• 28/12/2010

    Enfrentando: Resistência e luta do povo Guarani

    Por Egon Heck

    O agronegócio vai de vento em popa em Mato Grosso do Sul. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garante o pé no acelerador. As máquinas se reproduzem rapidamente e são cada vez mais potentes e eficientes. Enormes estruturas de ferro e cimento brotam  do chão vermelho e em pouco tempo vão cuspindo fumaça, símbolo do progresso. O etanol jorra como o bom vinho nas festas de núpcias do governo estadual e federal. As toneladas de venenos matam sem piedade todas as ervas indesejadas e as múltiplas formas de vida e microorganismos do solo. Parte dele talvez alcance o Aquífero Guarani, no ventre da mãe terra. Pequenas resistências e vozes incômodas, como a dos indígenas, quilombolas, sem terra e ambientalistas, entre outros, vão aos poucos sendo silenciadas pelo ronco das máquinas ou o silêncio bem pago.

    Os Guarani e Kaiowá do MS, com a teimosia em retornar a seus tekohá continuam sendo um obstáculo. E mais do que isso, uma ameaça ao apregoado desenvolvimento. Transformar propriedade privadas, altamente produtivas, em “terra de índio”  é um absurdo, conforme tem se pronunciado governantes dessa terra. O presidente Lula tem sido cobrado pelos Guarani, desde o primeiro até o último dia de seus oito anos de governo, por não demarcar as terras desse povo. Porém a lógica do agronegócio, os fortes interesses econômicos nacionais e multinacionais, têm prevalecido. A quase totalidade das terras Kaiowá Guarani falta ser regularizada e devolvida aos habitantes originários desse território.

    As conseqüências graves dessa não demarcação das terras no estado já foram exaustivamente expostas nas instâncias nacionais e internacionais. Incansáveis e irredutíveis em lutar pelos seus direitos sagrados à terra, decidiram mais uma vez levar a vários fóruns internacionais a violação de seus direitos e a extrema violência a que estão submetidos. Lutam com todas as suas forças pela vida e sobrevivência em suas terras. Buscam aliados e amigos em todos os rincões do mundo. Até a construção de um boneco de neve pode se transformar num símbolo da resistência e luta desse povo. Algumas imagens ajudam a entender esse enfrentamento.

    Veja as imagens

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  • 23/12/2010

    Protests against Andritz´ participation in Belo Monte hydroelectric

    With protests on December 6 and 8, the Austrian civil society is mounting pressure on the Andritz AG Company to desist from supplying turbines to the mega-hydroelectric of Belo Monte in the Brazilian state of Pará, in the middle of the Amazon rain forest.

     

    Andritz AG intends to participate in the European consortium Vohts-Alstom-Andritz that would supply the majority of the turbines of Belo Monte, planned to be the third biggest hydroelectric in the world.

     

    The NGO Dreikönigsaktion organized a protest at the main office of Andritz in Vienna on December 6. The date coincided with the award ceremony of the Right Livelihood Awards, the alternative Nobel Prize, at Stockholm, one of which was awarded to the Austrian born bishop Erwin Kräutler of the Xingu prelacy. Kräutler has been a staunch opponent of the hydroelectric ever since its conception in the seventies.

     

    The dam will flood one third of the city of Altamira, where bishop Kräutler lives, forcing an estimated 30.000 people out of their houses. The diversion of the river water to two artificial canals will dry out a stretch of 100 kilometres of the Big Bend of the Xingu river – famous for its natural beauty -, leaving many indigenous and riverine communities without means of survival.

     

     

    The protest on December 6 was followed by a vigil and protest march on the evening of the 8th. Both were covered by the Austrian media. (See a series of photos of the protest and a television interview broadcast nationally.)

     

    The protest followed a series of meetings with leaders of the Brazilian NGO Movimento de Atingidos por Barragens, the Movement of People Affected by Dams, that were extensively covered by the Austrian media.

     

    Apparently Andritz felt some pressure because of the protest and the media publicity, so the CEO (and 30% shareholder) asked the archbishop of Vienna Cardenal Schönborn for a meeting. During that meeting Belo Monte as such as well as the involvement of Andritz in Belo Monte was discussed. It was agreed that further meetings on an effective CSR policy for Andritz will take place.

     

    The civil society organization in Austria already announced that they will continue pressuring Andritz over Belo Monte.

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  • 23/12/2010

    Mega-projeto, Mega-riscos – Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte

    Belo Monte é empreendimento de mega-riscos para investidores, diz estudo, que será lançado hoje, quinta-feira, 23 de dezembro. O relatório foi elaborado pelas ONGs Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e International Rivers lista e analisa os riscos econômicos, jurídicos e para a imagem dos investidores da hidrelétrica de Belo Monte. Problemas serão discutidos pelos autores em “chat” nesta quinta

     

    O documento Mega-projeto, Mega-riscos – Análise de Riscos para Investidores no Complexo Hidrelétrico Belo Monte foi elaborado pelas ONGs Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e International Rivers, com co-autoria da pesquisadora independente Telma Monteiro e colaboração de especialistas como Philip Fearnside (INPA), Fernando del Moral Hernandez (USP), Sônia Magalhães (UFPA), Felício Pontes e Claudio Amaral (do Ministério Público Federal, Pará), entre outros. O relatório traça um panorama dos grandes riscos de Belo Monte e analisa os prejuízos para possíveis investidores.

     

    Série de deficiências

    Além de trazer um resumo das políticas de responsabilidade social e ambiental dos agentes financeiros públicos e privados, que se chocam com as condições de implantação da usina, o documento avalia uma série de deficiências nos processos de comprovação de viabilidade econômica, social e ambiental do empreendimento, apontando erros cometidos, questões não resolvidas e os riscos decorrentes; detalha os riscos de construção e de operação, respectivamente, que qualquer financiador teria que enfrentar no caso de Belo Monte, destacando incertezas e imprevistos relativos aos custos do empreendimento; e analisa os riscos jurídicos e de reputação para investidores públicos e privados em Belo Monte.

     

    Ociosidade

    Do ponto de vista econômico e energético, de acordo com o estudo, a grande variação dos níveis do rio Xingu fará com que poucas turbinas da usina sejam acionadas no período seco; dependendo do ano e da época, nenhuma delas seria acionada. A ociosidade de operação da usina se expressa nos números de garantia física, obtidos por simulação, em termos equivalentes a uma potência de apenas 39% em média da capacidade instalada, ou quase 4.420 MW, número muito abaixo da capacidade instalada de 11.233 MW divulgada pela Eletrobrás.

     

    De acordo com dois panoramas de construção de Belo Monte, elaborados este ano pelo banco Santander, o primeiro, onde o custo total (CAPEX) é da ordem de $    12 bilhões USD (R$     20 bilhões), o tempo de construção é de cinco anos, e o preço médio da energia fica perto de R$    78/MWh, o projeto teria um Valor Presente Líquido (VPL) negativo de quase 8 milhões de dólares. No segundo cenário, mais realista, onde o CAPEX é na ordem de $    20 bilhões USD (R$     33 bilhões), o tempo de construção é de 10 anos, e o preço médio da energia fica ainda mais baixo a R$     65/MWh, o Complexo Belo Monte teria um valor presente líquido negativo de quase $    7 bilhões de dólares.

     

    Paralização 

    Por outro lado, em grandes empreendimentos que ainda não começarem a ser construídos, muitas análises de riscos contemplam a possibilidade do ajuizamento de ações civis públicas. No caso do Complexo Belo Monte, já existem nove ações judiciais do MPF e outras duas das organizações Amigos da Terra/Kanindé e CIMI, em face dos responsáveis pelo projeto. Caso alguma das ações tenham decisão de mérito no ano 2011 e, em sendo julgada procedente, a obra poderá ser paralisada.

     

    Risco de reputação

    Os elevados riscos financeiros e legais do Complexo Belo Monte têm, ainda, importantes implicações nos riscos de reputação de seus investidores. Nesse caso, os riscos de reputação se relacionam diretamente ao fato de que preceitos legais nacionais e internacionais, relativos à defesa dos direitos humanos e à proteção do meio ambiente, assim como compromissos voluntários de responsabilidade socioambiental, têm sido desconsiderados no decorrer do planejamento e licenciamento ambiental do empreendimento.

     

    O documento será encaminhado para os seguintes agentes financeiros: BNDES, BASA/FNO, Banco do Brasil, CEF, BNB/FNE, Bradesco, Itaú Unibanco, HSBC, Santander, Banco Votorantim, Petros, Caixa FI Cevix, Funcef, Bolzano Participações/Previ /Iberdrola, BES Investimento, Caixa Econômica Federal, BNB e FNO. Além disso, também será enviada uma cópia para empresas que estão relacionadas ao projeto, como Andritz e Voith Siemens, Alcoa e Vale, bem como para órgãos públicos como Ministério Público, TCU e membros do Congresso Nacional e, finalmente, para bancos multilaterais como IDB, Banco Mundial e CAF.

     

     

    Mais Informações

    Brent Millikan (International Rivers) – (61) 8153-7009

    Telma Monteiro (pesquisadora independente) – (11) 4683-2157

    Roberto Smeraldi (Amigos da Terra – Amazônia Brasileira) – (11) 3887-9369

     

    Verena Glass

    Comunicação Movimento Xingu Vivo para Sempre – (11) 9853-9950

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  • 22/12/2010

    Cronograma do PAC é um despautério

    Nota de repúdio

    publicado em 21 de dezembro de 2010

    Movimento Xingu Vivo para Sempre

    No 11º Balanço do PAC (parte 4), divulgado em 09 de dezembro e disponível aqui, o governo afirma que, em relação à hidrelétrica de Belo Monte, a concessão da licença para instalações específicas da usina está prevista para ocorrer até esta quarta, 22; e que ano que vem devem se iniciar as obras das instalações específicas até 15 de janeiro.

    O balanço do PAC vem sendo considerado por vários analistas uma obra de ficção, uma vez que apresenta uma série de incongruências e dados falsos, mas no caso de Belo Monte reflete de forma clara o pouco apreço do governo pelos instrumentos democráticos que em tese devem proteger os cidadãos/ãs Brasileiros/as.

    A projeção de que as obras de Belo Monte devem ser autorizadas ainda este ano, a despeito das violações das legislações ambientais e sociais e do não cumprimento de condicionantes impostas pelo próprio poder público é, no mínimo, um despautério. Soma-se, no entanto, a uma ofensiva de atropelos sistemáticos dos preceitos constitucionais e das leis do país, para tentar impor um projeto que, de outra forma, nunca sairia do papel.

    Da mesma forma, o uso despropositado do instrumento da Suspensão de Segurança, criado na época da ditadura, para caçar liminares e decisões judiciais com as quais a própria Justiça busca preservar a aplicação da legislação, põe em risco a soberania e a democracia do país. Este mecanismo foi utilizado por diversas vezes contra ações civis públicas que questionaram Belo Monte, e na última semana para caçar a liminar que suspendeu o Estudo de Impacto Ambiental da usina de Teles Pires por gravíssimas falhas.

    Respaldados pela Constituição e pela legislação nacionais, e pelo direito e dever de lutar pelas garantias fundamentais que nos são asseguradas, afirmamos que nos oporemos por todos meios possíveis a qualquer violação destes preceitos, simbolizada hoje por Belo Monte.

    Movimento Xingu Vivo para Sempre, 21 de dezembro de 2010

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  • 21/12/2010

    Dom Casaldáliga recebe prêmio Dom Hélder Câmara

    Além do bispo emérito, receberam o prêmio de Direitos Humanos do Senado dois defensores públicos e um deputado estadual. Outro nomeado, Dom Manuel Edmilson da Cruz, recusou o prêmio em protesto ao aumento salarial do congresso.

     

    Na terça-feira, 21 de dezembro, o Senado outorgou pela primeira vez a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, um prêmio que visa reconhecer e homenagear pessoas que se destacam na luta pelos Direitos Humanos no Brasil.

     

    Bispo dos pobres

    Dom Pedro Casaldáliga recebeu uma homenagem pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Ela se emocionou ao falar da vida e da obra de Casaldáliga: “Um guerreiro, símbolo da luta pelo direito à terra, que dedicou sua vida à justiça social, por uma vida melhor para os pobres deste Brasil”. Destacou que Dom Pedro se baseia na teologia da libertação, adotando como lema para sua atividade pastoral “nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e sobretudo nada matar”.

    Citando um texto de Frei Betto a senadora lembrou da posição radical de Dom Pedro contra o sistema capitalista, que ele tem chamado de pecado mortal: “Quando o capital é neoliberal, de lucro onímodo, de mercado total, de exclusão de imensas maiorias, então o pecado capital é abertamente mortal”. A Senadora fechou sua fala, saudando Dom Pedro como bispo dos pobres, bispo dos despossuídos, bispo dos discriminados.

     

    Como Dom Pedro está com problemas de saúde, ele recebeu o prêmio através do representante Eden Magalhães, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário, entidade da qual o Bispo Emérito é um dos fundadores.

     

    Recusa do prêmio

    O Bispo Emérito de Limoeiro do Norte (CE), Dom Manuel Edmilson da Cruz, usando da palavra, agradeceu pela comenda, porém, explicou que não podia aceitar o prêmio.

    “Sinto-me primeiro, perplexo; depois decidido. A condecoração hoje outorgado não representa a pessoa do cearense maior, que foi Dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. […] Só me resta uma atitude: recusá-la! Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão, à cidadã contribuintes para o bem de todos, com o suor do seu rosto e a dignidade de seu trabalho. É seu direito exigir justiça e eqüidade em se tratando de honorários e de salários. Se é seu direito e eu aceitar [o prêmio], estou procedendo contra os Direitos Humanos. Perderia todo o sentido este momento histórico. O aumento a ser ajustado deveria guardar a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isto não acontece. O que acontece, repito, é um atentado contra os Direitos Humanos do nosso povo”.

    Interrompendo a resposta do presidente da mesa a sua declaração, acrescentou ainda: “Isso é um grito de um ser humano ferido!”

     

    No momento da solenidade, estudantes universitários realizaram um protesto em frente ao congresso contra o aumento salarial dos parlamentares.

     

    Os nomeados

    A Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara será outorgado anualmente a cinco pessoas que se destacam na luta em prol dos direitos humanos no Brasil. Para esta primeira edição, a Comissão de Direitos Humanos do Senado nomeou cinco pessoas, sendo eles:

     

    ·         Bispo Emérito de São Felix do Araguaia (MT) Dom Pedro Casaldáliga

    ·         Bispo Emérito de Limoeiro do Norte (CE) Dom Manuel Edmilson da Cruz

    ·         Defensor Público do Município de Abaetetuba (PA) Antônio Roberto Figueiredo Cardoso

    ·         Defensor Público da Comarca de Taubaté (SP) Wagner Giron de La Torre

    ·         Deputado Estadual de Rio de Janeiro Marcelo Ribeiro Freixo.

     

    Dom Hélder Câmara

    O prêmio, instaurado este ano, leva o nome de Dom Hélder Câmara por sua luta coerente pela justiça e pelos Direitos Humanos, travada em plena ditadura e a pesar de pressão e inúmeras ameaças de vida contra ele.

     

     

    Fotos:

    1) Dom Pedro Casaldáliga na sua casa em São Felix de Araguaia (foto: Eden magalhães/Arquivo Cimi)

    2) Bispo Emérito de Limoeiro do Norte (CE) Dom Manuel Edmilson da Cruz discursando na solenidade no senado (foto: J. Freitas/Agência Senado)

     

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  • 20/12/2010

    “Muita terra para pouco índio”: o velho discurso continua!

    A revista Veja, em matéria publicada no último dia 7 sobre a demarcação da terra indígena Governador (Amarante/MA), consolida [através da palavra escrita], o preconceito e graves inverdades sobre a realidade do povo indígena Pukobyê-Gavião. Mais uma vez, esse veículo de comunicação cumpre o seu papel de defender os interesses políticos e econômicos de uma classe que sempre explorou e continua explorando os recursos naturais dos territórios indígenas. Lamentavelmente, a revista continua prestando um desserviço à população, alimentando velhos preconceitos contra os povos indígenas e a demarcação dos seus territórios.

     

    A matéria afirma que no município de Amarante habitam três povos indígenas e que a nova demarcação da terra indígena Governador elevaria para 75,7% o percentual de terra indígena naquele município. Essa inverdade transmitida à população é uma clara tentativa de colocar a sociedade que não conhece a região contra as comunidades indígenas e reforçar o velho preconceito de que haveria “muita terra para pouco índio”.

     

    Pode parecer “absurdo” à revista Veja “dar tanta terra a tão poucos índios”, obviamente se a ótica para análise não leva em conta a especificidade da cultura dos povos indígenas e sim a terra como mera mercadoria ou insumo para produção agropecuária que reafirma o modelo de expansão do capital. Comparar a área do “Central Park” nova-iorquino ou a área da cidade de São Paulo demonstra claramente o viés distorcido e tendencioso pelo qual a revista pretende apresentar a questão, ao mesmo tempo em que parece perfeitamente aceitável criar 500 cabeças de gado num “sítio” no qual ainda se cultiva feijão, arroz e mandioca. A terra deveria servir ao gado ou a pessoa humana?

     

    Não se questiona aqui a possibilidade de um “sítio” ser altamente produtivo, muito pelo contrário. Porém, sempre e desde que tal sítio não esteja dentro dos limites de terras indígenas e essa propriedade atenda à função social, conceito constitucional. Aliás, a Constituição Federal é cristalina também a respeito de títulos concedidos sobre as terras indígenas: “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo (…)” (parágrafo 6º. do art. 231).

     

    O povo Pukobyê-Gavião vive atualmente em seis aldeias: Governador, Riachinho, Aldeia Nova, Rubiácea, Monte Alegre e Água Viva, todas no interior da Terra Indígena Governador, homologada em 1982 como terra tradicionalmente ocupada, com área de 42.054,73 hectares. Ao contrário do que tem sido noticiado pela mídia, a população Pukobyê-Gavião é bem mais significativa, chegando a aproximadamente mil pessoas vivendo nas aldeias citadas, quase o dobro do número estimado pela revista.

     

    O povo Pukobyê-Gavião, contrariamente ao que também afirma a Veja, sem citar sua fonte, sempre viveu nessa região, sendo que apenas parte desse grupo migrou para o estado do Pará. Essa informação pode ser constada nos escritos de Curt Nimuendajú, importante antropólogo que esteve em 1929 nas aldeias Recurso (hoje, Governador) e São Feliz (já extinta) e constam do livro “The Eastern Timbira”, edição 1946, na página 19. Outra fonte que documenta a histórica presença dos Pukobyê-Gavião na região é o livro de Adalberto Franklin, “Breve história de Imperatriz, MA” (Ética, 2005).

     

    Não é verdade que o povo Pukobyê-Gavião não saiba ou não queira a demarcação do seu território. As falas das lideranças indígenas precisam ser entendidas no contexto de um Povo que está com medo, ameaçado incessantemente de ter suas aldeias invadidas e incendiadas como já aconteceu. Povo que não recebe mais atendimento médico nos hospitais e que tem receio de transitar pela cidade de Amarante.

     

    A forma como a terra foi homologada, em 1982, atendeu aos interesses de pecuaristas que vieram de outras regiões, principalmente da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, mutilando o território dos indígenas, pois áreas importantes para a sobrevivência física e cultural do Povo foram deixadas de fora da área homologada. A nova demarcação da terra é, portanto, uma correção histórica de um direito coletivo garantido na Constituição Federal e na legislação internacional. Na realidade, a demarcação que ora a Funai está a realizar – cumprindo com seu dever constitucional na forma do Decreto 1775/96 (e não fazendo meros “projetos de ampliação” apresentados como absurdos) – é a realização da garantia de vida digna para o povo Pukobyê-Gavião no presente, mas também para suas futuras gerações, resguardando suas formas próprias de organização e reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições.  

     

    É perfeitamente incabível que a revista afirme diversas vezes que a Funai quer “dar” ou “entregar” aos índios terras: trata-se de obrigação imposta ao órgão indigenista pela Lei Magna brasileira. Da mesma forma se equivoca a revista ao afirmar que territórios dos municípios “viram” terra indígena, quando na verdade se tornam terras de propriedade da União por força da constatação da anterioridade da ocupação indígena – muito anterior ao tempo alegado pelos agricultores entrevistados, cuja permanência de décadas contrasta de forma absurda com a ocupação milenar do povo Pukobyê-Gavião.

     

    É verdade que os indígenas mantêm uma relação cordial com os não indígenas de Amarante, têm a capacidade de superar o preconceito e a discriminação a que são submetidos, além da invasão dos seus territórios para viver em relativa paz. É também verdade que os indígenas precisam deixar seus cartões retidos nas mãos dos comerciantes de Amarante para poder fazer suas compras.

     

    Eventuais ocupantes que preencham os critérios do INCRA devem ser beneficiados com as políticas públicas de assentamento da reforma agrária. O que não é admissível é acirrar conflitos entre pequenos posseiros e indígenas para esconder e favorecer interesses de grandes proprietários.

     

    A revista Veja prestaria um grande serviço à nação se, ao invés de desinformar sobre a questão indígena – que desconhece antropológica e juridicamente – cobrisse as mazelas do avanço dos grandes projetos agroexportador (latifúndio, grilagem, monocultivos, pecuárias, hidroelétricas) que expulsa comunidades inteiras, criminaliza e assassina suas lideranças, como exemplo, o despejo da comunidade Cruzeiro, no município de Palmeirândia/MA, ocorrido no dia 21 de novembro. Duzentas famílias quilombolas foram despejadas de uma terra de aproximadamente mil hectares, que está em processo de desapropriação no INCRA. Mesmo se tratando de uma comunidade centenária, o Poder Judiciário deu ordem de despejo, deixando as famílias desabrigadas e com suas plantações destruídas, porque de uma hora para outra “apareceu” um único “dono”. E como ficam essas famílias? De onde vão tirar seu sustento? Por que uma única pessoa pode ser dona de uma terra e uma comunidade, que vive de forma coletiva, não pode? Sem dúvida, para manter essa realidade de exclusão, violência e despejos é necessário criminalizar, reforçar preconceitos e discriminação e tornar invisíveis as comunidades tradicionais sedimentando cada vez mais o modelo do latifúndio, da renda e do lucro nas mãos de uns poucos.

     

    Seria mesmo muita terra para pouco índio ou muita riqueza para poucos?

     

    São Luis (MA), 20 de dezembro de 2010.

     

    Conselho Indigenista Missionário – Regional Maranhão

     

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  • 20/12/2010

    Prêmio

    LA EMBAJADA DE ESPAÑA INFORMA:

     

    CONCESIÓN DEL PREMIO “BARTOLOMÉ DE LAS CASAS” AL PADRE BARTOMEU MELIÁ.

     

    El Jurado del Premio “Bartolomé de Las Casas” decidió el pasado día 14/12 otorgar por unanimidad dicho galardón, en su edición 2010, al sacerdote jesuita, escritor, investigador y lingüista, padre Bartomeu Meliá.

     

    Los méritos esgrimidos por el Jurado han sido los siguientes:

     

    – la entrega del padre Meliá a las causas de los Pueblos indígenas de Paraguay, Brasil, Argentina y Bolivia.

     

    – su férrea e inquebrantable defensa del Pueblo Aché.

     

    – su inapreciable labor sobre el terreno como defensor de la lengua guaraní.

     

    – su aporte a la educación escolar de los Pueblos indígenas y por los estudios etnológicos y antropológicos de los Pueblos guaraníes.

     

    El Premio “Bartolomé de Las Casas”, convocado por la Secretaría de Estado de Cooperación Internacional del Ministerio español de Asuntos Exteriores y Cooperación y la Casa de América, se concede desde 1991 para distinguir a aquellas personas, instituciones u organizaciones que hayan destacado a lo largo del tiempo en la defensa del entendimiento y concordia con los pueblos indígenas de América, en la protección de sus derechos y el respeto de sus valores.

     

    El premio consiste en una dotación de 50.000 euros y en una medalla con la efigie de Bartolomé de Las Casas. La ceremonia de entrega tiene lugar en un solemne acto organizado en Madrid.

     

    Esta Embajada recuerda que fue la impulsora de la candidatura del Padre y querría aprovechar la ocasión para agradecer públicamente el apoyo de todas aquellas organizaciones públicas y privadas que no solamente apoyaron la propuesta sino que trabajaron con esta Embajada para que esta iniciativa resultase exitosa.

     

    Los medios de comunicación quedan cordialmente invitados al acto de homenaje a la figura y a la trayectoria del Padre Meliá que se celebrará en la Residencia de la Embajada de España (c/Rodó 225 y Avenida Mariscal López), el martes 21 de diciembre a las 19.00.

     

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  • 16/12/2010

    Avatar is here!

    Indigenous Peoples, development projects and conflicts in 2010


    ***


    This article is part of the Report on Human Rights in Brazil 2010 (Portuguese)


    ________________________________________


    by Rosane F. Lacerda [1]
     
    In conflicts involving the energy sector, the call for “development” as justification for losses to be absorbed by the indigenous peoples hardly differs from those experienced during the military regime [1964 – 1985]. Then, the developmental boom devastated hundreds of indigenous groups, especially the isolated peoples. The difference is that Brazil today has a constitutional framework with important principles and instruments protective of indigenous rights.
     
    To attempt to create an evaluation and analysis in a brief article on the human rights of indigenous peoples, a reality so rich and complex, is a matter requiring an immense effort of synthesis, in addition to the natural search for reliable data. Due to the strict confines of this collection of articles, we present only a general overview about the most relevant events of the year, the data sources being specialized publications and journalistic articles available on the Internet.
     
    In 2010, in addition to the traditional, longstanding conflicts involving possession and demarcation of indigenous lands, another type of conflict started to gain more visibility: those related to major infrastructural projects associated with the Program for Acceleration of Growth (PAC), of the federal government, or with regional and local economic interests occurring on those lands.
     
    1. Indigenous Peoples vs. major infrastructure projects
     
    This year works in progress and the announcement of projects linked to the electrical power sector occurring on indigenous lands were responsible for much of the dissatisfaction expressed by indigenous leaders, and for tensions with government sectors. The year had barely begun and the Indigenous Land of Raposa Serra do Sol was surprised by the announcement of the release, by the federal government, of resources designated for the preliminary studies of the construction of the Contigo Hydroelectric Plant in the state of Roraima. In addition to calling attention to the anticipated environmental damage from the work, the Indigenous Council of Roraima (CIR) denounced the absence of consultation with the indigenous communities. A few days later, in February, the indigenous peoples were again taken by surprise, this time with the announcement of the construction of Small Hydroelectrics Plants (PCH-Pequenas Centrais Hidrelétricas) in the indigenous lands of São Marcos and Raposa Serra do Sol. This news has received harsh criticism from the CIR, as the prospecting was conducted without authorization of the indigenous communities [2].
     
    Situated on the Tocantins river, the Estreito Hydroelectric Plant will affect the Apinayé and Kraho peoples in the state of Tocantins, and the Krikati, Gavião Pukobiê, Guajajara and Tabajara peoples of the state of Maranhão. According to the Estreito Energy Consortium (CESTE), the works “advance at an accelerated pace and have been completed over 85% of the physical construction schedule” [3]. A public hearing held in April of 2010 revealed tremendous tension involving the non-indigenous population affected by the work, which certainly points to problems also being experienced by indigenous people. The history of hydroelectric plant constructions has demonstrated that one of the primary impacts on indigenous communities has been the increasing pressure on their territories by non-indigenous populations also affected and in situations of abandonment. According to the Indigenous Missionary Council (CIMI), this situation became very clear during the public hearing.
     
    Put into operation in December of 2001, the hydroelectric plant of Lageado on the Tocantins river, has generated powerful impacts on the indigenous Xerente population. In April, 2010, the indigenous people detained, on their Indigenous Land, a group of five service persons of the National Foundation for Indigenous Affairs (FUNAI) and a member of the Xerente Program for Environmental Compensation (Procambix). According to press reports, the indigenous goal was to demand agility of the FUNAI “in the release of financing from federal programs in the areas of production and infrastructure originating from environmental compensation agreements” resulting from the hydroelectric [4].
     
    In June, in Mato Grosso, the Enawenê Nawê reacted against the impacts of the eleven small hydroelectric plants in the Juruena river – various of them installed by companies of the former Governor Blairo Maggi [5]. The indigenous people camped in the town of Sapezal, where they denounced the compromised quality of the river water, which had become muddy and unfit for consumption, putting their way of life at risk.


    Designated for the Aripuanã river in Aripuanã, Mato Grosso (MT), construction of the Dardanelos hydroelectric was started in September 2007. In July of 2010, approximately three hundred indigenous persons, from eight different ethnic groups [6] occupied the construction site, claiming “actions of reparation” for the damages caused to an archaeological site, as well as sustainability programs.
     
    The conflict of major repercussion involved the Belo Monte hydroelectric plant. Planned at the Xingu River as the largest project of the PAC and the second largest hydroelectric in the country, it has been the target of intense protests and legal battles over the years. In April this year, two large marches against the work took place in Brasilia (DF), uniting indigenous and riverine peoples, social movements and even the filmmaker James Cameron and actress Sigourney Weaver (of the film Avatar). In an open letter, the caciques (chiefs) Bet Kamata Kayapo, Raoni Kayapo and Yakareti Juruna rejected the project saying: “Our butcher store is the forest, our market is the river. We no longer want that others fool around with the rivers of the Xingu (…)”. In June and August, in the city of Altamira, Pará, several demonstrations against the dam convened hundreds of people impacted and participants of social movements. Quite worrisome is the situation of isolated indigenous groups occupying the region of the Xingu and Bacajá, whose areas of perambulation will be affected by the construction [7]. Despite the gravity of the situation, the federal government subsequently stated that no indigenous land would be affected.
     
    Another source of tension during this period was the construction of the Madeira Hydroelectric Complex (the hydro electrics of Jirau and Santo Antônio) in Rondônia. Besides the impacts on indigenous communities contacted around the 1970s (Kaxarari, Urueu-wau-wau and Pakaanova), the construction affects, in a particularly disturbing manner, several isolated indigenous groups. An expedition in December of 2009, with participation of the Federal Foundation for Indigenous Affairs (FUNAI), the Amazon Protection System (SIAN) and non-governmental organizations concluded that the works on the Jirau plant, so close to some isolated peoples (10 to 30km), would have caused their flight. The Basic Environmental Program (PBA) of the Jirau plant on the Indigenous Land of the Uru-Eu-Wau-Wau recognized “the presence of isolated indigenous peoples such as the Parakuara and the Jururei, as well as two groups whose names are unknown [8].
     
    Finally, in the Northeast, the indigenous peoples of the already battered São Francisco River, besides continuing to confront the transposition project of its waters, are now faced with the construction of the Riacho Seco and Pedra Branca hydroelectric plants (in Bahia and Pernambuco respectively), with dams planned to be located, respectively, between the towns of Curaçá (state of Bahia) and Santa Maria da Boa Vista (PE), and between Orocos (State of Pernambuco) and Curaçá (Bahia), directly affecting the Truká people (Pernambuco) and Tumbalalá (Bahia). The indigenous peoples launched the campaign “Opará – Indigenous Peoples in Defence of the São Francisco”, and in July, at a seminar on the impact of PAC projects, held at the Indigenous Land of the Truká people (Cabrobó, Pernambuco), declared their dissatisfaction with the enterprise and voiced concern over yet another possible source of tension: the possibility of the installation of a nuclear power plant in the region [9].
     
    2. Indigenous peoples and territorial conflicts
     
    According to CIMI, the legal and administrative situation of indigenous lands in the country was as follows in November 2009:
     
    Situation of Indigenous Lands                                                   number
    Registered                                                                                366
    Ratified                                                                                     35
    Declared                                                                                   60
    Identified                                                                                   20
    In identification                                                                          146
    Without provision                                                                       323
    Reserved / Domains                                                                       36
    Total                                                                                         988
     
    In total, the year 2010 began with circa 489 lands still awaiting the administrative act of recognition of traditional indigenous occupation. This number alone indicates that the issue of demarcation of indigenous lands in Brazil is still far from resolved. In the interim waiting period prior to completion of the constitutional provision that determines that these territories are to be objects of demarcation, conflicts arise, multiply and drag on for years. Those drawing greatest attention throughout the year to date, involved the Tupinambá of Indigenous Land Serra do Padeiro, in Buerarema (Bahia), the Terena of Indigenous Land Cachoeirinha, in Miranda (Mato Grosso do Sul) and the Guarani-Kaiowá in Paranhos and Douradina both in the state of Mato Grosso do Sul.
     
    On February 19, reacting to aggressive acts committed by ranch owners occupying the Indigenous Land of the Tupinambá in Bahia, these indigenous occupied buildings of these ranches, which resulted in the intensification of the criminalization against their leaders. Some hours before sunrise on March 10, the Federal Police (PF), with charges of trespass and conspiracy, arrested the brothers Babau (chief of the community) and Givaldo, who were subsequently transferred to the Mossoró federal maximum security prison in the state of Rio Negro. On June 3, their sister, Glicéria, was also arrested by the Federal Police and taken with Eruthawã, her baby of two months, to the jail in Jequié, Bahia. Gliceria was returning from a meeting with President Lula in Brasilia. The three siblings and the baby were not released until the 16th of August. The case of the aggressions committed against the Tupinambá was filed by CIMI and Global Justice to the UN Special Rapporteur on the situation of human rights and fundamental freedoms of indigenous peoples, Mr. James Anaya [10].
     
    In the municipality of Miranda in the state of Mato Grosso do Sul (MS), the climate of tension increased during the month of May when the judge Gilmar Mendes, of the Federal Supreme Court (STF), granted an injunction for repossession to the family of former Governor Pedro Pedrossian for the lands of the ranches Petrópolis and Paratudal. The Terena people, who revindicate recognition of traditional indigenous occupation of that area, had retaken the area in October 2009. On 18 May, seventy men of the Federal Police and sixty Military Police, using dogs, tear gas and rubber bullets, carried out the eviction of eight hundred indigenous persons, who denounced that “the police arrived already shooting and throwing [tear gas] bombs into the midst of the women and children. Then they gave us only twenty minutes to collect all that is ours and disappear”. The Terena pleaded, in vain, for enough time to harvest cassava, corn and beans they had planted at the site [11].
     
    In August, conflicts involved the Guarani-Kaiowá. A group of about fifty indigenous, including women and children, retook their tekohá (as they call the place where conditions exist for the Guarani way of being) located on the land of the fazenda São Luiz, in Paranhos (MS). On August 23, indigenous leaders began to report that armed men had surrounded the camp, firing shots into the air in an attempt to intimidate and force the indigenous people out. Three days later, the camp was reinforced with the arrival of over two hundred indigenous persons to the region. In the month of September, CIMI and the British NGO Survival International [12] reported that the indigenous people were kept surrounded at the site, without access to water, food and medical care, and under constant threat of armed men hired by landowners. In September, also in Mato Grosso do Sul, a group of about eighty indigenous Kaiowá retook one of the lots comprising the area revindicated as tekohá in the municipality of Douradina. The fazenda owners set fire to the indigenous encampment and said they would remain on site and expulse the indigenous people again in case they returned [13].
     
    Concluding Remarks
     
    In disputes involving the energy sector, the appeal to “development” as justification for the losses to be borne by the indigenous peoples differs little from that experienced during the period of the military regime. At the time, the development boom devastated hundreds of indigenous groups, especially the isolated peoples. The difference is that today Brazil has a constitutional framework with important principles and instruments protective of indigenous rights. Brasil is also subject to international commitments regarding their protection. Convention 169 of International Labor Organization (ILO), for example, professes that indigenous people always be consulted “through their representative institutions” in cases of “legislative or administrative measures which may affect them directly” (art. 6. , § 1, “a”). However, the breach of the “prior consultation” principle with indigenous communities has been the keynote in the cases highlighted here, under the false claim that their land would only be affected if the works were located within that territory.
     
    Like this the environmental, social, economic and cultural impacts that these communities are forced to absorb are ignored. Conflicts concerning the ownership and demarcation of indigenous lands occurred in various regions of the country, but the data indicate that they have been particularly severe in Mato Grosso do Sul, where the indigenous population, confined to miniscule reserves throughout the first half of the 20th century, has persistently struggled to regain their places of origin. These communities have been run over, now, through the ever greater assault by the agribusiness and its project of exclusion and death.
     


    Further reading:


    Amazon Watch international  petition to stop Belo Monte 


    Survival International  a series of mega dams is being planned

    ________________________________________
    [1] Rosane F. Lacerda is an indigenist attorney. She served as legal advisor of the Indigenous Missionary Council from 1987 to 2005. She holds a Master in Law, State and Constitution from the University of Brasilia (UnB), is doing a PhD in Law at the UnB and is Indigenous Rights researcher and assistant professor of public law at the Federal University of Goiás (UFG) – Campus Jataí (CAJ) and a member of the research group
    O Direito Achado na Rua” (Rights found at Street / UNB).


    [2] Folha de Boa Vista (RR), 02/02/2010.


    [3] , accessed on 09/21/2010.


    [4] Folha.com, 27/04/2010.


    [5] “Hydroelectric Complex of Juruena threatens the survival of Enawenê-Nawê” in . Accessed 09/15/2010.


    [6] UHE Dardanelos in Aripuanã will be the largest hydroelectric plant in Mato Grosso”  at . Accessed 15/09/2010; Diário MS, Dourados,26/7/2010.


    [7] Belo Monte will inundate an area of 516 km², forcefully displace thousands of families of the city of Altamira and the final diversion of the water of the Big Bend of the Xingu will dry out a stretch of 100 km of river, forcing the displacement of riverine and indigenous communities. (Cf. CIMI, report “World Around Us, No 902 of 25.02.2010). Porantim, Brasília, April 2010, p.2; June-July 2010, p.5; August 2010, p. 12 and 13. Telma Monteiro, “Isolated Indigenous peoples threatened by dams in the Amazon: Santo Antonio, Jirau and Belo Monte” at . Accessed 18/09/2010


    [8] Telma Monteiro, “Isolated Indigenous Peoples threatened by dams in the Amazon,” cit.


    [9] Jornal do Commercio, Recife, 26/11/2008. Porantim, Brasilia, January-February 2010. CIMI, report No. 925 of 08.05.2010. According to Eletronuclear, the Development Committee of the Brazilian Nuclear Program presented to President Lula, as part of the National Energy Plan (PNE) for 2030, “the proposed construction of four nuclear power plants in Brazil (…), two in the Northeast and two in the Southeast “(, accessed 25/08/2010).


    [10] Porantim, Brasilia, march 2010, p.4; August 2010, p.11.


    [11] Caarapó News, 18/05/2010. Folha.com, 17/05/2010.


    [12] Campo Grande News, 8/19/2010. At this place another retaking ended in an attack on the indigenous encampment in October 2009 by security personnel from the fazenda São Luiz. As a result the teachers Rolindo and Genivaldo Vera disappeared. The body of Genivaldo was found. Rolindo remains missing. Diario MS, Dourados, 18/08/2010, 23/08/2010, 26/08/2010. Campo Grande News, 13/9/2010 and Capital News, Campo Grande, 15/9/2010.


    [13] A Gazeta News, Amambai, 08/09/2010

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  • 16/12/2010

    Aliciamento associado à obra no Rio Madeira ilude migrantes

    Reportagem revela esquema criminoso de recrutamento de pessoal para ajudar a erguer hidrelétrica: subcontratadas buscam driblar a legislação e emitem até boleto bancário para receber taxas ilegais cobradas de vítimas

     

    Por Bianca Pyl

     

    Porto Velho (RO) – Artifício utilizado para atrair trabalhadores submetidos à escravidão rural, o aliciamento criminoso por meio de "gatos" – como são chamados os intermediadores na contratação de mão de obra -, em vez de regredir, vem se alastrando por novos "mercados".

     

    Repórter Brasil revela, nesta reportagem exclusiva sobre a situação verificada no entorno dos canteiros das obras para a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, que os "gatos" estão mais sofisticados: agem por meio de empresas formais subcontratadas presentes em diversos Estados, buscam driblar a legislação e emitem até boleto bancário (imagem abaixo) para receber taxas ilegais cobradas diretamente das vítimas.

     

     

    Até boletos bancários estão sendo utilizados para cobrar vítimas de aliciamento (Foto: Bianca Pyl)

     

    Multiplicam-se histórias de trabalhadores braçais migrantes – provenientes em especial de regiões pobres do Nordeste brasileiro – que se iludiram com a promessa de bons salários na construção civil e acabaram se deslocando para Rondônia. Pedro*, 32 anos, saiu de Santa Helena (MA) e, quando chegou no final de setembro para ajudar a erguer a hidrelétrica de Jirau, recebeu de um homem identificado como sendo irmão da aliciadora Maria Auxiliadora dos Santos Brito um boleto bancário da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 150, com vencimento para a data de 15 de outubro.

     

    "Eu não tinha dinheiro para pagar lá no Maranhão. Então, ela ficou com todos os meus dados e aceitou que eu pagasse aqui", conta Pedro. Com apenas dez dias de trabalho (mais exatamente em 4 de outubro deste ano), contudo, ele foi mandado embora antes mesmo da data limite para o pagamento do boleto, que ainda previa multa de 5% ao dia em caso de atraso. "Não trabalhei nem um mês e minha família precisa que eu mande dinheiro. Agora eu vou voltar, mas quase sem nada", lamentou o trabalhador na ocasião à reportagem, que também esteve em Rondônia no início do mês de outubro.

     

    O boleto recebido por Pedro está em nome de "M A dos Santos Brito e Cia Ltda. ME", de Sonora (MS). O nome fantasia desta é Atual Agenciamento de Empregos, que veicula inclusive anúncio na internet à procura de interessados. Por telefone, Francisco José Cavalcanti, que se apresentou como um dos donos da Atual, confirmou à Repórter Brasil que mantém contrato com a Consarg Construtura e Comércio Ltda., empresa com representação em São Paulo (SP), que, por sua vez, presta serviços em diversas obras sob responsabilidade da construtora Camargo Corrêa – que faz parte, juntamente com a francesa GDF Suez e as estatais Eletrosul e Companhia Hidro Elétrica do Sâo Francisco (Chesf), do consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau. Além da Consarg, Francisco admitiu que recruta pessoal para outras empresas que atuam nas usinas do Rio Madeira e solicitam o envio de trabalhadores.

     

    Mesmo com a cobrança materializada via boleto em papel, Francisco insiste em negar que a Atual tenha exigido taxas irregulares dos próprios candidatos. Todos os custos, reforça, ficariam por conta da empresa. "Nós já mandamos muitos trabalhadores para Jirau. A Consarg pede um número determinado e nós conseguimos. Temos um pessoal que vai aos municípios, principalmente no Nordeste, e contrata os trabalhadores", assume.

     

    Para atrair gente, os prepostos da Atual anunciam as vagas e prometem salários tentadores. "Como as cidades são muito pequenas, é só chegar em uma praça principal e dizer: ´tem trabalho em tal lugar, o salário é tanto, precisamos reunir tantos homens e o ônibus sairá em tal hora´. Não falha", acrescenta Francisco, de forma espantosamente franca e direta. "Nós já temos muitos contatos nestas cidades. Isso também ajuda".

     

    Dívidas

     

    Há casos em que as vítimas de aliciamento fazem empréstimos para conseguir pagar a taxa cobrada pelos aliciadores e garantir uma vaga de trabalho. Leandro* emprestou R$ 500 do cunhado. Deste total, R$ 150 foi para o "gato" e o resto ficou na estrada por conta da alimentação durante os quatro dias de viagem de Fortuna (MA) até Porto Velho (RO). Ele decidiu tentar a sorte junto com outras 45 pessoas que saíram do mesmo município para trabalhar na usina de Jirau. Também não chegou a trabalhar nem um mês e foi despedido. "Agora eu volto e tenho uma dívida para pagar. Mas como vou alimentar a família e pagar meu cunhado?", indagou Leandro.

     

    Do mesmo grupo de Leandro, o soldador Fernando*, de apenas 22 anos e pai de uma menina, também pagou R$ 150 para sair de Fortuna (MA) e assegurar um posto de emprego nas obras de Jirau.

     

    Lauro*, 24 anos, pagou mais caro ainda pelo "trabalho garantido" nos canteiros de Rondônia: R$ 250. Ele saiu de Piracuruca (PI) em um ônibus lotado de pessoas que também seriam contratadas pela Consarg. Lauro trabalhou apenas por um mês e 11 dias nas obras de Jirau. "Não dá pra sair de tão longe pra voltar pra casa com tão pouco dinheiro".

     

    O paraense João*, de 45 anos, também pagou R$ 150 para um intermediário. Só de Tucuruí (PA) vieram três coletivos lotados de pessoas que chegaram em 31 de agosto com o intuito de laborar nas obras. "Todo mundo no ônibus pagou porque o serviço era garantido. Nós pagamos também a comida na estrada", contou à Repórter Brasil.

     

    Após os exames admissionais, a CTPS de João foi assinada pela Consarg em 10 de setembro. Contudo, João só trabalhou por míseros seis dias como armador na obra de Jirau sob coordenação da Camargo Corrêa e foi demitido sem justa causa. "É frustrante deixar a família pra vir pra cá pra trabalhar quatro meses e ficar 40 dias sendo enrolado", lamentou João, pai de quatro filhos que, espera ele, não tenham de viajar para trabalhar. "Desde os meus 18 anos, trabalho na construção e na minha cidade não tem trabalho. Toda vida eu viajei para trabalhar", contou o operário de 45 anos, 27 deles dedicados às obras dentro e fora do país. "Até no Suriname já trabalhei".

     

    Para Juscelino Durgo, auditor fiscal que coordena as fiscalizações de trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia (SRTE/RO), o aliciamento ainda é um problema nas grandes obras de Jirau e Santo Antônio. "Continuamos a receber denúncias que relatam o mesmo esquema desde o início das obras. Em relação ao aliciamento, nada mudou, principalmente em Jirau", asseverou.

     

    Trabalhadores chegam da Bahia, Piauí, Mato Grosso, Sergipe, Pará, Amazonas e Maranhão. "Eles são iludidos com promessas de bons salários. Fazem empréstimos com parentes e até com agiotas para pagar os aliciadores e, quando chegam aqui, trabalham por pouco tempo e recebem bem menos do que a quantia prometida", relata Juscelino. Ganhou repercussão outro caso de migrantes do Piauí que acreditaram na promessa de emprego nas usinas de Rondônia e acabaram abandonados.

     

    As obras de Jirau e Santo Antônio fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e contam com o suporte de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).

     

    Drible

     

    O aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional é crime previsto no art. 207 do Código Penal. A legislação determina que estão sujeitos à pena de detenção de um a três anos, além de multa, todos aqueles com atuação no recrutamento de mão de obra "fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de quaquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem".

     

    Para tentar evitar problemas quanto às promessas de bons salários em trabalhos longínquos, os empregadores também devem assinar a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos empregados no local de origem e emitir a Certidão Declatória de Transporte de Trabalhadores (CDTT) junto à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que atende o local.

     

    O esquema inclui ainda passagens por postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine) – nos mais diferentes Estados da Federação, mas com mais frequência na unidade de Porto Velho (RO) mesmo, após todo o processo de migração – que fazem parte da estrutura do próprio MTE.

     

    Depois de quatro dias e três noites viajando, João e o grupo todo que veio do Pará foram levados a um hotel, onde deveriam aguardar até que a contratação fosse oficialmente formalizada. Mas antes disso, foram encaminhados ao Sine da capital rondoniense para fazer cadastro e preencher as vagas da Consarg, contratada pelo consórcio Enersus. Lauro e seus companheiros vindos do Piauí também estiveram no mesmo posto.

     

    Migrantes que passam pelo Sine de Porto Velho acabam perdendo direitos. "Pela convenção coletiva de trabalho da categoria, ele [migrante] teria direito a ´baixada´ a cada quatro meses, além de ter a passagem de retorno custeada pela empresa ao final do contrato", explica Francisco José Pinheiro Cruz, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14).

     

    Maria Ozânia da Silva, que faz parte da Pastoral do Migrante em Porto Velho (RO), denuncia que moradores da capital chegam inclusive a "vender" comprovantes de residências para trabalhadores que chegam de outros estados em busca dos prometidos empregos. "É uma forma de alguns moradores daqui [de Porto Velho] se aproveitarem da situação para ter algum lucro porque o movimento de trabalhadores de fora é grande", destaca.

     

    Rotatividade

     

    Durante o mês de setembro, três trabalhadores procuraram a SRTE/RO para relatar como foram aliciados. Um era do Mato Grosso, um da Bahia e outro de Minas Gerais. Todos os trabalhadores relataram que pagaram R$ 150 para Maria Auxiliadora (da M A dos Santos Brito e Cia Ltda. ME), aliciadora que prometeu emprego nas usinas do Rio Madeira.

     

    Um deles mostrou boleto bancário semelhante ao de Pedro. Antes da efetiva contratação, todos se cadastraram em diferentes agências do Sine. O empregado da Bahia se cadastrou em Alagoas; e os trabalhadores de Minas Gerais e Mato Grosso tiveram de ir até Mato Grosso do Sul, onde a empresa aliciadora está registrada, para se cadastrar.

     

    Outra vítima procurou a SRTE/RO porque estava há dias em um dos hotéis próximos à rodoviária aguardando o pagamento da Consarg. Detalhe: ele estava doente e declarou não ter recebido apoio nenhum da empresa. Outro trabalhador foi orientado pela mesma Consarg a aguardar na rodoviária, onde receberia o dinheiro da rescisão e a passagem de volta para seu município de origem. Segundo o ex-empregado, a empresa não cumpriu o acordado e ele também teve de aguardar no mesmo hotel.

     

    De acordo com Juscelino, da SRTE/RO, as empresas precisam tomar cuidado para não dar margem à ação de "gatos" porque podem ser responsabilizadas subsidiariamente pelo problema, já que são diretamente "beneficiadas" com o esquema de aliciamento.

     

    Há casos ainda de trabalhadores que não são contratados e ficam no centro ou no distrito de Jaci-Paraná (onde está sendo construída da usina de Jirau) à espera de alguma vaga. "Cansamos de atender trabalhadores que vieram sem nada, achando que seriam contratados e não são. Eles ficam sem ter como voltar para suas cidades, sem ter como se alimentar, onde dormir. Está virando um problema social", relata Donizete Oliveira, vice-presidente do Sindicato da Indústria e da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sticcero).

     

    Segundo Donizete, há uma rotatividade de trabalhadores muito intensa. "Eles mandam um grupo embora e chegam mais ônibus lotados de trabalhadores para serem contratados", explica. Para ele, um dos motivos para os empregados ficarem pouco tempo é a falta de experiência. "Não há um processo de seleção e nem treinamento muito criterioso. Eles precisam que o serviço seja feito e a obra não pode parar. Mas quando o sujeito não tem experiência, não dá conta por muito tempo".

     

    É só dar uma volta nos hotéis ao redor da rodoviária, sempre lotados de trabalhadores. A dona de um hotel que não quis se identificar confirma "todo dia chega ônibus com muita gente, nem todo mundo arruma trabalho, mas chega muita gente de longe".

     

    Os pequenos estabelecimentos para hospedagem de pessoas que vêm de fora aproveitam para aumentar os lucros: dobraram os valores das diárias desde o início das obras. "Antes, quando algum trabalhador migrante buscava nossa ajuda e colocávamos para dormir em uma pousada, o custo era de no máximo R$ 20. Hoje em dia, esse valor subiu para, pelo menos, R$ 40", relata Ozânia, como é conhecida, do Serviço Pastoral do Migrante.

     

    Canteiros

     

    As obras das usinas de Santo Antônio e Jirau já foram palco de flagrantes de descumprimentos da legislação trabalhista. No caso de Jirau, houve registro de trabalho escravo. Um grupo de 38 pessoas foi libertado em setembro de 2009 pela SRTE/RO e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Federal (PF). As vítimas estavam trabalhando para a Construtora BS, que presta serviço ao consórcio Enersus.

     

    Um levantamento da PRT-14 ilustra bem o tamanho do problema: só em junho deste ano foram encaminhados 330 autos de infração (cada auto se refere à uma irregularidade) lavrados contra empresas ligadas à obra de Jirau. Na mesma procuradoria, estão ativos 55 procedimentos para apurar irregularidades trabalhistas nos canteiros da usina.

     

    No mesmo período, o MTE enviou 196 autos de infração lavrados contra empresas que trabalham na instalação da usina de Santo Antônio, obra do consórcio Santo Antônio Energia, composto por empresas como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Furnas Centrais Elétricas. Tramitam na PRT-14, ao todo, 18 procedimentos ativos envolvendo as mesmas empresas.

     

    Na última relação entregue à SRTE/RO, a usina de Santo Antônio apresenta 52 terceirizadas envolvidas na construção. De acordo com a assessoria da Odebrecht, são ao todo 11,2 mil trabalhadores, sendo 85% de moradores da região. Esse mesmo percentual de empregados já passou pelo programa de qualificação continuada, que forma profissionais para o setor. O investimento para implantar a hidrelétrica está estimado em R$ 14,5 bilhões. A capacidade instalada será de 3.150 MW.

     

    A construção de Jirau mobiliza 72 terceirizadas. São empresas de várias partes do país, como São Paulo, Santa Catarina, Pará e Maranhão. A Camargo Corrêa não informou o número total de trabalhadores que atuam na construção da usina hidrelétrica.

     

    De acordo com Juscelino, da SRTE/RO, e Francisco José Pinheiro Cruz, da PRT-14, as condições de trabalho nas duas usinas melhoraram. "Ainda existem alguns problemas, principalmente relacionados ao meio ambiente de trabalho, mas as coisas melhoraram muito", disse Juscelino.

     

    Mortes

     

    Os problemas na área de segurança ocasionaram até mortes nos canteiros das duas obras. Em julho deste ano, um trabalhador teve parte do corpo preso às engrenagens da máquina alimentadora da correia de uma britadeira em Jirau e outro empregado morreu eletrocutado, em maio deste ano. Na obra de Santo Antônio, o problema foi a queda de um equipamento que lança concreto, conhecido como autobomba, um trabalhador morreu e outros três ficaram feridos, no dia 15 de julho deste ano.

     

    A Santo Antônio Energia S.A. pode pagar multa diária de até R$ 510 mil caso não cumpra 51 itens da liminar de antecipação de tutela concedida pela Justiça do Trabalho em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A liminar foi pedida após o acidente com a autobomba.

     

    A ação civil pública protocolada na 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho foi fundada em 267 autos lavrados (muitos relacionados às normas de higiene e segurança do trabalho) em razão de irregularidades encontradas nos canteiros, que foram remetidos pela SRTE/RO.

     

    O prazo estipulado para o cumprimento dos 51 itens terminou em outubro. De acordo com a procuradora do trabalho Paula Moura, não houve, até 13 de dezembro, acordo extrajudicial ou sentença sobre a ação envolvendo o Consórcio Santo Antônio. Está agendada, para esta quarta-feira (15), uma audiência com o juiz da 5ª Vara do Trabalho, instância em que tramita o processo, para uma definição. Por enquanto, continua valendo a antecipação de tutela concedida pelo Judiciário para o cumprimento dos 51 itens.

     

    Fachada

     

    "Quando os trabalhadores ameaçam paralisar, as construtoras e as terceirizadas tomam mais cuidado. Melhoram a fachada, colocam um ´verniz´. Dá impressão de que está tudo certo. Nas propagandas, aparecem quadras de esportes, academia, salas de televisão. Mas não passa de uma fachada bem construída", afirma Maria Ozânia, da Pastoral do Migrante, que acompanha de perto a situação dos que vêm de longe.

     

    Ozânia conta que é possível perceber o drama nos depoimentos dos trabalhadores. "Os empregados que deixam suas esposas, filhos, amigos e seu espaço para trabalhar em outro lugar longe de todos têm um retorno mínimo perto do que eles perdem. Os mais jovens não conseguem economizar muito. Eles se endividam para trabalhar".

     

    Para ela, os jovens são mais vulneráveis a diversas situações de risco por causa da distância de seus lares, sem pessoas em que possam confiar. Em cada quarto nos alojamentos, há cerca de oito trabalhadores. Eles normalmente não se encontram, pois tem horários diferentes. É uma organização, na opinião de Ozânia, que visa a não criação de laços por parte dos operários, "além de dificultar uma possível mobilização".

     

    A Pastoral tenta amenizar o impacto para os migrantes, principalmente relacionados com o ambiente local. "Eles são muito discriminados. Com as obras, a cidade cresceu, a população aumentou e, consequentemente, os problemas sociais triplicaram. E normalmente a culpa recai nas costas dos migrantes", conta Ozânia. "Os trabalhadores migrantes cultivam o sonho de voltar e comprar uma terrinha para a família. Eles não querem permanecer, por muito menos eles ficariam em casa".

     

    Contactada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Consórcio Construtor Santo Antônio enviou nota informando que "não faz contratação de profissionais por intermédio de empresas de consultoria ou de agências de emprego e de recrutamento e seleção que cobram honorários de candidatos para participação em processo seletivo".

     

    Em nota à Repórter Brasil, a Camargo Corrêa sustenta "que é prática comum no mercado de construção pesada contratar empresas terceirizadas para a execução de alguns serviços específicos, tais como limpeza, segurança patrimonial, determinadas escavações etc."

     

    A construtora adiciona ainda que "faz uma seleção rigorosa desses contratados e fiscaliza a atuação dos mesmos em relação a obrigações trabalhistas. No caso de comprovação de desrespeito à legislação por parte do contratado, a empresa busca a adequação e pode até rescindir o contrato. A construtora Camargo Corrêa esclarece por fim que não autoriza terceiros a recrutar em seu nome em troca de taxas. Todas as contratações são feitas diretamente pela companhia ou por meio de empresas renomadas."

     

    As construtoras, contudo, não responderam questões mais diretas sobre o envolvimento com "empresas" que aliciam mão de obra para as obras. A Repórter Brasil entrou em contato com o escritório da Consarg em São Paulo (SP) e em Porto Velho (RO) e foi informada que um funcionário da unidade de Rondônia, responderia questionamentos relativos ao esquema. Contudo, ele não atendeu às ligações da reportagem.

     

    *Os nomes são fictícios para proteger a identidade dos trabalhadores.

     

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  • 16/12/2010

    Informe nº 944 : Após 37 anos, Ministério da Justiça declara terra como de posse permanente do povo Xukuru Kariri

    Na última terça-feira (14), o ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, declarou como de posse permanente do povo Xukuru Kariri, a Terra Indígena Xukuru Kariri, no município de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Foram declarados 6.927 hectares como território do Povo Xukuru Kariri. A terra foi identificada em 1973, e só agora, 37 anos depois, a área é permanentemente dos indígenas. Mas a luta do povo Xukuru Kariri é muito antiga e data de 1822. A informação é de Raquel Xukuru Kariri, irmã de Etelvina Santana da Silva, a Maninha Xukuru Kariri, importante liderança do povo.

     

    Segundo Raquel, a comunidade bastante animada com a publicação da Portaria. “Espalhamos a notícia para as várias comunidades do povo e devemos nos reunir no próximo sábado para tratar do assunto”, afirmou. Destacando a importância da terra, Raquel lembrou todo o tempo, da atuação de Maninha na busca pela resolução das demandas do povo, além de lembrar outras lideranças que serviram de exemplo nessa luta. “Maninha sempre chamou atenção para a terra. Depois que ela partiu, as lideranças ficaram um pouco perdidas, mas logo começou a surgir um grupo de jovens indígenas que começaram a fortalecer mais a luta Xukuru Kariri por seu território”, ressaltou.

     

    Maninha Xukuru faleceu em 2006 e deixou um legado de luta e valorização da comunidade. “Ela se apropriou da luta pela terra de nosso povo, como se fosse a luta da própria vida dela, assim como outras lideranças como Miguel Celestino, Ciço França, entre outros.” Raquel também destacou que Maninha sabia de sua importância na história dos Xukuru Kariri. “Ela esperava que algum dia todos os povos indígenas também tivessem consciência do seu papel, da importância da sua batalha”.

     

    A importância da terra

     

    Já nos primórdios do século XX, o povo Xukuru Kariri era conhecido como povo guerreiro. Muitas lideranças viajavam dias a pé para cobrar das autoridades a devolução das terras que, pertencentes aos antepassados, haviam sido tomadas por fazendeiros e latifundiários ao longo dos anos. Já na década de 1950, houve a primeira retomada de terra, feita pela família de Maninha, liderada por Alfredo Celestino, seu avô, na fazenda do Canto, pois estavam cansados de promessas nunca concretizadas de devolução de suas terras.

     

    Para Maninha, a luta pela terra era o tema principal de todas as lutas do povo. “A terra é vida, é a continuidade da vida de um povo, pois índio nenhum vive sem terra. A dignidade do índio está na terra que ela pode viver e trabalhar”, destacou Raquel, relembrando o legado de sua irmã.

     

    “A portaria que saiu hoje é, em grande parte, resultado das lutas de Maninha de nosso povo guerreiro, não vamos ficar parados”, lembrou Raquel. Segundo ela, cinco Grupos de Trabalho (GT’s) já foram feitos e todos nunca foram concluídos por pressões de não índios. “Nosso território, assim como está declarado na portaria, é bastante reduzido. A gente já achava pouco quando eram mais de 13 mil hectares, agora são menos de 7 mil. Não há como o nosso povo sobreviver por muito tempo”, declarou.

     

    Segundo Raquel, a Fundação Nacional do Índio (Funai), empurrou esse tamanho de território “goela abaixo” para seu povo, mas afirmou que eles não vão ficar parados. “No último mês de outubro, em nossa Assembleia, relembramos e celebramos a luta de Maninha em seu aniversário de morte, e definimos que vamos sempre continuar nossa luta por nossa terra completa, não vamos parar nesses poucos hectares agora reconhecidos.” O território total de seu povo, de acordo com Raquel é de 36 mil hectares.

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