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  • 17/06/2010

    Oito milhões de nordestinos serão vítimas da transposição

    Imagine uma promessa de prosperidade transformada em pesadelo. Agora multiplique esse sonho mau por um coletivo de oito milhões de nordestinos. Esse é o cenário que será apresentado por especialistas, pesquisadores, famílias vitimadas e sertanejos apreensivos sobre a falsa bonança nesta quinta-feira (17/6), em Campina Grande, quando tem início o Encontro de Atingidos e Atingidas pelo Projeto de Transposição do Rio São Francisco . O evento, pioneiro no Nordeste, acontece até o próximo sábado (19) e causa impacto porque vai além das projeções aparentemente pessimistas dos estudiosos para expor casos reais de nordestinos que já provaram o efeito nocivo da obra encampada pelo governo federal.

    Na programação do evento, que será realizado na Casa de Encontro São Clemente, no bairro de Bodocongó, estão lançamentos de livro e projeção de vídeo, discussões sobre o tema, relatos de quem viveu de perto a decepção dos primeiros quilômetros de transposição, apresentação de quesitos técnicos, ato público e homenagens. Tudo permeado por questões essenciais nesse fórum polêmico e necessário: as águas do São Francisco serão mesmo a solução da seca no semi-árido nordestino? A transposição vai beneficiar famílias que têm sede e precisam de água para sobreviver ou prioritariamente as plantações e seus grandes proprietários? Não seria mais eficiente e barato investir em soluções como reflorestamento e limpeza dos rios? Falta mesmo água ou falta melhor distribuição desse bem?

    Aos cerca de cem participantes aguardados para o Encontro de Atingidos e Atingidas pelo Projeto de Transposição do Rio São Francisco somam-se entidades e grupos sociais que representam milhares e estão dispostos a listar argumentos contrários à chamada "obra faraônica" do governo federal. Entre eles estão o Banco Mundial, que alerta sobre a "orientação comercial" do projeto; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou a transposição como inconstitucional; o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), que acredita no direcionamento do projeto para o agronegócio e não para o desenvolvimento sustentável do semi-árido; da Sociedade Brasileira de Limnologia, que aponta insuficiência de dados sobre o impacto da transposição na ecologia das águas; e ainda a ASA (Articulação do Semi-Árido), que congrega mais de 700 organizações da sociedade civil e defende soluções mais simples, viáveis e eficientes para resolver problemas de má gestão da água no Nordeste brasileiro.

    Representantes dos cinco estados nordestinos envolvidos na transposição do Velho Chico participarão do evento. Entre os convidados estão a promotora baiana Luciana Khoury, que falará sobre os aspectos jurídicos do projeto e a atuação do Ministério Público; Rubens Siqueira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Bahia; Gilberto Queiroz, biólogo e Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento; o engenheiro agrônomo João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, de Pernambuco; além de sertanejos do Ceará e Rio Grande do Norte para contar suas experiências e expectativas com a chegada das águas do principal rio do Nordeste.

    O Encontro de Atingidos/as pelo Projeto de Transposição do Rio São Francisco é uma realização da Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste; da Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição do Rio São Francisco; e da Ação Popular pela Revitalização do São Francisco.

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  • 17/06/2010

    Documento de denúncia à ONU sobre a prisão de Babau e as torturas sofridas por seu povo

     

    Ofício JG/RJ nº 054/10

    Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010.

    Sr. James ANAYA

    Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas

    C/O Karim Ghezraoui

    [email protected]

    Beatriz Pérez-Mena

    [email protected]

    Taryn Lesser

    [email protected]

    [email protected]

    Sr. Manfred NOWAK

    Relator Especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes

    C/c Safir Syed

    [email protected]

    Birgit Kainz

    [email protected]

    Sra. Margareth  SEKAGGYA

    Relatora Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos

    C/c Orsolya TÓTH

    [email protected]

    [email protected]

    Srs. El Hadji Malick SOW, Shaheen Sardar ALI, Roberto GARRETON, Vladimir TOCHILOVSKY ,Mads ANDENAS

    Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária

    C/C Miguel De La Lama

    [email protected]

    Nikolaus Schultz

    [email protected]

    Paul Bellamy

    [email protected]

     

    Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos

    Organização das Nações Unidas (ONU)

    CH-1211

    Genebra Suíça

    Via Facsimile: 41-22-917-9006

    Via correio eletrônico: [email protected].

     

    Ref.: Informações sobre prisão ilegal de liderança indígena do povo Tupinambá e sobre cinco indígenas do povo Tupinambá, vítimas de torturas causadas em uma operação de reintegração de posse efetuada por agentes da Polícia Federal, estado da Bahia, Brasil.

    Prezada Relatora, Relatores Especiais, membros do Grupo de Trabalho,

    O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Rosivaldo Ferreira da Silva, Cacique Babau, em 10 de março de 2010, e das torturas sofridas pelos indígenas do povo Tupinambá – Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas, no dia 02 de junho de 2009, no estado da Bahia.

     

    Prisão e agressão de liderança indígena e defensor de direitos humanos Cacique Babau em março de 2010

    Na madrugada do dia 10 de março de 2010, cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, estado da Bahia. O mandado de prisão não foi apresentado pelos policiais. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte. Os policiais utilizaram de extrema força física para imobilizar o Cacique que acreditava estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam camuflados, com os rostos pintados de preto, não se identificaram e não apresentaram mandado de prisão, além de proferir ameaças e xingamentos.Vários móveis da casa foram quebrados. Para a comunidade, pela conduta dos policiais a impressão que ficou foi no sentido de que eles pretendiam levar Babau sem ninguém perceber, tanto que eles agiram durante a madrugada e após entrarem na casa fecharam a porta.

     

    A ação da Polícia Federal aconteceu por volta das 2h40 da manhã, no entanto os agentes só chegaram com Babau à delegacia do município de Ilhéus entre 6h30 e 7 horas da manhã. Em depoimento, ele disse que os policiais pararam para lanchar em um lugar conhecido como “Posto Flecha” e em outro local, onde havia caminhões e guinchos desativados, para esperar pelo amanhecer e poder justificar a ação arbitrária que realizaram. 

     

    No dia 11 de março, uma antropóloga do Ministério Público Federal visitou Cacique Babau na prisão e informou que a liderança estava mancando, com olho direito inchado, sentindo dores no quadril e que não teria sido medicado. A despeito disso, o superintendente da Polícia Federal na Bahia, José Maria Fonseca, disse que o Cacique teria feito exames de corpo de delito e que nenhum sinal de tortura ou maus tratos na prisão fora apontado.[1]

    Em 12 de março, uma comitiva formada pelo subsecretário de promoção e defesa dos direitos humanos, Perly Cipriano, o diretor de defesa dos direitos humanos, Fernando Matos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, os deputados estaduais Yulo Oiticica e Bira Coroa e um representante da Secretaria de Justiça do estado da Bahia tentaram visitar o Cacique Babau na superintendência da Polícia Federal.[2] Lá chegando, foram informados pelo Delegado Regional José Maria Fonseca que já haviam sido pedidas novas prisões preventivas contra a liderança e afirmou: “Daqui ele não sai”[3]. O grupo foi impedido de visitar o Cacique Babau. O Superintendente da PF da Bahia autorizou somente Perly Cipriano e Fernando Matos, da SEDH/PR, a visitar a liderança.[4]

     

    Givaldo Ferreira da Silva, irmão de Babau, foi preso no dia 20 de março, por agentes da PF não identificados, em plena via pública.

     

    Existem hoje oito inquéritos policiais junto à Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, nos quais o Cacique Babau figura como investigado[5]. O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) impetraram habeas corpus solicitando a imediata liberdade da liderança. Um deles não foi conhecido pela 3ª. Turma do TRF da 1ª Região em 1°.6 HC n° 0017707-64.2010.4.01.0000), que é o colegiado que julgará todos os HCs. Dois estão no ponto de serem julgados, o de n° 0014723-10.2010.4.01.000, de autoria da Funai – que também está convencida de que as alegações incriminando Babau não têm fundamento para justificar sua prisão – e o de n° 0017705-94.2010.4.01.0000[6], de autoria do MPF/BA que beneficia também Givaldo e outros). Um quarto HC (0013864-91.2010.4.01.0000), também de autoria do MPF/BA está sob análise da Procuradoria Regional da República para parecer.

     

    Entretanto, em 20 de abril, um dos pedidos de liminar foi negado e Babau permaneceu preso, na unidade de segurança máxima em Mossoró-Pernambuco.[7] Somente no dia 08 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1 Região, julgou um dos habeas corpus impretados em favor de Babau e concedeu a liberdade ao cacique.[8] A medida também beneficia o irmão do cacique, Givaldo Ferreira da Silva, e os demais envolvidos no processo.

     

    A Justiça cassou dois decretos de prisão preventiva aos indígenas. De acordo com a decisão, a Polícia Federal teria 81 dias para concluir as investigações, mas já se passaram 90 dias. Os inquéritos ainda existem, mas os indígenas responderão aos processos em liberdade. A decisão abarca dois habeas corpus, um impetrado pela Funai e outro pelo Ministério Público Federal (MPF). Antes da concessão destes habeas corpus, outros dois, impetrados pelo MPF, já haviam sido indeferidos.

     

     Transferência de Cacique Babau para prisão de segurança máxima

    O Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (“Babau”) e seu irmão, Givaldo Jesus da Silva, presos preventivamente por decisão do juiz federal Pedro Holliday, de Ilhéus, foram transferidos no dia 16 de abril, para a penitenciária federal em Mossoró, Rio Grande do Norte. A Polícia Federal em Salvador, onde ambos se encontravam detidos, temia que uma manifestação se aglutinasse em frente à sua carceragem, com protestos contra a manutenção da prisão de Babau e Givaldo e requereram a transferência ao juiz, que a concedeu, apesar do parecer contrário do MPF/BA.

    O Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró abriga 83 presos vindos de outros presídios do país, acusados de tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, homicídios e assaltos, entre outros crimes, e fica a mais de dois mil quilômetros de distância das Terras Tupinambás, no Sul da Bahia. Babau e Givaldo não estão condenados, mas respondem a inquéritos suscitados por denúncias de fazendeiros e outros que se opõem à demarcação do território Tupinambá. O próprio Ministério Público Federal contesta a imputação das acusações a eles – e a outras lideranças Tupinambá – pela Polícia Federal, e impetrou três habeas corpus para libertá-los. A FUNAI, no habeas corpus que impetrou em favor de Babau, insiste no cumprimento do parágrafo único do artigo 56 da Lei n 6.001/73, o Estatuto do Índio, que permite que os indígenas permaneçam à disposição da justiça no posto de atendimento da Funai mais próximo da terra indígena de origem.

    A transferência destas duas importantes lideranças indígenas do país para um presídio federal de segurança máxima constitui-se em mais uma ação autoritária da Polícia Federal e reforça a convicção de que tais prisões têm cunho iminentemente político, visando a criminalização dos defensores de direitos humanos. A transferência de Babau e Givaldo ocorreu às vésperas do dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia do Índio no Brasil, para claramente impedir qualquer manifestação de apoio às lideranças e causar constrangimento ao Presidente da República, que naquela data estaria em Salvador, participando do 12º Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.

    Sobre as ações judiciais para a soltura das lideranças, somente no dia 08 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1 Região, julgou um dos habeas corpus impretados em favor de Babau e concedeu concedeu a liberdade ao cacique.[9] A medida também beneficia o irmão do cacique, Givaldo Ferreira da Silva, e os demais envolvidos no processo.

     

    A Justiça cassou dois decretos de prisão preventiva aos indígenas. De acordo com a decisão, a Polícia Federal teria 81 dias para concluir as investigações, mas já se passaram 90 dias. Os inquéritos ainda existem, mas os indígenas responderão aos processos em liberdade. A decisão abarca dois habeas corpus, um impetrado pela FUNAI e outro pelo Ministério Público Federal (MPF). Antes da concessão destes habeas corpus, outros dois, impetrados pelo MPF, já haviam sido indeferidos.[10]

    Tortura de cinco indígenas em maio de 2009

    Em 26 de maio de 2009, o povo Tupinambá retomou a posse de seu território tradicional, reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), situado na fazenda Santa Rosa, de propriedade ilegal do fazendeiro José Elias. No dia da retomada, encontraram um corpo em alto estado de decomposição e, imediatamente, informaram à Polícia Federal o fato.  Horas depois, policiais federais e o proprietário da fazenda chegaram juntos ao local, determinando que doze indígenas fossem à sede da Polícia Federal prestar depoimentos, por entenderem serem os integrantes da comunidade, os principais suspeitos pela morte.[11]

    Ao chegarem à delegacia federal de Ilhéus, Fábio Araújo Marques, delegado responsável, ameaçou o grupo de indígenas e disse para não voltarem mais à fazenda. Como retornaram, no dia 30 de maio de 2009, a Polícia Federal e o proprietário voltaram à área. Nessa ocasião, agentes federais chegaram atirando contra a comunidade, e atearam fogo nas casas e em objetos pessoais com o objetivo principal de amedrontar os Tupinambás. Após a saída da polícia, os indígenas retornaram para a sede da aldeia e permaneceram nas instalações abandonadas que não tinham sido queimadas.[12]

    No dia 2 de junho, a Polícia Federal e o proprietário da fazenda retornaram juntos ao local e dessa vez, os agentes policiais agiram de forma ainda mais agressiva, capturando e torturando cinco indígenas que não conseguiram fugir. Foram eles: Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Carmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas.

    Nessa ocasião, os policiais utilizaram spray de pimenta nos olhos dos indígenas capturados, causando intensa dor, conforme relato colhido pela Procuradora da República no DF, Dra. Luciana Loureiro. Reclamaram também de fortes dores e queimaduras nas costas causadas pelas “pistolas tasers”, e as surras levadas quando ainda estavam deitados e algemados. De acordo com os depoimentos prestados, todos receberam chutes, socos, tapas, xingamentos, ameaças constantes de morte e três deles receberam choques nas partes genitais.[13]

    Na delegacia da Polícia Federal de Ilhéus,o grupo ficou algemado por mais de nove horas[14]. Nessa ocasião, mais uma vez o delegado Fábio Araújo Marques fez ameaças com relação à volta dos indígenas a fazenda, mesmo sendo este território dos Tupinambás.

    Com relação à indígena presa e torturada – Ailza Silva Barbosa- relatou que os policiais ameaçaram cortar o seu pescoço e cabelo com o facão que carregavam.[15] Na delegacia, Ailza declarou que uma policial mulher a constrangeu ao entrar junto no banheiro e ameaçar tirar sua roupa na mira de arma apontada em sua direção.[16]

    Após a prisão ilegal e tortura, os cinco indígenas dirigiram-se a Policia Civil na cidade de Itabuna em 04 de junho, para registrar o crime, mas o médico legista fez apenas algumas perguntas sobre o que estavam sentindo, sequer fazendo um exame clínico.[17] Em Brasília, o Instituto Médico Legal do Distrito Federal, atendendo à requisição da Procuradora da República Dra. Luciana Loureiro, realizou exames mais detalhados e os resultados dos laudos confirmaram as denúncias. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura. Nenhum dos agentes foi afastado durante ou após as investigações.

    Antecedentes

    Os Tupinambá iniciaram a luta pelo direito constitucional às suas terras em 2000. Desde então, protagonizaram uma série de retomadas, tanto perto da cidade litorânea de Olivença, ao sul de Salvador, como no interior do estado, em uma região montanhosa de antigas plantações de cacau. Algumas comunidades se assentaram em terras que eram utilizadas, com apoio de políticos e empresárias locais, para atividades madeireiras ilegais, o que levou a uma série de confrontos com a Polícia Federal.

    Em outubro do ano de 2008, agentes da polícia federal que tentavam deter a liderança indígena Rosival Ferreira da Silva, usaram força excessiva contra sua família e outros membros da comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro. Seu irmão Jurandir foi detido e espancado em 23 de outubro de 2008 e a situação na região, desde então, é muito tensa.

    A Polícia Federal entrou na aldeia em 20 de outubro de 2008 para inspecionar áreas que estavam prestes a ser objeto de uma ordem de despejo, o que gerou novos conflitos na região. Segundo a polícia, os Tupinambá os teriam emboscado durante a inspeção, mas a comunidade alega que a polícia atirou contra seus membros quando estes  conduziam os agentes ao centro da aldeia. No final do confronto, três membros da comunidade haviam sido feridos por balas de borracha.

     

    A Polícia Federal regressou com um grande contingente na manhã de 23 de outubro de 2008. Mais de 100 policiais, em mais de 30 viaturas e um helicóptero cercaram a área, preparando-se para prender Babau, a quem acusaram de preparar a “emboscada”. Durante a operação, a polícia utilizou gás lacrimogêneo e feriu mais de uma dúzia de Tupinambá.  Esse ataque violento da polícia federal causou uma série de indignação na sociedade nacional, inclusive motivou uma campanha da Anistia Internacional.

     

    Nesta ação, denunciada na Comissão Nacional de Política Indigenista, ninguém foi responsabilizado pelo excesso e pelas ilegalidades dos atos, criando um clima de impunidade em relação aos abusos de autoridade de agentes e delegados da Polícia Federal. O próprio representante do Departamento da Polícia Federal na CNPI escarneceu do relato dos indígenas durante a reunião havida no final de 2008. (Apesar da mudança do Superintendente da Polícia Federal, após a reunião com parlamentares e entidades de direitos humanos com o Ministro da Justiça, o mesmo delegado continua em atividade na região, bem como os agentes da polícia federal envolvidos na tortura( pós-episódio de tortura em junho de 2009).

    A prisão de Babau, liderança que representa as cerca de 130 famílias que vivem na aldeia da Serra do Padeiro (municípios de Buerarema, Una e Olivença) aconteceu em um momento de significativa tensão.

     

    Babau é uma liderança importante de seu povo, que conta com vários outros caciques. O acirramento de violências contra este povo, como esta prisão, vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela FUNAI, em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma intensa campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá.[18]

    Recomendações

    A grave violência no campo – em especial a que sofrem os povos indígenas do Brasil – é originada pela ausência de responsabilização dos agentes públicos que violam direitos; pela criminalização das lideranças e pela não realização do direito constitucional à demarcação do território indígena, do reconhecimento do valor, da dignidade e dos direitos internacional e constitucionalmente garantidos aos povos indígenas.

    Infelizmente atitudes como as da Polícia Federal corroboram a ilegalidade procedente de grupos econômicos, grileiros e latifundiários. Dentro de sua parcialidade, fortalecem a criminalização das lideranças e povos, e, conseqüentemente, a perpetuação das violações.

    Diante, portanto, das denúncias de tortura e violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do Estado brasileiro, o CIMI e a Justiça Global vêm requerer a adoção das seguintes recomendações às autoridades brasileiras:

    a)             Realização de uma investigação séria e eficaz para que os agentes dos crimes de tortura cometidos contra Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas possam ser julgados e responsabilizados pelo Poder Judiciário;

    b)              Manutenção e proteção da liberdade dos defensores de direitos humanos Cacique Babau – Rosivaldo Ferreira da Silva – e Givaldo Jesus da Silva, frente à prisão ilegal;

    c)             Garantia imediata da posse do território ao povo Tupinambá, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, mediante a finalização do processo demarcatório junto aos órgãos competentes e sua proteção;

    d)             Garantia da incolumidade física do Povo Tupinambá;

    e)       Formação contínua em Direitos Humanos dos agentes policiais que tratam com povos indígenas e outras minorias étnicas.

     

    Agradecemos antecipadamente toda a atenção dispensada a presente comunicação e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Eventuais informações podem ser fornecidas pela Justiça Global através do telefone +55 21 2544 23 20; fax +55 21 2524 84 35; ou ainda via correio eletrônico [email protected]

     

    Atenciosamente, 

    Saulo Ferreira Feitosa/ José Éden Pereira Magalhães

    Categories BA

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  • 17/06/2010

    Documento de den¨²ncia ¨¤ ONU sobre a prisão ilegal de Glic¨¦ria Tupinamb¨¢

    Ofício JG/RJ nº055/10

    Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010.

    Sr. James ANAYA

    Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas

    C/O Karim Ghezraoui

    [email protected]

    Beatriz Pérez-Mena

    [email protected]

    Taryn Lesser

    [email protected]

    [email protected]

    Sra. Margareth  SEKAGGYA

    Relatora Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos

    C/c Orsolya TÓTH

    [email protected]

    [email protected]

    Srs. El Hadji Malick SOW, Shaheen Sardar ALI, Roberto GARRETON, Vladimir TOCHILOVSKY ,Mads ANDENAS

    Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária

    C/C Miguel De La Lama

    [email protected]

    Nikolaus Schultz

    [email protected]

    Paul Bellamy

    [email protected]

     

    Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos

    Organização das Nações Unidas (ONU)

    CH-1211

    Genebra Suíça

    Via Facsimile: 41-22-917-9006

    Via correio eletrônico: [email protected].

    Ref.: Informações sobre prisão ilegal de liderança indígena do povo Tupinambá Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses de idade, estado da Bahia, Brasil.

    Prezada Relatora e Relatores Especiais,

    O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses no dia 03 de junho de 2010, no estado da Bahia.

     

    A Polícia Federal prendeu no dia 3 de junho, a liderança indígena índia GLICÉRIA TUPINAMBÁ e seu filho de apenas dois meses de idade, ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista(CNPI). Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 Ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.

     

    No dia 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI que inclusive contou com a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia.

     

    No dia seguinte, quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria – tendo ao colo Erúthawã, de dois meses – foi detida ao descer do avião, ainda na pista de pouso do aeroporto da cidade de Ilhéus, estado da Bahia, diante dos demais passageiros, por três agentes da Polícia Federal, numa intenção clara de constrangê-la. O episódio foi testemunhado por Luis Titiah, liderança Pataxó Hã-hã-hãe, também membro da CNPI, que a acompanhava.[1]

     

    Após ser interrogada durante toda a tarde na sede Polícia Federal em Ilhéus, sempre com o bebê ao colo, Glicéria recebeu voz de prisão ao deixar as dependências do órgão. A prisão teria sido decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema-Bahia, nos autos do processo n° 0000455-02.2010.805.0033, sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da empresa que presta serviço de energia na região. O juiz, em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”[2].

     

    A prisão se deu em pleno feriado de Corpus Christi, decorrendo daí dificuldades de acesso aos autos mencionados e à divulgação da prisão.

     

    Mãe e filho foram transferidos no dia seguinte para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

     

    O acesso aos autos, o que permitiria conhecer os fundamentos da prisão de Glicéria, ficou prejudicado na sexta-feira, pois o magistrado e o chefe de secretaria, que poderiam dar vista ao processo, estavam viajando. Na segunda-feira subseqüente ao final de semana prolongado, a vista dos autos foi negada aos advogados constituídos por Glicéria e ao procurador da Advocacia Geral da União (AGU), sob a alegação de estarem “conclusos ao juiz” e em sua residência.

     

    No dia 8 de junho, foi impetrado o Habeas Corpus de n° 6777/4-.2010.805.0000/0 em favor de Glicéria pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). Entretanto, sequer foi distribuído para análise do desembargador competente.[3]

     

    Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá, os fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema passaram a contratar pistoleiros, e iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, para incitar a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. [4]

     

    Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambá respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional. Em decorrência dessa ofensiva de criminalização já estão presos os indígenas Rosivaldo (conhecido como cacique Babau) e Givaldo, irmãos de Glicéria que passa a ser terceira presa política Tupinambá, e Erúthawã, de apenas dois meses de idade.

     

    As prisões de Cacique Babau e Givaldo Tupinambá já foram informadas às Relatorias sobre Povos Indígenas, Defensores de Direitos Humanos e Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

     

    A perseguição realizada pela Polícia Federal em relação aos Tupinambá já se tornou crônica.  No dia 23 de outubro de 2008, numa ação extremamente agressiva, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, deixando 14 Tupinambá feridos à bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião.[5]

     

    Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse – sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal (fato também informado as Relatorias sobre Tortura e outros tratamentos cruéis e Povos Indígenas). O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura.

    Prezada Relatora e Relatores Especiais,

    O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses no dia 03 de junho de 2010, no estado da Bahia.

     

    A Polícia Federal prendeu no dia 3 de junho, a liderança indígena índia GLICÉRIA TUPINAMBÁ e seu filho de apenas dois meses de idade, ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista(CNPI). Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 Ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.

     

    No dia 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI que inclusive contou com a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia.

     

    No dia seguinte, quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria – tendo ao colo Erúthawã, de dois meses – foi detida ao descer do avião, ainda na pista de pouso do aeroporto da cidade de Ilhéus, estado da Bahia, diante dos demais passageiros, por três agentes da Polícia Federal, numa intenção clara de constrangê-la. O episódio foi testemunhado por Luis Titiah, liderança Pataxó Hã-hã-hãe, também membro da CNPI, que a acompanhava.[6]

     

    Após ser interrogada durante toda a tarde na sede Polícia Federal em Ilhéus, sempre com o bebê ao colo, Glicéria recebeu voz de prisão ao deixar as dependências do órgão. A prisão teria sido decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema-Bahia, nos autos do processo n° 0000455-02.2010.805.0033, sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da empresa que presta serviço de energia na região. O juiz, em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”[7].

     

    A prisão se deu em pleno feriado de Corpus Christi, decorrendo daí dificuldades de acesso aos autos mencionados e à divulgação da prisão.

     

    Mãe e filho foram transferidos no dia seguinte para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

     

    O acesso aos autos, o que permitiria conhecer os fundamentos da prisão de Glicéria, ficou prejudicado na sexta-feira, pois o magistrado e o chefe de secretaria, que poderiam dar vista ao processo, estavam viajando. Na segunda-feira subseqüente ao final de semana prolongado, a vista dos autos foi negada aos advogados constituídos por Glicéria e ao procurador da Advocacia Geral da União (AGU), sob a alegação de estarem “conclusos ao juiz” e em sua residência.

     

    No dia 8 de junho, foi impetrado o Habeas Corpus de n° 6777/4-.2010.805.0000/0 em favor de Glicéria pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). Entretanto, sequer foi distribuído para análise do desembargador competente.[8]

     

    Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá, os fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema passaram a contratar pistoleiros, e iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, para incitar a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. [9]

     

    Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambá respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional. Em decorrência dessa ofensiva de criminalização já estão presos os indígenas Rosivaldo (conhecido como cacique Babau) e Givaldo, irmãos de Glicéria que passa a ser terceira presa política Tupinambá, e Erúthawã, de apenas dois meses de idade.

     

    As prisões de Cacique Babau e Givaldo Tupinambá já foram informadas às Relatorias sobre Povos Indígenas, Defensores de Direitos Humanos e Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

     

    A perseguição realizada pela Polícia Federal em relação aos Tupinambá já se tornou crônica.  No dia 23 de outubro de 2008, numa ação extremamente agressiva, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, deixando 14 Tupinambá feridos à bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião.[10]

     

    Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse – sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal (fato também informado as Relatorias sobre Tortura e outros tratamentos cruéis e Povos Indígenas). O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura.

    Diante, portanto, das denúncias de tortura e violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do Estado brasileiro, o CIMI e a Justiça Global vêm requerer a adoção das seguintes recomendações às autoridades brasileiras:

    a)              Imediata concessão de liberdade da defensora de direitos humanos GLICÉRIA TUPINAMBÁ e a seu filho ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA, frente à prisão ilegal;

    c)             Garantia imediata da posse do território ao povo Tupinambá, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, mediante a finalização do processo demarcatório junto aos órgãos competentes e sua proteção;

    d)             Garantia da incolumidade física do Povo Tupinambá;

    e)       Formação contínua em Direitos Humanos dos agentes policiais que tratam com povos indígenas e outras minorias étnicas.

    Agradecemos antecipadamente toda a atenção dispensada a presente comunicação e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Eventuais informações podem ser fornecidas pela Justiça Global através do telefone +55 21 2544 23 20; fax +55 21 2524 84 35; ou ainda via correio eletrônico [email protected]

    Atenciosamente, 

     

    Saulo Ferreira Feitosa/ José Éden Pereira Magalhães

    Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

     

    Andressa Caldas/ Sandra Carvalho/ Luciana Silva Garcia/ Tamara Melo/ Renata Lira

    Justiça Global


     


    [1] “Polícia Federal prende mãe e bebê Tupinambá”. Disponível na página eletrônica do CIMI: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4709&eid=293

    [2] [2] “Polícia Federal prende mãe e bebê Tupinambá”. Disponível na página eletrônica do CIMI: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4709&eid=293

    [3] Informação disponível no site: www.tj.ba.gov.br

    [4]  “Polícia Federal prende mãe e bebê Tupinambá”. Disponível na página eletrônica do CIMI: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4709&eid=293

    [5]  “Idem

     

    [6] “Polícia Federal prende mãe e bebê Tupinambá”. Disponível na página eletrônica do CIMI: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4709&eid=293

    [7] [7] “Polícia Federal prende mãe e bebê Tupinambá”. Disponível na página eletrônica do CIMI: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4709&eid=293

    [8] Informação disponível no site: www.tj.ba.gov.br

    [9]  “Polícia Federal prende mãe e bebê Tupinambá”. Disponível na página eletrônica do CIMI: https://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4709&eid=293

    [10]  “Idem

     

    Categories BA

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  • 17/06/2010

    Guarani é oficializado como segunda língua em município de MS

    O guarani é a segunda língua oficial do município de Tacuru, no Mato Grosso do Sul. O município foi o segundo do país a adotar um idioma indígena como língua oficial, após a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24 de maio, da lei que oficializa a língua guarani em Tacuru. Com a nova lei, os serviços públicos básicos na área de saúde e as campanhas de prevenção de doenças neste município devem, a partir de agora, prestar informações em guarani e em português.

     

    Com a nova lei, a Prefeitura de Tacuru se compromete a apoiar e a incentivar o ensino da língua guarani nas escolas e nos meios de comunicação do município. A lei estabelece também que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial falada, devendo ser respeitada e valorizada as variedades da língua guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o m’byá.

    Categories MS

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  • 16/06/2010

    Ex-prefeito de Sandolândia (TO) é novamente denunciado por desvio de recursos da Funasa

    O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal mais uma denúncia contra o ex-prefeito de Sandolândia, Crisóstomo Costa Vasconcelos, por desvio de recursos provenientes de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) destinados à execução do sistema de melhorias sanitárias domiciliares na aldeia indígena Barreira Branca. Assim como na denúncia anterior por desvio também destinado a obras em aldeias, são citados os empresários Vilmar Pisoni e Mauro Luiz da Silva.

    O convênio em questão foi firmado entre a Prefeitura de Sandolândia e a Funasa em dezembro de 2003. Após o repasse de R$ 46.172,52, foram verificadas diversas irregularidades na gestão da verba federal, transferida para contas de movimentação financeira da Prefeitura de Sandolândia que não poderiam ter recebido os valores, em razão de ter sido criada conta especial para nela serem realizadas as operações financeiras relativas ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

    Um das retiradas no valor de R$ 10 mil foi destinada a pagamento de serviços prestados, comprovados por nota fiscal da empresa Pisoni e Pisoni Ltda. O representante da construtora, Mauro Luiz da Silva, que na verdade era o proprietário de outra empresa responsável pelas obras, teria se utilizado de duas notas fiscais para receber os pagamentos, sendo a outra no valor de R$ 22.320,00 pagos pela Prefeitura com cheques de terceiros, que por não terem fundo, acabaram por serem devolvidos. A denúncia aponta que o dinheiro não teria sido utilizado para seu fim, posto que a prefeitura passou a pagar a construtora responsável pelas obras com cheques de terceiros sem fundos.

    Licitação simulada – Mauro Luiz teria pedido certidões a Vilmar Pisoni para dar cobertura a uma proposta já definida, pois a Construtora Redial Ltda, de propriedade de Mauro, estava irregular perante a Receita Federal. Vilmar teria concordado e cedido os documentos necessários. A empresa Pisoni e Pisoni Ltda. foi declarada a vencedora, apesar dos administradores das demais empresas constantes como concorrentes no processo afirmarem não terem participado da licitação. A denúncia aponta que desta forma a obra foi entregue diretamente à Pisoni e Pisoni mediante prévio acordo entre o ex-prefeito e os empresários.

    Crisóstomo Costa Vasconcelos está sujeito às penalidades previstas pelo artigo 1º, III, do Decreto Lei nº 201/67, e artigo 89 da Lei nº 8.666/93. Vilmar Pisoni e Mauro Luiz da Silva estão incursos nas penas do artigo 90, da Lei 8666/93.

    Categories TO

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  • 16/06/2010

    Visita de Lula a Altamira, no Pará, terá protestos contra Belo Monte

    No próximo dia 22 de junho, terça feira, ribeirinhos, pequenos agricultores e movimentos sociais organizam protestos contra a hidrelétrica de Belo Monte em Altamira, Pará, quando o presidente Lula visita a região para lançar os projetos de asfaltamento da Transamazônica, o programa Luz para Todos e a usina de Belo Monte no rio Xingu.

     

    Os movimentos sociais repudiam a insistência do governo federal em empurrar Belo Monte goela abaixo da população do Xingu e estão convocando a população para as seguintes ações:

     

    Dia 21/06 – Fechamento da rodovia Transamazônica

    Dia 22/06 – Manifestação em protesto a construção da barragem. Local de concentração: 8h da manhã na Praça do Matias, em frente a orla do caís (Altamira).

     

    Apesar das oito liminares contra a obra que aguardam julgamento no TRF1 e na Justiça Federal de Altamira (agora transferidos para a Vara Ambiental e Agrária recentemente criada em Belém), e que podem suspender o licenciamento e o leilão de Belo Monte a qualquer momento, o processo da usina segue avançando rapidamente com a antecipação de todos os prazos previstos.

     

    A Aneel acaba de aprovar a homologação do leilão de Belo Monte (dia 15/06), e o Consórcio Norte Energia já anunciou sua intenção de antecipar para julho a assinatura do contrato de concessão da obra. As equipes das empresas Leme Engenharia e CENEC já estão trabalhando no Projeto Básico Ambiental (PBA) com o objetivo de antecipar a licença de instalação para setembro de 2010.

     

    Mais informações:

    Antônia Melo – Movimento Xingu Vivo para Sempre, Altamira – 93. 9135-1505

    Renata Pinheiro – Movimento Xingu Vivo para Sempre, Altamira – 93. 9172-9776

    Michel – Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Altamira – 93. 9196-6477

    Ronaldo – Comissão Pastoral da Terra (CPT), Altamira – 91. 9143-0496

     

    Serviço:

     

    Data: 21 de junho de 2010

    O que: Fechamento da rodovia Transamazônica, Altamira, PA

    Data: 22 de junho de 2010

    O que: Protestos contra Belo Monte

    Onde: Praça do Matias, na orla do cais, Altamira, PA

     

    Verena Glass

    Ass. de comunicação

    Movimento Xingu Vivo para Sempre

    (11) 9853-9950

    Categories PA

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  • 16/06/2010

    MPF participa de reunião entre governo do Ceará, Funai e índios Anacé

    A coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, recebeu no dia 14 de junho, o governador do Ceará, Cid Gomes, representantes dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, o procurador-geral do Ceará, Fernando Oliveira, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, o procurador da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e representantes do povo indígena Anacé. O objetivo da reunião foi discutir a instalação de um grupo de trabalho para a demarcação da área ocupada tradicionalmente pelos Anacé, ameaçados de serem removidos de suas terras devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

    Na ocasião, um antropólogo perito do MPF apresentou parecer técnico, elaborado em 2009, que apresenta elementos da etno-história anacé e os aspectos ambientais referentes à terra ocupada por eles. O parecer indica também uma área alternativa para a instalação de empreendimentos do CIPP.

    Os representantes dos Anacé afirmaram não querer ser um empecilho ao trabalho do governo, desde que seja feito o estudo e a respectiva demarcação das terras ocupadas. O governador do Ceará também mostrou-se aberto ao diálogo e disse que é possível chegar a um consenso.

    Os participantes decidiram se reunir novamente nesta quarta-feira, no Ceará. Os índios se comprometerem a, nessa data, indicar a área que não é objeto de conflito e pode ser utilizada para a instalação da refinaria, um dos empreendimentos do CIPP. Essa será a condição para a instituição do grupo de trabalho, o que poderá ocorrer entre 15 e 30 dias, de acordo com previsão do presidente da Funai. Márcio Meira pediu que fossem apresentados, o mais rápido possível, os nomes dos integrantes que vão representar o governo do Ceará e os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante no GT.

    Povo Anacé – De acordo com dados oficiais da Funai, há registros de 1.229 indivíduos do povo Anacé. Eles habitam os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante e desde 2003 têm solicitado ao MPF a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam.

    Categories CE

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  • 16/06/2010

    Justiça determina que Funai restabeleça fornecimento de combustível aos índios guatós

    Combustível será utilizado para o abastecimento dos barcos que atendem à comunidade indígena instalada em distante ponto do Pantanal Sul-mato-grossense. Para o MPF/MS, a interrupção do fornecimento, em 2008, gerou danos irreparáveis. 

     

    A Justiça Federal de Corumbá, em decisão favorável ao Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retome o abastecimento dos barcos Guató I e II e faça visitas regulares a Aldeia Uberaba para o atendimento das demandas da Comunidade Indígena Guató.

     

    A Justiça estabeleceu, ainda, a realização de audiência no dia 29 de junho com representantes da Funai e do MPF – munidos de propostas, planilhas, estudos e orçamentos – para a criação de um cronograma conjunto para o cumprimento das decisões. Foi recomendada, também, a participação de representantes dos índios na negociação.

     

    De acordo com a decisão liminar, a Funai deverá fornecer mensalmente 1200 litros de óleo diesel, 200 litros de gasolina, um galão de 20 litros de óleo 40 e dez litros de óleo dois tempos aos guatós. Também deverão ser feitas visitas mensais à comunidade, por funcionário da Funai, a fim de verificar as demandas dos índios, formalizar os requerimentos e enviá-los aos órgãos competentes. A cada visita, o funcionário responsável deverá enviar relatório ao Ministério Público Federal e à Justiça.

     

    Necessidade

     

    O pedido de liminar foi aceito após a comprovação da necessidade do fornecimento de combustível aos guatós. De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, a comunidade depende exclusivamente do transporte aquático para o acesso a serviços públicos essenciais e para adquirir alimentos e materiais de higiene pessoal e limpeza.

     

    Na ação, o Ministério Público Federal reforça a necessidade de deslocamento dos índios até a cidade de Corumbá para o recebimento de aposentadoria e benefícios assistenciais, bem como atendimento odontológico e médico, que não são fornecidos satisfatoriamente na aldeia.

     

    Em razão das omissões e da falta de assistência por parte da Funai, o MPF aponta nos autos exemplos de danos irreparáveis sofridos pela comunidade guató, como mortes de recém-nascidos e abortos. Na aldeia vivem cerca de cem crianças que, como o restante da comunidade, dependem dos barcos para receberem atendimento médico na cidade.

     

    Além das dificuldades de acesso à saúde, a educação também é prejudicada com a falta de atendimento do órgão indigenista. Por meio dos barcos, o material didático e a merenda escolar chegam à escola e os professores podem se deslocar até Corumbá para recebimento de salários e visita às famílias.

     

    Assistencialismo

     

    Intimada, a Funai justificou nos autos que a interrupção do fornecimento de combustível aos índios objetiva acabar com o assistencialismo à comunidade. Segundo o órgão, a doação do material estava gerando dependência e expectativa por parte dos indígenas.

     

    Entretanto, a Justiça Federal considerou que a mudança repentina na política da Funai, com a interrupção abrupta do fornecimento de combustível, gerou prejuízos irreparáveis aos indígenas. Na decisão, o juiz federal Eduardo José da Fonseca Costa defendeu que o fornecimento seja cessado de forma gradual e acompanhado de uma conscientização paulatina dos índios. Afirmou, ainda, que a auto-suficiência dos guatós depende do planejamento e da implementação de projetos que gerem à comunidade renda suficiente para arcarem com seu próprio combustível.

     

    Os guatós

     

    Os guatós são conhecidos como índios canoeiros. Instalados ao longo da margem do Rio Paraguai, a etnia ocupava as terras hoje pertencentes aos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Registros de viajantes e cronistas datam a presença dos guatós na região desde o século XVI. Nas décadas de 1940 e 1950, os índios foram expulsos de seu território e suas aldeias substituídas por fazendas de gado.

     

    A partir dessa época, os guatós migraram para a periferia das cidades próximas ao Pantanal. Neste processo de aculturação, foram considerados extintos e excluídos de qualquer política de assistência oficial. Somente em 1976, alguns guatós foram encontrados na periferia de Corumbá e, desde então, o grupo começou a se reorganizar para lutar pelo reconhecimento de sua etnia.

     

    São considerados, hoje, os últimos dos povos indígenas canoeiros que ocuparam as terras baixas do Pantanal. Eles vivem na ilha Ínsua, a 350 km de Corumbá, demarcada pela Funai em 1998. A ilha, de 10.900 hectares, é acessível somente por barco – 36 horas de viagem – ou por helicóptero.

     

    Assessoria de Comunicação Social

    Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

    (67) 3312 7265/ 3312 7283 / 9297 1903

    [email protected]

    www.prms.mpf.gov.br

    www.twitter.com/mpf_ms

     

    Categories MS

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  • 13/06/2010

    Documento Final da reunião de lideranças Guarani no Rio Grande do Sul

    Nos, lideranças das aldeias Guarani de Passo Grande, Petim, Coxilha da Cruz, Água Grande, Pacheca, Itapuã, Lami, Estiva, Lomba do Pinheiro, Varzinha, Arroio Divisa, articuladas através da CAPG – RS (Conselho de Articulação do Povo Guarani-RS), nos reunimos nos dias 08, 09, 10 e 11 na área indígena Flor do Campo, em Passo Grande, município de Barra do Ribeiro – RS, para tratar dos problemas que afetam nosso povo.

     

    A reunião teve como eixos de reflexão: a morosidade dos poderes públicos no desenvolvimento das políticas de assistência, uma vez que estas deveriam ser efetuadas de forma eficiente e continuadas nas comunidades Guarani no estado do Rio Grande do Sul; as questões fundiárias, em especial a demora nas ações de demarcações das terras; os impactos que as duplicações das BRs 116 e 290, projetadas pelo Governo Federal causarão sobre as nossas comunidades, que vivem nas margens destas rodovias.

     

    Queremos ressaltar que na região de abrangência direta e indireta das duplicações das duas rodovias federais estão sendo desenvolvidos os trabalhos de identificação e delimitação das terras de Arroio do Conde, Petim, Passo Grande, Ponta da Formiga, Itapuã e Morro do Coco. Além destas áreas, que estão sendo estudadas por dois GTs, é necessário que a Funai cumpra com sua obrigação e constitua um outro grupo de trabalho para identificação e delimitação das terras do Lami, Estiva, Capivari e Lomba do Pinheiro. Este grupo de trabalho deveria ter sido criado pela Funai em 2009, no entanto o órgão indigenista vem protelando esta decisão.

     

    Nós reivindicamos também que seja retomado o procedimento de demarcação da terra de Irapuã, localizada nas margens da BR-290, entre os municípios de Caçapava e Cachoeira do Sul e que foi paralisando há quase uma década, sendo que desde então as nossas famílias permanecem na beira da estrada sem ter a possibilidade de entrar na terra tradicional e lá construir uma vida mais digna.

     

    Nós lideranças Guarani exigimos que:

     

    – sejam demarcadas todas as nossas terras Guarani conforme determinação Constitucional;

    – seja assegurado, pela Funai, o bom êxito dos trabalhos de identificação e delimitação das áreas em estudo, uma vez que existem grandes pressões de autoridades e da mídia local contra os trabalhos dos GTs;

    – seja criado imediatamente o GT para as terras de Capivari, Estiva, Lomba do Pinheiro e Lami;

    – sejam retomados os estudos de identificação e delimitação da terra de Irapuã;

    – sejam retirados os ocupantes não indígenas da terra do Cantagalo, que foi homologada, no entanto, a Funai e o Incra não procederam aos estudos para efetuar o pagamento das benfeitorias de boa fé e o reassentamento das famílias;

    – sejam respeitadas e assumidas as propostas das comunidades Guarani que estão sendo encaminhadas ao Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte – DNIT, quanto às compensações e mitigações pelos impactos que as duplicações irão causar sobre as terras e sobre a vida dos Guarani.

     

    Passo Grande, 11 de junho de 2010.

     

    Conselho de Articulação do Povo Guarani-RS

     

    Categories RS

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  • 11/06/2010

    Índio Ka’apor é barbaramente assassinado no Maranhão

    No dia 3 de junho chegou a São Luis uma comissão de quatro índios Ka’apor de diferentes aldeias da Terra Indígena Alto Turiaçu para denunciar o brutal assassinato de Hubinet Ka’apor na cidade de Centro do Guilherme, MA. Ao relatar os fatos ao procurador da República no Maranhão e ao delegado da Polícia Federal, o cacique Valdemar Ka’apor esclareceu que no dia 16 de maio, o jovem Hubinet da aldeia Axiguirenda foi barbaramente assassinado a pauladas por vários moradores do Centro do Guilherme.

     

    O índio, que havia ido à cidade para fazer compras, ao passar em frente de um bar despertou a raiva e o ódio de alguns freqüentadores que, em evidente estado de embriaguez, passaram a agredi-lo sem motivo evidente. Em poucos instantes a horda desferrava pauladas raivosas e fatais contra o jovem deformando o seu rosto e deixando-o inerme. Ninguém na cidade tomou providências para deter os responsáveis desse crime hediondo.

     

    O bárbaro assassinato deve ser entendido dentro do clima de tensão e conflito existente na área. Um número sempre maior de madeireiros e plantadores de maconha da cidade de Centro de Guilherme quer usufruir sistematicamente da terra indígena para seus fins.

     

    Há Cerca de 4 anos, um madeireiro da cidade invadiu a terra indígena para roubar madeira nobre, mas ao ser flagrado por um grupo de Ka’apor tentou reagir violentamente agredindo-os com uma moto-serra. A resposta dos índios foi imediata e fatal. A cidade inteira ficou revoltada com a reação, jurando vingança. A raiva, entretanto, deve ser entendida não somente por causa da morte do invasor, mas pelo fato que os Ka’apor não aceitavam negociar a venda da madeira. Tudo leva a crer que o jovem Hubinet foi o alvo escolhido, embora de forma aleatória, da vontade reprimida de vingança daqueles moradores.

     

    Aguarda-se que a Polícia Federal instaure inquérito formal que leve a identificar os autores do homicídio e à sua captura. As outras medidas que já deviam ter sido tomadas há muito tempo na região, consistem numa imediata e radical execução de políticas duras de fiscalização e intervenção para reprimir o tráfico de maconha e de comércio ilegal de madeira. Hoje, o Centro do Guilherme virou mais uma nova Buriticupu, ‘sem lei e sem…rei’!

    Categories MA

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