Jornada das Mulheres da Via Campesina mobiliza nove estados contra os agrotóxicos

A Jornada de Lutas das Mulheres da Via Campesina já mobilizou nove estados denuncia os impactos para a saúde humana e para o ambiente do uso abusivo dos agrotóxicos e aponta a responsabilidade do modelo de produção do agronegócio.

Em todo o Brasil, as camponesas, em conjunto com outros movimentos urbanos, denunciam que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, inclusive de agentes contaminantes totalmente nocivos a saúde humana, animal e vegetal que já foram proibidos em outros países do mundo.

Segundo dados do Sindicato da Indústria de Defesa Agrícola, os estados de Mato Grosso, Paraná e São Paulo são, respectivamente, os maiores consumidores de veneno.

Nesta quarta-feira, aconteceram atividades em três estados: Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Confira o que aconteceu estado por estado:

No Rio de Janeiro, cerca de 300 mulheres trabalhadoras do campo e da cidade ocuparam a sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no centro da capital carioca.  O objetivo da mobilização é denunciar os altos investimentos e empréstimos do BNDES à indústria dos agrotóxicos e às transnacionais da agricultura, que compram e lançam os venenos agrícolas nas lavouras brasileiras.

No Ceará, mais de 1.000 mulheres dos movimentos sociais do Ceará, como o MST, o Movimento dos Conselhos Populares e a Central dos Movimentos Populares, fazem duas marchas para denunciar os impactos negativos para a saúde humana e para o ambiente com uso excessivo de agrotóxicos no Brasil e os impacto.

Em Fortaleza, mais de 600 mulheres marcharam até Palácio da Abolição, do governo do Estado, para denunciar a política de isenção fiscal que beneficia as indústrias de venenos e amplia o consumo de agrotóxicos em todo o estado. Em Santa Quitéria, 500 mulheres protestam contra a instalação da mina de Itataia.

Cerca de 500 mulheres da Via Campesina estão reunidas nesta quarta feira em Curitibanos (SC), no parque de exposição Pouso dos Tropeiros, com o lema, “Contra o agronegócio, em defesa da soberania popular”. O encontro iniciou com uma mística relembrando o porquê do 8 de março ser um dia de luta das mulheres trabalhadoras. No momento em que acontece o encontro, uma comissão está reunida com o governo do estado para reivindicar a pauta.

Na Bahia, 500 trabalhadoras rurais e urbanas realizaram uma caminhada em Vitória da Conquista em frente a Prefeitura e aos Bancos do Nordeste e Brasil para a reivindicação da liberação do Pronaf Mulher, renegociação das dívidas das assentadas e a construção de creches nos assentamentos. Em Petrolina, mais 500 camponesas ocuparam a sede do INSS junto com MPA, MAB, CPT, IRPA, Quilombolas e Pescadoras, para cobrar a implementação dos processos de aposentadoria das trabalhadoras rurais, auxílio doença e o salário maternidade.

Em Eunápolis 1500 mulheres ocuparam a fazenda Cedro pertencente à multinacional Veracel, no município de Eunápolis no dia 28/2. Hoje, as camponesas trancaram a BR 101 por duas horas.  As trabalhadoras denunciam a ação do agronegócio no extremo sul da Bahia, com a produção da monocultura de eucaliptos praticada pela Veracel na região de maneira irregular, pois ocupa terras devolutas.  Encontros para discutir a agricultura camponesa e sementes crioulas também estão previstos para os dias 05 a 10 de março, envolvendo os municípios de Pindaí, Caetité, Riacho do Santana, Rio do Antônio, Caculé, Brumado.

Em Pernambuco, 800 trabalhadoras rurais ligadas ao MST, ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e à Comissão Pastoral da Terra (CPT) marcharam na manhã desta terça-feira (1/3) de Petrolina a Juazeiro, trancando a ponte que liga os dois municípios, denunciando a inoperância do Incra da região. No dia 28/2, mais 500 mulheres ocuparam o Incra da cidade de Recife como forma de chamar a atenção para a Reforma Agrária.

No Rio Grande do Sul, cerca de 1.000 mulheres da Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Levante da Juventude e Intersindical protestaram no dia 1/3 em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz em Porto Alegre. Elas saíram em marcha do Mercado Público de Porto Alegre até o local. Integrantes vestidas de preto estiveram paradas em frente ao prédio, em silêncio, para lembrar que as mulheres têm sido silenciadas por várias formas de violência. Na mesma cidade, cerca de 1.000 mulheres ocupam o pátio da empresa Braskem, do grupo Odebrecht, no Pólo Petroquímico de Triunfo, região metropolitana de Porto Alegre. A manifestação tem o objetivo de denunciar que o plástico verde, produzido à base de cana-de-açúcar, é tão nocivo e poluidor quanto o plástico fabricado à base de petróleo.

Já em Passo Fundo (RS), 500 mulheres realizaram uma manifestação pública no centro, com atividades de formação no Seminário Nossa Senhora Aparecida.
No Sergipe, cerca de 1000 trabalhadoras rurais do estado estão acampadas na Praça da Bandeira de Aracaju. De 1 a 3 de março, elas participarão de atividades que denunciam os agrotóxicos, o agronegócio, a criminalização dos movimentos sociais e a violência da mulher.

Em Minas Gerais, o Fórum Regional por Reforma Agrária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ocupou a sede da Fazenda Inhumas, em Uberaba, no sábado (26/2), em ação que envolveu 200 famílias. O evento marca as atividades do 8 de março e discutirá com cerca de 500 mulheres a violência causada pelo agronegócio, as consequências do uso de agrotóxicos e as alternativas para transformação do modelo discriminatório estabelecido no campo e na cidade.

Em São Paulo, desde o início desta sexta-feira (25/2), várias mulheres do MST, realizam ato de denúncia e reivindicação na frente da Prefeitura de Limeira, próximo da Campinas. No último dia 24/2, cerca de 70 mulheres do MST e da Via Campesina realizaram a ocupação da prefeitura do município de Apiaí, localizado na região Sudoeste de São Paulo para reivindicar o acesso aos direitos básicos como: saúde, educação, moradia, transporte e saneamento básico, que vendo sendo negados pelo município às famílias acampadas.

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As vacas pastam na Transposição, por Roberto Malvezzi (Gogó)

Será que essa obra chega ao fim, ou, como já profetizara Frei Luís, já cumpriu seu papel eleitoral?

Apesar do marketing feroz do governo, a transposição do São Francisco agoniza. Os canais já revestidos racham ao sol. As partes apenas desmatadas vão sendo recobertas pela capoeira e servem de pastos para os animais. Só de Icó Mandante até Serra Negra são 70 km retomados pelo mato.

Nas cidades onde a obra passou, como Petrolândia, ficou o desemprego, além de uma renca enorme de problemas, como famílias desmanteladas e a entrada do crack em pleno sertão pernambucano.

O ministro da Integração, Fernando Coelho, já disse que o custo da obra passou de cinco para sete bilhões. Ainda mais, afirmou que o eixo leste só estará pronto ao final de 2012 e o eixo norte ao final de 2013.

A comunidade de Serra Negra trancou as porteiras para a empresa, porque o governo – ou saibamos lá quem – se recusa em refazer um posto de saúde que atende 2500 famílias e mais três casas que serão destruídas pelo canal do eixo leste. A oferta em dinheiro foi de quinze mil reais para o posto e mais três mil reais para cada casa. Oras, um obra orçada em sete bilhões não tem dinheiro para refazer um posto de saúde que atende cerca de 7500 pessoas.

Pior é a situação de moradores da comunidade de Roça Velha, perto de Petrolândia. A indenização para uma velha senhora que teve seu quintal eliminado pelo canal foi de 163,00 reais. Não se espantem, não há erro, é isso mesmo.

Será que essa obra chega ao fim, ou, como já profetizara Frei Luís, já cumpriu seu papel eleitoral?

O que uma tenente do exército disse ao agente da CPT da região é emblemático: "vamos botar as bombas na tomada de água e jogar para a barragem de Areias – fica a quatro km da tomada de água. Vamos testar se a obra funciona".

E se não funcionar? E o que acontecerá com essas bombas, com o resto já feito, se o prazo dado agora é de no mínimo mais dois anos? Vão também esturricar ao sol? Lembram-se que Lula iria inaugurar o eixo leste, pondo água na Paraíba?

Vale relembrar o falecido ACM. Raposa em obras públicas, uma vez disse: "uma obra como essa vai terminar em 15 ou 20 bilhões".

Se terminar. Terminando, se funcionar.

Roberto Malvezzi (Gogó) é assessor da Comissão Pastoral da Terra

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Mulheres da Via Campesina promovem ações em seis estados contra agrotóxicos

Em todo o Brasil, as mulheres da Via Campesina deflagraram a Jornada de Lutas das Mulheres para denunciar a utilização excessiva de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, responsabilidade do modelo de produção do agronegócio.

O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de países consumidores de agrotóxicos desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados nas lavouras, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.

Até o momento, são seis estados mobilizados para a denúncia da crise política, econômica, social e ambiental, criada pelas elites que controlam o Estado brasileiro: o capital financeiro internacional e as empresas transnacionais.

Segundo Ana Hanauer, integrante da coordenação nacional do MST, as ações iniciais já movimentam cerca de 5 mil mulheres de todo o Brasil.

“Nossa luta é para defender a Reforma Agrária, a agroecologia, a produção de alimentos saudáveis. Estamos mobilizadas para dar visibilidade aos problemas causados pelo agronegócio. Um dos principais é o uso indiscriminado dos agrotóxicos. O mercado de venenos é um problema para a nossa soberania, para nossa saúde e para o meio ambiente”, disse.
O lema da jornada é “Mulheres contra a violência do agronegócio e dos agrotóxicos: por reforma agrária e soberania alimentar”.

Confira o que aconteceu estado por estado:

Na Bahia, 1500 mulheres ocuparam a fazenda Cedro pertencente à multinacional Veracel, no município de Eunápolis no dia 28/2. As trabalhadoras denunciam a ação do agronegócio no extremo sul da Bahia, com a produção da monocultura de eucaliptos praticada pela Veracel na região de maneira irregular, pois ocupa terras devolutas. Encontros para discutir a agricultura camponesa e sementes crioulas também estão previstos para os dias 05 a 10 de março, envolvendo os municípios de Pindaí, Caetité, Riacho do Santana, Rio do Antônio, Caculé, Brumado.
Em Pernambuco, 800 trabalhadoras rurais ligadas ao MST, ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e à Comissão Pastoral da Terra (CPT) marcharam na manhã desta terça-feira (1/3) de Petrolina a Juazeiro, trancando a ponte que liga os dois municípios, denunciando a inoperância do Incra da região. Ontem, mais 500 mulheres ocuparam o Incra da cidade de Recife como forma de chamar a atenção para a Reforma Agrária.

No Rio Grande do Sul, cerca de 1.000 mulheres da Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Levante da Juventude e Intersindical protestaram hoje em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz em Porto Alegre. Elas saíram em marcha do Mercado Público de Porto Alegre até o local. Integrantes vestidas de preto estiveram paradas em frente ao prédio, em silêncio, para lembrar que as mulheres têm sido silenciadas por várias formas de violência. Na mesma cidade, cerca de 1.000 mulheres ocupam o pátio da empresa Braskem, do grupo Odebrecht, no Pólo Petroquímico de Triunfo, região metropolitana de Porto Alegre. A manifestação tem o objetivo de denunciar que o plástico verde, produzido à base de cana-de-açúcar, é tão nocivo e poluidor quanto o plástico fabricado à base de petróleo.

Já em Passo Fundo (RS), 500 mulheres realizaram uma manifestação pública no centro, com atividades de formação no Seminário Nossa Senhora Aparecida.
No Sergipe, cerca de 1000 trabalhadoras rurais do estado estão acampadas na Praça da Bandeira de Aracaju. De 1 a 3 de março, elas participarão de atividades que denunciam os agrotóxicos, o agronegócio, a criminalização dos movimentos sociais e a violência da mulher.

Em Minas Gerais, o Fórum Regional por Reforma Agrária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ocupou a sede da Fazenda Inhumas, em Uberaba, no sábado (26/2), em ação que envolveu 200 famílias. O evento marca as atividades do 8 de março e discutirá com cerca de 500 mulheres a violência causada pelo agronegócio, as consequências do uso de agrotóxicos e as alternativas para transformação do modelo discriminatório estabelecido no campo e na cidade.

Em São Paulo, desde o início desta sexta-feira (25/2), várias mulheres do MST, realizam ato de denúncia e reivindicação na frente da Prefeitura de Limeira, próximo da Campinas. No último dia 24/2, cerca de 70 mulheres do MST e da Via Campesina realizaram a ocupação da prefeitura do município de Apiaí, localizado na região Sudoeste de São Paulo para reivindicar o acesso aos direitos básicos como: saúde, educação, moradia, transporte e saneamento básico, que vendo sendo negados pelo município às famílias acampadas.

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8 de março: Dia Internacional da Mulher

Lutas, conquistas e resistência em defesa da vida

Ao Senhor Procurador da Republica

Estevan Gravioli da Silva

Nós mulheres da Via Campesina e demais movimentos de mulheres urbanos do Estado do Rio Grande do Sul, estamos mobilizadas nesse dia 1º de março de 2011 – pautando o 8 de março – Dia Internacional da Mulher.

De forma articulada com mais estados da federação brasileira, realizando inúmeras atividades que estão na pauta de lutas do 8 de março de 2011. Há mais de 20 anos lutamos pelos direitos das mulheres, por autonomia e libertação do jugo do patriarcado, do sistema capitalista, e suas raízes violentas do agronegócio.

Vivemos a tripla jornada de trabalho que violenta, explora e domina as mulheres, que tem se tornado cada vez mais feroz. Vivemos em um mundo tecnologicamente desenvolvido, ou seja, onde as necessidades de consumo são, por vezes, forjadas exclusivamente para atender a demanda do mercado. Tanta modernidade tem sido sinônimo de concentração de riqueza nas mãos de alguns poucos, deixando a maioria da população viver na pobreza.

De forma alarmante e silenciosa as mulheres e as crianças vivem esse cotidiano violento, na forma das doenças, da fome, da exploração do trabalho, das várias formas de violência (moral, sexual, intelectual, entre outras.), frutos das relações familiares, comunitárias e do próprio Estado. Vale ressaltar as investidas de alteração da Lei Maria da Penha em análise no Supremo Tribunal da Federal (2011), referente a não ser mais uma lei que assegura as mulheres vítimas de agressão. Para nós mulheres, a Lei Maria Penha, foi um avanço, essa tentativa de alteração possibilitará um retrocesso em nossa luta de combate a violência praticada contra as mulheres. Além da sua manutenção, queremos seu cumprimento com eficácia nos moldes já instituídos.

Frente a essa situação de degradação humana, denunciamos mais uma tentativa de desmonte legal, a lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, referente ao Código Florestal Brasileiro.  Lei essa, com dimensões ambientais vêm tentando garantir a biodiversidade nativa de nosso Brasil, segurando os avanços das mudanças climáticas e as bases alimentares de forma sustentável. 

São inúmeras as investidas do capital e do agronegócio, que por vezes se forjam nas leis e outras nas ideologias de produção para o mercado das commodities. Nós mulheres denunciamos a legitimidade do agronegócio frente à negligência do Estado.

Neste sentido, explicitamos o comportamento agressivo do agronegócio. Uma de suas estratégias são as empresas multinacionais (Syngenta, Bayer, Monsanto, Dreyfus, Basf, Braskem, entre outras) e a intensiva e devastadora utilização de agrotóxicos e fertilizantes e produtos químicos na produção de alimentos que afeta o ar, o solo, a água, os animais e as pessoas.

Vários são os fatos vivenciados e observados por nós mulheres camponesas e urbanas. A crescente pulverização aérea, que devasta as plantações de alimentos, os rios, nascentes, e os ecossistemas, contaminado áreas cada vez maiores. Como exemplo, citamos a pulverização casada de Glyphosate(glifosato) e Paraquat (Gramoxone) para acelerar a secagem do feijão, trigo, batata inglesa, aveia e outros. Além das áreas agricultáveis de soja transgênica, onde está ocorrendo a incidência da Erva Lanceta (arnica brasileira, buva,… – Solidago chilensis Meyen) não obtendo mais resultados com a aplicação do glifosato (Rund-up), há indicação de aplicações do Tordon (2,4 D – 2,4,5 T) na obtenção de redução rápida da buva, e outras.

Um estudo divulgado pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2010) elencou alguns alimentos entre os mais perigosos para o consumo, por terem grande chance de sofrer contaminação excessiva de agrotóxicos. Aqui está, em ordem do mais perigoso para o menos, a lista dos top 10 alimentos que acresce cada vez mais o índice de agrotóxico em seus plantios: pimentão (80,0%), uva (56,40%), pepino (54,80%), morango (50,80%), couve (44,20%), abacaxi (44,10%), mamão (38,80%), alface (38,40%), tomate (32,60%) e beterraba (32,00%).

Outro relatório publicado pela ANVISA (2010), chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela ANVISA e tiveram indicação de banimento do Brasil. De acordo com Dirceu Barbano, diretor da ANVISA, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”.

Os agrotóxicos são causadores de intoxicações agudas, cujos sintomas são variados e dependem do princípio ativo do produto. Para a maioria dos agrotóxicos mais tóxicos – de classes toxicológicas I e II, não existem antídotos e, portanto, o tratamento é apenas sintomático, por exemplo, fungicidas e inseticidas organoclorados. Justamente por isso, a CCE – Comunidade Comum Européia baniu o uso desses produtos na agricultura. Os praguicidas organofosforados, inibidores da enzima acetilcolisnesterase podem causar quadro clínico específico: debilidade, visão turva, cefaléia, náuseas, vômitos, sialorréia (salivação abundante), diminuição dos níveis de colinesterase, fasciculações, hipotensão, irregularidades cardíacas. Se não tratado, o paciente pode ir a óbito, por parada cardiorrespiratória, devido a paralisias dos músculos do sistema respiratório.

A classificação toxicológica dos produtos se refere apenas à toxicidade aguda. Os efeitos crônicos causados por agrotóxicos, dificilmente encontram nexo causal. Entretanto, estudos relatam agravos à saúde, tais como, alergias respiratórias, dermatoses, alterações nos sistemas imunológico, neurológico, reprodutivo, pois alguns produtos causam disrupção endócrina resultando em infertilidade masculina e feminina, abortos e partos prematuros, malformações e anomalias congênitas, genotoxicidade, alterações no funcionamento da tireóide, depressão e efeitos crônicos como o câncer.

De acordo com dados divulgados em novembro de 2009 pelo Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ocorreu em 2006, pelo menos 25.008 casos de intoxicação de agricultoras e agricultores. Os dados também indicam que herbicidas, fungicidas e inseticidas foram usados em mais de um milhão de propriedades rurais. Porém, as analises ainda não foram realizadas em consumidores.

O Brasil, hoje é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Os treze agrotóxicos mais vendidos no Brasil são usados na fabricação de outros 130 produtos, na lista estão herbicidas, fungicidas e inseticidas usados em diferentes culturas e que movimentam um mercado avaliado em R$ 8 bilhões por ano. A ANVISA, Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente (2010-2011), estão buscando examinar esses 13 agrotóxicos para futura proibição, porém, contraditoriamente, o Ministério da Agricultura, com pareceres favoráveis às empresas brasileiras produtoras de agrotóxicos e multinacionais conseguiram na Justiça impedir o exame dos fiscais da ANVISA. Com base nas liminares, a indústria do agrotóxico no Brasil continua importando e estocando esses produtos. Sendo eles: Metamidofós (methamidophos)1,2; Parationa-metílica (parathion methyl)1,2; Forate (Diethyldithiophosphate) (DEDTP); Fosmete (phosmet); Triclorfom (trichlorphon); Endossulfam (endosulfan)1; Carbofurano (carbofuran)1,2 (o popular chumbinho); Paraquate (paraquat/gramoxone)1; Glifosato (glyphosate/Randup); Abamectina (abamectin); Tiram (thiram)1; Lactofem (lactofen); Cihexatina (cyhexatin)2.

Destacamos que os resíduos do veneno glifosato (Glyphosate) são quimicamente indestrutíveis nas condições normais e que são raros os micróbios do solo que o degradam. A molécula de glifosato altera o campo eletromagnético do solo, fundamental para o desenvolvimento da microbiologia. Este é o mais perigoso e nefasto aspecto deste herbicida, por fragilizar o sistema imunitário das plantas e micróbios criando novas doenças que impõem o uso de mais venenos. Os resíduos do veneno glifosato ficam presentes no solo com grande potencial ativo por no mínimo  de três anos, podendo contaminar os cultivos feitos sobre o mesmo. Composição dos resíduos de glifosato é: AMPA – Ácido Aminometilfosfônico; HMPA – Ácido Hidroximetilfosfônico; MPA – Ácido Metilfosfônico; MAMPA – Ácido Metilaminometilfosfônico. Poucos são os estudos toxicológicos e ecotoxicológicos sobre os riscos destes produtos para o Planeta.

Por vezes os órgãos públicos se tornam apenas sustentação cartorial dos interesses das empresas e suas políticas comerciais, sem nenhuma ação de fiscalização, inspeção e controle da fabricação, comercialização e uso dos agrotóxicos. Um outro fator é que as empresas lucram com isto, pois também vendem os antídotos e tratamentos médicos, ganhando nas duas pontas  – agrícola e farmacêutica.

Precisamos estar conscientes que uso dos agrotóxicos implantado pelo agronegócio eleva cada vez mais a desintegração social, cultural, econômica, ambiental e política, tornando-se uma ameaça à vida humana e a todo ecossistema.

Destas inúmeras situações, dados e estudos supracitados, baseamo-nos nas seguintes leis brasileiras para afirmar o teor de nossas denúncias:

A Constituição Federal/88, em seu Art. 225. cita, que ‘todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;  III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Assim segue a Constituição Federal/88, no Art.225, §1º, IV pela imposição de se realizar ‘estudos prévios de impacto ambiental’, o principio da precaução passa a instruir todo o ordenamento jurídico quando a exige que se avaliem os impactos de uma atividade antes mesmo de sua execução. Verificam-se controvérsias quanto a suposta ausência de interesse de agir, da União e suas autoridades competentes, de garantir ao mérito, a luz da legislação então vigente.

Embasada na Lei Nacional dos Agrotóxicos nº7802, de 11 de julho de 1989, em seu Art. 3º e parágrafo 6º diz: “Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins: a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública; b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica; d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica; e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados; f) cujas características causem danos ao meio ambiente”.

Em seu Art. 5º ‘Possuem legitimidade para requerer o cancelamento ou a impugnação, em nome próprio, do registro de agrotóxicos e afins, argüindo prejuízos ao meio ambiente, à saúde humana e dos animais:  I – entidades de classe, representativas de profissões ligadas ao setor; II – partidos políticos, com representação no Congresso Nacional; III – entidades legalmente constituídas para defesa dos interesses difusos relacionados à proteção do consumidor, do meio ambiente e dos recursos naturais. § 1º Para efeito de registro e pedido de cancelamento ou impugnação de agrotóxicos e afins, todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético, bem como os efeitos no mecanismo hormonal, são de responsabilidade do estabelecimento registrante ou da entidade impugnante e devem proceder de laboratórios nacionais ou internacionais. § 2º A regulamentação desta Lei estabelecerá condições para o processo de impugnação ou cancelamento do registro, determinando que o prazo de tramitação não exceda 90 (noventa) dias e que os resultados apurados sejam publicados’.

Garantir a Lei Federal nº 1346, Art. 3º, que instituiu o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, que “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Comprometendo a sociedade e o Estado/União numa ampla campanha de eliminação de todas as formas de produtos tóxicos e seus agentes, resíduos agressivos ao ser humano e ao ecossistema, nós da sociedade civil, cientes das responsabilidades delegadas ao Ministério Público Federal, exigimos o cumprimento de seu papel de fiscalização e punição dos desvios dessas leis referidas.

Com base nos dispositivos das leis/constitucionais transcritas, e com base nos riscos da utilização de agrotóxicos, é perfeitamente plausível e nossas exigências em que o Estado (MPF) exerça a sua incumbência de educar, conscientizar, orientar, fiscalizar e punir a quem devir desrespeitar essas leis.

Organizações de mulheres que assinam esse documento e apoiadores:

Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN)

Cáritas Diocesana de Passo Fundo

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Federação dos Estudantes de Agronomia (FEAB)

Instituto Educacional e Cultural Paulo Feire (ICEPAF)

Movimentos de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas (MMTU)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Movimento Popular Urbano (MPU)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Promotoras Legais Populares (PLP)

Categories No Brasil

Argentina: Povo Mapuche tem direitos reconhecidos em sentença contra empresa petrolífera

Por Camila Queiroz*

Jornalista

Adital

É o fim de um período de quase quatro anos de assédio e humilhações enfrentados pela comunidade mapuche Huenctru Trawel Leufú devido à ação da empresa petrolífera Piedra del Águila, que ingressou nas terras indígenas sem consulta. A comunidade teve de suportar a repressão e o ingresso da empresa em território comunitário, resguardada pela polícia e ordens de juízes.

A sentença que põe fim ao caso, expedida no dia 16 de fevereiro pelo juiz Mario O. Tommasi, rechaça uma ação cautelar apresentada pela empresa Piedra del Águila em 2007, solicitando que cessassem os atos que dificultavam a exploração hidrocarburífera na área de Umbral e Los Leones, na provincia de Neuquén, departamento Picún Leufú.

O juiz entendeu que houve clara violação dos direitos dos povos indígenas e impugnou o pedido com base em vários argumentos: o reconhecimento da população Wenctru Trawel Leufu como comunidade mapuche; o caráter comunitário do território, de acordo com a legislação.

Tommasi afirmou que a possessão comunitária dos povos indígenas não é a possessão individual que consta no Código Civil da Argentina, e explica que isso se fundamenta na preexistência do Estado e no fato de se haver conservado a ocupação tradicional.

O lonko da comunidade, Rufino Curruhuinca, contou dos abusos cometidos contra os indígenas. "Eles entravam em nossa casa sem pedir permissão e dispunham de nosso território sem solicitar autorização. Queremos que se vá e que se retire a Polícia, que há quatro anos permite que entrem todas as pessoas (na comunidade) sem se importar com o que diz o dono da casa”.

Esta é outra agressão apontada pelo juiz – o não cumprimento do procedimento de consulta prévia ou gestão conjunta dos recursos naturais. "O direito de participação supõe o de consulta prévia, que deve ser o estabelecimento de um diálogo genuíno entre as partes, caracterizado pela comunicação e o entendimento”, pontuou.

A participação da comunidade deve ser livre e plena, e a consulta deve anteceder a tomada de decisões. Tommasi afirmou o descumprimento das constituições Nacional e Provincial, do Convênio 169 da OIT e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Denunciou que a empresa era favorecida pelo governo de Neuquén.

A decisão pode abrir caminhos. É o que espera o dirigente da Confederação Mapuche, Jorge Nahuel. Ele afirmou que a sentença é inédita na província e deverá servir como jurisprudência para causas semelhantes, vivenciadas em lugares onde há exploração petrolífera.

*Com informações de Diario Rio Negro e Servindi

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