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  • 18/08/2010

    Suspensas liminares que impediam demarcação de terras no MS

     

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu três liminares que impediam a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Em uma delas, um Madado de Segurança ajuizado pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul) os trabalhos da Fundação Nacional do Índio (Funai), como estudos antropológicos e demais trabalhos para demarcar terras reinvicadas pelos Guarani Kaiowá, estavam condicionados à notificação prévia dos ocupantes dessas áreas. 

     

    Veja a íntegra da decisão

     

     

    Ao suspender as liminares, Peluso disse que não se pode “olvidar (esquecer) que a questão fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul tem criado grande insegurança e instabilidade entre os moradores da região, até com o aumento do quadro de violência entre os interessados, de modo que o prosseguimento do procedimento demarcatório do território indítena Guarani Kaiowá acautelará o interesse público e a efetividade do texto constitucional”.

     

    Leia também matéria publicada no site da AGU

     

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  • 18/08/2010

    Suspensas liminares que impediam a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

    A Procuradoria-Geral Federal (PGF), por intermédio da Adjuntoria do Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/FUNAI) e da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), conseguiu suspender no STF três liminares que impediam o início dos trabalhos técnicos da FUNAI no Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à demarcação de terras ocupadas por índios da etnia Guarani Kaiowá.

    No caso, as liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condicionavam o início dos trabalhos técnicos da FUNAI à notificação prévia dos ocupantes de imóveis rurais. Em uma das liminares, concedida no Mandado de Segurança ajuizado pela FAMASUL (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Groso do Sul), o Tribunal havia determinado que a FUNAI notificasse todos os ocupantes de imóveis rurais de 26 municípios do Mato Grosso do Sul. A FUNAI solicitou que fosse apresentada pela Federação a listagem dos moradores e associados interessados em serem notificados. Todavia, a decisão do TRF-3 desobrigou que a Federação apresentasse qualquer listagem, determinando que a FUNAI notificasse todos os ocupantes de todos os imóveis rurais da região, associados ou não à FAMASUL, registrados ou não em cartório. A liminar impedia, ainda, que a FUNAI realizasse qualquer trabalho de campo antes dessas notificações.

    Como apontado pela AGU, as liminares, na prática, impediam que a FUNAI desse início a qualquer trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul. Isto porque a área total dos 26 municípios abrangidos pela liminar era de 12 milhões de hectares, área maior do que Portugal. Seria inviável exigir que a FUNAI localizasse, sem uma listagem, todas as pessoas dentro de uma área rural inóspita, particularmente considerando que a liminar determinava a notificação não só dos proprietários das terras, mas de todos os ocupantes, incluindo-se aí os posseiros e invasores. Para a AGU, tal medida é absolutamente irrazoável e desproporcional.

    Ressaltou-se ainda que o Decreto nº 1.775/96, que regula a demarcação de terras indígenas, não prevê uma notificação prévia dos ocupantes ou moradores como condição necessária ao início dos trabalhos técnicos. Conforme o Decreto, após o encerramento dos estudos técnicos e elaboração do laudo, os interessados são notificados através de avisos na mídia e notificações afixadas nas sedes das prefeituras, tendo até 90 dias para impugnar o estudo e juntar novas provas e documentos. Assim, as liminares teriam criado uma exigência não contida no ato normativo.

    Apontou-se, ainda, a gravidade da situação dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Conforme dados da ONU, a taxa de suicídios entre os Guarani foi 19 vezes maior do que a média brasileira. Entre 1981 e 2008, foram registrados 625 suicídios entre os Guarani. Estudos apontam que, em 2007, 44 índios foram assassinados no Mato Grosso do Sul, repetindo-se tal média nos anos subsequentes. A taxa média de homicídios entre os Guarani é de 210 para cada 100.000 habitantes, ou seja, vinte vezes maior do que a taxa de homicídios em São Paulo.

    Os problemas de desemprego, alcoolismo, desnutrição infantil, trabalho escravo e violência explicam a baixa expectativa de vida dos Guarani. Enquanto que a expectativa de vida média nacional é de aproximadamente 72 anos, a expectativa de vida do guarani é de apenas 45 anos. Muitos Guarani são recrutados para trabalhar nos canaviais da região, trabalhando em condições precárias, num regime análogo ao trabalho escravo. A AGU apontou, também, a situação de 300 índios da mesma etnia que teriam sido despejados por decisão do TRF-3 e que estariam vivendo, atualmente, em uma vala coletora de água às margens da BR-163. Inspeção do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado do Mato Grosso do Sul no local verificou que no acampamento havia uma proliferação de sanguessugas, insetos, rãs, sapos e salamandras, tornando o ambiente inóspito. Pela falta de condições mínimas de higiene, algumas crianças do grupo estavam acometidas de febre e disenteria.

    Defendeu a AGU que o tratamento que estava sendo dados aos indígenas do Mato Grosso do Sul poderia ser classificado como genocídio, nos termos da Lei nº 2.889/56 e dos tratados internacionais, particularmente do artigo 6º do Estatuto de Roma. Isto porque, na forma da Lei nº 2.889/56, caracteriza o crime de genocídio submeter intencionalmente grupo étnico a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.

    Por todos estes problemas, defendeu a AGU não ser possível admitir a indevida interrupção dos trabalhos da FUNAI na região. As liminares do TRF-3, que impediam o início dos trabalhos de campo da FUNAI no Mato Grosso do Sul, caracterizaram hipótese de grave lesão à ordem pública, razão pela qual deveriam ser suspensas.

    Com a suspensão da liminar pela presidência do Supremo Tribunal Federal, a FUNAI poderá iniciar os estudos prévios e o trabalho de campo necessário à identificação dos indígenas, bem como da área por estes ocupada, o que permitirá o início dos trabalhos de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul e a realização de políticas públicas pela autarquia e pelo governo federal. Para a AGU, novas liminares similares que impeçam o início dos trabalhos poderão ser suspensas neste mesmo processo.

    A Adjuntoria do Contencioso, a PFE/FUNAI e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

    Ascom AGU

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  • 18/08/2010

    Segundo dia de ATL em Campo Grande

    Em seus testemunhos, indígenas fazem um retrato da realidade indígena em todo o país

    Por Maíra Heinen
    De Campo Grande

    Nesta terça-feira, 17, depois da abertura oficial do Acampamento Terra Livre 2010, os indígenas tiveram espaço aberto para apresentar suas dificuldades, questionamentos, situações cotidianas de suas comunidades. O painel abarcou direito territorial, criminalização de lideranças indígenas, grandes empreendimentos e discriminação. No período da tarde, o evento também contou com a presença do procurador do Ministério Público Federal Marco Antônio Delfino de Almeida.

    Num primeiro momento, o coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcos Apurinã, fez um rápido apanhado histórico das outras edições do ATL. Ele lembrou as lutas e conquistas dos povos indígenas que foram iniciadas nestes encontros, como a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a elaboração do Estatuto dos Povos Indígenas, entre outras.

    Ainda na linha de uma reconstrução histórica, o procurador Marco Antônio relembrou um pouco da luta dos indígenas no Mato Grosso do Sul, dos confinamentos que surgiram nas décadas de 1970 e 1980 devido ao avanço do agronegócio. "O latifúndio provocou a retirada dos indígenas de suas terras e o confinamento destas pessoas em espaços mínimos para a perpetuação de seus costumes", afirmou o procurador.

    Marco Antônio também apresentou números marcantes da situação indígenas no MS. "Cerca de 68 mil indígenas ocupam 0,5% do território deste estado. O embate pela terra é devido à força do agronegócio aqui! Além disso, outro número marcante apresenta o que este confinamento causa. O número de homicídios na terra indígena de Dourados, por exemplo, é aterrorizante e fica numa proporção de 140 homicícios por 100 mil habitantes", declarou. De acordo com Marco Antônio, esta proporção é maior do que em países em situação de guerra civil.

    Desabafos

    Muitos representantes indígenas viram o espaço como oportunidade para desabafar as decepções com o atual governo, com o descaso da Funai e de outras instituições indigenistas. Foi o caso de Rildo Kaingang, indígenas do Paraná, que afirmou que o governo federal mentiu muito e continua tentando enganar os povos indígenas em relação à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, à transposição do rio São Franscisco, em relação às demarcações de terras indígenas, e em relação à reestruturação da Funai.

    Já o sr. Farid Guarani Kaiowá, da comunidade Laranjeira Ñanderu, fez um relato emocionado e triste sobre a situação de sua comunidade que está acampada na beira da estrada há cerca de um ano e seis meses. "Ninguém vê a nossa situação! Cadê a Funai? Cadê as autoridades quando acontece alagamento em nossos barracos? Se um índio mata um branco aqui, depois de alguns minutos ele está preso, mas se um branco mata um índio, ele está de parabéns! Para mim, está situação já chega! Vou voltar pra minha terra e de lá eu não saio", ressaltou.

    Governo antiindígena

    Uma fala que também foi bastante significativa, foi a do professor Elvisclei Polidório, indígena Terena de Cachoeirinha, principalente no que se refere ao tratamento dispensado aos indígenas pelo Governo do MS. Segundo o professor, este é um estado que trabalha para tirar a voz dos povos indígenas a qualquer custo. "Querem calar nossas lideranças, mas nós que somos da base não vamos ficar calados!", declarou.

    Ele também afirmou que o governo chegou a oferecer 200 casas para a população Terena para que parasse com a luta pela terra tradicional. "Além disso, este governo também se junta sempre com a Famasul para articular contra os povos indígenas e a favor do agronegócio no estado. Ele também questionou a atuação da Funai e afirmou que ela é na verdade um órgão para agir contra os índios.

    As falas dos outros representantes também seguiram na linha da denúncia e do desabafo, o que apenas confirma uma situação de descaso em todos os cantos do país.

    Apoio da CNBB

    Além da presença das lideranças, do procurador da república, os indígenas também contaram com a presença de Dom Moreira, bispo de Três Lagoas – MS. O representante da CNBB ressaltou a importância de um evento deste porte acontecer em Campo Grande. "É só encontrando gente com as mesmas questões e a mesma vontade de lutar é que a gente consegue seguir na luta! Só assim sabemos que somos sujeitos da história e é isso que estes índios fazem aqui neste momento!", afirmou.

    Segundo ele, a CNBB manifesta solidariedade e procura alertar as autoridades dos problemas vivenciados por estes povos no estado. "Temos grande procupação e reconhecemos o valor da luta destes índios aqui. E como cristãos, pedimos que olhem com atenção para os indígenas porque eles vivem situações muito compliacadas aqui no Mato Grosso do Sul.", declarou.

    Nesta quarta-feira, os indígenas devem se reunir em pequenos grupos de discussão para debater questões específicas de saúde, educação, demarcação de terras, entre outros. Da plenárias destes debates deverá sair o documento final que será levado aos candidatos à presidência da República.

    Categories MS

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  • 17/08/2010

    Cacique Babau e seus irmãos já estão em liberdade

    Eles foram liberados hoje das unidades prisionais em que se encontravam por determinação do Juiz de Direito Antônio Carlos de Souza Hygino

     

    Os três irmãos – Rosivaldo Ferreira da Silva, Givaldo Jesus da Silva e Glicéria Jesus da Silva, indígenas do povo Tupinambá da comunidade Serra do Padeiro, na Bahia, tiveram prisão revogada ontem (16) pelo Juiz de Direito da Comarca de Buerarema, Antônio Carlos de Souza Hygino. As lideranças já retornaram à sua comunidade.

     

    Rosivaldo, mais conhecido como cacique Babau, estava preso desde março deste ano, quando foi detido em sua casa, durante a madrugada pela Polícia Federal. Givaldo foi preso dias depois, quando consertava seu carro. Já Glicéria estava presa no Conjunto Penal de Jequié desde junho. Ela foi detida, juntamente com seu filho de apenas dois meses à época, quando desembarcava no aeroporto de Ilhéus na volta de uma reunião com o presidente Lula, em Brasília.

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem denunciando ao longo dos anos o grave processo de criminalização de que têm sido vítimas diversas lideranças indígenas do país, como os Xokleng, os Xucuru e os próprios Tupinambá.

     

    Como estratégia de mobilização e conscientização da opinião pública, diversas denúncias e campanhas foram deflagradas pelos movimentos sociais, indígena e indigenista, exigindo a liberdade das lideranças Tupinambá.

     

    Denúncias à ONU

     

    Em junho deste ano, o Cimi e a Justiça Global enviaram denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os casos de tortura e prisão ilegal das lideranças Tupinambá. O documento teve repercussão internacional. Na denúncia, os representantes das duas entidades relatam, detalhadamente, os atos ilegais da Polícia Federal na Bahia.

     

    “A grave violência no campo – em especial a que sofrem os povos indígenas do Brasil – é originada pela ausência de responsabilização dos agentes públicos que violam direitos; pela criminalização das lideranças e pela não realização do direito constitucional à demarcação do território indígena, do reconhecimento do valor, da dignidade e dos direitos internacional e constitucionalmente garantidos aos povos indígenas”.

     

    Histórico de agressões

    Essa não foi a primeira agressão sofrida pelos Tupinambá. Em 2008, durante uma tentativa de prender Babau, a Polícia Federal ingressou na aldeia e destruiu a escola da comunidade, além de agredir Babau, seu irmão Jurandir Ferreira e o ancião Marcionilio Guerreiro com tiros de borrachas. Dois dias depois, cerca de 130 agentes voltaram à comunidade, agindo com forte e desproporcioanl aparato policial. Na ocasião, eles destruíram móveis, queimaram roças e feriram dezenas de pessoas.  

     

    Ano passado, novas arbitrariedades foram cometidas. Cinco indígenas foram constrangidos e sofreram abusos de poder praticado pela PF, entre eles uma mulher. Durante esta ação ilegal, eles foram agredidos com gás de pimenta e dois deles receberam choques elétricos que deixaram queimaduras nos corpos das vítimas, inclusive em partes íntimas.

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  • 17/08/2010

    05/05/2010 – Guarani have right to testify in their own language

    Following an incident between federal prosecutors and the judge presiding over the jury trial of the men accused of the 2003 assassination of Guarani Kaiowá leader Marcos Verón, the prosecutor of the Public Ministry (MPF) abandoned the trial in protest. This led to the close of the jury trial. The issue at stake was the right of the Guarani testify in their own language, utilizing an interpreter, during the trial proceedings.

     

    The case is Criminal Case no. 2003.60.02.000374-2 in the 1st Federal Criminal Court in São Paulo, envolving defendants E. R., R. C. dos S. and J. C. I.,

    Presiding judge Montovani Avelino decided on Wednesday, May 5, at the 2nd day of the trial to deny the indigenous Guarani Kaiowá witnesses the us  of their native language during the trial. This led the federal prosecutors to withdraw in protest from the Plenary,

    The judge argued that in the previous stages of the process, the indigenous people were heard without the assistance of an interpreter: "What I verified in the process was that the depositions were taken in Portuguese, [therefor] I am going to utilize the Portuguese. I hope this question, then, is decided and we are able to continue."

     

    Violation of rights: UN Declaration
    denying the indigenous people, victims and witnesses of the violence under trial, the possibility to express themselves in Guarani, constitutes a frontal violation of paragraph 2 of Article 13 of the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, in the understanding of the prosecution. This paragraph establishes that: "

    Violation of rights: ILO Convention 169
    Violated, also, is  Article 12 of Convention 169 of the ILO, regarding Indigenous and Tribal Peoples, which states: "The peoples concerned shall be safeguarded against the abuse of their rights and shall be able to take legal proceedings, either individually or through their representative bodies, for the effective protection of these rights. Measures shall be taken to ensure that members of these peoples can understand and be understood in legal proceedings, where necessary through the provision of interpretation or by other effective means.     ".

    Violation of rights: Brazilian Constitution
    It is primarily the Federal Constitution that recognizes Brazil as being a multiethnic state, and the standard is established in Article 231 of the Federal Constitution: "    Indigenous shall have their social organization, customs, languages. creeds and traditions recognized, as well as their originary rights over the lands they traditionally occupy, it being incumbent upon the Union to demarcate them, protect and ensure respect for all of their property."

    Inalienable
    The right of the Guarani People to express themselves in their language, according to Federal Prosecutor Vladimir Barros Aras, is a fundamental and inalienable right recognized by the Brazilian State. Denial of this right obliges the prosecution to file a third Partial Correction in that two other measures had been brought before the Federal Court regarding the compilation of documents and the exhibit of a video recording about the Guarani. This would render the continuity of the work of the defense (MPF, Federal Attorneys of FUNAI and attorney Michael Mary Nolan) unviable.

    Read also:
    Trial of Marcos Veron´s murder suspended

    Biting the tongue

    States shall take effective measures to ensure that this right is protected and also to ensure that indigenous peoples can understand and be understood in political, legal and administrative proceedings, where necessary through the provision of interpretation or by other appropriate means".

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  • 17/08/2010

    Press conference opens ATL 2010 in Campo Grande

    Discrimination against indigenous people in Mato Grosso do Sul (MS) and the lack of demarcation of lands were the issues highlighted. "Overhere a cow is worth more than a child!"


    By Maíra Heinen
    Campo Grande, MS


    The Acampamento Terra Livre 2010 (Free Land Campment) began on Monday, 16, August in Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS) with a press conference. The indigenous leaders present explained the key points to be discussed throughout the event, which ends on August 19. The extensive agenda covers issues such as health, education, demarcation of indigenous lands, criminalization of indigenous leaders and discrimination among     other topics.

    Marginalized
    The press panel was formed by the principal leaders of the national indigenous movement and presented a brief overview of the main revindications. Romancil Kretã, leader of the Kaingang people of Paraná, summarized the reasons for the event being conducted in Campo Grande. "This is the state in Brazil that most discriminates against indigenous peoples and we must show this reality to society! We are strangers in our own land because the Brazilian Constitution is not respected and the laws that come up only marginalize the indigenous peoples!" he said.

    Irajá Pataxó spoke on behalf of indigenous peoples from the northeast and highlighted the problem of criminalization. "We are the proprietors of this land and I am from Bahia, a state where three indigenous leaders were imprisoned for standing up for their land and their rights! Our people need dignity!"

    Land demarcation
    Every speaker distinctly emphasized the question of demarcation of indigenous lands in Mato Grosso do Sul. "This is a state in which a cow is worth more than a child, a place where the sugar cane is worth more than all the indigenous people put together!" said Anastacio Peralta, one of the leaders of the Guarani Kaiowá. "The large companies are trampling us, but we cannot recoil from these things, we must stand our ground!" he said.

    President Lula
    During the press conference many journalists questioned whether there was progress on indigenous issues during the administration of President Lula. The indigenous leaders were emphatic that regarding the demarcation of land, the situation was worse than expected.     "Of course there were achievements, but I want to stress that these were achievements of the indigenous movement. In reference to the demarcation of lands, we are hardly satisfied!" Kretã said.


    The encampment ends on August 19 when the indigenous leaders will present a document with the main demands and should be delivered to the presidential candidates.

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  • 17/08/2010

    Moção de repúdio às práticas de planejamento e de licenciamento dos projetos de desenvolvimento no Brasil

    A Assembléia Geral da Associação Brasileira de Antropologia vem a público manifestar o seu repúdio à condução dos processos de implementação de projetos de desenvolvimento e infraestrutura que hoje ocorrem no país à revelia dos princípios e fundamentos que deveriam nortear o planejamento estratégico das políticas estatais numa perspectiva democrática. Esses projetos podem modificar drasticamente as condições sociais e ambientais em que vivem comunidades e povos diversos, os quais são alijados dos processos decisórios.

     

    Estando reunidos no Pará, é digno de nota o emblemático caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Neste episódio, evidencia-se que a premência do desenvolvimento dos projetos e dos interesses empresariais e estatais impede a realização de estudos adequados e que os povos conheçam, reflitam e se posicionem como sujeitos diante das transformações que lhes poderão afetar. Esse processo evidencia, ainda, o desrespeito aos órgãos públicos e suas equipes técnicas, a debilidade das audiências públicas e a ausência de consultas adequadas aos povos indígenas e demais grupos sociais atingidos.

     

    É imperativo que o processo de planejamento seja pautado pelo respeito aos diversos modos de vida e territorialidades vividas pelos grupos sociais. É inaceitável que nos processos de implementação dos projetos sejam desrespeitados os princípios que amparam as normas e os prazos previstos na legislação. A constituição de uma sociedade livre, justa e democrática pressupõe o reconhecimento da legitimidade de todos os interessados na construção do processo decisório e no constante exercício do controle sobre as decisões tomadas.

     

    É por isso que, reunidos em assembléia geral, repudiamos a forma arbitrária como vem sendo conduzido esse processo e exigimos o respeito aos princípios constitucionais.

     

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  • 17/08/2010

    Encontro de Mulheres Indígenas do Regional Leste

    Após três dias de ricas reflexões, espiritualidade e troca de experiências, as mulheres indígenas do Regional Leste, reunidas na Aldeia Caramuru, município de Pau Brasil (BA), deram por encerrado o II Encontro Regional das Mulheres Indígenas. Ao final do encontro, que aconteceu entre os dias 13 e 15 de agosto, foi lançado um documento, onde expressam suas angústias, esperanças e exigências, sobretudo sobre os seus direitos, condenam a perseguição sistemática e histórica contra seus povos e denunciam o intenso processo de discriminação e criminalização de suas lutas.

     

    Aliadas as companheiras quilombolas, trabalhadoras rurais e lutadoras urbanas, elas refletiram sobre o tema “A luta das mulheres indígenas pela igualdade de direitos e qualidade de vida de seus povos”. Durante o encontro, somando forças com seus aliados e parceiros, discutiram soluções para resolver os graves problemas enfrentados com as invasões ou até mesmo negação de seus territórios tradicionais.

     

    Leia na íntegra o documento final

     

    O encontro teve por objetivo principal contribuir com o processo de participação das mulheres indígenas e suas organizações, visando o fortalecimento das lutas pela recuperação dos seus territórios, possibilitando momentos de formação, informação, de troca de saberes entre os grupos e rearticulação da Comissão de Organização das Mulheres Indígenas no Leste (Comil).

     

    Ao final do encontro, as indígtenas, trabalhadoras rurais, quilombolas e representantes de trabalhadoras urbanas deram um grito de basta a todo e qualquer tipo de violência e discriminação contra seus povos e suas lutas: “Nós mulheres não queremos violência. Nossa igualdade está em nossa consciência”.

     

    Leia na íntegra o documento final

     

    Participação

     

     

    Participaram do encontro cerca de 250 mulheres das diversas comunidades indígenas dos estados da Bahia (Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá de Olivença, Pataxó do Extremo sul, Tupinambá do Jequitionha e Tuxá), de Minas Gerais (Xakriabá, Aranã, Kaxixó) e do Espírito Santo (Tupiniquim e Guarani).

    Categories BA

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  • 17/08/2010

    Documento Final do II Encontro Regional de Mulheres Indígenas do Regional Leste

    Motivadas e animadas pelo tema “A luta das mulheres indígenas pela igualdade de direitos e qualidade de vida de seus povos”, nós, mulheres indígenas dos povos Xacriabá (Minas Gerais), Tupiniquim (Espírito Santo); Tupinambá de Olivença e da Serra do Padeiro, Pataxó do Extremo sul e Pataxó Hã-Hã-Hãe (Bahia), Mulheres Quilombolas e Trabalhadoras Rurais – além das entidades de apoio, parceiros e aliados – reunidas na Aldeia Caramuru, do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no município de Pau Brasil, no sul da Bahia, no II Encontro Regional das Mulheres Indígenas do Regional Leste entre os dias 13 a 15 de agosto de 2010, após profundas e ricas discussões, oficinas temáticas e mesas de debate, manifestamos e apresentamos o que segue:

     

    1-      Repudiamos e denunciamos a criminalização das lideranças indígenas, em especial do Cacique Babau e seus irmãos Givaldo e Glicéria Tupinambá. São insuportáveis o intenso processo de criminalização contra as nossas comunidades, as prisões ilegais, as injúrias divulgadas pela mídia local, os processos forjados e mentirosos contra as nossas lideranças e as diversas barbaridades cometidas contra os nossos povos. Em apoio aos diversos habeas corpus em curso no Tribunal de Justiça da Bahia, solicitamos a imediata libertação do Cacique Babau e seu irmão Givaldo, que se encontram presos em Salvador, bem como da sua irmã e nossa parente Glicéria e seu filho Éruthawã de apenas quatro meses, que encontram enclausurados em um presídio em Jequié, todos presos injusta e ilegalmente, apenas por lutar pelos direitos do povo Tupinambá. Solicitamos providências urgentes que barrem este processo de criminalização contra as nossas comunidades.

     

    2-      Denunciamos e repudiamos a demora na resolução da regularização dos nossos territórios e exigimos agilidade nos processos de demarcação, desintrusão e proteção destes, garantias inscritas na Constituição Federal. Reivindicamos a imediata demarcação do território Tupinambá de Olivença; a continuidade do julgamento da Ação de Nulidade de Títulos incidente sobre o território Pataxó Hã-Hã-Hãe no Supremo Tribunal Federal (ACO 312) e a retirada de seus invasores; a solução imediata e adequada dos processos de demarcação e delimitação dos territórios de Barra Velha e Cahy do Povo Pataxó no Extremo sul da Bahia; e a pronta demarcação das áreas reivindicadas pelo povo Xacriabá no norte de Minas Gerais.

     

    3-      Repudiamos e denunciamos a violência sistemática e ininterrupta contra as mulheres indígenas, bem como a negação de seus direitos.

     

    4-      Repudiamos e denunciamos a omissão do Estado sobre as denúncias de violação dos direitos humanos dos povos indígenas, em especial no direito à vida, à liberdade, à alteridade, à autodeterminação e aos seus territórios tradicionais.

     

    5-      Denunciamos, repudiamos e solicitamos providências sobre a postura e as práticas da Fundação Nacional de Saúde –FUNASA, que tem sido omissa em nossas comunidades causando muito transtornos em nossas vidas, e prejudicando muito a situação da saúde em nossa aldeia;

     

    6-      Repudiamos e denunciamos as inúmeras agressões cometidas contra as companheiras quilombolas, a exemplo da negação de seus direitos e às várias tentativas de supressão do direito constitucional de reconhecimento e regularização dos seus territórios tradicionais.

     

    7-      Repudiamos, denunciamos e solicitamos a imediata libertação dos diversos companheiros e da companheira do Movimento Sem Terra que se encontram detidos no oeste da Bahia, de forma injusta por lutar pela realização do preceito constitucional da Reforma Agrária.

     

    Definimos pela reativação e rearticulação da Comissão de Organização das Mulheres Indígenas do Leste – COMIL – como um espaço de articulação fortalecimento das nossas lutas, e também espaço de mobilização, de troca de experiências e de saberes entre as mulheres indígenas do Regional Leste. A equipe de animadoras deste espaço definida neste Encontro ficou formada pelas parentes Marlene Alves Braz e Cleuza Vieira dos Santos, suplente Suely Alves Braz, do povo Pataxó do Extremo sul; Marilene Jesus Santos e Ilza Rodrigues, suplentes Marielma Pinto Silva e Maria D’Ajuda Souza Silva, Pataxó Hã-Hã-Hãe; Domingas Pereira e Cristina Nunes, suplentes Maria Aparecida Barros e Lílian Alves do povo Xacriabá; Margarida Pego Souza, suplente Alzira Francisco do povo Tupinikim; Maria da Glória Araújo, suplente Carolina Magalhães Pinto do povo Tupinambá de Olivença; Lúcia Maria dos Santos e Rita de Cássia Costa dos Santos, Tupinambá da Serra do Padeiro.    

     

    Reafirmamos o nosso compromisso com as nossas crenças, costumes e com nossos povos. Reafirmamos nossa crença no Estado Democrático de Direito e que, apesar de séculos de omissão, continuamos acreditando que o Estado Brasileiro possa reparar os erros históricos cometidos no passado e no presente contra os povos indígenas, através da efetivação dos direitos constitucionais, entre os quais o de ser diferente e viver de forma diferenciada, o direito a seus territórios e à proteção social.

     

    Alicerçadas em nossa história e na força dos nossos antepassados, guiadas por nossas encantadas e encantados, preservando nossas tradições e fortalecendo a cada dia as nossas articulações e parcerias, nos comprometemos a continuar na luta pela igualdade de direitos, na defesa de nossas comunidades e da qualidade de vida de nossos povos.

     

     

    “Nós mulheres não queremos violência, nossa igualdade está em nossa consciência”.

     

     

    Aldeia Caramuru, 15 de agosto de 2010. 

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  • 17/08/2010

    Central points Report on Violence Against Indigenous Peoples in Brazil – 2009

    54% of all indigenous murders were registered in Mato Grosso do Sul.


    The Report on Violence Against Indigenous Peoples in Brazil-2009 once again highlights the sad situation of the state of Mato Grosso do Sul (MS) in the matter of violence against the indigenous peoples. With the highest incidence of murders – 54% – and elevated numbers relative to violence and neglect, the reality in the state confirms the direct relationship between land conflicts and violence. In these conflicts agribusiness and large scale plantations are posed against the indigenous peoples.


    In the reports published since 2005, the difference was always striking when MS was compared to other parts of the country, a situation which persists in 2009. Last year, there were 60 cases of indigenous murder and of these, 33 were in MS. Recognizing the stark reality, CIMI legal counsel, together with its president, Don Erwin Kräutler and Secretary General of the CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa visited some of the Kaiowá Guarani communities in the state, in March 2010, to witness their situations first hand and also to demonstrate support of the organization for these indigenous people.


    In the report covering the year 2009, Iara Tatiana Bonin, PhD Ed. at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), highlights the question of "institutional racism in Mato Grosso do Sul, tracking the connection between strategies of confinement of indigenous communities in the 1920s, until the present invasions of lands by large-scale landowners. "The Guarani Kaiowá today constitute the largest ethnic group in the country, and also most intensely suffering the effects of a model of occupation and exploitation of land for agribusiness", she highlights in her text.


    Violence: omission and  failure of assistance by the State
    In 2009, the 133 registered cases of violence were provoked by omissions of government. Among the occurrences highlighted, once again, elevated mortality numbers were due to failures in health assistance, 41 in total. Of this number, 22 victims were among the Xavante people, of the community Parabubure, located in Nova Xavantina, Mato Grosso.


    According to information from CIMI missionaries, deaths occurred due to a variety of failings in the health services for the indigenous people over a period of two months. In the region there is no transport the work and prevention [measures] by health staff; lack of mattresses, medicines and basic materials, including for hygienic maintenance.


    Another alarming set of data reflects a high malnutrition index. During the past year 90 cases were recorded in the Guarani Kaiowá community of Dourados, Mato Grosso do Sul.  Added to this number are nine infant deaths due to low birth weight: 7 in São Paulo; one in Tocantins, and one in Paraná.


    Criminalization: indigenous victim of persecution and violence in Brazil

    The Report indicates that there is a growing process of criminalization of indigenous leaders and intensification in actions against their struggles in several states. The cases receiving the most attention were the one involving the Tupinambá, in Bahia, and the one involving a large number of Xukuru leaders in Pernambuco experiencing persecution.

     
    In June of  2009, five indigenous persons of the Tupinambá community of Serra do  Padeiro, in the municipality of Buerarema, were captured and beaten by Federal Police. During the action, they were handcuffed, immobilized on the ground and received large doses of a chemical product, known as pepper spray, in their eyes. Medical examinations verified that three of them had received electric shocks in the dorsal and genital regions. These assaults, practiced with a refined cruelty and torture, were intended to intimidate the indigenous people into leaving the land that they traditionally occupy.

     

    Thirty-five leaders of the Xukuru people are being criminalized. They were indicted and prosecuted for a variety of crimes, when in fact they are remaining steadfast in the struggle for recognition of their traditional territory


    Violence of the large projects
    The report further presents data on forms of violence and damage to the environment arising from omissions by government agencies, such as morosity in demarcation of the indigenous lands and land conflicts.


    Other data make reference to the damages caused by major projects of the federal government. The works range from small central hydropower  for ecotourism programs, gas pipelines, mineral exploitation, railways and waterways. Such projects impact indigenous territories and affect the lives of several groups of indigenous peoples, including those who have little or no contact with the surrounding society.


    An example of such works is the Belo Monte hydroelectric dam in the state of Pará, on the Xingu river. The project, advocated by the government as a source of development, will in fact precipitate disastrous and irreversible consequences to the environment and communities in the region. Several specialists and social movement organizations have documented the endless number of irregularities involved in the project, including failure to abide by Convention 169 of International Labour Organisation (ILO), which assures the right to hearings for indigenous peoples in cases where projects affect them.

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