CNBB condena violência contra os Guarani Kaiowá

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na tarde desta quarta-feira, 22, uma nota pedindo a demarcação  das terras do povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. A CNBB repudiou a violência que os indígenas têm sofrido, especialmente nas comunidades Y’poí, no município de Paranhos, e Ita’y Ka’aguyrusu, em Douradina.

“São ataques a mão armada numa brutal intimidação aos habitantes dessas comunidades que se veem não só cerceadas no seu direito de ir e vir como também privadas de bens essenciais à vida como água, comida, educação e saúde”, diz a nota.

A CNBB afirma que a situação exige uma solução “rápida, urgente e eficaz” e “dirige um veemente apelo ao Governo para que faça cumprir os dispositivos da Constituição Federal de demarcar as áreas tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowá”.

Leia Nota na íntegra

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Nota de solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá

Nota de solidariedade aos povos Guarani-Kaiowá

“O Senhor disse: ‘Eu vi a opressão do meu povo, ouvi os gritos de aflição

 diante dos opressores e tomei conhecimento de seus sofrimentos’” (cf. Ex 3,7)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB acompanha com preocupação a dramática situação enfrentada pelo povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, vítima de violência, resultado de flagrante desrespeito aos seus direitos.

Obrigado a uma concentração demográfica nas poucas e pequenas terras demarcadas, o povo Guarani-Kaiowá se constitui de dezenas de comunidades vivendo, há anos, em acampamentos improvisados à beira de rodovias daquele Estado.

Repudiamos as ameaças que pesam sobre as comunidades indígenas Y’poí, (localizada no município de Paranhos) e Ita’y Ka’aguyrusu (no município de Douradina). São ataques a mão armada numa brutal intimidação aos habitantes dessas comunidades que se veem não só cerceadas no seu direito de ir e vir como também privadas de bens essenciais à vida como água, comida, educação e saúde.

Essa situação exige uma solução rápida, urgente e eficaz. Por isso, a CNBB dirige um veemente apelo ao Governo para que faça cumprir os dispositivos da Constituição Federal de demarcar as áreas tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Kaiowá. Tal medida é o caminho para reverter o deplorável quadro de violência naquela região e, assim, garantir a vida deste povo que honra o país com sua cultura e seus costumes.

Pedimos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que interceda junto de seu Filho Jesus Cristo para que a paz se restabeleça nessa região e que o povo Guarani-Kaiowá realize seu desejo de uma terra sem males.

Brasília, 22 de setembro de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha                         

Arcebispo de Mariana    

Presidente da CNBB   

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário Geral da CNBB

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Vida e morte no caminho

Por Egon Heck

Cimi Regional MS

Como é gostoso  andar

Nas veredas, nos trilheiros

Com o cheiro da mata

Das folhas pisadas,

No rasto macio

Dos pés descalços!

Os galhos de alerta,

De pontas quebradas

Indicando o caminho certo.

Beirando o riacho,

Que corre,

Ainda sonolento,

Em seu leito secular,

Agora revisitado,

Pela gente Kaiowá

De Kurusu Ambá!

Em nosso giro pelas aldeias Kaiowá Guarani no cone sul do Mato Grosso do Sul, ontem foi a vez de estar com a gente aguerrida, alegre e sofrida, de Kurusu Ambá. Na visita de surpresa teve tempo para curtir, no dia da árvore, um pouco do passado da floresta, da qual resta um reduzido fio tênue de arbustos de esperança, protegendo carinhosamente um riacho. Comentei com Paulo Suess e Ir. Joana “aproveitem, pois as oportunidades são cada vez mais raras de andar na sombra acolhedora da mata, nos fragmentos florestais sobreviventes.”

A liderança Ismart demonstrou muita confiança de que em breve terão sua terra demarcada. “O pior já passou. Deus nos ajudou. Momentos muito duros, de mortes e sofrimento estão registrados em nosso coração. Mas também as alegrias da Jeroki Guasu, da Aty Guasu, que há pouco tempo conseguimos fazer aqui. O vento passou e nós permanecemos”.

Paulo também os animou com suas sábias palavras. “A terra já é de vocês. O rio sempre volta pro seu leito. Vocês já lutaram muito. Deus está com vocês.”

Enquanto isso em Dourados…

Continuam as baixarias, no manto da roubalheira do dinheiro público. A Câmara de vereadores, fez de conta que nada aconteceu e fingem que são árduos trabalhadores. Com mais de 300 policiais de segurança, a maioria dos vereadores, presos e soltos, não conseguiram chegar ao seu local de trabalho. A sessão “faz de conta” foi suspensa por falta de quorum – não de policiais com certeza – O povo tem memória e exige novas eleições, pois os que aí estão já demonstraram a que vieram.

Agora giram na internet outras gravações envolvendo na corrupção mais pessoas, inclusive o governador. Mas é importante lembrar que a história da região que se tentou impor à sociedade, onde os povos originários eram quase totalmente ocultados, quando não deturpados. Mas uma nova história começa a ser escrita e os Kaiowá Guarani estão dando sua importante contribuição para isso. As lutas pelo direito às suas terras tradicionais é uma das questões vitais.

Ypo’i – o cerco continua

Conforme informação da coordenadora da Funai na região da fronteira “a solicitação de acesso aos indígenas para entrega de mantimentos e assistência, o proprietário da área não permitiu, pois estaria fomentando a invasão” (Site da Procuradoria do Ministério Publico no Mato Grosso do Sul). Na mesma matéria relatam que “Apesar da situação crítica e da iminência de passarem fome, a liderança afirmou que os indígenas estão determinados a permanecer na área, que a comunidade não suporta mais aguardar as promessas vazias e a lentidão da justiça do homem branco e que por ali ser seu Tekoha, ali permanecerão, custe o que custar, mesmo que ali tenham que ser sepultados”.

Diante da demora da justiça de Ponta Porã em responder à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal no dia 31 de agosto, este reiterou  dia 17 de setembro pedido de liminar à justiça, solicitando a liberação da estrada para atendimento básico à comunidade pelos órgãos públicos, como Funai, Funasa, Polícia Federal… Esse é um direito humano que é respeitado até em situações de guerra. Em entrevista à TV, representante do Cimi reforçou o pedido da Anistia Internacional através de ampla campanha, de imediata liberação da estrada para atendimento da comunidade. Diante da informação veiculada pelo entrevistador, de que o proprietário teria mostrado título de 100 anos, ironizou “Pois é, os índios afirmam que o título deles é de 1.250 anos, e que vale muito mais do que o papel – koatiá dos brancos, pois eles estão na região há muitos séculos…

Socorro e morte

Chegando à comunidade de Kurusu Ambá, os membros da comunidade logo informaram que tinha uma criança muito doente, que não comia mais. Fomos visitá-la em seu barraco, onde a mãe dela cuidava, enquanto mantinha outro filho no colo. Combinamos de levá-los até a Casa de Saúde Indígena em Amambai.  Ao deixar a criança ali nos questionaram que ela deveria ser levada a outro município, mas já que estava ali agradeceram a ajuda.

Hoje de manhã, Inocêncio nos comunicou que a criança faleceu às 20h de ontem e o corpo foi levado até a aldeia pelas 23h. Com voz abatida e indignado disse que esses dias quando tentou tomar providências não foi sequer ouvido pelos funcionários da Funasa, e que essa morte é também conseqüência da falta de alimentação, com a precariedade e inconstância na entrega da cesta básica. “As crianças quando não tem alimento fica fraco e pega doença e morre”, desabafa Inocêncio. Enquanto os pais Astureo e Angélica estão velando mais um de seus filhos, a vida na aldeia segue em seu leito de luta, sofrimento e esperança.

Enquanto estávamos realizando nossa visitas pela região de fronteira, no outro lado do território Kaiowá Guarani, a comunidade de Ita’y, em Douradina, estavam enfrentando mais um ataque dos produtores rurais a seu acampamento.

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Tribunal nega recurso de município e mantém demarcação de terras indígenas em MS

Direito indígena prepondera sobre títulos de posse e escrituras públicas, afirma desembargador. Demarcação decorre de acordo entre MPF e Funai.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) negou recurso do município de Sete Quedas (MS), que pedia o cancelamento dos estudos de identificação e delimitação de terras indígenas em sua área. O desembargador Henrique Herkenhoff, relator do processo, indeferiu pedido de liminar e afirmou que o município confunde interesse financeiro com interesse jurídico, ao invocar direito de propriedade de terceiros (proprietários de terras).

A decisão determina que os estudos são necessários porque é preciso uma prova "contundente para definir a ocorrência ou não da posse indígena nos imóveis, bem como para verificar, nos casos de perda da posse, a forma pela qual os silvícolas deixaram de ocupar os imóveis".

O desembargador se refere ao julgamento da demarcação da terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em que o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou a promulgação da Constituição (5/10/1988) como o marco temporal para aferir a posse indígena de um território.

Direito indígena prepondera sobre títulos de posse

Ele ressalta que o STF também decidiu que a tradicionalidade da posse indígena não se perde "se a reocupação apenas não ocorreu em decorrência de esbulho (ocupação ilegítima) por parte de não índios". Isso porque a Constituição "denomina o direito dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam de originário, o que traduz um direito que prepondera sobre pretensos direitos adquiridos, como os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não índios".

O argumento do município era que os documentos que comprovariam a titularidade das propriedades seriam suficientes para comprovar a posse por não índios, sendo desnecessários os estudos antropológicos.

Recurso negado

O município recorreu ao TRF-3 depois de ter o mesmo pedido negado pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Na época, a Justiça decidiu que somente com os estudos é que poderia definir-se "a forma pela qual os indígenas deixaram de ocupar os imóveis. Se a perda da posse deu-se de forma pacífica, se houve abandono do local, se houve tentativas de retorno". O mérito do recurso ainda será julgado por uma turma de três juízes do tribunal.

Muito índio, pouca terra

Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Apesar disso, somente 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas. As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1.100.000 ha) e cana (425.000 ha) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em Mato Grosso do Sul.

A taxa de mortalidade infantil entre a etnia Guarani Kaiowá é de 38 para cada mil nascidos vivos, enquanto a média nacional é de 25 mortes por mil nascimentos. Já a taxa de assassinatos – cem por cem mil habitantes – é quatro vezes maior que a média nacional, enquanto a média mundial é de 8,8. O índice de suicídios entre os Guarani Kaiowá é de 85 por cem mil pessoas.

Em Dourados, há uma reserva com cerca de 3.600 hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias – Jaguapiru e Bororó – com cerca de 12 mil pessoas. A densidade demográfica é de 0.3 hectares/pessoa.

Relatório da Survival International (ONG com status consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas) para o Comitê da ONU para Eliminação da Discriminação Racial reitera este quadro: "Profundamente afetados pela enorme perda de suas terras, os guarani do Mato Grosso do Sul passam por uma onda de suicídios de proporções inigualáveis na América do Sul. Eles também sofrem com altos índices de detenções injustas, exploração em local de trabalho, desnutrição, violência, homicídio e assassinato."

Referência processual no Tribunal Regional Federal da 3ª Região: 0020769-58.2010.4.03.0000

Para maiores informações:

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976

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