Usina de Estreito e seus impactos socio-ambientais

Entrevista especial com Cirineu da Rocha

A cidade de Estreito, no Maranhão, já tinha problemas bastante sérios antes de se transformar na cidade-base para a construção de uma nova usina hidrelétrica na divisa do Tocantins com o Maranhão que deve atingir até doze cidades, povos indígenas, ribeirinhos, posseiros, pequenos proprietários e outras pessoas que dependem do rio. A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve terminar em outubro deste ano e já deixou cerca de três mil homens desempregados na região, além de ter provocado o aumento da violência e da prostituição em Estreito. “O problema é que a empresa, quando começou a obra, não se responsabilizou pela readequação da infraestrutura da cidade e diz que isso é função dos estados e dos municípios”, aponta Cirineu da Rocha, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) da região. Ele concedeu entrevista à IHU On-Line por telefone.

Cirineu fala da situação atual do povo que vive próximo das obras da usina e aponta absurdos que estão ocorrendo. “O consórcio quer terminar a obra agora em outubro e, por isso, estão fazendo os reassentamento de qualquer jeito, colocando as pessoas em locais sem as condições mínimas para moradia”, conta. Além disso, algumas famílias estão sendo deslocadas pela segunda vez, porque a primeira área onde foram colocadas também será alagada pela usina.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a situação do povo que vive próximo à usina do Estreito?

Cirineu da Rocha – Estamos vivendo uma situação muito complicada e, em função disso, estamos tentando organizar os pescadores, proprietários, ocupantes para que construíssemos um espaço onde tivéssemos a oportunidade de apresentar nossas propostas. O pessoal da empresa que está construindo a Usina do Estreito não topou e indenizaram apenas somente quem é proprietário, ou seja, quem tem documento da sua terra, que chamamos de patrimonialistas. Desta forma, algumas categorias de atingidos por essa barragem não foram reconhecidas.

Cerca de 1150 famílias de pescadores, extrativistas, filhos de proprietários, ocupantes de fazendas e posseiros não foram indenizados. Esta é uma região com temporadas bem definidas de seca e de chuvas. Na época de seca, o rio baixa e as pessoas usufruem dele como praia e, com isso, há barqueiros que levam as pessoas até à praia e barraqueiros que vivem da venda de cerveja, peixe e outras coisas durante os meses de junho, julho e agosto. A empresa também não reconheceu essas categorias.

Além disso, alguns pequenos proprietários foram reassentados meio às pressas. Desta forma, o local onde eles estão instalados ainda é precário, sem infraestrutura, não tem energia, água, há dificuldade de acesso. Além disso, um outro grupo de pequenos proprietários pegou carta de crédito e gastou dinheiro, não conseguiu comprar outra terra. É essa a situação que estamos vivendo aqui.

IHU On-Line – Que cidades estão sendo atingidas por essa usina?

Cirineu da Rocha – São dez cidades do Tocantins e duas cidades do Maranhão, que é Estreito e Carolina. São quatro povos indígenas atingidos. Eles não estão dentro da área alagada, mas estão na área de influência e esses ambientes vão viver uma pressão tão grande que vão diminuir as plantações e os pescados. Existem várias categorias de atingidos, como os proprietários de terra, os posseiros, os extrativistas, os barqueiros e barraqueiros e muitos outros que são difíceis de classificar.

IHU On-Line – Muitos trabalhadores que vivem do rio não são considerados atingidos. Quem foi considerado atingido e quem foi excluído desse grupo?

Cirineu da Rocha – Nós mesmos já paramos a empresa três vezes. Ela, que fez o estudo de impacto ambiental da Usina de Estreito, é, na verdade, um departamento da Camargo Correa, uma das responsáveis pela obra. Num primeiro momento, os povos indígenas não foram reconhecidos e algumas cidades não estavam no impacto ambiental, mas seriam atingidos. Muitas questões fundamentais ficaram de fora do EIA-Rima.

Com isso, o Ministério Público entrou com uma ação e nós do MAB entramos com outra e, assim, a obra parou. Depois, o juiz da Justiça Federal da cidade de Imperatriz entrou com uma liminar e a obra parou de novo. Com um estudo de impacto mal feito, deixando várias questões ambientais e sociais de fora, muitas denúncias tem surgido e, com isso, conseguimos impedir o avanço da obra tantas vezes.

A empresa só considera atingidos aqueles que têm a propriedade e documento que comprove isso. Nós fizemos uma pesquisa, com base em dados levantados pelo Ministério da Pesca e pelo Incra, e vimos que em torno de 1500 famílias serão atingidas pela obra da usina.

IHU On-Line – Qual é a cidade base para a operação da construção? Como era essa cidade antes e como ela está agora?

Cirineu da Rocha – É Estreito, no Maranhão. A cidade era muito tranquila, pequena. A infraestrutura era muito ruim, assim como as ruas da cidade. Na obra, hoje, temos cerca de seis mil homens trabalhando diretamente, mais uns três mil à procura de emprego. A cidade está virando um caos. Não temos banco, não tem acesso a vários serviços públicos, nas escolas há turmas com 60 alunos na sala de aula. A violência e a prostituição aumentaram.

Fizeram uma pesquisa recentemente e perceberam que antes não havia prostíbulos, e hoje já há mais de cem, fora a prostituição que acontece no meio da rua. Houve toda uma mudança em função da chegada dessas pessoas, fazendo com que a violência aumentasse. O problema é que a empresa, quando começou a obra, não se responsabilizou pela readequação da infraestrutura da cidade e diz que isso é função dos estados e dos municípios.

IHU On-Line – O que ficou estabelecido antes da obra começar e não está sendo seguido pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste)?

Cirineu da Rocha – O principal é o reassentamento dos que eram filhos de proprietários de terras ou de pequenos agricultores e posseiros. Além disso, como algumas comunidades não queriam carta de crédito, mas sim ser reassentados, o consórcio demorou muito para fazer isso. O consórcio quer terminar a obra agora em outubro e, por isso, estão fazendo os reassentamento de qualquer jeito, colocando as pessoas em locais sem as condições mínimas para moradia. As pessoas que moram na beira do rio já têm acesso à água, pesca, frutas. E agora eles estão indo para lugares sem água, sem luz, sem condições de deslocamento, onde não tem como plantar. Como algumas cidades urbanas terão até 60% de suas áreas atingidas, algumas famílias também tiveram que ser reassentadas, mas agora elas tiveram que mudar de lugar porque o primeiro local onde o consórcio organizou as moradias foi feito numa área que também vai ser alagada.

IHU On-Line – Estreito pode servir de exemplo para Belo Monte?

Cirineu da Rocha – É um exemplo sim. O pessoal da empresa de Estreito não dialoga, na conversa, simplesmente impõem. Além disso, eles têm um apoio muito forte da Casa Civil. Nós queríamos criar um Fórum de Negociação para que pudéssemos levar os problemas e dar os devidos encaminhamentos. O pessoal do Ibama criou o fórum com essa concepção. Então, o pessoal da Casa Civil veio e disse que não era assim que funcionava e não aceitou o fórum. É exatamente isso que está acontecendo em Belo Monte também.

Além disso, outra questão parecida são as várias ações civis públicas em andamento. Aqui em Estreito temos oito e dessas três já chegaram à decisão da Justiça do Maranhão dizendo que a obra deveria ser parada e os estudos refeitos. Os argumentos que estão sendo utilizados pela Advocacia Geral da União é que se a obra parar, o desenvolvimento do Brasil será prejudicado. E, para eles, o desenvolvimento do país está acima de qualquer coisa. Belo Monte também já tem várias ações civis públicas e o argumento do governo é o mesmo.

Nós, organizações e atingidos, entendemos que não temos mais saída e estamos tentando tornar a nossa luta pública. No dia 23 de agosto, iniciamos uma marcha que saiu de Araguaína-TO e segue até a obra com o objetivo de reivindicar que as famílias sejam respeitadas e os direitos garantidos. Se depois disso, ninguém do Governo ou da Casa Civil ou da empresa aparecer p

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Nota Pública da Assembléia dos regionais Norte II e Maranhão

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) regionais Norte II e MA, reunidos em Assembléia nos dias 23 a 27 de agosto em Alter do Chão, Santarém (PA), vem a público manifestar solidariedade aos povos indígenas do Xingu, e indignação em relação ao Decreto de Outorga e contrato para construção da hidrelétrica de Belo Monte, assinado ontem (26), pelo presidente Lula, na ocasião da reinauguração do Palácio do Planalto. Com a assinatura deste Decreto, o atual governo demonstra que não está disposto a corrigir os erros que vem cometendo com relação à implantação de Belo Monte.

Movimentos sociais, indígenas, representantes de ribeirinhos e agricultores, bem como, diversos pesquisadores vêm mostrando enfaticamente a toda a sociedade e ao próprio governo, que o projeto não tem considerado os irreversíveis danos ambientais que serão causados, além de deixar sem respostas questões como o remanejamento das famílias e a diminuição da vazão de água na Volta Grande do Xingu, entre outros. Os cientistas também já demonstraram que é possível suprir energia por outros meios, sem que se construam mais hidrelétricas. Tapando os ouvidos para os que lutam pela vida do rio Xingu, o governo ignora o que está definido na Constituição Federal de 1988 e em leis internacionais, como a Convenção 169 da OIT.

A tal “vitória do setor energético”, tão anunciada nas palavras do presidente, pode ser traduzida como vitória das grandes empresas eletrointensivas e das indústrias do Sudeste do Brasil, que terão 80% da energia gerada por Belo Monte.

Os erros deste empreendimento, caso construído, e seus danos ambientais e sociais não terão mais volta, não serão corrigidos depois. Por isso, é de fundamental importância que o mesmo seja abandonado definitiva e imediatamente, antes que seja tarde.

Defesa dos territórios

Estendemos nossa solidariedade aos povos do Pará e do estado do Maranhão pelas ameaças aos seus territórios com a implantação de hidrelétricas do Complexo Tapajós, Estreito e Serra Quebrada, que impactarão seus rios e modificarão ainda mais o seu modo de vida. Também nos juntamos à luta do povo Awá, no Maranhão, por suas terras tão invadidas e danificadas por madeireiros.

Nestes dias de Assembléias Regionais, escutamos lideranças indígenas, representantes dos movimentos sociais e missionários, que relataram suas lutas e resistências aos grandes projetos na Amazônia e contra o modelo de desenvolvimento imposto pelo governo federal. Este utiliza-se de métodos autoritários e de cooptação a todo custo de lideranças com a distribuição de presentes e dinheiro para que aceitem esses empreendimentos, quando deveria cumprir os trâmites legais e consultar os atingidos se aceitam ou não o projeto.

Por outro lado, lideranças que não aceitam as propostas dos grandes projetos são taxativamente criminalizadas e sofrem tentativas de violência física e moral. Repudiamos essa prática colonialista e exigimos que o governo cumpra com seu papel democrático escutando as comunidades antes de instaurar qualquer projeto na Amazônia e aceitando as opiniões contrárias, respeitando assim a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Aliás, é bom lembrar que há muito tempo os povos indígenas do Brasil e da Amazônia têm lutado para que seus direitos pelos territórios tradicionais e por políticas públicas sejam cumpridos. Nos preocupa, em particular, que os povos indígenas em processo de auto-reconhecimento ainda sejam discriminados pela Funai e não tenham suas terras regularizadas como são os casos dos povos indígenas de Santarém, Tembé de Santa Maria do Pará e Krenyê do Maranhão. Mais uma vez a Convenção 169 e a Constituição Brasileira são desprezadas, pois não se aceita o auto-reconhecimento desses povos, nem tampouco seus direitos básicos à vida.  Exigimos deste e do novo governo a ser eleito que simplesmente cumpram a lei, garantindo terra e políticas públicas para os povos resistentes.

É urgente a demarcação da Terra Indígena Cachoeira Seca do povo Arara, a desintrusão da terra Apiterewa do povo Parakanã, todas no Pará e da terra do povo Awá no Maranhão.

Somamos nossa voz à voz dos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores e de tantos outros atingidos por grandes projetos do governo federal. Nos juntamos à voz dos povos que ora se reúnem na Cidade de Itaituba no Encontro dos Quatro Rios e também à marcha dos ribeirinhos de Araguaína (TO) para Estreito (MA) e  convocamos todo o Povo da Amazônia e do Brasil a resistirem ao modelo de desenvolvimento em curso, resistência aos grandes projetos pautados que deixarão como herança para o povo brasileiro apenas destruição das florestas, destruição da vida e da cultura dos povos tradicionais e dos cidadãos amazônidas.

Conclamamos ao Povo que diga NÃO aos grandes projetos, pois temos certeza que reagindo hoje em garantia dos direitos ameaçados, estaremos garantindo que, no futuro, os direitos de qualquer cidadão sejam respeitados.

Alter do Chão, Santarém: 27 de agosto de 2010.

Conselho Indigenista Missionário Norte II e Maranhão

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