepção Guarani.

     

    O valor da palavra

     

    Um segundo aspecto diz respeito à palavra, que para os guarani é um importante elemento de constituição da pessoa e de elaboração contínua de seu modo de viver. Estudiosos como Curt Nimuendajú e Bartomeu Meliá afirmam que os guarani são “o povo da palavra”, e a prática de escutar e de falar configura sua organização social, política, religiosa. Graciela Chamorro afirma, ainda, que a espiritualidade guarani é uma “experiência da palavra” ancorada em uma complexa teologia que só se pode observar frente a um estudo profundo e prolongado.

     

    É pela palavra que a pessoa guarani vai sendo constituída, e essa produção se inicia antes mesmo do nascimento de um novo ser, ou de sua concepção propriamente dita. Para eles a vida se inicia quando um componente divino é enviado e se coloca a caminho, até chagar e fazer morada em um corpo guarani. Essa porção divina é enviada em forma de palavra-alma e se torna pessoa à medida que vai sendo pronunciada, lida, inventada, através de palavras que são proferidas pelos pais, pelos líderes religiosos, pela comunidade, em diferentes momentos cotidianos e rituais. Observa-se, assim, que a palavra é um componente central no dia-a-dia dos guarani e ela se converte em conselhos e ensinamentos (dos pais para os filhos, dos anciãos – karaí – para os jovens, e assim por diante). Uma das maiores preocupações dos pais é assegurar o desenvolvimento da criança e faz necessário dizer que eles são extremamente afetivos e cuidadosos com ela, tratando-a como se fosse um hóspede querido, para que, então, se acostume com a vida, condição finita e humana. Ao longo da vida, uma pessoa guarani precisa aprender certas condutas que lhe permitam aproximar-se cada vez mais de sua porção divina, e, portanto da palavra que expressa a sua alma. Assim, o respeito a várias regras, no dia-a- dia, assegura que nela se mantenha e se aprimore as características divinas – ser generoso, escutar a palavra dos outros, compartilhar, ser leve, manter-se alegre, são manifestações de divindade. O contrário pode também ocorrer quando, por exemplo, as pessoas desrespeitam as regras sociais e, neste caso, a porção humana prevalecerá e elas estarão cada vez mais próximas dos animais.

     

    O significado central da palavra na vida dos guarani pode ser pensado, ainda, pelas formas como eles definem e organizam a chefia: pode-se dizer que o poder de alguém nestas sociedades não se estabelece pela coerção de um chefe que possui o direito de ser ouvido, e sim pela capacidade oratória desse chefe, que tem o dever de falar, de ser convincente naquilo que diz, utilizando, para isso, as palavras com sinceridade e falando com o coração. Os guarani nos falam continuamente que a palavra deve expressar a verdade, o bom sentimento, e deixar ver aquilo que somos. E, por acreditar nisso, eles são notáveis no exercício da tolerância, na diplomacia e do respeito pelos outros. Eles acreditam que a palavra tem o poder de construir o entendimento, quando proferida com sinceridade, por isso a principal forma de luta política desse povo se dá por meio do discurso – sempre que convidados a falar, eles elaboram sua intervenção de modo a estabelecer o entendimento e o respeito (partem, quase sempre de uma fala mais elogiosa, que valoriza o interlocutor), e só então apresentam sua reivindicação, para que esta possa ser efetivamente ouvida e compreendida. Ocorre que, na dinâmica das relações políticas da sociedade ocidental contemporânea, a palavra não funciona, necessariamente, como expressão da verdade e da mútua compreensão e, talvez, por isso, muitas vezes os discursos guarani não são vistos como formas de luta e nem como expressões de um firme posicionamento.

     

    É importante destacar, ainda como aspecto relevante, a dinamicidade da língua: os guarani mantém, de um modo geral, a comunicação cotidiana em sua própria língua, sendo o português e o espanhol línguas utilizadas para estabelecer relações com os outros. Em cada uma das parcialidades da etnia guarani, a língua falada apresenta diferenças importantes, de pronúncia, de estilo, de expressões, em função da realidade cultural, social e política nas regiões onde vivem.

     

    IHU On-Line – Que vínculo os índios guarani mantêm com a terra?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – Embora este povo possua vínculos ancestrais com um amplo território, eles vivem, em grande maioria, em pequenas porções de terra, com áreas que variam entre 5 a 500 hectares. No Brasil, a situação mais complexa é a de Mato Grosso do Sul, onde poucas áreas estão efetivamente demarcadas, sendo que uma grande parcela da população Kaiowá vive confinada em pequenas reservas e ou em acampamentos de beira de estradas. No Rio Grande do Sul, também existem diversas comunidades Mbyá vivendo às margens das rodovias. É preciso dizer, antes de mais nada, que esta não é uma opção dos guarani e, sim, uma condição que a eles foi imposta em função do modelo de ocupação e de desenvolvimento regional e nacional.

     

    Viver em pequenas porções de terra não é adequado a um povo para quem a terra é fonte de vida, é lugar onde se restabelecem elos entre eles e seus ancestrais, onde se celebra a vida, onde se cultiva a porção divina que vive em cada pessoa, e onde se organiza o viver. Sobre ela se estrutura o nhande rekó – o modo de ser guarani.

     

    Ainda em relação aos vínculos dos guarani com a terra, é importante lembrar que uma marca distintiva deste povo é sua mobilidade. Neste sentido, a vida guarani pode ser pensada como um “contínuo caminhar”. Eles se movimentam num amplo território, hoje compartilhado com muitas outras pessoas (e constituído também pela presença de cidades, de fazendas, de plantações, de matas). No entender de muitos estudiosos que se dedicam à cultura guarani, a mobilidade não se refere apenas a um modo de relacionamento com a terra, mas constitui também o nhande rekó, que prevê a mobilidade das pessoas e das famílias entre os grupos e a mobilidade dos grupos no interior do território mais amplo. Como estilo de vida, a mobilidade colabora para a produção de saberes, para a circulação maior de bens, de sementes, de ervas medicinais, e ainda proporciona às pessoas o desenvolvimento de certas capacidades que são consideradas importantes para assegurar o bem viver. Neste perambular constante, os guarani vão incorporando elementos de distintas regiões e culturas aos seus modos de viver, e vão também restabelecendo laços de parentesco, de colaboração, de partilha, aspectos fundamentais para a cultura e para a tradição deste povo.

     

    Os guarani possuem vínculos com um território geográfico amplo, não mais contínuo como no passado, que é compartilhado por diferentes sociedades e no qual eles se mantém perambulando, estabelecendo intercâmbios, formando aldeias em locais estratégicos, constituindo referenciais simbólicos e práticos. As formas de ocupação acontecem, portanto, através de deslocamentos concretos desses grupos, mas também pressupõem uma dimensão religiosa.

     

    IHU On-Line – Por que alguns guarani vivem à beira das estradas, em especial na região Sul do Rio Grande do Sul? Que aspectos antropológicos explicam esse fato?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – Os vínculos dos guarani com seu território são profundos e envolvem elementos materiais e espirituais, conforme assinalamos anteriormente. Para os guarani, a vida, em toda a plenitude e potencialidade, só pode se concretizar em um tekoha – um espaço específico onde se pode viver ao estilo guarani. De acordo com Bartomeu Melià, um tekoha não é um lugar qualquer, e sim um espaço assim identificado com a intervenção dos espíritos, que orientam o olhar do xamã (o Karaí). Neste lugar é que se dão as condições para que se realize o modo de ser guarani, e ele deve apresentar uma série de características que envolvem aspectos ambientais, sociais e sobrenaturais. É necessário que o Karaí sonhe com este local e, em geral, um tekoha deve ter água e matas, campos, animais, ervas, espaço para plantar e cultivar alimentos (o milho, a mandioca, batata doce, amendoim, feijão, melancia, abobora).

     

    Neste sentido, quando os guarani ocupam um espaço ínfimo, à beira de uma rodovia, o que estariam nos dizendo? Quase sempre essa ocupação é, na verdade, o limite mais próximo que eles conseguem estar de uma área mais ampla, identificada como um tekohá, e que quase sempre se situa “do lado de dentro” das cercas que dividem certas propriedades.

     

    Na atualidade, há uma intensa mobilização deste povo para que se realize a demarcação de suas terras, embora eles não utilizem estratégias de impacto e visibilidade, tal como fazem outros povos que ocasionalmente bloqueiam estradas, ocupam sedes de órgãos de assistência, etc. Existem cerca de 150 terras guarani a serem demarcadas no Brasil, e esta é uma responsabilidade do governo federal. No entanto, os poderes públicos têm agido de maneira negligente, desrespeitando prazos para os procedimentos demarcatórios, omitindo-se em conflitos que colocam em risco a vida de algumas destas comunidades e deixando de cumprir os preceitos constitucionais que estabelecem, clara e irrefutavelmente, o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Em todo o ano de 2009, o governo Lula emitiu apenas um decreto de homologação de terra para o povo guarani. O decreto, assinado em 21/12/2009, homologa a demarcação da terra indígena Arroio-Korá, no Mato Grosso do Sul, com 7.175 hectares. Infelizmente, dois dias depois, na véspera do dia de Natal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar aos fazendeiros e os indígenas não puderam comemorar nem mesmo esta única homologação.

     

    A luta pela terra

     

    Também devido à luta por suas terras e por serem obrigados a viverem confinados em pequenos espaços territoriais, várias lideranças indígenas têm sido vítimas de violências. O povo guarani é o que mais sofre violências no Brasil. O estado de Mato Grosso do Sul, onde vive o maior contingente populacional deste povo, continua sendo recordista violências e desrespeito aos direitos indígenas. Em 2009, o estado continuou se destacando no número de assassinatos de lideranças indígenas: foram 33 vítimas de assassinatos, mais da metade dos casos de todo o país.

     

    A prioridade do governo federal, evidenciada em diversas decisões tomadas nestes últimos anos, tem sido a de incentivar grandes empreendimentos econômicos, mesmo que estes possuam grandes impactos local, regional, ecológico e social. Infelizmente, muitas das obras construídas ou projetadas incidem sobre terras indígenas, e também os investimentos em monoculturas, que exigem amplas áreas de terra, acabam por desrespeitar limites de terras indígenas, dificultando as demarcações e gerando tensões e conflitos expressivos em determinadas regiões. No governo do presidente Lula registram-se os maiores índices de lucratividade de empresas, de instituições bancárias, e os menores números de demarcações iniciadas e finalizadas, e tais dados nos informam sobre o lugar que ocupa a temática indígena neste contexto. Também nestes anos verifica-se um crescimento assustador nos índices de violência praticada contra o povo guarani.

     

    IHU On-Line – Que lições Sepé Tiaraju deixa para os guarani?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – Uma consideração inicial importante se faz necessária, quando abordamos essa questão: embora o povo guarani, tal como a maioria dos povos indígenas que conhecemos, não vincule sua história a certos nomes, a certos heróis, a feitos individuais exemplares, como nós o fazemos, na atualidade pode-se dizer que Sepé Tiaraju é um nome relevante para eles, e isso se explica por diferentes razões. Possivelmente, por ter liderado um movimento de resistência significativo na história desse povo, Sepé seria lembrado, juntamente com outros tantos líderes. No entanto, na atualidade, o nome deste líder traz à memória os acontecimentos de mais de 250 anos, que marcam um processo de luta e de defesa das terras por eles ocupadas. Sepé é então um nome que faz lembrar e celebrar, no canto, na dança, nas palavras dos homens e mulheres de hoje, a histórica resistência de seus antepassados, em defesa da terra e da liberdade.

     

    Assim, quando os guarani dirigem-se para São Gabriel, a cada ano, na data em que ocorreu o massacre de mais de 1500 guarani, no conflito que envolveu os exércitos de Espanha e de Portugal, em disputa pela posse deste território, eles não apenas o fazem para lembrar de Sepé Tiaraju como um herói; eles seguem em caminhada, para lá realizar seus rituais, para proferir suas palavras e aconselhar os jovens. Lá eles também celebram a resistência, reativam o sonho e a esperança de ver garantidas as suas terras. Esta é, portanto, uma ocasião de encontro, e serve para dar materialidade à palavra, recontando acontecimentos marcantes, discutindo os atuais problemas e especialmente, escutando os discursos proferidos pelos karaí, que descrevem e, assim, antecipam o futuro desejado.

     

    IHU On-Line – Qual a importância da cultura guarani na formação da identidade do povo gaúcho?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – A resistência do povo guarani e os duros embates travados contra os exércitos da Espanha e Portugal, em defesa da terra, são muito valorizados por alguns segmentos sociais, intelectuais, militantes das causas populares e indígenas. Em livros de história são escassas as informações sobre estes enfrentamentos e lutas e, portanto, o que se tem acesso são fragmentos e relatos de histórias. Essas histórias são transmitidas a algumas parcelas da população através da tradição oral e do imaginário mítico, que vem sendo produzido a partir dos simbolismos em torno das representações de Sepé Tiaraju.

     

    O gauchismo tradicionalista acabou incorporando algumas representações de Sepé nos seus contos, versos, prosas, músicas. Mas essa incorporação, de fato, tende a acomodar os conflitos e tensões históricas e tudo ocorre como se houvesse uma harmoniosa integração cultural. Além disso, em algumas circunstâncias os sentidos são subvertidos – como, por exemplo, quando o brado “Alto lá, esta terra tem dono”, atribuído a Sepé Tiaraju, é incorporado a discursos de ruralistas, e passa a servir, então, como marca de uma apropriação fundiária que gerou a expulsão e a situação de vulnerabilidade que se encontram hoje os guarani. A expressão “Esta terra tem dono”, no entender guarani e no entender capitalista tem significados radicalmente distintos.

     

    IHU On-Line – Como esses subgrupos (ou parcialidades) étnicos guarani se modificaram ao longo do tempo? Que transformações sociais e culturais marcaram a trajetória deles?

     

    Roberto Antonio Liebgott e Iara Tatiana Bonin – No Brasil, existem pelo menos 240 povos indígenas diferentes, étnica e culturalmente falando. As realidades também são distintas em função da geografia, das relações e formas de contato, em função das perseguições, da discriminação, das políticas de estado, das interferências dos grupos econômicos, políticos e do Estado.

     

    Os guarani, assim como os demais povos que convivem cotidianamente com a sociedade envolvente, foram constituindo estratégias e mecanismos necessários para compreender e saber conviver com as demais culturas. As transformações ou modificações culturais são inevitáveis – aliás, não há cultura no mundo que não seja continuamente reinventada, confrontada com novas situações e com novas práticas. Exatamente porque são feitas de práticas cotidianas, e não apenas de um conjunto de aspectos vinculados à “tradição”, que as culturas – inclusive as nossas -, subsistem e se movimentam.

     

    Tal como as culturas ocidentais e nacionais, ao longo da história, as culturas indígenas vão se adaptando, criando e recriando as maneiras e modos de ser e de viver, reelaborando saberes, convenções, crenças, estruturas políticas, econômicas, religiosas, etc. É uma pretensão um tanto eurocêntrica a que nos leva a supor que ao incorporarmos, por exemplo, o computador, as câmeras digitais, os celulares e tantos outros novos artefatos, estaríamos aprimorando nossas culturas, e que as mudanças nas culturas indígenas seriam signos de “perda cultural”.

     

    Afirmar, no entanto que as culturas se transformam, não é o mesmo que dizer que isso ocorre da mesma maneira em todos os cantos do mundo e para todos os sujeitos. É importante ressaltar que as transformações são também resultantes de relações de poder e de jogos de força que, em muitos casos, resultam na submissão de alguns grupos ao estilo de vida ou aos padrões de outros. É assim que precisamos entender as imposições feitas aos guarani, quando estes são forçados, por exemplo, a viver em condições sub-humanas, e a sobreviver de programas assistenciais e de distribuição de cestas básicas para não morrer de fome, enquanto suas terras tradicionais continuam ocupadas, loteadas, invadidas. É preciso considerar, portanto, que a maior transformação nos modos de vida guarani decorre da não demarcação de suas terras, e da omissão do Estado no que se refere à garantia de seus direitos.

    Apesar de tantas adversidades e da opressão que lhes é imposta, os modos de ser e de viver dos guarani nos mostram que é possível a existência de um mundo onde sejam respeitadas as diferenças e a pluralidade de culturas e povos. O modo de ser guarani – essa teimosia histórica em viver, em se movimentar num amplo espaço territorial, em proferir sua palavra – nos permite problematizar certas maneiras de pensar e de viver, nos questionando a estrutura fundiária concentradora, injusta, violenta, as relações com o meio ambiente que se baseiam na lucratividade e não no equilíbrio. Permite também questionar as formas como se estabelecem as fronteiras nacionais, a segregação e a exclusão geradas por elas, bem como o modelo de produção e as formas de exercício de poder.

     

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  • 28/05/2010

    Aprovadas moções em favor dos povos indígenas

    Seguem moções aprovadas pela II Assembleia Popular:

     

    MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

    II Assembléia Popular – 2010

     

    Nós, participantes da 2ª. Assembleia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 26 a 28 de maio de 2010 repudiamos o projeto de construção da hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira-PA;

     

    Este é um projeto de morte. Morte do rio Xingu, das culturas dos povos indígenas e ribeirinhos que necessitam das águas para sua sobrevivência física e cultural.

     

    Repudiamos a forma como se deu o leilão e todo o processo de encaminhamento que em nenhum momento levou em consideração a consulta, a presença e a voz do povo.

     

    Assembleia Popular Nacional,   

    Luziânia, 27 de maio de 2010.

     

    MOÇÃO EM FAVOR DA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU

    II Assembléia Popular – 2010

     

    Nós, participantes da 2ª. Assembléia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 26 a 28 de maio de 2010 apoiamos

     

    A liberdade imediata dos indígenas Tupinambá Rosivaldo Ferreira da Silva, cacique Babau, e de seu irmão Givaldo Ferreira da Silva, por entendermos tratar-se de prisões políticas. Ambos são vítimas da estratégia de criminalização utilizada contra os povos do campo que lutam em defesa de seus territórios.

     

    Babau foi preso de forma arbitrária pela Polícia Federal que durante a madrugada do dia 10 de março de 2010 invadiu sua residência e o agrediu violentamente na frente de sua esposa e seu filho de 3 anos. Mesmo reagindo, foi levado preso permanecendo na carceragem da Polícia Federal de Ilhéus, sem comunicação com a família, até o dia 18 de abril de 2010 quando foram transferidos sem qualquer justificativa para a penitenciaria de segurança máxima, em Mossoró-RN. Mais uma forma de violência, pois a distância lhes impossibilita receber visitas de seus familiares. Essa transferência é mais uma forma de violência, pois a Lei 6001/73 (Estatuto do Índio), possibilita o indígena cumprir prisão preventiva nas dependências do órgão indigenista o mais próximo possível de sua comunidade.

     

    Givaldo Ferreira da Silva foi preso em Buerarema-BA, no dia 20 de março de 2010 quando se encontrava trabalhando na feira de Buerarema. Foi levado para a carceragem da Polícia Federal de Ilhéus e transferido também para a penitenciaria de segurança máxima, em Mossoró-RN.

     

    Cacique Babau e Givaldo permanecem presos mesmo sem os seus processos terem sido julgados.

     

    Luziânia, 27 de maio de 2010.

     

    MOÇÃO DE APOIO AOS POVOS GUARANI-KAIOWÁ E PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE

    II Assembléia Popular – 2010

     

    Nós, participantes da 2ª. Assembleia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 26 a 28 de maio de 2010 repudiamos:

     

    A situação desumana em que se encontra o povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vivendo confinados em pequenos acampamentos a beira das estradas e expostos a todo tipo de violência, enquanto sua terra tradicional continua na mão de fazendeiros;

     

    A demora do julgamento do processo referente à Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.  Esta encontra-se demarcada, mas títulos imobiliários ilegalmente concedidos pelo estado da Bahia para alguns fazendeiros permanecem válidos, e estes continuam de posse da terra. Há 29 a comunidade indígena aguarda a decisão do julgamento sobre a nulidade dos títulos.

     

    E pedimos:

     

    – Pelo imediato julgamento Da Ação Civil Originária 312-BA por parte do STF, que pede a Nulidade dos Títulos Imobiliários incidentes sobre a terra indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe.

     

    – Pela demarcação de todas as terras do Povo Guarani Kaiowá para que estes possam garantir sua sobrevivência física e cultural.

     

    MOÇÃO EM FAVOR DA LIBERDADE DE JOEL BRAZ PATAXÓ

    II Assembléia Popular – 2010

     

    Nós, participantes da 2ª. Assembléia Popular Nacional, em Luziânia-GO, em 26 a 28 de maio de 2010 apoiamos:

     

    A liberdade imediata do indígena Pataxó Joel Braz, da aldeia Barra Velha- BA, por entendermos tratar-se de prisão política. Joel cumpre pena no posto indígena próximo à aldeia e é vítima da estratégia de criminalização utilizada contra os povos do campo que lutam em defesa de seus territórios.

     

    Luziânia, 27 de maio de 2010.

     





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  • 28/05/2010

    PAC: alguns dos projetos ameaçam direitos de comunidades locais e de povos indígenas

    BRASIL

     

     

    REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

     

    Chefe de Estado e de governo: Luiz Inácio Lula da Silva

    Pena de morte: abolicionista para crimes comuns

    População: 193,7 milhões

    Expectativa de vida: 72,2 anos

    Mortalidade de crianças até 5 anos (m/f): 33/25 por mil

    Taxa de alfabetização: 90 por cento

     

     

    Reformas na segurança pública, embora limitadas, indicaram o reconhecimento, por parte das autoridades, de que essa área foi negligenciada por muito tempo. Agentes policiais, porém, continuaram a usar força excessiva e a praticar execuções extrajudiciais e torturas com impunidade. O sistema de detenção caracterizava-se por condições cruéis, desumanas e degradantes, e a tortura prevalecia. Diversos agentes de aplicação da lei foram acusados de envolvimento com o crime organizado e com grupos de extermínio. Povos indígenas, trabalhadores sem terras e pequenas comunidades rurais continuaram a ser ameaçados e atacados por defenderem seus direitos fundiários. Defensores dos direitos humanos e ativistas sociais foram alvos de ameaças, de ataques e de acusações politicamente motivadas, apesar de o governo ter estabelecido um plano nacional para a proteção dos defensores de direitos humanos. 

     

     

    Informações gerais

     

    Próximo ao término de seu mandato, o governo do Presidente Lula ajudou a realçar o papel do Brasil no palco mundial. A política brasileira de construção de uma aliança do ‘Sul’ para questionar as antigas estruturas de poder do ‘Norte’ contribuiu para alterar a política global. Às vezes, porém, essas alianças se deram à custa do apoio a uma plataforma mais abrangente de direitos humanos, inclusive no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

     

    No âmbito doméstico, havia amplo reconhecimento de que os investimentos sociais do governo do Presidente Lula ajudaram a diminuir as desigualdades socioeconômicas.

     

    Em agosto, o Brasil realizou sua primeira conferência nacional de segurança pública, na qual sociedade civil e agentes de aplicação da lei participaram juntos no desenvolvimento de políticas governamentais. Em dezembro, o governo lançou seu terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, o qual recebeu uma boa acolhida da sociedade civil. Entretanto, o plano foi duramente criticado pelos militares, pela Igreja Católica e pelos grupos de defesa dos interesses dos proprietários rurais, no que diz respeito, respectivamente, a medidas para enfrentar violações de direitos humanos passadas, a direitos sexuais e reprodutivos e a direitos fundiários. Essas contestações representavam uma séria ameaça para a proteção dos direitos humanos no país.

     

    Impunidade por violações do passado

     

    Uma das propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos era o compromisso de se criar uma Comissão da Verdade e Reconciliação para investigar os abusos cometidos sob o regime militar que governou o país de 1964 a 1985. Algumas ONGs e familiares de vítimas criticaram as propostas iniciais, pois a competência da comissão não parecia incluir a instauração de processos contra violadores do passado. No entanto, mesmo essa limitada proposta foi duramente criticada pelos militares brasileiros, com o ministro da Defesa tentando enfraquecê-la ainda mais.

     

    A prolongada impunidade pelos crimes cometidos no período militar, contudo, enfrentou desafios cada vez maiores. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o coronel uruguaio Manuel Cordero Piacentini poderia ser extraditado para a Argentina a fim de enfrentar acusações referentes ao desaparecimento forçado de cidadãos uruguaios e argentinos, bem como de tortura, no contexto da Operação Condor – um plano conjunto dos governos militares do Cone Sul, durante os anos 70 e 80, para eliminar seus oponentes.

     

    Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil e por um eminente jurista, questionando a interpretação da Lei de Anistia brasileira, ainda não havia sido decidida no fim do ano.

     

    Forças policiais e de segurança

     

    Por todo o país, houve relatos persistentes de uso excessivo da força, de execuções extrajudiciais e de torturas cometidas por policiais. Moradores de favelas ou de comunidades pobres, frequentemente sob o controle de grupos criminosos armados, foram submetidos a incursões policiais de estilo militar. Os policiais que ficavam na linha de frente também eram expostos a riscos e muitos foram mortos no cumprimento do dever.

     

    Alguns estados lançaram seus próprios projetos individuais de segurança pública, com resultados contraditórios. Tanto as Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, quanto o Pacto pela Vida, em Pernambuco, afirmam ter reduzido o crime e levado mais segurança às áreas socialmente excluídas. Embora as iniciativas tenham sido bem recebidas por alguns setores da sociedade, por oferecerem uma alternativa aos métodos de policiamento repressivos e abusivos de antes, alguns moradores das áreas em que os projetos foram implementados reclamaram de discriminação. Fora do escopo dos projetos, as forças policiais continuaram a cometer violações extensivas.

     

    As autoridades continuaram a descrever as mortes cometidas por policiais como “autos de resistência”, em contrariedade às recomendações do relator especial da ONU sobre execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais, e em contrariedade ao III Plano Nacional de Direitos Humanos. Centenas de homicídios não foram devidamente investigados e houve poucas ações judiciais, se é que houve alguma. Um estudo do Instituto de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, constatou que, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas foram mortas no estado em incidentes registrados como “autos de resistência”. No estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.048 pessoas em supostos “autos de resistência” durante 2009. No estado de São Paulo, o número correspondente foi de 543, um aumento de 36 por cento com relação ao ano de 2008, sendo que as mortes cometidas por policiais militares tiveram um aumento de 41 por cento.

     

    Em São Paulo, o governo estadual continuou aplicando nas favelas as “operações Saturação”. Essas operações envolviam a ocupação das comunidades, no estilo militar, por um período de 90 dias, após os quais a polícia se retirava. Membros da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, denunciaram casos de tortura, de uso excessivo da força, de intimidações, de revistas arbitrárias e abusivas, de extorsão e de roubo por parte dos policiais durante uma “operação Saturação” realizada em fevereiro.

     

    Em outubro, no Rio de Janeiro, três policiais foram mortos quando um helicóptero da polícia foi atingido por tiros em meio a um conflito entre facções do tráfico rivais. Integrantes das facções começaram a incendiar ônibus e a tirar os moradores de suas casas. Eles tentavam desviar a atenção da polícia do ataque que faziam a uma comunidade rival, durante o qual o helicóptero foi derrubado. A polícia montou uma série de operações que foram descritas por um oficial graduado como represálias. Durante essas operações, mais de 40 pessoas foram mortas. Entre elas, estava uma mulher de 24 anos, atingida por uma bala perdida enquanto segurava no colo seu bebê de 11 meses, e um adolescente de 15 anos que, ao colocar o lixo para fora de casa, foi atingido por um tiro que teria partido da polícia.

     

    Moradores das favelas de Acari e da Maré, no Rio de Janeiro, relataram que as operações policiais violentas coincidiam regularmente com a saída das crianças da escola, o que colocava os alunos em perigo e forçava as escolas a fecharem. Casos de torturas, de intimidações, de buscas ilegais e arbitrárias, de extorsão e de roubo também foram registrados. Há ainda informações de que, na Maré, a polícia alugou um veículo blindado militar, conhecido como ‘caveirão’, para traficantes envolvidos em uma disputa por território.

     

    Milícias

     

    A disseminação das milícias – grupos armados parapoliciais formados, na maior parte, por policiais fora de serviço – foi tamanha que um estudo acadêmico afirmou que, no Rio de Janeiro, elas controlavam mais favelas do que as facções do tráfico. Aproveitando-se de seu poder sobre as comunidades para obter vantagens econômicas e políticas ilícitas, as milícias ameaçavam a vida de milhares de moradores, assim como as próprias instituições do Estado. Juízes, promotores, policiais e um deputado estadual receberam repetidas ameaças de morte das milícias. As autoridades estaduais prepararam uma série de operações para combater as atividades desses grupos, resultando em diversas prisões. No entanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as milícias continuou criticando o fato de as autoridades municipais e federais não terem implementado as recomendações do inquérito para combater o surgimento desses grupos.

     

    Tortura e condições prisionais

     

    Os detentos continuaram sendo mantidos em condições cruéis, desumanas ou degradantes. A tortura era utilizada regularmente como método de interrogatório, de punição, de controle, de humilhação e de extorsão. A superlotação continuou sendo um problema grave. O controle dos centros de detenção por gangues fez com que o grau de violência entre os prisioneiros aumentasse. A falta de supervisão independente e os altos níveis de corrupção contribuíram para perpetuar os problemas endêmicos de violência no sistema prisional, bem como no sistema de detenção juvenil. Os mecanismos para a implementação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura ainda não haviam sido instituídos no final do ano.

     

    Os relatos das condições de detenção mais brutais continuaram a vir do estado do Espírito Santo. Houve denúncias de tortura, assim como de superlotação extrema e de utilização de contêineres de navios (chamados de ‘microondas’) como celas. Houve relatos de prisioneiros que esquartejaram outros prisioneiros. Após intensa pressão de grupos de direitos humanos locais e dos conselhos nacional e estadual de direitos humanos, alguns projetos de construção foram iniciados. Em março, uma proibição ilegal a visitas de monitoramento do sistema prisional foi, finalmente, suspensa.

     

    Em dezembro, após surgirem provas de tortura e de tentativa de homicídio no presídio Urso Branco, em Rondônia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma nova resolução – a sétima desde 2002 – requerendo que o governo brasileiro garanta a segurança dos prisioneiros mantidos naquele local. Em outubro de 2008, o Ministério Público fez um pedido de intervenção federal no presídio, o qual, no final de 2009, ainda não havia sido julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

     

    Disputas por terra

     

    Os conflitos por terras continuaram a provocar violações de direitos humanos, cometidas tanto por policiais quanto por pistoleiros contratados por fazendeiros. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre janeiro e meados de novembro de 2009, 20 pessoas foram assassinadas em conflitos fundiários no Brasil. 

     

    * No Rio Grande do Sul, em agosto, o trabalhador sem-terra Elton Brum da Silva foi morto a tiros pela Brigada Militar, durante uma expulsão da fazenda Southal, no município de São Gabriel. Após a expulsão, ONGs locais acusaram a polícia de praticar tortura – inclusive espancamento com cassetetes, chutes, socos e uso de armas Taser.

     

    * Em agosto, 50 policiais militares expulsaram um grupo de trabalhadores sem terras da fazenda Pôr-do-Sol, no Maranhão, espancando diversos líderes sem-terra e ameaçando outros verbalmente. Eles atearam fogo às casas e destruíram pertences pessoais, inclusive documentos.

     

    * Em outubro, 20 homens armados e encapuzados, que estariam sendo liderados por um fazendeiro local, atacaram um acampamento de 20 famílias no município de São Mateus, no Maranhão. Depois do ataque, os pistoleiros continuaram ameaçando matar quaisquer famílias acampadas na área.

     

    Direitos dos trabalhadores

     

    Os direitos dos trabalhadores continuaram a ser violados, principalmente no setor agrícola. Constatou-se que milhares de trabalhadores eram mantidos em condições consideradas pela legislação nacional como análogas à escravidão, apesar dos grandes esforços para combater essa prática.

     

    Em novembro, em uma decisão extremamente significativa, um juiz federal do estado do Pará sentenciou 27 pessoas a penas de prisão que variavam de três anos e quatro meses a 10 anos e seis meses por utilizarem trabalho escravo. Os indiciamentos ocorreram após os relatórios publicados, entre 1999 e 2008, por promotores do trabalho responsáveis por monitorar a implementação da legislação trabalhista.

     

    Em junho, o governo apresentou o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar – um acordo de adesão voluntária entre o governo, a indústria e os sindicatos para o cumprimento de normas mínimas. O compromisso foi apresentado em razão das persistentes críticas sobre violações dos direitos dos trabalhadores da indústria da cana.

     

    Direito à moradia adequada

     

    Grupos de sem-teto urbanos foram submetidos a ameaças, a agressões e ao uso de força excessiva pela polícia. Em São Paulo, uma série de despejos forçados sugeria que uma política de limpeza de áreas de favelas, para dar lugar a projetos imobiliários, estava sendo levada adiante sem considerar os direitos de quem ficasse desabrigado em consequência disso.

     

    * No dia 18 de junho, a polícia de choque de São Paulo investiu contra um grupo de 200 famílias que viviam à beira de uma estrada por terem sido despejadas, no dia 16 de junho, de um edifício público abandonado. A polícia usou spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetetes contra os moradores, que montaram barreiras incendiárias na estrada. Segundo o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) de São Paulo, cinco sem-teto ficaram feridos, entre eles uma criança.

     

    * Em agosto, a polícia de choque usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e helicópteros durante os despejos na comunidade Olga Benário, no distrito de Capão Redondo, zona sul de São Paulo. Aproximadamente 500 famílias foram deixadas sem teto em condições extremamente precárias. Em dezembro, após a realização de protestos nacionais e internacionais, as autoridades estaduais de São Paulo concordaram em desapropriar a área para construção de habitações de interesse social.

     

    Programa de Aceleração do Crescimento

     

    O governo e alguns analistas econômicos consideravam que a estabilidade econômica do país se devesse ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entretanto, houve denúncias de que alguns dos projetos ameaçavam os direitos humanos de comunidades locais e de povos indígenas. Tais projetos, que incluíam a construção de represas, de estradas e de portos, às vezes eram acompanhados por expulsões forçadas e pela perda de meios de subsistência, além de ameaças e de ataques a manifestantes e a defensores dos direitos humanos.

     

    * Em agosto, os líderes comunitários padre Orlando Gonçalves Barbosa, Isaque Dantas de Souza e Pedro Hamilton Prado receberam uma série de ameaças de morte. Os três estavam sendo vigiados por indivíduos não identificados. Homens armados invadiram a residência do padre Barbosa. Esses fatos aconteceram depois que eles iniciaram uma campanha para suspender a construção de um porto na área do Encontro das Águas, em Manaus, no Amazonas, uma área ecologicamente sensível e que abriga comunidades de pescadores. O desenvolvimento do porto estava sendo financiado pelo PAC. No dia 2 de setembro, o padre Barbosa foi forçado a deixar Manaus para sua própria segurança.

     

    Direitos dos povos indígenas

     

    Em março, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma contestação à legalidade da reserva de Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. A decisão foi considerada uma vitória para o movimento indígena; porém, também continha diversas condições que enfraquecem reivindicações futuras.

     

    O Mato Grosso do Sul continuou a ser um foco de abusos graves contra os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. O governo estadual e o poderoso lobby dos produtores rurais fizeram uso dos tribunais para impedir a identificação de terras indígenas. Comunidades Guarani-Kaiowá foram atacadas por pistoleiros e por seguranças contratados por fazendeiros locais. ONGs locais requisitaram intervenção federal para garantir a segurança dos povos indígenas e a demarcação de suas terras.

     

    * Em outubro, índios do povo Guarani-Kaiowá do acampamento Apyka’y, que haviam sido expulsos de suas terras tradicionais em abril e que estavam vivendo em condições extremamente precárias à beira de uma rodovia, próximo a Dourados, no Mato Grosso do Sul, foram atacados no meio da noite por seguranças armados empregados de proprietários de terras locais. Suas casas foram incendiadas e um homem levou um tiro na perna.

     

    * Em novembro, dois professores indígenas, Genivaldo Vera e Rolindo Vera, não foram mais vistos depois que a comunidade Guarani-Kaiowá da aldeia Pirajuí, no Mato Grosso do Sul, foi expulsa à força de suas terras ancestrais, no dia 30 de outubro, por um grupo de homens armados. Posteriormente, o corpo de Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, com ferimentos compatíveis com tortura. Rolindo Vera continuou desaparecido e, no final do ano, temia-se que estivesse morto.

     

    Em dezembro, o Presidente Lula decretou a homologação de nove áreas indígenas nos estados de Roraima, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul. Uma semana após o anúncio, o Supremo Tribunal Federal aceitou um recurso, interposto por fazendeiros locais, que suspendia o decreto presidencial referente à reserva Guarani-Kaiowá de Arroio-Korá, no Mato Grosso o Sul. A decisão do STF fundamentou-se, em parte, nos comentários vinculados à decisão sobre Raposa Serra do Sol, a qual requer que as reivindicações por terras estejam baseadas na ocupação da terra em 1988, quando a Constituição foi promulgada.

     

    Defensores dos direitos humanos

     

    O programa para os defensores dos direitos humanos foi introduzido em mais dois estados e, no fim de 2009, funcionava em um total de cinco estados. Em muitos casos, porém, não se prestou proteção efetiva, e os defensores continuaram correndo grande perigo devido à falta de vontade política para confrontar violações sistemáticas dos direitos humanos.

     

    * Em janeiro, Manoel Mattos, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB local, foi assassinado por dois homens encapuzados que invadiram sua casa e atiraram contra ele à queima-roupa. Havia tempo, ele fazia campanhas contra a disseminação dos esquadrões da morte e contra a violência policial. Apesar das repetidas ameaças de morte contra ele, no final de 2007 a Polícia Federal retirou a proteção que Manoel vinha recebendo.

     

    Visitas da AI

     

    # Representantes da Anistia Internacional visitaram o Brasil em maio e em dezembro.

     

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  • 28/05/2010

    Indígenas isolados ameaçados pelas hidrelétricas na Amazônia: Santo Antônio, Jirau e Belo Monte

    Artigo de Telma Monteiro

     

    A recente denúncia internacional sobre as ameaças que pairam sobre os indígenas isolados na Amazônia chama a atenção para o descaso com que esse tema tem sido tratado pelo governo brasileiro e pelas empresas interessadas nos grandes projetos hidrelétricos. Documentos do processo de licenciamento ambiental como pareceres do Ibama e da FUNAI, Projeto Básico Ambiental (PBA), ofícios, Estudos de Impacto Ambiental (EIA), Termos de Referência, comprovam que todos os envolvidos têm conhecimento dos indígenas isolados em áreas que serão afetadas pelas usinas.

     

    Isso está acontecendo em pelo menos três dos maiores projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC): Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, que estão em construção e Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, em fase de licenciamento ambiental.

    A organização não governamental britânica Survival International denunciou, em 19 de maio, a ameaça à sobrevivência de grupos indígenas isolados em função da construção das duas usinas do Rio Madeira – Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. Em comunicado, a ONG informa que há quatro comunidades de indígenas isolados ameaçados pelas obras.

     

    A Survival cita a expedição promovida pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé em parceria com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e outros1, em dezembro de 2009, que comprovou a presença de indígenas isolados em fuga na região onde está sendo construída a usina de Jirau. O relatório concluiu que eles fugiram do território que ocupam na região formada pela Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos/Mujica Nava, Parque Nacional do Mapinguari, situadas numa faixa entre 10 e 30 quilômetros das obras da usina de Jirau.

     

    Indígenas isolados nas obras de Santo Antônio

     

    Em 2006 a FUNAI alertou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) sobre a existência de mais Terras Indígenas (TIs), além daquelas citadas nos estudos ambientais, que seriam afetadas pelos empreendimentos no rio Madeira e sobre a existência de indígenas isolados. No Estudo de Impacto Ambiental (EIA) há uma lista de apenas cinco TIs que seriam afetadas pelas usinas Santo Antônio e Jirau.

     

    O Parecer Técnico do Ibama analisou o EIA para a emissão da Licença Prévia (LP) das duas usinas – Santo Antônio e Jirau. Nele os técnicos assinalam a existência de indígenas isolados, de localização imprecisa, na região de Porto Velho, Rondônia, onde estavam planejadas as hidrelétricas.

     

    Os remanescentes de isolados habitam Terras Indígenas já delimitadas e/ou legalmente protegidas. Mas o EIA não considerou nenhuma TI demarcada que será diretamente afetada, ignorando que três delas estão diretamente sob a influência dos empreendimentos: as TI Karipuna, Karitiana e Uru Eu Wau Wau.

     

    Entre as condicionantes da LP que foi concedida para as duas usinas, a 2.27 estabelece que os indígenas isolados sejam incluídos no âmbito do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas.

     

    A TI Karitiana, uma das cinco mencionadas no EIA, foi homologada em agosto de 1986, com mais de 89 mil hectares. O resultado do processo de regularização revelou alguns problemas. Um trecho substancial dessa TI ficou fora do processo e uma parte dela se sobrepôs à Floresta Nacional (FLONA) do Bom Futuro. Essa situação – ao mesmo tempo jurisdição do Ibama e da FUNAI – colocou em risco a vida dos indígenas isolados devido às dificuldades nas ações de proteção à TI. Conflitos entre as instituições são, nesse caso, letais.

     

    Mais importante nesse contexto é que justamente no interior da FLONA do Bom Futuro há indícios da presença de indígenas não contatados, os chamados indígenas isolados ou em isolamento voluntário. Na época em que foi realizado o Projeto Básico Ambiental (PBA) da hidrelétrica Santo Antônio, em fevereiro de 2008, a FUNAI estava conduzindo um processo para revisão dos limites da TI Karitiana; essa revisão pretendia atender à reivindicação dos indígenas que queriam recuperar parte do seu território tradicional e resolver o impasse da sobreposição com a FLONA.

     

    No próprio PBA da usina de Santo Antônio, documento indispensável para a concessão da Licença de Instalação (LI), está consignado que a FUNAI encaminharia a confirmação da existência de indígenas isolados na região, através da sua Coordenação Geral de Índios Isolados (CGII). A FUNAI teria, então, a título de urgência, que dar andamento aos procedimentos pertinentes às informações sobre quais grupos indígenas isolados estariam no interior da FLONA do Bom Futuro.

     

    Dentre as ações emergenciais previstas nesse PBA consta a vigilância e proteção da TI Karitiana: “encaminhar no curto prazo as medidas necessárias para um levantamento sobre grupos indígenas isolados que possivelmente se encontram no interior na área da Floresta Nacional do Bom Futuro”. A responsabilidade, aqui, foi transferida do consórcio para a FUNAI.

     

    Diante disso, a FUNAI preparou um Plano de Trabalho – março de 2008 – para informar ao consórcio responsável pela usina de Santo Antônio – na época, o Madeira Energia S/A(MESA) – da necessidade de apoio financeiro para as despesas na identificação da área de indígenas isolados que seriam atingidos direta ou indiretamente pela usina, pelo reservatório e pela construção do canteiro de obras. Os recursos deveriam sair do consórcio, e até hoje não se tem notícia do cumprimento do acordo.

     

    O PBA da usina de Santo Antônio comprova que o consórcio sabia da existência dos isolados na região da FLONA do Bom Futuro e sabia dos vestígios de sua presença em outros lugares. Dados da própria FUNAI e relatórios técnicos da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, de Rondônia, já confirmavam a existência de grupos de indígenas isolados na área de influência direta e indireta das usinas de Santo Antônio e Jirau.

     

    Embora evidente o conhecimento da presença dos grupos de isolados na região de influência das usinas, o consórcio se eximiu da responsabilidade. A construção foi iniciada depois da obtenção da Licença de Instalação (LI) sem o cuidado de acompanhar o andamento do plano.

     

    Ficou para 2009, através do relatório da mais recente expedição da Kanindé e FUNAI, depois do adiantado das obras, a confirmação da existência de indígenas isolados na região das usinas do Madeira. Embora estivesse explícito no PBA da usina de Santo Antônio o conhecimento da presença dos indígenas isolados que requeria, conforme a própria solicitação da FUNAI, estudos mais abrangentes, o presidente do Ibama assinou a LI e desconsiderou os riscos para a sua sobrevivência.

     

    A FUNAI não teria capacidade para atender às “medidas emergenciais” estabelecidas pelos empreendedores no PBA sem a necessária estrutura e sem recursos. O Plano de Trabalho apresentado pela FUNAI era claro:

     

    Os grupos isolados e as terras onde habitam, passíveis de serem atingidos, estão localizados à margem esquerda do rio Madeira, nas áreas Jacareúba/Katawixi e Mujica Nava/Serra Três Irmãos, em duas referências geográficas, no estado do Amazonas; e à margem direita, nas áreas no rio Candeias e nos igarapés Oriente, Formoso e Cachoeira do Remo (região das Terras Indígenas Karipuna e Karitiana e FLONA Bom Futuro), em três referências geográficas, no estado de Rondônia”.

     

    O custo total proposto pela FUNAI, no Plano de Trabalho, seria de R$ 794 mil, que cobririam os três anos de pesquisas em campo, necessários para oficializar geograficamente a presença dos grupos isolados. Mesmo assim, a FUNAI acabou emitindo um parecer dando sua anuência aos projetos das usinas do Madeira.

     

    Indígenas isolados nas obras de Jirau

     

    A companhia francesa GDF Suez e a construtora brasileira Camargo Corrêa são parceiras no consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e responsáveis pela construção da usina de Jirau, no rio Madeira. As empresas do consórcio ESBR também já sabiam da presença dos isolados na região, através do PBA da usina de Santo Antônio e dos documentos da própria FUNAI no processo de licenciamento ambiental.

     

    Os primeiros responsáveis, desde 2001, pelos estudos ambientais e de viabilidade econômica das duas usinas – Santo Antônio e Jirau – eram a empresa estatal Furnas Centrais Elétricas e a Construtora Norberto Odebrecht. O consórcio formado pelas duas empresas arrematou no primeiro leilão, em 2008, a usina de Santo Antônio e concorreu ao segundo para “ganhar” Jirau, também.

     

    O plano de construir as duas usinas não deu certo. A sonhada economia de escala naufragou nas águas do rio Madeira. Para surpresa do setor, o consórcio vencedor de Jirau, ainda em 2008, foi outro, liderado pela gigante francesa GDF Suez e pela construtora Camargo Corrêa. Sob o pretexto de economizar R$ 1 bilhão, o presidente do consórcio anunciou logo depois do leilão que iria alterar a localização da usina para 9,2 quilômetros rio abaixo. Da Cachoeira de Jirau para a Ilha do Padre ou Caldeirão do Inferno.

     

    Embora a Licença Prévia tenha sido concedida para implantação da usina na Cachoeira de Jirau, o presidente do Ibama não fez objeções à alteração ilegal. Ele aproveitou também para atender a outro pedido do consórcio vencedor e criou uma licença de instalação – ilegal – para o canteiro de obras. A LI chamada de “definitiva” só saiu sete meses depois quando as obras estavam a pleno vapor.

     

    O PBA de Jirau, elaborado num piscar de olhos, primeiro para o canteiro de obras e depois para o resto, tem um capítulo dedicado ao Programa de Apoio às Comunidades Indígenas – Avaliação e Monitoramento de Impactos Socioambientais. Um dos itens desse programa é o Subprograma de Informação de Índios Isolados (PBA, p 329) que apresenta a proposta de levantar apenas informações adicionais dos grupos de indígenas isolados na área de perambulação da TI Uru-Eu-Wau-Wau.

     

    Ao se referir TI Uru-Eu-Wau-Wau o texto indica que há presença de indígenas isolados como os Parakuara e os Jurureís, assim como dois grupos cujos nomes são desconhecidos, citando um Diagnóstico Etnoambiental, produzido pela ONG Kanindé, em 2002.

     

    Embora tendo que cumprir um programa específico no PBA sobre o tema dos isolados, o consórcio formado pela GDF Suez e Camargo Corrêa transferiu a sua responsabilidade para a FUNAI. Alegou que a “política específica e diferenciada destinada ao tratamento de índios isolados” seria atribuição da instituição que detém treinamento e metodologias próprias.

     

    O objetivo do Subprograma de Informação de Índios Isolados no PBA da usina de Jirau seria averiguar a presença de indígenas isolados na TI Uru-Eu-Wau-Wau através de informações fornecidas por entrevistas dos membros dos grupos residentes na TI. As entrevistas seriam uma forma de resgatar “a memória social sobre os índios isolados (contatos, guerras inter tribais, características culturais), área e deslocamento supostamente atribuídos a esses povos, expectativas de contato e possibilidade de ter que dividir espaço territorial com esses povos.”. Não se tem notícia de que essa “averiguação” tenha sido iniciada.

     

    Para reforçar que a presença dos isolados sempre foi do conhecimento tanto dos responsáveis pela usina de Santo Antônio como dos de Jirau, basta conhecer o parecer do Ibama sobre a LI de Jirau, de maio de 2009. Na página 102, o Ibama confirma a importância do Plano Emergencial de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas do Complexo Madeira e suas diretrizes para implementar ações emergenciais de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas, inclusive índios isolados. Essa deveria ser uma condicionante, diz o texto, “de uma eventual Licença de Instalação”.

     

    Indígenas isolados em Belo Monte

     

    Tão ou mais grave é a presença de indígenas isolados na região dos rios Xingu e Bacajá, descrita desde a década de 1970. Há estudos que comprovam a presença de isolados nas cabeceiras do Igarapé Ipiaçava e de um grupo isolado (ou grupos isolados) na TI Koatinemo. A usina de Belo Monte, no rio Xingu, está planejada para ser construída próxima das áreas de perambulação desses grupos isolados.

     

    O território de perambulação de um grupo isolado está localizado a menos de 100 km (em linha reta) do local onde está previsto o barramento do rio Xingu, no sítio Pimental, na Volta Grande do Xingu.

     

    O EIA de Belo Monte apresenta superficialmente a questão dos indígenas isolados e lista dois grupos que ainda precisam ser identificados. O Parecer Técnico do Ibama que analisa o Componente Indígena do EIA de Belo Monte faz referência aos impactos que podem afetar os indígenas isolados, como a ação de grileiros e a ameaça à integridade física e cultural nas áreas que ocupam.

     

    O parecer reforça o fato de que a redução da vazão na Volta Grande do Xingu vai gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o movimento migratório criará aumento populacional da região e provocará a pressão sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos isolados.

     

    Os técnicos do Ibama recomendaram que antes do leilão de compra de energia de Belo Monte, ocorrido em 20 de abril, o poder público deveria coordenar e articular ações para proteção dos indígenas isolados. Seria preciso publicar uma portaria para restrição de uso entre as Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Koatinemo.

     

    O Governo Federal está ciente da presença desses grupos isolados na região do Xingu. O Programa Territórios da Cidadania, do Ministério da Justiça destinou agora, em 2010, R$ 2,78 milhões para ações de Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato. A FUNAI é a responsável para executar essas ações através da Coordenação Geral dos Índios Isolados (CGII).

     

    A região do Xingu onde pretendem construir Belo Monte está incluída entre as ações. O recurso disponível é de R$ 120 mil para o levantamento de informações e monitoramento sobre as três referências de presença de indígenas isolados em áreas das TIs Cachoeira Seca, Mengragnoti, Koatinemo, na região do Xingu.

     

    Mesmo assim, a despeito das omissões sobre a presença de grupos indígenas isolados, o processo de licenciamento de Belo Monte continua célere e com promessas de concessão da licença ilegal para canteiro de obras.

     

    ** A expedição foi realizada pela equipe e em parceria com: Coordenação Geral de Índios Isolados – CGII/Funai: Egipson Nunes Correia- Indigenista; SIPAM– Sistema de Proteção da Amazônia / CR.PV: Rogério Vargas Motta – Analista Intelectual/ DEAMB; Centro de Trabalho Indigenista-CTI: Ivan Hamamoto Marques Silva – Aux. de Chefe de Frente; KANINDÉ – Associação de Defesa Etnoambiental: Leonardo Jose da Cruz Sousa – Gestor Ambiental

     

    Telma D. Monteiro é Coordenadora de Energia e Infra-Estrutura Amazônia, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

     

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  • 28/05/2010

    Cimi repudia ação da PF na comunidade quilombola de Barra do Parateca

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público manifestar sua indignação diante de mais uma ação truculenta da Polícia Federal, que no último dia 26 de maio agiu de forma violenta contra a comunidade quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, a 900 km de Salvador (BA).

     

    Durante ação, a PF destruiu casas e roças de abóbora, milho, feijão, mandioca, batata e melância que a comunidade produz para subsistência de seu povo. Além disso, animais foram expulsos da área ocupada pela comunidade, cerca de 250 famílias, que lá vivem há mais de cem anos. Mais essa ação desastrosa ocorreu por conta de liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, juiz estadual do mesmo município.

     

    O Cimi manifesta seu apoio e solidariedade à comunidade quilombola de Barra do Parateca, bem como às entidades que trabalham em pról dos direitos humanos das minorias do país, que todos os dias sofrem com o descaso do poder público e abusos de poder dos que deveriam assegurar-lhe os direitos garantidos em lei.

     

    Confira abaixo nota pública divulgada pela Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca, CPT Centro-Oeste da Bahia, Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia, e Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), onde denunciam esta decisão da Justiça Federal e a ação da Polícia Federal nas terras tradicionais do quilombo.

     

     Nota pública

     

          "Na manhã de ontem, a Comunidade Quilombola de Barra do Parateca, município de Carinhanha, Bahia, foi surpreendida por uma operação violenta da Polícia Federal. Dez 10 homens, fortemente armados, destruíram casas, roças de abóbora, feijão, milho, mandioca, batata, melancia e expulsaram animais em área ocupada pela comunidade, com 250 famílias, há mais de cem anos

     

          A operação ocorreu por ordem do Juiz da Vara Federal de Guanambi, que deferiu liminar de reintegração de posse em favor de João Batista Pereira Pinto, Juiz Estadual do mesmo município. O beneficiário da decisão nunca comprovou a posse da área em litígio, mas vem cercando terras tradicionalmente utilizadas por quilombolas e extrativistas da região do Médio São Francisco.

          Essas terras integram a Reserva Legal do Projeto de Colonização de Serra do Ramalho, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e também fazem parte da área a ser titulada em nome da comunidade através do procedimento em curso na referida autarquia, por serem terras ocupadas por remanescentes de quilombos (art. 68 do ADCT da Constituição Federal).

     

          O cumprimento desta decisão judicial aconteceu em plena greve dos servidores federais do Poder Judiciário, onde nenhum ato com implicações processuais poderia estar sendo realizado, por configurar claro cerceamento de defesa, haja vista a impossibilidade de reversão do ato pelos quilombolas e o INCRA.

     

          No direito brasileiro a concessão de liminares em ações de reintegração de posse deve ser uma medida excepcional, de urgência, a ser conferida somente em favor de quem comprova ser posseiro e cumpridor da função social da posse e da propriedade, conforme a Constituição. Isto tem que ser muito bem justificado e comprovado, o que não vem sendo exigido pelos juízes quando as partes são fazendeiros poderosos.

     

          Na Bahia, é recorrente a emissão de decisões judiciais que ignoram tais exigências da Constituição, liminares são concedidas de modo arbitrário explicitando posições ideológicas da magistratura cujas raízes são bem conhecidas em nossa história. Resultado: ao invés de agir em prol da realização de direitos fundamentais, o Poder Judiciário, fiel a uma mentalidade patrimonialista, viola os direitos das populações camponesas que cumprem, efetivamente, a função social da terra.

     

          Em pleno século XXI, quando a humanidade vê-se perplexa diante da fome, da ameaça de destruição do meio ambiente, da guerra, dos horrores do processo de colonização racista, o Poder Judiciário continua operando como uma máquina de construção da miséria. A opção pela destruição de alimentos e casas, realizando cotidianamente despejos forçados de multidões de posseiros, trabalhadores e comunidades negras rurais que resistem e lutam para tirar seus direitos do papel é irracional.

     

          Salvador, 27 de maio de 2010

     

          Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA

          Associação Agropastoril Quilombola de Barra do Parateca

          Movimento dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas – CETA

          Comissão Pastoral da Terra – CPT/Centro Oeste da Bahia"

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  • 27/05/2010

    Informe n° 915: Termina I Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

    Discussão sobre grandes projetos marca I Assembleia dos povos indígenas de Goiás e Tocantins

     

     

    Após quatro dias de intensas discussões, chega ao fim a I Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins. O evento foi marcado por desabafos e falas emocionadas sobre os impactos causados pelas grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previstas para a região, e os problemas no atendimento à saúde e educação.

     

    Para as lideranças, representantes dos povos Krahô, Karaja, Apinajé, Xerente, Krikati, Xambioá, Krahô Kanela, Javaé e Tapuia, entre outros, tais obras trarão somente sofrimento e morte para suas comunidades. Visão bem diferente da divulgada pelo Governo Federal, que continua afirmando que os empreendimentos trarão desenvolvimento e melhores condições de vida para as populações indígenas do país.

     

    Reunidos em Palmas, os cerca de 350 indígenas puderam apresentar seus problemas, discutir soluções, fazer intercâmbio de culturas. Mas, a grande conquista do encontro é a reunião de povos em busca de um objetivo comum: tomar as rédeas de sua existência, com autonomia, fazendo valer seus direitos.

     

    Várias mesas foram compostas com os mais diversos assuntos, como saúde – um dos mais polêmicos – educação, reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o assunto considerado o grande tema do evento: os grandes projetos que afetam terras indígenas.

     

    Antônio Apinajé, liderança de seu povo, juntamente com outras lideranças indígenas, compôs uma mesa para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os projetos vislumbradores de crescimento econômico. Revoltado, Antônio disse não entender como o governo pode gastar tanto com certas questões e quase nada com outras. “Se o dinheiro que o governo gasta com tantos projetos destruidores do PAC fosse gasto com políticas públicas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, era muito mais vantagem para nós, povos indígenas!”, declarou.

     

    Sobre barragens

     

    De acordo com os dados coletados pelo Conselho Indigenista Missionário, existem cerca de 430 projetos de empreendimentos que afetam áreas indígenas e a maioria é de obras hídricas, com 144 projetos. No estado do Tocantins são 16 empreendimentos hidrelétricos e em Goiás, 17, como colocou o secretário adjunto do Cimi, Saulo Ferreira Feitosa. A liderança Apinajé também questionou a falta de investimento em pesquisas nas universidades para outras formas de energia e afirmou: “Vocês sabem o que está acontecendo com o povo do Xingu, minha gente! Pois nós não podemos deixar que essas barragens continuem. Vamos continuar dizendo que barragem não é bom!”.

     

    Selma Xerente deu exemplos de como a questão das barragens afeta a vida de seu povo. “Antes a gente banhava no rio Tocantins, mas agora nem pode porque a água fica parada por causa de Lageado (Barragem do Lageado), e a gente pega doença de pele. Eu achava que a energia de Lageado ia para gente, mas foi para outro país”. Sem rodeios, Selma se mostrou insatisfeita com a sociedade que não respeita os indígenas e desenvolve cada vez mais projetos de destruição. “Esse povo da capital só conhece o dinheiro. Eles maltratam nossa terra, que é a nossa mãe. É o dinheiro que vai encher a barriga deles? Não é!”, desabafou.

     

    Dona Maria da Flor, do povo Krahô, também reclamou da falta de respeito com seu povo e sua terra. “Eles matam nossos peixinhos, a nossa terra já é pequena e eles ainda querem pegar mais! A barragem não serve para o povo, serve para eles que têm carro e avião”.  Mas a indignação de dona Maria não é só do povo indígena. Dona Raimunda Quebradeira de Côco foi uma ilustre convidada da mesa, quando deu seu depoimento de luta e resistência. Contou seu passado no Maranhão com sua família de agricultores e quebradeiras de côco. “Tô falando aqui do que eu já vi e do que eu entendo. Vocês estão no caminho certo para brigar por seus direitos. A gente come o pão que o diabo amassou para conseguir nossa terrinha e quando a gente consegue, vem a barragem e acaba com tudo!”, ressaltou.

     

    Numa fala que lembrava muito às lutas dos povos indígenas, dona Raimunda mostrou que a luta dos povos indígenas é a mesma dos ribeirinhos e pequenos agricultores e é preciso lutar juntos, sabendo que o combate é, na maioria das vezes, bastante desigual.

     

    Grandes plantações

     

    Outro ponto forte de discussão no encontro foram as grandes plantações de soja que invadem as terras indígenas, poluem os rios e devastam o meio ambiente. Terra sagrada, mãe para os povos. “Pra gente não tem dinheiro, mas para os fazendeiros tem. Parece que eles são Deus! Chega de doença, de dor de cabeça! A gente tá doente com os venevos das plantações que caem aqui no rio”, disse Selma.

     

    “Os fazendeiros já têm as fazendas deles. Eles vão dar pra gente? Não vai. Então, eu não quero perder minha terrrinha para barragens e plantações de soja”, disse dona Maria Flor. Ela ainda desabafou: “políticos, não fiquem enganando o povo! Isso é covardia com Kraô Kraô”.

     

    Para as lideranças presentes, é complicado entender essa lógica de destinar um montante maior de recursos para obras que causam destruição, enquanto muito indígenas passam necessidade e morrem por falta de assistência médica adequada. “Alguém aqui come eucalipto?”, questionou Antônio. E completou. “Plantam eucalipto para atender a ganância da Vale. E a soja só serve para o estrangeiro, para a exportação! Esses projetos, o governo apóia!”.

     

    Celebração de vitórias

     

    Engana-se, no entanto, os que acham que a Assembleia se resumiu à queixas e manifestações contra os problemas. O momento também foi de partilha e celebração. Celebração e alegria pelas vitórias alcançadas ao longo de tantos anos de luta, vencendo muitas vezes as barreiras do preconceito, da dor, da violência e da falta de condições dignas de subsistência.

     

    Durante os intervalos, os indígenas apresentavam rituais tradicionais de seu povo, com músicas e danças. Tudo regado a muita alegria e esperanças de dias melhores. Grupos culturais da capital, como o grupo Ritmo e Tom do projeto Arte e Fato, marcaram presença no encontro, onde trocaram experiências com os indígenas.

     

    Maíra Heinen

    Da I Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins

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