Documento de denúncia à ONU sobre a prisão de Babau e as torturas sofridas por seu povo

Ofício JG/RJ nº 054/10

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010.

Sr. James ANAYA

Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas

C/O Karim Ghezraoui

[email protected]

Beatriz Pérez-Mena

[email protected]

Taryn Lesser

[email protected]

[email protected]

Sr. Manfred NOWAK

Relator Especial da ONU sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes

C/c Safir Syed

[email protected]

Birgit Kainz

[email protected]

Sra. Margareth  SEKAGGYA

Relatora Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos

C/c Orsolya TÓTH

[email protected]

[email protected]

Srs. El Hadji Malick SOW, Shaheen Sardar ALI, Roberto GARRETON, Vladimir TOCHILOVSKY ,Mads ANDENAS

Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária

C/C Miguel De La Lama

[email protected]

Nikolaus Schultz

[email protected]

Paul Bellamy

[email protected]

Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos

Organização das Nações Unidas (ONU)

CH-1211

Genebra Suíça

Via Facsimile: 41-22-917-9006

Via correio eletrônico: [email protected].

Ref.: Informações sobre prisão ilegal de liderança indígena do povo Tupinambá e sobre cinco indígenas do povo Tupinambá, vítimas de torturas causadas em uma operação de reintegração de posse efetuada por agentes da Polícia Federal, estado da Bahia, Brasil.

Prezada Relatora, Relatores Especiais, membros do Grupo de Trabalho,

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Rosivaldo Ferreira da Silva, Cacique Babau, em 10 de março de 2010, e das torturas sofridas pelos indígenas do povo Tupinambá – Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas, no dia 02 de junho de 2009, no estado da Bahia.

Prisão e agressão de liderança indígena e defensor de direitos humanos Cacique Babau em março de 2010

Na madrugada do dia 10 de março de 2010, cinco policiais federais, fortemente armados, arrombaram e invadiram a casa de Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau, na comunidade Tupinambá da Serra do Padeiro, estado da Bahia. O mandado de prisão não foi apresentado pelos policiais. Segundo seus familiares, no momento de sua prisão, Babau foi violentamente agredido e ameaçado de morte. Os policiais utilizaram de extrema força física para imobilizar o Cacique que acreditava estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam camuflados, com os rostos pintados de preto, não se identificaram e não apresentaram mandado de prisão, além de proferir ameaças e xingamentos.Vários móveis da casa foram quebrados. Para a comunidade, pela conduta dos policiais a impressão que ficou foi no sentido de que eles pretendiam levar Babau sem ninguém perceber, tanto que eles agiram durante a madrugada e após entrarem na casa fecharam a porta.

A ação da Polícia Federal aconteceu por volta das 2h40 da manhã, no entanto os agentes só chegaram com Babau à delegacia do município de Ilhéus entre 6h30 e 7 horas da manhã. Em depoimento, ele disse que os policiais pararam para lanchar em um lugar conhecido como “Posto Flecha” e em outro local, onde havia caminhões e guinchos desativados, para esperar pelo amanhecer e poder justificar a ação arbitrária que realizaram. 

No dia 11 de março, uma antropóloga do Ministério Público Federal visitou Cacique Babau na prisão e informou que a liderança estava mancando, com olho direito inchado, sentindo dores no quadril e que não teria sido medicado. A despeito disso, o superintendente da Polícia Federal na Bahia, José Maria Fonseca, disse que o Cacique teria feito exames de corpo de delito e que nenhum sinal de tortura ou maus tratos na prisão fora apontado.[1]

Em 12 de março, uma comitiva formada pelo subsecretário de promoção e defesa dos direitos humanos, Perly Cipriano, o diretor de defesa dos direitos humanos, Fernando Matos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, os deputados estaduais Yulo Oiticica e Bira Coroa e um representante da Secretaria de Justiça do estado da Bahia tentaram visitar o Cacique Babau na superintendência da Polícia Federal.[2] Lá chegando, foram informados pelo Delegado Regional José Maria Fonseca que já haviam sido pedidas novas prisões preventivas contra a liderança e afirmou: “Daqui ele não sai”[3]. O grupo foi impedido de visitar o Cacique Babau. O Superintendente da PF da Bahia autorizou somente Perly Cipriano e Fernando Matos, da SEDH/PR, a visitar a liderança.[4]

Givaldo Ferreira da Silva, irmão de Babau, foi preso no dia 20 de março, por agentes da PF não identificados, em plena via pública.

Existem hoje oito inquéritos policiais junto à Delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, nos quais o Cacique Babau figura como investigado[5]. O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) impetraram habeas corpus solicitando a imediata liberdade da liderança. Um deles não foi conhecido pela 3ª. Turma do TRF da 1ª Região em 1°.6 HC n° 0017707-64.2010.4.01.0000), que é o colegiado que julgará todos os HCs. Dois estão no ponto de serem julgados, o de n° 0014723-10.2010.4.01.000, de autoria da Funai – que também está convencida de que as alegações incriminando Babau não têm fundamento para justificar sua prisão – e o de n° 0017705-94.2010.4.01.0000[6], de autoria do MPF/BA que beneficia também Givaldo e outros). Um quarto HC (0013864-91.2010.4.01.0000), também de autoria do MPF/BA está sob análise da Procuradoria Regional da República para parecer.

Entretanto, em 20 de abril, um dos pedidos de liminar foi negado e Babau permaneceu preso, na unidade de segurança máxima em Mossoró-Pernambuco.[7] Somente no dia 08 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1 Região, julgou um dos habeas corpus impretados em favor de Babau e concedeu a liberdade ao cacique.[8] A medida também beneficia o irmão do cacique, Givaldo Ferreira da Silva, e os demais envolvidos no processo.

A Justiça cassou dois decretos de prisão preventiva aos indígenas. De acordo com a decisão, a Polícia Federal teria 81 dias para concluir as investigações, mas já se passaram 90 dias. Os inquéritos ainda existem, mas os indígenas responderão aos processos em liberdade. A decisão abarca dois habeas corpus, um impetrado pela Funai e outro pelo Ministério Público Federal (MPF). Antes da concessão destes habeas corpus, outros dois, impetrados pelo MPF, já haviam sido indeferidos.

 Transferência de Cacique Babau para prisão de segurança máxima

O Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (“Babau”) e seu irmão, Givaldo Jesus da Silva, presos preventivamente por decisão do juiz federal Pedro Holliday, de Ilhéus, foram transferidos no dia 16 de abril, para a penitenciária federal em Mossoró, Rio Grande do Norte. A Polícia Federal em Salvador, onde ambos se encontravam detidos, temia que uma manifestação se aglutinasse em frente à sua carceragem, com protestos contra a manutenção da prisão de Babau e Givaldo e requereram a transferência ao juiz, que a concedeu, apesar do parecer contrário do MPF/BA.

O Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró abriga 83 presos vindos de outros presídios do país, acusados de tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha, homicídios e assaltos, entre outros crimes, e fica a mais de dois mil quilômetros de distância das Terras Tupinambás, no Sul da Bahia. Babau e Givaldo não estão condenados, mas respondem a inquéritos suscitados por denúncias de fazendeiros e outros que se opõem à demarcação do território Tupinambá. O próprio Ministério Público Federal contesta a imputação das acusações a eles – e a outras lideranças Tupinambá – pela Polícia Federal, e impetrou três habeas corpus para libertá-los. A FUNAI, no habeas corpus que impetrou em favor de Babau, insiste no cumprimento do parágrafo único do artigo 56 da Lei n 6.001/73, o Estatuto do Índio, que permite que os indígenas permaneçam à disposição da justiça no posto de atendimento da Funai mais próximo da terra indígena de origem.

A transferência destas duas importantes lideranças indígenas do país para um presídio federal de segurança máxima constitui-se em mais uma ação autoritária da Polícia Federal e reforça a convicção de que tais prisões têm cunho iminentemente político, visando a criminalização dos defensores de direitos humanos. A transferência de Babau e Givaldo ocorreu às vésperas do dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia do Índio no Brasil, para claramente impedir qualquer manifestação de apoio às lideranças e causar constrangimento ao Presidente da República, que naquela data estaria em Salvador, participando do 12º Congresso da ONU de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.

Sobre as ações judiciais para a soltura das lideranças, somente no dia 08 de junho, o Tribunal Regional Federal da 1 Região, julgou um dos habeas corpus impretados em favor de Babau e concedeu concedeu a liberdade ao cacique.[9] A medida também beneficia o irmão do cacique, Givaldo Ferreira da Silva, e os demais envolvidos no processo.

A Justiça cassou dois decretos de prisão preventiva aos indígenas. De acordo com a decisão, a Polícia Federal teria 81 dias para concluir as investigações, mas já se passaram 90 dias. Os inquéritos ainda existem, mas os indígenas responderão aos processos em liberdade. A decisão abarca dois habeas corpus, um impetrado pela FUNAI e outro pelo Ministério Público Federal (MPF). Antes da concessão destes habeas corpus, outros dois, impetrados pelo MPF, já haviam sido indeferidos.[10]

Tortura de cinco indígenas em maio de 2009

Em 26 de maio de 2009, o povo Tupinambá retomou a posse de seu território tradicional, reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), situado na fazenda Santa Rosa, de propriedade ilegal do fazendeiro José Elias. No dia da retomada, encontraram um corpo em alto estado de decomposição e, imediatamente, informaram à Polícia Federal o fato.  Horas depois, policiais federais e o proprietário da fazenda chegaram juntos ao local, determinando que doze indígenas fossem à sede da Polícia Federal prestar depoimentos, por entenderem serem os integrantes da comunidade, os principais suspeitos pela morte.[11]

Ao chegarem à delegacia federal de Ilhéus, Fábio Araújo Marques, delegado responsável, ameaçou o grupo de indígenas e disse para não voltarem mais à fazenda. Como retornaram, no dia 30 de maio de 2009, a Polícia Federal e o proprietário voltaram à área. Nessa ocasião, agentes federais chegaram atirando contra a comunidade, e atearam fogo nas casas e em objetos pessoais com o objetivo principal de amedrontar os Tupinambás. Após a saída da polícia, os indígenas retornaram para a sede da aldeia e permaneceram nas instalações abandonadas que não tinham sido queimadas.[12]

No dia 2 de junho, a Polícia Federal e o proprietário da fazenda retornaram juntos ao local e dessa vez, os agentes policiais agiram de forma ainda mais agressiva, capturando e torturando cinco indígenas que não conseguiram fugir. Foram eles: Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Carmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas.

Nessa ocasião, os policiais utilizaram spray de pimenta nos olhos dos indígenas capturados, causando intensa dor, conforme relato colhido pela Procuradora da República no DF, Dra. Luciana Loureiro. Reclamaram também de fortes dores e queimaduras nas costas causadas pelas “pistolas tasers”, e as surras levadas quando ainda estavam deitados e algemados. De acordo com os depoimentos prestados, todos receberam chutes, socos, tapas, xingamentos, ameaças constantes de morte e três deles receberam choques nas partes genitais.[13]

Na delegacia da Polícia Federal de Ilhéus,o grupo ficou algemado por mais de nove horas[14]. Nessa ocasião, mais uma vez o delegado Fábio Araújo Marques fez ameaças com relação à volta dos indígenas a fazenda, mesmo sendo este território dos Tupinambás.

Com relação à indígena presa e torturada – Ailza Silva Barbosa- relatou que os policiais ameaçaram cortar o seu pescoço e cabelo com o facão que carregavam.[15] Na delegacia, Ailza declarou que uma policial mulher a constrangeu ao entrar junto no banheiro e ameaçar tirar sua roupa na mira de arma apontada em sua direção.[16]

Após a prisão ilegal e tortura, os cinco indígenas dirigiram-se a Policia Civil na cidade de Itabuna em 04 de junho, para registrar o crime, mas o médico legista fez apenas algumas perguntas sobre o que estavam sentindo, sequer fazendo um exame clínico.[17] Em Brasília, o Instituto Médico Legal do Distrito Federal, atendendo à requisição da Procuradora da República Dra. Luciana Loureiro, realizou exames mais detalhados e os resultados dos laudos confirmaram as denúncias. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura. Nenhum dos agentes foi afastado durante ou após as investigações.

Antecedentes

Os Tupinambá iniciaram a luta pelo direito constitucional às suas terras em 2000. Desde então, protagonizaram uma série de retomadas, tanto perto da cidade litorânea de Olivença, ao sul de Salvador, como no interior do estado, em uma região montanhosa de antigas plantações de cacau. Algumas comunidades se assentaram em terras que eram utilizadas, com apoio de políticos e empresárias locais, para atividades madeireiras ilegais, o que levou a uma série de confrontos com a Polícia Federal.

Em outubro do ano de 2008, agentes da polícia federal que tentavam deter a liderança indígena Rosival Ferreira da Silva, usaram força excessiva contra sua família e outros membros da comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro. Seu irmão Jurandir foi detido e espancado em 23 de outubro de 2008 e a situação na região, desde então, é muito tensa.

A Polícia Federal entrou na aldeia em 20 de outubro de 2008 para inspecionar áreas que estavam prestes a ser objeto de uma ordem de despejo, o que gerou novos conflitos na região. Segundo a polícia, os Tupinambá os teriam emboscado durante a inspeção, mas a comunidade alega que a polícia atirou contra seus membros quando estes  conduziam os agentes ao centro da aldeia. No final do confronto, três membros da comunidade haviam sido feridos por balas de borracha.

A Polícia Federal regressou com um grande contingente na manhã de 23 de outubro de 2008. Mais de 100 policiais, em mais de 30 viaturas e um helicóptero cercaram a área, preparando-se para prender Babau, a quem acusaram de preparar a “emboscada”. Durante a operação, a polícia utilizou gás lacrimogêneo e feriu mais de uma dúzia de Tupinambá.  Esse ataque violento da polícia federal causou uma série de indignação na sociedade nacional, inclusive motivou uma campanha da Anistia Internacional.

Nesta ação, denunciada na Comissão Nacional de Política Indigenista, ninguém foi responsabilizado pelo excesso e pelas ilegalidades dos atos, criando um clima de impunidade em relação aos abusos de autoridade de agentes e delegados da Polícia Federal. O próprio representante do Departamento da Polícia Federal na CNPI escarneceu do relato dos indígenas durante a reunião havida no final de 2008. (Apesar da mudança do Superintendente da Polícia Federal, após a reunião com parlamentares e entidades de direitos humanos com o Ministro da Justiça, o mesmo delegado continua em atividade na região, bem como os agentes da polícia federal envolvidos na tortura( pós-episódio de tortura em junho de 2009).

A prisão de Babau, liderança que representa as cerca de 130 famílias que vivem na aldeia da Serra do Padeiro (municípios de Buerarema, Una e Olivença) aconteceu em um momento de significativa tensão.

Babau é uma liderança importante de seu povo, que conta com vários outros caciques. O acirramento de violências contra este povo, como esta prisão, vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela FUNAI, em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma intensa campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá.[18]

Recomendações

A grave violência no campo – em especial a que sofrem os povos indígenas do Brasil – é originada pela ausência de responsabilização dos agentes públicos que violam direitos; pela criminalização das lideranças e pela não realização do direito constitucional à demarcação do território indígena, do reconhecimento do valor, da dignidade e dos direitos internacional e constitucionalmente garantidos aos povos indígenas.

Infelizmente atitudes como as da Polícia Federal corroboram a ilegalidade procedente de grupos econômicos, grileiros e latifundiários. Dentro de sua parcialidade, fortalecem a criminalização das lideranças e povos, e, conseqüentemente, a perpetuação das violações.

Diante, portanto, das denúncias de tortura e violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do Estado brasileiro, o CIMI e a Justiça Global vêm requerer a adoção das seguintes recomendações às autoridades brasileiras:

a)             Realização de uma investigação séria e eficaz para que os agentes dos crimes de tortura cometidos contra Ailza Silva Barbosa, Alzenir Oliveira da Silva, Calmerindo Batista da Silva, Mário Oliveira Barbosa, José Otávio de Freitas possam ser julgados e responsabilizados pelo Poder Judiciário;

b)              Manutenção e proteção da liberdade dos defensores de direitos humanos Cacique Babau – Rosivaldo Ferreira da Silva – e Givaldo Jesus da Silva, frente à prisão ilegal;

c)             Garantia imediata da posse do território ao povo Tupinambá, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, mediante a finalização do processo demarcatório junto aos órgãos competentes e sua proteção;

d)             Garantia da incolumidade física do Povo Tupinambá;

e)       Formação contínua em Direitos Humanos dos agentes policiais que tratam com povos indígenas e outras minorias étnicas.

Agradecemos antecipadamente toda a atenção dispensada a presente comunicação e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Eventuais informações podem ser fornecidas pela Justiça Global através do telefone +55 21 2544 23 20; fax +55 21 2524 84 35; ou ainda via correio eletrônico [email protected]

Atenciosamente, 

Saulo Ferreira Feitosa/ José Éden Pereira Magalhães

Categories BA

Documento de den¨²ncia ¨¤ ONU sobre a prisão ilegal de Glic¨¦ria Tupinamb¨¢

Ofício JG/RJ nº055/10

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010.

Sr. James ANAYA

Relator Especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas

C/O Karim Ghezraoui

[email protected]

Beatriz Pérez-Mena

[email protected]

Taryn Lesser

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Sra. Margareth  SEKAGGYA

Relatora Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos

C/c Orsolya TÓTH

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Srs. El Hadji Malick SOW, Shaheen Sardar ALI, Roberto GARRETON, Vladimir TOCHILOVSKY ,Mads ANDENAS

Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária

C/C Miguel De La Lama

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Nikolaus Schultz

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Paul Bellamy

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Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos

Organização das Nações Unidas (ONU)

CH-1211

Genebra Suíça

Via Facsimile: 41-22-917-9006

Via correio eletrônico: [email protected].

Ref.: Informações sobre prisão ilegal de liderança indígena do povo Tupinambá Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses de idade, estado da Bahia, Brasil.

Prezada Relatora e Relatores Especiais,

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses no dia 03 de junho de 2010, no estado da Bahia.

A Polícia Federal prendeu no dia 3 de junho, a liderança indígena índia GLICÉRIA TUPINAMBÁ e seu filho de apenas dois meses de idade, ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista(CNPI). Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 Ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.

No dia 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI que inclusive contou com a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia.

No dia seguinte, quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria – tendo ao colo Erúthawã, de dois meses – foi detida ao descer do avião, ainda na pista de pouso do aeroporto da cidade de Ilhéus, estado da Bahia, diante dos demais passageiros, por três agentes da Polícia Federal, numa intenção clara de constrangê-la. O episódio foi testemunhado por Luis Titiah, liderança Pataxó Hã-hã-hãe, também membro da CNPI, que a acompanhava.[1]

Após ser interrogada durante toda a tarde na sede Polícia Federal em Ilhéus, sempre com o bebê ao colo, Glicéria recebeu voz de prisão ao deixar as dependências do órgão. A prisão teria sido decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema-Bahia, nos autos do processo n° 0000455-02.2010.805.0033, sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da empresa que presta serviço de energia na região. O juiz, em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”[2].

A prisão se deu em pleno feriado de Corpus Christi, decorrendo daí dificuldades de acesso aos autos mencionados e à divulgação da prisão.

Mãe e filho foram transferidos no dia seguinte para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

O acesso aos autos, o que permitiria conhecer os fundamentos da prisão de Glicéria, ficou prejudicado na sexta-feira, pois o magistrado e o chefe de secretaria, que poderiam dar vista ao processo, estavam viajando. Na segunda-feira subseqüente ao final de semana prolongado, a vista dos autos foi negada aos advogados constituídos por Glicéria e ao procurador da Advocacia Geral da União (AGU), sob a alegação de estarem “conclusos ao juiz” e em sua residência.

No dia 8 de junho, foi impetrado o Habeas Corpus de n° 6777/4-.2010.805.0000/0 em favor de Glicéria pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). Entretanto, sequer foi distribuído para análise do desembargador competente.[3]

Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá, os fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema passaram a contratar pistoleiros, e iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, para incitar a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. [4]

Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambá respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional. Em decorrência dessa ofensiva de criminalização já estão presos os indígenas Rosivaldo (conhecido como cacique Babau) e Givaldo, irmãos de Glicéria que passa a ser terceira presa política Tupinambá, e Erúthawã, de apenas dois meses de idade.

As prisões de Cacique Babau e Givaldo Tupinambá já foram informadas às Relatorias sobre Povos Indígenas, Defensores de Direitos Humanos e Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

A perseguição realizada pela Polícia Federal em relação aos Tupinambá já se tornou crônica.  No dia 23 de outubro de 2008, numa ação extremamente agressiva, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, deixando 14 Tupinambá feridos à bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião.[5]

Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse – sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal (fato também informado as Relatorias sobre Tortura e outros tratamentos cruéis e Povos Indígenas). O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura.

Prezada Relatora e Relatores Especiais,

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Justiça Global vêm prestar informações acerca da prisão ilegal de Glicéria Tupinambá e seu filho de dois meses no dia 03 de junho de 2010, no estado da Bahia.

A Polícia Federal prendeu no dia 3 de junho, a liderança indígena índia GLICÉRIA TUPINAMBÁ e seu filho de apenas dois meses de idade, ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista(CNPI). Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 Ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas.

No dia 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI que inclusive contou com a presença do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia.

No dia seguinte, quando tentava retornar para sua aldeia, Glicéria – tendo ao colo Erúthawã, de dois meses – foi detida ao descer do avião, ainda na pista de pouso do aeroporto da cidade de Ilhéus, estado da Bahia, diante dos demais passageiros, por três agentes da Polícia Federal, numa intenção clara de constrangê-la. O episódio foi testemunhado por Luis Titiah, liderança Pataxó Hã-hã-hãe, também membro da CNPI, que a acompanhava.[6]

Após ser interrogada durante toda a tarde na sede Polícia Federal em Ilhéus, sempre com o bebê ao colo, Glicéria recebeu voz de prisão ao deixar as dependências do órgão. A prisão teria sido decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema-Bahia, nos autos do processo n° 0000455-02.2010.805.0033, sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da empresa que presta serviço de energia na região. O juiz, em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”[7].

A prisão se deu em pleno feriado de Corpus Christi, decorrendo daí dificuldades de acesso aos autos mencionados e à divulgação da prisão.

Mãe e filho foram transferidos no dia seguinte para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

O acesso aos autos, o que permitiria conhecer os fundamentos da prisão de Glicéria, ficou prejudicado na sexta-feira, pois o magistrado e o chefe de secretaria, que poderiam dar vista ao processo, estavam viajando. Na segunda-feira subseqüente ao final de semana prolongado, a vista dos autos foi negada aos advogados constituídos por Glicéria e ao procurador da Advocacia Geral da União (AGU), sob a alegação de estarem “conclusos ao juiz” e em sua residência.

No dia 8 de junho, foi impetrado o Habeas Corpus de n° 6777/4-.2010.805.0000/0 em favor de Glicéria pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). Entretanto, sequer foi distribuído para análise do desembargador competente.[8]

Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá, os fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema passaram a contratar pistoleiros, e iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, para incitar a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. [9]

Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambá respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional. Em decorrência dessa ofensiva de criminalização já estão presos os indígenas Rosivaldo (conhecido como cacique Babau) e Givaldo, irmãos de Glicéria que passa a ser terceira presa política Tupinambá, e Erúthawã, de apenas dois meses de idade.

As prisões de Cacique Babau e Givaldo Tupinambá já foram informadas às Relatorias sobre Povos Indígenas, Defensores de Direitos Humanos e Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

A perseguição realizada pela Polícia Federal em relação aos Tupinambá já se tornou crônica.  No dia 23 de outubro de 2008, numa ação extremamente agressiva, a PF atacou a comunidade indígena da Serra do Padeiro, deixando 14 Tupinambá feridos à bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião.[10]

Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse – sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal (fato também informado as Relatorias sobre Tortura e outros tratamentos cruéis e Povos Indígenas). O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu, entretanto pela inocorrência de tortura.

Diante, portanto, das denúncias de tortura e violações de direitos humanos praticadas pelos agentes do Estado brasileiro, o CIMI e a Justiça Global vêm requerer a adoção das seguintes recomendações às autoridades brasileiras:

a)              Imediata concessão de liberdade da defensora de direitos humanos GLICÉRIA TUPINAMBÁ e a seu filho ERÚTHAWÃ JESUS DA SILVA, frente à prisão ilegal;

c)             Garantia imediata da posse do território ao povo Tupinambá, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, mediante a finalização do processo demarcatório junto aos órgãos competentes e sua proteção;

d)             Garantia da incolumidade física do Povo Tupinambá;

e)       Formação contínua em Direitos Humanos dos agentes policiais que tratam com povos indígenas e outras minorias étnicas.

Agradecemos antecipadamente toda a atenção dispensada a presente comunicação e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Eventuais informações podem ser fornecidas pela Justiça Global através do telefone +55 21 2544 23 20; fax +55 21 2524 84 35; ou ainda via correio eletrônico [email protected]

Atenciosamente, 

Saulo Ferreira Feitosa/ José Éden Pereira Magalhães

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Andressa Caldas/ Sandra Carvalho/ Luciana Silva Garcia/ Tamara Melo/ Renata Lira

Justiça Global

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