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  • 19/08/2010

    Busca do corpo de Rolindo: trezentos dias de dor e angustia

    São  quase trezentos dias desde o brutal assassinato dos professores indígenas Guarani Ñandewa, Genivaldo e Rolindo Vera, no sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai. Os fatos foram nacional e internacionalmente denunciados. O corpo de Genivaldo foi encontrado no riacho Ypo’i dez dias depois de assassinado. O corpo de Rolindo até hoje não foi localizado. Nenhuma ação de busca foi feita depois da localização do corpo de Genivaldo.

     

    Cansados de fazer documentos, participar em inúmeros eventos, denunciar o crime bárbaro e exigir punição dos responsáveis e a localização do corpo de Rolindo, a comunidade de Ypo’i  decidiu retornar, no dia 18 de agosto, à área para procurar o corpo. “Até não termos informações do que se passou e localizarmos o corpo, nem que sejam só os ossos do Rolindo, não conseguimos viver em paz…é como se tivesse acontecido ontem, a dor não passa, nossa alma fica perturbada”, desabafa  um dos familiares dos professores assassinados.

     

    Cientes de que é direito e necessidade de se empenhar com todas as forças para localizar o corpo, marcharam decididos para o local dos assassinatos e da expulsão de seu tekoha.

     

    Os povos indígenas do Brasil reunidos no VII Acampamento Terra Livre, em Campo Grande,  exigemos justiça e a localização do corpo de Rolindo.

     

    Envolvidos em grande dor pela perda de seus queridos filhos, Genivaldo e Rolindo, os familiares e a comunidade de Ypo’i esperam todo apoio e não a cruel violência que resultou nos dois assassinatos e vários feridos. Esperam solidariedade e apoio a seus direitos e qualquer ato de violência será de responsabilidade dos governos federal e estadual.

     

    Comunidade do Ypo’i

    Conselho da Aty Guasu

    Comissão dos Professores Indígenas Kaiowá Guarani

    Apib – Articulação dos Povos Indígenas do Brasill

                COIAB – Coordenação dos Povos Indígenas da Amazônia Brasileira

                APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito

                                       Santo

                Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas do Sul

                Arpipan – Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal

                Arpinsudeste – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste

    Conselho Indigenista Missionário – Cimi.

     

    Campo Grande, 19 de agosto de 2010

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  • 19/08/2010

    O rio Xingu, uma das pérolas do planeta, com Belo Monte, está perdido

    Uma semana em Altamira-PA nessa época do ano pode render dois pontos de vista. Como é o período de seca, que o povo chama de verão, as famílias sobem o rio Xingu procurando as praias que surgem com o rio mais baixo, acampam, comemoram as férias. Se vê uma cidade mais descansada e vazia, quase sem preocupações. Dois outdoors à beira do Xingu anunciam que ali será construída uma das maiores hidrelétricas do mundo, Belo Monte. Se andar pela cidade, também será possível ver pichações contra a obra e, então, pode-se perceber que todo esse clima tropical vai acabar e que há medo de que isso realmente aconteça. A IHU On-Line entrevistou, via Skype, o professor Oswaldo Sevá que, recentemente, passou alguns dias na cidade paraense. “Pela primeira vez, fui para Altamira por minha conta e sem ter ligação com qualquer evento público que estivesse acontecendo lá nessa época. Fui como um cidadão qualquer durante o período de recesso escolar. Aproveitei para conhecer melhor a região”, explica.

     

    Enquanto Sevá conta o que viu, é possível criar a imagem de um monstro destruindo o pouco que o povo da região tem. “Depois de Belo Monte, a água ficará parada e maior parte das praias ficarão abaixo da linha d’água. Claro que podem ser construídas praias artificiais, mas a navegação será diferente, a água tenderá a ficar muito suja na região de Altamira, porque infelizmente a cidade não tem nenhum tipo de tratamento de esgoto, em alguns locais nem o lixo é coletado”, descreveu.

     

    Oswaldo Sevá é graduado em Engenharia Mecânica de Produção pela Universidade de São Paulo. É mestre em Engenharia de Produção pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, e doutor pela Université de Paris I. Organizou três livros: Tenotã-Mõ. Alertas sobre as consequências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu (São Paulo: International rivers Network, 2005); Riscos Técnicos coletivos ambientais na região de Campinas, SP (Campinas, SP: NEPAM – Unicamp, 1997); e Risco Ambiental – Roteiro para avaliação das condições de vida e de trabalho em três regiões : ABC/SP, Belo Horizonte e Vale do Aço/MG, Recôncavo Baiano/BA (São Paulo: INSTY – Instituto Nacional de Saúde no Trabalho/CUT, 1992).

     

    Confira a entrevista.

     

    IHU On-Line – O senhor esteve recentemente em Altamira. Que novidades pode nos contar sobre a influência do projeto da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte na região?

     

    Oswaldo Sevá – Pela primeira vez, fui para Altamira por minha conta e sem ter ligação com qualquer evento público que estivesse acontecendo lá nessa época. Fui como um cidadão qualquer durante o período de recesso escolar. Aproveitei para conhecer melhor a região. Passei uma semana lá durante um período que é muito importante para o povo do Pará. Eles chamam essa época de verão porque é quando os rios começam a baixar e quase todo mundo sai em férias e vai para o litoral. É bem parecido com os nossos meses de janeiro e fevereiro, as praias ficam cheíssimas, os hotéis lotados em regiões turísticas.

     

    Mas Altamira não é uma região turística. O período é de férias também. A cidade estava com um movimento bem abaixo do normal, justamente porque tem muita gente viajando. Do ponto de vista do rio, vemos que ele está mais baixo, começam a aparecer praias, ilhas e pedrais. Em muitos locais do Xingu, o leito não é de barro, como estamos acostumados, é totalmente coberto de lajes de pedras. Nos finais de semana, principalmente em outubro, as pessoas saem da cidade de carro ou motocicleta ou voadeira, que é uma lanchinha com motorzinho, e atravessam o rio, sobem por 15, 20, 30 minutos rio acima onde há quiosques e campings. Famílias inteiras vão acampar, levam as crianças, a barraca, a churrasqueira. Parece que não há qualquer problema na região.

     

    Brinquei com alguns amigos, antes de viajar, que estava indo aproveitar o rio Xingu antes que o destruíssem. De fato, se a obra for feita, toda a paisagem de Altamira mudará, assim como a relação das pessoas com o rio. Depois de Belo Monte, a água ficará parada e maior parte das praias ficarão abaixo da linha d’água. Claro que podem ser construídas praias artificiais, mas a navegação será diferente; a água tenderá a ficar muito suja na região de Altamira, porque infelizmente a cidade não tem nenhum tipo de tratamento de esgoto. Em alguns locais não é nem coletado o lixo. Se a represa for feita, a cidade será muito prejudicada, será uma espécie de Veneza equatorial. Uma parte de Altamira ficará de frente para o rio e a outra para vários arroios com água parada, recebendo toda a carga de esgoto, erosão e assoreamento das estradas e dos desmatamentos.

     

    Contei tudo isso para que os leitores percebam que a transformação de um trecho de rio natural em represas altera definitivamente a história da cidade e das pessoas deste local. E isso representa uma perda muito grande de um potencial turístico, paisagístico, dos recursos pesqueiros e da alimentação do povo. Não que nas represas não existam peixes, mas restringe as espécies, apenas uma ou duas espécies se proliferam, e isso tem fortes consequências econômicas que já são sentidas pelo povo.

     

    Uma das atividades mais importantes que os pobres fazem na beira do rio é capturar um peixinho, do tipo cascudo, porém muito colorido, às vezes é prateado, dourado, listrado. É um peixe ornamental e que era exportado por preços caríssimos para outros países da América do Norte, Japão, Europa. A represa extinguirá essa prática porque esse tipo de peixe vive nos pedrais, em profundidades relativamente pequenas. O ambiente na cidade é muito estranho, você pode passar uma semana lá e não notar que existe uma expectativa muito grande a respeito da possibilidade de algum dia acontecer uma obra gigantesca. Há um outdoor lá da época em que o Lula fez uma visita; há também um outro outdoor dos comerciantes da cidade dizendo que atribuíram a ordem do mérito ao Lula. Porém, não há nada que diga exatamente o que é ou faça referência a Belo Monte.

     

    Em compensação, tive a satisfação de ver pichado nos muros da cidade algumas frases contra a obra, como: “Fora Belo Monte”, “Belo Monstro”. E até uma coisa que me deixou muito emocionado na parede do Hospital Regional de Altamira, que é uma das maiores construções da cidade: uma garotada que é contra a obra escreveu “Belo Monte de mentiras”, que é exatamente o título de um artigo que eu publiquei na internet e foi muito divulgado no ano passado. A gente sente que tem uma circulação imobiliária muito grande, muitas pessoas acham que vão enriquecer com o movimento da cidade. Há muitas construções novas, foi aberto mais um hotel na cidade. Há uma expectativa muito grande por parte da classe dominante local que são latifundiários, políticos ligados a todos os partidos nessas alturas, porque todos os partidos de esquerda, com exceção do PSOL, apóiam a obra e estão apostando que vão ficar ricos, que tudo vai melhorar para o lado deles.

     

    Já a resistência está muito dividida. O governo tem feito muita pressão, assédio. Ouvimos histórias de grupos que, historicamente, eram contrários à obra e hoje em dia estão quietos ou passaram ostensivamente para o outro lado. Até os povos indígenas que vivem mais próximos da cidade estão divididos. Se você quiser ficar uma semana em Altamira e não querer tomar conhecimento do projeto Belo Monte você consegue, mas se quiser ir para lá e sondar direito o que está acontecendo, apurar, investigar, conversar com as pessoas certas para ter uma ideia, você traz uma ótima reportagem.

     

    IHU On-Line – Altamira tem capacidade de receber as pessoas que podem migrar para lá para trabalhar nas barragens?

     

    Oswaldo Sevá – Nenhuma cidade tem capacidade de receber uma obra deste porte. Se forem fazer uma obra do porte de Belo Monte em Porto Alegre, a cidade também não terá capacidade de receber o tanto de gente que precisa para construir uma obra como essa. Historicamente, no Brasil, todas as cidades que foram “cabeça de obra”, ou seja, base de operações de uma obra grande, sofreram muito.

     

    Se você for, atualmente, para Porto Velho e conseguir entrevistar alguém da cidade sobre o que está acontecendo em relação às obras das usinas no Rio Madeira, perceberá que a região se transformou num pandemônio em todos os pontos de vista. Já era uma cidade com uma situação muito ruim, mal estruturada, deficiente em termos de infraestrutura viária, atendimento à saúde, áreas de lazer. É uma cidade com pouca vegetação (uma contradição, porque se localiza bem no meio da Amazônia), virada de frente para um rio enorme (que é o Rio Madeira), mas que poucos usufruem porque a região da orla fluvial é muito suja. Porto Velho está vivendo um momento quase que de faroeste. A obra trouxe problemas sociais enormes por conta da população que tem que ser retirada à força dos locais onde mora. Como a obra de Santo Antonio fica localizada a poucos quilômetros acima da cidade, ela não atinge moradores da área urbana. No entanto, influencia diretamente a vida de várias comunidades e vilarejos. No caso de Altamira, a área urbana seria violentamente atingida. Mesmo que não tivesse esse fluxo muito grande de trabalhadores, a construção forçará a retirada e a mudança de mais de 20 mil pessoas de uma cidade, ou seja, atingirá 20% da cidade. Se caso a obra acontecer, portanto, Altamira vai viver uma situação de calamidade e confusão.

     

    IHU On-Line – Nessa região, hoje, como é o acesso à água e ao saneamento?

     

    Oswaldo Sevá – Altamira sempre foi uma cidade muito mal resolvida, do ponto de vista do saneamento básico. Isso não tem a ver com Altamira em si, tem a ver com o Pará, com o Brasil, com a desigualdade social e econômica que existe e com o fato dos recursos públicos serem sonegados. Além disso, muitas atividades econômicas que há no município de Altamira, na verdade, contribuem muito mais com os cofres estaduais e federais do que para com os cofres municipais. Veja bem, Altamira é um município que tem mais de duzentos quilômetros quadrados, ele é do tamanho do Rio Grande do Sul praticamente. Imagina você administrar um município desse tamanho com uma única sede urbana. Existem localidades em que o prefeito precisa viajar três horas de avião pequeno para chegar. Se for fazer esse mesmo trajeto por terra, na época de chuvas, não vai chegar nunca e na época de seca demora dois dias.

     

    IHU On-Line – Como o senhor vê a decisão dos povos indígenas da região de abandonarem o diálogo com o governo sobre Belo Monte?

     

    Oswaldo Sevá – Deve ser o governo que está dizendo isso. Altamira está cheia de índios morando na cidade, de uma maneira pobre, miserável. Existem duas ou três terras indígenas que estão muito próximas da cidade, a poucas horas de barco. Mas a maioria das terras indígenas fica a dias de distância, nos afluentes do rio Xingu com o rio Ariri ou rio acima no meio do Pará ou até mesmo em Mato Grosso. Alguns desses povos estão batendo pé há mais de 20 anos dizendo que não querem e que são contra Belo Monte.

     

    Em 2008, estive também em Altamira participando de uma reunião dos movimentos organizados contra Belo Monte. Foi convidado, indevidamente, em minha opinião, para esse evento, um representante da Eletrobrás. Ele foi completamente inconveniente, pois provocou muito as pessoas, e um dos representantes do grupo de índios que mora perto de São Félix do Xingu quis dar um castigo no engenheiro e deixou uma cicatriz no braço dele para que nunca mais esquecesse o que aconteceu. Isso não quer dizer que tenham rompido o diálogo. Eles sabem que se Belo Monte for construído, o rio Xingu acabará, porque o governo vai fazer as outras quatro obras que está escondendo.

     

    Os índios sabem, com toda razão, que o Xingu está perdido, embora seja uma das pérolas do planeta, que ainda tem sua bacia bastante preservada apesar do avanço da pecuária e do agronegócio. O governo, desde 1980, está insistindo num projeto inadequado, que nenhum banco se interessou em financiar, porque sabem que é um plano ruim e que não foi criado pelo governo Lula. Este é um projeto que o governo Lula pegou de contrabando, pois é da turma do Fernando Henrique que faz a intermediação com grandes empresas internacionais e grandes empreiteiras. É uma obra muita arriscada em que o governo está colocando dinheiro público, que anunciada a 19 bilhões de reais, vai custar mais de 50 bilhões. Vai ser um dos maiores rombos que o povo brasileiro terá que pagar.

     

    IHU On-Line – O governo afirma que a região da Usina de Belo Monte terá um plano de desenvolvimento sustentável. Isto é possível?

     

    Oswaldo Sevá – Esse plano é uma mentira, uma falcatrua. Na verdade, eles contrataram professores, pesquisadores, especialistas e consultores de Belém para montar um plano regional de desenvolvimento sustentável, mas simplesmente compilaram uma série de rubricas orçamentárias que já existiam nos mais variados ministérios e secretarias do governo do Pará. E transformaram tudo isso em um pacote só, batizando de Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de Belo Monte. Isso aí é uma empulhação, não há dinheiro novo nem projetos novos que possam caracterizar esse plano.

     

    O governo do Estado do Pará é um governo que arrecada pouquíssimo e que tem um volume de desvio de verba pública enorme. Ele não dá prioridade nenhuma para a região de Altamira, que não é uma cidade importante dentro do Pará a não ser do ponto de vista das eleições. Se realmente houvesse um plano, nessas condições atuais, não seria de desenvolvimento sustentável. Seria, na verdade, um plano para fazer coisas que já eram para estarem prontas há muito tempo, por exemplo, o asfaltamento da Transamazônica entre cidade de Tucuruí, Novo Repartimento e Altamira. Isto possibilitaria que Altamira fosse ligada, por asfalto, até Belém, ou seja, quase 400 quilômetros.

     

    Para você ter uma ideia: os ônibus que saem de Altamira e que vão para Belém nessa época do verão, que é uma época seca, demoram entre 18 a 24 horas dependendo do dia e do estado da estrada. Na época do inverno, que é quando chove muito, janeiro, fevereiro e março, ele pode não chegar ou demorar três dias. O governo não entende nada de desenvolvimento sustentável, somente conhece o desenvolvimento capitalista avassalador que expropria pessoas e que aguçam as contradições sociais e econômicas.

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  • 18/08/2010

    Termina amanhã o 7º Acampamento Terra Livre em Campo Grande, MS

     

    Ato público e aprovação do documento final encerram o encontro

    Por Maíra Heinen
    De Campo Grande (MS)

    Nesta quinta-feira, 19, chega ao fim a sétima edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que este ano acontece em Campo Grande, MS. O evento termina com um ato público e a aprovação do documento final que deverá ser entregue por uma comissão indígena em Brasília, aos condidatos à presidência da República.

    Nesta quarta-feira, os participantes se reuniram em grupos para discutir as temáticas de saúde, educação, demarcação de terras, grandes empreendimentos em terras indígenas e o decreto de reestruturação da Funai. As propostas foram lidas em plenárias e devem passar por aprovação amanhã, a partir das 9h da manhã.

    Hoje, muitas propostas apresentadas são apenas reafirmação do posicionamento de outras edições do ATL, como a exigência de escolas indígenas com ensino diferenciado, o atendimento mais humanizado na saúde com a valorização dos conhecimentos tradicionais, aceleração da demarcação das terras indígenas, entre outros.

    Seguindo a tradição dos outros ATL’s realizados em Brasília, amanhã o evento terminará com um ato público no período da tarde com a presença dos mais de 40 povos indígenas diferentes que fazem parte do encontro.

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  • 18/08/2010

    Suspensas liminares que impediam demarcação de terras no MS

     

    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, suspendeu três liminares que impediam a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Em uma delas, um Madado de Segurança ajuizado pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (Famasul) os trabalhos da Fundação Nacional do Índio (Funai), como estudos antropológicos e demais trabalhos para demarcar terras reinvicadas pelos Guarani Kaiowá, estavam condicionados à notificação prévia dos ocupantes dessas áreas. 

     

    Veja a íntegra da decisão

     

     

    Ao suspender as liminares, Peluso disse que não se pode “olvidar (esquecer) que a questão fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul tem criado grande insegurança e instabilidade entre os moradores da região, até com o aumento do quadro de violência entre os interessados, de modo que o prosseguimento do procedimento demarcatório do território indítena Guarani Kaiowá acautelará o interesse público e a efetividade do texto constitucional”.

     

    Leia também matéria publicada no site da AGU

     

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  • 18/08/2010

    Suspensas liminares que impediam a demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

    A Procuradoria-Geral Federal (PGF), por intermédio da Adjuntoria do Contencioso, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/FUNAI) e da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), conseguiu suspender no STF três liminares que impediam o início dos trabalhos técnicos da FUNAI no Estado de Mato Grosso do Sul, necessários à demarcação de terras ocupadas por índios da etnia Guarani Kaiowá.

    No caso, as liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condicionavam o início dos trabalhos técnicos da FUNAI à notificação prévia dos ocupantes de imóveis rurais. Em uma das liminares, concedida no Mandado de Segurança ajuizado pela FAMASUL (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Groso do Sul), o Tribunal havia determinado que a FUNAI notificasse todos os ocupantes de imóveis rurais de 26 municípios do Mato Grosso do Sul. A FUNAI solicitou que fosse apresentada pela Federação a listagem dos moradores e associados interessados em serem notificados. Todavia, a decisão do TRF-3 desobrigou que a Federação apresentasse qualquer listagem, determinando que a FUNAI notificasse todos os ocupantes de todos os imóveis rurais da região, associados ou não à FAMASUL, registrados ou não em cartório. A liminar impedia, ainda, que a FUNAI realizasse qualquer trabalho de campo antes dessas notificações.

    Como apontado pela AGU, as liminares, na prática, impediam que a FUNAI desse início a qualquer trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul. Isto porque a área total dos 26 municípios abrangidos pela liminar era de 12 milhões de hectares, área maior do que Portugal. Seria inviável exigir que a FUNAI localizasse, sem uma listagem, todas as pessoas dentro de uma área rural inóspita, particularmente considerando que a liminar determinava a notificação não só dos proprietários das terras, mas de todos os ocupantes, incluindo-se aí os posseiros e invasores. Para a AGU, tal medida é absolutamente irrazoável e desproporcional.

    Ressaltou-se ainda que o Decreto nº 1.775/96, que regula a demarcação de terras indígenas, não prevê uma notificação prévia dos ocupantes ou moradores como condição necessária ao início dos trabalhos técnicos. Conforme o Decreto, após o encerramento dos estudos técnicos e elaboração do laudo, os interessados são notificados através de avisos na mídia e notificações afixadas nas sedes das prefeituras, tendo até 90 dias para impugnar o estudo e juntar novas provas e documentos. Assim, as liminares teriam criado uma exigência não contida no ato normativo.

    Apontou-se, ainda, a gravidade da situação dos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Conforme dados da ONU, a taxa de suicídios entre os Guarani foi 19 vezes maior do que a média brasileira. Entre 1981 e 2008, foram registrados 625 suicídios entre os Guarani. Estudos apontam que, em 2007, 44 índios foram assassinados no Mato Grosso do Sul, repetindo-se tal média nos anos subsequentes. A taxa média de homicídios entre os Guarani é de 210 para cada 100.000 habitantes, ou seja, vinte vezes maior do que a taxa de homicídios em São Paulo.

    Os problemas de desemprego, alcoolismo, desnutrição infantil, trabalho escravo e violência explicam a baixa expectativa de vida dos Guarani. Enquanto que a expectativa de vida média nacional é de aproximadamente 72 anos, a expectativa de vida do guarani é de apenas 45 anos. Muitos Guarani são recrutados para trabalhar nos canaviais da região, trabalhando em condições precárias, num regime análogo ao trabalho escravo. A AGU apontou, também, a situação de 300 índios da mesma etnia que teriam sido despejados por decisão do TRF-3 e que estariam vivendo, atualmente, em uma vala coletora de água às margens da BR-163. Inspeção do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado do Mato Grosso do Sul no local verificou que no acampamento havia uma proliferação de sanguessugas, insetos, rãs, sapos e salamandras, tornando o ambiente inóspito. Pela falta de condições mínimas de higiene, algumas crianças do grupo estavam acometidas de febre e disenteria.

    Defendeu a AGU que o tratamento que estava sendo dados aos indígenas do Mato Grosso do Sul poderia ser classificado como genocídio, nos termos da Lei nº 2.889/56 e dos tratados internacionais, particularmente do artigo 6º do Estatuto de Roma. Isto porque, na forma da Lei nº 2.889/56, caracteriza o crime de genocídio submeter intencionalmente grupo étnico a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.

    Por todos estes problemas, defendeu a AGU não ser possível admitir a indevida interrupção dos trabalhos da FUNAI na região. As liminares do TRF-3, que impediam o início dos trabalhos de campo da FUNAI no Mato Grosso do Sul, caracterizaram hipótese de grave lesão à ordem pública, razão pela qual deveriam ser suspensas.

    Com a suspensão da liminar pela presidência do Supremo Tribunal Federal, a FUNAI poderá iniciar os estudos prévios e o trabalho de campo necessário à identificação dos indígenas, bem como da área por estes ocupada, o que permitirá o início dos trabalhos de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul e a realização de políticas públicas pela autarquia e pelo governo federal. Para a AGU, novas liminares similares que impeçam o início dos trabalhos poderão ser suspensas neste mesmo processo.

    A Adjuntoria do Contencioso, a PFE/FUNAI e a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

    Ascom AGU

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  • 18/08/2010

    Segundo dia de ATL em Campo Grande

    Em seus testemunhos, indígenas fazem um retrato da realidade indígena em todo o país

    Por Maíra Heinen
    De Campo Grande

    Nesta terça-feira, 17, depois da abertura oficial do Acampamento Terra Livre 2010, os indígenas tiveram espaço aberto para apresentar suas dificuldades, questionamentos, situações cotidianas de suas comunidades. O painel abarcou direito territorial, criminalização de lideranças indígenas, grandes empreendimentos e discriminação. No período da tarde, o evento também contou com a presença do procurador do Ministério Público Federal Marco Antônio Delfino de Almeida.

    Num primeiro momento, o coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcos Apurinã, fez um rápido apanhado histórico das outras edições do ATL. Ele lembrou as lutas e conquistas dos povos indígenas que foram iniciadas nestes encontros, como a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a elaboração do Estatuto dos Povos Indígenas, entre outras.

    Ainda na linha de uma reconstrução histórica, o procurador Marco Antônio relembrou um pouco da luta dos indígenas no Mato Grosso do Sul, dos confinamentos que surgiram nas décadas de 1970 e 1980 devido ao avanço do agronegócio. "O latifúndio provocou a retirada dos indígenas de suas terras e o confinamento destas pessoas em espaços mínimos para a perpetuação de seus costumes", afirmou o procurador.

    Marco Antônio também apresentou números marcantes da situação indígenas no MS. "Cerca de 68 mil indígenas ocupam 0,5% do território deste estado. O embate pela terra é devido à força do agronegócio aqui! Além disso, outro número marcante apresenta o que este confinamento causa. O número de homicídios na terra indígena de Dourados, por exemplo, é aterrorizante e fica numa proporção de 140 homicícios por 100 mil habitantes", declarou. De acordo com Marco Antônio, esta proporção é maior do que em países em situação de guerra civil.

    Desabafos

    Muitos representantes indígenas viram o espaço como oportunidade para desabafar as decepções com o atual governo, com o descaso da Funai e de outras instituições indigenistas. Foi o caso de Rildo Kaingang, indígenas do Paraná, que afirmou que o governo federal mentiu muito e continua tentando enganar os povos indígenas em relação à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, à transposição do rio São Franscisco, em relação às demarcações de terras indígenas, e em relação à reestruturação da Funai.

    Já o sr. Farid Guarani Kaiowá, da comunidade Laranjeira Ñanderu, fez um relato emocionado e triste sobre a situação de sua comunidade que está acampada na beira da estrada há cerca de um ano e seis meses. "Ninguém vê a nossa situação! Cadê a Funai? Cadê as autoridades quando acontece alagamento em nossos barracos? Se um índio mata um branco aqui, depois de alguns minutos ele está preso, mas se um branco mata um índio, ele está de parabéns! Para mim, está situação já chega! Vou voltar pra minha terra e de lá eu não saio", ressaltou.

    Governo antiindígena

    Uma fala que também foi bastante significativa, foi a do professor Elvisclei Polidório, indígena Terena de Cachoeirinha, principalente no que se refere ao tratamento dispensado aos indígenas pelo Governo do MS. Segundo o professor, este é um estado que trabalha para tirar a voz dos povos indígenas a qualquer custo. "Querem calar nossas lideranças, mas nós que somos da base não vamos ficar calados!", declarou.

    Ele também afirmou que o governo chegou a oferecer 200 casas para a população Terena para que parasse com a luta pela terra tradicional. "Além disso, este governo também se junta sempre com a Famasul para articular contra os povos indígenas e a favor do agronegócio no estado. Ele também questionou a atuação da Funai e afirmou que ela é na verdade um órgão para agir contra os índios.

    As falas dos outros representantes também seguiram na linha da denúncia e do desabafo, o que apenas confirma uma situação de descaso em todos os cantos do país.

    Apoio da CNBB

    Além da presença das lideranças, do procurador da república, os indígenas também contaram com a presença de Dom Moreira, bispo de Três Lagoas – MS. O representante da CNBB ressaltou a importância de um evento deste porte acontecer em Campo Grande. "É só encontrando gente com as mesmas questões e a mesma vontade de lutar é que a gente consegue seguir na luta! Só assim sabemos que somos sujeitos da história e é isso que estes índios fazem aqui neste momento!", afirmou.

    Segundo ele, a CNBB manifesta solidariedade e procura alertar as autoridades dos problemas vivenciados por estes povos no estado. "Temos grande procupação e reconhecemos o valor da luta destes índios aqui. E como cristãos, pedimos que olhem com atenção para os indígenas porque eles vivem situações muito compliacadas aqui no Mato Grosso do Sul.", declarou.

    Nesta quarta-feira, os indígenas devem se reunir em pequenos grupos de discussão para debater questões específicas de saúde, educação, demarcação de terras, entre outros. Da plenárias destes debates deverá sair o documento final que será levado aos candidatos à presidência da República.

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  • 17/08/2010

    Cacique Babau e seus irmãos já estão em liberdade

    Eles foram liberados hoje das unidades prisionais em que se encontravam por determinação do Juiz de Direito Antônio Carlos de Souza Hygino

     

    Os três irmãos – Rosivaldo Ferreira da Silva, Givaldo Jesus da Silva e Glicéria Jesus da Silva, indígenas do povo Tupinambá da comunidade Serra do Padeiro, na Bahia, tiveram prisão revogada ontem (16) pelo Juiz de Direito da Comarca de Buerarema, Antônio Carlos de Souza Hygino. As lideranças já retornaram à sua comunidade.

     

    Rosivaldo, mais conhecido como cacique Babau, estava preso desde março deste ano, quando foi detido em sua casa, durante a madrugada pela Polícia Federal. Givaldo foi preso dias depois, quando consertava seu carro. Já Glicéria estava presa no Conjunto Penal de Jequié desde junho. Ela foi detida, juntamente com seu filho de apenas dois meses à época, quando desembarcava no aeroporto de Ilhéus na volta de uma reunião com o presidente Lula, em Brasília.

     

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem denunciando ao longo dos anos o grave processo de criminalização de que têm sido vítimas diversas lideranças indígenas do país, como os Xokleng, os Xucuru e os próprios Tupinambá.

     

    Como estratégia de mobilização e conscientização da opinião pública, diversas denúncias e campanhas foram deflagradas pelos movimentos sociais, indígena e indigenista, exigindo a liberdade das lideranças Tupinambá.

     

    Denúncias à ONU

     

    Em junho deste ano, o Cimi e a Justiça Global enviaram denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os casos de tortura e prisão ilegal das lideranças Tupinambá. O documento teve repercussão internacional. Na denúncia, os representantes das duas entidades relatam, detalhadamente, os atos ilegais da Polícia Federal na Bahia.

     

    “A grave violência no campo – em especial a que sofrem os povos indígenas do Brasil – é originada pela ausência de responsabilização dos agentes públicos que violam direitos; pela criminalização das lideranças e pela não realização do direito constitucional à demarcação do território indígena, do reconhecimento do valor, da dignidade e dos direitos internacional e constitucionalmente garantidos aos povos indígenas”.

     

    Histórico de agressões

    Essa não foi a primeira agressão sofrida pelos Tupinambá. Em 2008, durante uma tentativa de prender Babau, a Polícia Federal ingressou na aldeia e destruiu a escola da comunidade, além de agredir Babau, seu irmão Jurandir Ferreira e o ancião Marcionilio Guerreiro com tiros de borrachas. Dois dias depois, cerca de 130 agentes voltaram à comunidade, agindo com forte e desproporcioanl aparato policial. Na ocasião, eles destruíram móveis, queimaram roças e feriram dezenas de pessoas.  

     

    Ano passado, novas arbitrariedades foram cometidas. Cinco indígenas foram constrangidos e sofreram abusos de poder praticado pela PF, entre eles uma mulher. Durante esta ação ilegal, eles foram agredidos com gás de pimenta e dois deles receberam choques elétricos que deixaram queimaduras nos corpos das vítimas, inclusive em partes íntimas.

    Categories BA

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  • 17/08/2010

    05/05/2010 – Guarani have right to testify in their own language

    Following an incident between federal prosecutors and the judge presiding over the jury trial of the men accused of the 2003 assassination of Guarani Kaiowá leader Marcos Verón, the prosecutor of the Public Ministry (MPF) abandoned the trial in protest. This led to the close of the jury trial. The issue at stake was the right of the Guarani testify in their own language, utilizing an interpreter, during the trial proceedings.

     

    The case is Criminal Case no. 2003.60.02.000374-2 in the 1st Federal Criminal Court in São Paulo, envolving defendants E. R., R. C. dos S. and J. C. I.,

    Presiding judge Montovani Avelino decided on Wednesday, May 5, at the 2nd day of the trial to deny the indigenous Guarani Kaiowá witnesses the us  of their native language during the trial. This led the federal prosecutors to withdraw in protest from the Plenary,

    The judge argued that in the previous stages of the process, the indigenous people were heard without the assistance of an interpreter: "What I verified in the process was that the depositions were taken in Portuguese, [therefor] I am going to utilize the Portuguese. I hope this question, then, is decided and we are able to continue."

     

    Violation of rights: UN Declaration
    denying the indigenous people, victims and witnesses of the violence under trial, the possibility to express themselves in Guarani, constitutes a frontal violation of paragraph 2 of Article 13 of the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples, in the understanding of the prosecution. This paragraph establishes that: "

    Violation of rights: ILO Convention 169
    Violated, also, is  Article 12 of Convention 169 of the ILO, regarding Indigenous and Tribal Peoples, which states: "The peoples concerned shall be safeguarded against the abuse of their rights and shall be able to take legal proceedings, either individually or through their representative bodies, for the effective protection of these rights. Measures shall be taken to ensure that members of these peoples can understand and be understood in legal proceedings, where necessary through the provision of interpretation or by other effective means.     ".

    Violation of rights: Brazilian Constitution
    It is primarily the Federal Constitution that recognizes Brazil as being a multiethnic state, and the standard is established in Article 231 of the Federal Constitution: "    Indigenous shall have their social organization, customs, languages. creeds and traditions recognized, as well as their originary rights over the lands they traditionally occupy, it being incumbent upon the Union to demarcate them, protect and ensure respect for all of their property."

    Inalienable
    The right of the Guarani People to express themselves in their language, according to Federal Prosecutor Vladimir Barros Aras, is a fundamental and inalienable right recognized by the Brazilian State. Denial of this right obliges the prosecution to file a third Partial Correction in that two other measures had been brought before the Federal Court regarding the compilation of documents and the exhibit of a video recording about the Guarani. This would render the continuity of the work of the defense (MPF, Federal Attorneys of FUNAI and attorney Michael Mary Nolan) unviable.

    Read also:
    Trial of Marcos Veron´s murder suspended

    Biting the tongue

    States shall take effective measures to ensure that this right is protected and also to ensure that indigenous peoples can understand and be understood in political, legal and administrative proceedings, where necessary through the provision of interpretation or by other appropriate means".

    Categories MS

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  • 17/08/2010

    Press conference opens ATL 2010 in Campo Grande

    Discrimination against indigenous people in Mato Grosso do Sul (MS) and the lack of demarcation of lands were the issues highlighted. "Overhere a cow is worth more than a child!"


    By Maíra Heinen
    Campo Grande, MS


    The Acampamento Terra Livre 2010 (Free Land Campment) began on Monday, 16, August in Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS) with a press conference. The indigenous leaders present explained the key points to be discussed throughout the event, which ends on August 19. The extensive agenda covers issues such as health, education, demarcation of indigenous lands, criminalization of indigenous leaders and discrimination among     other topics.

    Marginalized
    The press panel was formed by the principal leaders of the national indigenous movement and presented a brief overview of the main revindications. Romancil Kretã, leader of the Kaingang people of Paraná, summarized the reasons for the event being conducted in Campo Grande. "This is the state in Brazil that most discriminates against indigenous peoples and we must show this reality to society! We are strangers in our own land because the Brazilian Constitution is not respected and the laws that come up only marginalize the indigenous peoples!" he said.

    Irajá Pataxó spoke on behalf of indigenous peoples from the northeast and highlighted the problem of criminalization. "We are the proprietors of this land and I am from Bahia, a state where three indigenous leaders were imprisoned for standing up for their land and their rights! Our people need dignity!"

    Land demarcation
    Every speaker distinctly emphasized the question of demarcation of indigenous lands in Mato Grosso do Sul. "This is a state in which a cow is worth more than a child, a place where the sugar cane is worth more than all the indigenous people put together!" said Anastacio Peralta, one of the leaders of the Guarani Kaiowá. "The large companies are trampling us, but we cannot recoil from these things, we must stand our ground!" he said.

    President Lula
    During the press conference many journalists questioned whether there was progress on indigenous issues during the administration of President Lula. The indigenous leaders were emphatic that regarding the demarcation of land, the situation was worse than expected.     "Of course there were achievements, but I want to stress that these were achievements of the indigenous movement. In reference to the demarcation of lands, we are hardly satisfied!" Kretã said.


    The encampment ends on August 19 when the indigenous leaders will present a document with the main demands and should be delivered to the presidential candidates.

    Categories MS

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  • 17/08/2010

    Moção de repúdio às práticas de planejamento e de licenciamento dos projetos de desenvolvimento no Brasil

    A Assembléia Geral da Associação Brasileira de Antropologia vem a público manifestar o seu repúdio à condução dos processos de implementação de projetos de desenvolvimento e infraestrutura que hoje ocorrem no país à revelia dos princípios e fundamentos que deveriam nortear o planejamento estratégico das políticas estatais numa perspectiva democrática. Esses projetos podem modificar drasticamente as condições sociais e ambientais em que vivem comunidades e povos diversos, os quais são alijados dos processos decisórios.

     

    Estando reunidos no Pará, é digno de nota o emblemático caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Neste episódio, evidencia-se que a premência do desenvolvimento dos projetos e dos interesses empresariais e estatais impede a realização de estudos adequados e que os povos conheçam, reflitam e se posicionem como sujeitos diante das transformações que lhes poderão afetar. Esse processo evidencia, ainda, o desrespeito aos órgãos públicos e suas equipes técnicas, a debilidade das audiências públicas e a ausência de consultas adequadas aos povos indígenas e demais grupos sociais atingidos.

     

    É imperativo que o processo de planejamento seja pautado pelo respeito aos diversos modos de vida e territorialidades vividas pelos grupos sociais. É inaceitável que nos processos de implementação dos projetos sejam desrespeitados os princípios que amparam as normas e os prazos previstos na legislação. A constituição de uma sociedade livre, justa e democrática pressupõe o reconhecimento da legitimidade de todos os interessados na construção do processo decisório e no constante exercício do controle sobre as decisões tomadas.

     

    É por isso que, reunidos em assembléia geral, repudiamos a forma arbitrária como vem sendo conduzido esse processo e exigimos o respeito aos princípios constitucionais.

     

    Categories No Brasil

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