• 11/04/2010

    Solidariedade ao Povo Tupinambá

    Liberdade ao Cacique Babau

     

    O Cacique Tupinambá Babau, Rosivaldo Ferreira da Silva, da Serra do Padeiro, localizada no município de Buerarema, sul da Bahia, foi preso na madrugada do dia 10 de março de 2010, enquanto dormia em sua casa, acompanhado de sua esposa e seu filho de três anos de idade. Numa ação irregular, a Polícia Federal invadiu sua residência em horário noturno, destruindo móveis e utilizando extrema força física para imobilizar o Cacique, que acreditava estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam camuflados, com os rostos pintados de preto, não se identificaram e não apresentaram mandado de prisão, além de proferir ameaças e xingamentos.

     

    Babau é uma liderança importante de seu povo, que conta com vários outros caciques. O acirramento das violências contra este povo, como esta prisão, vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela Funai, em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma intensa campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá. Personalidades do município instigam os pequenos agricultores a se armar, para atacar o povo Tupinambá, inclusive através da mídia local.

     

    A prisão preventiva de Babau decorre de pedido à autoridade judicial pela Polícia Federal, que investiga denúncias feitas principalmente por fazendeiros ou por seus empregados. Babau é reconhecido como importante liderança indígena em todo o País, e por essa condição de destaque vem sendo genericamente designado como “autor” dos mais diversos delitos no sul da Bahia. Em nenhum dos inquéritos conhecidos, entretanto, existe qualquer indício – e muito menos provas – de que Babau tenha sido autor das supostas ameaças, tentativa de homicídio, lesão corporal, formação de quadrilha, incêndio e outros.

     

    A Polícia Federal tem aberto inquéritos para apurar estas denúncias. Em conseqüência, uma ação extremamente agressiva da PF na aldeia da Serra do Padeiro no dia 23 de outubro de 2008 deixou 14 Tupinambá feridos a bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião. Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse -, sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu entretanto pela inocorrência de tortura. Nenhum dos agentes foi afastado durante ou após as investigações.

      

    Tanto é assim que, se houvesse indícios de autoria o titular da ação penal no Brasil na vigência do Estado Democrático de Direito, ou seja, o Ministério Público Federal deveria requerer a prisão do acusado. Os Procuradores do MPF que atuam na região não só não estão convencidos da culpa de Babau nas ocorrências investigadas pela Polícia Federal da Bahia, tanto que não concordaram com a representação da autoridade policial pela prisão de Babau em parecer ao juízo, como ainda impetraram três habeas corpus (HCs) em favor de Babau, requerendo sua imediata colocação em liberdade.

     

    Trata-se dos HCs que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região[1] sob os n°s 0013864-91.2010.4.01.0000 e 0017707-64.2010.4.01.0000. Um terceiro HC de autoria do MPF/BA corre em segredo de justiça, para beneficiar Babau e outras quatro lideranças Tupinambá cuja prisão também foi decretada pelo juízo federal de Ilhéus/BA, de n° 0017705-94.2010.4.01.0000. Givaldo Ferreira da Silva, irmão de Babau, foi preso no dia 20 de março, por agentes da PF não identificados, em plena via pública.

     

    A própria Fundação Nacional do Índio – Funai, também está convencida de que as alegações incriminando Babau não têm fundamento para justificar sua prisão, e impetrou um habeas corpus naquele mesmo Tribunal, de n° 0014723-10.2010.4.01.0000. Todos estes quatro HC serão julgados pela 3ª. Turma.

     

    A fim de contribuir com a realização da Justiça, exercendo concretamente a cidadania no apoio solidário à causa do povo Tupinambá, propomos o envio de manifestações escritas aos Desembargadores que compõem a 3ª. Turma do TRF da 1ª Região, que votarão os HC mencionados. Essa é uma forma eficaz de contribuir com a efetivação dos direitos do povo Tupinambá, especialmente no que se refere à sua terra tradicional. A reconquista de sua terra é fundamental para que os membros desse povo possam viver em paz, preservando seus modos de vida específicos, fazendo assim cumprir a Constuição Federal.

     

    Convidamos a todas e todos para se unirem nesta luta, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos Desembargadores chamados a apreciar os quatro habeas corpus referentes à prisão de Babau e demais lideranças Tupinambá de acordo com o modelo abaixo:

     

    Des. Assusete Magalhães – gab.assusete.magalhaes@trf1.jus.br , tel. (61) 3314 51 24, fax (61) 3314 53 46

    Des. Tourinho Neto – tourinho.neto@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 51 44, fax (61) 3314 54 17

    Des. Carlos Olavo – gab.carlos.olavo@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 97, fax (61) 3314 54 40

     

    Modelo de mensagem:

     

    Excelentíssima Senhora Desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães,

    Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando da Costa Tourinho Neto e Carlos Olavo Pacheco de Medeiros,

     

    A comunidade indígena Tupinambá, do estado da Bahia, teve a terra que tradicionalmente ocupam identificada e delimitada recentemente pela Funai, segundo lhe assegura a Constituição Federal e o Decreto 1775/96.

     

    Desde então, os interesses contrários à demarcação da terra Tupinambá vêm promovendo calúnias na mídia local, agressões e denúncias contra as lideranças da comunidade, ao mesmo tempo em que incitam a sociedade local a agredir os indígenas, inclusive adquirindo armas.

     

    Nesse contexto, a Polícia Federal instaurou vários inquéritos contra as lideranças Tupinambá, requerendo a prisão de várias lideranças, entre elas o Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (Babau), que foi preso durante invasão de seu domicílio na madrugada do dia 10 de março último, e seu irmão Givaldo Ferreira da Silva no dia 20 de março, após o uso reiterado de extrema violência contra as comunidades Tupinambá.

     

    Os Procuradores da República lotados em Ilhéus discordam da existência de indícios de autoria por parte de Babau e demais lideranças,assim como a própria Fundação Nacional do Índio.Tanto que o MPF é autor de três HCs em favor das lideranças Tupinambá, e a Funai de um deles. A terceira Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgará os HCs n°s 0013864-91.2010.4.01.0000, 0017707-64.2010.4.01.0000, 0017705-94.2010.4.01.0000 e 0014723-10.2010.4.01.0000.

     

    É nesse sentido que gostaríamos de manifestar a Vossas Excelências nossa preocupação diante da tentativa de caracterização do Cacique Babau e demais lideranças Tupinambá como indivíduos violentos e perigosos, quando o que estes buscam nada mais é que a demarcação da terra que tradicionalmente ocupam conforme previsto na Constituição Federal.

     

    O respeito pelos direitos do povo Tupinambá nos interpela e é neste sentido que gostaríamos de chamar a atenção de Vossas Excelências para estes aspectos peculiares da situação que envolve o contexto dos HCs supra mencionados, durante sua análise e julgamento.

     

    Respeitosamente,

     

     



    [1] É possível consultar o andamento destes HC no site http://www.trf1.gov.br/Processos/ProcessosTRF

    Foto do cacique Babau Tupinambá, algemado, isolado por parede de vidro, na PF em Salvador (BA), feita pelo celular de um visitante (ABA).

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  • 11/04/2010

    Solidariedade ao Povo Tupinambá

    Liberdade ao Cacique Babau

     

    O Cacique Tupinambá Babau, Rosivaldo Ferreira da Silva, da Serra do Padeiro, localizada no município de Buerarema, sul da Bahia, foi preso na madrugada do dia 10 de março de 2010, enquanto dormia em sua casa, acompanhado de sua esposa e seu filho de três anos de idade. Numa ação irregular, a Polícia Federal invadiu sua residência em horário noturno, destruindo móveis e utilizando extrema força física para imobilizar o Cacique, que acreditava estar diante de pistoleiros, pois os agentes estavam camuflados, com os rostos pintados de preto, não se identificaram e não apresentaram mandado de prisão, além de proferir ameaças e xingamentos.

     

    Babau é uma liderança importante de seu povo, que conta com vários outros caciques. O acirramento de violências contra este povo, como esta prisão, vem se dando desde que o relatório de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá, elaborado por um grupo técnico de trabalho constituído pela Funai, em cumprimento à Constituição Federal, ao Estatuto do Índio e ao Decreto 1775/96, foi publicado. Desde então os Tupinambá têm sido intenso alvo de acusações, ameaças, tentativas de homicídio, além de sofrer uma intensa campanha discriminatória por parte da classe política e econômica local, que historicamente invade e destrói a Terra Tupinambá. Personalidades do município instigam os pequenos agricultores a se armar, para atacar o povo Tupinambá, inclusive através da mídia local.

     

     

    A Polícia Federal tem aberto inquéritos para apurar estas denúncias. Em conseqüência, uma ação extremamente agressiva da PF na aldeia da Serra do Padeiro no dia 23 de outubro de 2008 deixou 14 Tupinambá feridos a bala de borracha, destruiu casas e veículos da comunidade, a escola indígena e seus equipamentos, e ainda deteriorou a merenda escolar. Dois Tupinambá foram presos na ocasião. Em junho de 2009, após outra ação de agentes da PF juntamente com fazendeiros – numa ação de reintegração de posse -, sinais de tortura em cinco Tupinambá ficaram comprovados por exames de corpo de delito realizados no Instituto Médico Legal do Distrito Federal. O inquérito, levado a cabo pelo mesmo delegado que coordenou a ação dos agentes, concluiu entretanto pela inocorrência de tortura. Nenhum dos agentes foi afastado durante ou após as investigações.

      

    Tanto é assim que, se houvesse indícios de autoria o titular da ação penal no Brasil na vigência do Estado Democrático de Direito, ou seja, o Ministério Público Federal deveria requerer a prisão do acusado. Os Procuradores do MPF que atuam na região não só não estão convencidos da culpa de Babau nas ocorrências investigadas pela Polícia Federal da Bahia, tanto que não concordaram com a representação da autoridade policial pela prisão de Babau em parecer ao juízo, como ainda impetraram três habeas corpus (HCs) em favor de Babau, requerendo sua imediata colocação em liberdade.

     

    Trata-se dos HCs que tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região[1] sob os n°s 0013864-91.2010.4.01.0000 e 0017707-64.2010.4.01.0000. Um terceiro HC de autoria do MPF/BA corre em segredo de justiça, para beneficiar Babau e outras quatro lideranças Tupinambá cuja prisão também foi decretada pelo juízo federal de Ilhéus/BA, de n° 0017705-94.2010.4.01.0000. Givaldo Ferreira da Silva, irmão de Babau, foi preso no dia 20 de março, por agentes da PF não identificados, em plena via pública.

     

    A própria Fundação Nacional do Índio – Funai, também está convencida de que as alegações incriminando Babau não têm fundamento para justificar sua prisão, e impetrou um habeas corpus naquele mesmo Tribunal, de n° 0014723-10.2010.4.01.0000. Todos estes quatro HC serão julgados pela 3ª. Turma.

     

    A fim de contribuir com a realização da Justiça, exercendo concretamente a cidadania no apoio solidário à causa do povo Tupinambá, propomos o envio de manifestações escritas aos Desembargadores que compõem a 3ª. Turma do TRF da 1ª Região, que votarão os HC mencionados. Essa é uma forma eficaz de contribuir com a efetivação dos direitos do povo Tupinambá, especialmente no que se refere à sua terra tradicional. A reconquista de sua terra é fundamental para que os membros desse povo possam viver em paz, preservando seus modos de vida específicos, fazendo assim cumprir a Constuição Federal.

     

    Convidamos a todas e todos para se unirem nesta luta, divulgando-a entre seus amigos e enviando mensagens aos Desembargadores chamados a apreciar os quatro habeas corpus referentes à prisão de Babau e demais lideranças Tupinambá de acordo com o modelo abaixo:

     

    Des. Assusete Magalhães – gab.assusete.magalhaes@trf1.jus.br , tel. (61) 3314 51 24, fax (61) 3314 53 46

    Des. Tourinho Neto – tourinho.neto@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 51 44, fax (61) 3314 54 17

    Des. Carlos Olavo – gab.carlos.olavo@trf1.jus.br, tel. (61) 3314 56 97, fax (61) 3314 54 40

     

    Modelo de mensagem:

     

    Excelentíssima Senhora Desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães,

    Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando da Costa Tourinho Neto e Carlos Olavo Pacheco de Medeiros,

     

    A comunidade indígena Tupinambá, do estado da Bahia, teve a terra que tradicionalmente ocupam identificada e delimitada recentemente pela Funai, segundo lhe assegura a Constituição Federal e o Decreto 1775/96.

     

    Desde então, os interesses contrários à demarcação da terra Tupinambá vêm promovendo calúnias na mídia local, agressões e denúncias contra as lideranças da comunidade, ao mesmo tempo em que incitam a sociedade local a agredir os indígenas, inclusive adquirindo armas.

     

    Nesse contexto, a Polícia Federal instaurou vários inquéritos contra as lideranças Tupinambá, requerendo a prisão de várias lideranças, entre elas o Cacique Rosivaldo Ferreira da Silva (Babau), que foi preso durante invasão de seu domicílio na madrugada do dia 10 de março último, e seu irmão Givaldo Ferreira da Silva no dia 20 de março, após o uso reiterado de extrema violência contra as comunidades Tupinambá.

     

    Os Procuradores da República lotados em Ilhéus discordam da existência de indícios de autoria por parte de Babau e demais lideranças,assim como a própria Fundação Nacional do Índio.Tanto que o MPF é autor de três HCs em favor das lideranças Tupinambá, e a Funai de um deles. A terceira Turma deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgará os HCs n°s 0013864-91.2010.4.01.0000, 0017707-64.2010.4.01.0000, 0017705-94.2010.4.01.0000 e 0014723-10.2010.4.01.0000.

     

    É nesse sentido que gostaríamos de manifestar a Vossas Excelências nossa preocupação diante da tentativa de caracterização do Cacique Babau e demais lideranças Tupinambá como indivíduos violentos e perigosos, quando o que estes buscam nada mais é que a demarcação da terra que tradicionalmente ocupam conforme previsto na Constituição Federal.

     

    O respeito pelos direitos do povo Tupinambá nos interpela e é neste sentido que gostaríamos de chamar a atenção de Vossas Excelências para estes aspectos peculiares da situação que envolve o contexto dos HCs supra mencionados, durante sua análise e julgamento.

     

    Respeitosamente,

     

     



    [1] É possível consultar o andamento destes HC no site http://www.trf1.gov.br/Processos/ProcessosTRF

    Foto do cacique Babau Tupinambá, algemado, isolado por parede de vidro, na PF em Salvador (BA), feita pelo celular de um visitante (ABA).

    A prisão preventiva de Babau decorre de pedido à autoridade judicial pela Polícia Federal, que investiga denúncias feitas principalmente por fazendeiros ou por seus empregados. Babau é reconhecido como importante liderança indígena em todo o País, e por essa condição de destaque vem sendo genericamente designado como “autor” dos mais diversos delitos no sul da Bahia. Em nenhum dos inquéritos conhecidos, entretanto, existe qualquer indício – e muito menos provas – de que Babau tenha sido autor das supostas ameaças, tentativa de homicídio, lesão corporal, formação de quadrilha, incêndio e outros.

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  • 09/04/2010

    Public Ministry seeks annulment of Belo Monte license

    07/04/2010 – Public Ministery indicates grave failures and seeks annulment of Belo Monte license. Between 1976 and 2002, only 70% of the time, the Xingu river had enough water for the planned energy generation.

     

    Prosecutors cite opinions of technicians from IBAMA itself: if constructed as planned, the hydroelectric plant could desiccate 100 km of the great Xingu river and compromise water and food supply for the populations.

     

    Affront to Constitution

    The Ministério Publico Federal (MPF-Federal Prosecutors Office) will adjudicate, tomorrow (Thursday, 8) the public civil action in the Federal Court of Altamira for the annulment of the preliminary license of the hydroelectric plant of Belo Monte, issued by IBAMA. The federal prosecutors who analyzed the enterprise indicate an affront to the Constitution, to environmental laws and to resolutions of the National Environmental Council among the eight problems encountered in licensing so far.

     

    The MPF also seeks cancellation of the auction scheduled for April 20 because the government defied one of the Conama requirements for licensing of hydroelectric plants. The project can only go to auction after an installation permit is issued, never with just the provisional [environmental] license. This is stated in resolution No. 06/1987, clearly defied in the urgency to sell Belo Monte in 2010.

     

    The petition by the Public Ministry also includes a prohibition for the IBAMA, so that any new license is granted only if all defects and questions are corrected in the licensing process.

    The MPF will also notify eight corporations potentially interested in the venture on the terms of the legal action, to cooperate to avoid the damage and illegalities described, as they can be considered co-responsible. Among those notified are BNDES and the three largest contractors in the country (see list below)

     

    Lack of data

    The MPF discovered by analyzing the material from IBAMA, that the government’s own technicians have made clear, in several documents, their discomfort with the lack of scientific data that would ensure the environmental safety of the project. The pressure to grant the license overrode not only legal and democratic principles, but undermined the principle of precaution, essential to avoid environmental disasters.

     

    Water flow versus Biodiversity

    Among the primary questions is in respect to biodiversity and the survival of the population of what is called the Volta Grande region of the Xingu, a 100 km stretch of the river to be diverted to the dam for energy production. One of the main issues in licensing of Belo Monte concerns the amount of water that will be released to "irrigate" this stretch, baptized by Eletrobrás as the Stretch of Reduced Flow [Trecho de Vazão Reduzida].

     

    In the initial proposal of Eletrobrás, this stretch, where at least 12 thousand families live, including the Arara and Juruna indigenous peoples, would be irrigated with 4 thousand cubic meters per second, or 8 thousand m3/s, in alternate years. IBAMA technicians consider 4 thousand m3 / s to be a negligible amount of water, which could jeopardize the life in the region. The license was issued conditioned on a test: for six years, 8 thousand m3 / s would be released. At the end of this period, environmental damage would be reassessed.

     

    "Ibama talks about testing a hydrograph with that amount of water, but the environment and the lives of people of the Xingu cannot be dependent on tests. If there is no scientific certainty about the project, it should not move forward. This is an environmental principle from which society cannot desist”, said District Attorney Terre Cláudio do Amaral, of Altamira, one of those responsible for the analysis.

     

    Unsufficient for power generation

    To make matters worse for the residents of the Xingu, technicians of the Public Ministry (MPF) demonstrated that neither of the two formulas – neither that of IBAMA, nor of Eletrobrás – are consistent with reality. They analyzed the volume of water of the Xingu in historical series from 1971 to 2006. Considering that the turbines will only generate power if 14 thousand m3/s of water is flowing through them. Added to this volume the 8 thousand m3/s required by IBAMA to get to the volume of 22 thousand m3/s, necessary to reconcile energy and maintain life. The MPF discovered that in the 35 years observed, 70% of the time the river was not able to reach this volume even during the season greatest volume.

     

    "If the Xingu does not have sufficient water to generate energy and at the same time, to maintain the volume required by IBAMA, we question what will be sacrificed, the generation of power or the lives of people. With a question of that magnitude, how can the enterprise be considered viable?", questioned District Attorney Ubiratan Cazetta.

     

    Little water or water of poor quality

    In addition to the threat, literally, of lack of water for life on the Volta Grande, in the analysis of licensing documents, another scientific question of equal gravity becomes evident regarding the quality of water in the stretch of river that will be transformed into a lake.

     

    In that document delivered to IBAMA on 27/01, four days prior to the issuing of the provisional license, specialists at Brasilia University stressed that more time was necessary to draw conclusions about water quality after construction, because there is evidence of toxicity to fish and humans.

     

    "The analysts are of the opinion that there is no decision at this time in relation to the enterprise and suggest that more time be given to perform any future analysis”, says the document. But they were ignored by IBAMA that, in the license, raised the question as one of the vaguest conditions: "Water quality should be ensured."

     

    Not only were scientists of the UNB ignored. In an unprecedented effort, 39 scientists from various Brazilian institutions gathered to critically analyze the enterprise of Belo Monte and submitted to IBAMA, during the public hearings, a defense of the conclusions that were not taken into consideration. "We did not analyze the contributions of public hearings”, admitted the technicians in one of the last documents issued before the provisional license. Unprecedented

     

    Legal lacunas

    The MPF also points to the disregard for Article 176 of the Federal Constitution, which determines that utilization of hydrological potential in indigenous lands could only be done if there is no specific law regulating the issue. The Brazilian legislature never addressed the issue. And until now, the Brazilian government has never attempted to make use of hydrological potential on Indian land.

     

    "Belo Monte is, also from this point of view, an enterprise without precedents. And, for the MPF, nothing can continue as long as legal lacunas are not attended to. Hydrological utilization in indigenous lands is in the same category as mineral exploitation. No authorization is possible as long as these issues are not regulated”, explains Bruno Attorney Gutschow, of Altamira.

     

    For the MPF, by releasing the environmental license with so many doubts and risks, the government resolved to wager and leave for later ascertainments to whether the enterprise is in fact viable. "This signifies, in an unconstitutional manner, to render to the absolute principle of “economic development" and ignorance as to the validity of the constitutional principle of sustainable development," states the public civil action that Justice will address tomorrow.

     

    First law suit

    The lawsuit is the first consequence of the analysis that six federal prosecutors conducted regarding the licensing documents, the legal foundation and consequences of the project for indigenous and non-indigenous populations of the Xingu River. The group continues to analyze the documents of the enterprise and new judicial actions are not discarded.

     

    Below, one by one, the irregularities found so far by the MPF:

     

    1 – It is the first time an enterprise directly affects indigenous land, utilizing hydrological resource of indigenous lands and the Constitution requires, in Article 176, that such use may only be authorized by the government after enactment of common law regulation on the question, which does not exist in Brazilian law.

     

    2 – The team of technicians who made the licensing consigned to a public documents: "There has been no analysis of the contributions of public hearings." The Federal Constitution states that Brazil, as a democratic state of law, it must ensure popular participation. And in the case of a license, such participation can not be merely formal. Making a public hearing and ignore what the public says is contrary to democratic principles. In the specific case of Belo Monte, ignore society is even more unfortunate because for the first time, scientists from several institutions met to discuss the project and help with licensing, but were not considered properly.

     

    3 – Precautionary principle: When in doubt about severe impacts, the project can not be executed. Belo Monte left doubts about the hydrograph due to the 100 km of the great revolution that will be affected by river diversion. Eletrobrás originally proposed a flow that would be up to 4000 m3 / s in a year, and 8000 m3 / s in the following year. IBAMA ordered the hydrograph. But neither are sure that proposed on the hydrograph, ie, 8000 m3 / s in all years. IBAMA speaks of "test" this flow for six years and then evaluate the impacts. Can not do "tests" of its kind when it comes to environmental issues, or if unsure of what will happen or the project can not go forward.

     

    4 – Water quality: Another uncertainty is evident in the analysis of technical IBAMA is about water quality if the plant is built. At various points, those responsible for licensing say they worried about projections of toxicity to humans and fish. Talk about "the impact of great magnitude possibly irreversible." In the opinion of 27.01 days (four days before the license be granted), experts from the University of Brasilia advised that if they waited longer before any decision on the venture, that further analysis on the topic could be made. IBAMA analysts themselves, in 29/01, so two days before the license is issued, recognized the lack of data and said the issue was pending. Even so, the license was granted and the matter went as conditioning.

     

    5 – Obligation to assess mitigating measures. Once identified negative impacts, the government can only release a new development to analyze the measures proposed by the developer to mitigate or offset those impacts. CONAMA resolution specifically determines that. In the case of Belo Monte, no compensation measures were made before the previous license. If, for example, dams begin to form puddles on the river bed and the mosquito population to proliferate, nobody has a plan to avoid the increase of malaria cases.

     

    6 – Stretch of Low Flow. The MPF has analyzed data from the National Water Agency showing that they are irreconcilable economic interests / energy and environmental issues. The Xingu River in 35 years analyzed, only reached 22 thousand m3 / s volume in 6% of days. If it takes 14 thousand m3 / s to produce energy and at least 8 thousand m3 / s to maintain life in the 100 km stretch of the reduced flow, it is evident that the plant will impose an absurd choice: either sacrifice the Tour Great sacrifices himself or power generation.

     

    7 – Disobedience to Resolution No. 006/1987 of the National Council on the Environment. Resolution CONAMA is self-explanatory. Auction, only after the Installation License. The government did not wait and now may be forced by the courts to comply with the rules of the game.

     

    8 – The need to re-issue the Declaration of Water Availability Reserve. The National Water Agency (ANA) has to "grant" the necessary water for power generation, because it is a public good. The ANA has granted it before the Previous Environmental License, and therefore this document does not provide the hydrograph which was amended by the technicians. It would require a new lease of ANA, with the changes predicted by IBAMA.

     

    See who can be notified of the court handling the action and be liable for environmental damage:

     

    (BNDES) Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Constructora Norberto Odebrecht SA

    Construções Trade and Camargo Correa S / S A

    Andrade Gutierrez S/A

    Companies Vale do Rio Doce.

    Insurer Malucelli S/A

    Fator Insurer / InsuranceS/A

    UBF S / A

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  • 09/04/2010

    Newsletter 908: The Estreito Hydroelectric: small example of what Belo Monte would be

    "These companies are criminal and all that is done to you there in Tocantins is going to be done with the people in Pará. The government delivers our lives to criminal enterprises."

     

    A public hearing on Wednesday April 7, at the House of Representatives in Brasilia, perhaps demonstrates what the population of the Xingu region in Pará should expect if the hydroelectric plant of Belo Monte were constructed.

     

    The name of the hearing: "Environmental and Economic Impacts of the Implantation of Hydroelectric plants of Estreito and Belo Monte”

     

    Residents affected by the Estreito hydroelectric in the state of Tocantins, reported the abandonment in the region following the start of construction works. Five people completed the speakers panel: Sandra Cureau, Assistant Attorney General; Cireneu da Rocha the coordinator of the Movement of People Affected by Dams (MAB); leader of the Forum of People Affected by the Estreito Dam, Adalsivan Rocha Coelho; the rapporteur of "Xingu Mission – Human Rights Violations in Licensing of the Belo Monte Hydropower Plant, José Guilherme Zagallo; and presiding over the hearing, representative Domingos Dutra, of the PT of Maranhão.

     

    Expulsion

    In her speech, the Assistant Attorney General, Sandra Cureau, emphasized that the construction of Estreito represents the expulsion of riverine peoples and destruction of their life projects. "Thus, they will swell the vast migratory contingent of the large cities ending up in favelas. The negotiation that are held with the riverine peoples is very unequal”, she said. According to the Assistant Attorney General, many workers who live on the river are neither considered affected nor their activities recognized and they suffer without their means of livelihood, among them: fishermen, settlers and sharecroppers, boatmen, rubber workers, extractivists, ceramicists.

     

    Regarding Belo Monte, Sandra presented a small retrospective of the years in which the MPF filed actions in opposition to Belo Monte and also reminded that this Thursday (8), the MPF would again file actions for annulment of the license of Belo Monte.

     

    Above the law

    "It appears that companies are above the State! It is a public work, on a public river, where a private company will make money and local families only lose”, exclaimed Cirineu da Rocha, coordinator of the Movement of People Affected by Dams (MAB). "I beg that the operating license not be released for Estreito, because it will be a disaster for us all”.

    Families in the region of Estreito have been camped in the area to be flooded for more than nine months, functioning as human shields. Rocha stated that the Consórcio Estreito Energia (CESTE) does not follow any guideline that has been established. “It seems that companies are above the State!”

     

    Humiliation and lies

    The representative of the Forum of People Affected by the Estreito Dam, Adalsivan Coelho, echoed the MAB leadership. "We have spent ten years trying to get to a public space to denounce what is happening! We are humiliated, we have no right to speak, and all the promises made to us are lies!" said the leader. According to Adalsivan, the CESTE flees from "round tables", sends libelous reports to the government and massacres communities. "We need you gentlemen! Our cry is muzzled by power and by money!", he emphasized. Adalsivan cited, among other cases of disrespect, the fact that CESTE is paying those impacted a value well below what the land is worth so that they leave the area.

     

    Scope of destruction

    The hearing was also presented with a report from the Brazilian Platform on Human, Economic, Social, Cultural and Environmental Rights (Plataforma Dhesca). Called "Xingu Mission – Human Rights Violations in Licensing of the Belo Monte Hydropower Plant", the document was presented by one of its rapporteurs, Dr. Jose Guilherme de Carvalho Zagallo. In his speech, Zagallo demonstrated the scope of destruction were Belo Monte to be built, stating that the consequences will be even greater than in relation to the Estreito plant because Belo Monte would be the third largest hydroelectric dam in the world.

     

    Human Rights violations

    The report presents the various failures of the Belo Monte project and the irreversible impacts on the population living on the banks of the Xingu river. According to the report, "the most serious human rights violation detected during the mission was the failure to conduct the indigenous hearings, mandatory under Brazilian law and Convention 169 of the UN ILO, ratified by Brazil in 2002”. The report also makes ten recommendations to the government, among them: that IBAMA annul the provisional license; that ANEEL immediately suspend the auction scheduled for April 20; and that BNDES refrain from financing works when the licensing process is being questioned. Zagallo also showed a map that makes clear the large area that would suffer from drought – including indigenous lands – due to the dams to be constructed.

     

    Mirror of the future

    For Antônia Melo, leader of the Movement Xingu Forever Alive, present at the hearing, the Estreito situation is a mirror. "We monitor the Estreito struggle. It is lamentable that they have been encamped for such a long time. Your situation serves as a mirror for us and that means we are treated as trash”, she said. "These companies are criminal and all that is done to you there in Tocantins is going to be done with the people in Pará. The government delivers our lives to criminal enterprises. The Judiciary is not without blame, because it turns a blind eye, it is silent and complicit with all injustices that happen to us”, she declared.

     

    The hearing also had the participation of representative Chico Alencar, of the Psol, Senator José Nery, also of Psol, Iriny Lopes, of the PT, representative Domingos Dutra, of the PT (who proposed the hearing), representative Pedro Wilson of the PT, among others. The five representatives of the ministries invited to participate in the hearing did not attend.

     

     

    ***

     

    Circa 30 thousand people would be "booted" by Belo Monte

     

    "It is undisputed that Brazil needs quality energy, but the project will not bring energy as clean and cheap as the government says. What is this ‘clean energy’ that will affect thousands of families, bring disease, and a degraded lake, and will end the livelihood of so many people?"

     

    The Indigenous Missionary Council (CIMI), together with the Commission for the Amazon and the Brazilian Commission for Justice and Peace (CBJP), supported by the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB) held Thursday morning April 8, a debate on the viability of construction of the Belo Monte hydroelectric in Para.

     

    Composing the panel, president of CIMI and bishop of the Xingu Prelature, Dom Erwin Kräutler; researcher in Electrotechnics and Energy at University of São Paulo (USP), Francisco Hernandez; the director of Licensing IBAMA, Pedro Alberto Bignelli; and the chairman of the Energy Research Company (EPE), Maurício Tolmasquim. The debate was mediated by journalist Beto Almeida and broadcast live on Life Network Television.

     

    Underestimated impacts

    In his talk, bishop Erwin provided an historical reprise of the struggle against Belo Monte and once again reaffirmed his position in opposition to the project. For him the question does not refer to the right of the population to have access to energy of quality, but the means employed to ensure that right. "It is undisputed that Brazil needs quality energy, but the project will not bring energy as clean and cheap as the government says. What is this ‘clean energy’ that will affect thousands of families, bring disease, and a degraded lake, and will end the livelihood of so many people?", he asked.

     

    Also according to Dom Erwin there is no way to discuss the project without talking about the impacts it would cause. The enterprise will affect at least 30 indigenous groups and its impacts have been under-dimensioned by the Federal Government, such as the area affected, population impacted, loss of biodiversity, the compulsory dislocation of rural and urban populations, among other aspects.

     

    “I am opposed to the way it was done, with authoritarianism and advocating the development discourse of the government, which speaks only off advantages and never about the disadvantages that Belo Monte would bring. About 30 thousand people will be booted out of there and taken who knows where. This work will be the greatest aggression ever seen on the Amazon”, he said.

     

    Itaipu

    Giving voice to the development discourse of the government, as pointed out by Dom Erwin, president of EPE, Mauricio Tolmasquim said it is impossible to imagine a society without energy, which is a sign of development. He said the Belo Monte hydroelectric will be the only one built along the Xingu River. Responding to the inquiry from Dom Erwin about guarantees for the population to believe in this promise, he said he believes in law, where it is assured that the other six plants previously planned for the region cannot be built.

     

    At minimum this is an contradiction, in that Tolmasquim himself declared that in order to meet the growing energy demand of the population, the nation would have to build a hydroelectric plant with the potential of the Itaipu power plant every three years, each one generating circa 5 megawatts per year.

     

    Pedro Alberto Bignelli, director of licensing of the Environmental Agency Ibama, based his argument on the fact that bodies such as the Chico Mendes Institute, the Institute of Historical and Artistic Heritage (Iphan), the Palmares Foundation and even the National Foundation for Indigenous Affairs (Funai) have favored licensing, and consequently the work. For him, all the effects noted in studies on the feasibility of the work would be contemplated by the 40 conditions itemized in the provisional license issued in February.

     

    Unviable

    For Francisco Hernandez, researcher at USP, the issue is quite controversial, because the plant, supposedly the third largest in the world – second only to Three Gorges in China and Itaipu – will be built in an area of immense biodiversity and traditional populations, indigenous and riverine, which is the Amazon. "Several lacunas and grave problems lead us to conclude that the project of Belo Monte is unviable and should be abandoned," he said.

     

    According to Hernandez, the work is of a catastrophic dimension so great that it must be rethought, taking into account not only the areas inundated, but the entire population that will be impacted. "As an electrical engineer I recognize the importance of energy generation, but I am opposed to the plant because I know the disastrous consequences it would bring," he said.

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  • 09/04/2010

    Cimi também entrou com ação contra Belo Monte

    Além do Ministério Público Federal, o Conselho Indigenista Missionário, por meio de sua assessoria jurídica, também entrou com uma ação civil pública no dia 16 de março, contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o assessor jurídico do Cimi, Paulo Machado Guimarães, a questão posta nesta ação é única: o decreto-legislativo que autorizou o aproveitamento dos recursos hídricos do rio Xingu, para a construção da UHE Belo Monte, além do licenciamento concedido pelo Ibama e o administrativo na ANEEL relativo ao referido AHE Belo Monte são nulos, de pleno direito.

     

    Tais autorizações do governo implicam no aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas e desconsideraram a necessidade prevista no § 1° do art. 176 da Constituição de que haja uma lei ordinária prevendo as condições específicas para o aproveitamento de recursos hídricos nestas terras, como também é exigido para a pesquisa e lavra de minérios.

     

    Tal lei ordinária não existe e o Cimi sustenta que o Congresso não pode, como não poderia e nem poderá autorizar qualquer aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas e, consequentemente, a ANEEL não pode dar curso em medidas administrativas tendentes à licitação para a construção de Belo Monte e muito menos o IBAMA pode licenciar qualquer obra neste sentido.

     

    Situação atual

     

    No último dia 6, o Juiz Federal em Altamira despachou determinando que o Ibama, a ANEEL e a União se respondam aos termos da ação, antes de apreciar o pedido de concessão de liminar.   Ou seja, o governo agora ganha tempo para contestar antes do leilão, no dia 20 de abril.

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  • 09/04/2010

    Dia 12 de abril: dia de marcha contra Belo Monte, em Brasília

    Na próxima segunda-feira, 12 de abril, cerca de mil pessoas estarão em marcha contra a hidrelétrica de Belo Monte. A mobilização é coordenada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e deve começar por volta das 8h da manhã, na Torre de TV (Eixo Monumental), em Brasília e deve durar quatro horas. A caminhada se estenderá por cerca de 3 km, percorrendo a Esplanada dos Ministérios e parando em frente aos seis órgãos governamentais para os discursos (na seguinte ordem): Ministério da Justiça, Congresso Nacional, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério de Indústrias e Comércio e ANEEL. 

     

    De acordo com um dos coordenadores do MAB, José Josivaldo A. de Oliveira, a caminhada será uma forte denúncia contra Belo Monte e os principais atores governamentais que querem a construção da hidrelétrica, além das empresas interessadas em participar do empreendimento. “Vamos denunciar o modelo energético, a cobiça das empresas em cima do meio ambiente e as multinacionais que querem, a qualquer custo, a construção desta hidrelétrica”, afirma Josivaldo. Ele destaca que os três principais atores governamentais interessados em Belo Monte são: ANEEL, Ministério de Minas e Energia e BNDES.

     

    O ato político também pedirá a anulação da licença prévia e do Leilão que está marcado para o dia 20 de abril. Este ato está sendo articulado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, MAB, CIMI, COIAB, ISA, REDE BRASIL, Amigos da Terra Amazônia Brasileira, International Rivers e diversas organizações que vem apoiando essa luta de resistência contra Belo Monte.

     

    Desde ontem, 8 de abril, a juventude do Movimento está reunida em Brasília para um encontro pelos direitos dos atingidos por barragens e por um projeto energético popular. O evento acontece no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB).

     

    Serviço:

    O que: Caminhada contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

    Onde: Concentração na Torre de TV – Eixo Monumental – Brasília

    Quando: Dia 12 de abril, às 8h da manhã

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  • 09/04/2010

    Atingidos por barragens iniciam encontro nacional, em Brasília

    Cerca de 700 atingidos por barragens de 15 estados brasileiros estão reunidos desde ontem (8 de abril), em Brasília, para o Encontro Nacional da Juventude – pelos direitos dos atingidos por barragens e por um projeto energético popular. O evento, organizado pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), está sendo realizado no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB).

     

    Na abertura realizada na parte da tarde de ontem, dezenas de representantes de movimentos sociais, entidades, sindicatos e governo estiveram presentes. Também esteve presente  Dom Tomás Balduíno, histórico lutador junto aos camponeses brasileiros. O bispo lembrou a ação do Ministério Público Federal, que pediu a anulação do leilão de Belo Monte, e toda a mobilização dos movimentos sociais na região e no país contra esta barragem. Segundo o bispo, Belo Monte é uma farsa para satisfazer o interesse do grande capital, destruindo um santuário do Brasil em benefício de meia dúzia de grandes empresas.

     

    Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB, iniciou sua fala dando as boas vindas a todos os jovens atingidos e atingidas que viajaram longas distâncias até chegarem a Brasília. Ele também agradeceu a presença de todos os parceiros do MAB presentes no Encontro e alertou para a dificuldade do momento conjuntural que a classe trabalhadora está passando, onde o modelo econômico explora cada vez mais os trabalhadores e a natureza. “O atual setor elétrico está a serviço do modelo econômico adotado para o Brasil e o MAB defende um novo modelo onde a energia esteja sob controle e a serviço do povo brasileiro”.

     

    Joceli também questionou o Estado brasileiro, que através do BNDES tem viabilizado e financiado as grandes barragens. “Enquanto que os atingidos por barragens vivem em estado de calamidade, as empresas garantem seus lucros com as garantias do Estado”, afirmou ele.

     

    Já o representante do INCRA, Celso Lacerda, responsável pela política de cadastramento dos atingidos por barragens, disse que  até o final de abril e início de maio o INCRA pretende encerrar o cadastramento dos atingidos por barragens sem terra. “Teremos um mapa dos atingidos por barragens do Brasil e por qual barragem eles são atingidos. Isso será importante para definirmos um conceito de atingido para a sociedade brasileira saber o tamanho do problema causado por estas obras.

     

    O representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Almeida, esteve em nome do Ministro Luiz Dulci, nomeado pelo presidente Lula para atuar no encaminhamento da pauta de reivindicação apresentada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens. “Ao longo do tempo, o MAB tem qualificado sua intervenção nas reivindicações apresentadas ao governo federal”, afirmou.  Ele mencionou as respostas do governo que o presidente Lula apresentou às reivindicações do MAB, durante audiência entre o Movimento e o presidente, realizada em 4 de fevereiro deste ano.

     

    Na programação de hoje, está a análise de conjuntura geral e a análise de conjuntura energética. Luiz Dalla Costa, da coordenação nacional do MAB e o professor Dorival Junior, da Universidade Federal de Mato Grosso, farão as exposições. Além disso, na tarde de hoje também participam representantes do Sindicato dos Eletrecitários de Santa Catarina (Sinergia), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia. 

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  • 08/04/2010

    Informe nº 908: Hidrelétrica de Estreito: um pequeno exemplo do que poderá ser Belo Monte

     

    Uma audiência pública realizada nesta quarta feira, 7, na Câmara dos Deputados, em Brasília, pôde demonstrar o que a população da região do Xingu, no Pará, deve esperar caso a usina hidrelétrica de Belo Monte seja construída. Presentes na audiência "Impactos ambientais e econômicos da implantação de UHEs de Estreito e Belo Monte", os moradores atingidos pela hidrelétrica de Estreito, no Tocantins, relataram a realidade de abandono na região depois do início das obras da usina. A mesa da reunião foi composta pela sub-procuradora geral da República, Sandra Cureau, o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cirineu da Rocha, liderança do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Adalsivan Rocha Coelho, o relator da "Missão Xingu –  Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte", Dr. José Guilherme Zagallo e, presidindo a audiência, o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.

     

    Em sua fala, a sub-procuradora geral da República, Sandra Cureau, ressaltou que a construção de Estreito representa a expulsão dos ribeirinhos e a destruição de seus projetos de vida. "E assim, eles vão engrossar o vasto contingente migratório das grandes cidades. A negociação que existe com os ribeirinhos é muito desigual", afirmou. De acordo com a sub-procuradora, muitos trabalhadores que vivem do rio não são considerados atingidos e nem reconhecidos por suas atividades e sofrem sem o seu meio de vida, entre eles: pescadores, posseiros e meeiros, barqueiros, barraqueiros, extrativistas, oleiros, entre outros.

     

    Sobre Belo Monte, Sandra fez uma pequena retrospectiva dos anos em que o Ministério Público Federal entrou com ações contra Belo Monte e ainda lembrou que nesta quinta-feira (8), o MPF entraria novamente com ações de anulação da licença de Belo Monte.

     

    Desabafos

     

    As famílias da região de Estreito estão acampadas na área a ser inundada há mais de nove meses para que a barragem não ocorra. O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Cirineu da Rocha afirmou que o Consórcio Estreito Energia (Ceste), não segue nenhuma orientação do que ficou estabelecido. "Parece que as empresas estão acima do Estado! É uma obra pública, num rio público, onde uma empresa privada vai ganhar dinheiro e as famílias locais só perdem", desabafou. "Peço a não liberação da licença de operação de Estreito, pois será um desastre para todos nós".

     

    O representante do Fórum dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Adalsivan Coelho, fez coro à liderança do MAB. "Estamos há dez anos tentando chegar a um espaço público para fazer denúncia do que está acontecendo! Somos humilhados, não temos direito à voz,  e todas as promessas que nos fizeram são mentiras!", disse a liderança. Segundo Adalsivan, o Ceste foge das "mesas redondas", envia relatórios mentirosos ao governo e massacra as comunidades. "Nós precisamos dos senhores! Nosso grito está abafado pelo poder e pelo dinheiro!", ressaltou. Adalsivan citou, entre outros casos de desrespeito, o fato de o Ceste pagar um valor bem abaixo do que vale a terra de um atingido para que saiam da área.

     

    Espelho do futuro

     

    A audiência também foi espaço para que um relatório da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca) fosse apresentado. Denominado "Missão Xingu – Violações de Direitos Humanos no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte", o documento foi apresentado por um de seus relatores, Dr. José Guilherme de Carvalho Zagallo. Em sua fala, Zagallo demonstrou a tamanha destruição que haverá caso Belo Monte seja construída, declarando que as conseqüências serão ainda maiores do que em relação à usina de Estreito, porque Belo Monte poderá ser a terceira maior usina hidrelétrica do mundo.

     

    O relatório apresenta as várias falhas do projeto de Belo Monte e os impactos irreversíveis sobre a população que vive às margens do rio Xingu. Segundo o relatório, "a mais grave violação aos direitos humanos detectada durante a missão foi a não realização das Oitivas Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002". O relatório também faz dez recomendações ao governo, entre elas: que o Ibama anule a licença prévia, que a Aneel suspenda imediatamente o leilão da compra de energia que deve ocorrer no próximo dia 20, que o BNDES se abstenha de financiar as obras cujo processo de licenciamento esteja sendo questionado. Zagallo também apresentou um mapa onde fica clara a grande área a sofrer com a seca – incluindo terras indígenas – devido aos barramentos a serem construídos.

     

    Para Antônia Melo, liderança do Movimento Xingu Vivo Para Sempre presente na audiência, a situação de Estreito é um espelho. "Acompanhamos a luta de Estreito. É lamentável que estejam acampados há tanto tempo. A situação de vocês serve de espelho para nós e isso significa que somos tratados como lixo", afirmou. "Estas empresas são criminosas e tudo o que fazem com vocês lá no Tocantins vão fazer com a gente no Pará. O governo entrega nossas vidas às empresas criminosas. O Judiciário também tem culpa, porque faz vista grossa, são omissos e coniventes com todas as injustiças que acontecem conosco", desabafou.

     

    A audiência contou ainda com a participação do deputado Chico Alencar, do Psol, do senador José Nery, também do Psol, deputada Iriny Lopes, do PT, deputado Domingos Dutra, do PT (proponente da audiência), deputado Pedro Wilson, do PT entre outros. Os cinco representantes dos ministérios convidados para participarem da audiência não compareceram.

     

    Cerca de 30 mil pessoas serão “chutadas” por Belo Monte

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), juntamente com a Comissão para a Amazônia e a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), apoiados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizaram na manhã desta quinta-feira (8), debate sobre a viabilidade da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

     

    Compuseram a mesa, o presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Kräutler, o pesquisador de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), Francisco Hernandez, o diretor de Licenciamento do Ibama, Pedro Alberto Bignelli, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. O debate foi mediado pelo jornalista Beto Almeida e transmitido ao vivo pela Rede Vida de Televisão.

     

    Em sua fala, dom Erwin fez um resgate histórico da luta contra Belo Monte e reafirmou, mais uma vez, sua posição contrária à obra. Para ele a questão não se refere ao direito da população de ter acesso à energia de qualidade, mas que meios serão empregados para se garantir tal direito. “É pacífico que o Brasil precisa de energia de qualidade, mas a obra não trará essa energia limpa e barata como diz o governo. Que energia limpa é essa que afetará milhares de famílias, trará doenças, apodrecerá um lago e acabará com o meio de subsistência de tantas pessoas?”, indagou.

     

    Ainda de acordo com dom Erwin não há como se discutir a obra sem se falar de fato quais serão os impactos que ela causará. O empreendimento afetará pelo menos 30 povos indígenas e teve seus impactos sub-dimensionados pelo Governo Federal como a área afetada, a população atingida, a perda de biodiversidade, o deslocamento compulsório da população rural e urbana, entre outros aspectos.

     

    “Sou contra o projeto do jeito que foi feito, com autoritarismo e preconizando o discurso desenvolvimentista do governo que só fala das vantagens e nunca das desvantagens que Belo Monte trará. Cerca de 30 mil pessoas serão chutadas de lá e levadas sei lá para onde. Essa obra vai ser a maior agressão já vista à Amazônia”, declarou.

     

    Dando voz ao discurso desenvolvimentista do governo, como apontado por dom Erwin, o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim disse que é impossível imaginar uma sociedade sem energia, que é sinal de desenvolvimento. Ele afirmou que a hidrelétrica de Belo Monte será a única construída ao longo do rio Xingu. Respondendo a indagação de dom Erwin sobre que garantias a população teria para acredita em tal promessa, ele disse que acredita na lei, onde está assegurada que as outras seis usinas previstas anteriormente para a região não poderão ser construídas.

     

    No mínimo uma certeza contraditória, pois o próprio Tolmasquim declarou que para atender a demanda de energia da população, o país teria que construir uma hidrelétrica com o potencial da usina de Itaipu a cada três anos, quando cada uma geraria cerca de 5 mil megawatts por ano.

     

    Já Bignelli, diretor de Licenciamento do Ibama, embasou seu discurso no fato de órgãos como o Instituto Chico Mendes, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Fundação Palmares e a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) terem se mostrado favoráveis ao licencimento, e consequentemente à obra. Para ele, todos os impactos apontados nos estudos sobre a viabilidade da obra serão contemplados pelas 40 condicionantes dispostas no licenciamento prévio concedido em fevereiro.

     

    Para Francisco Hernandez, pesquisador da USP, o tema é bastante polêmico, pois a usina, supostamente a terceira maior do mundo – fica atrás apenas de Três Gargantas, na China, e Itaipu – será construída em uma área de imensa biodiversidade, com populações tradicionais, indígenas e ribeirinhas, que é a Amazônia. “Várias lacunas e graves problemas nos fizeram chegar à conclusão que o projeto de Belo Monte é inviável e deve ser abandonado”, disse.

     

    Segundo Hernandez, a obra tem uma dimensão catastrófica tão grande que deve ser repensada, levando em conta não somente as áreas alagadas, mas toda a população que será atingida. “Como engenheiro eletricista reconheço a importância da geração de energia, mas sou contra a usina porque sei dos impactos desastrosos que ela trará”, afirmou.

     

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  • 08/04/2010

    Carta do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

    Vivemos um momento da história da humanidade em que está em risco o futuro das mais diversas formas de vida no planeta terra, inclusive do ser humano.  A conjugação simultânea das crises atuais e, especialmente a questão ecológica, tem desencadeado tragédias de enormes proporções, o que impõe a urgente adoção de medidas que envolvam a todos.

     

    Preocupa-nos profundamente o impacto desproporcional que as mudanças climáticas, provocadas pela ação do ser humano no planeta, têm causado nas populações mais pobres e vulneráveis que vivem permanentemente em áreas e situações de risco.

     

    Estas pessoas que vivem em situações de pobreza têm mostrado grande capacidade de resistência e de sobrevivência diante do impacto das mudanças do clima sobre suas vidas e seu sustento. No entanto, estão chegando rapidamente a um limite, a partir do qual já não mais poderão sequer adaptar-se a novas formas de vida.

     

    Não bastasse o fato de que as mudanças climáticas afetam a vida do planeta como um todo, os que menos contribuíram para que chegássemos a tal situação são os que mais sofrem suas consequências. Os refugiados pelas alterações climáticas já somam a 45 milhões de pessoas.

     

    Neste sentido, por um lado é crucial que enfrentemos o debate sobre as alterações climáticas numa perspectiva de desenvolvimento, porém, centrada nas pessoas, em seus direitos, respeitando e promovendo a equidade e a justiça social. Por outro lado, para se alcançar uma justiça eficaz, as indústrias poluidoras devem pagar pelos seus atos e os principais responsáveis pelo aumento das temperaturas mundiais devem assumir as suas responsabilidades para enfrentar essa ameaça global.

     

    Para o Brasil, o maior desafio é continuar o desenvolvimento sem aumentar a emissão de gases de efeito estufa e incluir socialmente grandes segmentos da população sem aumentar a crise do clima.  Coloca-se aí o maior dos impasses: o debate sobre a construção de outro paradigma de desenvolvimento que seja efetivamente justo, sustentável e responsável com a natureza e com as futuras gerações.

     

    Fazer este debate significa, de um lado, ampliar e qualificar a discussão sobre tecnologias e matriz energética realmente limpa; significa também buscar uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa, e uma nova racionalidade para o consumo humano, bem como garantir a seguridade e soberania alimentar e os demais direitos sociais das populações e povos.

     

    Por outro lado, faz-se necessário a criação de um mecanismo de governança mundial equitativo e transparente que represente os países pobres e em desenvolvimento e que faça a gestão e o controle dos fundos para mudanças climáticas. Faz-se necessário construir mecanismos que contribuam para um modelo de desenvolvimento que tenha como base a agroecologia, uma matriz energética diversificada e descentralizada e o reconhecimento e valorização das práticas tradicionais baseadas na convivência entre produção e preservação ambiental. Faz-se necessário promover a sustentabilidade e dignidade do desenvolvimento humano, especialmente das populações mais vulneráveis, e a integridade dos processos ecológicos, mediante a transformação da economia e o fortalecimento da democracia. 

     

    Diante da gravidade das mudanças climáticas, este Fórum propõe:

                                

           a)            Ampliar o conhecimento e monitorar os impactos sociais e ambientais das mudanças climáticas e do aquecimento global, averiguar suas causas e suas consequências, tendo prioritariamente como referência a sabedoria dos povos tradicionais e a opinião das pessoas que já passam por situações graves relacionadas ao assunto, bem como os estudos de cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).

           b)            Desenvolver ações conjuntas e abrangentes, para enfrentar os problemas decorrentes do aquecimento e encontrar alternativas de adaptação para as populações, especialmente as mais pobres que são as mais violentamente atingidas.

           c)            Opor-se radicalmente ao projeto de construção da usina de Belo Monte, no Estado do Pará, considerando ser este empreendimento altamente depredador da natureza e das populações locais.

           d)            Reafirmar nossa corresponsabilidade em relação ao cuidado com a integridade da criação, obra divina, como imperativo da fé cristã. 

     

    Na solidariedade com a Terra crucificada em sua desafiante paixão, na certeza da força da páscoa da ressurreição, reafirmamos nosso permanente compromisso em defesa da vida no planeta e do planeta terra.

     

    Brasília – DF, 7 de abril de 2010.

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  • 08/04/2010

    MPF ajuiza dois pedidos de anulação da licença de Belo Monte

    Ação foi desmembrada para facilitar análise da Justiça e o trâmite processual. Em um processo trata-se das irregularidades ambientais, em outro da afronta à Constituição

     

    O Ministério Público Federal ajuizou agora há pouco (08/10) duas ações civis públicas na Justiça Federal em Altamira, ambas tratando das irregularidades no licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte. A análise feita por seis procuradores da República sobre os documentos do projeto detectaram, até agora, pelo menos oito irregularidades com gravidade suficiente para cancelar o leilão e anular a licença prévia concedida pelo Ibama.
    As duas ações foram iniciadas simultaneamente. O MPF decidiu desmembrar os processos para facilitar a análise do judiciário e o trâmite processual. Em um deles, trata-se especificamente de razões de direito – no caso, afronta à Constituição – e no outro processo fala-se das violações à legislação ambiental, provocadas pela pressa em conceder licença à Belo Monte e por falta de dados científicos conclusivos.

    As duas ações serão analisadas pelo juiz federal Antônio Carlos de Almeida Campelo, da Vara de Altamira. Não existe prazo para o julgamento, mas como o MPF fez pedidos liminares – urgentes – pode haver decisões antes do leilão que a Aneel marcou para o próximo dia 20. O juiz poderá, ainda, antes de decidir, ouvir os réus no prazo de 72 horas.

     

    Com os números dos processos (veja abaixo), o andamento pode ser consultado no site www.pa.trf1.gov.br, em acompanhamento processual, selecionando a Subseção Judiciária Federal de Altamira.

    Nos dois processos, o MPF pediu a notificação judicial de oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas no empreendimento, incluindo Camargo Corrêa e Norberto Odebrecht, porque as ações foram assinadas antes da desistência anunciada ontem pelas empreiteiras. Quando forem divulgados oficialmente os participantes do leilão, novas notificações serão expedidas para todos.

    O grupo de procuradores que analisa o caso alerta que as irregularidades detectadas não se esgotam nessas duas ações. Outros processos poderão ser iniciados para que o Judiciário se pronuncie a respeito de Belo Monte. Um dos aspectos mais controversos do empreendimento, sua viabilidade econômica, deve ser objeto de nova abordagem do MPF.

    Entenda as ações

    Na ação que tramita com o número 410-72.2010.4.01.3903, são réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Ibama, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Eletrobrás e a União. Nesse processo, o MPF trata das graves falhas observadas no processo de licenciamento ambiental, evidenciadas nos próprios documentos dos técnicos responsáveis pelo licenciamento.

     

    Na pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010, o Ibama, a Ana, a Eletrobrás e a Aneel atropelaram várias exigências legais e constitucionais: desconsideraram as análises apresentadas durante as audiências públicas; não apresentam dados científicos conclusivos sobre a manutenção da vida na volta grande do Xingu, nem sobre a qualidade da água, nem sobre a vazão necessária para a geração de energia; e não analisaram programas de mitigação de impactos exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente para concessão de licença.

     

    O MPF também pede providência da Justiça sobre duas irregularidades formais: a desobediência à Resolução nº 006/1987, do Conama, que determina que licitação de hidrelétricas só pode ser feita depois de concedida licença de instalação; e a falta de atualização da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela ANA com base nos dados do Eia, que deveria ter sido atualizada quando foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

    Na ação que tramita com o número 411-57.2010.4.01.3903, são réus a Aneel, o Ibama, a Funai, a União e a Eletrobrás. Nesse processo, o MPF trata da violação à uma exigência constitucional, prevista no artigo 176 da Carta Magna brasileira.


    Pelo artigo, qualquer aproveitamento de potencial hidráulico em terras indígenas só poderia acontecer se precedido por edição de lei específica regulamentando, o que não existe. Belo Monte é a primeira usina hidrelétrica projetada no Brasil que aproveita recursos hídricos de áreas indígenas, especificamente das Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu.

     

    O mesmo artigo prevê que o potencial minerário dentro de terras indígenas também só poderá ser explorado após regulamentação. É pela ausência dessa legislação, que, até hoje, não foi liberada a mineração em áreas indígenas. Para o MPF, pela mesma razão, o aproveitamento hidrelétrico não poderia ser liberado, antes da discussão no Congresso Nacional.

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